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TCE-PB recomenda cancelamento de contrato de aluguel de imóvel em Brasília feito pelo Consórcio Nordeste em rateio com Estados

28/09/2021 16h08

Fotos: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) declarou “antieconômico” o contrato de locação de imóvel em Brasília, feito pelo Consórcio Nordeste em rateio com os Estados, inclusive com a Paraíba.

O imóvel locado pelo Consórcio Nordeste na Capital Federal custa R$ 38 mil por mês, que soma anualmente o valor de R$ 456 mil. O contrato de aluguel tem duração de 5 anos e foi assinado em 2019. Neste caso a vigência é até 2024, dois anos após o fim do mandato dos atuais governadores.

O referido imóvel está localizado em área nobre de Brasília e está descrito no contrato como uma sala 201, situada na sobreloja do Bloco I, Lotes 3-A e 5 da Quadra 01 do SAU/SUL desta Capital, com a área privativa de 342 m2 , área comum de divisão proporcional de 56,30 m2, área total de 398,30 m2, e a respectiva fração ideal de 0,079856 das coisas de uso comum e do terreno constituído pelos lotes supracitados, que medem 4.427,87 ( nele incluído a área de concessão de uso)”, diz o contrato.

Confira aqui o contrato de locação do imóvel.

No Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, com data de publicação nesta quarta-feira, 29, o TCE recomenda ao Governador João Azevêdo, conjuntamente com os outros governadores da região Nordeste, avaliar que, para o exitoso cumprimento dos objetivos do Consórcio Nordeste, a locação de um imóvel menor e em região menos valorizada, ou a adoção de rodízio na sede da entidade consorcial atenderia da mesma forma às intenções do Consórcio e, ainda, de forma eficiente e mais econômica.

Com Blog do BG PB

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Opinião dos leitores

Jean Rocha disse:

29/09/2021 às 08:23

Se tem uma PICARETAGEM escancarada no Brasil é esse Consórcio Picareta Nordeste. Um conglomerado de sacripantas montado para roubar.
É impressionante como as autoridades e a imprensa não enxergam isso.

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CIDADAO55 disse:

28/09/2021 às 17:03

Enquanto isso o MP-RN dorme em berço esplêndido e faz vista grossa ao absurdos do governo Fátima Bezerra.
Lamentável!

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RN registra queda de 30% em processos judiciais sobre locação de imóveis durante a pandemia, destaca levantamento

14/09/2020 09h34

Foto: Pedro Vitorino/Cedida

O Tribunal de Justiça do estado registrou queda de 30% no número de processos referentes a imóveis alugados no Rio Grande do Norte de março a agosto deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

O levantamento feito a pedido do G1 apontou que foram 881 ações locatícias de março a agosto de 2019 contra 613 no mesmo período de 2020. Segundo os dados, das 613 ações judiciais de março a agosto deste ano, 48% são por inadimplência, 18% são para despejo, e 3% sobre benfeitorias em imóveis alugados.

Mais detalhes aqui em reportagem completa no portal G1-RN.

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Opinião dos leitores

Anti PT disse:

14/09/2020 às 10:28

Graças ao nosso melhor presidente da República Jair Bolsonaro, mais conhecido por MITO. Que ajudou o povo mais necessitados com auxílio emergencial e perdão da conta de energia elétrica. Enquanto isso a governadora Fátima Bokus nada fez para ajudar a população, nem um desconto na conta d'água, nem diminuição do ICMS deu, a Fatão comemorou o lucro da CAERN e tem local que a água nem chega, mais a conta chega todo mês .

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CGU constata superfaturamento de R$ 6 milhões em locação de bodyscans e tornozeleiras no RN

18/02/2020 16h03

Foto: Seap/Divulgação

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades em contratos de locação de tornozeleiras eletrônicas e escâneres corporais para presídios do Rio Grande do Norte. Dentre as irregularidades apontadas, está a locação de bodyscans com prejuízo potencial de R$ 6 milhões por falta de estudos preliminares.

Os trabalhos de campo aconteceram de 24 de outubro a 6 de novembro de 2019. Foram fiscalizados o uso de R$ 5.545.428,00 – recursos federais transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao Estado do Rio Grande do Norte.

Todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

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Opinião dos leitores

Santos disse:

18/02/2020 às 16:43

Esses 5 milhões não dá pra ampliar vagas no sistema?

Responder
Tadeu disse:

18/02/2020 às 16:39

Sem querer contar esse segredo, mas já contando, os presos por mais pobres que pareçam, pagam muito bem aos advogados para ficarem soltos… e são valores bem altinhos…. por isso é que tem tanto assalto, roubo e sequestro por aí.. é pra manter o padrão de vida no crime….

Responder
1. hermenezildo disse:
  
  18/02/2020 às 17:07
  
  Boa!
  
  Em alguns casos quem geralmente paga o pato são os pais, avós…, tiram de onde não tem e passa necessidade.
Marcelo disse:

18/02/2020 às 16:16

TEM MUITA GENTE QUE GANHA POR FORA COM A POPULAÇÃO CARCERÁRIA!
É NEGÓCIO QUE RENDE MUITO…

Responder
1. Anderson disse:
  
  18/02/2020 às 16:43
  
  Concordo, tem um mercado gigantesco que se alimenta da violência e criminalidade. A omissão do Estado com a violência interessa ao próprio Estado. Quem tiver sabedoria, ligue os pontos e descubra.
  Dica: a saúde sofre do mesmo mal, a cura da aids é menos lucrativa do que os atuais tratamentos.

ESTOQUE BEM: pioneirismo em Natal oferecendo locação de espaços privativos para autoarmazenagem

12/08/2019 17h25

INFORME PUBLICITÁRIO

Com a missão de proporcionar lucratividade, comodidade e qualidade de vida a clientes, empresários, acionistas e colaboradores, através do oferecimento da locação de espaços privativos para autoarmazenagem, a Estoque Bem celebra seu pioneirismo na capital potiguar.

“Passados 6 meses, e, ainda aprendendo, o nosso funcionamento em Natal nos ensina como desenvolver um trabalho pioneiro, baseado em conceito desconhecido da população. A começar pelo nome, a Estoque Aqui passa a se chamar ESTOQUE BEM, resolvendo conflito de interesse que nos fez repensar a marca. Uma empresa do interior de São Paulo, sem registro da marca, solicitou, amigavelmente, a exclusividade do nome, de pronto atendida”, destacou o diretor, Gutemberg Rêgo Diógenes.

O pioneirismo da atividade então fez refletir uma mudança de paradigma. O que iniciou apenas “locação de boxes”, mostrou algo bem mais amplo, e seguirá com a presença, em tempo integral, de seus diretores na unidade, e preparando-se para inovar em serviços complementares, num contexto que iremos abordar em outros informativos.

“Por termos uma localização estratégica, recebemos diariamente a visita de interessados em descobrir o que é self storage. O serviço de autoarmazenamento os deixa encantados, apesar de não se verem consumidores, num primeiro momento, desse produto. Contudo, ao sentirem a falta de espaço em suas residências, pensarão que a ESTOQUE BEM tem a solução”, frisou Gutemberg Rêgo Diógenes.

Para o diretor da Estoque Bem, percebeu-se que “guardar móveis”, quer por mudança, reforma ou valor sentimental, impulsiona esse segmento, pois guardar, trancar e levar a chave, deixa-os tranquilos, porque todos os seus bens estarão protegidos por grandes seguradoras. ” Nós não abrimos mãos de fazer o seguro patrimonial do valor declarado pelo cliente”, disse.

O espaço Estoque Bem

Um imóvel construído há quase 30 anos, teve que sofrer modificações para receber um SELF STORAGE. Nisso, investimos em pesquisas e desenvolvemos um produto com total SEGURANÇA para você se sentir protegido.

Devido a localização, na Avenida Tarcísio de Vasconcelos Maia 2006, em plena Zona Sul de Natal, temos tido penetração entre empresas que mantinham depósitos e migraram para a ESTOQUE BEM. Conforto, racionalidade nos custos, bem menores que ter um prédio para depósito, mostra-se uma solução de menor custo e confiável.

“O aluguel de um boxe por 30 dias, podendo esse prazo ser renovável pelo tempo que o cliente desejar, sem custo de IPTU, condomínio, cosern, caern, funcionários, mostra-se atrativo”, concluiu Gutemberg Rêgo Diógenes.

Para mais informações:

https://www.estoquebem.com.br

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Prefeitura de Parnamirim quer gastar R$ 6,5 milhões com aluguel de carros em apenas um ano

31/08/2015 19h17

O blog recebeu a informação de que a Prefeitura Municipal de Parnamirim iria gastar R$ 6,5 milhões com aluguéis de carros no ano de 2016 e decidiu conferir. Após uma apuração, o blog encontrou uma cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada na Câmara Municipal de Parnamirim há alguns dias. Com base nessess documentos que o blog teve acesso, o valor é realmente de R$ 6,5 milhões. O valor está descrito na função 04 – administração e subfunção 122, administração geral, programa 031 – locação e utilização de bens móveis e imóveis

Do total, R$ 5 milhões serão destinados a empresas contratadas e R$ 1,5 milhão será destinado a despesas referentes a exercícios anteriores, ou seja, já foi gasto. A quantia é alta e, caso fosse investido na compra e não aluguel de carros, o Executivo poderia adquirir mais de 100 veículos.

Além disso, os valores diferentes que constam na LOA e no Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2014 a 2017. No PPA aprovada na Câmara de Parnamirim, consta na ação 1.016, que trata da aquisição de veículos, a compra de 150 veículos a um custo estimado de R$ 5 milhões. Porém, na LOA, esse valor sobe para os R$ 6,5 milhões apenas para o aluguel de veículos.

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Opinião dos leitores

Francisco de Assis Xavier disse:

01/09/2015 às 14:30

Porque será que o Ministério Publico de não investiga denuncias contra a Prefeitura de Parnamirim, existe algo de errado, um dia a bomba estoura demora mais vai.

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fabio disse:

01/09/2015 às 06:59

sugestão ao ministério publico, analisar estes contratos.

Responder
Junho Dantas - SP disse:

31/08/2015 às 21:41

Se fosse economizar era uma coisa mas eles querem gastar? até quando isso?

Responder
Luciana Morais Gama disse:

31/08/2015 às 20:39

E há 12 anos que é a mesma locadora. Alô Ministério Público!!!

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América emite nota sobre locação do Frasqueirão

15/06/2012 20h46

A imprensa especializada e os desportistas do Rio Grande do Norte estiveram, nesses últimos dias, com as atenções voltadas para o projeto que se convencionou chamar “Arena da Paz”, que consistia, objetivamente, através do envolvimento de instituições públicas e privadas, em buscar condições de atratividade que possibilitassem a realização dos jogos do América no Campeonato Brasileiro no Estádio Maria Lamas Farache, de propriedade do ABC Futebol Clube.

Tendo em vista que na última quinta-feira (14) este processo chegou ao fim, motivado, talvez, pela falta de maturidade de alguns dirigentes que não conseguiram vislumbrar sua importância, cabe-nos, neste momento, por questão de justiça, fazer alguns agradecimentos.

Agradecer à Governadora Rosalba Ciarlini que, sempre que solicitado, abriu espaço em sua concorrida agenda para nos receber, mostrar o apoio e firmar compromisso assegurando a participação do Governo do Estado no Projeto.

Agradecer à classe política do nosso estado, em particular no plano federal ao deputado Henrique Alves e ao Senador José Agripino Maia e no plano estadual aos Deputados Hermano Morais e Gustavo Carvalho pelo empenho e dedicação demonstrados na defesa dos interesses dos dois clubes.

Agradecer ao Presidente da FNF, José Vanildo, sempre esteve presente na busca de soluções que contribuam para a evolução do nosso futebol.

Agradecer ao presidente Rubens Guilherme e demais dirigentes do ABC que participaram do processo, por acreditarem no Projeto e que por motivos alheios a sua vontade não puderam dar consequência.

Agradecer aos amigos empresários Suzano e Stênio, dirigentes da TOP10, pelão visão e profissionalismo.

Agradecer aos desportistas Roberto Bezerra e Tertuliano Pinheiro que se dispuseram a prestar esclarecimentos públicos com o objetivo de equalizar as informações circulantes.

Agradecer a imprensa esportiva do Rio Grande do Norte pelo comportamento independente, responsável e isento na divulgação dos fatos.

Agradecer ao Presidente José Rocha e demais membros do Conselho Deliberativo do América pela unanimidade na confiança depositada no presidente do clube para conduçãodo processo.

E não podemos deixar de registrar nossa gratidão ao Prefeito Junior Rocha e ao povo de Goianinha, pelo apoio inconteste que nos tem dado e que contará, para sempre, com o reconhecimento de todos que fazem o América.

Por fim, encerrado esse capítulo, que sirva de reflexão e aprendizado para o futuro,que o futebol, além de paixão maior do povo brasileiro, quando tratado com seriedade, racionalidade e profissionalismo pode vir a ser um grande negócio.

AlexSandro Ferreira de Melo

Presidente

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Contrato de locação software pela Câmara Municipal será investigado pelo MP

11/04/2012 05h58

O contrato firmado pela Câmara Municipal de Natal com a empresa CSL Comércio e Serviços Ltda, no valor de quase R$ 600 mil para locação de programas de computador por um ano, será alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual. Foi instaurado inquérito civil para apurar o caso, que foi noticiado há dez dias pela TRIBUNA DO NORTE.

O contrato do Legislativo da capital potiguar com a CSL chama atenção por vários fatores. O primeiro deles é que o valor de quase R$ 600 mil é referente apenas ao aluguel de nove programas por um ano. O que também chamou atenção dos promotores foi que a empresa não funciona no endereço constante no registro da Junta Comercial e nem na localização apontada pelos sites de busca da Internet.

Pelo registro na Junta Comercial do Rio Grande do Norte a CSL funciona no centro de Natal, em um edifício instalado na rua João Pessoa. No entanto, a sala 404, do prédio Sisal, está desocupada há um ano.

Segundo informações de funcionários que atuam no próprio edifício, a sala foi comprada há um ano por uma pessoa chamada Dionísio Dias Airtes de Carvalho. É no nome dele que está o registro na administração do condomínio. No entanto, segundo os próprios funcionários, Dionísio comprou a sala apenas como “investimento”, todas as correspondências de despesas de manutenção, como energia e condomínio, são remetidas para a residência do proprietário da sala, na zona Sul de Natal.

A TRIBUNA DO NORTE também buscou o funcionamento da CSL Comércio e Serviços em um endereço de Nova Parnamirim, onde a empresa está registrada em sites de busca na Internet. No entanto, na rua Aníbal Brandão, no número identificado que seria o funcionamento da CSL, não há qualquer placa de informação de empresa.

Outro lado

Em entrevista a TRIBUNA DO NORTE, publicada há dez dias, o diretor geral da Câmara, Pedro Jorge Ferreira, negou qualquer ilegalidade. Ele inclusive convocou o Ministério Público e todos os órgãos de fiscalização para acompanharem a execução do contrato da CSL com a Câmara.

“O serviço já está sendo prestado e só pagarei o valor mediante a prestação do serviço”, disse.

Pedro Jorge ressaltou que não há nepotismo no fato de uma das sócias da empresa ser de um familiar do chefe de Recursos Humanos Francisco Gilson Dias Aires de Carvalho. Sobre o referencial da empresa para a atuação, ele disse que a CSL prestou serviço para as Prefeituras Municipais de Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Titulares dos contratados têm mesmo sobrenome

O contrato firmado pela Câmara Municipal de Natal com a CSL Comércio e Serviços Ltda no valor de R$ 564 mil expõe também a negociação do Legislativo com pessoas que têm os mesmos sobrenomes: “Dias Aires de Carvalho”. A empresa contratada por quase R$ 600 mil é de propriedade de José Everaldo Lopes, que detém 3,33% das ações; Liduína Maria Dantas Pessoa, sócia com 56,77% e Raimundo José Dias Aires de Carvalho, que possui 40%, segundo registro na Junta Comercial do Rio Grande do Norte.

Com o mesmo sobrenome “Aires Dias de Carvalho” consta um contrato firmado pela Câmara Municipal com a empresa Dionísio D A de Carvalho ME, que recebeu R$ 57.600 para o serviço de “atualização e manutenção do portal da internet da Câmara” pelo período de maio a dezembro de 2011.

A “coincidência” é que o proprietário da sala comercial onde deveria funcionar a CSL, instalada no prédio Sisal, é exatamente o proprietário da empresa que recebeu os R$ 57.600 para manter o portal da Câmara.

Além disso, outro integrante da família Dias Aires de Carvalho” atua na Câmara Municipal. Francisco Gilson Dias Aires de Carvalho é chefe da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal. Ele foi nomeado através de ato assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Edivan Martins, e publicado no Diário Oficial do dia 4 de janeiro de 2011.

Em menos de um ano a Câmara Municipal de Natal já firmou três contratos com a CSL Comércio e Serviços Ltda, empresa que não funciona no endereço registrado na Junta Comercial.

No período de menos de um ano a Câmara Municipal destinou aos contratos com a CSL o valor de R$ 628 mil. Além disso, contabilizando os R$ 57.600, firmados com a empresa de Dionísio Dias Aires de Carvalho (real proprietário da sala onde deveria funcionar a CSL), a somatória chega a R$ 685.600.

Fonte: Tribuna do Norte

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Governo não pagou locação dos carros da Polícia nenhum mês esse ano e locadora segura os carros

04/04/2012 06h26

Foto Eduardo Maia

A Locavel Serviços, empresa responsável pelo aluguel de 310 viaturas para as Polícias Militar e Civil do Rio Grande do Norte, não recebeu nenhum centavo este ano pelo contrato de R$ 580 mil mensais assinado com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed). Somados os três primeiros meses do ano, a dívida acumulada é de R$ 1,740 milhão. Diante da inadimplência do Governo do Estado, cada viatura quebrada que chega à oficina da Locavel está demorando em média 30 dias para ser consertada. A reportagem do Diário de Natal contabilizou 40 carros parados nas ruas ao redor da oficina.

A travessa da Campina e a Rua dos Potiguares, no bairro Dix-Sept Rosado, estão parecendo pátios da Polícia Militar. São 32 viaturas da corporação espalhadas pelas ruas que circunda a oficina da Locavel e ainda mais oito da Polícia Civil. Apesar do visível abarrotamento de carros, o gerente da empresa, Wagner Douglas, disse que não falaria sobre o contrato com a Sesed. Ele limitou-se a dizer que os serviços são de locação e manutenção. Segundo o levantamento feito pela reportagem do Diário de Natal, a empresa resolveu devolver “de forma mais lenta” as viaturas que chegam para o conserto. O representante da Locavel não confirmou nem desmentiu a informação.

A assessoria de imprensa da Sesed admitiu o atraso no pagamento da locação das viaturas. De acordo com as informações divulgadas, o valor mensal é de R$ 580 mil para 310 carros, cerca de R$ 1.870 por cada veículo. O órgão esclarece que a solicitação de pagamento dos meses de janeiro e fevereiro foi enviada à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan). Já as quitações referentes aos meses de março, abril e maio serão feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).

A reportagem entrou em contato com Seplan, mas não obteve resposta sobre quando será feito o pagamento. A assessoria da Sesed explicou que o Detran é quem fará o pagamento das viaturas porque fez um convênio com a secretária com esse propósito. Após o mês de maio, dataem que termina o contrato com a Locavel, a secretaria lançará um novo pregão para contratação do serviço.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM (ACS/RN), Roberto Campos, afirmou que os policiais militares estão reclamando da demora na devolução dos carros. “Mas a gente não pode nem cobrar da empresa, já que é o Governo quem está devendo”, salientou.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo, reconhece que existe um desfalque de viaturas em alguns batalhões de Natal, Região Metropolitana, e no interior. Porém, o comando recebeu nessa segunda-feira a informação que a Sesed esteve em reunião com a Locavel para resolver a situação. Atualmente são cerca de 240 viaturas locadas a serviço da corporação.

Fonte: Diário de Natal

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Bruno Macedo diz que contrato não passou pela Procuradoria

19/12/2011 19h10

O procurador-geral do Município, Bruno Macedo, em depoimento à CEI dos Contratos, deu uma informação um tanto, quanto, preocupante. De acordo com ele, o contrato para locação do Novotel como nova sede das secretarias de Educação e Saúde, sequer passou pela Procuradoria, órgão jurídico da Prefeitura do Natal.

O ex-secretário Municipal de Educação, Elias Nunes, assumiu que foi dele a decisão de trocar a Secretaria do Ducal para o Novotel.

“Essa responsabilidade é do gestor, então é minha. Não era nada confortável tanto a nível de servidores como de professores usar os elevadores. As reclamações eram muitas”, justificou.

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Opinião dos leitores

Eudo Ventania disse:

19/12/2011 às 18:08

JUSTIFICOU absolutamente nada. É uma explicação hilariante.

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Depoimentos revelam superpoderes da ex-secretária adjunta Adriana Trindade

19/12/2011 16h53

Quem tiver um olhar mais crítico pode notar que alguns depoimentos, na CEI dos Contratos da Câmara Municipal de Natal, são contraditórios. Umas pessoas contradizem outras. Pra saber quem está falando a verdade fica até difícil diante de alguns detalhes apresentados. Mas um ponto é fato: todos os depoimentos mostram que a ex-secretária adjunta de Educação Adriana Trindade era detentora de superpoderes.

O empresário Ronado Souza, proprietário do prédio Ducal, onde funcionava a Secretaria de Saúde (SMS), garantiu que a responsabilidade pelo engavetamento do processo de renovação de contrato partiu de Adriana. Ele mostrou um documento assinado por Adriana desautorizando a renovação por mais cinco meses com o Ducal. De acordo com ele, o valor cobrado para ocupação do Ducal era de R$ 38 mil. O valor vencedor foi o do Novotal: R$ 85 mil.

O próprio vereador Adenúbio Melo, da base da prefeita, ficou espantado com os superpoderes que Adriana aparentemente detinha. “Não consigo entender como uma adjunta é mais forte que secretário”, disse o parlamentar.

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Opinião dos leitores

Epocaantiguidadesrn disse:

27/12/2011 às 09:21

Engraçado isso!
O vereador Adenubio melo " “Não consigo entender como uma adjunta é mais forte que secretário”, disse o parlamentar.
Veja eunao participo do meio politico nem sou maigo d enigume ,vejo que essa historia é especulaçao politica , devido a campnha do proximo ano. Todos os vereadores qurendo se elegerem. Quanto ao fato dessa senhora Adriana Trinadade nao te renovado esse contrato isso dois fatos: Um que realmnete o ducal eh o predio ja velho sem manuteçao alguma e obivo aque a pessoa aluguel imobel e vai vendo as condicçoes dele quando esta la dentro eh igual quando vc compra um carro velho.
E a nosso vereado Adenubio Melo, é claro meu querido nao existe os poderes como vc ta mencionado ai , pq tem uam hieranquia e vc sabe bem disso . Se Essa senhora resolveu a fazer issoobviamnete teria entrado em aocrdo com secreatrio. AGORA O DONO DO DUCAL QUERENDO FATURA MAIS , COM UM PREDIO VELHO SEM MANUTENÇAO.
ME POUPE.
Abraços
Juninho

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Eduardo disse:

20/12/2011 às 07:42

Brunão, você acha que não existe motivo para se pedir o afastamento da prefeita?

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Larissapedagoga disse:

19/12/2011 às 16:52

Adriana era tida como uma pessoa forte da Prefeita dentro da SME… Usavam um termo chulas (é da cozinha da Prefeita)… Tinha acesso direto com a Prefeita e seus secretários (kalazans e cia). Virou "bode expeiatório" agora, depois da ruptura com a sra Prefeita. Dissabor este, causado pelo então sr. secretário de eduação, Edivan Martins, que sequer dava expediente na SME… Fatos estes, facilmente confirmado dentro da SME.

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Ex-secretária adjunta de Educação é apontada como responsável por locação do Novotel

19/12/2011 16h31

Sabe a brincadeira de “Batata que passa, passa”? Pois é. Ela está de volta, mas nos depoimentos da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos contratos que investiga os acordos fechados pela Prefeitura de Natal.

Nessa etapa estão sendo analisados os contratos para locação do prédio da Secretaria de Saúde (SMS), que deixou o Ducal com uma dívida de R$ 18 milhões e se mudou para o Novotel com uma mensalidade de R$ 85 mil. A CEI quer saber de quem foi a responsabilidade pela mudança e identificar o ou os responsáveis pela dívida.

Em depoimento, o ex-coordenador de Administração da Secretaria de Educação Evaldo de Lima Rebouças disse que a ex-secretária adjunta da Educação Adriana Trindade foi quem determinou a convocação pública para locação do novo prédio, a partir da emissão de um memorando para abertura de processo licitatório que terminou com a locação do Novotel.

Adriana Trindade não está entre as depoentes de hoje.

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Opinião dos leitores

Eduardo disse:

19/12/2011 às 15:12

E a Prefeita? Vai fazer como Lula, que nunca sabia de nada? Já passou de todos os limites de ilegalidade, imoralidade, irresponsabilidade, incompetência a administração de Micarla de Souza. É um absurdo o estão fazendo com nossa cidade. Cadê o Ministério Público que não faz nada a respeito? Por muito menos o MP já fez estardalhaço e pirotecnia em outros municípios.

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Paulo Davim admite que o imóvel locado a Prefeitura é da sua esposa

27/09/2011 07h01

A Tribuna do Norte fez um resumo de toda a celeuma referente à locação do imóvel da esposa do Senador Paulo Davim, para a Prefeitura, o próprio Senador admitiu que a PMN locou de sua esposa um imóvel onde funcionou a clinica de propriedade dela. Segue reportagem:

O senador Paulo Davim (PV) creditou a uma “falha” na publicação do Diário Oficial do Município (DOM) o fato de aparecer o endereço do imóvel no qual ele morou no termo de dispensa de licitação de um contrato de aluguel da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). O endereço que consta no documento publicado no DOM é de um imóvel na rua São José, em Lagoa Nova, local onde até pouco tempo ele residia com sua família. O extrato do primeiro contrato de locação, em setembro de 2009, foi assinado pela então secretária da Semtas, Rosy de Sousa, e pela esposa do senador, a médica Sânzia Davim. A denúncia, primeiramente veiculada por um blog da capital, mostrava também que o aluguel foi reajustado por duas ocasiões, sendo a última delas sábado passado (24), quando passou a custar R$ 4.479,43, um aumento de 7,3% do valor inicialmente firmado.

O senador argumentou, por meio da assessoria de imprensa, que o contrato publicado no DOM diz respeito ao aluguel de um imóvel na avenida Tenente Brandão, em Tirol, cuja propriedade pertence a Sânzia Davim e sócios. Lá funcionava a clínica “Natalis”, que acabou fechando as portas e sendo posteriormente locada à Prefeitura de Natal por intermédio da Procuradoria de Imóveis.

Imóveis
(mais…)

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Prefeitura afirma que "houve interpretação equivocada e tendenciosa" e "deturpações" sobre a locação do imóvel pela Semtas

26/09/2011 19h23

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas, esclarece, em resposta à falsa informação que circulou na internet, na tarde de hoje (26): Sobre publicação do Diário Oficial do Município (DOM), dia 24 de setembro, de contrato de aluguel de imóvel para execução do Programa de Medidas Socioeducativas, que o endereço descrito na publicação é o do proprietário do imóvel, e não o endereço do prédio onde se desenvolvem as ações sociais. A Semtas não possui qualquer vínculo contratual com o imóvel situado à Rua São João, 1233, Bloco B, apartamento 601, em Lagoa Seca, no Condomínio Dão Silveira. Trata-se de um prédio residencial que não abriga e nunca abrigou qualquer tipo de serviço vinculado ao município de Natal.

Não há qualquer irregularidade ou erro na publicação do DOM. A verdade é que houve interpretação equivocada e tendenciosa do resumo do contrato tornado público pela Prefeitura. A Semtas funciona diariamente, das 8h às 15h, e está de portas abertas à disposição para oferecer qualquer outro esclarecimento. Para evitar novas deturpações, a partir de agora as publicações no DOM relacionadas ao “Termo de Dispensa de locação de imóvel” serão publicadas também com o endereço do imóvel locado no item “objeto”. Atualmente já é publicado o Extrato Contratual de forma posterior ao Termo de Dispensa conforme prevê a lei. Tudo isso pode ser comprovado facilmente através da análise do contrato completo disponível na Semtas. Tanto este como qualquer outro contrato desta Secretaria.

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Edudanfon disse:

26/09/2011 às 19:39

Bruno de uma verificada p v se as outras publicações do DOM tb são publicados os endereço dos propriet´rios e n dos imoveis locados

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O Diário Oficial do Município deveria fechar para balanço

26/09/2011 18h15

No dia em que se denunciou mais um suposto escândalo nos contratos de locação de imóvel da Prefeitura do Natal, dessa vez envolvendo o senador Paulo Davim, as explicações ainda não esclareceram uma pergunta: por que o mesmo erro foi repetido três vezes?

Vamos rememorar o caso.

A jornalista Kallyna Kelly utilizou seu blog para noticiar um terceiro termo aditivo celebrado entre a Prefeitura do Natal e a esposa de Davim, Sanzia Freire. O contrato se refere, diz o Diário Oficial do Município, à locação de imóvel localizado em condomínio da Zona Leste.

O senador esclareceu que houve um equívoco na publicação do endereço do imóvel, que seria na verdade outro, em nome de Sanzia, e no qual funciona programa ligado à Semthas.

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Proprietário do Novotel explica contrato e repudia uso político da situação

08/09/2011 10h50

O empresário Haroldo Azevedo, proprietário do grupo A.A. Azevedo Hotéis e Turismo e do prédio do antigo Novotel, alugado para a Prefeitura de Natal e onde funcionam as secretarias da Educação e da Saúde, distribuiu nota constestando a denúncia de favorecimento, feita pelo Ministério Público e condenando o uso político que estão dando ao contrato de locação. Segue:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A A.AZEVEDO HOTÉIS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o no. 09.090.275/0001- 38, proprietária do imóvel onde funcionou o NOVOTEL LADEIRA DO SOL por quase 24 anos, empresa integrante do GRUPO HAROLDO AZEVEDO, tendo em vista noticias divulgadas na imprensa sobre ajuizamento de ação pública de improbidade administrativa cumulada com pedido de nulidade de atos administrativos, formulado pelos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, vêm a publico e em respeito aos seus clientes e amigos esclarecer o que se segue:

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Opinião dos leitores

Aderbal Medeiros disse:

08/09/2011 às 15:02

A maioria das pessoas sabem que, na pratica, o Sr. Haroldo não pratica a mesma lisura e correção que propaga verbalmente. É, no mínimo, estranho que este edital tenha saido logo depois do NOVOTEL proibir que o empresário usasse a marca pois o hotel estava sem investimentos ha muito tempo e não era mais dgino de usar a marca NOVOTEL.

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Murillo Felinto disse:

08/09/2011 às 11:04

O empresario Haroldo Cavalcanti de Azevedo, é homem sério, honrado, tudo que fez na vida publica e privada foi sempre pautada na honestidade e honradez, merece o nosso respeito e o respeito de todo o Rio Grande do Norte.

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MP ajuiza ação de improbidade e aponta irregularidade em locação do Novotel

05/09/2011 18h55

A Prefeita não tem descanso, todo dia a colheita vai piorando. Segue reportagem do Nominuto.com:

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal ajuizaram ação civil pública de improbidade administrativa, cumulada com pedido de nulidade de atos administrativos (Processo n.º 0803905-62.2011.8.20.0001), em que apontam irregularidades na locação do prédio do antigo Novotel Ladeira do Sol.

Clique aqui e confira ação do Ministério Público

Nas investigações do Ministério Público, descobriu-se que os processos de chamamento público para locação de imóveis para a secretaria municipal de Saúde (SMS) e a secretaria municipal de Educação (SME) foram direcionados para beneficiar a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda.

Essa é a constatação feita pelos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no texto da ação civil pública (ACP) ajuizada hoje (05/09) contra a Prefeita de Natal, Micarla de Sousa, a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., e, ainda, a ex-secretária municipal de Saúde, Ana Tânia Sampaio, a ex-Coordenadora Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Adriana Trindade, o próprio empresário Haroldo Cavalcanti Azevedo e seu executivo, Carlo Frederico de Carvalho Bastos. O Município de Natal também é demandado, em razão do pedido de nulidade dos contratos de locação em questão.

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