Em coletiva na manhã desta sexta-feira(26), a governadora Fátima Bezerra informou que o Estado adotará terá que adotar medidas “radicais” na circulação de pessoas para conter o avanço da pandemia no Rio Grande do Norte.
A governadora anunciou que o Governo do Estado vai restringir atendimentos externos presenciais em todos os órgãos públicos, inclusive, Detran e Centrais do Cidadão.
A governadora não detalhou tais medidas, mas resumiu o objetivo do Estado: “O que posso adiantar é que essas medidas restritivas terão como foco e alvo a restrição de circulação de pessoas e, portanto, evitar aglomerações em ambientes públicos e espaços privados. Isso significa a gente radicalizar nas medidas protetivas, mais severas, para que a gente possa, se Deus quiser, conter essa onda”, disse.
As medidas não foram antecipadas pela govenadora. A expectativa é que sejam anunciadas ainda nesta sexta-feira(26).
Atualmente, o Rio Grande do Norte registra a maior taxa de transmissibilidade para covid-19 na região nordeste, com 1,49.
Poderia antecipar as eleições. Pq ñ teve aumento nas eleições. Foram as festa de fim de ano.
Ela ñ fez nada em prol da saúde se ñ faz pra educação que ela é do magistério imagine pra saúde. Tomografo do Deoclecio Marques quebrado há um ano pq o estado ñ paga o conserto.
Parabéns pela pior gestão e nada que vc faça no fim do mandato irá agradar. Pq esse modelo de política se repetiu nas municipais. Agora estadual saia do caminho. Vc já era!!!!
Ñ atrapalha mais meu estado. Volte de onde vc veio que é mais futuro. Acho que o povo tem é vergonha que ñ deve querer ela nem por perto da querida PB.
Ela estava doida pelo carnaval. Pipa estava lotada como as casa de veraneio. O preço é essa situação o estado ñ investiu. É as pessoas tiveram excesso de confiança e falta de zelo. Quem esteve em São Miguel do Gostoso, trouxe vírus. Que replicou para 3 pessoas da casa.
Sem proteção e higiene pessoal e para com os demais. Mostra que tá faltando limpeza.
Gostaria muito de entender o que esse povo que ainda questiona essas medidas quer? Chegamos a essa situação graças a ignorância da maioria que rejeita as recomendações de biossegurança e fica se garantindo na falsa sensação de proteção criada por remédios sem plena comprovação de eficácia contra o COVID. Tenham o mínimo de bom senso!
Governo estadual pagará algum auxílio para os necessitados. Muitos acham lindo esse nome "lquidau", quem são, quem tem uma boa poupança e o mês garantido.
Que nós sejamos mais responsáveis e deixemos de por a culpa nos outros, independente de Bolssonaro, Fátima ou qualquer outro que esteja de plantão, façamos a nossa parte.
Fecha tudo Governadora.
Decrete Lockdown em todo o Estado do RN.
É melhor fechar tudo do que ver um mar de mortes no nosso Estado, por causa de iresponsabilidades de que faz aglomerações.
Arroche!!! Se o povo não se conscientiza por bem que seja na força. Polícia nas ruas conduzindo quem não se submeter ao decreto. Antes de reclamar, faça sua parte!
O que já era pra ter providenciado e fechar as praias …domingo passei de carro nas praias urbanas estavam todas lotadas …isso sim já era pra ter feito .
Medidas duras é fazer estádios de futebol elefante branco ao invés de hospitais.
Medidas duras e mandar fechar leitos em São Gonsalo.
Medidas duras e comprar respiradores e nunca receber.
Medidas duras e comprar ventiladores pulmonar quebrado.
Medidas duras e alugar ambulâncias a peso de ouro.
Que vê outras??
Medidas duras e vê o MP calado sem investigar, sem fiscalizar nada.
Medidas duras é vê os deputados Estaduais, fazendo que não é com eles.
Ou seja!!!!
Bem!!
Deixa pra lá.
Em 2022, me encontro nas urnas com essa patota de irresponsáveis.
Em coletiva na manhã desta sexta-feira(26), a governadora Fátima Bezerra informou que o Estado adotará medidas restritivas de circulação mais duras com objetiva de evitar aglomerações.
As medidas não foram antecipadas pela govenadora. A expectativa é que sejam anunciadas ainda nesta sexta-feira(26).
Atualmente, o Rio Grande do Norte registra a maior taxa de transmissibilidade para covid-19 na região nordeste, com 1,49.
Em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira(22), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou que o Município vai tomar medidas restritivas com relação à pandemia do novo coronavírus, com decreto com novas restrições para a circulação de pessoas ainda durante o dia. No pacote de medidas, o funcionamento de bares e restaurantes será limitado.
Álvaro Dias também confirmou que vai estender horário de funcionamento de 10 unidades básicas de saúde, vai ampliar o número de leitos de UTI no Hospital de Campanha de Natal e voltou a defender o uso da Ivermectina como forma de prevenção à covid-19.
O prefeito ainda destacou que as medidas serão tomadas diante do ‘relaxamento’ da população sobre os cuidados com relação ao distanciamento social. Diante do cenário, a Prefeitura também vai intensificar a fiscalização para o cumprimento das normas sanitárias.
O prefeito, por ora, não deu detalhes sobre como será o decreto, mas disse que ele pode ser até mais restritivo do que o sugerido pelo Governo do Estado. O chefe do Executivo Municipal, descartou a possibilidade de lockdown, pelo menos no momento, e voltou a recomendar o uso da Ivermectina como uso profilático para o tratamento da covid-19. “A grande saída é a Ivermectina, com a dosagem certa indicada pelo médico. É ela que impede o acometimento da doença na forma mais grave”, afirmou.
O decreto deverá ser publicado nesta terça-feira(23), com início imediato.
Vivemos momentos difíceis, isso é inegável. Infelizmente conseguimos piorar a situação com polarizações recheadas de radicalismo, de hipocrisia, de partidarismo, de falta de bom senso. Será que perdemos a capacidade de raciocinar de forma honesta e imparcial? Para piorar ainda mais, temos uma população, em sua maioria, indisciplinada, que tem preguiça de estudar e pesquisar, tornando-se presa fácil de ser manipulada. Não podemos analisar a situação apenas olhando um ângulo do problema. Acredito que o nosso presidente foi sensato ao observar duplamente a questão, no caso a sanitária e a econômica. É fácil para quem tem dinheiro caindo na sua conta todo o final do mês, pedir para que todos se tranquem em casa, mesmo que essa atitude seja hoje comprovadamente ineficaz. Medidas menos radicais poderiam ser adotadas e com isso preservar também a VIDA da economia, valorizando aqueles que carregam a nação nas costas, os empreendedores, sejam eles que tamanho forem. Chegar ao final do mês e não ter como pagar suas contas, alimentar seus filhos, pode também matar. Já pensaram o que vocês fariam se chegassem a essa situação? Eu já pensei e cheguei a minha conclusão. Todos nós somos irmãos aos olhos de Deus e devemos pensar também nos outros. Coloquem-se no lugar do necessitado, sintam o drama e vejam se permaneceriam com a mesma opinião. Lembrando, Deus é o olho que tudo vê e nenhum dos nossos atos ou pensamentos passam desapercebidos da Justiça Divina. Sejamos mais fraternos e compreensivos, pois ninguém sabe o dia de amanhã.
Faço uso desde março da ivermectina e tenho meus cuidados e graças a Deus ninguém da minha família pegou essa desgraça e continuaremos tomando até tomar a vacina.
O Prefeito Álvaro Dias, dá show de competência e responsabilidade nessa Des Governadora Fátima.
Pense numa gestão incompetente é essa da Fátima Bezerra.
Deus é mais e nos livre dessa praga em 2022.
A governadora Fátima Bezerra tem reunião nesta sexta-feira (19), a partir das 15h, no auditório da Governadoria, com procuradores dos Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, e prefeitos dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Natal. O objetivo e discutir e reforçar as ações do Pacto pela Vida, devido ao aumento de casos da Covid-19 e a sobrecarga nos hospitais da capital e das cidades circunvizinhas.
Os números mais recentes no Rio Grande do Norte, mostram uma taxa de ocupação de UTI Geral de 81,7%. O recomendável é que essa taxa de ocupação seja de, no máximo, 80% para o manejo adequado desses leitos.
A situação mais grave é na Região Metropolitana, com 87,5% de ocupação dos leitos críticos. Dez unidades no estado, entre elas o Hospital de Campanha de Natal, o Giselda Trigueiro e o Onofre Lopes, não têm mais vagas. No Hospital João Machado, a taxa de ocupação é de 96%. São 29 leitos, mas apenas 1 estava vago até a noite dessa quinta-feira (18).
Na região do Oeste potiguar, a taxa de ocupação está em 71,6% e no Seridó chega a 82,9%.
Inclusive leitos de hospitais.
É o pacto pela vida de Fátima do PT?
meus pais são feirantes e ambos estão com covid 19, além deles existem muitos outros feirantes que estão contaminados e continuam trabalhando normalmente, inclusive idosos e gestantes. inclusive alguns já morreram por causa da covid. caso não seja feito algo, muitos morreram ainda.
Será que ela vai explicar onde foi parar os 5 milhões dos respiradores?
Os 25 milhões de reais que foram utilizados para propaganda enganosa.
O contrato das ambulâncias.
A violência assustadora que tomou conta do Estado.
Ela disponibilizou 10 estruturas de UTI para o hospital de campanha de natal. Melhor governo que o rn teve nos últimos tempos.
A governadora mais o tal comitê científico e meia dúzia de puxa-sacos não vêm a hora de QUEBRAR de uma vez por todas a frágil economia do RN. Onde estão nossos parlamentares? Vão continuar neste estado letárgico e de omissão?
Pressionado a resolver a falta de insumos para dar continuidade à vacinação no Brasil, o governo federal pediu a líderes governistas no Congresso para buscar medidas que evitem o eventual hiato de 30 a 40 dias sem vacina, no Brasil.
Esta é a conta desenhada e temida nos bastidores do governo: se o Executivo não resolver o envio de insumos da China para a produção da Coronavac, além dos entraves para receber a Astrazeneca, da Índia, a vacinação no Brasil pode ficar suspensa por um período de cerca de um mês, segundo assessores presidenciais.
Ainda não há previsão de quando o Brasil deverá receber os insumos vindos da China e as vacinas fabricadas na Índia.
O atraso, se confirmado, será desastroso e vai ampliar o desgaste da imagem do governo junto à opinião pública no tema combate à Covid-19.
Ciente do diagnóstico, o Planalto virou monotemático nos últimos dias: busca saídas jurídicas para ampliar a compra de vacinas, por meio de medidas provisórias, além de discutir com outros fornecedores a oferta de vacinas.
Diferentes fontes ouvidas pelo blog confirmam as estratégias – mas não sabem detalhar o que seriam essas medidas provisórias, tampouco quais fornecedores estão na mira do governo federal.
O governo também está em contato com China e Índia. Governadores de diferentes partidos e estados pressionam o presidente Bolsonaro a assumir pessoalmente a negociação com a China, para garantir os insumos.
Em São Paulo, João Doria cobra resposta do Ministério da Saúde para o fim desta semana. Ao blog, ele disse nesta manhã que “irá à China se necessário”.
O presidente da frente parlamentar Brasil-China, deputado federal Fausto Pinato, disse ao blog que a conta pode “passar” do atraso de 30 dias se o Brasil não mudar sua postura com a China. “Vamos para o final da fila, pode demorar isso mesmo ou passar”.
Ele diz que está em contato diariamente com integrantes do governo na China. “A embaixada não fala muitas vezes o que pensa. São pragmáticos. Não vão nos retaliar. Mas, se não houver acenos, mudanças, vamos para o final da fila. Precisa mudar o corpo diplomático, por exemplo.”
O deputado defende que o presidente Bolsonaro telefone para o presidente chinês. Segundo Pinato, ele tem informações de que há uma irritação com a postura do Brasil com a China.
No governo de São Paulo, nos bastidores, a conta de João Doria e aliados também é essa: sem insumos, a vacinação pode atrasar “até mais” do que 30 dias.
A mídia sensacionalista vive incitando o ódio.
Não dá uma notícia favorável ou verdadeira sem isenção ao governo federal.Pq será?
O papel da imprensa é noticiar e não incitar o ódio.
O papel da imprensa não é conduzir o raciocínio das pessoas sempre para conclusões negativas sobre A ou B.
A imprensa tradicional tem um discurso de ódio diário . Está dando na vista faz tempo.
A imprensa é foda! Fica aí divulgando vídeos do Mintomaníaco inepto falando merda, maldizendo a China! Nada a ver né?! O errado não é o nosso presidente inepto falar tanta merda e sim a imprensa ficar registrando isso … KKKKKK. Quero ver agora o INEPTO ficar lambendo as botas de Biden e se ajoelhando perante a China e Índia para não sofrer impeachment por tanta incompetência e descaso com a população ! Salta aos olhos! Tirem a viseira !!!
Manoel num fala INEPTO não que a boiada não sabe o que é isso, fala presidente CHIBATA.KKKKKK
Mais uma vez o expert em logística meteu os pés pelas mãos, foi iniciar uma vacinação nacional sem ter vacinas, VERGONHA. Só para não ficar atrás do Dória, ficou mais feio e incompetente….
No lançamento do processo de vacinação iniciado nesta terça-feira(19), o Governo do Estado assinou com os municípios termo de cessão de 1000 tablets para utilização nas mais de 700 salas de vacinação espalhadas pelo RN. O equipamento vai permitir a efetiva alimentação do sistema RN + Vacina. Ainda esta semana Fátima Bezerra vai tratar junto ao Ministério da Saúde sobre novas remessas da vacina. “Não descansaremos um só minuto enquanto toda população não for vacinada. Saúdo a ciência para vencermos a pandemia. O início da vacinação é momento de celebrar a vitória da vida, contra o negativismo”, encerrou.
A importância dos municípios seguirem as recomendações da Sesap e do Ministério da Saúde na aplicação da vacina foi ressaltada pelo secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia. “Todos os municípios são chamados à sua responsabilidade. E precisamos manter as medidas de proteção individual e coletiva, usar máscara, higienizar constantemente as mãos, evitar aglomerações e respeitar o distanciamento social”, alertou o secretário.
Ele ressaltou a firmeza na orientação da governadora Fátima Bezerra desde o início da pandemia e a dedicação e compromisso dos profissionais de saúde e de diversos setores, assim como o engajamento da sociedade, dos poderes constituídos, Ministérios Públicos, empresas e sociedade civil. “Agradecemos o espírito de cooperação, a somação de esforços para fazer o melhor”, pontuou o gestor.
Os municípios da região metropolitana de Natal começaram a receber as vacinas ainda na manhã desta terça-feira. Até o final da tarde vários outros municípios poderão receber seus lotes nas regionais de saúde e dar largada à vacinação.
O ato na Escola de Governo contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, senador Jean Paul Prates, dos secretários de Estado de Gestão e Metas, Fernando Mineiro, do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, do Trabalho, Habitação e Ação Social, Iris Oliveira, da Administração, Virgínia Ferreira, da Comunicação, Guia Dantas, comandante do Corpo de Bombeiros Miliar, coronel Luiz Monteiro, sub comandante da Polícia Militar, coronel Zacarias Mendonça, adjuntos da Saúde, Maura Sobreira e da Infraestutura, Haroldo Filho, coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Marcos Carvalho, coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da UFRN, Ricardo Valentim, diretor do Itep, Marcos Dantas. Também participaram os prefeitos de São Gonçalo do Amarante, Paulo de Souza, e Ceará Mirim, Júlio César. As gestões de Natal, Parnamirim e Macaíba enviaram representantes da área da saúde.
Melhor governo do RN de todos os tempos.
Trabalhou incansavelmente com a ciência e responsabilidade. Tomando as medidas necessárias para cuidar do combalido e sangrado RN e de sua populaçao sofrida.
Parabéns governadora professora Fátima Bezerra.
Mais uma vez o governo, Mente, Engana, e NÃO Esboça o Menor Interesse em Combater com Efetividade a disseminação do covid-19. diante de uma população Irresponsável, FALTA CORAGEM, DETERMINAÇÃO e VONTADE POLÍTICA, para EXIGIR da população o ISOLAMENTO e Distânciamento Social. Além de FECHAR TUDO que NÃO é ESSENCIAL. Que DEUS tenha MISERICÓRDIA de NÓS
Aproveitando a reunião com prefeitos nesta sexta-feira(08), para discutir imunização contra covid no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra pediu que aos gestores dos municípios que suspendam eventos e festas previstos para o veraneio, com o objetivo de evitar aglomerações e o aumento do contágio do novo coronavírus.
Também presente a reunião, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, reforçou a necessidade das medidas de distanciamento social até haver um cenário mais seguro da pandemia.
Durante a sua campanha de apoio desastrada aos prefeitos do seu partido, tudo foi muito bonito e legal, os imbecis que hoje choram lágrimas de jacaré, não abriram a boca, tudo de uma hipocrisia sem tamanho. Quanto ao dinheiro gasto de forma rápida, sem o devido cuidado, irresponsavel e leviano, o mesmo silêncio. A nossa saúde contínua e mesma, óbvio com mais mortos pelo COVID, os hospitais continuam abandonados, faltando insumos básicos, profissionais, sobram pacientes nos corredores e vergonha, triste sina essa nossa, viver mendigando o básico para sobreviver com dignidade.
Quero só ver como o pessoas ligadas ao setor de eventos, do mais taludo ao mais humilde, votarão nas próximas eleições. Será que vão reeleger dona Fátima?
Esse povo que fez aglomeração em eventos políticos tem a cara de tabaco de solicitar a não realização de festas de verão, o desgoverno de Fátima Bezerra quer quebrar de uma vez por todas o seguimento de shows. Quando será que Fatão vai anunciar ajuda para os seguimentos afetados pelas recomendações dela?
Está no Diário Oficial do Município desta quinta-feira(23), véspera de Natal, o novo decreto da capital potiguar com a atualização de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, nesse período de alta de casos.
Veja íntegra abaixo:
DECRETO N.º 12.135 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Consolida as regras e os protocolos gerais de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde – OMS reconheceu e classificou como pandemia a grave crise de saúde pública decorrente da COVID-19;
CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº. 30.071, de 19 de outubro de 2020, que prorrogou o Estado de Calamidade Pública no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO que compete aos Municípios disciplinar o funcionamento dos serviços e do comércio local, nos termos do artigo 30 da Constituição da República, e em conformidade com precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO que desde o início da pandemia, a Administração Pública Municipal tem buscado promover medidas preventivas para evitar o contágio e a disseminação da COVID-19, tendo adotado como princípios basilares a higienização contínua, o distanciamento social e a retomada responsável e gradual do comércio e dos serviços no âmbito do Município do Natal;
CONSIDERANDO que durante a pandemia, esta Chefia do Poder Executivo Municipal editou Decretos com diversas medidas e regramentos de prevenção e enfrentamento à COVID-19
CONSIDERANDO a singular importância de consolidar tais medidas e regramentos;
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto tem por finalidade a consolidação das medidas de enfrentamento à COVID-19 no âmbito do Município do Natal, no que concerne o horário de abertura e funcionamento dos serviços e do comércio local, bem como os respectivos protocolos e medidas de higienização e de distanciamento social.
CAPÍTULO I DOS SERVIÇOS E DO COMÉRCIO LOCAL
SEÇÃO I DOS ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS
Art. 2º. Fica terminantemente proibida a circulação de pessoas, nos espaços e vias públicas do Município do Natal, que não estejam fazendo uso de máscaras de proteção facial, nos termos do artigo 3º, caput, e inciso III-A da Lei Federal nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com as modificações trazidas pela Lei Federal nº. 14.019, de 02 de julho de 2020.
SEÇÃO II DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 3º. A frota de veículos do serviço de transporte público coletivo de passageiros poderá sofrer alterações a qualquer tempo, inclusive com alteração de horários e majoração ou minoração da frota, com o fim de evitar a aglomeração de pessoas.
SEÇÃO III DOS EVENTOS COMERCIAIS DE FIM DE ANO
Art. 4º. Fica suspensa no Município do Natal a realização de festas, shows e eventos comerciais com mais de 50 (cinquenta) pessoas, até que haja ulterior deliberação.
SEÇÃO IV DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS EM GERAL
Art. 5º. O comércio “de porta para a rua”, as galerias comerciais, os centros comerciais, supermercados, hipermercados e atacarejos poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo II deste Decreto.
SEÇÃO V DOS SHOPPING CENTERS
Art. 6º. Os shopping centers poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo II deste Decreto.
SEÇÃO VI DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
Art. 7º. As praças de alimentação dos shopping centers, os restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo III deste Decreto.
SEÇÃO VII DOS BUFFETS, CASAS DE RECEPÇÕES E EVENTOS, SALÕES DE FESTAS, ASSOCIAÇÕES E CLUBES SOCIAIS
Art. 8º. Os buffets, casas de recepções e eventos, salões de festas, associações e clubes sociais poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo IV deste Decreto.
SEÇÃO VIII DAS IGREJAS, TEMPLOS E DEMAIS LOCAIS DE CULTOS E RITUAIS RELIGIOSOS
Art. 9º. A realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião fica condicionada ao cumprimento das regras e protocolos previstos no Anexo V deste Decreto.
SEÇÃO IX DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Art. 10. A abertura e funcionamento das instituições de ensino superior, inclusive com a realização de aulas presenciais e demais atividades, fica condicionada ao cumprimento das regras e protocolos previstos no Anexo VI deste Decreto.
SEÇÃO X DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, BOX, STUDIOS E SIMILARES
Art. 11. As academias, clubes, associações, box, studios e similares poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo VII deste Decreto.
SEÇÃO XI DOS ESPORTES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, E DAS ESCOLAS DE DANÇA
Art. 12. A prática de esportes individuais e coletivos fica condicionada ao cumprimento das regras e protocolos previstos no Anexo VIII deste Decreto.
SEÇÃO XII DAS ESCOLAS DE TREINAMENTO, CURSOS DE IDIOMAS, PROFISSIONALIZANTES E DE RECICLAGEM PROFISSIONAL
Art. 13. A abertura e funcionamento das escolas de treinamento, dos cursos de idiomas, profissionalizantes e de reciclagem profissional (inclusive de vigilantes), fica condicionada ao cumprimento das regras e protocolos previstos no Anexo IX deste Decreto.
SEÇÃO XIII DOS PARQUES DE DIVERSÕES, PLAYGAMES, CIRCOS, CINEMAS, TEATROS E MUSEUS
Art. 14. A abertura e funcionamento dos parques de diversões, playgames, circos, cinemas, teatros e museus fica condicionada ao cumprimento das regras e protocolos previstos no Anexo X deste Decreto.
CAPÍTULO II DO NÚCLEO OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA COVID-19
Art. 15. Fica instituído o Núcleo Operacional de Fiscalização da COVID-19, que tem a atribuição de auxiliar o planejamento e execução das operações de fiscalização ao cumprimento das medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19 pelos diversos segmentos disciplinados por este Decreto, bem como informar à sociedade e à imprensa acerca das operações realizadas.
Art. 16. O Núcleo Operacional de Fiscalização da COVID-19 deverá se reunir sempre que se fizer necessário, e será composto pelos titulares das seguintes Pastas:
I – SMG, que o presidirá;
II – SMS;
III – PROCON;
IV – SECOM;
V – SEMDES;
VI – SEMSUR;
VII – SEMURB;
VIII – STTU;
CAPÍTULO III DA LAVRATURA DO AUTO DE CONSTATAÇÃO DE INFRAÇÃO
Art. 17. O Auto de Constatação de Infração, constante do Anexo X deste Decreto, é o documento hábil ao registro, pelos agentes públicos fiscalizadores, do descumprimento às regras e protocolos previstos neste Decreto.
Art. 18. O Auto de Constatação deve ser preenchido de forma clara e precisa, e deverá mencionar:
I – o local, a data e a hora da lavratura;
II – o nome, endereço e qualificação do autuado;
III – a descrição circunstanciada do fato;
IV – a identificação do agente público fiscalizador, sua assinatura, a indicação do seu cargo ou função e o número de sua matrícula;
V – a assinatura do autuado, quando for possível.
Art. 19. No dia útil posterior ao da fiscalização, o agente público fiscalizador deverá remeter o Auto de Constatação para a Secretaria que tenha a atribuição para apurar o fato narrado.
CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. A fiscalização caberá à SEMDES, PROCON, SEMURB, SEMSUR, STTU e SMS, que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal. O telefone para denúncias é o (84) 9-9917.0591.
Art. 20. Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades poderão impor as penalidades previstas no artigo 10 da Lei Federal nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, e conduzir o autuado à Delegacia de Polícia Civil pela prática de crime contra a saúde pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de detenção de até um ano, além de multa.
Art. 21. As regras definidas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da COVID-19.
Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 23 de dezembro de 2020.
ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito
ANEXO II
PROTOCOLO GERAL PARA O COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL, E PARA SHOPPING CENTERS
Perfeito, entretanto só vai funcionar se hover fiscalização rigorosa com multas pesadas e interdição, mais também deve ser fiscalizado o comportamento dos usuários, não se deve punir somente os estabelecimentos.
O Governo do Estado dá prosseguimento às medidas para contenção da Covid-19 no Rio Grande do Norte, por meio do Pacto pela Vida. Nesta segunda-feira (7) a governadora Fátima Bezerra reuniu por videoconferência prefeitos, secretários municipais de saúde e representantes de municípios das regiões Metropolitana de Natal, Agreste, Oeste e Alto Oeste para tratar das novas ações de enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte.
Após ouvir os representantes dos municípios, o Governo apresentou as medidas prioritárias que os prefeitos devem adotar, com apoio da gestão estadual: 1) atualizar e/ou editar novo decreto dos planos municipais de contingência; 2) retomar os Comitês Regionais com representação efetiva dos municípios; 3) realizar barreiras sanitárias qualificadas; 4) rastrear os casos através da atenção primária de saúde; 5) monitorar os pacientes com oxímetro; 6) editar norma técnica para orientar os cuidados pós-Covid e 7) ampliar a fiscalização nos ambientes de trabalho, em especial comércios, para garantir distanciamento social e evitar aglomerações.
A governadora Fátima Bezerra, que coordenou as duas reuniões, alertou que o aumento de casos reflete-se na hospitalização e internamentos e pode vir a se refletir no aumento dos óbitos. “Daí a necessidade do estado e municípios, através ações do Pacto pela Vida, tentar conter a ocorrência de novos casos. Pelo Governo do Estado estamos revertendo 89 leitos para atendimento Covid. O Governo vai dar todo o apoio aos municípios, inclusive na área da segurança pública. Os municípios têm suas prorrogativas legais e devem aumentar as medidas de combate a Covid e para evitar aglomerações das festas de fim de ano”, afirmou a governadora.
A programação da Sesap para reversão de leitos para atendimento exclusivo Covid é a seguinte: Região Metropolitana – 20 leitos; Seridó – 10 leitos; Oeste e Alto Oeste – 27 leitos; Mato Grande/Agreste – 16 leitos; Potengi – 16 leitos.
A secretária-adjunta de Saúde Pública do estado, Maura Sobreira, destacou que hoje o cenário é diferente do início da pandemia. “Temos maior incidência junto à população jovem que tende a desrespeitar mais o isolamento social. É fundamental a ação dos municípios para evitar o crescimento da pandemia”, avaliou a gestora.
Vários representantes dos municípios, a exemplo de Antônio Flávio (Alto do Rodrigues), informaram que os eventos do período eleitoral levaram a população a achar que pandemia acabou. “O município de Alto do Rodrigues não fará eventos neste final de ano. Mas a iniciativa privada se programa para fazer. Precisamos do apoio policial”, ressaltou.
A secretária de Saúde de Mossoró, Saudade Azevedo disse que a prefeitura ainda não editou novo decreto, mas está trabalhando na atualização do Plano de Contingência. Ela acrescentou que a partir de hoje à noite “o município vai recomeçar a fiscalização do cumprimento das regras protetivas como o uso da máscara, distanciamento social e restrições a aglomerações”.
De acordo com o secretário de saúde de Extremoz, Fábio Medeiros, “o município está voltado para não incentivar os eventos de massa. Com foco na atenção básica para evitar a lotação do hospital municipal. A equipe de saúde está alinhada”.
PACTO
O primeiro encontro de retomada, realizado no início da manhã, contou com representantes dos municípios de Parnamirim, Natal, Ceará-Mirim, Extremoz, São Miguel do Gostoso, Galinhos, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Baía Formosa, São Gonçalo do Amarante, Canguaretama, Pedra Grande, Maxaranguape e Macaíba.
A promotora de Justiça do Ministério Público, Kalina Filgueira, parabenizou o Governo do Estado por abrir espaço e o diálogo e transparência com os municípios e os poderes. “O MP esta preocupado com o aumento do número de casos e a pressão por leitos. Sabemos da dificuldade da logística para a implantação dos novos leitos. Os eventos de massa tem nos preocupado, as festas de fim de ano. Não queremos que haja um retrocesso, principalmente nos setores econômicos. Estamos chamando a responsabilidade de cada município, principalmente no tocante aos eventos de massa. Os municípios precisam aumentar as equipes de fiscalização e publicar seus decretos com as normas e protocolos.”
Também participaram das reuniões o vice-governador Antenor Roberto, os secretários Aldemir Freire (Planejamento), Íris Oliveira (Trabalho, Habitação e Assistência Social), Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas), Guia Dantas (Comunicação), o controlador-geral Pedro Lopes e a secretária-adjunta Socorro Batista (Gabinete Civil)
Medidas adotadas a partir da recomendação do Comitê de Especialistas da Sesap:
Retomada do Pacto pela Vida;
Ampliação dos leitos nas regiões de saúde: 89 sendo 53 de UTI e 36 clínicos;
Ampliação das estratégias de comunicação;
Realização do Inquérito Sorológico;
Manutenção da testagem de forma ampliada;
Fortalecimento das ações de vigilância em saúde;
Recomendações aos empregadores/empregados
Recomendações acerca das festividades de final de ano
Sentindo falta do médico Prof. Fernando Suassuma e de Albert Dickson nos programas de entrevistas pra explicar se a "profilaxia" está funcionando.
Ou vão esperar mais 3 meses pra aparecer.
O momento de explicar e esclarecer se faz efeito é agora.
A turma q votou em Sr. Ivermectina Dias e Genocida Naro que sempre defenderam tdo aberto e até provocaram aglomerações botando a culpa falando no governo estadual pelo aumento dos casos?
Esse povo além de mau caráter é doente de hipocrisia.
Tragédia anunciada. O governo do estado liberou as aglomerações no período eleitoral, quando a situação estava sendo controlada. Irresponsabilidade e hipocrisia desse desgoverno.
Como esperado passou o período eleitoral o qual a ilustre governadora não fez nenhuma questão de evitar as aglomerações, pelo contrário chegou a participar de algumas, e agora joga a culpa no setor produtivo, palhaçada, vá tratar de reabrir os leito hospitalares.
Deviam ter pensado no pacto pela vida no período eleitoral , mais todos foram para as ruas, inclusive a Exma. Sra. Governadora que passou qse toda a pandemia escondida e reaparece nas aglomerações em prol de seus candidatos, fez carreatas e tudo mais.
Agora vem clamar pacto pela vida. É muita hipocrisia.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou a reabertura de 89 leitos para covid-19, nesta sexta-feira (4). Ainda de acordo com ela, o comitê científico do estado vai fazer uma nova avaliação quanto às autorizações para eventos no fim de ano, por causa de um novo aumento dos casos da doença. O novo parecer dos pesquisadores sobre o assunto deve ser anunciado na próxima semana.
As medidas anunciadas seguem recomendações publicadas nesta semana pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que acompanha os dados da doença e confirmou o aumento dos casos no estado.
“Infelizmente o Rio Grande do Norte, assim como os demais estados, passa por um momento de aumento do número de casos de pessoas com covid-19, que já se refletiu no número de internações. Esse aumento não se refletiu no número de óbitos, mas é preciso tomar medidas para conter esse crescimento que está em curso”, disse Fátima.
Dos 89 leitos anunciados pela governadora, 53 são de UTI e 36 clínicos, distribuídos em diferentes regiões do estado. A maior parte deles, no entanto, será reaberta na região Oeste, que, no início da tarde desta sexta, possuía mais de 80% das UTIs ocupadas. No estado como um todo, o percentual de ocupação dos leitos estava em 61%.
Fátima Bezerra também afirmou que o estado vai aumentar a disponibilização de testes para pessoas com sintomas.
Fátima Bezerra vai anunciar nesta sexta-feira (4) um conjunto de medidas relacionadas à contenção do novo coronavírus devido ao aumento de casos no Rio Grande do Norte.
A governadora destacou que há um “repique” na pandemia e atribuiu a situação, em parte, ao não cumprimento de medidas sanitárias por parte dos potiguares. “Parte da população relaxou em relação ao cumprimento dos protocolos sanitários, infelizmente”, disse a governadora.
TEM QUE DOER NO BOLSO PARA ALGUNS PODEREM RESPEITAR NORMAS ESTABELECIDAS EM RELAÇÂO AOS CUIDADOS SANITÁRIOS NECESSÀRIOS !!! SÓ ASSIM VAI FUNCIONAR DEVIDAMENTE !!! O NÍVEL DE ESCLARECIMENTO DE CERTOS INDIVÍDUOS É MUITO BAIXO , ENTÃO SÓ VAI NA CHIBATA …….RESPONSABILIDADE SOCIAL, RESPEITO AO PRÓXIMO E CIDADANIA SÂO PARA SEREM EXERCIDAS ………GOSTEM OU NÃO GOSTEM !!!…………
O povo relaxou sim . Na ancia de trabalhar para botar comida na mesa. Mas os
Os candidatos a vereador e prefeitos fizeram as coisas pioraram é muito. Agora todos os políticos estão jogando a culpa no povo. Políticos pousando de santinho. Raça vergonhosa.
O Aumento de casos de Covid-19 é o Reflexo de um conjunto de crimes contra a Coletividade. Falta de Responsabilidade da população, FALTA de FISCALIZAÇÃO, Falta de CORAGEM, Falta de Determinação e Falta de Interesse em Combater Efetivamente a disseminação do vírus e por fim a FALTA de Vontade política .
Liberou os comícios e passeatas querendo eleger seus "cumpanhêros". Foi vergonhosa a derrota do PT. Agora, a tragédia anunciada se concretiza. Porque não evitou? Durante meses, antes da campanha eleitoral, era uma ladainha só: "fiquei em casa". Na campanha, foi um liberou geral. Queria o quê? Muita irresponsabilidade. Agora é aguardar polpudas verbas do governo federal e vidas serem ceifadas.
A culpa é dividida – as pessoas foram para as ruas pq quiseram.
Poderia ter sido evitada a eleição esse ano e juntar tudo em 2022 – mais a ganância pelo poder foi mais evidente.
Os governantes por sua vez caíram nas ruas, a começar pela Governadora que ficou de quarentena junto com o mosquito da dengue e na campanha botou o bloco na rua e segurou até pau de bandeira.
Agora querem tomar medidas restritivas novamente.
Decepcionante
os Órgãos de controle poderiam ver isto,, mais ficam em teletrabalho e nos seus escritórios cercados de cuidados e ainda querem ser os primeiros a tomar vacina.
Isto é BRASIL
E Fátima participar de aglomeração em Mossoró quando da convenção partidária do PT e participar de campanha de Jean Paul Prates em Natal, não transmite Covid não? E o PT ajuizar ação contra o Prefeito Álvaro Días que restringiu a campanha política em Natal, não é hipocrisia não? E agora vem Fátima culpar a população, tenha paciência para não mandar ela para onde deveria estar.
As pessoas se cansaram do vírus e foram para os bares, praias, festinhas familiares e carreata de candidatos. Agora querem ser atendidos nas UPAS e UTIS, e quando não encontram apontam para o poder público. Sejam responsáveis por seus atos.
Enquanto o povo aceitar pacificamente o que governantes sem escrúpulos determinam, sempre serão tratados como gados, jumentos , cachorros, escravos, subserviente, capachos e outros adjetivos de submissão.
Paciência tem limites.
Falta de conhecimento em gestão publica, nenhuma acessória de qualidade já que não possui pessoas capacitadas, ficando pior por não ter a menor ideia do que fazer em tempos de crise ou melhor a crise sendo a desculpa perfeita para um desgoverno acarreta isso, o melhor é amarrar o jumento deixando piado que é mais fácil de cuidar, ao final da gestão ela só vai prestar conta desse jumento amarrado.
Procurar culpados e inocentes é difícil pq o poder público ( estadual e municipal) não estão nenhum pouco preocupados com vidas humanas mas sim com seus próprios interesses .Por outro lado a irresponsabilidade das pessoas .A negação da realidade tão tenebrosa que estamos vivendo.
Concordo em partes, pois o povo sabe sa pandemia e que não tinha acabado, foram acompanhar políticos irresponsável de burros, pior é que quem paga o pato muitas vezes são aqueles que não saíram de casa
Faltando menos de um mês para a eleição presidencial americana, Brasil e Estados Unidos devem assinar na próxima segunda-feira, 19, um pacote de medidas para acelerar e desburocratizar o comércio entre os dois países. De acordo com fontes da área econômica, deverão ser firmados três acordos: de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção.
O anúncio deve ocorrer em um evento virtual com participação do presidente Jair Bolsonaro, de representantes do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) e de bancos de desenvolvimento americanos.
Longe de ser um acordo de livre comércio – como o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar no ano passado -, o conjunto de medidas está sendo considerado pelo governo brasileiro como base para um entendimento mais amplo, a ser futuramente discutido entre os países.
O pacote já vinha sendo discutido, mas o Brasil desejava a assinatura o mais rápido possível, diante do risco de Bolsonaro perder o aliado de primeira hora Donald Trump, que concorre à reeleição e está atrás do candidato democrata Joe Biden nas pesquisas de intenção de voto.
Para o vice-presidente da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Abrão Árabe Neto, o acordo cobrirá temas importantes para facilitar e impulsionar negócios entre os dois países. Ele lembra que o comércio de bens e serviços entre Brasil e Estados Unidos é da ordem de US$ 70 bilhões por ano e o estoque mútuo de investimentos supera US$ 110 bilhões.
“Embora os valores sejam expressivos, ainda há enorme espaço para incrementá-los e acreditamos que o acordo será decisivo nesse sentido”, afirmou Árabe Neto.
Apesar da aproximação entre os governos dos dois países, o comércio do Brasil com os EUA caiu 25,1% de janeiro a setembro. As exportações recuaram 31,5% no período e alcançaram o menor nível para os nove primeiros meses do ano desde 2010. Ainda assim, os EUA são o segundo parceiro comercial brasileiro, atrás da China – com a qual a administração Trump vem travando uma guerra comercial nos últimos anos.
‘Operador Autorizado’
O principal acordo é o de facilitação do comércio, que pretende reduzir burocracias administrativas e aduaneiras na exportação e importação de bens e diminuir prazo e custos das operações. Uma das medidas é o compromisso dos dois países em reconhecer programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), que são empresas importadoras e exportadoras com uma espécie de selo do governo. Com ele, elas conseguem desembaraçar suas mercadorias de maneira quase automática nas fronteiras.
Já o acordo de boas práticas regulatórias trará um protocolo para a adoção de compromissos como revisão de regulações existentes e a previsão de um órgão ou mecanismo central de coordenação para supervisionar a adoção de boas práticas regulatórias pelo governo federal.
Será assinado ainda um protocolo anticorrupção, um dos primeiros sobre o tema negociado em acordos comerciais. O documento prevê a adoção de padrões que proíbam um funcionário público de solicitar ou aceitar suborno ou auxiliar ou encorajar tais crimes. Também deverão ser adotadas medidas para proteger quem reportar práticas de corrupção a autoridades.
Análise vazia do candidato a assessor econômico babão . Medida fraca . O Brasil está aceirando de quatro as imposições econômicas dos EUA . Desde a compra do ateniense americano até as taxas de exportação do ferro , estamos literalmente tomando na “ BASSORA “. A submissão política e o aliaNhsmentosabe botas do Brasil ??, estão inversamente proporcionais als nossos interesses . Sugiro ao Sr . GCF ( GADO COMEDOR DE FENO ) , um pouco mais de embasamento antes de opinar .
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal), por meio da Vigilância Sanitária (Visa Natal), e através do Núcleo de Serviços de Saúde, deu início, na última terça-feira (28) à operação “Academia Legal”. Trata-se de uma fiscalização em relação ao cumprimento dos critérios estabelecidos no anexo do Decreto 11.994, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre a Fase 2 da reabertura gradual e responsável do comércio no município.
Durante as inspeções nos estabelecimentos que desenvolvem atividades de condicionamento físico, verifica-se as medidas de prevenção à Covid-19 de modo a minimizar os riscos do contágio entre clientes e funcionários. Além das medidas de higiene recomendadas pelas autoridades de saúde, também são verificadas outras recomendações: obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamento social, limitação na quantidade de clientes, uso de áreas comuns (de treino, piscina, vestiário), frequência da limpeza e da desinfecção dos ambientes, dentre outros critérios essenciais para o funcionamento das academias no atual contexto de pandemia.
A Visa Natal adverte que o descumprimento das medidas sanitárias exigidas, cujo caráter preventivo é imprescindível, poderá ensejar a aplicação das penalidades ao estabelecimento que desenvolvem atividades de condicionamento físico, as quais estão previstas na Lei Municipal nº 5.118, de 22 de julho de 1999 (Código Sanitário de Natal). Para denúncias sanitárias, é possível entrar em contato pelos números 0800-2814031 e 3232-8608
A Vigilância Sanitária de Natal recomenda as medidas abaixo, destinadas à prevenção da transmissão da Covid-19, no âmbito das academias:
Abertura em horários específicos, para que o tráfego de clientes e profissionais não coincida com o pico de movimento do transporte público; limitar a quantidade de clientes que entram na academia, respeitando a regra: da ocupação de 1 cliente a cada 6,25 m² (áreas de treino, piscina e vestiário); manter as portas internas abertas em tempo integral (circulação natural do ar); posicionar kits de limpeza em pontos estratégicos das áreas com equipamentos, com produto específico de higienização para que os clientes possam usar nos equipamentos de treino, como: bancos, colchonetes, halteres e máquinas no mesmo local; reforçar a higienização do material de trabalho; funcionamento do estabelecimento com capacidade operacional reduzida; uso obrigatório ou disponibilização de limpa-sapato, tapete ou toalha umidificada de hipoclorito de sódio a 2%, ou outro dispositivo equivalente, para higienização e desinfecção de sapatos na entrada do estabelecimento; dispor de comunicados que instruam os clientes/usuários e funcionários sobre as normas de proteção que estão em vigência no estabelecimento; disponibilizar recipientes com álcool em gel a 70% para uso por clientes e colaboradores em todas as áreas da academia (recepção, musculação, peso livre, salas de coletivas, piscina, vestiários, kids room, etc); durante o horário de funcionamento, fechar cada área de 2 a 3 vezes ao dia por, pelo menos 30 minutos, para limpeza geral e desinfecção dos ambientes; uso obrigatório de máscaras para todas as pessoas que estejam no ambiente; recomenda-se medir com termômetro do tipo eletrônico à distância a temperatura de todos os entrantes (caso seja apontada uma temperatura superior a 37,8ºC, recomenda-se não autorizar a entrada da pessoa no estabelecimento, incluindo clientes, colaboradores e terceirizados); se algum colaborador apresentar febre alta junto com algum outro sintoma de Covid-19, informar imediatamente à gerência local; deve-se disponibilizar um recipiente de álcool 70º INPM ao lado da catraca; o cliente deve ter a opção de acessar à academia comunicando à recepcionista seu número de matrícula ou seu CPF; delimitar com fita o espaço em que cada cliente deve se exercitar nas áreas de peso livre e nas salas de atividades coletivas; cada cliente deve ficar a 2,0 m de distância do outro; utilizar apenas 50% dos aparelhos de cardio, ou seja, deixar o espaçamento de um equipamento sem uso para o outro; fazer o mesmo com os armários; liberar a saída de água no bebedouro somente para uso de garrafas próprias; realizar o congelamento dos planos de clientes acima de 60 anos de idade, quando solicitado; renovar todo o ar do ambiente, de acordo com a exigência da legislação; comunicar para os clientes trazerem as suas próprias toalhas para ajudar na manutenção da higiene dos equipamentos; caso a academia forneça toalhas, devem ser descartadas pelo cliente em um recipiente com tampa e acionamento por pedal; expor aos clientes todos os manuais de orientação sobre as orientações sobre o Covid-19; disponibilizar, próximo à entrada da piscina, recipiente de álcool em gel a 70% para que os clientes usem antes de tocar na escada ou nas bordas da piscina; exigir o uso de chinelos no ambiente de práticas aquáticas; disponibilizar, na área da piscina, suportes para que cada cliente possa pendurar sua toalha de forma individual; após o término de cada aula, higienizar escadas, balizas e bordas da piscina; disponibilizar diariamente o gráfico de frequência por horário; desativar as áreas de convivência da academia, como por exemplo: estar, lanchonete, etc; não ter funcionamento aos domingos e feriados; permitir apenas um acesso por cliente por dia com o tempo de permanência do cliente limitado em uma hora.
A população do Rio Grande do Norte vive um momento de dificuldade em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), em especial, empreendedores que precisaram adequar sua realidade de funcionamento, implantar medidas de biossegurança ou mesmo fechar as portas por um longo período em razão da necessidade do isolamento social. Assim, a Agência de Fomento tem implementado uma série de medidas para dar uma contribuição direta em aspectos sociais, econômicos e até mesmo de promoção da saúde.
Iniciativas tomadas desde o primeiro decreto governamental, ainda no mês de março, e que vão desde a suspensão de cobrança de parcelas por um período de 90 dias, ampliação de carências, criação de novas linhas de crédito, novos limites de financiamento, ampliação de setores atendidos, novas opções de garantia e divulgação maciça de medidas por meio de redes sociais, veículos de comunicação, videoconferências segmentadas, transmissões ao vivo, dentre outras.
A partir das ações sinalizadas, o investimento total na economia do RN pode chegar até R$ 32,4 milhões, a partir de recursos próprios da AGN-RN, assim como, da intermediação de recursos de instituições parceiras. Os recursos são direcionados ao Agronegócio, Indústria, Comércio e Serviços, entre os quais Cultura, Artesanato, Turismo, além da garantia do respaldo ao microempreendedor do RN.
Para a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia, o corpo diretivo e funcional da instituição financeira, em articulação com o Governo do Estado, não tem medido esforços no sentido de amenizar as consequências da pandemia sobre a sociedade potiguar, atentando para os limites do capital social constituído sob S.A., nos moldes operacionais, institucional e financeiramente permitidos e a que é submetida.
“A Agência de Fomento se colocou na linha de frente no amparo ao microempreendedor e ao segmento produtivo potiguar na luta para proteger às atividades econômicas em nosso estado, às receitas das empresas e aos empregos dos cidadãos norte-riograndenses. Foram diversas iniciativas e esforços na busca de soluções e novas fontes de recursos para contribuir com a missão de fomentar e recuperar negócios no Estado”, afirmou.
Confira as principais medidas:
– Suspensão sob demanda do cliente pelo prazo de 90 dias do pagamento de parcelas de financiamentos adimplentes;
– Carência de até 90 dias para novas operações de Microcrédito nos diversos segmentos da economia potiguar para operações contratadas até dezembro de 2020;
– Manutenção de bonificação nos juros para pagamento em dia de parcelas de contratos de financiamento do Microcrédito, mesmo com solicitação de suspensão da cobrança ou benefício da carência de 90 dias;
– Implantação de atendimento por aplicativo de mensagens (Whatsapp) e ampliação do número de linhas telefônicas para atendimento ao público;
– Atendimento presencial por agendamento e para assinatura de contratos;
– Criação de nova linha para a Agricultura Familiar, dentro do Programa Microcrédito do Empreendedor. Operações de crédito de até R$ 5 mil por produtor rural da agricultura familiar;
– Criação de linha de crédito de até R$ 6 mil (empreendedor informal) e até R$ 12 mil (empreendedor formalizado) para profissionais do transporte escolar e uma carência de até seis meses;
– Criação de linha de crédito de até R$ 50 mil (via FNE) para escolas realizarem adequações sanitárias e de biossegurança contra o Covid-19 para retomada das atividades. Carência pode chegar até 12 meses;
– Criação de linha de crédito de até R$ 50 mil (via FNE) para academias, boxes de crossfit, estúdios de pilates e outros estabelecimentos destinados à prática de atividade física realizarem adequações sanitárias e de biossegurança contra o Covid-19, para retomada das atividades. – Carência pode chegar até 12 meses;
– Criação de linha de crédito CredJovem a partir de Cooperação técnica entre AGN e a Secretaria de Mulheres e Juventude, SEBRAE e SEDRAF para atender a juventude empreendedora;
– Operacionalização do FUNGETUR – Fundo Geral de Turismo, a partir de recursos do Ministério do Turismo através de linhas de crédito para o segmento do Turismo. Recursos disponíveis na ordem de R$ 13 milhões para serem investidos prioritariamente através de crédito para capital de giro;
– Ampliação do limite de financiamentos de até R$ 6 mil para até R$ 12 mil para Microempreendedores Individuais (MEI) a partir de 13 de abril de 2020;
– Ampliação do limite de financiamentos de até R$ 3 mil para até R$ 6 mil para profissionais informais de atividades comprovadamente ligadas ao turismo e carência de até seis meses, para operações contratadas até dezembro de 2020;
– Ampliação do limite de financiamento de até R$ 6 mil para até R$ 12 mil para profissionais formalizados (Microempreendedor Individual-MEI). Operações com carência de até seis meses para contratos assinados até dezembro de 2020;
– Habilitação junto ao Sebrae para utilização do FAMPE (Fundo de Aval para micro e pequenas empresas), visando complementar a garantia exigida de empreendedores na contratação de operações de crédito;Diálogo sobre cooperação técnica entre AGN e SETHAS para atender a rede de economia solidária através do microcrédito;
– Ações de divulgação por meio de redes sociais, videoconferências segmentadas e realização de transmissões ao vivo para tirar dúvidas e apresentar novas ações da Agência de Fomento;
– Investimento total previsto de cerca de R$ 32,4 milhões na economia do Rio Grande do Norte a partir de recursos próprios da AGN-RN, assim como, da intermediação de recursos de instituições parceiras.
Tive a experiência de utilizar pela primeira vez uma linha de crédito da AGN. Tive um bom atendimento desde do inicio,mesmo com as restrições da pandemia.Entre o processo de entrada na documentação,aprovação e recebimento do crédito foram 45 dias,sempre sem filas presenciais.
A Prefeitura do Natal publicou nesta terça-feira (21/07), em Edição Extra do Diário Oficial do Município, medidas que visam conter aglomerações nas praias e espaços públicos da cidade. Caso seja necessário, ruas e avenidas que dão acessos a esses locais serão fechadas para evitar a disseminação do novo coronavírus. A edição traz também o Protocolo Geral da Retomada Gradual e Responsável de Reabertura de Setores Econômicos na capital, medidas consideradas essenciais para o combate à pandemia da Covid-19.
Veja:
DECRETO N.º 12.006 DE 20 DE JULHO DE 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº. 11.920, de 17 de março de 2020, que decretou situação de emergência no Município de Natal em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS;
CONSIDERANDO a superveniência do Decreto Municipal nº. 11.923, de 20 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Município de Natal;
CONSIDERANDO a possibilidade de decretação de medidas excepcionais para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, conforme o artigo 3º da Lei Federal nº 13.979/2020;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam autorizadas a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social a promoverem o fechamento de ruas e avenidas, em especial as vias públicas de acesso às praias urbanas, com o específico fim de evitar a aglomeração de pessoas e resguardar o interesse da coletividade na prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Parágrafo único. A autoridade municipal de trânsito disciplinará a proibição de estacionamento nas proximidades das respectivas praias.
Art. 2º. Fica proibida a realização de qualquer ação que implique em emissão sonora, através de quaisquer equipamentos, em logradouros e estabelecimentos particulares no âmbito do Município de Natal.
§ 1º. Fica excetuada do disposto no caput deste artigo:
I – a realização de atividade de utilidade pública que implique em emissão sonora;
II – o som ambiente com música ao vivo que envolva no máximo um cantor e um músico, com uso de máscara de proteção, vedada a interação com o público, em estrita observância às disposições do artigo 2º, §4º, inciso V, alínea “t” do Decreto Municipal nº. 11.988, de 29 de junho de 2020.
§ 2º. O descumprimento do disposto no art. 2º deste Decreto ensejará a apreensão imediata dos equipamentos utilizados para emissão sonora.
Art. 3º. A fiscalização caberá à SEMDES, PROCON, SEMURB, STTU, SEMSUR e SMS, que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.
Art. 4º. Aquele que infringir as disposições deste Decreto poderá ser processado por infração de medida sanitária preventiva, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção, e multa.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RETOMADA GRADUAL E RESPONSÁVEL – PROTOCOLO GERAL
Criar comitês multidisciplinares para elaboração de planos de reabertura envolvendo todas as áreas do shopping;
Elaborar campanhas de comunicação que transmitam segurança de forma efetiva e eficaz para os lojistas e consumidores;
Estruturar campanhas internas e externas de prevenção à Covid 19 e informar sobre as mudanças de horário que podem ocorrer neste período;
Manter uma comunicação clara e eficiente com seus funcionários, lojistas e clientes;
Divulgar cartilhas entre lojistas, com orientações para que implementem distanciamento social dentro dos estabelecimentos;
Higienizar as mercadorias, produtos e materiais que entram no estabelecimento;
Cumprir as Ações Transversais;
Nos caixas eletrônicos, deve se realizar a constante limpeza dos teclados e organizar o espaço de forma que não se criem aglomerações;
Se for configurado como shopping observar os protocolos de Shopping Center.
Quanto às áreas comuns:
Aplicar comunicados de prevenção à Covid 19 em elevadores de carga e sociais;
Manter distanciamento físico mínimo seguro entre cada cliente e/ou funcionários em filas de estacionamento, bancos, lotéricas e caixas eletrônicos, entre outros, demarcando o chão com adesivos, inclusive em elevadores;
Delimitar mesas e bancos que podem ser usados, respeitando o distanciamento, inclusive em elevadores.
O início da segunda fração da primeira fase e da primeira fração da segunda etapa do Plano de Retomada Gradual das Atividades Econômicas no RN nesta quarta-feira, 15, não é momento de relaxamento das medidas protetivas para evitar a Covid-19. A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Alessandra Luchessi, considera como de muito cuidado. “Os efeitos do reinício das atividades econômicas no comportamento da pandemia serão mensurados nos próximos 15 dias. Hoje temos tendência de queda, mas a população deve continuar tomando todas as precauções”, afirmou na entrevista coletiva para atualização dos dados epidemiológicos e prestação de contas das ações do Governo.
Lucchesi ainda destacou que na perspectiva de melhoria de processos de trabalho e de acompanhamento dos indicadores, a equipe de Vigilância Epidemiológica da Sesap passa a atuar mais fortemente junto aos municípios. “Nós sabemos que vamos conviver com a Covid-19 por um tempo e, portanto, continuaremos atuando de forma ativa com os municípios. Temos projetos estratégicos de apoio às regionais de saúde, nossas equipes avaliam processos de trabalho de cada local, reorganizam se necessário e buscam fazer esse acompanhamento, para que os processos possam e continuem a dar uma resposta efetiva ao combate e monitoramento do vírus”, disse.
Em outra frente de ação, o Governo do RN, através do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (CEREST) atua para garantir medidas sanitárias e de biossegurança nos estabelecimentos que voltam à atividade. “Não é suficiente apenas dispor de álcool, água e sabão e usar máscara. “É preciso evitar que o ambiente de trabalho seja causador da transmissão do novo coronavírus”, frisou a coordenadora do CEREST, Kelly Lima.
Neste sentido o CEREST está emitindo nota de recomendação aos empregados e empregadores com as medidas sanitárias e de biossegurança. A nota orienta a aferição da temperatura, que os casos sintomáticos, e de quem teve contato com o infectado, sejam afastados do trabalho por até 14 dias, investigação para constatar se há transmissão dentro do ambiente, teletrabalho ou cumprir tarefas sem contato com público para idosos e pessoas com comorbidades. “O empregador deve garantir os meios para a segurança do empregado. E o afastamento não deve ser motivo para ônus no salário do funcionário”, informou Kelly Lima.
ENTREGA DE MÁSCARAS
Ainda no combate à Covid-19, o Governo do RN realizou esta manhã uma ação em Natal para distribuir à população cerca de 20 mil máscaras de tecido. Quinze equipes coordenadas pela Defesa Civil estadual e integrada pelo Corpo de Bombeiros Militar, Cruz Vermelha e servidores estaduais – que reuniu mais de 50 colaboradores – foram a locais como a Feira do Carrasco, Terminal Rodoviário, Ceasa, Relógio do Alecrim, Parada Metropolitana e Centro de Natal para realizarem a entrega.
De acordo com o titular da Controladoria Geral do Estado (Control), Pedro Lopes, este trabalho terá continuidade e a partir de amanhã serão distribuídas mais 10 mil máscaras. “Estamos em um trabalho diuturno para proteger a população do RN”, disse Pedro Lopes ao acrescentar que “a orientação do Governo é ainda que as pessoas só devem sair se necessário e tomar todas as cautelas. As pessoas devem cuidar do distanciamento social, evitar aglomeração, usar máscara e desinfectar as mãos constantemente. Só assim teremos uma retomada segura, estável e sem retrocessos”, concluiu.
DADOS
Os registros da Sesap nesta quarta-feira contabilizam em toda a rede hospitalar 662 pacientes internados em consequência da Covid-19, sendo 343 em leitos críticos e 319 em leitos clínicos. Três pacientes estão em fila para UTI, 10 para leitos clínicos e 24 aguardam transporte sanitário.
A taxa geral de ocupação de leitos críticos é de 86,3%. Nas regionais, a ocupação em Pau dos Ferros é de 50%, na região Oeste 92%, Metropolitana de Natal 86 %, Mato Grande 100% e Seridó 83%.
Os casos confirmados são 40.606, casos suspeitos 54.421, descartados 63.158, óbitos 1.473 (13 nas últimas 24 horas), 221 óbitos em investigação.
Que conversa é essa?! Tá aberto geral, povo na rua, Alecrim bombando, clínicas de Tirol lotadas, Coronavírus só passeando de pulmão em pulmão. Aguarde a conta.
O governo tem sua parte de culpa pela sua ineficiência, mas o povo como se vê, não está nem aí, é só sair às ruas para comprovar! O corona agradece…⚰⚰⚰⚰⚰
Foto: Elisa Elsie/ASSECOM/RN
Poderia antecipar as eleições. Pq ñ teve aumento nas eleições. Foram as festa de fim de ano.
Ela ñ fez nada em prol da saúde se ñ faz pra educação que ela é do magistério imagine pra saúde. Tomografo do Deoclecio Marques quebrado há um ano pq o estado ñ paga o conserto.
Parabéns pela pior gestão e nada que vc faça no fim do mandato irá agradar. Pq esse modelo de política se repetiu nas municipais. Agora estadual saia do caminho. Vc já era!!!!
Ñ atrapalha mais meu estado. Volte de onde vc veio que é mais futuro. Acho que o povo tem é vergonha que ñ deve querer ela nem por perto da querida PB.
Ela estava doida pelo carnaval. Pipa estava lotada como as casa de veraneio. O preço é essa situação o estado ñ investiu. É as pessoas tiveram excesso de confiança e falta de zelo. Quem esteve em São Miguel do Gostoso, trouxe vírus. Que replicou para 3 pessoas da casa.
Sem proteção e higiene pessoal e para com os demais. Mostra que tá faltando limpeza.
Gostaria muito de entender o que esse povo que ainda questiona essas medidas quer? Chegamos a essa situação graças a ignorância da maioria que rejeita as recomendações de biossegurança e fica se garantindo na falsa sensação de proteção criada por remédios sem plena comprovação de eficácia contra o COVID. Tenham o mínimo de bom senso!
Governo estadual pagará algum auxílio para os necessitados. Muitos acham lindo esse nome "lquidau", quem são, quem tem uma boa poupança e o mês garantido.
E verdade fecha tudo mas antes encha as despensas das pessoas que vao ficar sem ter o que comer .pois se a pandemia nao matar a fome mata.
As medidas já veem tarde. Por que elas não vieram na campanha política? Quando ela fazia aglomerações com os candidatos dela? Agora que aparecer.
Um ano de pandemia e o governo continua despreparado.
Que nós sejamos mais responsáveis e deixemos de por a culpa nos outros, independente de Bolssonaro, Fátima ou qualquer outro que esteja de plantão, façamos a nossa parte.
Isso!! ????????
Fecha tudo Governadora.
Decrete Lockdown em todo o Estado do RN.
É melhor fechar tudo do que ver um mar de mortes no nosso Estado, por causa de iresponsabilidades de que faz aglomerações.
Mandar fechar e não ter como fiscalizar ou mesmo punição, é melhor não fechar
Fátima não vê a hora de quebrar de vez a economia do RGN e, em seguida pir a culpa no Bolsonaro.
Ela está querendo que sobre um leito de UTI pra pessoas com ou sem plano de saúde. E N T E N D A!
Com esse zé povim não uti que resolva.
Arroche!!! Se o povo não se conscientiza por bem que seja na força. Polícia nas ruas conduzindo quem não se submeter ao decreto. Antes de reclamar, faça sua parte!
Exatamente. Politizar medidas preventivas é coisa de idiota. Ela está certíssima.
SERÁ QUE A VACINA DE PIPA PIFOU
O que já era pra ter providenciado e fechar as praias …domingo passei de carro nas praias urbanas estavam todas lotadas …isso sim já era pra ter feito .
Medidas duras é fazer estádios de futebol elefante branco ao invés de hospitais.
Medidas duras e mandar fechar leitos em São Gonsalo.
Medidas duras e comprar respiradores e nunca receber.
Medidas duras e comprar ventiladores pulmonar quebrado.
Medidas duras e alugar ambulâncias a peso de ouro.
Que vê outras??
Medidas duras e vê o MP calado sem investigar, sem fiscalizar nada.
Medidas duras é vê os deputados Estaduais, fazendo que não é com eles.
Ou seja!!!!
Bem!!
Deixa pra lá.
Em 2022, me encontro nas urnas com essa patota de irresponsáveis.
Exatamente o que você falou.
Nada sobre o sr da gripezinha, nao use máscara, nao tomo vacina, tome vermifugo/cloroquina e não sou coveiro?
Forcsação de barra violenta. Cadê o povo que nas eleições o Covid não circulou. Fala sério. Corta o salário destes inúteis.
Borra farrearrrr… #sextouuu papaiiii
Sem dúvida, medidas radicais, como o fechamento de utis em Mossoró…. Tudo, óbvio, com a complacência do Parquet…..