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 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Donos de cartório, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, diplomatas, advogados e médicos são as categorias profissionais mais bem remuneradas no Brasil. É o que mostra levantamento do G1 a partir de dados divulgados recentemente pela Receita Federal sobre o detalhamento das declarações de imposto de renda.

Os dados referem-se ao universo de 30,2 milhões de brasileiros que declararam o IR no ano passado e e constam do relatório “Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas”.

Os valores referem-se ao rendimento médio no ano de 2018 e foram calculados a partir da divisão da soma de todas as rendas declaradas pelo total de contribuintes de cada uma das 135 opções de ocupação principal listadas pela Receita.

Os números disponibilizados pela Receita permitem também identificar as profissões mais expostas à cobrança de imposto de renda e aquelas com maior fatia da renda isenta, evidenciando as desigualdades de renda e distorções na tributação das pessoas físicas no Brasil como já apontado pela “Pirâmide do IR” publicada pelo G1 em 2019.

Do total de R$ 3,01 trilhões declarados ao Fisco no ano passado, os rendimentos tributáveis – aqueles submetidos à tabela progressiva do IR (de até 27,5%) – somaram R$ 1,84 trilhão, ou 59%. Já os rendimentos submetidos à tributação exclusiva na fonte (décimo terceiro salário, aplicações financeiras, participação nos lucros, entre outros) corresponderam a R$ 302,7 bilhões, o equivalente a 10% do total. Os outros R$ 957,3 bilhões, ou 31% do total, foram rendimentos isentos do pagamento de imposto de renda como lucros, dividendos, rendimentos de donos de microempresas, doações e heranças e aplicações financeiras como LCI e LCA.

Dependendo da profissão, entretanto, o percentual de valores isentos recebidos pode variar de 3,93% a 66,79%, de acordo com os dados da Receita Federal.

Veja abaixo os rankings das profissões com o maior e com o menor rendimento médio e das ocupações com maior e menor isenção:

Profissões com o maior rendimento médio — Foto: Arte G1

Média dos rendimentos

Na média de todos os declarantes do país, o rendimento anual foi de R$ 102,3 mil, o que corresponde a R$ 8.528 por mês. Entre as 135 ocupações, 59 tiveram rendimento médio acima do valor médio nacional, e 76 abaixo.

No ranking das maiores rendas, despontam carreiras do setor público, atividades bem especializadas do setor privado, além de profissionais do setor artístico e esportivo.

Das 10 ocupações com maior rendimento médio, 6 são relacionadas à elite do funcionalismo público. Do setor privado, os mais bem posicionados são médicos, atletas, pilotos de aeronaves e embarcações, atores e agentes do mercado financeiro.

Já a presença dos donos de cartório no topo do ranking deve ser vista com cautela, uma vez que o resultado é afetado por peculiaridades das regras contábeis e fiscais da atividade, que ocupa também a 1ª posição da lista de ocupações com menos isenções.

“A renda bruta deles é alta, mas há uma razão para isso. Cartórios não são empresas, o dono tem que contabilizar todo o faturamento e todas as despesas do cartório em seu nome. O que aparece como renda bruta alta na verdade são muitos custos. É como se você registrasse o faturamento total da empresa como lucro do empresário”, explica Marcelo Medeiros, especialista em desigualdade e hoje professor na Universidade de Princeton, nos Estados Unidos.

Menores rendas

No ranking das ocupações com menor renda média, destaca-se a maior presença de trabalhadores da indústria em atividades operacionais e prestadores de serviços em empregos que não exigem um elevado nível de escolaridade.

Profissões com o meno rendimento médio — Foto: Arte G1

Ainda que os dados do IR forneçam boas pistas sobre os brasileiros com maior e menor renda no país, o levantamento abrange apenas o universo de brasileiros que declaram imposto de renda – que são não mais que 15% da população.

Por se tratar de rendimento médio, os valores do ranking também acabam sendo influenciados pela remuneração das “elites” de cada uma das profissões. “Médias, em distribuição de renda, são extremamente afetadas pelo que acontece no topo, nos 10% de qualquer distribuição, ou mesmo no 1%”, afirma Medeiros.

Cabe destacar ainda que são os próprios declarantes que definem qual sua atividade profissional principal no momento de preencher o programa de IR e que mais de um terço dos contribuintes não identificaram suas ocupações. Das 135 opções fornecidas pela Receita, as duas com o maior número de pessoas referem-se a categorias não especificadas: 5,675 milhões ou 18,7% do total se enquadraram em “outras ocupações” e 5,431 milhões ou 17,9% do total não informaram.

Quem tem mais isenções?

Os dados da Receita revelam que algumas das ocupações mais bem remuneradas do país estão também entre as que possuem mais isenções, como diplomatas, dirigentes de partido político ou organização, artistas, médicos e advogados.

A liderança dos produtores da agropecuária é explicada pelo regime especial simplificado para a atividade rural, no qual é aplicada automaticamente uma parcela de isenção sobre a renda bruta, de forma a compensar os custos de produção, o que prejudica a comparação com outras categorias, segundo analistas.

Profissões com a maior parcela de renda isenta de IR — Foto: Arte G1

A categoria mais numerosa é a que reúne os dirigentes, presidentes e diretores de empresas. Ao todo, 2,5 milhões de brasileiros nesta condição declararam um total de R$ 441 bilhões em rendimentos (o que corresponde a uma renda média mensal de R$ 14.684), sendo que R$ 280 bilhões foram isentos, o equivalente a 63,65% do total.

A principal explicação para a elevada parcela de isenção para empresários, executivos e alguns profissionais liberais é que a maior parte dos valores recebidos por eles não é tributada na pessoa física por serem lucros e dividendos. Mas os números da Receita também evidenciam o avanço do fenômeno da “pejotização” — quando um trabalhador se torna um prestador de serviço, atuando como pessoa jurídica.

“Tem uma elite privada, sócios de empresas e alguns profissionais que atuam como PJs, que conseguem ter rendimentos altos sem pagar tanto imposto, se aproveitando das brechas do sistema tributário”, explica Rodrigo Orair, especialista em tributação e contas públicas, e pesquisador do Ipea.

O pesquisador chama a atenção para o avanço do número de recebedores de dividendos no país, que saltou de 2,2 milhões em 2014 para 3,2 milhões em 2018, com reflexos diretos no mercado de trabalho e também na arrecadação e contribuição previdenciária.

“Uma coisa é o profissional que é dono ou sócio de empresa, paga aluguel, tem folha de salário, opta por um regime especial e tem parte da renda isenta porque recebe um montante como dividendo. Outra coisa são as atividades de cunho personalístico e que não tem custo, nada. Só o trabalhador travestido de empresa para elidir do pagamento de imposto”, afirma.

Os dados da Receita mostram que empresários e diretores de empresa têm isenções cerca de dez vezes maiores que a dos professores de ensino infantil e fundamental, por exemplo. Veja quadro abaixo:

Profissões com a maior parcela de renda isenta de IR — Foto: Arte G1

Apesar da presença de trabalhadores de áreas como educação e saúde no ranking das categorias mais expostas ao imposto de renda, vale destacar que esses profissionais costumam ter renda baixa e acabam caindo numa alíquota menor de IR. Mas, por terem a maior parte dos rendimentos provenientes quase que exclusivamente dos salários, acabam tendo uma alíquota média efetiva de tributação superior a das ocupações do topo da pirâmide do país.”Quanto mais rico eu sou, maior o volume de rendimentos isentos e maior o volume de rendimentos tributados na fonte com alíquotas inferiores às da renda do trabalho. O ideal seria caminhar para um modelo de base ampla em que todo mundo pague mais ou menos igual”, defende Orair.

O pesquisador lembra que há rendimentos isentos expressivos inclusive entre a elite do funcionalismo público, que costuma pagar alíquotas elevadas de IR. “O principal deles é o auxílio-moradia, além de verbas indenizatórias sem comprovação de gastos”, afirma.

Lista de rendimentos isentos de pagamento de imposto de renda no ano-calendário 2018 — Foto: Divulgação/Receita Federal

Alterações no imposto de renda e reforma tributária

Apesar das distorções do modelo atual, os especialistas defendem que a discussão sobre a busca por maior progressividade e equidade se dê num contexto de ampla revisão do complexo sistema tributário brasileiro.

As propostas de reforma em discussão no Congresso preveem maior simplificação, mas não trata da revisão de isenções e de recalibragem da tributação que hoje incide sobre renda e consumo.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido ampliar a base de tributação e cortar subsídios, e promete enviar ainda neste ano um projeto de reforma tributária do governo ao Congresso. Recentemente, voltou a defender tributação sobre dividendos e a redução do imposto de renda pago pelas empresas.

“O debate quente no momento são as isenções. Isso está causando todo tipo de distorção na economia brasileira e elevando a pressão sobre o sistema previdenciário. Se o Brasil tiver tributação compensatória, isto é, pagamento no imposto de renda do que falta para que toda renda seja tributada da mesma forma, o sistema tributário seria mais simples e produziria menos distorções na economia”, afirma Medeiros.

Orair calcula que uma revisão das isenções, deduções, regimes especiais e alíquotas da renda do trabalho e do capital, combinada com a redução da tributação no nível da empresa, tem potencial para elevar a arrecadação de IR entre R$ 62 bilhões e R$ 105 bilhões por ano.

O pesquisador do Ipea se diz, entretanto, contrário a qualquer aumento de carga tributária e defende que eventuais ganhos de arrecadação sejam utilizados para recalibrar outras alíquotas ou para reduzir a alíquota do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que está em discussão no Congresso.

“Em um momento de crise trazida pela pandemia, um choque tributário é absolutamente indesejável. Essa é uma agenda de médio e longo prazo”, afirma.

G1