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Foto: Ilustrativa

Policiais civis da Delegacia Municipal de Nova Cruz, com apoio do fisco estadual, prenderam em flagrante, nessa segunda-feira (10), um homem pela suspeita da prática do crime de receptação. O crime aconteceu no município de Nova Cruz. A carga apreendida ultrapassa o valor de R$ 300 mil reais, sem notas fiscais, proveniente de sonegação fiscal.

As diligências foram empreendidas após o recebimento de denúncias anônimas de que havia um caminhão descarregando carga roubada em um estabelecimento na localidade. Os policiais civis constataram que se tratava de sonegação fiscal e, no espaço, existia armazenados ilegalmente mais de 100 litros de combustível de procedência ignorada, acondicionados em desacordo com a legislação em vigor o que provocou a prisão em flagrante delito do responsável/proprietário.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

SET detalha operação

Policiais civis e auditores fiscais identificaram diversas caixas com gêneros alimentícios que iriam ser comercializados sem notas fiscais em estabelecimentos do município de Nova Cruz. Somente este ano, a SET já apreendeu quase R$ 4 milhões em mercadorias irregulares.

Uma operação conjunta da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e da Polícia Civil da cidade de Nova Cruz identificou um depósito com dezenas de caixas, contendo gêneros alimentícios e itens da cesta básica, sem notas fiscais. A empresa foi autuada e terá de pagar uma multa de R$ 37,3 mil além do ICMS, que está orçado em quase R$ 45 mil. A ação ocorreu durante a segunda-feira (10).

A operação foi deflagrada após denúncias anônimas de depósito clandestino. Em diligências, agentes e auditores fiscais da SET descobriram o local e constataram que a empresa tinha Inscrição Estadual e, portanto não se tratava de um armazém clandestino. Entretanto, durante a vistoria as equipes verificaram que somente 27% dos itens tinham documentação fiscal. Na maioria dos produtos, o imposto foi sonegado e todo o material armazenado equivalia a R$ 344 mil.

Entre as mercadorias, havia massas, biscoitos, material de higiene pessoal, materiais de limpeza, temperos e até bebidas alcoólicas. Como a empresa tinha inscrição estadual idônea, o material não foi retido, no entanto, os responsáveis terão de pagar multa e o imposto sonegado, que totalizam R$ 94,9 mil. O caso está sendo conduzido pela polícia e por auditores fiscais da SET, em Nova Cruz.

Comprar, transportar, armazenar e comercializar mercadorias sem documentos fiscais é considerado crime contra a ordem tributária. A sonegação fiscal gera uma competição desleal com os contribuintes que cumprem as obrigações tributárias e prejudica serviços públicos essenciais, como policiamento, escolas e hospitais, que contam com esses recursos para o funcionamento adequado.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS