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Economia

JUROS MAIS BAIXOS: Começam a valer medidas da Caixa para estimular construção civil

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Foto: © Antônio Cruz/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (17), as empresas podem contrair crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal com juros mais baixos. As novas regras foram anunciadas no último dia 12 pelo banco.

O banco reduziu as taxas das operações corrigidas pela Taxa Referencial (TR) e anunciou duas linhas de crédito para o setor da construção civil, indexadas pela inflação ou pelo certificado de depósito interbancário (CDI).

Segundo a Caixa, para todas as modalidades, as taxas de juros serão definidas de acordo com o perfil e relacionamento da empresa.

Taxa Referencial

As taxas dos financiamentos corrigidos pela TR caíram cerca de 30%, passando de TR mais 9,25% ao ano para TR mais 6,5% ao ano para as empresas com conta na Caixa. Para empresas sem relacionamento com o banco, a taxa cai de TR mais 13,25% ao ano para TR mais 11,75% ao ano.

IPCA e CDI

Os financiamentos corrigidos pelo CDI ou pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) valem para duas modalidades. A primeira é Apoio à Produção, mais conhecida como “Imóvel na Planta”. A segunda é Plano Empresa da Construção Civil, conhecida como Plano Empresário, destinada à construção de imóveis e que permite o financiamento para pessoas físicas quando 80% do empreendimento estiver construído.

Para as linhas corrigidas pela inflação, as taxas variarão de IPCA mais 3,79% ao ano para IPCA mais 7,8% ao ano. Os financiamentos indexados ao CDI terão duas modalidades de cobrança: uma com taxas que variam de CDI mais 1,48% ao ano a CDI mais 5,4% ao ano e outra entre 119% a 194% do CDI.

As linhas de crédito imobiliário para pessoas jurídicas têm até 36 meses de prazo de construção e de retorno (quando o dinheiro investido começa a ser recuperado). O tomador pode começar a pagar as parcelas até 12 meses depois da assinatura do contrato.

Canais de Atendimento

Além das agências da Caixa, os clientes poderão obter mais informações sobre as linhas de crédito por meio do site .

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

  1. E cadê o história q o mercado se autorregula, a mão invisível do mercado resolve, liberalismo, sem intervenção estatal?? Vê-se q liberalismo é só p os outros, p mim (bolsonarista) é bom o Estado intervindo, subsidiando, incentivando… kkkkkkkkkkk

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    2. Já vê o nível mental da criança quando no final da frase coloca "kkkkkkk". Esperar o que dos lambe bolas do presidiário barbudo……

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Saúde

Nota técnica da Sesap orienta medidas de precaução e orientações sobre Coronavírus

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Foto: Google Images

Considerando o cenário de perigo iminente diante da atual situação epidemiológica do novo coronavírus na China e a confirmação da disseminação da doença em outros países, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), lançou uma nota técnica para fortalecer as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS).

O objetivo é alertar os profissionais de saúde quanto a possíveis casos sintomatológicos de doença respiratória que tenham histórico de viagem para as áreas de transmissão nos últimos 14 dias e que atendam à definição de caso suspeito do novo coronavírus.

A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como: gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo – como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

Os principais sintomas clínicos referidos são principalmente respiratórios: tosse, febre e dispneia (dificuldades ao respirar). Não existe tratamento especifico para infecções causadas por coronavírus humano. Dependendo do caso algumas medidas podem ser adotadas para alivio dos sintomas, como uso de medicamento para dor e febre. Assim que os primeiros sintomas surgirem, é fundamental procurar ajuda médica imediata para confirmar ou descartar o diagnóstico e iniciar o tratamento.

A Sesap orienta aos profissionais de saúde que todo caso suspeito deverá ficar mantido em isolamento respiratório e deve ser notificado de forma imediata pelo profissional de saúde responsável pelo atendimento, ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/RN).

As precauções recomendadas para o público em geral são:

Lavagem de mãos frequente com água e sabão, com duração mínima de 20 segundos, ou usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

Evitar tocar nos olhos, nariz e boca, com as mãos não lavadas;

Evitar contato próximo com pessoas doentes;

Ficar em casa quando estiver doente;

Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com lenço de papel descartável, jogando-o no lixo após uso;

Manter os ambientes bem ventilados;

Limpar e desinfetar objetos e superfície tocados com frequência;

Não compartilhar objetos de uso pessoal (talheres, pratos ou garrafas);

Evitar aglomeração de pessoas;

Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações;

Evitar viagens à China e países com transmissão local do vírus, neste momento, e se possível evitar locais com casos suspeitos da doença.

Confira aqui a nota técnica.

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Política

Governadora recebe prefeitos e explica medidas do Proedi – recentemente implantado

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Foto: Ivanízio Ramos

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta terça-feira, 24, a comissão representativa dos prefeitos de todas as regiões do Estado. Na sala de reuniões da Governadoria, Fátima dialogou sobre as medidas do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial – Proedi recentemente implantado e que substitui o antigo Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.

Fátima explicou que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.

A governadora destacou que o Proedi inicia um ciclo de desenvolvimento, estabelece condições para o RN competir com os demais estados na atração de indústrias e favorece investimentos também para as pequenas cidades. “Com o Proedi todos ganham, o Estado, os municípios, a população e o investidor. Ele é resultado de muito estudo da nossa equipe econômica e vai alavancar o desenvolvimento do nosso Estado”.

Em relação às queixas dos prefeitos sobre redução no valor do rateio do ICMS nos primeiros meses de vigência do Proedi, a governadora lembrou que já havia pedido prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente a situação diante do novo quadro financeiro e fiscal. “No próximo dia 11 já teremos esta reunião, quando vamos discutir à luz dos novos dados gerados pelo Proedi”, afirmou Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, lembrou que em 2012 o Proadi gerava 42 mil empregos. Este ano ficou reduzido a apenas 23 mil. “Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse. O titular da SET admitiu redução de 25% na primeira parcela do repasse do ICMS aos municípios. Mas a redução não se aplica às demais parcelas.

Aldemir Freire, secretário de Estado do Planejamento, mostrou que a formatação do antigo Proadi era um modelo falido e que só existia no RN. “O Proadi gerava a desindustrialização, a saída de empresas para outros Estados. Agora com o novo Proedi o nosso Estado se iguala aos demais e inova quando torna mais vantajoso a empresa se instalar no interior”, reforçou Aldemir.

O secretário estadual de Gestão de Projetos Fernando Mineiro acrescentou que é exigência do plano Mansueto – de ajuda financeira do Governo Federal aos estados – a revisão dos incentivos fiscais. “Também neste ponto o Proedi veio para favorecer o Rio Grande do Norte como um todo”, enfatizou.

Com o Proedi, informou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, o município de Goianinha, por exemplo, tem previsão de receber oito novas empresas. “Ganha o município e todos os outros, devido à regra do rateio do ICMS”, argumentou.

O diretor da Federação das Indústrias do RN, Roberto Serquiz, esclareceu que “o Proedi vai promover a interiorização da indústria e recuperar as perdas que o RN teve nos últimos anos para os Estados vizinhos”

Na reunião, a governadora esteve acompanhada, ainda, do vice-governador Antenor Roberto, do Secretário Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e do Procurador-Geral do Estado Luiz Antônio Marinho. Também participaram, representando a Assembleia Legislativa, os deputados Bernardo Amorim, Hermano Morais e Getúlio Rego. A Câmara Municipal de Natal foi representada pelo presidente, vereador Paulinho Freire.

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Opinião dos leitores

  1. Espero que a politicalha , se não pode ajudar , que pelo menos não atrapalhe a retomada dos empregos no RN . Independentemente de questões partidárias e eleitorais temos que torcer A FAVOR do nosso Estado e do nosso País, e não de determinados políticos, que só se preocupam com eles mesmos.

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Política

Audiência na Câmara Municipal de Natal aponta medidas para destinação do lixo da capital

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Fotos: Marcelo Barroso

Uma audiência pública proposta pelo vereador Dickson Júnior (PSDB), debateu na Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (17), medidas para tratamento e destinação final do lixo produzido na capital. A discussão acontece dentro da semana do Dia Mundial da Limpeza, a ser realizado no próximo sábado (21).

“Trouxemos esse assunto para explorar, dentro da realidade local, os exemplos que acontecem em todo mundo. Se não empreendermos projetos sustentáveis, dificilmente teremos resultados permanentes e sustentáveis”, disse o propositor da audiência, relembrando leis já aprovadas pela Casa neste sentido, entre elas, a Lei 6.663/17, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante). “É uma lei que trata da destinação dos resíduos sólidos para que haja o compartilhamento de responsabilidades entre o cidadão com o Município, punindo e responsabilizando quem não dá o devido destino aos resíduos”, explica Raniere.

A regulamentação da lei de autoria de Raniere Barbosa está nos planos da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). Segundo o diretor-presidente da companhia, Jonny Costa, Natal produz mais de 700 toneladas de lixo por dia e custa cerca de R$ 7 milhões por mês para coletá-lo. A intenção da Urbana é inserir nas licitações, cujos processos iniciam ainda neste ano, a modalidade de coleta seletiva e de processamento do lixo. “Com a nova licitação, queremos expandir a coleta seletiva da cidade dando à empresa vencedora a responsabilidade de levar a coleta seletiva para os quatro cantos da cidade. Com isso, ao invés de gastar para coletar e dar uma destinação final, poderemos gerar receita com o lixo”, anunciou Jonny Costa.

Apenas 3% do lixo de Natal é reciclado. Além da questão ambiental e paisagística, aumentar esse percentual deve gerar renda e contribuir com a economia da cidade, mas necessita de iniciativa do poder público. “Já existe uma lei de separação do lixo nos condomínios, mas não funciona porque não tem quem recolha o lixo separado. Falta gestão neste sentido”, destaca o empresário da área de coleta seletiva, Jurandir Nunes.

Para mobilizar a população em torno desta temática, Natal participará, pela segunda vez, do mutirão do Dia Mundial da Limpeza, que acontecerá simultaneamente em 158 países. A voluntária do movimento, Ana Karla de Souza, diz que se trata de uma ação de visibilidade para que se dê um pontapé na execução de medidas que resolvam a problemática do lixo na cidade. “Entendemos como uma ação, uma contribuição que tem a educação com um dos pilares para as pessoas entenderem sua responsabilidade. Sabemos que esta ação precisa ser complementada por todos os órgãos para dar continuidade a medidas eficazes”, destacou. Na ação, voluntários recolherão lixo em vários pontos da cidade. Os vereadores Sueldo Medeiros (PHS) e Preto Aquino (PATRI) também participaram da audiência.F

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Economia

Governo vai anunciar mais medidas para baratear preço do gás

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Foto: Caetano Barreira / Reuters

O “choque de energia barata” , lançado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não será capaz, sozinho, de reduzir o preço do gás de cozinha. A conclusão é de um estudo produzido da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas do Ministério da Economia. A secretaria afirma ser necessário outras medidas para que o preço ao consumidores residenciais seja mais competitivo.

Guedes havia prometido reduzir pela metade o preço do GLP no país em dois anos. A ação faz parte de um plano para baixar o preço do gás natural e, por consequência, do gás de cozinha, chamado de Novo Mercado de Gás.

O estudo do ministério concluiu que há a “necessidade de medidas adicionais na regulação do mercado de GLP, para que haja um fortalecimento da concorrência, potencializando os efeitos benéficos do choque de oferta de gás natural para os consumidores do botijão de gás de cozinha”.

O ministério defende o o fim da política que concentrou o mercado de GLP nos envases de até 13 kg; o fracionado de recipientes transportáveis; e o enchimento de botijões de outras marcas para reduzir o preço para os consumidores.

– Com essas medidas adicionais, o mercado vai prover outras possibilidade de arranjos concorrenciais para contribuir com que essa maior oferta de gás possa contribuir com preços competitivos – disse o secretário responsável pelo estudo, Alexandre Manoel.

A primeira dessas medidas pode ser implementada já na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para o fim deste mês, e deve acabar com a política de preços diferenciados e com as restrições para gás de até 13 quilos (que corresponde a aproximadamente 72% do mercado nacional). É proibido o seu uso em motores, e no aquecimento de saunas e piscinas, por exemplo.

O estudo aponta que essa política é “ineficaz, ineficiente e pouco transparente”. Além disso, barra a entrada de novos agentes no mercado. O governo quer acabar com os preços diferenciados e com as restrições do GLP de até 13 quilos. A avaliação é que o fim dessa política não resultaria em aumento de preços, mas em maior competitividade.

O CNPE também deve recomendar à Agência Nacional de Petróleo (ANP) uma posição oficial para outras duas medidas que o diretor-geral do órgão, Décio Oddone, já havia defendido. Uma delas é a possibilidade do enchimento fracionado de recipientes.

Segundo o texto, já existe hoje uma norma da ABNT que estabelece requisitos de segurança para sistemas de abastecimento a granel de GLP. Essa norma se aplica a todos tipos de recipientes e volumes, não havendo restrições específicas para o enchimento do GLP de 13 quilos.

“Desse modo, de acordo com a própria ABNT, não existem restrições técnicas que inviabilizem o enchimento fracionado de recipientes transportáveis de 13 kg ou qualquer outro”, acrescenta o texto.

Alexandre Manoel sugere, por exemplo, que com o fracionamento possa existir um modelo de negócios (a exemplo do Uber Eats e iFood) que transporte gás para o consumidor residencial, a partir de qualquer ponto de abastecimento.

Outra medida que deve ser encaminhada pelo CNPE é a que reverte a proibição de que um botijão de uma distribuidora seja retornado e enchido por outra. Como consequência, há necessidade de os botijões retornarem a uma distribuidora mesmo que tenha sido recolhido por outra.

“A possibilidade de enchimento de botijões de outras marcas tem o potencial benefício de permitir a entrada de mais agentes no mercado de distribuição, haja vista que o atual modelo perpetua agentes com elevada escala de operação e condições logísticas para realizar a destroca dos vasilhames.

Além disso, do ponto de vista de um entrante, há a percepção de risco de o seu botijão ficar retido com uma distribuidora de grande porte”, afirma o texto.

O Globo

 

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Opinião dos leitores

  1. Como é mesmo? Baixar o preço do gás de cozinha? Não pode. É gopi! Esse cara quer ser reeleito!

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  2. Sugiro que os estados reduzam o ICMS do botijão. No caso do RN a alíquota atual é 18%. Bem como, sugiro também que o ICMS da gasolina que no RN é de 29% por litro , seja reduzido.

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    1. BG
      Para baixar o ICMS do querosene de aviação gorpi baixa na hora, pro pobre que usa gás de cozinha OHHHHHHH. Se reie pra lá.

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Diversos

Confira as medidas a serem adotadas pela Ceasa a partir de agosto

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FOTO: ASSECOM/CEASA

Com o objetivo de melhorar a segurança interna, bem como otimizar a estrutura de suas instalações, tanto para os permissionários e comerciantes quanto para a comunidade em geral, a Central de Abastecimento do Estado – CEASA/RN decidiu adotar algumas medidas, a serem implementadas a partir do próximo mês de agosto. A decisão foi tomada em reunião realizada, no último dia 18 de julho, entre a Diretora do órgão, representantes dos permissionários e do Governo do Estado.

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado, em fevereiro deste ano, apontou diversas irregularidades no órgão; entre elas a defasagem na taxa de condomínio paga pelos permissionários. Desde 2013 não havia correção, além de um registro elevado de inadimplência. O valor cobrado pela Ceasa/RN pelo metro quadrado de espaço utilizado era, até então, o mais baixo entre as demais Centrais de Abastecimento do País. Após uma rodada de negociações entre a Diretoria da Ceasa, representantes dos permissionários, secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN), Guilherme Saldanha, e do Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, foram acordados reajustes, mudanças e melhorias estruturais. A Governadora Fátima Bezerra teve participação fundamental e efetiva nas decisões.

Entre as medidas adotadas está a recomposição da taxa de condomínio, que passará a ser cobrada, inicialmente, no valor de R$7,26 por m², devendo ser aumentada para R$7,79 após a segurança da CEASA/RN ser reforçada, como ficou acordado na reunião entre as partes. Serão instaladas 40 câmeras de vídeo a serem monitoradas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp/RN) durante 24h. O edital para a compra das câmaras deve ser divulgado no dia 10 de agosto. Também serão contratados quatro novos seguranças.

O horário de funcionamento da CEASA/RN será alterado a partir do dia 3 de agosto, passando a abrir os portões às 3h e fechando às 18h, o que vai garantir mais controle de quem entra com mercadorias. Ainda com relação ao acesso, os horários para entrada de caminhões de carga e descarga serão os seguintes: Das 3h às 6h – 1º horário de entrada; das 6h às 13h – Permissão de entrada de veículos: carros de passeio e utilitários, carros de frete com capacidade até 2 mil quilos, carros de carga com entrega para permissionários com produtos perecíveis que não possuem refrigeração; Das 13h às 17h – 2º horário de entrada. Fechamento da CEASA/RN às 18h. Não será permitida a entrada de veículos com produtos que não estejam acompanhados de nota fiscal, independente do tipo de carga.

Haverá mudanças também no fluxo interno de veículos na Central de Abastecimento do Estado. A partir do dia 5 de agosto, o sentido da circulação de caminhões, utilitários e carros de passeio será alterado, bem como o da entrada e saída na portaria principal (veja figura anexa).

Com relação à limpeza na frente das lojas dos permissionários, serão aplicadas multas e penalizações; os permissonários deverão adquirir tambores próprios para lixo; e, como medida de segurança, a mercadoria deverá ser armazenada no interior dos estabelecimentos. Todas as medidas estão de acordo com o Regulamento de Mercado da CEASA/RN.

Medidas também estão sendo tomadas com relação à taxa mínima e excedente de esgoto, que passará a ser cobrada a partir de agosto, no valor de R$67,80. O valor será cobrado por três meses, prazo que o permissionário terá para providenciar a instalação de um hidrômetro em seu espaço de permissão, seja mercado ou loja. O objetivo, porém, é que sejam firmados contratos individuais junto à Caern, por cada permissionário.

Esse novo direcionamento – com o realinhamento das taxas e o combate à inadimplência e evasão de renda por falta de notas fiscais – deve proporcionar uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres do Estado, já que não será mais preciso arcar com parte do valor necessário para o funcionamento da Central de Abastecimento.

 

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Política

Governadores cobram de Bolsonaro medidas de socorro financeiro em troca de apoio à Previdência

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Presidente Jair Bolsonaro durante café da manhã com parlamentares e governadores Foto: Jorge William / Agência O Globo

Governadores entregaram ao presidente Jair Bolsonaro , na manhã desta quarta-feira, uma carta com seis pautas consideradas prioritárias para os estados. Em café da manhã, na residência oficial do Senado, eles voltaram a manifestar apoio à reforma da Previdência, mas frisaram que precisam das outras medidas para equilibrar as contas dos estados.

Além de 21 governadores e quatro vices, o presidente foi recebido pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) também participou do encontro.

Nesta quarta-feira, o ministro de Economia, Paulo Guedes, vai à comissão especial da Câmara dos Deputados explicar a reforma para os parlamentares. O governo já articula uma estratégia para que deputados da base apresentem emendas que evitem a desidratação do projeto. Também nesta quarta-feira, pesquisa do Ibope/CNI mostrou que 59% dos brasileiros aprovam a reforma.

Os seis pontos defendidos pelos governadores são: o chamado Plano Mansueto; compensação por perdas com a Lei Kandir; manutenção do Fundeb; aprovação da securitização da dívida dos estados; extensão dos ganhos com a cessão onerosa aos estados; e apoio à PEC da redistribuição do fundo de participação dos estados.

Durante o café da manhã, Bolsonaro disse também ainda que investir no Brasil “é esporte de altíssimo risco” e promoteu desburocratizar os negócios no país. Com agenda no Rio, o presidente deixou o encontro uma hora e meia depois. Os governadores permanecem na residência oficial para “aprofundar a discussão dos pontos”, segundo Alcolumbre.

‘Tio que se casou com a moça’

Presente no encontro, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), contou que Bolsonaro fez uma analogia de “um tio que se casou com uma moça que tinha sete filhos”.

— Era apaixonado pela moça, mas junto com isso vieram bastante encargos em função das sete crianças. Ele disse que todos nós estamos apaixonados pela causa, mas aumentou demais a necessidade de recursos.

Ainda segundo o parlamentar, o presidente repetiu que fará o que puder para desburocratizar o ambiente de negócios através de decretos, para impulsionar a economia dos estados.

Em discurso, Maia defendeu que “é preciso organizar, através do Parlamento, claro, com a liderança do presidente da República e dos governadores, um grande acordo que reorganize as contas públicas de todos os entes da Federação”.

— Não adianta aprovarmos a reforma da Previdência da União porque o Brasil não é um país onde há uma separação entre municípios, estados e União. É um sistema. Se você resolve parte do sistema, não adianta porque a outra parte continua sofrendo, sangrando e servindo mal à sociedade brasileira.

Confira as seis reivindicações

Equilíbrio fiscal

Implementação “imediata” de um “plano abrangente e sustentável” para restabelecer o equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal

Fundo de participação estados

Avanço da Proposta de Emenda à Constituição no 51/2019 para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal

Cessão onerosa

Garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos estados ao Distrito Federal e aos municípios

Lei Kandir

Compensação de estados e do Distrito Federal pelas perdas na arrecadação decorrentes da Lei Kandir

Manutenção do Fundeb

Instituir um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e dotado de status constitucional

Dívidas estaduais

Regularizar a “securitização” de créditos dos estados e do Distrito Federal

O Globo

 

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Judiciário

Câmara Criminal destaca necessidade de medidas na Segurança pública do RN

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Os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN reforçaram a necessidade de apoiar as Polícias Militar e Civil potiguares, diante do quadro “crítico” da Segurança pública no Estado. A moção foi motivada pelas duas tentativas de assalto, sofridas ontem (14) por dois desembargadores da Corte potiguar, os magistrados Claudio Santos e Virgílio Macedo Jr.

“Nossa moção é um simples reconhecimento à pronta ação do sargento que soube agir com profissionalismo e frieza diante da ação dos bandidos”, comentou o desembargador Gilson Barbosa, que iniciou a avaliação sobre a necessidade de se reforçar o efetivo policial no Estado, bem como as estruturas das delegacias civis.

“Não é que a gente queira que isso se torne comum, mas foi um ato de bravura”, concordaram os desembargadores Glauber Rêgo e Saraiva Sobrinho, ao definirem a fase atual da segurança pública no RN como “difícil” e que requer medidas urgentes.

Já a promotora Isabela Lúcio, que representa o Ministério Público nas sessões da Câmara Criminal, definiu como igualmente “urgente” a necessidade de se julgar com mais clareza as ações que demonstram atos que atestam a legítima defesa nesses casos.

“Um policial não pode ser julgado levianamente ou um cidadão precipitadamente porque, legitimamente, buscou se defender de um ato criminoso. Parabenizo, em nome do MP, o sargento que fazia a segurança do desembargador Virgílio”, define a promotora.

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Opinião dos leitores

  1. Parabéns a Promotora, tomara que suas palavras sejam o mesmo de todo MP, ou seja, quando um cidadão de bem agir para defender sua própria vida ou de sua família, não seja indiciado por homicídio, e sim, inocentado por Legítima Defesa.

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  2. para mim,o mais importante e que o PM levou vantagem diante dos dois vagabundos, graças a Deus deu tudo certo.

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  4. BG
    É difícil mais milagres acontecem, a representante do Ministério Público dizer isto é de admirar. Agora se fosse um Cidadão de Bem que reagisse dessa forma estaria autuado em flagrante e preso.

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  5. Nada como um dia após o outro. Quando as vítimas são desembargadorés, promotores, juízes, o olhar sobre a legítima defesa adquire uma clareza "cristalina". O óbvio retoma seu lugar. É claro que qualquer cidadão tem direito à legítima defesa. Foi preciso 2 atentados aos desembargadores para que alguém dissesse aquilo que o Brasil inteiro já sabe: é preciso termos o direito de nos defendermos dos bandidos.

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  6. É o velho ditado: pimenta no dos outros é refresco..quando atingi as classes mais privilegiadas no instante a coisa muda de figura.. infelizmente no país do corporativismo e desigualdades, só muda quando atingi a todos..

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  7. Uma atitude PRÁTICA seria investir na Segurança pública uma parte do dinheiro que está represado lá no TJRN, como havia sugerido anteriormente o Desembargador Cláudio Santos.
    Dinheiro este que pertence ao povo do RN, e não ao Tribunal de justiça.

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  8. Quando é pra defender eles, é legítima defesa;se este policial matasse alguém pra defender a própria pele, talvez estivesse preso

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    1. Fico pensando se fosse um mero mortal de nós, será que o pobre sargento teria essa defesa e elogios todos, ou já estaríamos vendo MP, direitos humanos, OAB, Justiça condenando a ação do policial e pedindo uma punição exemplar? Será que os bandidos serão soltos na audiência de custódia? Se não por qual motivo, uma vez que somos o 2º estado que mais solta bandidos nas audiências de custódias. São tantas perguntas….

  9. Foi preciso um Desembargador correr risco para o TJ/MP se comover com a situação. Pois o povo pode morrer todo dia! De qualquer forma, antes tarde do que nunca.

    Responder

  10. A população vem sofrendo a tempo com a insegurança no estado…não é novidade que sai todos os dias
    que são furtados de 20 a 40 carros , e não vejo nenhuma ação por parte do estado e da justiça.. já virou rotina de videos em blog e redes sociais.. não vejo um parlamentar falar no assunto, agora se alguem importante for assaltado a coisa anda, diminui minhas saidas em restaurantes e outros locais por falta de segurança…Natal não é mais a mesma, em quanto isso o estado vizinho dando show .

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Saúde

Sesap anuncia medidas para garantir serviço de ortopedia no Walfredo Gurgel

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O Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, convocou a imprensa na manhã de hoje (16), para anunciar medidas emergenciais a fim de garantir o cumprimento de uma escala de ortopedistas no maior hospital de urgência do Estado, o Monsenhor Walfredo Gurgel.

No mês de dezembro, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) emitiu Recomendação para que as escalas de urgência em ortopedia sejam elaboradas com três profissionais por período, o que inviabilizou a presença de ortopedistas durante todo o mês na unidade.

“Temos hoje 25 ortopedistas lotados no Walfredo Gurgel e esse número é suficiente para compor uma escala com dois médicos por período, e alguns dias com três. Não temos como cumprir essa recomendação sem a complementação das nossas escalas”, explicou Luiz Roberto Fonseca.

Após diversas tentativas, que incluíram o remanejamento de profissionais de outras unidades e a tentativa de contratação por cooperativa médica, a complementação da escala não foi possível. Mesmo após todos os esforços empreendidos pela Coopmed, os ortopedistas recusaram o valor pago pelo contrato vigente e solicitaram um valor de R$ 2.400,00 por plantão de 12 horas.

Mesmo reconhecendo a extrema importância do serviço, a Sesap lamenta que o impacto financeiro torne a proposta inviável para o Governo do Estado. “Propusemos um aditivo contratual com a Cooperativa, mas, para a nossa surpresa, os mesmos profissionais que solicitaram a presença de três plantonistas recusaram o valor pago de R$1.900,00 por cada plantão de 12 horas”.

Para evitar a interrupção do serviço, já que o Walfredo Gurgel é o hospital de referência em traumato-ortopedia no Estado, onde é imprescindível a presença de ortopedistas, a Sesap enviará Ofício ao Cremern, solicitando a suspensão temporária da Resolução que recomenda a escala composta com três ortopedistas por período nos hospitais de urgência.

Será solicitado à Coopmed o remanejamento de metade dos ortopedistas que lá atuam para que seja possível garantir o serviço de ortopedia no Walfredo Gurgel durante todo o mês. Dessa forma, o Hospital Deoclécio Marques ficará com dois ortopedistas no plantão diurno e um no plantão noturno, ficando responsável pelas cirurgias eletivas. O Walfredo Gurgel ficará com dois ortopedistas de plantão, com porta de urgência regulada. “Não teremos condições de atender os casos de baixa complexidade”, explicou o Secretário. Também será encaminhada ao Walfredo Gurgel uma determinação para que os ortopedistas cumpram a Portaria de Parametrização das Escalas, que prevê o cumprimento de sete plantões de porta e cinco de enfermaria. “Continuaremos defendendo os usuários do SUS e fazendo o possível para sanar esta situação com a maior brevidade possível”.

A Sesap anunciou ainda que será providenciada a abertura de sindicância e suspensão dos vencimentos dos ortopedistas, servidores da Sesap, remanejados para o Walfredo Gurgel e que não compareceram à Coordenadoria de Recursos Humanos, exceto os que se encontram em licença.

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Esporte

Ministérios do Esporte e da Justiça criam 9 medidas para aumentar segurança nos estádios

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Os ministros do Esporte, Aldo Rebelo, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram nesta quinta-feira nove medidas para tentar conter os casos de violência nos estádios. As ações foram definidas em uma reunião realizada no no ministério do Esporte, em Brasília, que contou com a participação de representantes do governo federal, da Justiça, do Ministério Público da CBF e dos clubes de futebol. Logo após a briga generalizada na Arena Joinville, na partida entre Atlético-PR e Vasco, havia a promessa de que a resposta seria imediata.

Confira as medidas divulgadas:

1 – criação de um guia de procedimento de segurança para atividades esportivas, especialmente para jogos de futebol.
2 – orientação para implementação de juizados de torcedores nos estádios.
3 – orientação para a criação de delegacias especiais nos estados destinadas aos torcedores.
4 – estabelecer um cadastro de torcedores impedidos de participar de torcidas.
5 – maior responsabilização dos clubes.
6 – integração das áreas policias que atuam nos eventos.
7 – equipar estádios e arenas no país com equipamentos de segurança seguindo o padrão dos estádios que receberão a Copa.
8 – instalação de câmara técnica no Ministério da Justiça para tratar da segurança de eventos esportivos.
9 – encaminhar ao congresso nacional projeto com novas regras para a segurança privada.

Também foi anunciado que o ministério do Esporte organizará três reuniões com entidades para repassar as orientações: uma com secretários de segurança pública dos estados; outra com o conselho nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça; outra com a CBF, o STJD e os clubes.

Veja a lista dos presentes na reunião:

Aldo Rebelo – ministro do Esporte
José Eduardo Cardozo – ministro da Justiça
Toninho Nascimento – secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte
Regina Miki – secretária nacional de segurança pública do Ministério da Justiça
Andrei Rodrigues – secretário extraordinário de segurança de grandes eventos do Ministério da Justiça
Marivaldo Dantas de Araújo – secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira – conselheiro do CNJ
Flávio Zveiter – presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)
Paulo Castilho – promotor de Justiça e representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Athaíde Ribeiro da Costa – procurador da república
José Hilário Medeiros – gerente de Segurança do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo
Fernando Capez – promotor de Justiça licenciado e representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
Weber Magalhães – vice-presidente da CBF
Cel. Marcos Cabral Marinho de Moura – diretor de segurança e prevenção da Federação Paulista de Futebol (FPF)
Vilson Ribeiro de Andrade – presidente do Coritiba e representante dos clubes de futebol
Vicente Cândido – deputado federal

Sportv e GloboEsporte

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Opinião dos leitores

  1. Balela pura! continuará do mesmo jeito ! Violência dentro dos estádios e fora deles, enquanto não extinguirem essas torcidas organizadas teremos milhares de mortos nas ruas do Brasil!

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Diversos

PROTESTOS: MP discute medidas para evitar novos bloqueios de ruas de Natal

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O Ministério Público Estadual realiza reunião na manhã desta quinta-feira, dia 05/12, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, para discutir sobre o protesto que parou a cidade em boa parte do dia de ontem, promovido por permissionários do sistema de transporte opcional de passageiros.

O MP vai definir medidas a serem adotadas nas áreas de atuação do Procurador-Geral de Justiça, das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Investigação Criminal e Cidadania, além do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, em face dos acontecimentos, para evitar que bloqueios de ruas como os que tem se registrado em Natal prejudiquem à população.

MPRN

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Opinião dos leitores

  1. Volto a dizer: Bastaria o prefeito CASSAR A PERMISSÃO DO VEÍCULO que participar destas manifestações irresponsáveis, que acabaria esta bagunça. Esta classe está ficando cada vez mais atrevida. O mal se corta pela raiz.

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  2. Há coisas muito mais importantes para o MP/RN se preocupar, como por exemplo: a falta de cumprimento das leis por parte do prefeito de Natal. Não entendo o porquê de tanto omissão do MP/RN com relação as coisas da prefeitura.

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  3. Uma coisa é certa: Com a irresponsável atitude de ontem os permissionários ganharam a antipatia de grande parte da população natalense. Em face disso, qualquer atitude tomada pela gestão municipal em sentido contrário aos interesses desta classe, dificilmente contará com o repúdio dos natalenses. O Prefeito mesmo ganharia mais crédito com a população se desmarcasse esta reunião com estes irresponsáveis, do que se resolva mantê-la. Acredito que "o tiro saiu pela culatra" para estes insensatos permissionários.

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  4. Caro blogueiro, com relação a ontem tenho um relato a fazer: minha mão que tem efisemar pulmonar e recentemente fez uma cirurgia para colocação de uma prótese, foi se consultar numa e foi liberada para voltar pra casa às 10:40, porem devido a essa bagunça ficou presa no trânsito só chegando em casa às 13,20hrs, perdendo horário de almoço, de tomar remédios e fazer sua necessidades e ressaltando que ela tem 78 anos de idade. A pergunta que se faz: quantos pessoas não passaram por essa mesma situação no dia de ontem, cadê as autoridades que não coíbem esse abusos, esse permissionários não tem pai e nem mãe, até quando iremos conviver com isso? Finalizando estou entrando com uma ação na justiça contra esses vândalos por tudo que minha mãe passou.

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    1. Acho que o responsavel legal é o sindicato. E voce tem toda a razão como cidadão em fazer isso, inclusive quando se sentir prejudicado e alguem correr risco de saude. Esse transtorno foi muito mais serio que os últimos, o quebra-quebra na câmara de vereadores. O passe-livre a população tambem nao apoiou os movimentos, mas poderia ter evoluido para uma situação como essa, caso houvesse meios deles causarem mais prejuizos a sociedade. Aqui fui muito criticado quando tratei dos riscos desse tipo de manifestação.

  5. Levando em consideração que o MPRN não tem poder para alterar o texto constitucional, então significa que eles não farão nada a respeito e esse release tem o simples objetivo de dar a falsa impressão que o MPRN está trabalhando no assunto. Qualquer um pode fazer protesto aonde quiser, basta avisar as autoridades previamente. Avisar não é pedir autorização. O mais ridículo é que quando a população é prejudicada no seu direito de ir e vir por causa de uma manifestação ela deveria, pelo menos em sua minoria, se envolver na solicitação daquela classe, pois muitas das vezes o benefício é coletivo. Mas não. O povo só quer saber de chegar logo em casa e a cidade que se exploda.

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    1. ??????
      "Qualquer um pode fazer protesto aonde quiser, basta avisar as autoridades previamente. Avisar não é pedir autorização. "
      ??????
      Desculpe caro Renato, mas seu raciocínio está completamente equivocado.
      Outra coisa, esse tipo de manifestação que procura causar o caos perde o apoio popular e consequentemente se enfraquece. Caos o povo só gosta de ver no cinema.

    2. Renato, infelizmente você não tem mãe na condição que eu tenho para passar o que ela passou, pois se tivesse com certeza seu comentário seria outro.

    3. Renato.
      Eu presenciei parte da "BADERNA" e o que ví foi o sofrimento da população em detrimento de interesses particulares, "BAGUNCEIROS" querendo apenas alguns minutos de fama, diante de policiais, que deveriam ser mais enérgicos, pois é de obrigação deles manter a paz públicas e assegurar ao povo o preceito constitucional garantindo o direito de ir e vir. Vi também quando um ocupante de uma VAN, quebrou o vidro da janela, simulando assim, uma depredação de um patrimônio, vi ainda, algumas crianças aflitas, gestantes sofrendo, deficientes visuais em apuros. Tudo isso por um problema que as autoridades tem o poder de resolver e espera que aconteça tudo isso, e mais a população é quem paga o "PATO" como sempre. E eu mais uma vez indignado vendo um babaca com um microfone na mão se achando o tal e pedindo dinheiro para pagar o carro de som. Como diz o Boris. "ISSO É UMA VERGONHA"

    4. Renato esqueceu que não existe direito fundamental absoluto na CF/88.
      Mesmo o direito de reunião não pode ser exercido de modo a impedir a realização dos direitos das outras pessoas. Todos tem direito à livre locomoção, à saúde etc… e não podem ter seus direitos esvaziados porque alguns tem direito de se reunir em local aberto.
      Os direitos tem de conviver em harmonia. As pessoas podem fazer passeatas ou reivindicações em locais públicos, mas devem fazê-lo de modo previamente organizado para que, por exemplo, uma ambulância que leva alguém acidentado não seja impedida de chegar ao serviço de urgência.

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Diversos

Médicos fazem nova mobilização nesta terça-feira contra medidas do Governo

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Médicos de todo o país voltarão às ruas nesta terça-feira (16) para protestar contra as sucessivas agressões do governo federal à categoria. Em mensagem enviada aos médicos, as entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – pedem a união e o apoio dos profissionais para “impedir que a irresponsabilidade de alguns comprometa o futuro de todos”.

“Apesar das últimas notícias, os médicos devem se manter motivados e, mais do que nunca, mobilizados e unidos em prol de causas comuns. É preciso agir com prudência e de forma estratégica, escolhendo os alvos e as melhores oportunidades”, orientam as entidades médicas nacionais. Pelo menos 12 estados já anunciaram suas programações para esta semana – confira abaixo.

Pauta única– Para os médicos, os vetos da Presidência da República ao Projeto de Lei 268/2002, que regulamenta o exercício da Medicina, representou nova agressão aos médicos e à saúde do país. Após 12 anos de tramitação e aprovação unânime na Câmara dos Deputados e no Senado, o Poder Executivo jogou por terra acordos e consensos firmados em dezenas de reuniões e audiências. O esforço da categoria, agora, estará concentrado no resgate ao texto original no Legislativo.

A decisão presidencial também reforçou o sentimento de indignação da categoria, gerado pela edição arbitrária da Medida Provisória 621/2013, que instituiu o programa “Mais Médicos”. De acordo com as lideranças médicas, esse pacote prejudica a Medicina, a qualidade da assistência e ainda coloca em risco a vida dos brasileiros.

Orientações– Na carta enviada aos médicos, as entidades nacionais orientaram os profissionais a manterem o bom atendimento à população, “que de forma alguma deve ser punida pelos erros da gestão”. Também conclamam a categoria para que, de forma pacífica e criativa, participem e atendam as orientações das entidades médicas de cada Estado.

Atividades no Rio Grande do Norte

De acordo com calendário de enfrentamento ao Governo divulgado na quinta-feira (11) pela Fenam, os médicos de todo o país devem se reunir em seus estados para debater ações de greve. Aqui no Rio Grande do Norte, a assembleia está marcada para o dia 15/7 (segunda-feira), às 19h30, no auditório do Sinmed.

Já a manifestação está marcada para o dia 16 de julho (terça-feira), às 9h, concentração na Associação Médica e caminhada até o Walfredo Gurgel.

Calendário de Julho

Dia 15: Assembleias estaduais
Dia 16: Manifestações de rua
Dia 23: Greve e manifestações
Dia 30: Greve
Dia 31: Greve e assembleias estaduais

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Opinião dos leitores

  1. Srs Doutores, apoio essa luta de vcs, não sedam em hipótese alguma, imposições desses nossos governantes ladroes, corruptos, com propostas imediatista e impensadas. Porque eles nao criam propostas de salários decentes para os Médicos igual ao judiciário, o promotor ou um juiz quando inicia sua carreira vai para o interior ganhando inicialmente uns R$16.000,00 "sem depender de prefeitos corruptos que quando nao os agradam mandam embora" depois vai para os grandes centros e com isso aumentam também seus salários que chegam até uns R$ 24.000,00. Caros Doutores vocês tratam do que é mais importante para todos, que é a vida, vocês e os professores era para serem os profissionais mais importantes do nosso pais e nãos esses salafrários sanguessugas, pois além de proporcionar grandes desvios de dinheiro visto por todos nos noticiários todos os dias, ainda querem fazer imposições. Minha gente vamos nos dar as mãos e abraçar essa causa mostrando a esses nossos empregados, que são os políticos, que nos patrões não estamos concordando com isso, ja que somos nos que pagamos seus grandes salários com os nosso impostos. Não sou medico mas acho impressionante um medico passa a vida inteira estudando para salvar vidas e ter um salário digno ai vem uma pessoa despreparada fazer imposições, enquanto que um político semi analfabeto, em sua maioria não tem o segundo grau completo, tem o poder de apresentar projeto aonde pode se tornar lei, ganha mto bem, tem motorista particular, auxilio isso, auxilio aquilo, assessores parlamentar, verbas de gabinete, e outros privilégios .

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