Tag: Justiça

Denúncia

Geddel é denunciado por obstrução de Justiça e acionado por improbidade

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A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) pelo crime de obstrução de Justiça, no caso em que supostamente tentou impedir a delação do doleiro Lúcio Funaro. Geddel, um dos políticos do PMDB mais próximos ao presidente Michel Temer e ex-titular da Secretaria de Governo da Presidência da República, chegou a ser preso preventivamente em razão das supostas ações para calar Funaro. O ex-ministro também foi acionado na Justiça por improbidade administrativa, neste caso em razão da suposta pressão para a liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador. A ação pede que o acusado pague R$ 2,6 milhões. A Lei de Improbidade prevê que a multa a ser paga seja de até cem vezes o valor do salário recebido na administração pública.

A atuação de Geddel como vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013, é alvo de investigação. A suspeita é de recebimento de propina para liberação de financiamentos do FI-FGTS a empresas. Geddel está em prisão domiciliar em Salvador.

A denúncia sustenta que Funaro, preso no Presídio da Papuda, atuou como operador financeiro do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. O doleiro manifestou intenção em colaborar com a Justiça e já prestou depoimentos à Polícia Federal (PF) neste sentido. Geddel passou a fazer constantes chamadas telefônicas à mulher de Funaro, Raquel Pita. “Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos MPF e PF”, diz a denúncia.

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Judiciário

Advogado acusado de participação em sequestro de cliente tem recurso negado pela Justiça

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Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN negaram nesta quarta-feira (16) o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa do advogado criminalista Marcus Alânio Martins Vaz, condenado em 2011 pelo crime de extorsão mediante sequestro, com resultado morte (artigo 159, parágrafo 3º do Código Penal). O acusado também chegou a ser apontado no delito de formação de quadrilha, mas, posteriormente, foi absolvido. Desta forma, a decisão na Corte potiguar manteve, em parte, a sentença da Vara Única da comarca de Arez, na Ação nº 0000478-20.2004.8.20.0136.

Segundo a peça acusatória, no Carnaval de 2004, Fenelon Vaz de Lima Wanderley, Paulo Roberto Cirne Ramalho Júnior (“Júnior Bananeiras”), Cláudio Ferreira da Costa e Marcus Alânio Martins Vaz, na residência deste último, na cidade de Campina Grande/PB, teriam planejado o sequestro e a morte de Helder Henrique Almeida. Dias após o sequestro, Fenelon, Paulo Cirne, Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira levaram a vítima para um canavial existente na Fazenda Muriaé, zona rural de Arez, e lá o executaram.

Ainda de acordo com a acusação, Marcus Alânio facilitou a fuga de Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira da Costa para a casa de um irmão em João Pessoa/PB, bem como o deslocamento de táxi para Recife, e, de lá, para o Rio de Janeiro, sendo responsável, inclusive, pelo fornecimento de algemas, distintivos da Polícia Federal e o Mandado de Prisão falso para o sequestro da vítima.

Segundo a defesa, Marcus Alânio Vaz foi contratado em agosto de 2003 para representar, como advogado, os interesses da vítima Helder Henrique de Almeida, em processo que tramitava perante a Comarca de Mamanguape/PB, cuja sentença condenatória o apontou como autor intelectual do crime de extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha, junto a Fenelon Vaz. No entanto, alega que não há lógica na narrativa da tese condenatória porque “assumiu” o elo entre os sequestradores e a família da vítima.

No pedido de Revisão Criminal, a defesa argumentou que o acervo probatório não permitiria a conclusão de que o acusado, ciente dos objetivos criminosos dos outros envolvidos, teria dado guarida ao grupo, nem promovido o auxílio material à concretização do delito. No entanto, a tese da falta de provas não foi acolhida pelo Pleno do TJRN.

“Mais uma vez o apelante busca a sua absolvição, alegando não existir arcabouço probatório suficiente a embasar o decreto condenatório, tese que penso, novamente deve ser rejeitada, diante da materialidade que está evidenciada pelo laudo de exame necroscópico e pelos depoimentos dos réus, inclusive do apelante, o qual, inclusive, não nega o sequestro”, ressalta a relatora do recurso, desembargadora Zeneide Bezerra, ao destacar que o conjunto probatório aponta para a veracidade da versão apresentada na fase inquisitorial.

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Judiciário

Preso por tráfico no RN tem Habeas Corpus negado pela Justiça

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Decisão do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Marcelo da Silva Moreira, preso pela suposta prática de tráfico de drogas, junto a outros envolvidos na cidade de Parelhas. Os suspeitos estão detidos desde o dia 24 de janeiro deste ano, em decorrência de prisão em flagrante posteriormente convertida.

A defesa sustentou que houve “constrangimento ilegal”, já que transcorreram mais de 190 dias do encarceramento cautelar e não houve o encerramento da instrução processual e sugeriu a possibilidade de substituição do encarceramento por quaisquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

No entanto, a relatoria do HC destacou que os documentos acostados não são hábeis a demonstrar o apontado constrangimento ilegal e que o eventual excesso de prazo não resulta de mera soma aritmética, podendo o magistrado, diante da complexidade da causa, extrapolar os limites estabelecidos na legislação, desde que obedecido ao princípio da razoabilidade.

O julgamento também ressaltou que já está definido nos tribunais pátrios que a demora na instrução processual, por si só, não configura excesso de prazo.

Até a publicação desta reportagem, o governador Robinson Faria ainda não havia se manifestado a respeito da ação desta terça.

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  1. No final da notícia diz que: "Até a publicação desta reportagem, o governador Robinson Faria ainda não havia se manifestado a respeito da ação desta terça."
    Ele realmente vai falar sobre essa decisão?

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Judiciário

Justiça determina que Prefeitura e Banco do Brasil paguem pela construção de galpão

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A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Banco do Brasil e o Município de Natal efetuem o pagamento à empresa HSA Empreendimentos e Construções Ltda. dos valores relativos ao convênio para arcar com a construção do galpão para atividades múltiplas, localizado no bairro da Cidade da Esperança, nesta Capital, de acordo com as medições contratadas e realizadas na obra, incidindo-se juros e correção monetária.

A empresa ajuizou ação ordinária contra o Município de Natal, o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil S/A, alegando que venceu concorrência na modalidade tomada de preços, promovida pela Prefeitura para construção de um Galpão multiuso no local onde anteriormente funcionava a feira livre da Cidade da Esperança, nesta Capital, o que teria recursos do Banco do Brasil.

Alegou a firma que iniciou os trabalhos de construção, tendo finalizado toda a parte de fundação. Todavia, ao tentar receber parte do pagamento da obra junto ao Banco do Brasil, lhe foi negado tal pagamento, em virtude de recomendação do Ministério Público Estadual, que instaurou procedimento administrativo objetivando apurar supostas irregularidades na obra, especialmente quanto à ausência de licenças ambiental e de construção, o que já teria sido expedido pelo Município.

Informou que tramitou, perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ação civil pública, sob o nº 001.01.019455-5, com trânsito em julgado, que julgou procedente o pedido para suspender a feira do bairro da Cidade da Esperança/RN até que fossem adotadas medidas que atendessem mínimas condições de saúde, higiene, segurança e proteção ambiental. Defendeu que a referida ação não impede a construção do galpão na mesma área onde funcionava a feira, mas, ao contrário, a obra cumpre a mencionada sentença.

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Polícia

Justiça aceita denúncia contra PMs acusados de matar menina dentro de escola

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A 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra os policiais militares Fábio Barros Dias e David Gomes Centeno, acusados de fazer os disparos que mataram a adolescente Maria Eduarda Alves da Conceição, 13 anos, em março deste ano. Maria Eduarda estava dentro da escola, quando foi atingida pelos tiros.

Segundo o Ministério Público, durante uma operação policial no Morro da Pedreira, por volta das 16h, os dois acusados se posicionaram em frente à Escola Municipal Jornalista Daniel Piza para abordar criminosos que pudessem fugir por aquela rua. A escola funcionava normalmente já que era uma quinta-feira em horário escolar.

Quando criminosos armados chegaram ao muro da escola, fugindo da operação, os policiais, armados com fuzis, atiraram contra eles, na direção da unidade de ensino. Segundo o MP, quatro desses tiros atingiram Maria Eduarda.

De acordo com a denúncia apresentada, os policiais tinham consciência do risco de atingir as pessoas que estavam dentro da escola.

AGÊNCIA BRASIL

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Jornalismo

Jornalista vence Lula na Justiça

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Por interino

Ex-apresentadora da ‘TVeja’ e atual vlogueira de política, a jornalista Joice Hasselmann venceu disputa travada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça. Em audiência realizada pelo Juizado Criminal do Fórum Central de São Paulo, o juiz José Zoéga Coelho considerou descabida a acusação de difamação contra a comunicadora, conforme relata o site Conjur. Em vídeos, Joice já se referiu ao ex-mandatária da nação como “ladrão” e “corrupto”.

Diferentemente da equipe de Lula, que não comentou a decisão judicial até o início da noite desta terça-feira, Joice usou suas contas nas redes sociais para comemorar a vitória. No Twitter, por exemplo, ela reforçou o que pensa sobre o petista e pontuou que, com a decisão de agora, a Justiça dá a entender que concorda com sua análise. “Disse que Lula é ladrão. A Justiça concordou e a verdade prevaleceu. Venci”, publicou a jornalista na noite de ontem – mensagem que teve mais de 400 curtidas no microblog.

No YouTube, plataforma em que conta mais de 400 mil inscritos, Joice elogiou a decisão de Zoéga Coelho e voltou a tecer críticas contra o ex-presidente da República. “Proferiu uma decisão linda”, disse a comunicadora absolvida. Segundo a jornalista, Lula decidiu recorrer ao poder Judiciário após ela gravar um vídeo em que afirma que ele e a ex-presidente Dilma Rousseff “roubaram o futuro da nação”. O conteúdo em questão foi veiculado originalmente na Veja.com, no projeto audiovisual então conduzido pela hoje vlogueira.

O juiz avaliou que as críticas registradas pela jornalista contra a figura do ex-presidente tinham base na “extrema gravidade dos fatos notório” da época em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do governo federal. “Diante dos fortes indícios de existência de corrupção no governo federal, em proporções nunca antes vistas, não seria possível esperar uma reação por parte da opinião pública (e consequentemente, também da imprensa) que não fosse de absoluta reprovação e revolta”, afirma o magistrado em parte da decisão.

Portal Comunique-se

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  4. Ainda há esperança. Essa jornalista merece o respeito do povo brasileiro (menos dos petistas "profissionais", claro).

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  8. A jornalista tem toda razão. Lula, Dilma é Marcelo Odebrecht era para apodrecer na cadeia, juntos com uma camada de políticos desonestos, roubaram o dinheiro dos brasileiros, basta ver a série que o jornal da Record está exibindo essa semana.

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Judiciário

TCE abre processos após equipe técnica identificar irregularidades em reajustes de vereadores no RN

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tce rn

Foto: Divulgação

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou inconstitucionalidades em leis que fixam as remunerações de vereadores de dezenas de câmaras municipais do Rio Grande do Norte. Em virtude do levantamento, que ainda é preliminar, já foram constituídos 37 processos individualizados para apuração.

Nos últimos meses, vários reajustes foram concedidos aos vereadores pelas câmaras municipais no Estado em virtude da proximidade da data limite para fixação de subsídios, que pode ocorrer apenas até o dia 04 de agosto. Os vereadores só podem alterar o valor da remuneração para a legislatura seguinte, ficando vedada a concessão de aumento dentro do mandato em vigor.

De acordo com dados da Secretaria de Controle Externo e da Diretoria de Despesa de Pessoal, responsável pelas Representações, as principais irregularidades detectadas são a fixação dos subsídios por meio de ato normativo que não seja lei; remuneração acima do teto constitucional; concessão de décimo terceiro salário e adicional de férias, aos quais ocupantes de cargos eletivos não têm direito; pagamento de parcela indenizatória por presença em sessão extraordinária; e previsão de aumento no curso da legislatura.

Por conta dos processos que estão sendo constituídos no âmbito da Corte de Contas ao longo do levantamento, a Secretaria de Controle Externo enviou um ofício para a Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM/RN), informando acerca das irregularidades, para reforçar a necessidade de providências por parte dos representantes dos Poderes Legislativos municipais.

“Em que pese o trabalho de levantamento e análise dos atos normativos municipais ainda esteja em curso no âmbito do Corpo Técnico do TCE, importante se faz alertar as câmaras municipais sobre as principais inconstitucionalidades encontradas até o presente momento, pois ainda possível, até o próximo dia 04 de agosto, as suas correções por meio de leis editadas pelos poderes legislativos respectivos”, ressaltou o secretário de Controle Externo do TCE, Anderson Brito.

A atuação preventiva do Tribunal de Contas é condizente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e as decisões proferidas recentemente como resultado das consultas formuladas ao TCE. No último dia 19 de julho, por exemplo, o Pleno da Corte reafirmou a proibição de reajustes durante a legislatura corrente, como também que a majoração dos subsídios dos deputados estaduais não acarreta, automaticamente, o aumento do subsídio dos vereadores, entre outros pontos.

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Cidades

Presidente do TJRN apoia combate ao crime e propõe medidas para enfrentar burocracia

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Ao participar da reunião emergencial convocada pelo Governo do Estado sobre ações criminosas no Rio Grande do Norte, no domingo à noite, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, declarou apoio às providências tomadas pelo Estado, como o bloqueio de celulares nos presídios e a resposta da polícia, mas apresentou sugestões para agilizar resultados em favor da população.

Cláudio Santos declarou que o caso “não pode ser tratado de forma pontual e sim merece atenção permanente, não podendo sofrer com entraves burocráticos.” Entre as ideias lançadas por ele, a designação de três procuradores estaduais para atuação direta junto à área de Segurança Pública para trabalhar na conclusão rápida dos processos que tratem de questões essenciais como a construção de novos presídios e a instalação de bloqueadores em todos as penitenciárias.

O presidente lembrou que os R$ 20 milhões liberados pelo Judiciário para a construção de um presídio continuam aguardando providências do Executivo. Cláudio Santos anunciou o repasse da verba em 19 de maio deste ano e a Assembleia Legislativa aprovou a proposta no dia 14 de junho, restando ao Governo do Estado definir local e demais medidas administrativas. Cláudio Santos lembrou, ainda, a urgência na obra da penitenciária de Ceará-Mirim.

“Demonstramos nosso apoio, espírito público e a nossa disposição em colaborar, que nunca deixou de ser expressada e praticada. Deveremos aplaudir as medidas de combate ao crime , porém desburocratizar ao máximo os processos que entravam a efetividade das ações”, completou o presidente do TJRN. Em fevereiro deste ano, foram liberados em convênio com a Polícia Militar, R$ 2,4 milhões em armas, munições e equipamentos.

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  2. Impressionante como o TJ que recebe do orçamento do Estado está "emprestando" dinheiro ao Executivo. 20 milhões! Deve ter outras gorduras claro. E a Assembleia? E seus fantasmas?
    Palhaçada sem fim…

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  3. É muita conversa e pouca ação… Vamos ser mais efetivos nessas audiências de custódia, deixar de lado a vaidade das autoridades e ser um cidadão como outro qualquer. Aplicar a lei sem certas " interpretatividades".

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Política

Prefeito de Ielmo Marinho chama vereadores de “bostas” e revela estar gastando dinheiro com a “Justiça”

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whatsapp-ielmo-marinhoO prefeito de Ielmo Marinho, Francenilson Alexandre, filiado ao PP, foi pego em uma conversa de WhatsApp. Ele foi flagrado em uma conversa em janeiro em que chama os vereadores de bostas afirmando que desmoralizou os parlamentares e ainda revela que está gastando muito dinheiro com a Justiça.

De acordo com o prefeito, um acerto de emprego não pode ser firmado em janeiro em detrimento de gastos com a Justiça e que a “Justiça” é pior que político ruim.

“Estou gastando muito pagando advogado e gastando muito com a Justiça. São piores que políticos ruins. Estou gastando um dinheirão”, disse deixando mensagens subliminares no ar.

* Com informações do blog Política em Pauta

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  1. No ano de 2012, a população de Ielmo Marinho me disse que fazer campanha política, utilizando-se de fábrica de falsos crimes, não termina nada bem!!

    Aqueles que não fazem nada estão sempre dispostos a criticar os que fazem algo. Sao refém do oportunismo.

    Tenho a certeza que nesse concelho não há espaços para políticos oportunistas.

    Como já diz um colega nosso… "fica a dica"

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  2. Rapaz esse diálogo lembra outro,
    ocorrido entre Lula e Jaques Wagner…
    O final já é de conhecimento público…

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  3. troca de interesses ai. Se estivesse dado o emprego de quem solicitava, nunca teríamos visto esse print, Uma mão lava a outra. Vergonha para os dois lados. enquanto isso eu trabalho 8h por dia rezando para não ser demitida. Se aqui fosse por mérito a conquista do emprego, com certeza eu estaria mais tranquila, PORÉM o KI sempre prevalece.

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  4. Fico indignado com essas coisas, hj em dia é muito fácil fazer um perfil falso de alguém só precisa de um número não cadastrado e a foto que de quem deseja fazer o feiq.
    E a parte mais engraçada é que essa publicação do blog do bg fala-se que esse print é do mês de janeiro mais como pode ser só mês de janeiro se no topo da da imagem tem HOJE às 11:46, existem 2 opções p isso.

    1° esse suposto print foi feito no dia conversa no mês de janeiro " mais pq só veio aparecer agora.
    2° e mais lógica e que esse print é falso e foi feito a poucos dias com intuito de denegrir a imagem do prefeito com um perfil falso.

    E para finaliza esse post vejam a gramática desse artista que fez esse print falso ‪#‎di_novo‬ ????
    Desconheço a escolaridade de nosso prefeito mais com certeza alguém como ele que tem um alto cargo político não cometeria tais erros de ortografia

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  7. Francenildo responde a CINCO processos no TRE.
    Francenildo responde a QUATRO processos no TJRN.
    Francenildo não tem NENHUM processo na Justiça Federal.
    Francenildo jamais poderia estar gastando o dinheiro DELE, pois o salário de Prefeito é irrisório.

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  9. O DINHEIRO DE QUEM?
    ACREDITAMOS QUE SE TRATA DO DINHEIRO DO CONTRIBUINTE.
    E SE OS DA JUSTIÇA SÃO ASSIM , QUE SE FAÇA A DENÚNCIA PESSOAL.

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Polícia

OPERAÇÃO ANARRIÊ: Investigados são soltos pela Justiça

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Os quatro investigados pela Operação Anarriê, presos desde a última quinta-feira, foram liberados agora há pouco pela Justiça.

Segundo o advogado Olavo Hamilton os alvarás de soltura foram encaminhados no fim da tarde desta segunda-feira em respeito a habeas corpus encaminhados pela defesa e acatados pela Justiça.

Após cumprirem quatro dias de prisão temporária, os investigados responderão os processos em liberdade.

Gustavo Rosado e Kleber Ferreira da Silva, que estavam presos no CDP de Apodi além de Fátima Gondin e Kassia Mayara, que estavam na ala feminina da Penitenciária Mario Negócio, em Mossoró, foram liberados no início da noite.

O empresário Tácio Gondin continua internado no Hospital Wilson Rosado. Tácio que estava acometido de problemas cardíacos, passou mal no dia da operação e encontra-se internado desde então.

O empresário encontra-se em atendimento no ala do primeiro andar do hospital, em isolamento judicial. Um policial é mantido de plantão para impedir visitas e contatos externos que possam comprometer as investigações.

O empresário é o único investigado que ainda não prestou depoimento.

Deflagrada na última quinta-feira a Operação Anarriê investiga um suposto esquema de desvio de recursos da prefeitura de Mossoró a partir da realização do evento Mossoró Cidade Junina.

Fonte: O Mossoroense

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Opinião dos leitores

  1. Venho Por Meio Desta Chamar atenção do MPRN pois sao diversos processos Envolvendo Politicos e Empresarios do Nosso Estado que nao Andam na justiça , O QUE É ISSO ? SERA QUE POLITICOS DO NOSSO ESTADO TEM PREVILEGIOS ?

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Polícia

Polícia Federal afirma que Dilma agiu para tentar evitar a prisão de Lula

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dilma lulaO juiz federal Sergio Moro incluiu no inquérito que tramita em Curitiba uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela afirma que encaminhará a ele o “termo de posse” de ministro, que só seria usado “em caso de necessidade”.

Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo, revelado pela GloboNews nesta quarta-feira (16), como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão do ex-presidente. Se houvesse um mandado do juiz, segundo essa interpretação, Lula mostraria o termo de posse como ministro e, em tese, ficaria livre da prisão. Moro não pode mandar prender ministros porque eles detêm foro privilegiado.

A conversa foi gravada pela Polícia Federal, no inquérito que apura a posse do sítio em Atibaia (SP). A hipótese dos investigadores é que o local foi doado a Lula por empresas que tinham contrato com a Petrobrás, como a Odebrecht, OAS e José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

Fonte: RedeTV!

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Polícia

CANDEEIRO: MP pede condenação de 15 pessoas por desvios no Idema

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu a condenação dos 15 réus do processo da operação Candeeiro, que apura desvios de mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema). O ex-diretor administrativo do órgão Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra, apontado como mentor do esquema fraudulento, responde pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e organização criminosa. utson está preso desde setembro de 2015, quando foi deflagrada a operação. Por ser advogado, Gutson está preso em um alojamento no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.

As alegações finais do MP foram remetidas ao juiz da 6ª vara Criminal de Natal, Guilherme Newton Pinto, na semana passada. Nesta segunda-feira (14), foi aberto o prazo de 10 dias para que as defesas dos réus também entreguem suas alegações finais. Depois disso, o juiz irá sentenciar ou absolver cada um dos réus.

Os promotores de Justiça Paulo Batista Lopes Neto, Keiviany Silva de Sena e Hellen de Macedo Maciel assinam as alegações finais do MP. O G1 teve acesso ao documento, que tem 118 páginas. Nele, os promotores descrevem individualmente a conduta criminosa de cada um dos réus do processo.

Em relação a Gutson Reinaldo, o MP apresenta a versão de colaborador, que descreve como ele “lavava” a verba desviada do idema com a compra de imóveis em Natal e em Mossoró.

Os promotores pedem que todos os 15 réus sejam condenados por lavagem de dinheiro, crime que prevê pena de 3 a 10 anos de reclusão, mais o pagamento de multa. Os réus que são ou foram servidores públicos respondem por peculato, que é quando servidor usa do cargo para obter bens em benefício próprio ou de outras pessoas.

Há ainda o pedido para que alguns réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa e ainda associação criminosa. O primeiro se aplica quando é cometido por quatro ou mais pessoas e envolve crime organizado, inclusive com divisão de tarefas dentro do esquema. Já a associação criminosa é cometida por três pessoas ou mais e é aplicada para qualquer tipo de crime. Gutson responde pelos dois.

Veja a lista abaixo dos réus e os crimes que são atribuídos a eles pelos representantes do Ministério Público potiguar:

Antônio Tavares Neto – peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Aratusa Barbalho de Oliveira – lavagem de dinheiro
Clebson José Bezerril – peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Eliziana Alves da Silva – lavagem de dinheiro
Elmo Pereira da Silva Júnior – lavagem de dinheiro
Euclides Paulino de Macedo Neto – peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso
Fabíola Mercedes da Silveira – peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Faulkner Max Barbosa Mafra – peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Geraldo Alves de Souza – lavagem de dinheiro
Guilherme de Negreiros Diógenes Reinaldo – lavagem de dinheiro e associação criminosa
Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra – peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e organização criminosa
Handerson raniery Pereira – lavagem de dinheiro
João Eduardo de Oliveira Soares – peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso
Ramon Andrade Bacelar Felipe Sousa – peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Renato Bezerra de Medeiros – lavagem de dinheiro e associação criminosa

Fonte: G1

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Opinião dos leitores

  2. Gente, por mais perfeita que seja a safadeza, um dia será descoberta. Então parem de nos roubar !!

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    1. Bom, muito bom Paula, esses são os que se acham espertos, bom emprego, e ainda se acham no direito de serem desonesto. e com certeza ainda ficam nos chamando de otários. Cadeia e demissão do serviço
      público por justa causa.

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Política

Ministro da Justiça terá 20 dias para deixar cargo após STF publicar decisão

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wellington-cesar-lima-e-silva (1)Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deve deixar o cargo em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento, prevista para a segunda-feira (14).

Na sessão de hoje (9), seguindo voto do relator, Gilmar Mendes, os integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público (MP) da Bahia, não pode ocupar o cargo. Silva foi empossado na pasta no dia 3 deste mês no lugar de José Eduardo Cardozo, que migrou para a Advocacia-Geral da União (AGU).

O prazo de 20 dias também vale para 22 membros do Mnistério Público que estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo nos estados.

Gilmar Mendes votou pela manutenção da jurisprudência da Corte, que impede membros do Ministério Público de exercer cargos na administração pública. Seguiram o voto do relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. Somente o ministro Marco Aurélio votou contra o recurso do PPS.

A polêmica sobre a nomeação de Wellington César Lima e Silva estava torno de uma regra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autoriza a nomeação de membros do Ministério Público em cargos na administração pública. Apesar de o órgão interno do MP autorizar a medida, precedentes do Supremo impedem a prática.

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Opinião dos leitores

  3. De fato a constituição tem q ser cumprida,não entendi o voto contra de um ministro de tal gabarito a favor marcos aurelio

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  4. Vc presa muito a isenção, acho isso bacana, agora me admira vc não comentar nada, mesmo sem a acidez que lhe é peculiar. Qual o motivo?

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Política

Supremo decidirá se abre ação contra Renan por três crimes

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renan calheirosTrês anos depois de apresentada a denúncia, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se transforma o presidente do Senado, Renan Calheiros, em réu pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato. Relator do caso, o ministro Edson Fachin liberou na noite desta terça-feira a denúncia para inclusão na pauta da corte – ainda não há uma data para que o plenário do STF julgue o caso. A denúncia contra o senador foi apresentada em fevereiro de 2013 pela Procuradoria-Geral da República.
A investigação remete ao ano de 2007, quando Renan teve de renunciar à cadeira de presidente da Casa para salvar seu mandato. Na época, ele enfrentou cinco denúncias no Conselho de Ética do Senado. A mais devastadora foi feita pela jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha. Ela revelou a VEJA que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, entregava a ela pacotes de dinheiro vivo em nome de Renan para custear a pensão alimentícia. Em troca, a empreiteira era beneficiada com emendas parlamentares do senador para tocar obras em Alagoas.
Para tentar sustentar que tinha recursos próprios para custear as despesas, Renan afirmou que investia em gado e que teria obtido lucro espantoso com as transações rurais. Um laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Federal apontou, entretanto, que os resultados dessas transações eram fictícios. As investigações também concluíram que os documentos apresentados por Renan eram forjados. Em suma, ele não tinha recursos para pagar 16 500 mensais de pensão.
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De acordo com a denúncia, Renan também desviou recursos da verba indenizatória do Senado, destinada a arcar com gastos referentes ao mandato, como aluguel de escritório, gasolina e passagens aéreas. Nesse caso, o dinheiro do Senado era destinado a uma locadora de carros, cujo dono é apontado como laranja de Renan. O peemedebista também enfrentou outras acusações na época, como possuir rádios em nome de laranjas, beneficiar a cervejaria Schincariol, cobrar propina em ministérios comandados pelo PMDB e até espionagem contra parlamentares adversários.

Fonte: Veja

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Opinião dos leitores

  1. BG
    O eleitor Alagoano elegeu tem três senadores "muito" bons collor, renam e benedito de lira, pense num trio decente e honesto. CORRUptUS e cínicos é pouco para se dizer delles.

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Judiciário

[VÍDEO] Empresa ignora Justiça e detona explosivos ilegalmente em Monte Alegre

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Na área rural do município de Monte Alegre, a 40 quilômetros de Natal, a população e a vizinhança de uma pedreira localizada na Fazenda Pitanga II, apesar de reiteradas decisões judiciais mandando parar a exploração de rochas e areia, continuam vítimas das explosões e suas fortes consequências físicas, sociais e econômicas. Além do barulho das detonações, as casas já apresentam rachaduras, a poeira intensa gera problemas de saúde, o rio Trairi foi assoreado e muitas famílias já não conseguem mais obter resultados na agricultura de subsistência, bem como a pecuária tem se tornado uma atividade de risco.

A Justiça de Monte Alegre já determinou, por duas vezes, inclusive ampliando, na segunda decisão, a multa diária de R$ 5 mil para R$ 30 mil, que a empresa União Brasileira de Agregados Ltda, responsável pela exploração do lajeiro, paralisasse suas atividades. Somados os dias de ordem judicial não cumprida, a multa estaria em torno dos R$ 2 milhões. A empresa ignora as decisões judiciais e os apelos da população e continua operando ilegalmente a todo vapor, detonando dinamites, levando barulho e poeira para a vizinhança, causando prejuízos irrecuperáveis principalmente aos moradores mais carentes.

O Ministério Público Estadual já tem conhecimento dos fatos através de reiteradas denúncias dos moradores. O MP deverá reforçar o pedido na Justiça contra as explosões e operações irregulares no lajeiro de pedras de Monte Alegre, considerando aspectos da poluição atmosférica, poluição visual, poluição sonora, contaminação dos recursos hídricos e contaminação do solo. Já há inclusive um estudo técnico independente elaborado pela FUNPEC (Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura) para subsidiar o MP.

Além dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde, os moradores correm sérios riscos de vida pois as casas estão rachadas e com estrutura comprometida. As informações sobre o grau de comprometimento e avarias nas residências constam em um Laudo Técnico Pericial relativo às condições estruturais e de habitabilidade de 22 casas na comunidade referente aos abalos provocados pela atividade da pedreira. O estudo foi realizado por dois engenheiros civis em julho de 2015. De lá para cá o problema se agravou.

Moradora do Distrito de Timbaúba, na zona rural de Monte Alegre, Dona Jucileide Justino de Oliveira Silva faz está apelando as autoridades para que olhem pela comunidade. Ela afirma que já denunciaram ao Ministério Público e que agora também está finalizando uma nova ação na Justiça (a primeira foi movida por um vizinho), com a participação de moradores de 25 residências prejudicadas. “Meu pai foi obrigado a abandonar a agropecuária. Perdeu os porcos que tinha. Não dá mais para criar nada. Os animais abortam. Nossa casa está rachada. Vamos perder o único bem que é nossa casinha. Alguém precisa olhar por nós”, apelou Jucileide.

A advogada Micheline da Câmara Ribeiro, especialista em direito ambiental, alerta que a pedreira está descumprindo reiteradamente as determinações judiciais desdenhando do direito assegurado pela Justiça à vizinhança. “É um flagrante desrespeito à lei. A empresa continua ignorando as decisões judiciais. A vizinhança continua tendo seu direito de propriedade prejudicado. E a população vai acumulando prejuízos que não mais poderão ser ressarcidos”, destacou a advogada.

Monte Alegre

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Opinião dos leitores

  1. Como é que pode a justiça fecha e eles continuam trabalhando. Merece mesmo mudar essa justiça.

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  2. A justiça nesse País está tão desacreditadaais que nem as empresas acatam mais as suas decisões. Temos que fechar o executivo, legislativo e o Judiciário, fazer uma reforma ética e moral para depois reabri-los com pessoas mais acreditadas. Isso é uma vergonha.

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Política

Réus da Zelotes passam Natal na cadeia

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Está n’O Antagonista: A juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, plantonista da 10ª Vara, negou habeas corpus a Alexandre Paes dos Santos, José Ricardo da Silva, Mauro Marcondes Machado, Francisco Florêncio da Silva e Halysson Carvalho.

Os cinco são investigados pela Operação Zelotes por venda de medidas provisórias que beneficiaram a indústria automotiva.

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