Finanças

Lagoa Salgada – distante pouco mais de 50 km de Natal: vereadores aumentam salários do prefeito(R$ 19.500), vice(R$ 9.500) e secretários(R$ 4 mil) para o próximo mandato

(Íntegra da publicação AQUI)

Em tempos de pandemia e calamidade pública, conforme documento em destaque, o prefeito do município de Lagoa Salgada, distante 52 km de Natal, Osivan Sávio Nascimento Queiroz sancionou, no dia 08 de junho o aumento dos salários de Prefeito, vice e secretários municipais para a legislatura 2021/2024.

Abaixo a descrição do documento publicada no Diário Oficial  da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn):

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN propôs, deliberou e aprovou, e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º – O subsídio mensal do Prefeito Municipal, referente à legislatura 2021/2024, será de 19.000,00 (dezenove mil reais).

Art. 2º – O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal, referente à legislatura 2021/2024, será de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

Art. 3º – O subsídio mensal dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2021 a 2024, será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Art. 4º – Quando os Agentes Políticos discriminados nesta lei for servidor municipal lotado em cargo efetivo da Prefeitura, deverá fazer a opção pelo vencimento do cargo ou pelo subsídio.

Art. 5º – Os Agentes Políticos dispostos nesta Lei farão jus ao décimo terceiro salário.

Art. 6º – Os efeitos práticos desta Lei serão implementados a partir de 1º de janeiro de 2022, em observância ao que estabelece o art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020.

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições legais em sentido contrário.

 

Opinião dos leitores

  1. Ninguém houve mais falar da pec 188 -2019 que reduziria o número de cidades/municípios com menos de 5.000,00 habitantes,mesmo assim se essa pec 188 tivesse sido promulgada e implementada esse município/cidade de Lagoa Salgada ainda escaparia da extinção,pois tem tem mais de 7.000 habitantes,é preciso aumentar o número minimo de habitantes na pec 188-2019 como está prevista nela(pec)de 5.000 habitantes para no mínimo de 20.000 habitantes para existência e funcionamento como um município/cidade com autonomia política e administrativa.

  2. Estamos enfrentando uma pandemia, muita gente desempregada e outros totalmente falidos, e os políticos preocupados com seus vencimentos, pagos pelo povo por meio de impostos. Deviam estar preocupados em projetos, planos para minorar a falência do povo. Campanha para menos municípios, vereadores e assessores.

  3. Não sei se é inconstitucional, mas totalmente imoral, com certeza. Cidade de pouco mais de 7 mil habitantes, arrecadação dependendo de fundos de participação, e pífia, aí vem um salário equivalente a prefeitos de grandes metrópoles. Quero ver as providências que serão adotadas.

  4. Totalmente inconstitucional e imoral! Vamos, Ministério Público – MPRN – rápido que o TJRN derruba ainda esse mês.

    1. Mais a Globo Paulo Guedes e mídia em geral só critica e humilha o servidor público como se fossemos culpados pela mazela da humanidade Banqueiros políticos etc…Altos salários sem fazer Nada. É o Brasil

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Judiciário

Com base na legítima defesa, agricultor é novamente absolvido por homicídio no interior do RN

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 15, manteve o entendimento do júri popular, realizado em 2017, que absolveu o agricultor e mototaxista Marcos Ferreira Rodrigues, o qual foi acusado pela morte, no ano de 2009, de um adolescente, iniciais R. G., com então 17 anos. Os jurados decidiram na 1ª série de quesitação, pela absolvição, quanto à imputação do crime de homicídio previsto no artigo 121, incisos I e IV, do Código Penal, bem como pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03).

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público, argumentava que o crime teria sido motivado por vingança e motivo torpe, em 30 de agosto de 2009, em frente à Câmara Municipal, Centro, Lagoa Salgada. Contudo, o júri acolheu a tese da defesa que requereu a absolvição do réu do crime de homicídio doloso, por ter agido em legítima defesa, e, portanto, sua “impronúncia”.

“Ele (o acusado) escapou, milagrosamente, de uma tentativa de latrocínio, enquanto cumpria as funções de mototaxista. Recebeu vários golpes de faca, mas sobreviveu. Desde então, estava sendo ameaçado pelo adolescente. Para tanto, começou a andar armado, a fim de se prevenir”, ressaltou, mais uma vez, o advogado Anesiano Ramos de Oliveira.

Desta forma, o julgamento, mais uma vez, ressaltou que, cabe aos tribunais, verificar se a decisão de um Conselho de Sentença está ou não em conformidade com o conjunto probatório produzido. Um contexto onde existem duas versões: a da acusação, que defende a prática do crime de homicídio qualificado, e a da defesa, que defende a negativa de autoria, tendo o Conselho de Sentença acolhido a versão trazida por esta última. O órgão julgador não viu, assim, dissociação da sentença dada após o júri popular das provas e testemunhas trazidas aos autos.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. eh por essas e outras, que prefiro andar "arrumado", e ser jugado por 7 que carregado por 6.

    A&B vende lá em 10x sem juros.

  2. Não entendi??? Uma pessoa escapa com vida de um LATROCÍNIO, fica sendo ameaçado, passa por 2 julgamentos??? Pergunta quem é a vítima e quem é o acusado???

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Polícia

Quadrilha explode caixa eletrônico em mais uma cidade do RN

Uma quadrilha formada por oito homens bem armada, cercou a casa do único policial militar na cidade de Lagoa Salgada, no Agreste do Rio Grande do Norte, e depois explodiu o caixa eletrônico do Bradesco, fugindo com o dinheiro.

Segundo levantamento do De Fato, este foi o 38o ataque a caixa eletrônico no Rio Grande do Norte em 2014. A quadrilha estava num gol prata e numa camioneta. A quadrilha efetuou vários disparos enquanto estava na cidade para amedrontar o policial ou qualquer cidadão.

O Bradesco não informou o valor roubado.

Com informações do De Fato

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Política

FOTO: Prefeito e vereadores do PSB de Lagoa Salgada oficializam apoio a Fátima e Robinson

fatima,-robinson-e-psdFoto: Cedida

A deputada federal e pré-candidata ao Senado, Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador e pré-candidato ao Governo, Robinson Faria (PSD) estiveram reunidos nesta quinta-feira (12) com uma comitiva de Lagoa Salgada. Na ocasião, o prefeito Alexandre (PSB), a presidente da Câmara Municipal, Lorena (PSB),  e os vereadores Josy (PROS), Batista de Beija (PSD), Thiago Araújo (SDD), Joãozinho (PSB) e Pedro do Sindicato (PMN) declararam apoio a chapa formada pelo PT, PSD e PCdoB.

Os pré-candidatos Fátima e Robinson também receberam apoio dos ex-prefeitos Canindé Justino e José Carlos, como também do presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, Irmão Antônio, secretários e liderança locais.

Opinião dos leitores

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Polícia

Homem confessa ter matado sua mulher em Lagoa Salgada

Manoel Justino de Almeida, agricultor, 36 anos, confessou à polícia do Rio Grande do Norte que matou a própria mulher, a dona de casa Maria José da Silva de Almeida, na cidade de Lagoa Salgada, distante cerca de 80 quilômetros de Natal. O crime foi cometido no dia 31 de agosto e Manoel Justino se entregou à Polícia Civil nesta quinta-feira (6).

A dona de casa foi morta quando dormia na cama do casal com tiro na cabeçano sítio Felizbela, zona rural de Lagoa Salgada.

Após cometer o crime, Manoel Justino chamou a polícia e disse que a família foi vítima de um latrocínio. “Inicialmente, ele alegou que no dia 31 de agosto dois homens retiraram as telhas da casa deles e anunciaram um assalto. O Manoel chegou a informar que os supostos criminosos tinham roubado a quantia de R$ 2.350 e uma moto de Maria José. Para piorar, o Manoel relatou à polícia que não reagiu ao ver a mulher morta porque tinha levado uma coronhada na nuca”, falou o delegado Raimundo Rolim de Albuquerque Filho, que elucidou o crime.

Na segunda-feira (3), o delegado Rolim foi à casa de Manoel Justino e constatou que a cena do crime havia sido adulterada. “A casa estava vazia, o quarto do casal destelhado e tinha sinais de arrombamento na parede que segura a porta da cozinha, constatando que o local do crime foi completamente adulterado”, disse. No mesmo dia, o delegado conduziu Manoel Justino para fazer exame residuográfico nas mãos.

Nesta quinta, por volta das 18h, Manoel Justino se apresentou ao delegado Rolim e confessou o assassinato da mulher. Após a confissão, a polícia foi ao local do crime e encontrou o revólver usado para matar Maria José enterrado no quintal da casa.

Manoel Justino, deverá ser indiciado no final do Inquérito Policial por homicídio doloso, duplamente qualificado, bem como, porte ilegal de arma de fogo .

Com informações da Polícia Civil-RN

(Foto: Polícia Civil/RN)

Opinião dos leitores

  1. criminoso deve morre matar sua propria mulhe nao pencou em suas filhas.que a justica seja feita
     

  2. Esse homem é um monstro,não pensou em suas duas filhas,ele não deveter o direito de ficar com essas crianças,pois pode fazer o mesmo com elas,esse monstro deve pagar pelo crime orivél que cometeu.QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA.

  3. como ele foi capaz de matar sua propria esposa? , não pensando de deixar suas duas filhas sem mãe e sem pai, agora você tem que pagar pelo que você fez, seu assassino!!. 

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Jornalismo

MPF ajuíza ação por propaganda antecipada contra pré-candidata de Lagoa Salgada

O Ministério Público Eleitoral ajuizou nesta terça-feira (12), junto à 44ª Zona, mais uma representação por propaganda antecipada. A ação foi proposta contra a pré-candidata à prefeitura de Lagoa Salgada, Rosemary Monteiro,  que estaria utilizando o blog pessoal para promover a candidatura.

De acordo com a representação, Rosemary veiculou no site fotos atendendo famílias carentes, frases como “Lagoa Salgada renovada com cidadania e amor”, pedidos subliminares de voto, além de resultado de pesquisas mostrando-se com 72% das intenções de votos, fato que favorece sua candidatura na cidade.

A atitude da pré-candidata vem de encontro com a resolução nº 23.370/2011, legislação que disciplina a propaganda por meio da internet e complementa a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) estabelecendo que só será permitida propaganda eleitoral após o dia 5 de julho do ano das eleições, sob pena de multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

A promotora responsável pela representação, Lara Maia Teixeira Morais, defende que “com a propaganda, lança-se mão de recursos destinados à captação de votos que atuam no subconsciente do eleitor.” E por essa razão, entende que devem ser tomadas providências imediatas, uma vez que a continuidade da propaganda eleitoral prejudicaria o equilíbrio das eleições.

Portanto, o MP eleitoral requer que a propaganda seja retirada imediatamente do blog, e caso a ordem não seja cumprida, que seja cobrada uma multa diária de R$ 1 mil, podendo o seu descumprimento culminar na retirada do blog do ar.

Clique aqui para ver a representação na íntegra.

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Judiciário

Ex-prefeitos de Jandaíra e Lagoa Salgada são condenados cada um a pagar mais de R$ 500 mil

Exatos R$ R$ 520.846,19. Este é o montante que o ex-prefeito de Jandaíra, Silvano Pinheiro da Câmara, terá que devolver aos cofres públicos, por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCU). No processo relatado pelo conselheiro Carlos Thompson, foi acolhida a denúncia de irregularidade em recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Silvano não está sozinho. Também por irregularidades no Fundef, o ex-prefeito de Lagoa Salgada, Francisco Canindé Freire, terá que devolver R$ 684.522,37.

Ambos os processos serão encaminhados para análise pelo Ministério Público Estadual, para as ações penais cabíveis.

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Jornalismo

Prefeito é convidado pra receber ônibus do Governo e volta de mãos abanando por "engano"

Parece piada. Mas, não é. O prefeito de Lagoa Salgada, Alexandre Justino (PSB), recebeu uma ligação no dia 7 deste mês da Governadoria convidando-o para a solenidade de entrega dos ônibus escolares. Na ocasião, ele receberia dois ônibus escolares: um do Governo do Estado e outro do Ministério da Educação (MEC).

Feliz da vida, o prefeito Alexandre Justino comunicou a boa notícia aos munícipes, reuniu secretários e montou uma comitiva rumo a Natal. Vieram dois veículos com motoristas, secretários e assessores.

Chegando na cerimônia, ele viu um ônibus sair para um município, depois outro para outro, outro e outro. Até que só restaram exatamente dois e nada do seu nome ter sido chamado.

Ao ir perguntar se os dois veículos que estavam lá parados, aparentemente sem dono, e sem ter sido chamado, o prefeito foi até a secretária Bethânia Ramalho, titular da Educação, para saber se os veículos eram os dele. A secretária disse que essa informação era com a secretária-adjunta da Casa Civil, Sonali Rosado. Nesse instante ele foi surpreendido com a resposta de que não eram dele e que ele foi convidado por engano e como explicação escutou a secretária-adjunta apenas dizer que houve algum equívoco. Engano? Equívoco? É piada?

Resultado: O prefeito Alexandre e toda a sua equipe voltaram para o município de mãos abanando feito palhaços. Aliás, palhaços não, porque palhaços fazem parte do picadeiro. Ele apenas assistiu ao espetáculo.

Agora o prefeito já virou motivo até de chacota entre os adversários como o PSOL que se utilizou de um blog  para acusá-lo de ser inadimplente e de não acompanhar o processo de aquisição dos veículos.

Ah! O blog teve a informação de que o convite foi feito por uma senhora identificada apenas como “Nilce”, que trabalha na Governadoria.

Nunca é demais lembrar que esse foi o mesmo evento em que roubaram o notebook da jornalista Anna Ruth Dantas. Quanta eficiência!

 

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