A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou o recurso, denominado de embargos de declaração, interposto pela Prefeitura de Natal, na qual a mesma postulava que todos os débitos referentes à URBANA fossem desconsiderados para efeito de pendências no Cadastro Único de Convênio da União (CAUC).
Consultor Jurídico:
Anticoncepcional ineficaz obriga o seu fabricante a sustentar a criança até a sua maioridade. O entendimento foi aplicado pelo juiz Charles Maciel Bittencourt, da 4ª Vara Cível de São Leopoldo (RS), ao condenar a indústria farmacêutica responsável pela distribuição do produto, EMS Sigma Pharma, a pagar R$ 50 mil por danos morais e um salário mínimo até que a criança complete 18 anos. Já o outro réu, o posto de saúde da cidade São Leopoldo, foi inocentado pelo juiz. Cabe recurso.
A curiosa decisão do Sinte por manter a greve, mesmo com o TJ tendo decido pela ilegalidade, expõe a fragilidade das instituições, seriamente desacreditadas, e põe, em fim, a classe dos professores contra a sociedade.
Realmente, não haveria motivos para o descumprimento de ordem judicial. O Ministério Público interveio no assunto e recomendou, com a assinatura de 16 promotores, que Betânia Ramalho aja imediamente.
Por que vc acha que os professores teriam então motivos para voltar as aulas??
Na verdade pelo que eu sei, não ocorreu nenhuma proposta do governo satisfatória. Enquanto isso, todos as solicitações da polícia civil foram atentidas.
Você vem criticando repetidas vezes os professores sem o devido conhecimento da situação.
Na verdade o governo do estado está mais preocupado com os bandidos do que com os alunos.
Disto tudo, podemos concluir que nada vai melhorar e que os alunos continuarão sendo prejudicados.
Dá pra ver que quem escreveu o post tem muita raiva de professor.
Afinal de contas, erros tão simplórios de português não são cometidos por um bom aluno.
"PARABÉNS, PROFESSORES! CONTINUEM NA LUTA"
O Governo do Estado apresentou proposta de reajuste de 34% a partir de setembro, portanto daqui a dois meses. Os professores, por intermédio dos seus representantes sindicais, pressionavam e ainda pressionam por reajuste retroativo.
Estabelecido o impasse, que já dura mais de dois meses, restou ao Judiciário arbitrar, diante do prejuízo causado aos estudantes da rede pública estadual de ensino. O Tribunal estabeleceu, também, multa diária de R$ 10 mil em caso de não acatamento da decisão de retorno imediato às atividades.
A partir do depoimento de sua coordenadora estadual, Fátima Cardoso, o SINTE-RN avisou que não voltaria no mesmo dia e que, se for preciso, pagaria a multa diária de R$ 10 mil. Informou, também, que a categoria se reuniria hoje para deliberar sobre o assunto. Ou seja, se atenderia ou não à determinação do Poder Judiciário.
nós professores recuamos (basta ver nossa proposta original) porém quem ainda não recuou foi o governo do estado que insiste em manter sua proposta original. queremos apenas e tão somente recebermos um salário digno do que fazemos, infelizmente alguns alunos são prejudicados mais temos que lembrar que somos a ÚNICA categoria em que os profissionais tem que pagar com trabalho seus dias parados, agora se nem todos os professores pagam essas aulas isso tem q ser investigado pela própria promotoria.]
quanto ao fato de ser 'uma afronta a justiça' vale lembrar que o mérito ainda não foi julgado e que cabe recurso ainda no próprio tribunal, em recife ou ainda em brasília. portanto há um longo caminho pela frente já que em nenhum momento nossa justiça quis analisar nossas proposições assim como o desrespeito do governo estadual a uma lei federal que é a lei do piso.
O futuro da licitação para escolha das novas empresas responsáveis por explorar as linhas de ônibus de Natal passa por um pedido de indenização de R$ 389 milhões. O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) exige da Prefeitura de Natal o pagamento dessa quantia como indenização pelos investimentos realizados no setor nos últimos anos. De acordo com o assessor jurídico do Seturn, Wlademir Capistrano, não será possível romper o atual vínculo com as empresas de ônibus sem o pagamento da indenização.
Um levantamento detalhado da indenização pedida foi protocolado pelo Seturn na ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual para obrigar a Prefeitura de Natal a realizar a licitação. O valor de R$ 389 milhões é fruto dessa auditoria, contratada pelas empresas de ônibus e diz respeito a valores atualizados até junho de 2009. Esse montante, corrigido, pode ser ainda maior. A Prefeitura, segundo Wlademir Capistrano, precisa realizar um levantamento próprio para conferir os valores cobrados. Inclusive, na ação civil pública, as empresas de ônibus solicitam que o juiz determine a realização desse levantamento.
De acordo com o Seturn, a indenização significa um ressarcimento do montante investido pelas empresas nos últimos anos para o funcionamento do sistema de transporte público. A auditoria lista vários investimentos, como aquisição de novos ônibus, manutenção da frota, implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, entre outros. A maior parte do valor pedido é referente a uma “defasagem tarifária”. Em outras palavras, as empresas afirmam que os valores cobrado pelas tarifas de ônibus nos últimos anos estavam defasados e não foram suficientes para cobrir os investimentos da iniciativa privada. Somente por “defasagem tarifária” as empresas cobram R$ 265,6 milhões.
O fundamento jurídico para o pedido é o artigo 42 da lei 8987, de 1995. Trata-se da lei que rege as concessões de serviço público. O poder público (a Prefeitura, no caso) pode delegar a outros (empresas privadas, como as responsáveis pelo transporte público em Natal) a prestação de um serviço (o transporte de passageiros, nesse caso). Para isso, as empresas investem na realização e manutenção desse serviço ao passo que cobram da população uma tarifa para reaver os custos e o dinheiro investido. O poder público por sua vez precisa garantir que as tarifas irão, a partir do preço mais módico possível, ressarcir os investidores.
Atualmente, o Seturn alega que as tarifas não foram suficientes para garantir esse “equilíbrio econômico-financeiro”. Em Natal, não há concessão para explorar as linhas de ônibus, mas uma “permissão”. Ou seja, não houve concorrência para a escolha das atuais empresas e o contrato não tinha um prazo definido de validade.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a demolição do empreendimento conhecido como Pastelaria Marinheiro, na praia do Amor, em Pipa. A decisão foi do Juiz Federal Vinícius Vidor, da 5ª Vara Federal. Ele deferiu pedido feito pela União.
“No caso, é necessário esclarecer que as praias marítimas são bens públicos federais, na categoria de bem de uso comum do povo, conforme previsão constitucional e legal. Por essa razão, são insuscetíveis de apropriação por particulares, seja em decorrência da ocupação, do registro ou mesmo da usucapião”, escreveu o Juiz Federal na sentença.
Além da demolição do imóvel, o magistrado determinou ainda que os proprietários da Pastelaria Marinheiro paguem R$ 15 mil como indenização. “Tratando-se de ocupação irregular e de bem destinado ao uso comum, o período de ocupação, estimado em quinze anos, não oferece qualquer garantia de permanência da parte ré no local ou mesmo de indenização pelas benfeitorias a serem demolidas (direito de retenção)”, analisou o Juiz Federal Vinícius Vidor.
Ele destacou que a natureza comum do uso da área de praia e a ausência de qualquer ato administrativo que justifique a ocupação do local mesmo a título precário “evidenciam a ilicitude da ocupação contestada na presente demanda, bem como da edificação realizada sem autorização própria para tanto”.
A Pastelaria funciona a 15 anos. Por sinal muito boa.
Com informações da Justiça Federal do RN
Tribuna do Norte:
A discussão pública entre os vereadores Enildo Alves (sem partido), líder da prefeita de Natal Micarla de Sousa na Câmara e autor da CEI das Obras Inacabadas, e Sargento Regina (PDT), propositora da CEI dos Contratos, terminará na Justiça. A vereadora do PDT confirmou que entrará com uma ação penal contra o líder governista pelas “recentes acusações” feitas por ele. Em entrevistas recentes, Enildo Alves disse que iria pedir a suspeição de Regina na CEI dos Contratos devido aos vídeos postados no youtube onde a vereadora aparece relatando negociação de votos e explicando rateio de salário de cargos comissionados.
Regina disse estar sendo agredida. “Ele (Enildo Alves) vai ter que provar tudo que disse contra mim até o dia de hoje. Eu tenho família, tenho filhos, e estamos todos sofrendo todos os dias com essas acusações. Não vou ficar tomando remédio para dormir porque preciso trabalhar”, disse a parlamentar do PDT.
Em tom de desabafo a vereadora afirmou: “Não quero comprar briga, não vou ficar remoendo os assuntos. Não tenho contrato com ninguém da prefeitura, estão usando de provas ilícitas. Alegar suspeição do que não sou suspeito é no mínimo ridículo”.
A cantora, apesar de todo o sucesso, não anda numa boa fase administrativa. As conversas em Salvador da administração dos seus bens, pelo seu irmão Jesus Sangalo, são muito graves. Tem quem diga que os problemas dela estão apenas começando.
Segue reportagem do Blog Política Livre. Um ex-baterista só quer R$ 5 milhões de indenização….
Um processo contra Ivete Sangalo que se se arrasta desde janeiro ganhou novos capítulos na última semana. O ex-baterista Antônio da Silva, conhecido como Toinho Batera, entrou com uma ação na Justiça dizendo que a cantora obrigou os músicos de sua banda a abrir uma empresa para não ter que contratá-los formalmente. Ele pede indenização de R$ 5 milhões por danos trabalhistas. O caso corria em segredo de Justiça até a semana passada. A denúncia de Batera foi feita após Ivete demiti-lo, em 2010. À época, ela fez uma auditoria em sua holding, a Caco de Telha. E descobriu, segundo a revista “Veja”, que havia um rombo financeiro, supostamente causado por seu irmão, Jesus Sangalo, que geria a empresa. A 18ª Vara do Trabalho de Salvador tirou da cantora o direito ao sigilo do processo na quarta-feira, dia 15. Com isso, vem a público a série de determinações impostas pelo juiz desde janeiro.
No dia 16 de fevereiro, a Receita Federal abriu investigação contra a Banda do Bem, a empresa dos músicos que tocam com Ivete, “para verificação de possíveis indícios de irregularidade fiscal”. Em junho, a juíza do caso, Lucyenne Veiga, determinou quebra de sigilo bancário da Banda do Bem. Mandou a agência do Bradesco em que a empresa tinha sua conta informar quem a abriu, quem a administra e como é sua movimentação financeira, “com máxima urgência”. A juíza ordenou também que hotéis onde o baterista se hospedou em turnês com a cantora dissessem quem pagou as despesas. E mandou a Universal Music enviar “as autorizações de uso de imagem, os recibos de pagamentos de cachê e informar os CDs e DVDs efetivamente gravados [por Silva] ao longo da carreira” de Ivete.
Alguns hotéis e a gravadora não haviam respondido até o início de junho. A defesa do baterista, autor da ação, afirma que a Banda do Bem não passa de “fachada”. “Estamos querendo provar que Ivete mandou abrir a empresa para não ter que registrar os músicos e pagar mais impostos”, diz o advogado Willer Tomaz. Batera afirma que, após ser demitido, tentou fazer um acordo com Jesus Sangalo, mas acabou sendo agredido. Jesus nega. Valton Pessoa, advogado de Ivete, está avaliando se entra com mandado de segurança contra a revogação do segredo de Justiça. Pessoa afirma que “a discussão do processo é exclusivamente trabalhista. O baterista alega que era empregado, e a Caco de Telha sustenta que ele era sócio de uma empresa, que trabalhava com autonomia, sem subordinação”.
Fábio Mazzitelli – O Estado de S.PauloEncravado em área de preservação permanente em Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira, o hotel “superluxo” Blue Mountain foi condenado pela Justiça à demolição total, retirada imediata do entulho e a realizar o pleno reflorestamento da região desmatada – uma área equivalente a seis campos de futebol.
O juiz Paulo de Tarso Bilard de Carvalho, da 2.ª Vara Cível de Campos do Jordão, acolheu os argumentos da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). No processo, o promotor de Justiça Jamil Luiz Simon lista 21 irregularidades cometidas pelo empreendimento, incluindo a destruição de mata nativa, construções em áreas de topo de morro e perto de nascentes d”água, desmatamento de vegetação de Campo de Altitude inserida em área que abriga animais silvestres ameaçados de extinção e implementação de um reservatório para captação de água sem anuência do Estado.
Há muito mais irregularidades nesta cidade do que se imagina, não é só este hotel.
A cidade seria muito mais bonita se preservada e planejada e teria muito mais turistas. Gostaria de ver a cidade como era nos tempos remotos.
O SR PROMOTOR JAMIL LUIS SIMON JOGA PEDRA EM TELHADO DE VIDRO POIS CONSTRUIU SUA CASA EM CAMPOS DO JORDÃO EM LOCAL AMBIENTALMENTE PROIBIDO POR TER DECLIVIDADE SUPERIOR A PERMITIDA POR LEI, FORA O VOLUME DE TERRA MOVIMENTADO SUPERIOR A DOIS MIL METROS CUBICOS, CAUSANDO PASSIVO AMBIENTAL
A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, foi condenada, por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, e deve pagar multa diária a partir de agora de R$ 3 mil.
A informação até então desconhecida consta de decisão da juíza Ana Cláudia Secundo, que atendeu pedido do Ministério Público, representado pela Promotoria de Justiça.
O TAC firmado entre a Prefeitura do Natal e o MPE se referia a implantar e garantir o funcionamento do serviço de Atendimento Domicilar do Município e o Programa de Assistência e Internamento Domiciliar.
| DADOS DO PROCESSO |
FORAMICARLA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!![2]
FORAMICARLA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
A secretária de Saúde de Natal, Maria do Perpétuo Socorro, será intimada para, em um prazo três dias, explicar o inadimplemento no valor de R$ 1.18 milhão, decorrentes da realização de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais realizados pela Clínica Ortopédica e Traumatológica de Natal Ltda. A decisão, do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta sexta-feira (17).
O município já havia sido condenado, na mesma Ação Civil Pública, a garantir e viabilizar o imediato atendimento aos pacientes que necessitem de cirurgias traumato-ortopédicas, devendo o ente público, enquanto não dispor de rede própria, conveniar hospitais privados para o efetivo atendimento.
Caso a decisão não fosse cumprida, o magistrado fixou multa diária de R$ 2 mil, a ser pago pessoalmente pela secretária. Ele determinou também o bloqueio das quantias que, efetivamente comprovadas através de prova documental, destinaram-se ao atendimento médico para os pacientes junto à rede conveniada.
Com informações do TJRN
A decisão do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, de sustar, até o julgamento do mérito, ordem de desocupação do pátio da Câmara expedida ontem pelo TJRN, está longe de encerrar o assunto.
A Câmara deverá seguir agora o caminho que deveria, segundo entendimento de alguns advogados, ter trilhado na semana passada: vai ingressar, na área cível, com um pedido de reintegração de posse.
O argumento é simples: não pode haver ocupação ou invasão de prédio público.
A ocupação paralisou as atividades da Câmara, sobretudo as legislativas. Até que uma nova decisão judicial seja tomada, tudo no Legislativo Municipal continuará do jeito que está.
O grande desafio que se impõe, agora, ao presidente da Câmara, o experiente vereador Edivan Martins, é encontrar uma saída para tirar a Câmara do isolamento em que se encontra.
Para os que advogam a investigação de suspeitas de irregularidades que teriam sido praticadas pela atual administração municipal, ou a Câmara retoma suas atividades e o diálogo com o movimento #foramicala ou vai continuar sócia da crise.
Depois que o Ministro do STJ deu uma aula aos "assessores" de Micarla sobre os remédios constitucionais do direito (habeas corpus, mandado de segurança), agora é que eles vão entrar com a ação correta (reintegração de posse). kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
Vocês já conhecem o vídeo da música "Oração" versão feita pelos ocupantes do #foramicarla? Vale a pena conferir!!
O coletivo #ForaMicarla deve ser deposto da seguinte maneira:
1) O oficial de Justiça vai comunicar a polícia que está indo entregar aos manifestantes a decisão do desembargador Caio Alencar.
2) Após entregar ao coletivo o documento, uma equipe de mediação tentará negociação por diálogo para evacuar o prédio cumprindo a determinação.
3) Enquanto estiver sendo negociada a desocupação, uma equipe da polícia vai fazer o levantamento da área para identificar as vias de saída e fuga e o efetivo policial necessário para cumprir a ordem.
4) Não havendo acordo, após essa etapa, a polícia vai determinar a quantidade de policiais que acharem suficiente para colocar em prática o plano. Nessa etapa, já apóia a polícia ambulâncias e o Corpo de Bombeiros.
5) O efetivo enviado não sendo suficiente, ou havendo problemas maiores, as crianças do BP Choque estarão a postos para entrar em ação.
As informações são de pessoas ligadas à organização da operação tática. O blog fica na torcida que só precisem utilizar a primeira etapa.
Carecou!
Espero que o espaço democrático da CMN, onde os representantes dos natalenses trabalham, não seja manchado de sangue. E se ocorrer o derramamento, que não hajam mortes. Ainda há tempo para que os covardes que incitaram o movimento estudantil (da UFRN e do IFRN, diga-se de passagem) a invadir o local de trabalho dos edis, também insuflem os estudantes a saírem. Natal sabe quem está por trás desse lamentável episódio e quais suas reais intenções.
De todo o modo, o 13 de junho de 2011 ficará para posteridade. A data registrará eventos políticos que estão alheios à cobertura burocrática das editorias de Política.
Faz tempo que o movimento #foramicarla surgiu. Começou tímido com críticas genéricas nas redes sociais e avançou para a consistência que testemunhamos hoje.
A princípio, a intenção era a vontade irredutível de depor a prefeita Micarla de Sousa (PV). Depois de hoje não será só mais isso.
Um retrospectivo dos protestos nos revela que o movimento tem, por onde passa, nas ruas ou nas rede sociais, colecionado algozes e paladinos, dispostos a defender ou aniquilar um movimento de natureza inédita.
Doravante, não se restringirá à prefeita. Se a força policial, como reza a cartilha das determinações judiciais, for usada, respingará sobre vereadores, em especial Edivan Martins, autor da judicialização do protesto.
O clima já é de tensão. Servidores da Câmara receberam ordem para desocupar a sede do Legislatigo agora pela manhã. Outros juntamente com a imprensa foram impedidos de entrar. Estão fazendo um cerco ao movimento. A intenção é acuar os jovens e decliná-los das intenções de protesto.
Só às 12h vamos ter a certeza se de sangue, suor, luta e bom senso mancharemos as páginas da história. Ou não
O desembargador Dilermando Mota acaba de suspender os efeitos da decisão do juiz Armando Ponte, da 7 Vara Criminal de Natal, que mandou expedir salvo conduto resguardando a permanência dos manifestantes do movimento #ForaMicarla da Câmara Municipal de Natal (CMN). Eles terão até amanhã, às 12h, para desocupar o prédio. O oficial de justiça que levará a notificação aos manifestantes chegou a pouco na sede do Tribunal de Justiça e deve entregar o comunicado ao grupo ainda hoje.
Já consta no mandado judicial – e este foi um pedido já constante no Mandado de Segurança – que seja utilizada força policial caso a decisão não seja cumprida no prazo estipulado. O movimento #ForaMicarla já informou que realizará uma plenária ainda hoje para decidir os próximos passos após a nova decisão judicial. Uma parte substancial do grupo, porém, tem se expressado no sentido de não desocupar o pátio.
O movimento #ForaMicarla alega ilegitimidade do Mandado de Segurança impetrado pela Câmara Municipal uma vez que o procurador-geral do Município, Bruno Macedo, assinou a petição quando o pedido era de um Poder diferente do que ele atua.
A decisão ainda não foi publicada no site do TJRN, mas a TN entrou em contato com o gabinete do desembargador Dilermando Mota e um assessor plantonista confirmou as informações.
Inclusive os manifestantes do movimento #ForaMicarla acabaram receber a intimação da decisão do desembargador Dilermando Mota, que determinou a desocupação do prédio da Câmara Municipal de Natal (CMN). Neste momento, o grupo já se organiza para realizar uma plenária com fim de decidir as próximas movimentações.
Informações da Tribuna do Norte.
Comente aqui