O BG recebeu nesta terça-feira (28) uma denúncia do descaso do poder público e da falta de educação de alguns moradores desta bela cidade chamada Natal.
A tradicional Praça das Flores, em Petrópolis, está tomada pelo lixo. São várias sacolas rasgadas deixando o lixo na calçada, ocupando o espaço do que deveria ser uma via de tráfego de pedestres. O local é exatamente em frente aos bares e boates.
O BG não está dizendo que foram os estabelecimentos que deixou o lixo daquela forma por lá. É meio evidente que alguém mexeu neste lixo a procura de recicláveis, ou até mesmo, por comida. Mas pela quantidade de latas e garrafas dá pra se notar que as sacolas foram depositadas irregularmente na calçada da praça. Afinal, praça não é depósito de lixo.
Os moradores não sabem a quem recorrer para realizar a retirada da imundice do local. Uma praça que tem tal nome não merece isso. Ao invés do cheiro de flores como sugere o nome da praça, sente-se apenas o cheiro de chorume.
O descaso do poder público por desconsiderar esses grandes geradores, por não fazer uma coleta específica nesses pontos de grande produção, de não pontuar um local específico para destinação; e a falta de educação de algumas pessoas que jogam o lixo no meio da rua, que rasgam as sacolas de lixo e espalham mais podridão pela cidade resumem bem essa lamentável e insustentável situação.
A informação vem da equipe de campanha do candidato a prefeito de Natal pelo PMDB e deputado estadual Hermano Morais. O candidato Carlos Eduardo, da coligação União por Natal, teve a sua primeira derrota na atual campanha. O Juiz eleitoral José Dantas julgou improcedente o pedido de direito de resposta do candidato do PDT, contra a inserção do desperdício de oito toneladas de medicamentos e dez milhões de reais, veiculada na propaganda eleitoral da Coligação Natal Merece Respeito. Carlos Alves, alegou que as informações contidas nas inserções de 15 segundos eram inverídicas.
No entanto, o juiz eleitoral entendeu que não houve prejuízo a informação, tendo em vista que os fatos são públicos e constam, inclusive, em processo do Ministério Público que tramita na justiça.
Na sentença, o magistrado conclui: “Entendo que, no caso, não há veiculação de conceito, imagem ou informação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabiamente inverídica a ensejar a concessão de direito de resposta aos representantes. Tais fatos se mostram públicos e notórios”, ratifica a decisão do mérito do juiz eleitoral José Dantas.
Na sessão ordinária desta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 106/2011 de autoria do vereador Maurício Gurgel (PHS) e Raniere Barbosa (PRB), além do Projeto de Lei nº 067/2012, proposição do vereador Ney Lopes Júnior (DEM).
O projeto dos vereadores Maurício Gurgel e Raniere Barbosa institui normas e procedimentos para reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. “A instituição dessas normas tem um objetivo real e concreto. O destino correto desses resíduos irá refletir na preocupação das políticas de nossa cidade com o meio ambiente”, ressaltou o vereador Raniere Barbosa (PR).
Já o projeto do vereador Ney Lopes Jr., dispõe da criação do Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado todos os anos no dia 09 de setembro. Os projetos seguem agora para sanção do Executivo.
Na manhã desta terça-feira (14) a Câmara Municipal de Natal aprovou três Projetos de Lei .Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Nº. 106/2011 que institui normas e procedimentos para reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico, de autoria dos vereadores Mauricio Gurgel (PHS) e Raniere Barbosa (PR).
O projeto visa gerir, fundamentar e criar políticas públicas para a cidade de Natal destinadas às medidas tomadas com relação aos resíduos tecnológicos, como computadores, aparelhos de televisão, assim como demais equipamentos fora de uso.
“Esse projeto tem uma consistência objetiva. Incluir Natal, como uma cidade em compromisso com a evolução tecnológica que está acontecendo. Criar as políticas que irão gerir essa demanda de lixo tecnológico é estar atualizado e em compromisso com o futuro”, afirma Raniere Barbosa (PR).
Também foi aprovado na sessão, o Projeto de Lei Nº. 141/2011, criado pela vereadora Sargento Regina (PDT), que dispõe sobre o Programa Teatro Cultura e Arte nos Bairros Carentes da Cidade de Natal. O projeto já havia sido aprovado em primeira discussão na última semana pela CMN. O programa objetiva levar apresentações e atividades culturais às comunidades carentes da cidade.
Ainda seguindo a Ordem do Dia, a CMN aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Livro e da Leitura, de acordo com o Projeto de Lei Nº. 05/2012. A proposição, do vereador Ney Lopes Jr. (DEM) se dá pela importância da leitura na formação intelectual do cidadão.
“A frente irá debater a necessidade de o município ter políticas que venham a incentivar a leitura, estimulando o prazer dessa atividade. É necessário fomentar essa discussão, não apenas nas escolas, mas em todos os segmentos sociais”, esclarece o vereador democrata.
Acatando relatório do auditor Cláudio José Freire Emerenciano, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, na sessão desta quinta-feira (09/08) a suspensão da Concorrência Pública Nacional nº 17.001/2012-Urbana, até que se decida o mérito da questão. Também foi decidido pela fixação de multa diária no valor de R$ 500,00 aos responsáveis pelo processo, em decorrência do descumprimento da apresentação de documentos solicitados pelo TCE, em prazo previamente estabelecido.
A licitação questionada envolve a quantia de R$ 165.720.163,80 e objetiva a contratação de empresa privada para a execução dos serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana do município de Natal, com vigência de trinta meses consecutivos. Ressalte-se que a concorrência foi suspensa, inicialmente, em 28 de junho, em decorrência de Mandado de Segurança solicitado pela empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia Ltda., processado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, questionando a legalidade do Edital.
Diante da controvérsia, o presidente da Urbana, João Bastos, encaminhou o processo para análise pelo TCE que, diante de indícios de irregularidades e exiguidade do tempo, propôs a suspensão da concorrência, inicialmente pelo prazo de 30 dias, período que poderia fazer a análise, em caráter de urgência, de todo o procedimento licitatório.
Na sessão da Primeira Câmara de Contas desta quinta-feira, o relator votou pela suspensão do processo, decidindo ainda pela notificação ao presidente da Urbana, para que seja enviado ao TCE, no prazo de dez dias úteis, os seguintes documentos e/ou informações:
a) Composição dos preços unitários da planilha de orçamento – referência do lote 3;
b) Cópias das Atas públicas que antecederam o lançamento do edital da Concorrência Pública nº 17.001/2012;
c) Relatórios comprovando a quantidade de resíduos provenientes do município de Natal, recepcionado na BRASECO, no período compreendido entre os meses de julho de 2011 a julho de 2012, de preferência com as pesagens separadas pela origem (resíduos domiciliares, resíduos provenientes de poda ou vegetação, resíduos especiais urbanos, etc);
d) Processo 00000.070827/2011-53, com toda documentação necessária referente à dispensa de licitação, em favor do Consórcio Marquise-Lider, conforme consta da publicação no Diário Oficial do Município em 06/01/2012;
e) Processos referentes aos contratos 013/2012 – GDP (firmado com a construtora Marquise s/a) e 014/2012-GDP (firmado com a construtora Líder Limpeza Urbana Ltda), conforme consta da publicação no Diário oficial do Município em 03/07/2012.
A licitação da limpeza pública para contrato de novas empresas pela Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), no valor global de R$ 165,7 milhões, para um período de 30 meses, está suspensa, por trinta dias, por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Concorrência Pública 17.001/2012 estava prevista para ocorrer ontem, 11, às 9h30. Mas os envelopes não foram abertos. Essa é a segunda vez que a licitação é cancelada. Onze empresas, entre elas, duas que atuam no serviço – Marquise e Líder – adquiriram o edital.
Aldair Dantas
O TCE passou a analisar o processo licitatório, a partir de uma comunicação feita pelo presidente da Urbana, João Bastos, dando ciência da deflagração do certame. O ofício foi enviado dia 03 de julho, cinco dias depois da primeira data programada para a abertura dos envelopes (28 de junho). Na época, a Urbana adiou a licitação por força de uma outra decisão, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que atendia a um mandado de segurança impetrado pela empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia Ltda.
A empresa contestou a exigência de antecipação da garantia de participação (1% sobre o valor da proposta), que deveria ser efetivada até o 5º dia útil anterior à data do certame, e pediu, na Justiça, a alteração do item. A decisão monocrática do TCE/RN (quando é proferida por um único julgador) foi assinada na terça-feira, 10, pelo conselheiro Cláudio José Freire Emerenciano, auditor designado pelo presidente do Tribunal, Valério Mesquista, para analisar o certame.
Na decisão, o relator auditor determina a suspensão pelo prazo de 30 dias, período em que o Tribunal analisará, em regime de urgência, todo o procedimento licitatório, apontando as medidas necessárias pra adequação da licitação aos ditames legais e dá um prazo de 72 horas para que o presidente da Urbana, João Bastos, e o presidente da Comissão de Licitação da Urbana, Cassius Barreto, apresentem suas defesas e justificativas acerca das falhas já detectadas.
O relator fundamentou sua decisão em parecer produzido pela Diretoria de Controle Externo de Administração Indireta (DAI), em parceria com a Inspetoria de Controle Externo, do TCE, que recomendou “medida cautelar, excepcional, preliminar e monocrática para suspensão do processo licitatório”. Na análise técnica da matéria, foram observados os aspectos legais e, tanto o DAI, quanto a Inspetoria de Controle Externo, registraram que a análise “… já nos revela a existência de alguns equívocos, falhas e irregularidades”.
Quatro pontos falhos foram detectados pelo corpo técnico do TCE/RN: o descumprimento do envio de documentos ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), da Corte de Contas; a exigência antecipada de garantia de participação; a proibição de participação na licitação de empresas, quando reunidas em consórcio, grupos, associações ou cooperativas; e a exigência de comprovação de vínculo empregatício entre os licitantes e responsáveis técnicos.
O TCE quer explicações, principalmente, sobre o descumprimento quanto ao envio de documentos ao SIAI; sobre o desrespeito às exigências de publicação do edital; como deverão esclarecer se a retificação do edital, como decisão da 1ª Vara da fazenda Pública, foi realizada. A Urbana publicou o aviso de licitação, no Diário Oficial do Município, sem anexo do edital.
O parecer dos técnicos do TCE registra que ao contrário do que fez em licitações anteriores, “justamente neste certame, que envolve uma quantia vultosa e atinge diretamente a vida da Cidade”, a Urbana não informou previamente ao TCE, como deveria, da realização do certame. “É de espantar o suposto esquecimento da Urbana em anexar no espaço adequado as informações relativas a esta Licitação”, destacam os técnicos. Para o relator a alta soma prevista para os contratos “já justifica a prudência da Corte na correta análise da integralidade da matéria, de forma a evitar graves prejuízos ao Município de Natal, diante de fortes indícios de irregularidades no Edital”.
A medida cautelar de suspensão tem amparo nos artigos 120 e 121 da Lei Complementar 464/2012 (Lei Orgânica do TCE/RN) que prevê que “as medidas cautelares poderão ser adotadas sem prévia manifestação do responsável” e que “caso de comprovada urgência, as medidas cautelares poderão ser determinadas por decisão do relator”. Embora já esteja valendo, a decisão será submetida à ratificação do pleno do TCE, provavelmente na sessão de hoje. O relator decidiu ainda pela aplicação de multa à Urbana.
Urbana cumprirá todas as recomendações, diz diretor
A presidência da Urbana foi notificada, na manhã de ontem, pela Diretoria de Controle Externo da Administração Indireta (DAI/TCE-RN), da decisão proferida pelo auditor Cláudio Emerenciano. Porém, até o final da tarde, o diretor-presidente da Urbana, João Bastos, não conhecia o teor do documento, segundo informou à TRIBUNA DO NORTE. A decisão foi enviada à Companhia, com anexo do parecer, emitido pelo DAI e Inspetoria de Controle Externo.
Após a reportagem da TN fazer a leitura das determinações do TCE, Bastos afirmou que a Companhia cumprirá todas as recomendações que vierem a ser feitas. “Vamos apresentar nossa defesa e assim que TCE nos devolver o processo”, afirmou Bastos, “a Comissão de Licitação se reunirá para fazer as adequações recomendadas, tanto pelo TCE, quanto pela Procuradoria e Controladoria”. No início da tarde de ontem, a informação repassada à TN era de que o edital seria reformulado e um novo aviso de licitação republicado na edição do Diário Oficial do sábado, 14. Segundo a Assessoria de Imprensa, a informação tinha sido repassada pelo diretor-presidente da Urbana. Embora o processo de licitação tenha sido deflagrado no dia 26 de maio, com licitação programada, inicialmente, para o dia 28/06, a Urbana aguarda pareceres dos dois órgãos de controle interno da prefeitura, a Controladoria Geral (CGM) e a Procuradoria Geral (PGM).
Segundo Bastos, os contratos emergenciais, em vigor desde o início do mês, serão válidos por 180 dias. Atualmente, o custo médio com a limpeza pública é de R$ 4 milhões/mês. “Nossa intenção é de concluir a licitação dentro do prazo em que os contratos emergenciais estão funcionando. Estamos aqui pra cumprir a lei. Não considero que existam irregularidades, talvez, inadequações”, afirmou Bastos.
Segundo ele, os valores dos lotes 1 e 2, previstos na licitação, respectivamente, R$ 45,9 milhões e R$ 109 milhões, “correspondem aos 14 itens, em média, que compõem a natureza do serviço de limpeza pública, nas quatro regiões administrativas de Natal. “Esses valores são o teto, para um contrato de 30 meses. A partir da contratação, vamos autorizar cada item por ordem de serviço, não quer dizer que a Urbana vai contratar tudo”, disse ele. O Sindlimp também questiona a licitação no MP do Trabalho.
A juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) suspenda e não realize a Concorrência Pública nº 17.001/2012, até que seja corrigida uma ilegalidade levantada na licitação, qual seja, prestação de garantia econômica financeira no envelope de habilitação dos interessados, de modo que se mantenha o sigilo das documentações até a abertura dos envelopes.
Na ação, a empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia LTDA alegou que havia ilegalidade no edital de concorrência pública n.º 17.001/2012, uma vez que foi exigida a qualificação econômico-financeira antes da abertura dos envelopes para habilitação, e que isso feria o principio da isonomia entre os participantes.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que, diante do cenário, não há dúvida quanto à presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a liminar não seja concedida, porque a Concorrência Pública está marcada para a data de 28/06/2012 e a manutenção da irregularidade reconhecida impedirá a habilitação da empresa.
Ela determinou ainda a intimação da Urbana para dar efetividade imediata à decisão e apresentar as informações de estilo no prazo legal.
Pra quem não lembra essa é mesma licitação que o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza (Sindlimp) encontrou indícios de irregularides para que o edital fosse direcionado para beneficiar algumas empresas e excluindo outras do processo.
Muitas empresas estão de olho, mas apenas duas poderão levar uma gorda fatia da milionária torta da coleta de lixo em Natal. Diferentemente do que existe hoje, quando quatro empresas são responsáveis pela coleta do lixo domiciliar em toda a cidade, o edital de licitação lançado pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) que terá a abertura dos envelopes amanhã, dividiu a cidade em apenas duas áreas – Zona Norte e o restante do município – que serão exploradas pelas duas licitantes vencedoras.
Tanta cobiça não é à toa. Os contratos somados podem chegar à R$ 165 milhões, para um período de 30 meses, mas podendo ser esticados até 2018. Pelo edital, a conta mensal do lixo para o bolso do natalense deverá ficar na casa dos R$ 5,5 milhões. A única coisa alarmante seria o valor da licitação, mas esse não é o problema. O problema são suspeitas de vícios no edital de convocação para a licitação.
O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza (Sindlimp) foi quem fez o levantamento e encontrou indícios de que o edital foi direcionado para beneficiar algumas empresas e excluindo outras do processo. Tudo já foi encaminhado para o Ministério Público.
O BG acaba de ter a informação que, numa tentativa de evitar a abertura dos envelopes, mais de 600 garis vão protestar amanhã na Urbana.
Muitas empresas estão de olho, mas apenas duas poderão levar uma gorda fatia da milionária torta da coleta de lixo em Natal. Diferentemente do que existe hoje, quando quatro empresas são responsáveis pela coleta do lixo domiciliar em toda a cidade, o edital de licitação lançado pela Urbana, com data prevista para abertura dos envelopes no próximo dia 28, dividiu a cidade em apenas duas áreas – Zona Norte e o restante do município – que serão exploradas pelas duas licitantes vencedoras.
Tanta cobiça não é à toa. Os contratos somados podem chegar à R$ 165 milhões, para um período de 30 meses, mas podendo ser esticados até 2018. Pelo edital, a conta mensal do lixo para o bolso do natalense deverá ficar na casa dos R$ 5,5 milhões.
Suspeitando de direcionamento do edital para beneficiar determinadas empresas, o Sindicato dos Trabalhadores na Limpeza – Sindlimp encaminhou documentação ao Ministério Público, e à própria Urbana, alertando sobre os supostos vícios do edital, pedindo sua alteração e solicitando suspensão imediata da licitação, de maneira que seja permitida a participação do maior número possível de licitantes.
Wilson Duarte, presidente do Sindlimp, observa que, para diminuir a competitividade, o edital exige das licitantes, por exemplo, a comprovação técnica através de contratos de coleta já existentes de no mínimo 9,1 mil toneladas/mês de lixo. “Só empresas gigantes poderão apresentar esse tipo de comprovação. No Nordeste, a gente já sabe as poucas que se enquadram nesse perfil”, explica Duarte. Uma empresa que tenha dois contratos de coleta, que juntos alcancem essa totalidade, estará de fora da licitação, de acordo com as regras do edital.
Além de restringir a participação na licitação de empresas que não tenham esse acervo técnico, o edital da Urbana impossibilita ainda a formação de consórcios entre empresas de menor porte para atender às necessidades da cidade. “Não dá pra dizer ainda quem irá ganhar essa licitação, mas já se pode dizer os únicos que poderão ganhá-la”, conclui Wilson Duarte.
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) iniciou na última sexta-feira, 01/06, um mutirão de limpeza no bairro de Mãe Luiza, zona leste da cidade. A operação visa atender as ruas do bairro e erradicar pontos de descarte irregular de lixo.
De 01/06 até esta quarta-feira, 06/06, as equipes da Urbana recolheram em média 378 toneladas de lixo em Mãe Luiza.
O serviço ainda está em andamento e durante toda a semana mais de 60 garis permanecem no local realizando a varrição, capinação, pintura de meios fios e retirada de entulho das ruas do bairro.
O bairro de Mãe Luiza recebe os serviços da Urbana diariamente e a diretoria da Urbana ressalta a importância da parceria da população para a manutenção da limpeza.
“Só conseguiremos obter os resultados esperados se contarmos com a ajuda dos moradores. Por isso, pedimos a contribuição da população para que não coloque lixo nas ruas e canteiros”, afirmou Mounarte Brito, Diretor de Operações da Urbana.
Nesta quarta-feira, 06/06, equipes da Urbana também estão atuando nas Avenidas Romualdo Galvão, Nascimento de Castro, Itapetinga, Capitão-Mor Gouveia, Xavier da Silveira e Jaguarari. Além da coleta domiciliar que atende toda a cidade e os serviços fixos de limpeza de praias urbanas e feiras livres.
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal montou um esquema de trabalho para este final de semana que visa atender as quatro regiões da cidade onde a coleta de lixo esteve comprometida em função da greve dos motoristas de ônibus que ocorreu nos últimos quatro dias.
Para retirar o acúmulo de resíduos observado principalmente na região leste da cidade, equipes com garis estarão atuando neste sábado, 19/05, na coleta domiciliar, coleta de entulho e ainda na limpeza das praias urbanas. Caminhões coletores e caçambas serão utilizados na operação.
“Estamos reforçando o trabalho de coleta domiciliar e os nossos garis intensificando os serviços de limpeza nos bairros. O nosso objetivo é concluir dentro de nossas possibilidades e o mais rápido possível a retirada dos resíduos que foram acumulados no período da greve dos transportes coletivos”, afirmou, Mounarte Leitão, Diretor de Operações da Urbana.
A greve dos motoristas de ônibus gerou preocupação da diretoria da Urbana, pois com a falta de transportes para o deslocamento até o local de trabalho, muitos garis tiveram dificuldade de comparecer à Companhia, fato que ocasionou o acúmulo dos resíduos em algumas regiões do município.
“A greve foi suspensa e agora tudo volta à normalidade. Estamos trabalhando diuturnamente para colocar os nossos serviços em dia”, afirmou, João Bastos, Diretor Presidente da Urbana.
O Serviço de limpeza da capital continua prejudicado nesta quinta-feira (17) em função da paralisação dos motoristas de ônibus que ocorreu desde a última segunda-feira (14) em toda a cidade. Com a falta de transportes para o deslocamento ao local de trabalho, muitos garis tiveram dificuldade de comparecer à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) fato que ocasionou o acúmulo dos resíduos em algumas regiões do município.
“Estamos unindo esforços para diminuir o acúmulo de lixo nas ruas da cidade e colocando o maior número possível de profissionais na retirada dos resíduos, mas infelizmente o trabalho está prejudicado com essa greve dos motoristas de ônibus”, afirmou João Bastos, Diretor Presidente da Urbana.
A Diretoria da Urbana volta a solicitar dos garis que se esforcem para comparecer ao trabalho, utilizando-se de outras alternativas como os transportes opcionais.
“Reconhecemos a dificuldade daqueles que necessitam do transporte público para chegar ao trabalho, mas pedimos a colaboração dos nossos garis para que tentem vir para a Urbana para desempenhar o importante trabalho de limpeza da capital”, afirmou Mounarte Leitão, Diretor de Operações da Urbana.
Isso, de acordo com a própria Urbana, independe do Gia do Gari, comemorado na última quarta-feira (16).
Serviço
Para denúncias ou sugestões relacionadas à limpeza pública, a Urbana mantêm o Serviço de Atendimento ao Público (SAP) que funciona todos os dias das 07h00 às 18h00 pelo telefone 3232-9999.
O Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva, determinou que a Urbana e o município de Natal coíbam o depósito de lixo e material de construção em terreno público localizado entre as Ruas Serra dos Carajás e Rio Tamanduateí, no bairro Pitimbu, zona sul da cidade.
O Magistrado deferiu, parcialmente, pedido feito há um ano pelo Ministério Público Estadual, por intermédio da 41ª Promotoria de Justiça, e determinou também que a Companhia e o município de Natal ordene melhor o descarte irregular desses resíduos, bem como implantem um sistema adequado de fiscalização dos serviços de coleta e transporte de lixo de referida área, para impedir fraudes na remoção dos resíduos juntamente com areia implicando no excesso de remuneração aos prestadores de serviço.
O Juiz abriu prazo de 20 dias para que os demandados apresentem um plano de medidas necessárias a serem adotadas, estabelecendo um cronograma para implantação dessas ações.
No dia 27 de abril do ano passado, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa, ajuizou a Ação Civil Pública n° 0107903-79.2011.8.20.0001 pedindo efetiva fiscalização da Urbana na coleta de lixo no bairro Pitimbu.
Segundo denúncia da formação de lixões e pontos irregulares da coleta de lixo, e com a Urbana se limitando a contratar empresas para o serviço de limpeza da área, retirando o lixo depositado nos terrenos, o representante do Ministério Público optou pelo ajuizamento da ação. E alertou em juízo a retirada de grande quantidade de areia juntamente com os resíduos sólidos, aumentando o peso da carga direcionada para a Estação de Transbordo de Cidade Nova.
A Promotoria de Currais Novos sexta-feira 16/03 pela manhã recebeu uma denúncia anônima que o hospital regional de Currais Novos, iria colocar no lixo hospitalar para serem incinerados muitos medicamentos que não foram distribuídos com a população carente e que estava com o prazo de validade vencido, a Promotora Dra, Mariana Barbalho entrou em contato com o delegado de Currais Novos Dr. Luiz Antônio que determinou ao chefe de investigação Raimundo Bezerra que fosse investigar a tal denuncia o policial fez uma campana e por volta das 16 horas quando o caminhão fez a coleta do lixo o delegado com o chefe de investigação fizeram a abordagem do caminhão e foi constatada a veracidade dos fatos, o caminhão transportava 200 quilos de medicamentos que não foi distribuído com a população doente para ser incinerado, o caminhão foi conduzido para a delegacia juntamente com o motorista que foi ouvido e depois liberado.
Toda a medicação foi apreendida para ser instaurado inquérito policial para apurar o responsável por mandar incinerar os medicamentos.
Que vergonha!!!!
Quantas pessoas precisaram desses medicamentos e não receberam. Precisamos tornar público essas informações para que todos saibam as qualidades dos diretores e equipes que fazem a composição de poderes na cidade
Um leitor enviou para o blog essas fotos que mostram o acúmulo de lixo descartado pela lanchonete Gourmet Burger, instalada na Av. Roberto Freire, nas imediações da Ponta Negra Fiat.
Segundo o leitor, a sujeira fica de um dia para o outro e o seu acúmulo está provocando mau cheiro e a proliferação de insetos.
Comentário do blog: Quer dizer que um empresário ganha dinheiro com seu negócio informal, provoca o acúmulo de lixo em uma área pública, e não tem o compromisso em deixar o espaço limpo?! Espera que o poder público remova sua sujeira?! Uma atitude dessa, além de ser um grande equívoco empresarial, é um erro de cidadania.
Newton Filho, entrou em contato com o Bg e mostrou-se surpreso com as imagens. Disse que a situação é vergonhosa, mas negou que seja o responsável pela sujeira. Segundo o empresário, seu lixo fica organizado em sacos separados, preparados para o recolhimento da Urbana e que alguém, de má fé, espalhou a sujeira pela área.
De acordo com ele, seu comércio disponibiliza, por conta própria, um tambor de lixo para os clientes. “Por causa do aumento da clientela estamos mudando para outro lugar. Um ponto fixo próximo a churrascaria Carreta”, avisa o proprietário.
Vou lá com frequência e sempre tive disponível vários lixeiros junto às mesas que, sempre que cheios, eram limpos pelos funcionários. Duvido muito que isso tenha acontecido por negligência do pessoal da lanchonete.
Passo por ali todo dia durante o dia e noite e nunca vi isso, incrivel como na primeira vez que acontece já é noticiado na mídia. Não me refiro ao site, mas da credibilidade do denunciante. E segundo este mesmo leitor, que não deu as caras por aqui, tem um mau cheiro e insetos, não vejo insetos na foto e com relação ao mau cheiro, passe no calçadão em frente ao UNP q vc sentirá um cheiro de fossa vindo do nosso querido Parque das Dunnas que sim merece denuncia.
Gostaria de agradecer a força dado por todos em mostrar que o que foi evidenciado não condiz com a realidade do Gourmet Burger, não culpo o site, apenas acho que deveria ter buscado mais a fundo a realidade do situação. Isso tudo foi bom para que mudemos certas atitudes, por exemplo, apesar de deixar meus dejetos em sacos lacrados para a coleta, farei diferente agora, depositarei o lixo diretamente na lixeira da minha residencia para que não haja a minima margem para que tal situação ocorra novamente, como disse em meu depoimento, hoje providenciarei fotos de como eram armazenados os lixos para esclarecimento a população e aos clientes do "GB". Quem me conhece sabe do duro que dei para abrir, dos acertos e erros que cometi, sou bastante consciente quanto a isso, porem este erra não poderei assumir, até por um estabelecimento informal como meu que tem atenção em disponibilizar luvas e toucas descartáveis para os funcionários, dentre outras medidas de manipulação correta de alimentos não faria um erro grotesco e criminoso como este. Acredito que se intenção de quem fez isso foi denigrir minha imagem posso dizer que sairei mais forte e motivado para abrir meu ponto fixo, pois pode ver o numero de pessoas que vieram a minha defesa, pessoas conhecidas, desconhecidas, clientes… amigos. Quero parabenizar o blog por não censurar os comentários, mesmo quando eles o atacavam diretamente.
Para finalizar gostaria de dizer que estaremos abertos no mesmo lugar de sempre até que nosso ponto fique pronto, com a mesma atitude e procedimentos de sempre, e convido você eleitor que ainda estiver em duvidas quanto a seriedade do "GB" venha nos fazer uma visita e tire suas próprias conclusões.
Obrigado a todos e ao Blog.
Boa Tarde, Bruno. Primeiro quero dizer que sou leitor do seu blog, acompanho o perfil do mesmo no twitter, acho que a sua ideia de informar aos internautas sobre noticias em Natal de maneira rápida geraram o sucesso do seu blog. Agora acho uma atitude irresponsável da sua parte postar uma notícia baseada numa denuncia de um leitor, sobre um estabelecimento comercial que começou há 05 meses e devido a um "sucesso" acaba despertando inveja nos demais, baseado somente em duas fotos. Vc por acaso procurou saber se essa situação já teria se repetido alguma vez? Quantas pessoas informaram que houve a presença de insetos e mau cheiro? Será que o "acúmulo" de um lixo reciclável, durante 04 horas numa via pública gera tudo isso?
Quando vc passa a ser detentor de um meio de informação que abrange muitas pessoas, deve-se ter cuidado sobre o que se fala sobre alguém, a reportagem poderia até evidenciar um problema pontual que surgiu na manha de hj, agora adicionar um "comentário do blog" falando colocando em dúvida a capacidade do dono do estabelecimento comercial em comandar seu negócio e que o mesmo não exerceu o seu papel de cidadão é um erro que faz vc perder toda a sua credibilidade com o seu leitor, a função do estabelecimento é de armazenar e disponibilizar os resíduos para a coleta, agora se alguém agiu de má fé e rasgou o saco que armazenava o lixo a culpa não será do dono. Outra coisa o estabelecimento é informal sim, mas trata-se de um sonho de uma pessoa que começa e ser construído assim, um dia quem sabe esse comerciante informal passa a ser dono de um empreendimento de sucesso e passa a trazer benefícios para a sociedade em que vive? O mundo dá voltas meu amigo…
O jornalismo para ser bom e atrair leitores não precisa ser sensacionalista, e sim retratar a realidade de maneira imparcial!
Abraço
Giordano Campos
Caro Giordano, não vejo irresponsabilidade nenhuma, as fotos são provas consistente de que o lixo estava lá numa total falta de sintonia com o que se espera de qualquer comercio.
Se teve má-fé nesse caso não nos cabe apurar, cabe ao prejudicado, não sei se vc sabe, mas a responsabilidade do lixo é do produtor, nesse caso o que se encontra em destaque. Sobre ele está começando e que o mundo da voltas, eu também fiz esse caminho, e com fatos como esse nós vamos aprendendo e nos organizando, abri o espaço necessário para o proprietário falar e postei, não fico feliz em mostrar coisas ruins, mas o papel do blog é noticiar, e isso é noticia pelo péssimo estado do local com o lixo.
Respeito sua opinião mas de sensacionalista esse post não tem nada, inclusive antes de postar tivemos o cuidado de procurar o dono, desejo todo o sucesso do mundo para ele, inclusive vou virar cliente como eu mesmo disse ao próprio.
Abraços
A evidencia das fotos é que o saco de lixo, apropriado de fato, foi violado. Oq um saco de lixo rasgado estaria fazendo em um entulho de lixo numa calçada? Agora digo que nenhum proprietário de estabelecimentos comerciais tem responsabilidades sobre vamdalismos em vias públicas que é isso que vejo nessas fotos.
Bruno, sou frequentador assíduo do Gourmet Burger e já sai de lá várias vezes após o seu fechamento (por dirigir-me ao local tarde da noite, após festas) e jamais verifiquei essa quantidade de lixo no local. Sempre vejo os funcionários recolhendo os desejos e colocando-os em sacos apropriados para o descarte.
Creio que alguém, com a intenção de prejudicar o GB e retirá-lo do local em que se encontra, tenha deteriorado os sacos e espalhado o lixo. Entretanto, esta atitude foi em vão, pois o proprietário já alugou um espaço (nas lojas localizadas no pavimento térreo do prédio da churrascaria "A Carreta") que se encontra em reforma, para melhor atender seus clientes.
Ja fui algumas vezes a esse trailer e nenhuma vez encontrei lixo pelo local, mt pelo contrario, o que eu vejo sao cestos de lixo em cada mesa e um ambiente, embora em uma calcada, mt bem organizado e limpo.
Venha aqui falar em nome do Gourmet Burger para responder tal acusação, estamos no local a aproximadamente 5 meses, e nunca, digo nunca deixamos lixo espalhados no local, e como foi dito em telefone ao blog catamos o lixo um por um para não ficar sequer um guardanapo no chão, colocamos em sacolas plasticas, em media 3, e deixamos ao canto esquerdo junto com outros resíduos das empresas vizinhas para que a urbana faça a coleta. Quem conhece nosso trabalho sabe que isso foi obra de algumas pessoas querendo nos prejudicar . Quero deixar bem claro que nunca fizemos isso e nem faremos, e que alem de recolher como sempre recolhemos irei tirar os sacos de lixo e levar pra minha residencia para que tal atitude covarde seja feita novamente, tirarei fotos de como sempre deixei o lixo e encaminharei ao site para que haja um direito de resposta. Quem nos conhece desde de o incio, conhece nossa historia sabe que isso não é obra nossa, até porque isso não é nem todo o lixo de um dia de trabalho, como só esse lixo foi aparecer ai, e ainda nota-se na foto os sacos pretos rasgadas, bem, fica minha reposta e indignação com a situação relatada, cabe a você leitor vir conferir e tirar suas próprias conclusões.
obrigado.
Eu particularmente sou contra esses comércios ambulantes que se instalam por falta de fiscalização do poder público que em geral é omisso alegando que as pessoas precisam para sobreviver etc e tal, mas não pagam impostos e causam esse tipo de transtorno verificado na foto. Se o dito cujo recolhesse o lixo produzido por ele e levasse para sua residencia onde a coleta passa 3 três dias por semana evitaria esse aborrecimento.
Verdade. Lamento que ele não tenha tido cuidado com isso. Afinal, esse lixo somente está alí por causa do seu produto.
O Ministério Público, pelas 35ª e 41ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuições de defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente, respectivamente, impetrou na presente data uma ação civil pública requerendo a intervenção judicial na Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).
O pedido de intervenção judicial foi a segunda ação civil pública impetrada a partir das investigações empreendidas no Inquérito Civil 03/11, que trata das denúncias de irregularidades na coleta do lixo em Natal, feitas por cidadãos do bairro Pitimbu e que acabou se verificando ser um problema de toda a cidade. O referido Inquérito ainda irá apurar danos ao patrimônio público e ao meio ambiente, a responsabilidade criminal e cível, bem como a improbidade administrativa dos responsáveis, que for identificada a partir das informações colhidas.
A intervenção foi pedida pelo Ministério Público após 6 audiências de conciliação e 1 audiência pública, onde se tentou, de todas as formas uma solução consensual com a URBANA para o problema do acúmulo de lixo e de deficiência na gestão do sistema de limpeza urbana da cidade, em mais 800 páginas de documentos e relatos de testemunhas ouvidas. Os principais fundamentos para essa medida não foram apenas a deficiência da URBANA na gestão do lixo em Natal, mas seu longo histórico de descumprimento de decisões judiciais e do descumprimento de acordos extrajudiciais, feitos com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; irregularidades encontradas nos contratos com empresas terceirizadas e com particulares; contratação de empresas que fazem serviço de limpeza para particulares e também fazem o mesmo serviço para a URBANA, falta de fiscalização adequada, grande acúmulo de dívidas e o sobrepeso na coleta do lixo com o consequente superfaturamento dos contratos de coleta de lixo, entre outros problemas, que, inclusive, dificultaram até mesmo a nomeação de um Diretor Presidente, cargo vago há mais de 60 dias.
O pedido de intervenção judicial não está sendo feito, por ora, com o objetivo de substituir os atuais gestores da URBANA, mas de poder o interventor exercer um papel de fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos da empresa, entre outros poderes de co-gestão, dentre eles o de vetar pagamentos fraudulentos e a realização de serviços irregulares, pelo prazo de 6 meses.
O pedido foi protocolado na 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
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