As novas regras para inclusão e exclusão de municípios considerados de interesse turístico no Mapa do Turismo Brasileiro foram definidas por técnicos do Programa de Regionalização do Ministério do Turismo após uma série de reuniões. As novas resoluções passarão a valer logo após a publicação da Portaria pelo Ministério do Turismo. A próxima atualização do Mapa será válida até 2021. Hoje o Rio Grande do Norte possui 75 municípios categorizados no Mapa. Com os novos critérios, 55 deles precisam se adequar às novas exigências.
Entre as novas exigências obrigatórias estão a comprovação de um conselho municipal de turismo em funcionamento e de um órgão gestor do turismo local com orçamento próprio. O município também deverá participar de uma instância governamental formada por gestores públicos e privados dos municípios que integram a região turística na qual está inserido. Além disso, será preciso comprovar a inscrição de, no mínimo, um empreendimento local ou prestadores de serviços turísticos no Cadastur do Ministério do Turismo.
No Brasil, dos 3.285 municípios inseridos no Mapa do Turismo, 1.198 ou 36,46% não possuem tal Conselho. No RN a situação é mais delicada: dos 75 municípios, 55 ou 73,33% precisam criar o Conselho para permanecer no Mapa. Os detalhes para atualização do mapa serão apresentados na 30ª Reunião Nacional de Interlocutores do PRT, prevista para novembro deste ano, em Brasília. No RN, o novo ciclo de reuniões junto aos conselhos regionais começa também em novembro, quando novamente serão detalhados os novos critérios do MTur.
“Temos trabalhado desde o ano passado junto aos conselhos regionais e promovido reuniões periódicas com representantes dos municípios para orientar a respeito dessas adequações”, ressalta a subsecretária estadual de Turismo, Solange Portela. Ela ressalta que o município que descumprir os critérios ficará fora das políticas públicas, da estruturação e promoção do turismo, ou seja, perde a oportunidade de possíveis convênios e direcionamento de recursos ao desenvolvimento do setor.
Preciso ter muito cuidado com a insegurança Juridica existente em grande parte dos municipios turísticos, em particular com o de Tibau do Sul (Pipa), onde se constroi sem infraestrutura e licenciamento, o que patrocinando o germinar do afavelamento.
Tudo sob o olhar do poder público.