O Ministério Público, através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, instaurou Inquéritos Civis para apurar a existência de uma Coordenação Municipal de Controle de Infecção Hospitalar no município e de Comissões em unidades de saúde como o Hospital Regional Deoclécio Marques Lucena e a Maternidade Divino Amor.
O Inquérito leva em conta um relatório entregue à Promotora de Justiça pela Vigilância Sanitária, confirmando a situação precária dos hospitais regionais situados no interior do Estado e que aponta, inclusive, a inexistência de Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIHs).
Assinado pela Promotora de Justiça, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, o Inquérito solicita que o a Secretaria de Saúde do município informe, no prazo de 10 dias, a existência de uma coordenação no âmbito municipal. Caso não haja, informe que medidas serão adotadas para assegurar e efetivar a criação do órgão.
O mesmo vale para a direção da Maternidade Divino Amor e do Hospital Regional Deoclécio Marques, que devem informar o nome dos membros que compõe a CCIH, a carga horária dos membros, a infra-estrutura oferecida à Comissão, dentre outras informações.
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