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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ratificou, perante a Justiça Federal, os pedidos da ação cautelar proposta pelo Ministério Público Estadual em razão do aumento das marés que acabaram por atingir a faixa de areia da Praia de Ponta Negra, o calçadão e as escadarias de acesso à praia, deixando o local em estado de completa desordem urbanística e ambiental, com exposição de risco à saúde e à vida das pessoas que passam pelo local.
A referida ação foi proposta inicialmente perante à Justiça Estadual que declinou da competência para a Justiça Federal, passando o Ministério Público Federal a integrar o processo. Além da preservação do meio ambiente, para justificar a presença do MPF/RN na ação e sua tramitação na Justiça Federal entende a Procuradoria da República que as alterações na zona de praia, no caso do acréscimo de areia para aumentar a largura da praia, ou no mar territorial, com a construção de espigões de pedra, vão afetar o patrimônio da União em locais onde não houve cessão de área ao município.
O Ministério Público Federal ratificou os pedidos já feitos no processo, requerendo a confirmação da liminar concedida pelo juiz estadual, que nomeou equipe de peritos para realizar laudo pericial em até 60 dias, necessário à realização das obras emergenciais de contenção e reparo das áreas atingidas pela erosão, incluindo o calçadão de Ponta Negra. Além disso, no prazo de 20 dias deverá estar pronto o laudo pericial para prevenção de riscos iminentes, tais como desmoronamentos e tombamentos.
O Município de Natal deverá ainda depositar em juízo o valor necessário ao pagamento dos honorários periciais e se abster de realizar qualquer reforma no calçadão, antes da homologação do laudo. Sem prejuízo das obras emergenciais, outros estudos serão desenvolvidos pela equipe, no prazo de um ano, sobre a situação da erosão, progradação e dinâmicas marinhas da Praia, de forma a encontrar a solução definitiva para o problema de erosão na Praia de Ponta Negra.
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