A importação de 4.000 médicos cubanos para atuar no interior do país pelo programa Mais Médicos, do governo Dilma Rousseff (PT), será questionada pelo Ministério Público do Trabalho.
O procurador José de Lima Ramos Pereira, que comanda no órgão a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, disse que a forma de contratação fere a legislação trabalhista e a Constituição.
“O MPT vai ter que interferir, abrir inquérito e chamar o governo para negociar.”
O acerto também foi questionado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho em São Paulo e pelo presidente da comissão da OAB-SP que trata de assistência médica.
A vinda dos cubanos foi anunciada após a primeira etapa de seleção ter atendido apenas 10,5% das vagas.
Os profissionais de Cuba terão condições diferentes das dos demais estrangeiros –a bolsa de R$ 10 mil por mês paga pelo Brasil não será repassada aos médicos, mas ao governo de Cuba, que fará a distribuição a seu critério.
O governo diz não saber quanto eles vão ganhar, mas que os pagamentos devem ser como os da ilha comunista ou de missões deles ao exterior.
A gestão Dilma diz que, em parcerias entre Cuba e outros países, costuma haver um repasse de 25% a 40% do total –que, no Brasil, significaria de R$ 2.500 a R$ 4.000.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse à TV Globo que eles devem receber mais do que os enfermeiros.
O procurador Ramos Pereira afirmou que a contratação é “totalmente irregular”, sob pretexto de resolver uma questão relevante (a falta de médicos), “mas que não está caracterizada com a urgência que exige uma situação de calamidade”, como epidemia e terremoto. Ele disse que seria preciso concurso público.
“A relação de emprego tem de ser travada diretamente entre empregador e empregado. O governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas, na hora de assalariar, a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação trabalhista.”
Sobre a questão salarial, ele disse ser necessário respeito ao salário mínimo.
O auditor fiscal do trabalho Renato Bignami, coordenador do programa de erradicação do trabalho escravo em São Paulo, disse temer a “precariedade”. “Essa situação criará uma assimetria no mercado de trabalho se os médicos cubanos receberem salários inferiores aos pagos aqui.”
Para Bignami, é prematuro, porém, comparar com escravidão, como criticaram integrantes da classe médica. “Não são só os salários aviltantes que são considerados para essa situação. Há fatores como jornadas exaustivas e condições degradantes.”
José Cláudio Ribeiro Oliveira, que preside a comissão sobre assistência médica da OAB-SP, disse que foi criada a figura do “intercambista”, mas que isso serviria para estudo ou troca de informações. “Se a moda pegar, vamos ter intercambista na lavoura.”
Os cubanos atuarão em 701 cidades (que não tiveram interessados na primeira fase), com população de 11 milhões –45% em áreas rurais, a maioria no Norte e Nordeste.
O acordo teve aval da Opas (braço da OMS para as Américas). O governo disse não ter sido notificado pelo MPT, mas que a remuneração é referente a uma bolsa.
Folha
Fotos: Cedidas
É verdade BG minha filha faz o tratamento e é angustiante ver o sofrimento dela todo dia. A dosagem foi mudada, maas a médica dela não autorizou a nova dosagem da UNICAT. Até pq a especialista é ela e cada paciente deve seguir a orientação e o procedimento de seu médico. Já ingressamos com uma ação contra o estado pela falta de medicamento ( ela estava recebendo na demanda judicial) e mesmo assim n foi a qdt prescrita pelo médico. São irresponsáveis e estão usando o recurso federal. ISSO PQ TEMOS UMA PEDIATRA NO GOVERNO QUE SABE Q O TRATAMENTO TEM UM TEMPO.
Uniram-nos todos ao presente e interminável caos.