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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou em decisão por unanimidade a sentença de 1ªa instância que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, 44, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Ferrer, 25.
O julgamento do recurso para revisão de sentença pedido por Ferrer aconteceu nesta quinta (7), em Florianópolis. Os três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJSC que analisaram o pedido, Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato, votaram pela manutenção da sentença que absolveu Aranha, alegando falta de provas.
Ferrer acusa o empresário de tê-la dopado e estuprado em uma festa no Café de La Musique de Florianópolis (SC) em 2018, quando ela tinha 21 anos e dizia ser virgem. Aranha, que atua como empresário de jogadores de futebol, nega o crime e diz que Ferrer praticou sexo oral nele, de maneira consensual.
Aranha foi absolvido em setembro de 2020, em decisão do juiz de 1ª instância Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC). A tese usada pelo Ministério Público de Santa Catarina para pedir a absolvição de Aranha e acatada pelo juiz foi repudiada por diversas entidades de defesa dos direitos da mulher e criminalistas e gerou protestos no Brasil e na Europa.
No entendimento do promotor Thiago Carriço de Oliveira, o empresário não teria como saber que Ferrer não estava em condições de dar consentimento à relação sexual, portanto não haveria dolo, a intenção de estuprar. O argumento levou à criação do termo “estupro culposo” nas redes sociais.
No exame de corpo de delito ao qual a promotora de eventos se submeteu, a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela e constatou que seu hímen havia sido rompido. Já o exame toxicológico não constatou o consumo de álcool e drogas, mas a defesa da jovem diz que não foi descartada a possibilidade de uso de outras substâncias como ketamina.
O caso gerou a campanha #JustiçaPorMariFerrer e mulheres foram às ruas no Brasil e na Europa pedindo justiça para a influenciadora digita após trechos da audiência virtual revelados pelo site The Intercept Brasil mostrarem o advogado de Aranha, Claudio Gastao Rosa Filho, humilhando a jovem.
Na sessão, o advogado afirma que “jamais teria uma filha” do “nível” da jovem. “Também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”, afirmou. E quando Ferrer chora, diz: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo”.
Em março, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Mariana Ferrer, que pune ofensa à vítima durante um julgamento, e, na semana passada, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu processo para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos na audiência.
O advogado de Ferrer diz que todos esses episódios traumáticos levaram a influenciadora a desenvolver uma depressão severa e Síndrome do Pânico e que ela não sai de casa há um ano.
A Folha teve acesso a laudos psiquiátricos da jovem. Um de 2019 fala em estresse pós-traumático, depressão e privação de sono. Outro mais recente, do ano passado, sugere “acompanhamento médico regular” da paciente.
Folha de São Paulo
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