Diversos

Justiça suspende prorrogação de mandato de Amaro Sales na Fiern

Foto: Reprodução

É destaque no Justiça Potiguar nesta terça-feira(26). O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Natal, Manoel Medeiros, suspendeu em decisão liminar a prorrogação do mandato do presidente da FIERN, Amaro Sales.

Foi atendido pedido impetrado pro sindicatos filiados que alegaram fraude na Ata da reunião que aprovou o terceiro mandato.

Matéria completa aqui.

 

Opinião dos leitores

  1. Se fosse ruim ele queria mudar a Lei? Queria pow, rabo cheio desse, que a Justiça não volte atrás na decisão.

  2. Pense numa teta farta de leite condensado só é a cadeira de presidente da Fiern. Uma vez apojado nela o cidadão não quer largar nunca mais, parece até que dá câimbra na mandíbula do aloprado.

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Judiciário

‘Criminosos me trataram melhor do que a Justiça’, diz cabeleireiro preso por 16 meses sem provas

Foto: Ilustrativa

Um dos dias mais tristes da vida do cabeleireiro Sidney Sylvestre Vieira, 31, conta ele, foi quando ouviu o barulho das grades sendo cerradas atrás de si. Não entendia exatamente do que estava sendo acusado, não conhecia os nomes citados, e só restou a ele rezar para que o engano fosse desfeito rapidamente.

Não foi o que aconteceu.

Mesmo sendo réu primário, com emprego e residência fixa, a Justiça manteve Vieira preso por um ano e quatro meses preventivamente pela suspeita de ter participado da morte de um homem que, diz ele, nunca viu.

A polícia e o Ministério Público não têm provas do contrário; não há evidências de que ele tenha participado da morte do professor aposentado Miguel Elias, 74.

O principal suspeito do crime, o marceneiro Rubens Henrique Pungirum, apontou o nome “Sidney” em um primeiro momento, mas, depois, recuou dessa versão. Disse ter citado nomes porque foi agredido por policiais.
Vieira foi solto no último dia 13 por ordem do juiz Gustavo Henrichs Favero, que revogou a prisão preventiva e deu a ele oportunidade de responder ao processo em liberdade. Foi uma surpresa para Vieira, que via todos os seus recursos recusados desde o ano passado, até pelo Tribunal de Justiça.

Ele ainda pode ser condenado. Para o cabeleireiro, seria a prova de que a Justiça tarda e falha. A outra grande decepção foi descobrir que um inocente na prisão é mais bem tratado pelos presos do que pelos agentes penitenciários.

Vieira, que tem quatro filhos, falou com a Folha na última quinta-feira (21), no salão onde faz bicos desde que saiu da prisão.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso, a segurança privada pega dois meliantes dentro do prédio vigiado por segurança eletrônica, quebrando portas, grades e janelas, quebrando o sistema de alarmes para levar a fiação, roubando móveis e outros utensílios. São presos , entregues à PM, levados para a delegacia, feito o flagrante, audiência de custódia e qual o resultado?? São soltos… Dois dias depois o mesmo prédio é arrombado novamente e levam o que tinha restado… VC acredita que seriam outros assaltantes??

  2. É, no judiciário as coisas estão nebulosas, depois que os atuais ministros tomam tantas decisões desencontradas, levianas e sem embasamento fático, os que ficam abaixo desandam a fazer asneiras. Pobre desse rapaz, entrar contra o estado é o mínimo que lhe cabe, e enquanto alguns inocentes sofrem sem culpa, outros protegidos pelos ases do STF, mesmo com culpa, estão soltos.

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Judiciário

MAIS UM PEPINO: Justiça nega pedido de Ronaldo Venâncio para anular condenação do TCE

Uma bomba na reta final das eleições suplementares de Ceará-Mirim. O Juiz da 6ª Vara da Fazendo Pública da Comarca de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, negou nesta segunda-feira (18) o pedido de anulação de acórdão do TCE que reprovou contas do candidato do PV, Ronaldo Venâncio, prefeito interino da cidade.

O juiz analisou a solicitação de nulidade de atos administrativos do TCE em processo de prestação de contas. Segundo o candidato, documentos supostamente foram analisados por servidores em desvio de função e haveria prescrição quinquenal no processo que tramitou no Tribunal de Contas.

Ronaldo Venâncio entrou com ação ordinária com pedido de tutela de urgência em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, para obter declaração de nulidade de relatórios de auditoria constantes no processo administrativo nº 011.943/2006-TCE e, por conseguinte, determinar a suspensão dos efeitos do Acórdão nº 185/2011-TCE ou, não sendo o caso, que fosse determinada a reforma do Acórdão nº 185/2011–TC e do Acórdão nº 435/2013–TC, para aprovar com ressalvas as contas prestadas pelo autor.

Ronaldo pediu a reconsideração das decisões do TCE requerendo a modificação do Acórdão nº 435/2013, que, dentre outras penalidades, incluiu o autor na lista dos inelegíveis do Tribunal. Com a decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, a ação Ronaldo foi extinta por prescrição e ele não conseguiu a liminar que pretendia.

CONDENAÇÕES NO TCE

O ex-presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Venâncio, tem dois processos já em execução na Justiça, movidos pelo próprio município que administra interinamente, um de R$ 164.657,08 (Nº 0802265-66.2019.8.20.5102) e outro de R$ 127.790,33 (Nº 0802267-36.2019.8.20.5102), ambos de reprovações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foram oito contas reprovadas de Ronaldo Venâncio em processos já transitado e julgado no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O Município já executou R$ 292.447,41 e pede devolução ao erário.

Os oito processos de reprovação no TCE quando Ronaldo Venâncio era o gestor da Câmara Municipal foram as prestações de contas: 8259/2006, 4966/2007, 11.943/2006, 12.855/2007, 1708/2008, 700359/2010, 277/2011 e 701515/2011.

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Judiciário

Excluiu o chato do grupo de WhatsApp? Você pode responder na Justiça por isso

Reprodução/Estado de Minas

O administrador de um grupo de WhastApp pode excluir integrantes livremente, simplesmente de acordo com sua vontade? Quais são as responsabilidades de quem participa e gerencia essas comunidades virtuais? Em que situações pode haver penalidade? As perguntas são muitas e se multiplicam a partir de casos como o que foi parar recentemente no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG): uma servidora pública excluiu uma moradora de Ressaquinha, na Região Central do estado, de um grupo da equipe de saúde da família no aplicativo de mensagens. Agora, vai precisar se explicar à Promotoria de Justiça.

O episódio diz respeito ao que é considerado um “espaço público”, mas especialistas alertam que quem administra e participa de grupos privados também precisa ficar atento ao que diz e como age na internet, sob risco de ser processado.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

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Judiciário

Justiça absolve, por legítima defesa, sargento da PM acusado de matar filho de Benes Leocádio durante tiroteio com assaltantes em Natal

Foto: Reprodução/Facebook

A Justiça absolveu nesta terça-feira (12) o sargento da Polícia Militar acusado de ter atirado e matado o estudante Luiz Benes Leocádio de Araújo Júnior, de 16 anos, em agosto do ano passado.

O policial militar foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio simples consumado, praticado com dolo eventual. O juiz José Armando Ponte Dias Junior, no entanto, interpretou que o sargento agiu em legítima defesa durante a troca de tiros e o absolveu sumariamente.

Benes Júnior era filho do agora deputado federal Benes Leocádio e morreu durante uma troca de tiros entre a PM e assaltantes na Zona Norte de Natal.

“Estou convencido pela prova dos autos de que o réu, ao efetuar os disparos de arma de fogo, agiu de boa fé, buscando salvaguardar a sua vida e a sua integridade física”, argumentou o magistrado na sentença.

O juiz disse ainda em sua decisão que o policial acreditava que Benes Júnior estivesse na mala do carro na hora do tiroteio, porque era essa a informação que havia recebido da central.

“Confiando, como não poderia ser diferente, na informação comprovadamente repassada pelo COPOM/CIOSP de que o refém estaria no porta-malas, e não nos bancos do veículo roubado, e sendo recebido a tiros por dois adolescentes armados e perigosos, agiu o acusado para se defender de agressão atual e injusta à sua pessoa”, afirmou.

Com acréscimo de informações do G1-RN

 

Opinião dos leitores

  1. Digam e falem o q bem entender, mas dá justiça "divina" ninguém, nem mesmo as maiores patentes sem nomes escapam.

  2. A justiça foi feita, este bravo Policial ao desempenhar seu ofício e na tentativa de salvar o refém teve a infelicidade de durante a adrenalina do momento, ter um de seus disparos atingido mortalmente a jovem vítima. A justiça soube separar o joio do trigo e captou a real intenção deste trabalhador que colocou a sua vida em risco para salvar o jovem, mais que tragicamente foi atingido na troca de tiros. Infelizmente a vida do jovem não pode ser resgatada, como também a vida do Policial já mais será a mesma. Parabéns ao Juíz pela lucidez da setença.

  3. Desse dessas Laranjeiras Sr. Alan, vc erra propositadamente ou por ser imbecil mesmo? Tu acha que um policial em perseguição a um carro roubado, vítima de agressão por parte dos marginais, deveria mandar flores, lamentamos pela morte dos dois jovens, um por ter entrado no crime o outro por ter sido envolvido de forma trágica. Que Deus tenha piedade dos envolvidos.

  4. Nao Sr Alan ..Na maioria das vezes os nomes dos policiais são rasgados sim na mídia .
    Temos esse caso como uma infelicidade ,uma tragédia que infelizmente vitimou o jovem rapaz…Mas te garanto que o sgt e os soldados em questão foram para salvar quem tivesse para ser salvo ,como assim fizeram por muitas vezes .
    Não se trata de impunidade nesse caso ,pois os culpados não são os policiais que agiram em legítima defesa ..Os culpados são os ladrões que o sequestraram e o desfecho foi trágico como todos conhecem …desejo que vc nunca passe nem de longe por uma situação dessas …Mas nunca esqueça que a polícia passa todos os dias .

  5. Que coisa, justiça nesse caso agora somente a "divina"…uma outra coisa que sempre me chama atenção, todos os casos em que tem um PM envolvido, todos na mesma hora perdem o nome de batismo e passam a ser chamado de o "soldado da PM" "o sargento da PM" e por ai vai, né verdade?

    1. Precisa ler mais e compreender o caso, assim não cometerá gafe!

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Judiciário

Empresa não pode proibir namoro entre funcionários; entendimento vem sendo consolidado ao longo dos anos por todas as instâncias

Foto: Ilustrativa

A Justiça do Trabalho tem decidido que as empresas não podem proibir relacionamento amoroso entre os funcionários nem demiti-los com base nesse motivo. Tampouco as organizações podem colocar essa proibição em seus códigos de ética e conduta.

Esse entendimento veio sendo consolidado ao longo dos anos por todas as instâncias, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Nos EUA, o McDonald’s demitiu o presidente executivo, Steve Easterbrook, de 52 anos, após o Conselho de Administração da companhia entender que o executivo “violou a política” da rede de fast-food ao manter uma relação amorosa com uma funcionária.

Em uma de suas decisões, o TST condenou uma empresa a indenizar um empregado dispensado por justa causa por namorar uma colega. De acordo com a ação trabalhista, a empresa demitiu o trabalhador por ele ter descumprido a orientação que não permitia o envolvimento, mesmo fora das dependências profissionais. Em primeira instância, o juiz considerou o código de ética da empresa inconstitucional. A decisão foi mantida pela corte superior trabalhista.

Em outra decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu demissão por justa causa de um funcionário dispensando por namorar uma colega de trabalho alegando que empregador não tem direito de intervir na vida pessoal dos trabalhadores a ponto de impedir que dois empregados mantenham relação amorosa, caso isso não afete o ambiente da empresa. Para o tribunal, o ato foi discriminatório e baseado em uma suposta norma interna da empresa que proibia relações amorosas entre os colegas.

Os relacionamentos entre funcionários da mesma empresa têm se tornado cada vez mais comuns pela quantidade de tempo que as pessoas passam juntas no local de trabalho.

Veja o entendimento da Justiça em suas decisões em matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

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Judiciário

Justiça bloqueia R$ 2,1 milhões de vereador bispo Francisco de Assis em suposto esquema fraudulento na Câmara de Natal

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu decisão favorável da Justiça potiguar para a decretação de bloqueio e indisponibilidade de bens de pessoas e empresas envolvidas em esquema fraudulento ocorrido na Câmara Municipal de Natal, no ano de 2011. Os valores bloqueados podem chegar a mais de R$ 2 milhões.

O MPRN sustentou na ação que Francisco de Assis Valentim Costa, o bispo Francisco de Assis, então vereador do Município de Natal – que hoje ainda ocupa o cargo, Jane Diane Gomes da Silva, Milton Bezerra de Arruda e Marinalva de Sales, ex-assessores parlamentares municipais lotados no gabinete do mencionado parlamentar, “valendo-se de um portfólio de empresas titularizadas/arregimentadas pela contadora Aurenísia Celestino Figueiredo protagonizaram um esquema de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Natal (CMNAT) a partir dos valores que eram disponibilizados ao vereador Francisco de Assis Valentim Costa, a título de verba de gabinete, no ano de 2011, importando, com isso, ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentou contra os princípios reitores da Administração Pública”.

Notícia completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. O vereador Bispo Francisco de Assis, respeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público Municipal, não obstante, desde já não concorda com a presente denúncia, negando veementemente os fatos expostos.
    Ainda, esclarece que o processo em questão, não versa sobre a quantia de dois milhões de reais, mas sim, de aproximadamente R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), que corrigido monetariamente somam a quantia de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), valor esse referente ao total das verbas de gabinetes disponibilizadas pela Câmara Municipal de Natal ao gabinete do vereador, no ano de 2011.
    Nunca existe qualquer tipo de bloqueio nas contas do vereador que somem o quantitativo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), nunca tendo existido na conta do vereador valor tão vultuoso, esclarecendo que a quantia bloqueada foi de R$ 4.000,00(quatro mil reais), referente a sobra dos seus proventos.
    Em nenhum momento, o vereador, ou qualquer um de seus funcionários, se envolveu em esquema para o recebimento da totalidade, ou mesmo parte dos valores destinados as verbas de seu gabinete.
    A ação cuja o vereador é investigado, se originou da então Operação ÊPA deflagrada pela Polícia Federal em 2011, no intuito de investigar a então contadora do vereador Bispo Francisco. As irregularidades cometidas pela então contadora do vereador na investigação acima elencada, terminou por culminar com a abertura de nova investigação, afim de se identificar supostas irregularidades nas prestações de contas de diversos gabinetes da CMNAT, não existindo nenhuma comprovação do qualquer envolvimento do vereador e seus funcionários, com as irregularidades ora apontadas.
    O Vereador, sempre realizou o pagamento de todos os seus fornecedores de forma correta e transparente, não podendo pagar qualquer tipo de conduta errônea que possa vim a ter sido praticada indevidamente pela sua contadora.
    Tal investigação, abrange diversos outros vereadores da mesma época, estando todos sendo investigado pelo Ministério Público, pelo cometimento das supostas fraudes, estando todos confiantes que será demostrada a inocência de todos no curso dos processos.
    O Vereador desde já se coloca à disposição da justiça, e se compromete a apresentar perante todas as informações necessárias, afim de demonstrar de forma fidedigna a sua inocência, bem como dos seus funcionários.
    Por fim, reitera que não foi cometido nenhum ilícito penal pela sua pessoa, tendo convicção de que as verdades reais dos fatos serão apresentadas, e sua absolvição será decretada pela justiça.
    No mais, permanece à disposição, para o esclarecimento de tais fatos, na tentativa de demonstrar da forma mais célere possível, a inexistência de qualquer ilicitude cometida pelo mesmo e sua equipe.

    Natal, 08 de novembro de 2019
    Vereador Bispo Francisco de Assis

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Judiciário

Justiça irá leiloar shopping Via Direta

Foto: Reprodução

O shopping Via Direta, localizado na BR-101, deverá ir a leilão no próximo dia 20 de novembro, data marcada pela Justiça para que os interessados em adquirir o empreendimento deem os lances.

O shopping atualmente avaliado em R$ 78 milhões chegou a entrar na pauta de leilões em 2017, porém foi retirado dias antes. O empreendimento acumula dívidas fiscais e trabalhistas há alguns anos.

O lance mínimo será de R$ 58 milhões. O shopping conta com 204 unidades comerciais.

A notícia é destaque no Justiça Potiguar.

 

Opinião dos leitores

  1. Falar nisso, está na hora de aparecer um juiz de bom senso para leiloar a governadoria. Simbolicamente aquilo ali não vale mais nada, só traz prejuízo ao bolso do contribuinte.

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Judiciário

Justiça autoriza Marcos Valério a trabalhar em outra empresa

Foto: Futura Press

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, de 58 anos, recebeu nesta quarta-feira (6) autorização judicial para trabalhar em outra empresa. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto.

A decisão que autoriza a mudança de emprego é da juíza Miriam Vaz Chagas. A defesa apresentou um atestado à Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, informando que Marcos Valério tem câncer linfoma tipo não-hodgkin.

Segundo o pedido da defesa, o trabalho em empresa de beneficiamento de alho em Contagem, também na Grande BH, é incompatível com o quadro de saúde de Valério, porque pode possibilitar o aparecimento de processos infecciosos.

A juíza determinou o prazo de 30 dias para que a unidade prisional o encaminhe a novo posto de trabalho.

“Considerando que o apenado já havia sido alocado em empresa parceira conveniada e que o trabalho no referido local não se revelou recomendável, diante das informações médicas contidas nos autos, defiro novo prazo à UP para a sua devida alocação em outra empresa conveniada, observando-se, obviamente, a compatibilidade da função a ser desempenhada em face das limitações físicas suportadas pelo sentenciado”, afirmou a magistrada.

Além disso, um ofício deve ser encaminhado à unidade prisional para “emissão de relatório médico sobre a capacidade laborativa do reeducando”, conforme a determinação judicial. Cópia da decisão também foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Carlos Barroso, relator da Ação Penal 470 (mensalão).

Primeira autorização judicial

A juíza Miriam Vaz Chagas autorizou no dia 25 de setembro que Marcos Valério, preso desde 2013, possa fazer trabalhos externos nos dias em que deixar a unidade prisional no regime semiaberto.

Na decisão, Miriam colocou que Valério possa fazer no máximo 35 saídas temporárias durante o ano. Para o trabalho externo, a juíza autorizou que seja feito em empresa conveniada ao sistema prisional. No dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Valério possa progredir do regime fechado para o semiaberto.

Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão no julgamento do Mensalão do PT e, no regime semiaberto, poderá sair durante o dia para trabalhar. O empresário foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Valério atualmente cumpre pena no Complexo Penitenciário Público Privado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

G1

 

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Judiciário

Justiça suspende decisão que unificava tarifa de transporte em Natal

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou, em caráter liminar, a suspensão da decisão de primeira instância que unificava a tarifa do transporte urbano na capital. Ou seja, com essa decisão o valor do transporte pago com cartão permanece em R$ 3,90 e em dinheiro físico R$ 4,00.

Matéria completa no Justiça Potiguar aqui.

Opinião dos leitores

  1. CERTÍSSIMO! NUNCA VI VC COMPRAR EM DINHEIRO SER MAIS CARO DO QUE EM CARTÃO.
    Outra coisa, essa licitação não vai sair por incompetência da atual e outras gestões que passaram, principalmente esse povo que está no poder há quase 20 anos.

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Judiciário

Moro diz que Bolsonaro não obstruiu a Justiça

Foto: Jorge William / Agência O Globo

Sergio Moro, em jantar promovido pelo Poder 360, disse que Jair Bolsonaro não obstruiu a Justiça ao mandar copiar os áudios do porteiro:

“Seria obstrução de Justiça destruir a prova. Tirar cópia não é obstrução de forma nenhuma. Você tem um documento que te prova inocente. Se você for lá, tirar uma cópia, e o original ficar lá, não é obstrução.”

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Parabéns Ministro Moro,só em o Sr. ter colocado o O MAIOR LADRÃO DOS COFRES PÚBLICOS LULA LADRÃO, NA CADEIA ,ja merece ser ESTIMADO POR TODO O POVO BRASILEIRO…MORO PRESIDENTE 22 !!!!!!!

  2. Bom dia! Talvez minha opinião não valha muita coisa,as vou tentar ajudar no seu comentário do dia 05/11, acerca do pré sal. A questão é que estão entregando 3 trilhões por 100 bilhões. Ou seja o número parece grande, mas representa coisa de 3% do que realmente vale. É vosso mesmo que vc defende? Quero te dar uma notícia: venderão por mais que 100, mas muito abaixo dos 3 trilhões. A imprensa vai vibrar. Não se engane as estrangeiras não geram divisas para o Brasil, elas estão aqui há mais de 20 anos. Traga um dado sobre essas empresas e diga a fonte.

  3. Hoje o pt liberou o sanduíche de mortadela e suco kkkkkk pelo comentário s dos encantados kkk^

  4. Mesmo sabendo que alguns fãs do Moro acreditam que a terra é plana, vou tentar ilustrar…

    Para os homens admiradores do CONJE entenderem melhor:

    Imagine a Advogada da sua ex combinando com a juíza ?‍⚖️ as provas contra você em um processo de pensão alimentícia…

    O “super homem”,transformou-se em um capanga de milicianos! Um asco!

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Trânsito

Justiça suspende cobrança de tarifa diferenciada no transporte público de Natal

Foto: Reprodução/DPE

A cobrança de valor diferenciado por forma de pagamento para os passageiros do transporte público da Capital potiguar está suspensa por decisão judicial proferida em sede de Ação Civil Pública. A suspensão atende pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN). Com a decisão, a tarifa inteira só poderá ser cobrada no valor de R$ 3,90, seja para pagamento em espécie ou por meio de cartão eletrônico. Através do processo, a tarifa social em feriados também é restabelecida, independentemente da forma de pagamento.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

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Polícia

Justiça derruba habeas corpus e ordena a prisão de Anthony e Rosinha Garotinho

Foto: Arquivo/O Globo

A 2ª Câmara Criminal do TJ do Rio derrubou a liminar que concedeu um habeas corpus ao casal Anthony e Rosinha Garotinho. Os dois, portanto, voltarão ser presos. Os pedidos de prisão já foram expedidos. Foram dois votos pela suspensão do habeas corpus contra apenas um favorável a sua manutenção.

Trata do caso de suposta organização criminosa em que os ex-governadores são acusados de ilegalidades nos contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a Odebrecht para a construção de casas populares, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2008 e 2016. O casal está em liberdade provisória graças a um habeas corpus concedido no início de setembro pelo desembargador Siro Darlan.

Ancelmo Gois – O Globo

Opinião dos leitores

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Judiciário

Justiça em SP obriga sogra a assumir dívida milionária de ex-genro

Foto: Ilustrativa

Celilda devia dinheiro para Carlos, seu ex-genro, que devia dinheiro para um banco. Carlos nunca pagou o banco, e a sogra diz que pagou o genro, mas não tem como provar. Para resolver, a Justiça decidiu que Celilda deverá assumir a dívida de Carlos e pagar diretamente para o banco. A decisão foi do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que condenou a sogra a assumir uma dívida quase milionária do ex-genro.

A Justiça levou em consideração um empréstimo de R$ 900 mil que ela havia tomado do genro, e sobre o qual não comprovou quitação, apesar de alegar ter pago tudo.

Agora, em vez de devolver a quantia para o ex-genro, Celilda deverá pagar diretamente o fundo financeiro que comprou a dívida do banco. O valor hoje passa de R$ 1 milhão.

Entenda o caso em matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Em pleno século XXI, duvido que existam coisas mais cafonas que relógio de pulso, CD e carteira de cédulas.

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Judiciário

Para Bolsonaro, Justiça não deve validar mensagens obtidas ilegalmente

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (4) que as mensagens e gravações que vêm sendo divulgadas pelo The Intercept Brasil, trocadas entre autoridades do Ministério Público e do Judiciário por meio do aplicativo Telegram, não devem ter validade. Para o presidente, as mensagens foram obtidas de forma ilegal e, por isso, não podem ser incluídas em processos pela Justiça. As mensagens citadas pelo presidente vêm sendo divulgadas pelo The Intercept Brasil em parcria com outros veículos de imprensa.

“O que é criminoso é criminoso. Respeita a lei. Igual a quebra de sigilo. Se seguiu a lei, tudo bem. Não seguiu, está errado”, disse Bolsonaro nesta manhã ao deixar o Palácio do Alvorada.

A afirmação foi feita dois dias após conteúdos das matérias terem sido lidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, durante seu voto sobre a ordem das alegações finais, no julgamento do habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.

O ex-gerente da estatal foi condenado, na Lava Jato, a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Terras Indígenas

Perguntado sobre quando o governo apresentará o projeto que libera atividades econômicas em terras indígenas, Bolsonaro disse que a questão está sendo discutida no âmbito do Ministério de Minas e Energia, mas que deverá ser finalizada “em mais alguns dias”.

Disse também que a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira nos Estados Unidas ainda faz parte de seus planos, e que ela será feita “na hora certa”.

Agência Brasil

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Esporte

Justiça libera goleiro Bruno para o primeiro jogo por time de MG

Foto: Reprodução/Facebook/Poços de Caldas FC

Está marcada para este sábado (5) a volta do goleiro Bruno aos gramados. O jogador vai vestir a camisa do Poços de Caldas Futebol Clube pela primeira vez, em partida amistosa contra o Independente Juruaia.

O jogo acontece às 15h, no Estádio Benedito Bandola de Oliveira, em Poços de Caldas, cidade do Sul de Minas, onde fica a casa do time que contratou o jogador, após ele deixar a prisão, em julho deste ano.

Condenado a 20 anos e nove meses de prisão pela morte da modelo Eliza Samudio, o atleta ficou preso por quase nove anos e foi autorizado a cumprir o restante da pena em casa.

Para conceder o benefício de regime semiaberto, a Justiça determinou que o ex-jagador do Flamengo siga uma série de medidas. Entre elas, comprovar que está trabalhando, se recolher em casa durante a madrugada e só sair de Varginha, onde mora com família, com autorização judicial.

Como a sede do Poços de Caldas Futebol Clube fica em uma cidade a 157 km de distância do município onde Bruno vive, a defesa do jogador deverá informar ao Fórum os horários de jogos e de viagens de trabalho.

Na noite desta terça-feira (1º), o juiz Tarcíso Moreira de Souza autorizou a primeira ida do esportista a Poços de Caldas para o amistoso e sua apresentação oficial. Na decisão, o magistrado destacou que Bruno deve retornar a Varginha, “de forma excepcional”, até às 21h do mesmo dia.

Treinos

Desde que foi contratado pelo time, o jogador vinha treinado o condicionamento físico em uma academia de sua cidade. Mariana Migliorini, a advogada do atleta, informou ao R7 que ele começou a treinar com profissionais do clube, em Varginha, nesta quarta-feira (2).

“Hoje ele começou a treinar tecnicamente, com bola e treinador”, disse ela.

A defensora explicou, ainda, que vai ser reunir com o presidente do clube para montar um cronograma com todas as datas de jogos previstos e já encaminhar o documento para avaliação da Justiça.

R7

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