Judiciário

Moraes mandou prender Jefferson sem consultar ministros do STF; Aras diz que PGR se manifestou no tempo oportuno e fala que decisão é “uma censura prévia à liberdade de expressão”

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A decisão tomada na quinta-feira (12) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar prender o presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi totalmente individual.

É comum que, antes de determinar a prisão de políticos, ministros do Supremo consultem os colegas previamente, até mesmo para saber se contam com o apoio do colegiado. Aconteceu isso quando foram presos o ex-senador Delcídio do Amaral e o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que tinham mandato parlamentar.

No caso de Jefferson, Moraes não fez isso. A situação é diferente das anteriores, porque o presidente do PTB não tem mandato ou cargo público.

Moraes também não pretende levar ao plenário a ordem de prisão. A interlocutores, ele disse que, neste caso, a decisão do relator não depende do aval do colegiado.

Mesmo não tendo falado com ministros antes de ter tomado a decisão, Moraes sabe que tem o apoio dos colegas. Recentemente, o STF validou o inquérito no qual a prisão de Jefferson foi determinada, que investiga a atuação de milícias digitais para desestabilizar as instituições.

Nessa mesma investigação, foi ordenada a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), posteriormente avalizada pelo plenário.

Os ataques recentes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus aliados ao STF e ao sistema eleitoral fortaleceram os laços entre os ministros. Mais do que nunca, eles têm apoiado todas as atitudes de Alexandre de Moraes, que virou peça-chave na defesa do Judiciário.

Moraes também é relator do inquérito que apura fake news e ataques a ministros do Supremo. Recentemente, mandou incluir Bolsonaro na apuração, por conta da live que o presidente dedicou a atacar a idoneidade do sistema eleitoral brasileiro. O presidente é investigado também por ter vazado informações sigilosas da PF (Polícia Federal) sobre o ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018.

Por fim, Moraes comanda um inquérito que investiga se Bolsonaro interferiu indevidamente nas atividades da PF. Dentro do STF, o ministro é visto como o guardião das instituições – e, pela forma como vem conduzindo os casos, tem feito jus ao título.

No ano que vem, o poder de Moraes será ainda mais ampliado: ele vai presidir o TSE. A julgar pelo clima político deste ano, as campanhas prometem bater recordes de fake news.

Prisão de Roberto Jefferson é censura prévia, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a prisão do ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, representa “uma censura prévia à liberdade de expressão”.

Augusto Aras, procurador-geral da República, publicou nota contestando a informação de que o órgão não teria se manifestado sobre a prisão de Roberto Jefferson. Após autorizar os mandados de prisão e de busca e apreensão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou, no despacho, que a PGR foi intimada no dia 5 de agosto, “mas deixou o prazo transcorrer in albis”.

“Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade”, assinalou Aras, no comunicado.

“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, prosseguiu.

O procurador-geral afirmou também que não contribuirá para “ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.

Com UOL e Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Réu confesso de corrupçâo,consultar???
    Que enunciado….,PGR defendendo e se posicionando ao lado de criminoso….?
    Parebéns STF,imagina a fera solta?

    1. Interpretação chula, ridícula e própria de quem na sabe ler, interpretar seria um sonho, não gostaria de ver vc preso quando o órgão acusador não se manifestasse e tenha calma, isso pode ser feito com vc por qualquer policial. Tudo, absolutamente tudo está sendo atropelado pelos príncipes boquirrotos do supremo de frango, lamentável.

  2. Se a coisa tá ruim pra você, imagina pro gado que está tendo que defender o Roberto Jefferson 😂😂😂😂

  3. Corda esticando meu ovo bando de gado seboso, cadê o frouxo do Bpzo que não faz nada….só sabe latir.
    Cadê o tal exercito do Bozo???
    Um gado seboso ainda disse que vau ter corre corre no stf…..kkkkkkkkkkkkkk
    Só se forem correr do Tanque Maria Fumaça.
    Chora não boiada, teu mito é um frouxo.

    1. GADO SEBOSO são os ESQUERDOPATAS que desejam a volta do MENSALÃO, do PETROLÃO, e toda a corrupção e desvios de recursos públicos que esses governos de ESQUERDA praticam para se manter no poder.
      GADO SEBOSO são os ESQUERDOPATAS que desejam ver BILHÕES voltarem a ser enviados para sustentar países comunistas, que vão dá calote para o contribuinte brasileiro pagar a conta.
      GADO SEBOSO são os ESQUERDOPATAS que desejam que BILHÕES sejam gastos em COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS e outros eventos desnecessários enquanto os hospitais públicos continuavam super lotados e a saúde pública abandonada.
      GADO SEBOSO são os ESQUERDOPATAS que desejam ver outra vez 14 MILHÕES de desempregados que os governos de esquerda deixaram no país, quando muitos brasileiros passaram dificuldades.

  4. Tá feia a coisa.
    Segura peãoooooo…
    O ruim é que sobra pra quem não tem nada haver, com esse ex advogado do PCC.
    Roberto Jefferson, tá falando num mensalão Chinês.
    Vamos aguardar os próximos capítulos.
    Mas que está faltando só um empurrãozinho tá.

  5. O Brasil ainda vai ver o corre corre no STF, a corda está totalmente esticada e pode romper a qualquer momento!

  6. Tempo muito estranho. A corda está muito esticada. Mas não vai ser Bolsonaro que irá cortá-la. Ele é um falastrão. Vai ser o pessoal de coturno.

  7. A PGR deu parecer contrário a prisão de Roberto Jefferson, mesmo assim, o ministro mandou realizar a prisão. Mas o arbitrário e autoritário é Bolsonaro. Assim anda o Brasil, lamentável! Onde vamos parar?

    1. NENHUM juiz é OBRIGADO a seguir o parecer do Min.Púb…(seja PGR ou qq outro órgão)…eles apenas opinam…quem decide mesmo é o juiz.

    2. A PGR do capacho Aras teve tempo suficiente pra se manifestar, mais de uma semana. Engoliu mosca. Ainda bem. A investigacao de muitos crimes está sendo barrada por esse babão.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Viúva do Capitão Adriano diz que chefe de milícia mandou matar Marielle

Foto: CMRJ/Renan Olaz

Julia Mello Lotufo, viúva do miliciano Adriano da Nóbrega, afirmou que a ordem para o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes partiu de um dos líderes da milícia de Gardênia Azul, comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro. A informação foi dada por Julia ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) durante a proposta de delação, segundo a Veja.

A revista afirma que as fontes com conhecimento sobre a proposta de delação da viúva de Adriano não quiseram informar o nome da pessoa que teria mandado matar a vereadora. O ex-vereador Cristiano Girão Martins é um dos chefes da milícia da Gardênia Azul, segundo a Justiça.

Girão perdeu seu mandato em 2010 depois de ser condenado a 14 anos de prisão. Ele cumpriu pena e está em liberdade condicional. Também é um dos investigados como mandante do assassinato de Marielle.

O MP-RJ pediu a prisão de Julia em março deste ano. Ela é acusada de comandar um grupo de apoio à milícia de seu marido. O grupo seria responsável pela lavagem de dinheiro e pela atividade de agiotagem. Atualmente, ela está em prisão domiciliar e utiliza uma tornozeleira eletrônica.

A delação está sob sigilo, mas, segundo a Veja, o MP ainda não fechou um acordo por preocupações por supostas inconsistências e falta de provas em relação a alguns dos relatos.

Julia afirma que Adriano não teve nenhuma participação no assassinato de Marielle. Ele teria cobrado informações de seus comparsas sobre o caso porque estava preocupado que as investigações atrapalhassem seus negócios em Rio das Pedras. Foram eles que citaram uma das lideranças da milícia de Gardênia Azul.

Foi essa a milícia que, segundo Julia, tinha procurado seu marido para que ele participasse do plano para matar Marielle. Adriano teria negado por considerar a ideia muito arriscada. O motivo do outro grupo miliciano seria que a atuação da vereadora colocava em risco as atividades do grupo criminoso.

OUTROS CRIMES

Além do caso Marielle, a proposta de delação de Julia conta com informações sobre os negócios do Capitão Adriano na milícia de Rio das Pedras e no Escritório do Crime, um grupo de assassinos de aluguel.

Julia afirmou que Adriano planejava os assassinatos. Em sua delação, ela relatou 10 assassinatos que teriam sido organizados pelo marido. Também informou sobre autoridades que teriam recebido propina para ignorar as atividades criminosas.

Em sua delação, Julia não fala sobre o caso das “rachadinhas” contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). “Rachadinha” é a prática do agente público que recolhe parte ou até a totalidade do salário pago a assessores e funcionários de gabinete. Flávio nega as acusações.

Julia já afirmou em outras ocasiões que Adriano não tinha intimidade com a família Bolsonaro. Segundo ela, o contato dele no gabinete de Flávio era com Fabrício Queiroz.

A viúva de Adriano também disse em outro depoimento, ao MP da Bahia no ano passado, que seu marido foi executado como uma ação de queima de arquivo. O corpo dele foi exumado na última 2ª feira (12.jul.2021) e será submetido a novos exames periciais.

A delação da viúva do miliciano seria um dos motivos para as promotoras Simone Sibílio e Leticia Emile deixaram a força-tarefa que investiga o assassinato de Marielle, no início de julho. Elas teriam ficado fora das negociações sobre a colaboração premiada

Sibílio e Emile estavam à frente do inquérito que apura a morte de Marielle desde setembro de 2018. O crime ocorreu em 14 de março daquele ano.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Çey… Roni Lessa, Adriano da Nóbrega, Marcelo Queiroz e CIA, nem conhecem os bolsonaros… de onde foi que tiraram essa história? Nossa…

    1. Bandido é tudo eleitor do PT. Se arrochar, vão acabar descobrindo que era filiado do PSOL. Igual ao Adélio. Kkkkkkk

    2. Isso não é delação, isso mentirão. Não conhece a família do bozo ta de brincadeira….

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Líder do governo rebate acusação de prevaricação e diz na CPI que Bolsonaro mandou apurar caso Covaxin em 22 de março

Foto: Pedro França / Pedro França/Agência Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), contestou nesta terça-feira na CPI da Covid a apresentação de uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal em que três senadores apontam a ocorrência do crime de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 20 de março, Bolsonaro recebeu denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, e, segundo a oposição, não teria tomado as providências necessárias para investigar. O líder do governo sustentou o contrário. Disse que o presidente conversou com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello em 22 de março mandando apurar o caso, o que teria sido feito pelo então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco.

A Secretaria Executiva comandada por Elcio era justamente o órgão responsável pelo processo de negociação das vacinas. Assim, a investigação ficou a cargo de quem cuidava da contratação sob suspeita. Mas, segundo Fernando Bezerra, Elcio era a pessoa mais adequada para fazer essa apuração.

— Compete destacar que o secretário-executivo foi responsável pela negociação, contratação e aquisição até 20 de março de 21 de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por isso, o agente público com maior expertise para apreciar eventual não conformidade contratual quanto às vacinas era o secretário-executivo. Após a devida conferência, foi verificado que não existiram irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado inclusive pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde. Ressalte-se que é prerrogativa legal da administração pública realizar a averiguação prévia de seus atos, sem encaminhar para as instâncias investigativas — disse o líder do governo no Senado.

Na semana passada, Elcio fez um pronunciamento para rebater suspeitas sobre a compra da Covaxin, mas em nenhum momento mencionou ter recebido em março orientação para apurar possíveis irregularidades.

O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que prestou depoimento na CPI da Covid na semana passada, relatou que sofreu pressão pela liberação da importação da Covaxin. Diante disso, ele entrou em contato com seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que o levou a um encontro com Bolsonaro em 20 de março. Segundo os irmãos, Bolsonaro citou o nome do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Na época, a pasta pagou R$ 19,9 milhões antecipadamente à empresa Global, empresa sócia da Precisa, representante da Covaxin, mas não recebeu os remédios comprados.

— Diante do relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello em 22 de março de 21, segunda-feira, a fim de realizar uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados. Ato contínuo, após a ordem do presidente da República, o ministro determinou que o então secretário-executivo Elcio Franco realizasse uma verificação prévia dos indícios de irregularidades, ilicitudes apontados — disse Fernando Bezerra Coelho na CPI.

A notícia crime no STF foi apresentada por três senadores: o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A relatora, ministra Rosa Weber, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. É praxe na Corte abrir investigações apenas com a anuência da PGR, embora haja algumas exceções.

Na semana passada, em pronunciamento para rebater suspeitas sobre a compra da Covaxin, Elcio em nenhum momento mencionou ter recebido orientação para apurá-las. Ele o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, negaram qualquer irregularidade e questionaram se um dos documento apresentado por Luis Ricardo Miranda, alegando haver indícios de adulteração. Nessa mesma ocasião, o ministro informou que o governo ia pedir para a Polícia Federal (PF) e para a Controladoria-Geral da União (CGU) investigarem o servidor do Ministério da Saúde que fez as denúncias.

Na CPI, Randolfe explicou que era uma iniciativa dos três senadores, e não da comissão. Por esse motivo, o presidente da CPI, Omar Aziz, destacou que não era um assunto para ser debatido. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-PE), rebateu a fala do líder do governo e foi além da acusação levada ao STF, segundo a qual ele teria prevaricado por não mandar investigar.

— É mais grave. Ele [Bolsonaro] não só teve conhecimento, como participou em todos os momentos — afirmou Renan.

— Ainda estamos investigando — interrompeu Fernando.

— No dia 8 de janeiro, o presidente da República, que é um contumaz veiculador de “fake news”, agora ele está com amnésia. Seria o caso desse contumaz e compulsivo veiculador de “fake news” recuperar um pouco sua memória. Eu até disse ontem: recomendaria a Otto Alencar (PSD-BA, senador integrante da CPI), que é nosso médico, passar um memoriol para ele. Porque no dia 8 de janeiro ele mandou uma carta para o primeiro-ministro da Índia — afirmou Renan.

— Para acelerar a compra as vacinas no âmbito da Covax Facility — interrompeu novamente o líder do governo, fazendo referência à iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para distribuição de vacinas contra a Covid-19.

Renan continuou e lembrou que Ricardo Barros apresentou uma emenda na medida provisória editada pelo governo para facilitar a compra de vacinas. A emenda, que acabou aprovada, acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) — o equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na Índia — no rol de órgãos habilitados a autorizar vacinas que podem ser importadas pelo Brasil. A Covaxin não tem registro na Anvisa, mas, como tem na Índia, a emenda poderia autorizar sua importação.

— Em 8 janeiro [Bolsonaro] mandou uma carta pedindo para comprar 20 milhões de vacinas, no mesmo momento em que tinha recusado 170 milhões de vacinas da Pfizer, do Butantan e da OMS. No dia 25 de fevereiro, o acordo foi fechado. No dia 10 de março, o presidente da República sancionou a medida provisória na qual o deputado Ricardo Barros incluiu a emenda autorizando a compra da Covaxin. O deputado Luis Miranda foi falar com ele dez dias depois, em 20 de março. Eu perguntei [a Luis Miranda, no depoimento na CPI]; nesse dia o senhor tinha informação de que sabia? Respondeu: sabia detalhes pormenores do caso.

Os senadores governistas lembraram então que parlamentares críticos ao governo, entre eles o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o deputado Renildo Calheiros (PCdoB), irmão de Renan, também apresentaram emendas semelhantes à de Barros. O próprio Omar Aziz disse que ele fez isso, mas ponderou:

— A questão não é a emenda, a questão é outra.

O senador de oposição Humberto Costa (PT-PE) disse que deve ser mentira a versão dada pelo governo sobre as ações de Bolsonaro após receber as denúncias de irregularidade na compra da Covaxin. Também lembrou que Pazuello, embora tenha saído do governo em 23 de março, ficou vários dias antes disso como um “zumbi”, porque seu sucesso no cargo, o atual ministro Marcelo Queiroga, já tinha sido anunciado.

— O deputado [Luis Miranda] disse que o presidente da República teria dito a ele que ia acionar o diretor-geral da Polícia Federal. E o presidente não desmentiu essa colocação. E agora vem a com a desculpa completamente sem fundamento para criar uma versão da sua omissão — disse Humberto, acrescentando:

— Esse governo não gosta de registrar o que faz. Tudo é na base da comunicação oral. Isso tinha que ter um registo, o presidente mandando ao ministro um documento. É mais provável que seja mentira. O ministro Pazuello passou vários dias quase como um zumbi. Não era ministro, mas o novo não tinha assumido. E no dia 23 saiu definitivamente do ministério. Essa conversa de que o presidente da República mandou ele apurar é para tentar justificar a omissão do presidente em ter tomado uma iniciativa efetiva. Estão querendo limpar a trilha da omissão do governo federal.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Nem sei qual a razão dessa CPI, Bolsonaro é culpado e pronto.
    Já os governadores são todos inocentes, já atestou o STF ao blindá-los proibindo suas convocações pela CPI.
    Bolsonaro é ruim, incomoda e não presta por ter impedido a corrupção, a distribuição dos recursos públicos e falar a verdade.
    Os governadores são todos honestos, mas temem prestar contas de seus gastos, onde muitos tem várias denúncias de uso indevido, perdido e distribuído da verba que deveria ser usada com combate ao covid. Esses tem todo apoio da esquerda e seus seguidores imorais e irracionais.
    Os corruptos de plantão e os condenados salvos pelo STF são os bons, os do bem, o resto não presta, segundo parte da imprensa que sofre com a abstinência dos recursos públicos.
    O voto impresso e que possibilita auditar, dando segurança ao seu voto, é protestado e caluniado pelos partidos que tem seus políticos corruptos e até ministros do STF tem se posicionado contra. Qual a razão? Qual o medo? Qual a motivação?
    Se esse país não está de cabeça para baixo, tem muitos conceitos invertidos e coisas estranhas e reprováveis sendo defendida.

    1. Moacir tão iludido você o voto impresso, só vai servir para compra e venda de votos, o candidato exigirá do eleitor o comprovante de voto para efetuar o pagamento, apenas isso… Para todo gado se tem um pasto.

  2. É só apresentar uma determinação feita pelo bolsonaro de que mandou investigar. O pazuello parece ser o bandido de Plantão desse governo. Tudo joga para ele, embora o pazuello já estivesse demitido a alguns dias, não pitava mais em nada. Pelo que temos até aqui, o bolsonaro prevaricou, sem falar na possibilidade (enorme) de está envolvido diretamente nesse rolo. Vai ser preciso muito mais do que uma desculpa 171.

  3. Tenhamos fé em Deus que o deputado Miranda tenha gravado a conversa com o miliciano…
    Assim o castelo de areia vem abaixo logo e se livramos dessa praga esse ano ainda.
    Nada pra Deus é impossível.

    1. Kkkkkkk aceita que dói menos.
      O véi Bolsonaro é incorruptível, imbrochavél e incomivél.
      De resto é esperneio dos ladrões corruptos querendo voltar a roubar o povo honesto e trabalhador, os brasileiros.
      Mas vai até 2026.
      O choro é livre.
      Maju!!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Flávio Bolsonaro sugere investigação da filha do juiz que mandou prender Queiroz, e fala de “boquinha” com Witzel

Foto: Adriano Machado 

O senador Flávio Bolsonaro publicou nessa quinta-feira (18) em suas redes sociais um vídeo em que sugere ao Ministério Público (MP) a investigação de Natália Nicolau, filha do juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que expediu o mandado de prisão de Fabricio Queiroz e Marcia de Oliveira.

Segundo o senador, Natália possui uma “boquinha” com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Em nota, o governo do estado esclarece que Natália Menescal Braga Itabaiana Nicolau trabalha hoje na Casa Civil do Estado como secretária II e possui vasta experiência na área cível e de direito público, sendo advogada e exercendo a profissão em escritórios de advocacia.

O governo rebate também a suposição de ligação entre o juiz Flavio Itabaiana e o governador Wilson Witzel.

A nota ressalta que a nomeação da advogada ocorreu 15 dias antes da distribuição eletrônica do processo de Flávio Bolsonaro ao Juízo de Direito da 27° Vara Criminal, onde atua o pai da servidora, e que a distribuição eletrônica do processo é aleatória.

A assessoria do juiz também enviou uma nota para a CNN. Confira abaixo.

A filha do dr. Flávio Itabaiana foi nomeada em 01/04/2019, sendo certo que trabalha diariamente, cabendo, contudo, ao governo do estado informar se ela é ou não funcionária fantasma. O magistrado ressalta que não foi a pedido dele que ela foi nomeada para trabalhar lá, pois não tem qualquer contato com o governador nem com qualquer outra pessoa do Palácio Guanabara. A 1ª medida cautelar só foi distribuída ao Juízo da 27ª Vara Criminal depois, mais precisamente em 15/04/2019, quando, inclusive, o Senador Flávio Bolsonaro e o Governador Wilson Witzel ainda se relacionavam bem. O fato de ela trabalhar lá não o  torna impedido nem suspeito de processar e julgar o feito. Basta a leitura dos arts 252, 253 e 254 do Código de Processo Penal para se constatar isso.

Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive. Ver tópico (1904 documentos)

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: Ver tópico (10267 documentos)

I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; Ver tópico (1505 documentos)

II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; Ver tópico (110 documentos)

III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; Ver tópico (104 documentos)

IV – se tiver aconselhado qualquer das partes; Ver tópico (375 documentos)

V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; Ver tópico (173 documentos)

Vl – se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Atenciosamente.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Lógico ! Investigar tudo . A bola da vez agora são os bananinhas 01, 02. 03 e o Tonho da lua . O probo , honesto , incólume , guardião da moralidade e dos bons costumes , guardião da família , o chefe da família impecável do Brasil .

  2. Quem for podre que se quebre, seja lá quem for : Lula, Bolsonaro, filho de Lula, filhos de Bolsonaro, Juiz, Deputado, Senador, filho ou filha de Juiz, o escambau.
    Se quisermos evoluir como Nação temos que abandonar esse péssimo hábito de passar a mão na cabeça de bandido e de pilantra !

    1. Perfeito seu comentário. Parece que só é corrupto quem está na frente, esquecendo quem está do lado. Sem ladrão de estimação.

    2. Apoiado, investiguem todos e punam quem quer que seja!!! Comprovou, cadeia.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *