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Educação

Programa Novos Caminhos, do MEC, abrirá 1,5 milhão de vagas em educação profissional; conheça

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Estadão Conteúdo

O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar mais 1,5 milhão de vagas em educação profissional e tecnológica até 2023. O aumento das vagas faz parte do programa Novos Caminhos, lançado nesta terça-feira (8). Com o programa, as atuais 1,9 milhão de vagas passarão para 3,4 milhões em todo o país, representando um aumento de 80%. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou quatro portarias para dar andamento ao programa.

Segundo o ministro, o objetivo é acabar com preconceitos em relação a cursos técnicos e melhorar a qualificação dos profissionais. “Um curso técnico bom permite ao jovem ter renda superior a alguém formado em curso superior, que não tem foco na realidade.”

Essas vagas deverão ser ofertadas tanto no ensino médio quanto para jovens e adultos que já estão fora da escola. A pasta pretende também articular a oferta dos cursos com a demanda do mercado de trabalho. “A educação tem que estar voltada para o mercado de trabalho, não pode dar as costas e ignorar as demandas do setor produtivo”, disse o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes Culau.

O programa prevê uma série de ações, que incluem mudanças na regulação da oferta de cursos técnicos, formação de professores e ampliação de cursos profissionais e técnicos. O novo programa se baseia em três eixos: Gestão e Resultados; Articulação e Fortalecimento, e Inovação e Empreendedorismo.

Formação de professores

A meta da pasta, além da abertura de novas vagas para estudantes é preparar 40 mil professores da rede pública até 2022 com aulas sobre atualização tecnológica, técnicas pedagógicas voltadas para a educação profissional, empreendedorismo e orientação vocacional e profissional. Serão abertas também 21 mil vagas para formação de professores de ciências e de matemática.

Deverão ainda ser reconhecidos mais de 11 mil diplomas de pessoas que concluíram a formação técnica na rede privada de ensino superior desde 2016, mas não tinham chancela da pasta por conta da ausência de ordenamento jurídico.

Pesquisa aplicada

O MEC pretende criar um escritório, que atuará na articulação entre os setores público e privado. Esse escritório deverá estimular a pesquisa aplicada, a inovação e a iniciação tecnológica. Serão lançados editais para estudantes, professores e pesquisadores com investimento total de R$ 60 milhões até 2022.

Além disso, a pasta anunciou a criação de cinco polos de inovação nos institutos federais voltados para empreendedorismo e pesquisas aplicadas.

Catálogo de cursos

A pasta vai atualizar o catálogo nacional de cursos técnicos, que orienta a oferta em todo o país. O catálogo vigente, segundo o MEC, foi atualizado em 2014, com base no cenário do Brasil em 2013. “[Vamos fazer a] identificação dos conhecimentos e habilidades, das novas profissões, que devem ser incorporadas ao catálogo”, disse o secretário Culau. Para a atualização, o setor produtivo deverá ser procurado para expor a atual demanda.

A pasta pretende também consolidar um novo marco regulatório para a oferta de cursos técnicos por instituições privadas de ensino superior.

Parceria com estados

Em parceria com os estados, a intenção é ofertar, até 2022, 2 mil vagas de mestrado profissional em redes estaduais.

Mais de 100 mil vagas voltadas para a qualificação profissional deverão ser ofertadas com recursos do Bolsa Formação, que estão, de acordo com o MEC, nas contas dos estados e do Distrito Federal. Para isso, serão repactuados R$ 550 milhões. Os entes federados poderão buscar parcerias com o Sistema S e com a rede federal.

Cenário internacional

De acordo com dados apresentados pelo MEC, o Brasil está distante da oferta de educação profissional e técnica de outros países. Enquanto no Brasil a oferta de ensino técnico chega a 8% das matrículas de ensino médio, no Reino Unido esse percentual é de 63%; na União Europeia, 48%; e, no Chile, 31%.

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

  1. Esses petralhas……….
    Só sabem roubar, quando ver alguém alguma coisa, ficam desesperados.

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    1. O seu ex presidente e ladrão de estimação é analfabeto, inclusive vc o adorava, Agora tá com essas declarações. Ômi…

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Educação

Parnamirim solicita ao MEC adesão ao programa das escolas militares

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Foto: Reprodução

A Prefeitura de Parnamirim enviou ofício ao Ministério da Educação solicitando que o município concorra às vagas das escolas cívico-militares. O Governo do RN não aderiu ao programa e, dos nove estados nordestinos, apenas o Ceará fez a adesão.

Mesmo com a negativa do Governo, o Prefeito Taveira decidiu buscar esta parceria para a cidade: “Sou gestor, não tenho bandeira ‘A’ nem ‘B’; estou buscando melhorias para os estudantes de nossa cidade. Se o Governo Federal está oferecendo, Parnamirim entrará na disputa”, afirmou o Prefeito.

O MEC deve liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. Segundo o ministro da educação Abraham Weintraub, o orçamento já está garantido. Foto Marcos Corrêa/PR.

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Opinião dos leitores

  1. Político que quer melhorar de verdade a educação não importa de que partido seja e sim o que vem fazendo pelo seus eleitores e suas crianças. Parabéns. O senhor tem meu voto.

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  4. Parabéns prefeito, essa governadora não pode privar a população de Natal nem do RN de escolher a escola que nossos filhos querem estudar , educação é preceito constitucional, no mínimo ela deveria ter feito uma audiência pública, afinal ela trabalha para o povo e o povo é quem tem que decidir.

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  6. Parabéns ao Prefeito Taveira, exemplo de ser seguido, não tomar partido político e sim a população de Parnamirim em primeiro lugar.
    Meus parabéns!

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  7. Fico feliz em saber que ainda há alguém interessado em nossas crianças. Parabéns pela atitude nobre do executivo municipal. João Câmara, prefeito Manoel, fica a dica. Ensina a criança no caminho em que deve andar, quando velho não se desviará dele.

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  8. escuta aqui mais que bola fora em dona fatima lula da silva tomara que os prefeitos façam o mes mo que esse de parnamirim acorda brasillll!!!!

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  10. Parabéns, prefeito, aproveite para instalar uma dessa na Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes, em Cidade Verde, Nova Parnamirim.

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  13. Parabéns ao prefeito de Parnamirim pela coerência e sabedoria nessa escolha, governo do estado perdido no espaço e no tempo!!

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  15. Parabéns prefeito precisamos de gente que também acredite na educação , não com conversa fiada , e sim com ações positivas. Estou muito feliz com a iniciativa. Muda Brasil

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  16. Parabéns prefeito fico feliz , isso nos dar força pra seguir acreditando que o nosso estado ainda pode dar certo, mesmo a governANTA não acreditando na educação tudo conversa fiada.

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  18. Parabéns, Prefeito!
    A governadora tem que pensar no povo e não em questões ideológicas partidárias.

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  19. A burrice do PT não têm limites, perder uma oportunidade de ter uma escola de Excelência, do melhor estudo do País, somente por birra. Parabéns Parnamirim.

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  20. Estou chocado ?????? com o que acontece neste país, não bastasse a alma mais honesta
    ??? ser culpada de crimes , agora o PT nos presenteia com uma governadora que é professora, mas anti-escola ????????.

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  21. Concordo plenamente com a adesão do prefeito de Parnamirim. Pois esse sim, pensa no bem estar da população de Parnamirim.

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  22. Outras prefeituras deveriam seguir o exemplo já que a governadora não quer melhorar a educação do estado.

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  23. ESTA MAIS DO QUE CERTO, JUNTE-SE AOS BONS, E SERÁS IGUAL A ELES, JUNTE-SE AOS MAUS E SERÁS PIOR QUE ELES.

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Educação

Reitores comemoram desbloqueio de verbas do MEC

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O desbloqueio parcial do orçamento do Ministério da Educação (MEC) permitirá que universidades federais paguem as contas de setembro e outubro, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Nota divulgada por reitores informa que a liberação é uma boa notícia, mas as instituições ainda precisarão de mais recursos para fechar o ano com as contas em dia.

“É uma boa notícia. Ainda estamos identificando qual parcela desse valor é das universidades federais e qual é a dos institutos. Significa que as contas de setembro e outubro poderão ser pagas”, disse, em nota divulgada pela entidade, o presidente da Andifes, João Carlos Salles.

Nessa segunda-feira (30 de setembro), o MEC anunciou que destinará às universidades e institutos federais R$ 1,156 bilhão, o equivalente a 58% do total de R$ 1,99 bilhão da pasta desbloqueados pelo Ministério da Economia.

Com o desbloqueio, essas instituições, que tiveram, em média, 30% dos recursos discricionários bloqueados no início do ano, seguirão com cerca de 15% dessas verbas contingenciadas.

Os recursos liberados serão usados, de acordo com a Andifes, nas despesas de custeio para funcionamento das universidades federais, como energia, limpeza, vigilância, combustíveis, insumos para os laboratórios de ensino e pesquisa e a manutenção dos restaurantes universitários, que atendem os alunos carentes.

“Continuaremos a dialogar com o Congresso Nacional e o Governo Federal. Para completar o ano, as universidades federais precisam da liberação de 100% do orçamento previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual] e, em alguns casos, de suplementação, pois existem dívidas de anos anteriores”, afirmou Salles.

A Andifes irá realizar, nos próximos dias, um levantamento preciso da situação de cada universidade. Ao todo, seguem bloqueados no MEC R$ 3,8 bilhões.

Agência Brasil

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Educação

MEC anuncia descontingenciamento de cerca de R$ 2 bilhões

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, em julho, durante apresentação do “Compromisso Nacional pela Educação Básica” Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/11-7-2019

O ministro da Educação , Abraham Weintraub, anunciou nesta segunda-feira um descontingenciamento de cerca de R$ 1,990 bilhão no orçamento do Ministério da Educação ( MEC ). O MEC havia sido a pasta mais afetada na Esplanada com bloqueios de verba da ordem de R$ 5,8 bilhões. Segundo Weintraub, as universidades receberão a maior parte desses recursos. De acordo com ele, com o descontingenciamento, a verba discricionária bloqueada das universidades cai de 30% para 15%. O ministro disse ainda que os R$ 3,8 bilhões que ainda estão contingenciados poderão ser liberados até o fim do ano.

— Estamos descontingenciando uma boa parte dos recursos que foram contingenciados. De quase R$ 2 bilhões, 58% vão para universidades e institutos federais. O resto estamos regularizando o programa do livro didático — afirmou o ministro em coletiva no MEC . — Está tudo dentro da normalidade, a crise está sendo deixada para trás com uma gestão eficiente. Apesar do que foi alardeado aos quatro ventos, não foi corte, foi contingenciamento.

Durante a coletiva, o ministro condicionou o descontingenciamento de novos recursos à aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, se a medida for aprovada, a economia será aquecida, e haverá chances de um desbloqueio maior. Ele culpou os governos anteriores pela crise econômica que levou à contenção de recursos.

— Caminhamos para descontingenciar quase a totalidade do que foi contingenciado — disse.

Segundo o ministro, dos recursos descontingenciados R$ 1,156 bilhão irá para universidades e institutos, R$ 100 milhões para realizar exames da educação básica, R$ 270 milhões para o pagamento de bolsas da Capes , R$ 290 milhões para o Programa Nacional do Livro Didático. Os recursos destinados à Capes serão usados para honrar as bolsas atuais, sem previsão de abertura de novos incentivos.

Weintraub afirmou que os desbloqueios são resultado de uma política responsável, feita na “boca do caixa”. O objetivo, segundo ele, é alocar os recursos da educação para os que mais precisam sem aumento de impostos.

No dia 20 deste mês, o governo federal anunciou o desbloqueio imediato de R$ 8,3 bilhões do Orçamento. O montante é suficiente para evitar a interrupção na prestação de serviços pelo menos até o fim de novembro, quando nova avaliação fiscal será feita.

Além deste valor, foram descontingenciados R$ 3,275 bilhões, e mais R$ 799,6 milhões para emendas parlamentares, o que eleva o total para R$ 12,5 bilhões.

Do montante extra de R$ 3,275 bilhões, R$ 613 milhões vão para uma reserva orçamentária, uma espécie de fundo de emergência. O restante, R$ 2,66 bilhões, é formado por recursos recuperados pela Operação Lava-Jato. Este dinheiro será destinado a programas específicos, conforme um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o descontingenciamento, a União reverte parte do aperto de R$ 33 bilhões que fez ao longo do ano por causa da frustração de receitas. A pasta mais beneficiada foi a da Educação , com liberação imediata de R$ 1,99 bilhão — além do R$ 1 bilhão da Lava-Jato. Antes, o órgão havia sofrido um aperto de R$ 6,1 bilhões.

Para receber a maior fatia do descontingenciamento, o MEC argumentou que, além de ter sido a pasta que mais sofreu com os bloqueios, os reflexos de manter os recursos represados já começaram a ocorrer. Um dos exemplos é o diagnóstico de que as universidades , que tiveram em média 30% da verba não obrigatória suspensa, não teriam dinheiro para pagar serviços básicos, como luz e limpeza, a partir de setembro. Já está decidido que uma parte da verba descontingenciada vai para as federais.

O Globo

 

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Opinião dos leitores

  1. Cadê os TRANCAS ruas??
    Já marcaram o dia e hora pra pedirem arrego??
    É melhor Jair se acustumando, esse país tem jeito.
    E tem moral, dinheiro público, agora tem controle e destinos, não mais alimenta boquinhas, pão e mortadela, pra comer com ponche de kisuco de morango.
    Kkkkkkkkk
    Lula tá preso babaca.

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  2. Aquele velho "toma lá dá cá". Ainda falta liberar 3,8 Bilhões, mas só se aprovar a reforma no Senado.

    Responder

    1. Sua afirmativa leva a crer que a classe política é eleita para encher os bolsos de recursos públicos e não representar o povo. Se é esse o motivo que faz a classe política funcionar nesse país, está precisando URGENTE das mãos pesadas das forças armadas.
      Fica o entendimento que só com articulação de verba pública as propostas feitas para melhorar a vida do povo são aprovadas. Cadê as figuras que devem manter a ordem nesse país?

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Educação

MEC pretende estimular a contratação de professores universitários e técnicos pelo regime CLT, diz reportagem

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Foto: Jorge William / Agência O Globo

De acordo com uma entrevista publicada nesta segunda-feira, o ministro da Educação, Abraham Weintraub , pretende estimular a contratação de professores universitários e técnicos pelo regime CLT e não mais por meio de concursos públicos. A informação é do jornal “O Estado de São Paulo”.

Ao jornal, Weintraub argumentou que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento, o que chamou de “bomba-relógio”.

Da forma como ocorre hoje, candidatos aos cargos devem passar por concurso e, após este processo, têm estabilidade no cargo. A proposta de Weintraub valeria para a entrada nas universidades que aderirem ao Future-se , plano do Ministério da Educação ( MEC ) para financiar as universidades públicas que prevê captação de recursos junto à iniciativa privada. A adesão ao programa é facultativa.

Segundo a proposta do governo, no Future-se, os contratos de novos professores e técnicos seriam intermediados por Organizações Sociais (OSs). Weintraub afirmou ao ” Estado” que estes profissionais, apesar de serem admitidos por regime de CLT, permaneceriam tendo estabilidade.

Mesmo sem muito detalhamento sobre as novas formas de contratações, a ideia é o servidor ter a permanência atrelada ao desempenho.

‘Politicagem, ideologização e balbúrdia’

Ainda na entrevista, o ministro da Educação voltou a criticar aspectos das universidades públicas. Ele afirmou ao jornal que as instituições “são caras e têm muito desperdício com coisas que não têm nada a ver com produção científica e educação”. Para ele, “têm a ver com “politicagem, ideologização e balbúrdia”.

Segundo Weintraub, “em alguns câmpus por aí”, “tem cracolândia”. Diante disso, e de uma “situação fiscal difícil”, afirmou que “onde tiver balbúrdia vamos pra cima”.

Ao responder sobre se os recursos para as bolsas da Capes atendem à demanda, Weintraub disse que a “demanda é infinita”, e criticou:. “Todo mundo quer uma bolsinha”. O ministro argumentou que o dinheiro vem do “pagador de imposto”, e que o país “quebrou e agora temos que respeitar o limite orçamentário”.

O Globo

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Geral

MEC aciona Polícia Federal para apurar ataques cibernéticos; “indícios fortes” de sabotagem no Prouni e Fies

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Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) está investigando indícios de sabotagem de serviços prestados e sistemas internos do Ministério da Educação. O ministro Abraham Weintraub anunciou nesta quinta-feira (8), em entrevista coletiva, que a pasta tem sofrido ataques cibernéticos há algumas semanas e que isso tem prejudicado alguns produtos oferecidos pelo portal na Internet.

“Não estamos acusando ninguém, mas há indícios fortes de sabotagem que nos levaram a acionar a Polícia Federal. Não é nosso papel investigar”, explicou Weintraub. Segundo ele, a população não será prejudicada pelos ataques. “Qualquer serviço que for suspenso terá prazo ampliado”, assegurou.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são os principais afetados pelo problema. Segundo técnicos do Ministério, os dois serviços estão intermitentes desde a última segunda-feira (5). Outro produto afetado é o Sistema Presença, utilizado para o pagamento dos benefícios do Bolsa Família. O MEC ainda detectou prejuízos no funcionamento do principal sistema de negócios da pasta, conhecido como SiMEC.

De acordo com a equipe da pasta, técnicos estão trabalhando para reestabelecer todo o funcionamento o mais rapidamente, mas não há prazo para que os serviços estejam totalmente normalizados.

Força de Segurança

Esta semana foi autorizada a presença do uso da Força Nacional de Segurança Pública nas imediações do prédio onde funciona o Ministério da Educação – o Bloco L da Esplanada dos Ministérios – nos dias 7, 12 e 13 de agosto.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o prazo do apoio ainda poderá ser prorrogado se o MEC considerar necessário e apresentar um pedido oficial.

Em maio, o mesmo reforço de segurança foi garantido ao ministério para evitar prejuízos estruturais com os protestos de estudantes pelo fim do contingenciamento de verbas de universidades públicas. No período, a União Nacional dos Estudantes (UNE) anunciou manifestações em pelo menos 150 cidades.

Contingenciamento

Durante a coletiva, Abraham Weintraub foi questionado sobre possíveis cortes de recursos para algumas áreas atendidas pela pasta. Ele reafirmou que não haverá cortes e sim contingenciamento de verbas. A medida significa bloqueio de orçamento por um período para assegurar o equilíbrio de contas.

“Estamos administrando uma situação de crise estabelecida pelo governo passado”, afirmou.

Agência Brasil

 

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Opinião dos leitores

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Educação

MEC prorroga prazo para renegociação de dívida com Fies

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Foto: Wilson Dias

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.

Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

Agência Brasil

 

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Polêmica

BAIXOU O NÍVEL: Ministro da Educação compara drogas em avião da FAB a Lula e Dilma

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, causou polêmica na manhã desta quinta-feira ao comparar os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff a drogas. Ele fazia referência à prisão do segundo-sargento da Aeronáuta Manoel Silva Rodrigues, flagrado com 39 quilos de cocaína no aeroporto de Sevilha, na Espanha. O militar integrava a equipe de apoio à viagem oficial do presidente Jair Bolsonaro ao Japão e chegara ao terminal europeu em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

“No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?”, escreveu Weintraub no Twitter.

Internautas classificaram o comentário do ministro como “baixo nível” e ressaltaram o caráter sério do caso do militar. O presidente Jair Bolsonaro ordenou que o Ministério da Defesa colabore com a investigação das autoridades espanholas. O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse na chegada ao Japão que o Planalto e o Comando da Aeronáutica não admitem a situação “em hipótese alguma” e prezam pela devida apuração e eventual punição de Silva Rodrigues.

“Desnecessário! Vamos trabalhar?”, destacou um internauta, em resposta a Weintraub.

“Muito baixo nível”, rebateu outro.

Com a repercussão, os termos “Ministro da Educação” se tornaram um dos assuntos mais comentados no Twitter nesta manhã.

Embora parte dos usuários tenham apoiado o ministro e considerado o tuíte uma “piada”, outros pediram que o ministro “respeitasse o cargo”.

“Amigo, este tuíte não é condizente com o cargo que ocupa”, apontou um internauta.

“Tu é ministro da Educação. Comece a agir como tal”, criticou outro. “Ministro da (falta de) Educação”, acrescentou mais um internauta.

O segundo-sargento foi preso na manhã de terça-feira pela polícia espanhola, no aeroporto de Sevilha, suspeito de tráfico de drogas. Apresentado em um tribunal nesta quarta-feira, Silva Rodrigues foi colocado em detenção provisória e será investigado por crime contra a saúde pública, categoria que inclui o tráfico na Espanha.

A comitiva de apoio à equipe presidencial fez escala em Sevilha antes de seguir para o Japão, onde Jair Bolsonaro participa da cúpula de líderes do G20. O avião presidencial faria escala na mesma cidade espanhola antes de seguir para o Japão, mas, após a prisão do militar, parou em Portugal.

Extra

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Opinião dos leitores

  1. Acho interessante essas pessoas que ficam aqui defendendo políticos corruptos e ladrões, arranjar o que fazer!

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  4. Sabia que apareceriam alguns BOLSOMINIONS para passar o pano para Ministro da (FALTA DE) Educação. Vergonha alheia é bobagem ,,, kkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  5. Esse tipo de atitude se espera de um governo lacrador pós-moderno. Mas vindo de um "erudito" conservador, é de lascar.

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  7. Qual o critério para escolher um min da educação? Onde conseguiram esse cara? Ele achou engraçado, o avião da presidência com 39 kg de cocaína. Isso é uma vergonha para o país, seu Zé Mané.

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  8. É um governo de ilusões, Lula está PRESO. Tudo nesse governo gira em torno do ex presidente. Assumam os seus erros e não justifiquem um erro grave com outro erro. É uma babação surreal, Jaja o Bolsonaro vai cair, quem viver, verá.

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    1. Vagabundo deixa de escrever MERDA, seu ladrao dividiu o país entre eles e nos , o BRASIL É UM SÓ , VAGABUNDO VAI APRENDER A TRABALHAR

    2. Pago sua passagem para visitar seu mito na papuda, pode deixar. KKKKKKKK
      Vagabundo cheira pó, deve ser um fudido.

    3. Cara, esse negócio de pó tem relação com as FARCS, com as narcoditaduras bolivarianas, com a turma que os "direitos dos manos" adora defender… Nas universidades federais, por exemplo, tem MUITA droga. Consumida a céu aberto em determinados setores. E quem são os defensores e consumidores dessas drogas? Adivinha! Ganha um tablete se acertar. kkkkkkkk

  10. As pessoas mostram seu verdadeiro caráter nas brincadeiras que dizem ou fazem. Ele pode dizer o que quiser, mas como Ministro tem que saber respeitar o cargo que ocupa. Mesmo que o ex-presidente Lula tenha ofendido a ministra Rosa Weber e as mulheres do PT e seus seguidores acharam engraçadinho.
    Se não tem como falar nada construtivo para o país, morda a língua.
    Precisamos crescer como Nação. Essa picuinha é desnecessária.

    Responder

  11. NAO PRECISAVA DESSA ASNEIRA… !!! E NAO PRECISAVA TENTAR BABAR, JÁ É MINISTRO! MOSTRE PQ ESTÁ AI!!! TRABALHE!!! ESSE GOVERNO É SÓ FALAÇAO E RESULTADO QUE É BOM NADA …!!! SE ELEGERAM COM A BANDEIRA DA SEGURANÇA E O PAÍS ATOLADO EM HOMICIDIOS, ROUBOS E OUTROS CRIMES…

    Responder

    2. A questão em tela é o respeito à liturgia do cargo. Mas parece que hoje em dia isso é insignificante mesmo…

    3. E desde quando esquerdopata se preocupa com bons modos, com liturgia do cargo, com civilidade, tolerância, educação, cordialidade? E esse termo "droga" tem mais de um sentido. Genericamente, significa apenas algo ruim. Uma droga! Mas querer que um petralha entenda de língua portuguesa também é demais, né?

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Cidades

SISU: Estudantes selecionados têm até hoje para fazer a matrícula

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Os estudantes selecionados na chamada regular do segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até as 23h59 desta segunda-feira, 17 de junho, para fazer a matrícula na instituição de ensino superior. Também hoje se encerra o período para o candidato manifestar interesse em se inscrever na lista de espera.

Cabe aos candidatos verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio para não perder a oportunidade. O resultado da chamada única do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi divulgado na segunda-feira da semana passada, 10, e está disponível no site do programa.

Para o segundo semestre de 2019, o Sisu registrou 1.213.679 inscrições, número 24,3% superior ao de 2018 (976.765).O pré-requisito para concorrer ao Sisu é ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 e obtido nota acima de zero na redação. O resultado está disponível no site do Sisu. Para conferir, é necessário informar o número de inscrição e a senha do Enem 2018.

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Educação

MEC propõe aumentar para 15% contribuição da União ao Fundeb

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Ministro da Educação, Abraham Weintraub, sugere aumentar contribuição. Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

O MEC (Ministério da Educação) propõe aumentar a contribuição da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para 15%. Atualmente, a União contribui com 10%. O MEC defende que esse aumento seja feito progressivamente, até o sexto ano de vigência da nova regra, segundo nota da pasta.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já havia antecipado que a pasta estudava o aumento da contribuição, mas esta é a primeira vez que uma porcentagem específica é apresentada.

O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil, de acordo com o MEC.

A proposta foi apresentada por Weintraub e pelo secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, nessa quarta-feira (10), em reunião com parlamentares. Eles informaram que o aumento da contribuição da União está sendo discutida com o Ministério da Economia e com o Congresso Nacional.

“Não estamos trabalhando de maneira isolada nessas propostas. O MEC entende perfeitamente a qual contexto faz parte e a necessidade de ajuste nas contas públicas para que o país volte a crescer”, disse Vogel na nota.

Detalhes da proposta

O governo propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.

Se aprovada a proposta, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021, e em 2022 a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.

O MEC defende ainda que o valor a ser repassado por aluno matriculado na rede pública deve ser calculado a partir de uma base de dados disponível à União e operacionalizável anualmente. A sugestão é a troca do termo “valor aluno/ano total” por “valor aluno/ano calculado a partir dos recursos próprios”. Segundo a nota do MEC, isso faria com que houvesse uma “melhor delimitação metodológica da forma de distribuição da Complementação da União”.

Outro ponto defendido é a indução, pela União, da adoção de modelos de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltados à qualidade da educação. Os modelos, segundo a pasta, levariam à busca por melhores resultados na gestão dos sistemas de ensino por parte dos estados e à melhoria da gestão, pelos municípios, desses sistemas.

Esse ponto vai ao encontro do que Weintraub já havia defendido anteriormente, de premiar as redes de ensino que tiverem melhores resultados educacionais.

Complementação da União

Pela legislação vigente, o Fundeb tem validade até o final de 2020. Para tornar o fundo permanente, propostas com conteúdos relativamente semelhantes tramitam tanto no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).

O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios, os fundos de participação constitucionais. Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente, atualmente de R$ 3.016,17 ao ano.

A diferença entre as propostas que estão em tramitação no Congresso é o aumento da complementação da União que, em todas elas, passaria a colocar mais recursos no fundo. Pela proposta da Câmara, esse percentual passaria para 30% em dez anos. No Senado, a complementação chegaria a 30% em três anos ou a 40% em 11 anos, dependendo da proposta.

Proposta da Câmara

Na nota divulgada pelo MEC, Vogel disse que o ministério enxerga o texto que está sendo relatado pela deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) como “bastante avançado tecnicamente e em convergência com o MEC”. A deputada foi uma das participantes da reunião desta quarta-feira (12).

Dorinha Seabra avalia como positiva a sinalização do governo de que quer ampliar os repasses. Ela disse, no entanto, que defenderá um percentual maior. A proposta da Câmara prevê o repasse do equivalente a 15% do fundo pela União já no primeiro ano de vigência da lei. A partir de então, o aumento seria de 1,5 ponto percentual, até chegar, em dez anos, a 30%.

“Hoje quem banca o Fundeb são estados e municípios. A União, que tem um papel constitucional supletivo e concentra a maior parte dos recursos, redistribui R$ 14,4 bilhões. Os estados redistribuem R$ 22 bilhões. A distância entre o investimento de estados e União é gigante”, disse.

Segundo a deputada, a intenção, ao aumentar os recursos repassados pela União, é que haja uma maior equidade entre todas as redes de ensino do país. “Hoje, tem município que conta com R$ 1,4 mil por aluno. O maior valor chega a quase R$ 20 mil por aluno, por ano. É um nível de distorção muito alto”.

Além de propor o aumento dos repasses, segundo Dorinha Seabra, os parlamentares irão apontar também de onde deverão vir esses recursos.

A proposta da Câmara é a que está mais avançada em termos de tramitação e discussão. A deputada disse que os parlamentares estão em contato com o governo para construir a melhor proposta. A intenção, segundo os parlamentares, é alinhar as propostas que tramitam em ambas as Casas.

R7, com Agência Brasil

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Educação

Responsável pelo Enem é exonerado no MEC

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O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Francisco Vieira Garonce, foi exonerado.

Ele era o responsável pelo Enem.

A queda foi registrada no Diário Oficial de hoje, mas a demissão ocorreu no dia 22 de maio.

O Antagonista

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Educação

MPF denuncia responsáveis por oferecer mestrado no RN sem autorização do MEC

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Alunos foram enganados com promessa de diploma e aulas tiveram continuidade mesmo após uma das responsáveis assinar acordo com o MPF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os professores Juraci Pereira de Castro e Marlete Euna Brito de Melo. Entre 2013 e 2016, os dois ofereceram um curso de mestrado no Rio Grande do Norte, sem a devida recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e sem a autorização do Ministério da Educação (MEC). Eles responderão pela prática do crime de estelionato qualificado (art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal).

Juraci Pereira era representante da Faculdade do Norte do Paraná (Facnorte), enquanto Marlete Brito representava o Instituto de Ensino Superior Natalense (IESN). Ambos firmaram um convênio de intercâmbio e cooperação técnica, no início de 2013, com o objetivo de implementar e desenvolver cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado), entre outros.

À Facnorte caberia “chancelar” os cursos de pós-graduação, inclusive emitindo os certificados, ficando com 30% da receita bruta das matrículas e mensalidades. O IESN ficaria com os demais 70% e se responsabilizava por fazer funcionar os cursos. Entre 2013 e 2014, foram lançados processos seletivos para o Mestrado Profissional em Ciências da Educação e Multidisciplinaridade.

Essa pós-graduação foi oferecida nos municípios potiguares de Natal, Canguaretama, Macaíba, Tangará, São Tomé, Ceará Mirim, Mossoró, Lagoa D’Anta, São José do Campestre e, ainda, no município cearense de Jaguaribe. Em 2013, a Facnorte solicitou a recomendação do curso, porém a Capes considerou o mestrado “não recomendado”, levando à não autorização por parte do Ministério da Educação.

Antes mesmo da resposta da Capes, a faculdade já oferecia o curso e – depois que tomou conhecimento da negativa – seguiu irregularmente com a propaganda do mestrado. Em 2015 havia 267 alunos matriculados.

Opções – No momento em que faziam inscrição no curso, os estudantes desconheciam que a Facnorte não possuía recomendação para ofertar o mestrado. Os alunos chegaram a receber a informação que teriam seus diplomas reconhecidos por outras instituições públicas, desde que pagassem uma quantia extra de R$ 1.800, não prevista no contrato inicial. Caso não pagassem, poderiam receber os diplomas e “esperar a aprovação de recomendação da Capes”.

A ação do MPF reforça que nenhuma das alternativas era verdadeira, pois a Capes já havia negado a recomendação do curso (sem possibilidade de nova manifestação) e seria ilegal uma instituição de ensino superior oferecer um curso irregular e, depois, solicitar a outra universidade que emita o diploma.

Juraci Pereira chegou a afirmar, perante a autoridade policial, que o curso havia sido ministrado na “modalidade livre”, sendo dispensado da autorização do MEC. No entanto, nenhum curso de mestrado pode ser ministrado nessa modalidade, apenas cursos de aperfeiçoamento e similares, que não resultam na emissão de diploma de pós-graduação.

O MPF comprovou, ainda, que não houve seleção de alunos para o curso. “(…) fica evidente que o objetivo dos acusados (…) era apenas o de obter lucro fácil e ilícito com as matrículas e mensalidades pagas pelos alunos (…) Desde o início os alunos foram induzidos a erro, tendo sido mantidos em equívoco por logo tempo”, destaca a denúncia.

Dinheiro – Os valores que cabiam à Facnorte foram depositados, por orientação da faculdade, na conta da empresa Rechev Empreendimentos Shalon Ltda., cujo responsável é Juraci Pereira. “Logo, fica claro que as vantagens ilícitas tinham como beneficiários Juraci e Marlete Euna, por intermédio das respectivas pessoas jurídicas”, conclui o MPF.

Marelete Euna, inclusive, chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF se comprometendo a não efetuar mais cobranças em relação aos cursos de mestrado que estavam abertos, a não abrir mais turmas ou polos e a não realizar mais divulgação dos cursos de mestrado da Facnorte. Mesmo assim, o mestrado prosseguiu em funcionamento.

Suspensos – Além desta nova ação penal (protocolada sob o número 0805070.42.2019.4.05.8400), o MPF ingressou em 2017 com uma ação civil pública (0804280-29.2017.4.05.8400) envolvendo o IESN que resultou no deferimento de uma liminar obrigando o instituto a suspender “as atividades de ensino sob qualquer título, inclusive extensões universitárias, cursos livres ou cursos de aperfeiçoamento na área de educação”, bem como realizar novas matrículas, cobrança de mensalidades e expedir diplomas ou certificados. Já na ação 0805151-64.2014.4.05.8400, também de autoria do MPF, a liminar deferida determinou a suspensão de cursos semelhantes promovidos pela Facnorte no Rio Grande do Norte.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-denuncia-responsaveis-por-oferecer-mestrado-no-rn-sem-autorizacao-do-mec

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Saúde

MEC quer aperfeiçoar processo de revalidação do diploma de medicina

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas para o aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação de medicina foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com portaria publicada na edição dessa quinta-feira (16) do Diário Oficial da União.

O grupo será formado representantes da Secretaria de Educação Superior do MEC, do Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os integrantes do grupo de trabalho terão um prazo de 60 dias, a contar partir da publicação da portaria, para a conclusão de suas atividades e apresentar ao ministro da Educação uma proposta para aperfeiçoar o atual processo de revalidação do diploma de medicina.

O grupo poderá convidar para participarem de suas atividades representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, que possam contribuir para o trabalho.

Agência Brasil

 

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Opinião dos leitores

  1. Toda profissão deveria ter uma prova ao final do curso, hoje em dia apenas dois cursos tem essa prova que é para advogados e contadores acho que o que mais precisaria seria a área da saúde .
    Tem cada profissional merda , enfermeiros e médicos deveriam ser os próximos .

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    1. Pelo que estou sabendo muitos cursos têm que fazer a prova no final para validar o diploma, inclusive os de saúde

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Educação

Bolsonaro diz que MEC pode diminuir investimentos em faculdades de filosofia e sociologia, e mira ‘leitura, escrita e fazer conta’

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Foto: Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta (26), que o ministro da Educação Abraham Weintraub estuda diminuir repasses para cursos de filosofia e sociologia de universidades brasileiras. No Twitter, o presidente defendeu que a intenção da medida seria incentivar áreas que geram “retorno imediato ao contribuinte”, como engenharia, medicina e veterinária.

“Alunos já matriculados não serão afetados. O objetivo é focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina”, diz o presidente na publicação.

Bolsonaro ainda afirmou que o governo deve ensinar aos jovens “leitura, escrita e a fazer conta e depois um ofício que gere renda para a pessoa e bem-estar para a família, que melhore a sociedade em sua volta”.

A publicação foi seguida de elogios e críticas dos seguidores do presidente na rede social. “Gosto de filosofia, mas gostei do comunicado. Medicina deveria ser mais acessível para pessoas de baixa renda que tem amor a profissão”, escreveu uma usuária.

Em resposta, o cientista político chamou Pablo Ortellado criticou a medida e chamou o grupo que comanda o governo de “verdadeiros inimigos da civilização”.

Jovem Pan

 

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Opinião dos leitores

  2. O brasileiro engajado, dito "democrata militante", é um sujeito hilário: se expressa aquilo que eu penso, é meu amigo, meu irmão, meu par; se discorda de mim, é meu inimigo figadal, um conspirador potencial.
    Onde ficam pluralidade, alternância e livre pensar? Nem pensar.

    Responder

    1. E o Joesley Batista, hein? Deviam entrevistá-lo…
      Joesley Batista é um barangão. De um mau gosto enorme. Nisso é exatamente tal qual o PT. O PT é Kitsch político.
      É paradoxalmente o Capitalista Petista.
      E com certeza adora e venera chupar o entre dedo imundo do pé de lula.

  4. Dois cursos cujas existências são totalmente dispensadas.
    Precisamos de engenheiros, cientistas, e produtores de tecnologia. A última nação que se desenvolveu a partir desses dois cursos foi a Grécia e isso tem coisa de 3 mil anos.
    Quem quiser ser maconheiro de nível superior pague uma faculdade particular.

    Responder

  5. Não é o investimento que vai cair, vai diminuir o enorme vazamento pelo ralo de verbas públicas que escoam nessas universidades fajutas que só produzem zumbis repetidores de mantras esquerdistas!!! É gópi…gópi…gópi…

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  6. Certíssimo presidente deveria tem abrangido História e jornalismo e direito também pois se passar 10 anos sem abrir vagas nesses cursos ainda será pouco.
    Tem muito comentário que é pra acabar com o pensamento do brasileiro, pura Balela, quem diz isso é porque mama nas universidades nesses cursos, gente que passa mais de 8 anos nos corredores conversando m… E não se forma!
    Tira essa cambada de petista das universidades
    Mais vagas para medicina, engenharias acertou em cheio
    O choro é livre

    Responder

  7. Milhares estão na universidade sem saber nem a velha cartilha e a tabuada, mas querem ser intelectuais da Esquerda ou Direita…Fato!

    Responder

  8. Tem que fechar esse monte de curso de licenciatura em esquerdismo mesmo. Forma quem já entrou em manda para o "mercado de trabalho". Quem quiser fazer, pague por eles numa particular. O dinheiro é escasso e deve ser aplicado em cursos que gerem retornos mais imediatos para a sociedade.

    Responder

    1. *e manda manda para…
      Eu manteria ainda as pós-graduações em Direito e Psicologia e a parte de pesquisa em História e Geografia.

    2. Defina esse seu " retornos mais imediatos para a sociedade."!!!????
      O que seria esse retorno???
      Parece que para os eleitores de Bolsonaro existe apenas um tipo de retorno, o financeiro!!!!
      E o retorno socio-cultural, não existe???
      Será que a diversidade das profissões para a sociedade não é necessário???
      Ou você vai dizer que isso é coisa de esquerdista, comunista, socialista, petista, capitalista, anarquista!!!
      E antes de você responder, tente responder sem usar as palavras PT, LULA, Ptralha, Dilma, petista e….

    3. Exemplo de retorno imediato: já contratei médicos, advogados, engenheiros, técnicos, administradores. Eles resolvem problemas imediatos de quem tem problemas a serem resolvidos. Fiiosofia e Sociologia não se prestam a isso. No máximo para produzir literatura auto-referente e, de forma muito diluída, inspirar alguma ação. Nada que não possa ser suprido com dados de outras ciências. E se o problema for a falta de profissionais, as particulares podem atender à 'demanda'.

  9. Na visão do Bolzo é perigoso ou ameaçador ensinar esse povo A PENSAR. Logo manter e ampliar o funcionamento das faculdades de Sociologia e filosofia É UM PERIGO. É UMA AMEAÇA.

    Responder

  10. Um retrocesso, para quem pleiteia um dia deixar de ser um país de terceiro mundo…

    Responder

  12. Esse camarada é um animal mesmo. Não quer o povo com pensamento crítico, tipo assim, votei nele pq parecia o menos ruim, errrei.

    Responder

    1. Que pensamento crítico é esse que falas, o que levou o PT ao poder durante 15 anos???? Estás de sacanagem ou é do DCE da UFRN?

    2. É o pensamento crítico só para concordar. Vá alguém fazer um seminário sobre o pensamento conservador ou liberal (na economia) num desses madraçais.

    3. Pensamento crítico é vc reconhecer o erro cometido, sem no entanto achar o que o outro seria melhor. Acredito que deva ser oferecida oportunidade, já que o governo anterior tinha provado o qto era incompetente e corrupto, porém esse não está sabendo aproveitar. E a ultra esquerda, Pstu, se mostrou um desastre, falo com conhecimento de causa, 15 anos na casa, portanto pra mim, só restava arriscar, porém furou novamente. Estamos Realmente num beco sem sai da.

  14. "gerem retorno imediato ao contribuinte"…é pensar pequeno demais!!!!!
    Já o “leitura, escrita e a fazer conta" devia ter mencionado ser preferencialmente do Twitter e Facebook.
    Estudar o pensamento e as formas de relações sociais não são importantes para aqueles que almejam uma sociedade alienada!
    Essa decisão vai na contra mão de tudo que é incentivado nos países desenvolvidos, onde entender a sociedade é fundamental para propor soluções!!!
    Vamos pra frente que a cada dia fica melhor!!!!

    Responder

  15. hahahaha. Só pode ser piada, Jesus. Acho que ele inventa essas asneiras só pra ninguém perguntar mais por Flávio Bozo e Queiroz. E o Lula?

    Responder

    1. Tá certo, diminuir dinheiro para essa gente e investir em medicina, engenharia e areas que produzam

    2. Tem que investir mesmo em cursos que rendam dividendos para o país e de forma equilibrada. A filosofia e a sociologia são importantes, mas os aportes são altos para a demanda da sociedade por profissionais de tais cursos. É isso Bolso!!!!!!!!!!! Entrei no DCE da UFRN hoje e vi inúmeras fotos de Lula pelas paredes. Que vergonha essa doutrinação violenta. Adoradores de bandido preso. Oh Brasil fraco…

    3. Não petista ele diz isso por que vai acabar com a cambada de petistas que só querem sociologia para ficar mamando
      Agora vão ter que trabalhar

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Educação

Faculdades afirmam que MEC não dá "respostas objetivas" sobre Fies; Justiça Federal nega liminar contra novas regras

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Instituições privadas divulgaram nota nesta segunda-feira (2) com críticas ao Ministério da Educação, sob o argumento de que faltam “respostas objetivas sobre critérios, prazos e justificativas para as mudanças” no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

As desavenças entre a pasta e o setor começaram no final do ano passado, quando portarias alteraram o fluxo de pagamentos do programa às instituições e definiram um mínimo de 450 pontos no Enem para novos contratos. Também ficou definido, posteriormente, que cursos com reajustes acima de 6,4% não teriam financiamento autorizado.

O MEC afirmou ainda, em nota, que cursos com nota 5 (indicador máximo de qualidade) continuam com “atendimento pleno”, enquanto aqueles com nota 3 ou 4 estão sujeitos a “alguns aspectos regionais”.

“O sistema tem ficado frequentemente fora do ar, tem sofrido instabilidades, lentidão, recusado pedidos de financiamento sem explicação e apresentado mensagens de erro de difícil compreensão”, afirma a nota, assinada por quatro entidades.

Entre elas, a Abraes (Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino Superior), que representa os maiores grupos educacionais do país, e a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), que já questionou na Justiça as mudanças no programa. O sistema ficará aberto para pedidos de financiamento até 30 de abril – em anos anteriores, o prazo se estendia até junho.

“Mesmo tendo participado de reuniões quase semanais com o governo, representantes das instituições de ensino não conseguem obter respostas objetivas sobre critérios, prazos e justificativas para as mudanças que permitam a elas planejar o semestre letivo, contratar professores e formar turmas ou mesmo auxiliar os alunos a conseguirem efetuar suas matrículas”, critica a nota.

“As instituições reconhecem que o Ministério da Educação tem todo o direito de definir que parcelas das mensalidades está disposto a financiar e estabelecer critérios para isso. O que elas esperam, no entanto, é que o governo honre os contratos que já foram assinados e que não introduza todo tipo de mudança, que incluem até a suspensão do pagamento às escolas, sem transparência ou aviso prévio às partes envolvidas”, diz trecho do texto.

Justiça Federal nega liminar contra novas regras do Fies

A Justiça Federal recusou um pedido de liminar para revogar as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que limitam o acesso de estudantes ao programa de crédito universitário. A ação foi movida pelo Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe).

A norma, de dezembro, prevê que somente estudantes com notas superiores a 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar financiamento. O aluno também não pode ter zerado a redação do exame.

O sindicato argumenta que as novas regras prejudicam o processo de expansão do Fies. A Advocacia Geral da União (AGU) afirma que o acesso ao ensino superior, diferentemente do ensino básico, é condicional ao desempenho de aprendizagem do aluno, de acordo com a Constituição. Também disse que cabe ao Ministério da Educação editar regras sobre o programa.

Segundo a AGU, o juiz da 21ª Vara Federal de Pernambuco indeferiu o pedido de liminar do Siespe. O magistrado ainda deu prazo de 20 dias para que a União se manifeste sobre a queixa do sindicato, de quebra da isonomia entre as faculdades com as novas regras. Representantes do sindicato ainda não foram encontrados pela reportagem para comentar a decisão.

Desde o fim do ano passado, faculdades particulares e o MEC travaram uma batalha sobre as mudanças nas regras do Fies. Outros sindicatos e entidades também ingressaram com reclamações contra a pasta na Justiça nas últimas semanas. Com a portaria de dezembro, a pasta ainda alterou a fórmula de repasses às instituições, de 12 para oito parcelas. Essa mudança também é motivo de queixa do setor privado.

Folha Press e Estadão Conteúdo

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Educação

Sistema para inscrição no Fies será liberado nesta semana, diz MEC

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O sistema para inscrições no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) será reaberto ainda nesta semana, informou nesta segunda-feira (26) o Ministério da Educação. Desde o início do ano, o acesso foi vetado para adequação às novas regras do programa.

Inicialmente, a reabertura do sistema estava prevista para 18 de janeiro, mas o prazo foi adiado. Agora, o site passará a identificar, por exemplo, o candidato que possui o financiamento para determinado curso e bolsa do Prouni (para alunos de baixa renda) em outro, o que não mais é permitido.

Ele também vai detectar se o estudante teve pontuação no Enem abaixo da exigida (450 pontos). Hoje, não há necessidade de fazer esse cruzamento. Essas e outras mudanças foram definidas em portarias do MEC publicadas no final do ano passado.

Instituições de ensino superior reclamaram das alterações no programa –entre elas, a redução do fluxo de pagamento do governo às empresas mantenedoras. Em entrevista coletiva, na manhã desta segunda, o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, afirmou que a pasta mantém conversas com o setor privado.

“Dentro do pressuposto da qualidade [dos cursos financiados], o diálogo [com as privadas] ocorre”, ponderou.

PROUNI

O MEC fez um balanço ainda do perfil de bolsas do Prouni ofertadas neste primeiro semestre. Do total de 213.113, pouco menos da metade (101.359) estão na região sudeste. O programa garante benefícios integrais ou parciais (50%) a alunos de baixa renda interessados em cursar graduação em instituição privada.

Ao todo, 1.117 instituições privadas participam desta edição. Administração (22.050), pedagogia (15.562) e direito (15.010) são as graduações com maior número de bolsas, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (26) pelo Ministério da Educação.

As inscrições começam nesta segunda-feira e terminam na próxima quinta-feira (29). O resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro. Para participar, é preciso ter obtido uma média de ao menos 450 pontos no Enem e ter tirado nota acima de zero na redação.

O candidato deve ter feito todo o ensino médio na rede pública –ou ter sido bolsista integral em escola privada– e cumprir determinados critérios de renda. A comprovação dessas informações é feita entre 2 e 9 de fevereiro, diretamente junto à instituição escolhida.

Assim como o Sisu, o MEC divulga diariamente a nota de corte de cada curso. Cada estudante pode indicar até duas opções de curso.

Folha Press

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