O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que buscava alterar o artigo 39 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece tentativas de reinserção familiar dos jovens.
A proposta do Congresso defendia a adoção como “medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção e as tentativas de reinserção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa”.
Ao vetar o texto, Bolsonaro afirma ter ouvido os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Cidadania para estabelecer o veto integral publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (20). Agora cabe ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba o veto integral estabelecido pelo presidente Jair Bolsonaro.
“A medida contraria interesse público por distanciar-se dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta devidos às crianças e aos adolescentes, haja vista aumentar, potencialmente, o prazo para adoção, dado que as tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente podem se tornar intermináveis”, destaca a publicação.
O presidente Jair Bolsonaro criticou os governadores dos estados por radicalizarem nas medidas de restrição como forma de conter o avanço do coronavírus, que causou nesta terça-feira a primeira morte no país . Para Bolsonaro, as medidas vão prejudicar a economia brasileira e acabar atingindo os trabalhadores informais, que não terão dinheiro para se alimentar adequadamente e ficarão à mercê da Covid-19.
– A economia estava indo bem, fizemos algumas reformas, os números bem demonstravam a taxa de juros lá embaixo, a confiança no Brasil, a questão de risco Brasil também , então estava indo bem. Esse vírus trouxe uma certa histeria e alguns governadores, no meu entender, eu posso até estar errado, estão tomando medidas que vão prejudicar e muito a nossa economia – disse em entrevista à “Rádio Tupi” na manhã de hoje.
Questionado sobre como ele via o risco de a doença prejudicar a situação econômica do Brasil hoje, Bolsonaro voltou a afirmar que há uma histeria em relação à pandemia do coronavírus e que isso pode causar problemas ao bolso do brasileiro, aumentando as chances de ele contrair o vírus.
– Essa histeria leva a um baque na economia. Alguns comerciantes acabam tendo problemas. Você pode ver quando você vai a um jogo de futebol, o cara que vende o chá mate ali na arquibancada, o cara que guarda o carro lá fora (flanelinha), ele vai perder o emprego. Ele já vive na informalidade, ele vai ter que se virar, mas vai ter mais dificuldades e tendo mais dificuldades ele comerá pior. Comendo pior, já não comia tão bem, acaba não comendo adequadamente, ele fica mais debilitado, e o coronavírus chegando nele, ele tem uma tendência maior de ocupar um leito hospitalar.
Para lidar com a crise, governadores pediram à União um pacote de socorro, que inclui mais dinheiro para a saúde, suspensão do pagamento da dívida pública e crédito do BNDES para ampliar investimentos.
Para Bolsonaro, a lotação dos trasportes públicos é prova de que tudo segue dentro de sua normalidade.
– Se você for nos ônibus do Rio de Janeiro, que vem da Zona Oeste ou da Baixada, e no metrô de São Paulo, estão todos lotados, a vida continua, não tem que ter histeria. Não é porque tem uma aglomeração de pessoas aqui ou acolá esporadicamente, tem que atacar exatamente isso. O cara não vai ficar em casa, vai se juntar.
Sobre as críticas que recebeu por cumprimentar e tocar as pessoas mesmo aguardando o resultado sobre a contaminação do vírus, Bolsonaro acusou a grande mídia pelas críticas.
Ao comentar seu estado de saúde, Bolsonaro afirmou que não deixará de fazer festa em seu aniversário, no próximo sábado.
– Agora eu faço 65 (anos) daqui a quatro dias. Vai ter uma festinha tradicional aqui até porque eu faço aniversário dia 21 e minha esposa dia 22. São dois dias de festa.
As críticas a Bolsonaro por seu comportamento durante a manifestação no último domingo foram rebatidas por especialistas entrevistados pelo GLOBO. Contrariando medidas sanitárias, Bolsonaro, que deveria ficar em isolamento durante 14 dias, aproximou-se do público e interagiu mantendo curta distância, tirando selfies com seus apoiadores. Em entrevistas, menosprezou o impacto do coronavírus e fez insinuações sobre a dimensão que ele tomou no planeta.
Infecções como barreira
Perguntado se o Brasil está preparado para conter a pandemia de coronavírus, ele voltou a chamar de histeria a preocupação dos órgãos de saúde mundiais.
– Começou na China, foi para Europa, e nós íamos passar por isso. Mas o que está errado é a histeria, como se fosse o fim do mundo. E uma nação, o Brasil por exemplo, só será livre desse vírus, o coronavírus, quando um certo número de pessoas infectadas criarem anticorpos, que passa a ser barreira para não infectar quem não foi infectado ainda.
Ele prevê que uma parte da população, no entanto, vai ser contaminada pelo coronavírus nos próximos meses.
– Qual a grande briga dos governos do mundo todo? Como ela virá e como está vindo, ela (a doença) tem que ser diluída, em vez de uma parte da população ser infectada num período de dois, três meses, e vai ser, que seja entre seis, sete, oito meses, porque havendo um pico de pessoas com o problema, e geralmente ele ataca quem tem mais idade ou quem tem algum tipo de problemas de saúde, aí passa a ser grave. Não é só o coronavírus que passa ser grave, qualquer outra pessoa, qualquer gripe, qualquer infecção.
Deixemos as paixões de lado e pensemos naqueles que não são funcionários públicos, não são aposentados, não são donos de empresas de médio e grande porte e etc. Existem pessoas que dependem do apurado do dia para se alimentar ! Vai escapar do Coronavírus para morrer de fome ? Esse assunto é complexo.
Imagine se não forem tomadas as medidas necessárias e quando forem infectadas as famílias pobres que vivem em casas pequenas com 5 ou 6 pessoas dentro que são 70% da população. Sem condições de fazer um isolamento. Na Itália as pessoas vivem em condições bem melhores. Vai ser um horror sem dúvidas. A economia vai ser prejudicada de qualquer modo.
Ou seja, é melhor morrer um bocado de gente do q deixar a economia, q já estava uma lástima, piorar. Esse imbecil deveria ser interditado.
Nunca vi um ser humano com capacidade pra falar tanta bobagem! Análise mais rasa que um pires! Ignorante! Tosco! Irresponsável e criminoso!
Se depender da atitude dele, o Brasil vai virar o epicentro da pandemia!
Só agora entendi o porque esse indivíduo não tomou medidas de suspender voos entre o brasil e Europa. Ele não está nem aí para o povo, está mais preocupado com a economia e números que o favoreçam. Acho pouco.
Né isso! Bolsonaro deveria ter suspendido antes os voos da Europa para cá, assim o Lulaladrão teria ficado por lá! Já basta a peste do coronavírus entre nós! Infelizmente a praga corrupta já voltou da Europa, onde estava mentindo e difamando nosso Brasil e ÀS NOSSAS CUSTAS!
Rapaz…. se a doença for contida e não ocorrer os picos de infecção que tanto se teme, uma coisa e certa, não será pelas palavras e atitudes desse senhor que infelizmente ocupa o cargo de presidente, mas pelas atitudes dos gestores públicos que estão tomando todas as medidas cabiveis.
Lamentável!
Após reunião entre secretários do Ministério da Economia, Rogério Marinho disse que o governo anunciará na quarta-feira medidas para reduzir a fila de espera por benefícios do INSS.
Segundo o Valor, havia 2,2 milhões de pedidos na fila em 1º de dezembro, e o governo pretende reduzir este número para 285 mil até agosto.
“Estamos avaliando propostas internamente. Tudo envolve orçamento, estrutura organizacional. Na quarta-feira a gente diz o que será feito.”
O transporte rodoviário de passageiros, interestadual e internacional, vai ser estimulado pelo governo federal, objetivando a sua ampliação e melhor prestação de serviço. Nesse sentido, o presidente da República Jair Bolsonaro assinou o Decreto 10.157, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
A nova política estabelece, entre outras medidas, a liberdade de preços, de itinerário e de frequência; a livre concorrência; e redução do custo regulatório. Ela prevê também a especificação de requisitos mínimos para a prestação dos serviços de transporte, que deverá se guiar exclusivamente em razão da preservação da segurança dos passageiros, da segurança na via e nos terminais rodoviários.
O texto do decreto define ainda que não haverá limite para o número de autorizações para o serviço regular de transporte rodoviário, exceto na hipótese de inviabilidade operacional.
Além disso, o documente proíbe a criação de “reserva de mercado em prejuízo dos demais concorrentes e ainda a imposição de barreiras que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado.
Outra diretriz da regulamentação do serviço é a definição dos serviços sujeitos à adoção de gratuidades instituídas por lei.
Quebrou os táxis, agora os ônibus. Se em todo trabalho fizer esse serviço sujo, quebra qualquer categoria. Médico, engenheiro, enfermeiro, advogado, contador…….qdo banalizar e todo mundo pode exercer a profissão do outro, vira uma zona ou feira livre, semelhante aos países africanos onde o escambo é praticado por todos. Só na nossa era colonial, era assim. Tem gente que gosta de vê a desgraça, pra esses, esse modelo é uma Maravilha.
Livre concorrência é o segredo de uma sociedade promissoras, nada de privilégios, hoje muitos desempregados estão trabalhando em uber, os taxis eram um privilégio que o poder público concedia para poucos, alguns até estavam acumulados nas mãos de uns poucos, agora não, todos podem trabalhar com lotação, e isso melhorou as condições financeiras de milhares, ao mesmo tempo que o consumidor foi beneficiado com a baixa dos preços das corridas. Se isso for pra os ônibus, vão desaparecer os mega empresários de transporte e vão aparecer milhares de micro empresários. Pra quase todo seguimento tem concorrência, não é salutar manter monopólio em nenhuma exploração comercial, ganha a economia e o consumidor.
A operadora de telefonia móvel TIM emitiu nota sobre a proibição de venda de novas linhas em 19 estados, entre eles o RN.
Veja nota na íntegra:
A TIM vem informar aos mais de 68 milhões de clientes, aos seus acionistas e ao público em geral que recebeu com bastante surpresa a medida tão extrema adotada pela Anatel, que de forma desproporcional bloqueou novas adições em 19 estados.
Indicadores de Rede da Anatel
A Anatel monitora mensalmente a qualidade de rede das operadoras móveis, através de indicadores de qualidade de serviço de rede. O gráfico abaixo consolida os indicadores de qualidade de rede da Anatel e comprova que a TIM vem demonstrando posição de destaque.
Já no quesito Índice de Desempenho no Atendimento da Anatel (IDA), a TIM vem apresentando excelente resultado. A Companhia saiu da última posição no indicador e assumiu a vice-liderança, estando cada vez mais próximo do primeiro lugar, reflexo da grande redução na taxa de reclamações (-36%). Comparando o 1º trimestre/2012 com o mesmo período 2011 a TIM foi a única operadora a apresentar redução na taxa de reclamações e crescimento na pontuação do IDA.
Medida Extrema e Anti-competitiva
A TIM se tornou em 2011 a segunda maior operadora de telefonia móvel do país, como resultado de inovação e ampla aceitação dos seus serviços pelos usuários. A TIM é a única operadora hoje do mercado que vende seus aparelhos desbloqueados e sem multa de fidelização. Por isto, hoje o único elemento que mantém o cliente com a TIM é a satisfação com a operadora. Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no País em beneficio de alguns concorrentes e em prejuízo aos mais de 200 milhões de usuários.
Compromisso TIM
A TIM reafirma que está desenvolvendo um conjunto de projetos de infraestrutura para seguir suportando o seu crescimento e capturando as oportunidades que o mercado brasileiro oferece.
O grande esforço do primeiro semestre de 2012 foi a integração da rede móvel da TIM com a rede de fibra ótica da TIM Fiber, para expandir a capacidade. Em 2013, a previsão é que 80% das maiores cidades brasileiras estejam já conectadas via fibra ótica. Esse investimento melhorará a qualidade de transmissão de voz e dados de forma significativa.
A Companhia também trabalha na modernização de equipamentos, dobrando a velocidade da infraestrutura de acesso à internet móvel para 42 Mbps (HSPA+, etapa intermediária entre 3G e 4G). Hoje, em São Paulo por exemplo, mais de 50% dos sites já foram modernizados para operar com essa tecnologia, que seguirá nas principais cidades.
Nos últimos quatro anos, a Companhia investiu cerca de R$3 bilhões ao ano na melhoria de sua capacidade e expansão de rede, com destaque para:
Rede metropolitana: expansão das redes com a troca de linhas alugadas por cabos de fibra ótica em 12 cidades do País e transmissão por micro ondas;
Cobertura: ampliação da infraestrutura de acesso com crescimento da cobertura 3G, aumento da capacidade 2G e inicio da implantação do 4G;
Backbone: expansão das redes de longa distância com cabos de fibra ótica para complementar a infraestrutura (ex. fibra ótica na Amazônia);
Wi-Fi: instalação de aproximadamente 10mil hot-spots até o final de 2012.
Diante do exposto, a TIM irá tomar todas as medidas necessárias para restabelecer o quanto antes a normalidade de suas atividades.
FOTO: ISAC NÓBREGA/PR
Comente aqui