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Polícia

Sistema Municipal de Políticas sobre as Drogas é discutido na CMN

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Sessão CMN 09.03.16 - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (12)A Prefeitura Municipal de Natal encaminhou projeto de lei à Câmara dos Vereadores (CMN) que cria o Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre as Drogas. O projeto Nº 03/2016 foi colocado em votação na sessão ordinária desta quarta-feira (9), em regime de urgência, mas retirado após posicionamentos divergentes entre bancada do governo e oposição sobre o processo de votação da matéria.

O texto começou a ser apreciado em urgência à pedido do vereador Luiz Almir (PR), após explicações feitas presencialmente pelo Promotor de Justiça Onofre Neto, representando o Ministério Público na defesa do projeto. A proposta inicial da Mesa Diretora era votar a matéria em primeira discussão hoje e em segunda discussão na sessão de amanhã (10). No final das discussões entre os vereadores, a sessão foi suspensa.

“Tive a iniciativa de colher as assinaturas dos vereadores para garantir a votação em regime de urgência. Quando se trata de drogas, não podemos esperar nenhum minuto”, destacou Luiz Almir. Para Sandro Pimentel (PSOL), a importância do tema requer mais tempo dos vereadores para apreciação do projeto com responsabilidade e de maneira coerente.

“Nós tivemos conhecimento do projeto hoje e nos foi solicitado a votação em regime de urgência. A explicação do promotor sobre o projeto e sobre a necessidade de urgência foi esclarecedora, mas precisamos de mais tempo para poder apresentar emendas, que é um direito regimental nosso. Dei minha assinatura concordando com o regime de urgência, acreditando que poderíamos ter alguns dias para apreciar o texto com mais calma”, afirmou Sandro.

Com o projeto Nº 03/2016 , o Governo visa intensificar as ações em políticas públicas na prevenção ao uso abusivo de drogas, no acolhimento e reinserção social aos usuários e dependentes e na repressão ao tráfico de drogas em Natal.

O Sistema de Políticas sobre as Drogas terá uma natureza de ações multidisciplinares, com integração de diversas secretarias, como nas áreas de saúde, educação, segurança, assistência social, entre outros. “Ele será gerido pelo Executivo, através de um Comitê Gestor, por um Conselho Municipal e receberá recursos federais para financiamento das ações”, comentou o promotor Onofre Neto.

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Judiciário

PGJ classifica como satisfatória a redução de gastos com pessoal

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DSC_8557O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima classificou como satisfatório o resultado da sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) que apreciou e deliberou na tarde desta segunda-feira (7) proposta de extinção de cargos de membros e de Promotorias de Justiça como medidas para redução de gastos com pessoal.

“A racionalização poderia ter sido ainda melhor, mas o resultado foi satisfatório. Já demos um passo decisivo [quanto a proporção de cargos extintos], o que é inédito no nosso Ministério Público”, disse o Procurador-Geral de Justiça ao final da sessão, já no início da noite.

A sessão foi histórica, pois deliberou sobre a proposta da Instituição, apontando o caminho a ser seguido em relação à maneira de enfrentar os efeitos fiscais da crise econômica. O que se busca é um Ministério Público mais enxuto em relação ao quadro de Promotores e Procuradores de Justiça.

As votações foram apertadas. Da proposta apresentada para extinção de 13 cargos de Promotores de Justiça na Capital, nove integrantes do CPJ votaram pela extinção conforme proposto pela Administração e oito Procuradores de Justiça votaram pela extinção de apenas quatro cargos que se encontram atualmente vagos.

Também por maioria, a Administração aprovou a extinção de nove cargos de Promotor de Justiça Substituto, de início de carreira, quando a discussão era também pela não aprovação ou aprovação, parcial, pelos três cargos que atualmente se encontram vagos.

Da proposta de extinção de seis cargos de Procuradores de Justiça, a Administração, por maioria, obteve a aprovação para a extinção de quatro cargos que se encontram atualmente vagos. Nove membros do CPJ votaram pela extinção de quatro cargos e oito integrantes votaram pela extinção de três cargos.

Na proposta para a extinção de cinco cargos de Promotores de Justiça do interior, o Colégio de Procuradores de Justiça não acolheu em relação a quatro das cinco propostas. Buscava-se a extinção, por vários critérios, entre eles produtividade, demanda e população, a extinção das Promotorias de Justiça em São Rafael, São João do Sabugi, Janduís, Pedro Avelino e Taipu, mas somente a extinção em São Rafael foi deliberada, sendo rejeitadas as extinções das demais.

Apesar de classificar o resultado como satisfatório, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis já antecipou que vai precisar recalcular o impacto das medidas aprovadas para avaliar se serão suficientes para o reenquadramento do Ministério Público Estadual no que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todos os esforços são para que o reenquadramento seja realizado com o menor prejuízo possível para os servidores e para a população destinatária dos serviços prestados pela Instituição.

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Judiciário

“Torcedor que sentir prejudicado tem o direito de ingressar com ação”, destaca magistrado

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unnamed (1)O coordenador do Juizado do Torcedor, juiz Agenor Fernandes, realizou na tarde de hoje (7), no Complexo Judiciário, uma reunião com representantes de clubes de futebol, Ministério Público, Polícia Militar, e do consórcio responsável pela Arena das Dunas para discutir o acesso dos torcedores ao local em dia de jogos. O magistrado destacou que o torcedor que se sentir prejudicado tem o direito de ingressar com ação judicial. Uma das decisões resultantes da reunião é que será informado à Arena das Dunas, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, o número de torcedores de acordo com a quantidade de ingressos que os clubes coloquem à venda.

O objetivo do juiz Agenor Fernandes é evitar transtornos nos próximos jogos. Por isso, está ouvindo todas as partes responsáveis – incluindo os clubes América, ABC, Globo e Alecrim. Ele destacou que está é a primeira reunião e outras devem acontecer. Um dos temas a serem definidos, após estudos e apresentação de propostas pelas partes, é a melhoria na saída dos estacionamentos interno e externo do estádio. A Arena deverá garantir uma melhor distribuição dos torcedores pelos portões de entrada da praça esportiva. A medida poderá evitar grandes filas.

A reunião foi marcada após torcedores relatarem problemas com ingressos, passagem nas catracas e demora para conseguirem entrar na praça esportiva. Foram relatados vários casos de torcedores que somente conseguiram entrar na Arena depois do jogo iniciado e com o primeiro tempo bem adiantado. Outros problemas foram relatados em relação a demora dos proprietários de veículos e suas famílias em sair do estacionamento do estádio.

“A segurança do torcedor é de interesse público”, enfatiza Agenor Fernandes. Durante a reunião, foi definido que os portões deverão ser abertos duas horas antes dos jogos, na Arena das Dunas. Apesar desta antecedência, foi apontado que boa parte dos torcedores chegam ao estádio por volta de 15 minutos antes das partidas.

Sugestões

O consórcio Arena das Dunas e a PM sugerem soluções para a questão, no sentido de melhorar a orientação aos torcedores e garantia da segurança do público. A Polícia Rodoviária Federal destacou a experiência colocada em prática durante a Copa do Mundo.

A preocupação das autoridades de segurança é com a saída dos torcedores do estádio após os jogos. O juiz Agenor Fernandes lembrou que qualquer problema ocorrido na área externa do estádio deve ser comunicado oficialmente ao Juizado do Torcedor.

Membros da imprensa presentes a reunião falaram sobre a preocupação com a demora na evacuação do estacionamento interno. Nessa questão, o consórcio Arena das Dunas destaca que prioridade é para a saída dos pedestres, mas sugeriu a presença de agente de trânsito para auxiliar a saída de veículos pela avenida Prudente de Morais.
O América solicitou à Arena que o Portão O seja específico para o acesso de sócios torcedores. Também foi definido que torcedores poderão ingressar na Arena com camisas de seleções.

A Arena das Dunas, a PM e os clubes poderão pedir o funcionamento do Juizado do Torcedor em jogos. Os pedidos serão analisados pelo Juizado e devem ser feitos com dez dias de antecedência. O Juizado também poderá funcionar em outros tipos de eventos, que não só o futebol.

No sentido de melhorar a prestação jurisdicional, o Juizado do Torcedor irá manter contato com congêneres de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco para troca de experiências.

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Política

Ministério Público decide investigar comissionados da Assembleia Legislativa

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MP-RNO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu abrir um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades praticadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) pelo grande número de cargos comissionados existentes na Casa e pela falta de critérios no pagamento das gratificações. A abertura dos dois procedimentos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2).

De acordo com a publicação assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, vai ser investigado o provimento de funções de confiança por pessoas estranhas ao quadro efetivo de pessoal, a suposta ausência de espécie normativa para criar essas gratificações, a grande desproporção entre o número cargos comissionados e efetivos.

Atualmente, a Assembleia possui 2.592 comissionados e 355 efetivos. Em números arredondados, para cada servidor ativo, há sete comissionados. Vários cargos comissionados recebem gratificações sem a devida normativa de regulamentação. O que, para o MP, termina gerando indícios de burla à Constituição Federal no que diz respeito à exigência do concurso para ingresso no serviço público. Vale lembrar que a atual presidência está convocando os aprovados no concurso vigente.

Vale lembrar que somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado estadual Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança na Assembleia Legislativa. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 novos comissionados, número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Diante desse cenário, Ezequiel já determinou o corte de 700 cargos do quadro de funcionários da Casa.

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Opinião dos leitores

  2. Se investigar os órgãos federais no RN vão encontrar apadrinhados dos deputados estaduais. Eles usam e abusam do nepotismo cruzado. Ninguém vê isso não?

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  3. Parece que o efeito Assembléia está contaminando outros Poderes. O Tribunal de Contas devolveu diversos servidores aos seus órgão de origem. Essas pessoas não trabalhavam de graça por lá!

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  5. outro absurdo, deputados aposentados com um mandato, dois mandatos. enquanto um cidadão comum tem que contribuir por 35 anos. Um deputado se aposenta com 04 anos de contribuição. Garibaldi filho recebe uma aposentadoria e outros mais. Basta olhar com cuidado.

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  6. O certo é acabar com essa pouca vergonha de cargo comissionado no Brasil, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. Se precisa de gente pra trabalhar, abra concurso público e dê oportunidade a quem merece, quem estuda e rala pra vencer na vida.

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  8. A imprensa precisava fazer uma matéria com a lista de comissionados na mãos procurando no prédio da AL onde cada um trabalha, nome por nome.
    Ou melhor o ilustre Presidente da AL deveria convocar todos os servidores a se fazerem presentes nos seus postos de trabalho no dia e horário marcados e convidar a imprensa para uma visita de inspeção, simples assim !!!!

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  9. O bom é ver agora a cara dos ilustres Deputados "apoiando" uma reestruturação da AL e cobrando austeridade, porém sem esquecer as prerrogativas do poder legislativo, faça-me o favor magote de discarados, quem foi que nomeou está legião de fantasmas e contribuiu para este enorme trem da alegria na AL, as prerrogativas do Povo ninguém respeita!!!!
    Precisava era publicar uma lista de quem está atrelado a cada gabinete de Deputado e de quem foi a indicação de cada cargo!!!!!

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  10. Pelo amor de DEUS !
    MP investigue a folha de pessoal da prefeitura de Guamaré lá são mais de 1000 comissionados e com contrato e faz mais de 4 anos que não é realizado concurso publico.

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  11. Ai ai eu trabalhando praticamente 12 horas todos os dias, dando plantões no final de semana, enfim, me matando de trabalhar, e as bonitas que se dizem bloqueiras tirando fotos do seu dia-a-dia atribulado em salões, academias e praias.
    Tudo com o dinheiro público, é claro!

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    1. Sabe de nada inocente, desde quanto ponto serviu para garantir presença no setor público?
      Isso só funciona em empresa privada e olhe lá.
      Na ALRN o relatório de ponto vai sair EM BRANCO e imediatamente será ABONADO pelo chefe, direto, indireto, pelo QI, pelo responsável do nepotismo cruzado, enfim, fica tudo como está.
      Tem que demitir;
      Tem que limitar o número de comissionados;
      Tem que chamar os aprovados no concurso público realizado;
      Tem que responsabilizar aqueles que indicaram e os que nomearam;
      Tem que devolver todo dinheiro recebido ilegalmente, sem trabalhar.

  13. Tem gente que mora fora do RN e tem gente que mora nos ESTADOS UNIDOS, recebendo da Assembleia.

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  14. kkkkkkk, Cláudio concordo contigo, mais de 2.000 cargos fantasmas e 22 investigados, só pode ser piada e de muito mal gosto, no mínimo estes tem um peixe fraquinho, sem força.

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    1. LETÍCIA e CLÁUDIO deixa esclarecer a vocês um detalhe que passa despercebido a mutos, são várias ações e cada uma delas tem um número de investigados, numa tem 22, em outra tem 150, em outra 80 e assim por diante. São várias ações.

  17. O deputado Getúlio Rego pelo menos teve a coragem de assumir sua responsabilidade, e os outros que cala e querem passar a imagem de altamente éticos e moralistas.

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  18. O senhor presidente disse que vai exonerar 700 (setecentos) cargos, e o resto dos amigos dos inclitos deputados, vamos continuar pagando para essa súcia se dar bem?

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  19. Será que o MP não constatou ato de improbidade nem quando não havia o portal da transparência?

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  20. É espantoso ver esse tipo de situação quando tal aberração devia ser de conhecimento de boa parte dos parlamentares que compõe aquela casa e eram omissos. No mínimo os responsáveis pelas indicações, tinham conhecimento e são tão responsáveis quanto os fantasmas que recebiam sem trabalhar. Todos tem que responder pelas ilegalidades.
    Além do mais, como se tirou do bolso o número de quase 700 fantasmas a serem exonerados?
    Quem selecionou as pessoas que vão sair agora? Qual critério?
    O que justifica a permanência dos outros?
    Isso leva a crer que a ALRN sabia e tinha pleno conhecimento da situação. Então resolveu jogar 700 na fogueira para baixar o fogo da cobrança social e jogou a responsabilidade pelo possível afastamento dos demais nas mãos do TCE e MP.
    A falta de responsabilidade das autoridades constituídas com os recursos públicos é um assombro, e sabe no que vai dar estas lideranças? NADA!

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  22. 2.592 cargos comissionados mais uns 300 servidores efetivados sem concurso e o Ministério Público está investigando 22 funcionários fantasmas? Estão de brincadeira né?

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    1. O MP precisava era investigar e punir os 24 deputados que nomearam este exército de fantasmas !!!!

  23. Resolveu acordar ou não teve outro jeito? Dos males, o menor: vão pelo menos ter um pouco do trabalho, pois já estava na hora de fazer alguma coisa, pelo menos se mexer.

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  24. Ainda falam mal de BAIANO !!! Depois de quase 15 dias quebro estado do RN está falando sobre estes roubos na assembleia , o MP ainda acha que tem irregularidades ??? isso aqui é uma SUCUPIRA

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Política

CANDEEIRO: PGJ quer investigar possível participação de Ricardo Motta

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ricardo-motta-assembleiaA Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) solicitou ao Tribunal do Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorização para abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em relação ao fato envolvendo o deputado estadual Ricardo Motta, que foi alegado no interrogatório de Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra na Ação Penal referente à Operação Candeeiro.

Durante depoimentos, Gutson afirmou que ficava com 20% dos recursos desviados do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que operadores ficavam com outros 20% e que os outros 60% ficavam com políticos, porém Gutson só nominou o deputado estadual Ricardo Motta, a época presidente da Assembleia Legislativa, como beneficiário.

Nesse esquema de desvios, Gutson afirmou ter ficado com R$ 4,5 milhões. A ação, deflagrada pelo Ministério Público em setembro de 2015, apura desvios de mais de R$ 19 milhões no órgão.

Gutson disse que foi nomeado para o Idema no início de 2011. Segundo ele, ainda neste ano foi procurado por Ricardo Motta. “Ele me procurou e pediu dinheiro. Disse que estava com dívidas por causa das eleições de 2010, que precisava de mais dinheiro para as eleições de 2012 e que não tinha mais como tirar da Assembleia Legislativa. Diante disso, eu fiz a ponte entre esse agente político e as pessoas do Idema que sabiam como poderíamos desviar verba”, garantiu.

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Opinião dos leitores

  1. Sem entrar no merito da Candeeiro, impressiona o poder que tem um presidente da Assembleia Legislativa. Robson quando presidente da AL, elegeu o filho Fabio para deputado federal. Ricardo Mota elegeu o filho deputado federal. Alvaro Dias, depois de exercer a presidencia da AL se elegeu deputado federal, hoje voltou a ser deputado estadual. Fica a pergunta, Ezequiel vai para deputado federal? Ja se comenta que quer ser Senador.

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    1. Escritor, só uma historinha para descontrair.
      Lembra-se qual foi o grande feito do deputado Álvaro Dias quando ele presidiu a famigerada AL?
      Caso você pense que foi a reforma da sede do Palácio José Augusto, acertou em cheio.
      Na época, tive acesso a um dossiê técnico, elaborado por um engenheiro adversário de Dias, no qual ficava demonstrado por que a eleição do presidente da AL a deputado federal era tida como favas contadas.
      E sabe por que, Escritor? Porque a grana já ouvia a conversa.
      Anote aí: o preço do metro quadrado da reforma física AL custou mais caro que o mesmo metro quadrado da escandalosa construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, que resultou na prisão por fraude do juiz Nicolau dos Santos Neto, o famoso Lalau.
      Só que na terra de Poti o desfecho foi o mais tranquilo possível. Como de costume, o silêncio se abateu sobre o caso e Álvaro foi 'reformado' à condição de deputado federal.
      Só não renovou o mandato federal porque não teve chances de chegar à cadeira hoje ocupada por Eduardo Cunha.

  2. Pareceu muito fácil, pegar um filho desconhecido, sem nenhum tipo de projeção política,/social, e eleger como o Deputado Federal mais votado do RN. Agora pega o mesmo, retira um " ícone" da política do Estado da cabeça de um partido e ainda tem a intenção de colocá-lo para concorrer a Prefeito de Natal. Mesmo que chovesse dinheiro no quintal desse senhor, ele não investiria tanto com a possibilidade de perder. Só se " joga fora ", dinheiro que não é ganho com o próprio suor. Vamos ver se realmente investigarão o mesmo!!!

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  5. Temos que extinguir imunidade parlamentar , pois estao utilizando para blidagem de verdadeiros parlamentares
    Deliquentes !

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  6. Parece que ele tinha ligação no Idema… O cunhado do deputado, salvo engano, era Diretor geral do órgão, confere BG?

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Diversos

CANDEEIRO E DAMA DE ESPADAS: Investigados tinham canal de vazamento de informações no Ministério Público, revela Gutson

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O Portal No Ar destaca em suas manchetes novas revelações com “nitroglicerina” pura, do ex-diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Reinaldo, durante depoimento na 6ª Vara Criminal de Natal nessa segunda-feira(22). De acordo com o réu, houve duas frentes de vazamento no Ministério Público sobre a Operação Candeeiro e a Operação Dama de Espadas, que apura fraudes na Assembleia Legislativa. Ele diz que uma das fontes mantinha relação com o ex-diretor financeiro, Clebson Bezerril, e que uma pessoa ligada ao MP, identificada como Tony, teria vendido informações sobre a Operação Dama de Espadas e Candeeiro a Clebson por R$ 20 mil, antecipando que as duas aconteceriam. Ainda de acordo com Gutson, a segunda frente de vazamentos, era dada diretamente a ele. Este seria Rafael Sobral Pinto, um guia espiritual que tinha trânsito com o Ministério Público e com Rita das Mercês, ex-procuradora da Assembleia investigada na Operação Dama de Espadas e mãe de Gutson.

Segundo Gutson Reinaldo, a revelação sobre o desencadeamento da Operação Candeeiro ocorreu em uma das visitas do “Guia Espiritual” Rafael Sobral Pinto à casa de Rita das Mercês, quando, então, os dois se conheceram.

A reportagem do Portal No Ar também relata que a audiência nessa segunda-feira(22), no entanto, conteve o assunto, alegando que a presença de Gutson e sua defesa a 6ª Vara Criminal de Natal tinha como objetivo colher novas informações na investigação de fraudes no Idema, e que esse assunto fosse tratado em processo à parte, se cabível for.

Veja mais informações da citação ao Ministério Público em texto na íntegra AQUI

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Opinião dos leitores

  1. O que tem a ver essas noticias com o PT ??? os comentarios deviam ser em relaçao aos funcionarios do MP que vazram as informaçoes, o povo quer desvirtuar tudo para culpar o PT que eu acho um partido podre também, mas neste fato nada tem relaçao!!!!

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  2. Aqui no RN vai acabar em PIZZA …churrasco … Vinho importado…farra …tudo ,MENOS CONDENAÇÃO ,se o órgão que fiscaliza (MP) ,é o que passa as informações para ps corruptos!!!!

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  3. Mas assim como o PT, toda classe política brasileira TEM CERTEZA DA IMPUNIDADE.
    Depois da Constituição de 1988 a operação Lava Jato é a única ação concreta que vemos em andamento, com começo, meio e finais. Investigando, acusando, respeitando as defesas e condenando.
    A grande maioria não passa da admissibilidade da ação, o processo se perde em um fundo inatingível de gaveta e o caso entra no esquecimento. Depois cai na prescrição. Isso precisa mudar!!

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Polícia

DESMOB: Denúncia de “supersalários” foi ponto inicial da operação

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DSC01717A denúncia da existência de “supersalários” no âmbito da Secretaria de Mobilidade Urbana de Mossoró (Semob) foi o ponto inicial para as investigações da Operação DESMOB, desencadeada nesta quarta-feira (16) e que resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão além de 14 conduções coercitivas.

Um dos promotores à frente dos trabalhos, Fábio de Weimar Thé disse que foram recebidos informes oficiais relatando esta prática dentro da pasta municipal. Em entrevista coletiva realizada na sede das Promotorias de Justiça, em Mossoró, ele ressaltou que a investigação está sob sigilo daí o fato de não se detalhar os trabalhos realizados.

Segundo o membro do MPRN, o cumprimento dos mandados, que aconteceram na sede da Semob; na casa do secretário Chalerjandro Rustayne Marcelino Pontes e na residência do vereador Soldado Jadson, e as conduções coercitivas representam uma fase da investigação.

O promotor informou que será realizada uma análise técnica dos pagamentos feitos na Secretaria. Com relação ao afastamento do secretário da Semob, ele explicou que “foi decisão técnica”. Documentos em papel e eletrônicos foram apreendidos durante a operação.

Além disso, também foram recolhidos para análise os telefones celulares de servidores e principais envolvidos na operação. Fábio Thé elogiou a atuação conjunta da Polícia Civil com o MPRN durante os trabalhos realizados em Mossoró.

Participaram da entrevista coletiva os promotores Carlos Henrique Harper Cox; Fábio Souza Carvalho Melo; Tatianne Sabrine de Lima Barbosa, todos da promotoria de Mossoró, e a promotora Patricia Antunes, que é coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), além de representantes da Polícia Civil.

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Política

Prefeito de Mossoró exonera envolvidos na operação deflagrada pelo MPRN

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Posse-de-Francisco-José-Júnior-WM-117-1O prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, esclarece à população mossoroense que, diante da operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, 16, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), resolve exonerar todos os cargos comissionados e funções gratificadas dos envolvidos.

Decide também suspender o pagamento dos plantões desta secretaria, bem como abrir sindicância via Secretaria de Administração em relação ao assunto, para que sejam apurados todos os fatos denunciados.

No mais, o Prefeito deixa claro que não aceita e nunca aceitará nenhuma irregularidade em sua administração e que, em se comprovando qualquer ato de infração, os responsáveis serão punidos de acordo com a lei.

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Política

PGJ investiga possíveis práticas criminosas de Maurício Marques em contratações da Prefeitura

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mauricio marquesO prefeito Maurício Marques, de Parnamirim, está na mira do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), mais precisamente da Procuradoria-geral de Justiça (PGJ), que é o órgão que representa a chefia do Ministério Público e que, legalmente, está autorizado a realizar o procedimento investigatório contra os prefeitos do RN.

O desembargador Cornélio Alves autorizou a PGJ a dar continuidade no Procedimento Investigatório Criminal nº 025/2014 – PGJ por supostas práticas criminosas do prefeito em licitações e contratações com dispensa de licitação realizaras pela Prefeitura de Parnamirim nos anos de 2006, 2008 e 2009.

As investigações foram iniciadas em 24 de janeiro de 2014 analisando uma licitação de 2009. A partir daí, foram analisados outros procedimentos e a possível participação do prefeito, mas, como ele detém foro privilegiado por prerrogativa de função, se fez necessária a autorização do Tribunal de Justiça.

Agora, com a autorização do desembargador, a PGJ está com o caminho livre para incluir Maurício Marques nas investigações.

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  4. Se a licitação foi em 2009, a autorização para investigar saiu em 2015 e não foi formulada ainda a denúncia, já já prescreve, ou seja, ainda que se prove a culpa não vai dar em nada… Viva o Brasil!

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    1. E quem foi o "Engavetador-geral" do Estado que paralisou esse processo por tanto tempo?

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Judiciário

Governo apresenta projetos de principais obras ao Ministério Público; nova Av. Roberto Freire entre elas

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IMG000000000095085O Governador Robinson Faria se reuniu nesta quarta-feira (28) com o Procurador de Justiça do Estado, Rinaldo Reis, procuradores da área do meio-ambiente, secretários de Estado e diretores de órgãos governamentais para apresentar em detalhamento os projetos das obras que serão realizadas pela administração estadual.

Na reunião, realizada no Salão de Despachos da Governadoria, foram apresentados os projetos da nova avenida engenheiro Roberto Freire, obras hídricas a serem executadas pela Caern e a complementação dos acessos norte e sul ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, entre outras obras.

Robinson Faria externou a preocupação do Governo em garantir a total adequação das obras à legislação, o mínimo impacto ambiental e o diálogo com a sociedade. “Queremos assegurar 100% de adequação para que as obras não venham a enfrentar questionamentos que atrasem ou paralisem o cronograma de execução. Queremos garantir a efetividade das iniciativas do Governo e o benefício à população com agilidade e economia”, afirmou Robinson Faria.

Além do Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, participaram da reunião os promotores Márcio Diógenes, Fernanda Guerreiro e Rossana Sudário. O secretário de Estado da Infraestrutura (SIN) Jáder Torres, o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Ernesto Fraxe, o diretor-geral do Instituto Estadual do Meio Ambiente (IDEMA), Rondinelli Silva Oliveira e a diretora de empreendimentos da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Maria Geny Formiga de Farias.

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  1. tomara que tenha pelo menos uma ciclovia nessa roberto freire, e que se pense no transporte em massa.

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Política

NAS GRADES: Ministério Público quer mandar Dirceu para o regime fechado

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DF - MENSALÃO/JOSÉ DIRCEU/PRISÃO DOMICILIAR - POLÍTICA - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, é visto saindo do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, rumo ao seu trabalho em um escritório de advocacia. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Dirceu passe a cumprir em casa a pena a ele imposta. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, ele cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar e retornar à noite para a prisão. 29/10/2014 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que o ex-ministro petista José Dirceu (Casa Civil) cumpra pena em regime fechado por sua condenação no julgamento do mensalão. O regime mais grave a que ele havia sido submetido no mensalão era o semiaberto. Dirceu já estava em prisão domiciliar em Brasília (DF) quando foi preso preventivamente na Operação Lava Jato e acabou transferido para Curitiba (PR).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a regressão do regime de prisão por causa dos crimes investigados na Lava Jato. A força-tarefa do Ministério Público afirma que ele cometeu crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “[Há] prova contundente e abundante da prática criminosa”, afirmou o procurador-geral.

Dirceu é réu em ação na 13ª Vara Federal, do juiz Sergio Moro, mas cabe ao ministro do STF Luís Roberto Barroso decidir sobre o tipo de prisão do mensaleiro – ele é o relator do mensalão no Supremo. Janot afirma que já existem provas de que o ex-ministro, condenado por comandar o mensalão, voltou a praticar crimes depois de a ação penal transitar em julgado no Supremo.

Conforme a PGR, a condenação de Dirceu transitou em julgado em 10 de outubro de 2013. Ele começou a cumprir pena em regime semiaberto. Pouco mais de um ano depois, em 28 de outubro do ano passado, o Supremo concedeu a progressão para o regime aberto – como não há prisão compatível no Distrito Federal, ele passou para a prisão domiciliar no dia 4 de novembro. Ele continuou a praticar crimes de colarinho branco até 23 de dezembro de 2014, segundo os investigadores da Lava Jato.

O Ministério Público argumenta que, seguindo decisões anteriores de turmas do STF, não será necessário aguardar o fim da tramitação da ação penal da Lava Jato a que Dirceu responde em Curitiba para iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Segundo o procurador-geral, a Lei de Execução Penal prevê que basta que o condenado tenha praticado “fato definido como crime doloso” ou “falta grave” para ser decretada a regressão do regime. Janot também sustenta que o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência pacífica para casos em que a regressão leva o condenado a um regime mais grave do que o inicialmente estabelecido na sentença – como poderá ocorrer agora com Dirceu.

Fonte: Veja

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Polícia

Após monitoramento, sobe em mais de 80% instauração de inquéritos para apurar mortes no RN

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O Rio Grande do Norte teve 1.773 Crimes Violentos Letais Intencionais (CLVIs) no ano de 2014, com instauração de inquéritos para investigar 87,4% desses crimes. Os dados, reconhecidos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), foram divulgados pelo Ministério Público Estadual (MPRN) em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta segunda-feira (19), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

A ausência de um sistema de controle entre as mortes contabilizadas e o número de inquéritos instaurados que fez com que o MPRN pensasse no projeto institucional MP Combate Subnotificações de CLVIs para tentar contribuir com a redução da impunidade e da violência no Estado.

“Ação como essa também combate a violência, pois com o Ministério Público cobrando, buscamos o fim da impunidade. Queremos ter mais apuração, com isso mais inquérito, com isso mais denúncia e menos impunidade”, destacou o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis.

No ano de 2015, até o final do primeiro semestre (30/06) foram registrados 788 CLVIs no Estado, com 79,44% de instauração de inquéritos.

O PGJ falou do incremento na instauração para investigação dos crimes letais e violentos como o homicídio e o latrocínio, e também destacou a redução no prazo para a instauração dos inquéritos policiais que em 2013 era da ordem de 23 dias e no ano de 2014 caiu para 13 dias.

A coordenadora do projeto pelo MPRN, Promotora de Justiça Luciana Andrade D’Assunção, disse que a compilação ministerial vai continuar sendo feita, já que não existe ainda um sistema específico que consolide esses dados. Ela destacou a evolução percebida desde o pacto firmado como Estado e diversos órgãos para que o poder público passasse a adotar a pactuação dos indicadores de CLVI hoje aplicada através da metodologia Metadados, considerando, inclusive, os crimes decorrentes de atuação policial, reunindo tudo na central de monitoramento de CLVI.

“Evoluimos nesse sentido, com transparência e coragem na divulgação desses números. Temos uma transparência efetiva desde a pactuação para o mapeamento dos CLVIs”, comentou.

Um dado que chamou atenção entre os números divulgados pelo MPRN foi que sete municípios (Natal, Parnamirim, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim e Baraúna, pela ordem) respondem por 63% dos crimes letais e violentos registrados no Rio Grande do Norte no primeiro semestre deste ano.

MP Combate Subnotificações de Homicídios no RN
O projeto tem o objetivo de combater a subnotificação de CLVIs no Estado ao fornecer periodicamente dados sobre mortes ocorridas na respectiva Comarca aos Promotores de Justiça com atribuições para a matéria, a fim de que estes busquem assegurar junto à polícia civil local o tombamento do competente inquérito policial.

Com a formalização da instauração do procedimento policial, o Promotor de Justiça terá subsídios não só para combater a subnotificação como para exercer o controle externo da atividade policial, atentando, sobretudo, ao cumprimento dos prazos legais para a sua conclusão, bem como à qualidade da apuração realizada.

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Judiciário

MPRN emite nota em “resposta” às críticas do Sindicato dos Jornalistas

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma nota em resposta ao Sindicato dos Jornalistas (Sindjorn), que criticou a postura da instituição em privilegiar o Fantástico na divulgação de informações sobre a Operação Novos Rumos, que prendeu policiais acusados de se utilizar da função para praticar crimes.

Confira aqui a nota do Sindjorn e abaixo a resposta do MPRN.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em razão da nota emitida pelo SINDJORN, em que critica o tratamento da informação por parte do Ministério Público em relação aos órgãos da imprensa local, presta os seguintes esclarecimentos:

1- A política de comunicação do Ministério Público tem como premissa a publicidade de seus atos, salvo nas hipóteses de sigilo, decorrentes de lei ou de decisão judicial;

2- Na mesma linha, compreendemos que a população tem o direito de ser informada sobre os fatos de interesse público e o Ministério Público tem o dever de prestar essas informações, sendo a imprensa, ao longo dos anos, o esteio e o instrumento por excelência para alcançar essa finalidade;

3- Os profissionais da imprensa potiguar são dotados de competência e credibilidade, e não existem razões de ordem pessoal ou individual que possam inviabilizar um relacionamento institucional do mais alto nível profissional, nem abalar o firme compromisso do Ministério Público de franquear a informação de maneira universal aos mais diversos órgãos de imprensa;

4- É da natureza do jornalismo a descoberta e a investigação de fatos, que muitas vezes desencadeia a atuação do próprio Ministério Público, e não concebemos, de fato, um Estado Democrático de Direito sem uma imprensa forte, independente e livre para informar.

5- É natural que no relacionamento entre o MPRN e a Imprensa ocorram eventuais desentendimentos, decorrentes de visões diversas sobre os processos a serem adotados para comunicar fatos de interesse público, o que reforça a necessidade de diálogo que permita o aperfeiçoamento das práticas em benefício do direito à informação do cidadão.

6- Estamos dispostos a discutir a melhoria da interlocução com a imprensa, colocando-nos à disposição do SINDJORN para alcançar esse fim.

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Opinião dos leitores

  3. Claro que entre uma reportagem na Globo e uma local eles privilegiam a Globo. Isso acontece faz 100 anos. Jornalismo daqui quase sempre tà ligado com politico. Melhor a Globo nacional mesmo.

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Política

Ministério Público é contra concessão de registro ao Partido Liberal

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário ao registro do Partido Liberal (PL). O parecer foi motivado pelo recurso contra decisão do tribunal que, em maio, rejeitou pedido de criação da legenda por falta de assinaturas de apoiadores, um dos requisitos exigidos pela legislação para concessão do registro.

Para concorrer nas eleições municipais do ano que vem, o partido precisa obter o registro até sexta-feira (2), um ano antes do pleito, conforme regra estabelecida pela Lei Eleitoral. A questão deve ser julgada nesta semana.

De acordo com o MPE, o partido precisa validar 46 mil assinaturas para obter o número mínimo de 484 mil apoiamentos. De acordo com o parecer, o PL validou 440 mil.

Um partido político é criado após registrar a ata de fundação no cartório. Para participar das eleições, é preciso comprovar um mínimo de 484 mil assinaturas de eleitores. De acordo com a legislação eleitoral, o quantitativo corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados.

A validade das assinaturas é conferida pelos cartórios eleitorais, que devem emitir parecer sobre a veracidade das informações, de modo a evitar fraudes.

O prazo para políticos que pretendem mudar de partido para disputar as eleições municipais ou que estão descontentes em suas legendas também termina na sexta-feira (2). Desde a semana passada, políticos começaram a migrar para outras legendas para cumprir o prazo.

Na semana passada, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e a vereadora Heloisa Helena (PSOL-AL) deixaram os partidos pelos quais foram eleitos e ingressaram na Rede Sustentabilidade, legenda fundada pela ex-senadora Marina Silva, que teve registro concedido pelo TSE na terça-feira (22).

Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que todos os políticos eleitos podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.

Se o político não se enquadrar nas hipóteses, o partido poderá entrar na Justiça para requerer o mandato.

Apesar de a regra valer para todos políticos eleitos desde a aprovação pelo TSE, em maio o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a infidelidade partidária não se aplica a prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República.

Fonte: Agência Brasil

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Polícia

OPERAÇÃO CANDEEIRO: Justiça decreta prisão preventiva de dois suspeitos

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O juiz Guilherme Newton do Monte Pinto, da 6ª Vara Criminal responsável pela Operação Candeeiro, decidiu manter presos os investigados Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra e Renato Bezerra de Medeiros, apontados como responsáveis por manter o esquemas de desvios de dinheiro público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente (Idema), desbaratado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Gutson e Renato estavam presos sob força de um mandato de prisão temporária, mas o juiz determinou que as prisões temporárias de ambos fossem convertidas em preventiva. Os demais envolvidos devem conseguir a liberdade em breve, já que duas foram revogadas a pedido do próprio MP e outra não houve o pedido de conversão, que depende do órgão ministerial.

De acordo com o Ministério Público, uma associação criminosa instalada no órgão utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os valores desviados em favor de sete empresas, com as quais o próprio órgão ambiental do Estado não reconhece qualquer espécie de contratação, contabilizam o montante de R$ 19.321.726,13.

Durante as investigações que culminaram na Operação Candeeiro, foram identificadas como beneficiárias do esquema ilícito de desvio de recursos públicos as empresas A Macedo Mafra ME, Fabíola Mercedes da Silveira ME, Conceito Rent A Car Ltda. ME, J E de O Soares ME; Ramon Andrade B F Souza ME, M D S de Lima Serviços ME; e Antonio Tavares Neto ME. Todas elas vinculadas a pessoas da contabilidade do Idema. Além de Gutson e Renato e das empresas, são apontados como possíveis integrantes do esquema criminoso: João Eduardo de Oliveira Soares, Clebson José Bezerril, Aratusa Barbalho de Oliveira e Eliziana Alves da Silva.

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Polícia

CANDEEIRO: MPRN detalha desvio de dinheiro no IDEMA

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slide1O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) concedeu entrevista coletiva a imprensa na tarde desta quarta-feira (2) para dar detalhes da Operação Candeeiro, deflagrada no início da manhã e que descortinou associação criminosa instalada no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) que desviou recursos da ordem de R$ 19,3 milhões em benefício de pessoas e empresas utilizando-se de ofícios autorizadores de pagamentos.

A coletiva para a imprensa foi concedida pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, Promotores de Justiça do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O Procurador-Geral de Justiça informou que a investigação iniciada em janeiro de 2014 e que teve seu desfecho hoje com a Operação Candeeiro descortinou refinada associação criminosa instalada na Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade, entre os anos de 2013 e 2014, desviando até onde se apurou, quase R$ 20 milhões. Há indicativos de que o esquema vinha sendo realizado até um pouco antes e os valores desviados podem ser ainda maiores.

Em comunhão de desígnios com o então Diretor Administrativo e auxílio de pessoas estranhas ao Idema, a associação utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os valores desviados em favor de sete empresas com as quais o próprio órgão ambiental do Estado não reconhece qualquer espécie de contratação contabilizam o montante de R$ 19.321.726,13.

Foram identificadas como beneficiárias do esquema ilícito de desvio de recursos públicos as empresas A MACEDO MAFRA-ME; FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME; CONCEITO RENT A CAR LTDA ME; J E DE O SOARES ME; RAMON ANDRADE B F SOUZA ME; M D S DE LIMA SERVIÇOS ME; e ANTONIO TAVARES NETO ME todas elas vinculadas a pessoas da contabilidade do Idema.

O Promotor de Justiça do Patrimônio Público, Paulo Batista, esclareceu que o “x” da questão era a ausência de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) de toda movimentação de pelo menos duas contas do Idema, que tornavam ocultas as despesas realizadas. O dinheiro, em sua maior parte, era sacado em espécie nas instituições financeiras mantenedoras das contas das empresas. Uma das contas, movimentou em 2013 mais de R$ 13 milhões.

No decorrer da investigação, verificou-se que diversos ofícios eram expedidos com o propósito de determinar ao Banco do Brasil a transferência de valores a partir de contas de titularidade do Idema a empresas que não possuíam qualquer vínculo contratual com o órgão ambiental. Também não era informada a contratação das empresas beneficiárias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou disponibilizada informação no Portal da Transparência o que demonstrava grande capacidade de percepção de brechas nos mecanismos de controle.

A investigação conseguiu mapear além do montante de recursos desviados, o patrimônio que as pessoas envolvidas auferiram com os atos ilícitos, como casas, veículos, e apartamentos, sendo grande parte desse patrimônio sequestrado pela Justiça das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

Participam da operação 26 Promotores de Justiça e aproximadamente 100 policiais Militares nas cidades de Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, para cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, e §§1º e 4º, da Lei nº 9.613/98), falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314 do Código Penal).

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Opinião dos leitores

  1. Família Lalau da pow, primeiro a mae, depois o filho, D. Ritinha das Mercés fazendo história. Tomara que o filho não seja solto também Nobres Desembargadores, e a Sociedade cobra o retorno à prisão da ex-procuradora. Temos que dar um basta na sangria dos cofres públicos já tão combatidos.

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  4. Até quando vamos ser roubados por esses corruptos ? Chega ! Transparência já! Fala sério, que família , em ?

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  5. Mas a culpa não é do PT por toda a corrupção existente no país. É toda culpa do PT, isso não pode estar existindo!!!

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  6. onde andei hj as pessoas mais esclarecidas comentaram essa materia, e mais se tal operação se espalhar pelos outros orgaos talvez tenhamos muitas novidades, é claro que estou supondo, mas sera que nao tem a anuencia de políticos? ?? sera que alguem vai ser punido alem do povo???? que já perdeu em contribuição? ???bota ver!!!!

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