A notícia chega direto da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A Corte desaprovou a prestação de contas do ex-candidato a deputado estadual Miguel Weber, que disputou o pleito 2010.
A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, órgão técnico do Tribunal, em seu parecer, opinou pela desaprovação da prestação em razão das seguintes irregularidades: realização de despesas antes da abertura da conta bancária específica; evidências da ocorrência de ocultação de despesas financeiras e existência de débitos de campanha não quitados até a data da prestação de contas; falhas relativas à emissão de recibos eleitorais referentes a recursos estimáveis em dinheiro; entre outras.
No mesmo sentido foi o parecer do Ministério Público Eleitoral, que considerou que “as irregularidades constatadas, examinadas em conjunto, comprometem completamente a lisura das contas apresentadas pelo requerente”
Em seu voto, o relator do processo, juiz Marcos Duarte, avaliou que na prestação ocorreram vícios que comprometeram a confiabilidade e a legitimidade das contas, considerando ainda a importância percentual dessas irregularidades. Assim, votou pela desaprovação da prestação de contas, no que foi acompanhado pelos demais Membros.
Fonte: Ana Ruth Dantas
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