Arquivo para ministério público - Page 4 of 7 - Blog do BG

Ministério Público dá aval positivo ao Nogueirão

29/01/2015 14h05

Em visita realizada à comarca do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) em Mossoró, na manhã desta quinta-feira, 29, o secretário municipal de Esporte e Lazer, Abraão Dutra, saiu com o aval positivo do MP/RN para a realização de jogos no Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira, o “Nogueirão”.

Na reunião estava a promotora de justiça com atuação nas 2ª e 6ª varas cíveis, Ana Ximenes, e o capitão Eduardo, responsável pelo grupo de brigadistas que irão atuar no estádio. O Nogueirão foi liberado após investimentos do Poder Municipal na acessibilidade, pintura das arquibancadas, reforma do alambrado e a melhoria no sistema de iluminação e refletores.

A única ressalva é a rede de hidrantes, que demandaria tempo para instalação e com isso não ficaria pronto em tempo hábil até o início do Campeonato Estadual. Por isso, serão contratados carros-pipa e uma brigada de incêndio a cada partida, em substituição ao hidrantes.

“O Poder Municipal não mediu e nem medirá esforços para resguardar um patrimônio mossoroense. Cumprimos todas as exigências para a liberação do Nogueirão e o torcedor mossoroense poderá reunir amigos e familiares para assistirem a uma partida de futebol em Mossoró”, disse Abraão Dutra.

A grama do campo do estádio foi totalmente substituída e a sua estreia será no próximo 8 de fevereiro, às 17h, na partida de futebol entre Potiguar X Força e Luz (Natal/RN). Foi liberado um público de 4.100 torcedores, distribuídos entre 3.600 na arquibancada e 500 nas cadeiras.

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Tarifa zero para WhatsApp põe Tim na mira do Ministério Público

27/01/2015 09h15

A Tim arrumou confusão com o Ministério Público da Bahia por oferecer um plano de internet que permite acesso ao WhatsApp quando o cliente ficar sem créditos. Para o órgão, a oferta fere o princípio de neutralidade da rede.

A neutralidade foi instituída por meio do Marco Civil da Internet, aprovado em abril do ano passado. A regra diz que operadoras não podem oferecer pacotes de internet por tipo de acesso, como um em que se pague menos para usar só Facebook e e-mail e outro mais caro focado em YouTube e Netflix.

Segundo reporta a Folha de S.Paulo, o MP instaurou inquérito para investigar a conduta da Tim, que estaria transgredindo o Marco Civil e gerando prejuízos materiais e morais aos consumidores – já que, ao fim dos créditos, teriam o acesso à internet interrompido, mas continuariam podendo usar o WhatsApp para receber e enviar mensagens.

Consultado pela Folha, o SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras, declarou que programas como o “Tim WhatsApp” que instituem tarifa zero em certos serviços, são benéficos para o consumidor e não quebram o conceito de neutralidade.

Há pacotes semelhantes que permitem acesso a serviços como Facebook e Wikipédia mesmo sem créditos, o que, na visão do SindiTelebrasil, favorece consumidores mais pobres. A Tim disse que não foi notificada, mas que cumpre a legislação vigente; Anatel e Ministério das Comunicações não se manifestaram.

Olhar Digital, UOL

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Ministério Público não revelará nomes da Lava Jato ao Planalto, diz Cardozo

23/12/2014 13h50

O plano da presidente Dilma Rousseff, de compor sua nova equipe ministerial após cruzar dados com o MPF (Ministério Público Federal) para evitar a indicação de nomes citados na Operação Lava Jato, não dará certo.

De acordo com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi consultado ontem sobre a possibilidade de informar o Planalto sobre citados na Lava Jato, mas disse que não poderá cooperar.

Segundo Cardozo, Janot lhe disse que as informações correm sob sigilo na Justiça, e informar até mesmo confirmar se algum político está ou não com seu nome citado poderia atrapalhar as investigações.

Sem a lista do Ministério Público, Cardozo comentou que a presidente Dilma usará as informações oficiais disponíveis na hora de indicar seus novos ministros. Ele não deixou claro, no entanto, se nomes publicados na imprensa serão vetados pela chefe do Executivo.

“As informações disponíveis são aquelas que constam, evidentemente, nos registros oficiais. Quando nós temos situações que são colocadas pela imprensa, que não são confirmadas ou ‘desconfirmadas’, isso passa por um plano de avaliação do próprio governo quanto àquilo que está posto”, disse.

As declarações de Cardozo foram dadas numa coletiva de imprensa no início da tarde desta terça-feira (23). Na ocasião, ele também rebateu críticas do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que através de seu perfil no Twitter taxou de “degradação institucional” uma eventual consulta ao Ministério Público para a formação ministerial.

“Curiosa a crítica do Joaquim Barbosa. Ter informações é algo básico. Natural que governantes queiram obter informações. Não se pediu assessoria ou consultoria, somente informações. Talvez o ministro Joaquim não tenha entendido bem”, pontuou.

Folha Press

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Opinião dos leitores

Julio Rocha disse:

23/12/2014 às 19:42

Informações somente podem ser dadas a Veja e a Globo. kkkkkkkkk

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Líderes decidem votar salários do STF, Ministério Público, deputados e senadores

16/12/2014 20h00

O secretário geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, informou há pouco que os líderes partidários fecharam acordo para votar ainda hoje o aumento dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério Público da União e dos deputados e senadores. Já o reajuste dos defensores públicos será votado, mas o valor ainda será definido.

O montante estabelecido foi de R$ 33.763,00. Já para a presidente da República, vice e ministros de Estado o valor ficou em R$ 30.934. A reunião de líderes continua na sala da Presidência da Câmara.

O Projeto de Lei 7917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salários dos ministros da corte vai ser votado, mas será apresentada uma emenda para que esse valor fique em R$ 33.763,00.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/479531-LIDERES-DECIDEM-VOTAR-SALARIOS-DO-STF,-MINISTERIO-PUBLICO,-DEPUTADOS-E-SENADORES.html

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Opinião dos leitores

Carlos Justo disse:

17/12/2014 às 07:19

VERGONHA!
Todo mundo clama por justiça social e denuncia os outros quando na verdade, na surdina, tramam o aumento dos seus próprios salários.
Como diz o ditado: "FAÇA O QUE DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE FAÇO!
POR QUE NÃO DÃO O EXEMPLO QUE QUEREM QUE A POPULAÇÃO SIGA?

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Auxílio-moradia : Ministério Publico aguarda decisão do TCE

09/10/2014 12h31

Em pronunciamento na sessão do Pleno desta quinta-feira (09/10), o procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, enfatizou que as recentes resoluções dos Conselhos Nacionais do Ministério Público – CNMP e de Justiça – CNJ sobre o auxílio-moradia não repercutem sobre a ação em tramitação no TCE, “pois se trata de instâncias administrativas independentes”.

Além disso, ressaltou que há pedidos urgentes em discussão, como a questão do pagamento retroativo e o impacto na folha – a estimativa é que sejam gastos anualmente R$ 24,5 milhões. “Em nenhum momento foi analisada a economicidade sobre este pagamento”, ressaltou, sugerindo que “se aguarde o pronunciamento do Tribunal de Contas”. O processo está em análise no gabinete do conselheiro Gilberto Jales.

“Caberá ao relator verificar o impacto do conteúdo da regulamentação sobre o seu convencimento, sendo a regulamentação um argumento a ser ponderado, assim como o fato de que o STF limitou-se até agora a expedir liminar monocrática, sem decisão definitiva do pleno”, disse. Segundo informação do relator, o julgamento será efetuado nos próximos meses.

TCE-RN

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Opinião dos leitores

flavio disse:

09/10/2014 às 12:45

Caberá ao povo acabar com mais um assalto dessa turma ao dinheiro de nossos imorais impostos.

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Ministério Público recebe denúncias contra novela que o SBT irá estrear

25/09/2014 12h12

Escalada para ser a substituta de “Meu Pecado” nas tardes do SBT, a novela mexicana “Sortilégio” já está causando grande polêmica.

O NaTelinha recebeu com exclusividade duas denúncias feitas para o Ministério Público de São Paulo, de telespectadores que já estão cientes do conteúdo da trama produzida pela Televisa.

Foram enviadas trechos de cenas de insinuação de sexo entre o casal protagonista, interpretado por William Levy e Jacqueline Bracamontes, além de sequências com o casal homossexual do folhetim, feito por Julián Gil e Marcelo Córdoba (foto abaixo).

Por fim, foram enviadas cenas de insinuação de sexo oral, que “Sortilégio” também tem. Tudo já está na Ouvidoria do Ministério Público de São Paulo, que prometeu repassar todas as cenas para um Promotor analisar e investigar se de fato a trama é realmente adequada para o horário que o SBT quer exibí-la, por volta de 16h15.

O Ministério Público afirma que ainda é cedo para dizer se a novela será proibida para a faixa de exibição em questão, já que o Promotor ainda não analisou a denúncia. Porém, assim que o profissional o fizer, o SBT pode ser notificado ou não.

O fato é que o número de denúncias pode aumentar. “Sortilégio” foi muito criticada no México por conta de cenas muito fortes de sexo e violência.

Segundo os critérios da Classificação Indicativa brasileira, insinuação de sexo velada já faria a trama ser “proibida para menores de 12 anos”, o que impossibilitaria a exibição às 16h15. Com a simulação de sexo oral que teria sido enviada, o caso pode se agravar.

O SBT já definiu a data de estreia de “Sortilégio” na grade: será dia 27 de outubro.

Procurada pelo NaTelinha, a assessoria de Comunicação da emissora informa que “a novela será adequada à faixa-horária, sendo assim, todas as cenas que possam comprometer a exibição serão cortadas”.

Mesmo assim, o Ministério Público deve analisar cuidadosamente todo o material em um prazo máximo de 30 dias.

Na Telinha – UOL

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Ministério Público convoca reunião com Sindsaúde e Sesap‏

18/09/2014 16h50

O promotor Carlos Henrique Rodrigues, do Ministério Público Estadual, convocou o Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde) e a Sesap para uma audiência nesta segunda-feira (22), para discutir a greve da saúde do estado, suspensa no dia 11, e a greve na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat).

A proposta de audiência foi feita pelo Sindsaúde ao Ministério Público no dia 09, como forma de avançar nas negociações. No dia 11, os servidores da saúde chegaram a suspender a greve nos hospitais, com o mesmo objetivo. Mesmo assim, uma semana depois, a Sesap não respondeu ao pedido de audiência, feito pelo sindicato.

Também nesta quinta-feira (19), o Ministério Público Estadual publicou no Diário Oficial o Procedimento Preparatório n.º 06.2014.00006179-6, para investigar a greve na Unicat, a pedido da Sesap. O Sindsaúde nega que esteja prejudicando o atendimento à população e responsabiliza o governo. “Com a retirada dos plantões eventuais, a Sesap perdeu 31% da sua força de trabalho. Em agosto haviam quatro pessoas no atendimento. Agora são duas. E não é por causa da greve”, afirma Rosália Fernandes, diretora do sindicato.

Com informações do Sindsaúde-RN

SESAP

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) lamenta que os protestos realizados pela direção do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN na Unicat ainda permaneça penalizando a população usuária do Sistema Único de Saúde, que tem dificultado o atendimento à população, bem como gerado constrangimentos à servidores que não desejaram aderir ao movimento.

A Secretaria reafirma o seu posicionamento de que atitudes como as realizadas pelo Sindsaúde são caracterizadas por um jogo político de um sindicato de servidores, cujas reivindicações fazem parte do plano de campanha eleitoral de uma candidata ao Governo do Estado, que, até poucos dias, presidia a instituição.

A Sesap comunica que todas as medidas adotadas são respaldadas nas constantes recomendações expedidas por órgãos fiscalizadores, como forma de controle externo realizado pelo Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, seguindo estrita observância aos princípios basilares que fundamentam a Administração Pública.

Quanto a audiência a ser realizada na próxima segunda-feira (22), no Ministério Público, a Secretaria deseja que haja um entendimento, pois entende que através da coalizão de esforços será possível a construção de um cenário mais promissor para a saúde pública do RN.

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MP realiza provas para estagiários da área administrativa no próximo domingo

31/07/2014 19h09

O Ministério Público do Rio Grande do Norte irá realizar no próximo domingo (3), em Natal e em Mossoró, as provas do VII Concurso para Credenciamento de Estagiários da área administrativa da Instituição. O processo seletivo é destinado ao preenchimento de cinco vagas, além as que vierem surgir durante a validade do concurso, bem como, a formação de cadastro de reserva, abrangendo os dois pólos.

Os estágios remunerados são para as áreas de Administração; Agronomia, Arquitetura e Urbanismo; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Informática; Comunicação Social – Jornalismo; Comunicação Social – Publicidade; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Pedagogia; Serviço Social; e Psicologia.

A seleção terá validade de um ano, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogável por igual período. A classificação gera para o candidato, apenas, a expectativa de direito à convocação para a vaga de estágio, reservando-se à Procuradoria-Geral de Justiça o direito de chamar os estudantes na medida de suas necessidades, obedecida rigorosamente à ordem de classificação.

A prova será aplicada pela Comissão de Concurso nas cidades de Natal (auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária) e Mossoró (no Colégio Sagrado Coração de Maria, na avenida Augusto Severo, 134, Centro), no horário das 9h às 11h, com abertura dos portões às 8h e fechamento às 8h50.

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MP quer devolução de dinheiro desviado no mensalão

18/07/2014 19h37

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira (18) que o Ministério Público planeja entrar com ações na Justiça para tentar recuperar o dinheiro desviado no mensalão. Ao longo do julgamento do maior escândalo de corrupção da história do país, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estimaram que pelo menos 173 milhões de reais tenham passado pelas mãos dos mensaleiros. Já o operador do esquema, Marcos Valério, chegou a projetar que o caixa para subornar políticos chegaria a pelo menos 350 milhões de reais.

De acordo com o chefe do Ministério Público, a principal tarefa agora é conseguir contabilizar o montante dos recursos que escoaram pelo esquema. “O Ministério Público está trabalhando, mas temos primeiro que saber o tamanho do estrago”, disse.

Em 2007, o Ministério Público Federal tentou, por meio de ações de improbidade administrativa na primeira instância, cobrar dos réus do mensalão a devolução dos recursos. Na época, foi pedida a devolução de 55 milhões de reais, montante calculado a partir dos valores recebidos pelos partidos políticos que participaram do mensalão.

Além da dificuldade de mensurar o montante de recursos movimentados no escândalo do mensalão e a quantidade que cada condenado deveria ressarcir aos cofres públicos, os pedidos de recuperação do dinheiro ainda encontram percalços, por exemplo, na própria Lei de Improbidade. O STF não tem uma posição definitiva sobre a instância indicada para julgar esse tipo de processo contra autoridades com foro, como ministros de Estado, deputados e senadores.

Multas – De acordo com Janot, o Ministério Público também trabalha para fazer com que os mensaleiros paguem as multas impostas a eles pelo STF. Embora os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares tenham realizado campanhas de arrecadação online para quitar os débitos, os condenados do núcleo operacional do esquema, como Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, não pagaram as multas impostas pela condenação.

“Por se tratar de uma pena fixada em processo penal, o autor da execução tem que ser o próprio Ministério Público, que é o titular da ação penal. As dívidas que não foram pagas teremos de executar”, afirmou.

Fonte: Veja

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Ministério Público cobra da Prefeitura de Parnamirim o Plano de Cargos dos servidores da Saúde‏

30/06/2014 14h01

Em reunião no dia 26 de junho, a promotora de Justiça de Parnamirim, deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Parnamirim contrate uma empresa para auxiliar na elaboração do projeto do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da saúde e que apresente um prazo para a conclusão do projeto. A reunião contou com a presença do Sindsaúde e do secretário municipal de Saúde, Márcio Cézar Pinheiro.

O Plano de Cargos é o principal motivo da greve na saúde de Parnamirim. A implantação do PCCS deveria ter ocorrido até dezembro de 2012, segundo um acordo realizado em 27 de julho de 2011, no Ministério Público. No entanto, a Prefeitura não implantou o plano, motivando greves dos servidores em 2013 e em 2014.

A greve dos servidores teve início no dia 05 de maio, mas a paralisação dos servidores só teve início a partir do dia 19, completando 43 dias de greve. Na sexta-feira, o Tribunal de Justiça divulgou decisão que determina a ilegalidade e abusividade da greve e o retorno ao trabalho, sob pena de multa diária.

O Sindsaúde ainda não foi notificado da decisão, divulgada através da imprensa. “Ficamos surpresos com a decisão, pois em nenhum momento ocupamos o prédio da Maternidade, deixamos de comunicar a greve ou impedimos serviços essenciais, como acusa a Prefeitura”, afirmou Edgar Aurino, diretor do Sindsaúde-RN. “O que fizemos foi denunciar o caos na Maternidade, com lixo acumulado, falta de materiais e infiltrações. Querem esconder isso”, afirmou Edgar.

Os servidores da saúde de Parnamirim realizam assembleia nesta segunda-feira (30), às 14h, na Maternidade Divino Amor. Os servidores discutirão a continuidade da greve, após a decisão do desembargador Dilermando Mota. “A Prefeitura fica anos sem cumprir o Plano e nada acontece. Quando o servidor faz greve, vem um desembargador e diz que não pode, que é ilegal lutarmos pelos nossos direitos”, questiona Edgar.

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São Gonçalo do Amarante terá sede própria do Ministério Público

27/06/2014 16h01

A Procuradoria-Geral de Justiça lançou edital de licitação para a construção da sede própria das Promotorias de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante. A obra está orçada em R$ 2.067.086,16 e deve ser executada pela empresa vencedora em até 12 meses. A estrutura terá 475,06 m2 de área construída com três pavimentos.

O edital para a concorrência 1/2014 foi publicado no dia 12 de junho e a concorrência será aberta no dia 17 de julho, às 09 horas, na sede da PGJ, em Candelária, Natal/RN.

Através de parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) o Ministério Público Estadual repassa ao Conselho todas as informações de suas obras de construções e reformas para permitir, por meio das ferramentas sociais do órgão, a divulgação das licitações no âmbito da Instituição na área da construção civil. O objetivo é o de proporcionar maior abrangência na divulgação das licitações para construção e reforma das sedes do MPRN nas comarcas da capital e do interior do Estado.

MPRN

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Procuradora do Ministério Público disponibiliza parecer do processo da Urbana

19/02/2014 17h32

A Procuradora do Ministério Público de Contas Dra. Luciana Ribeiro Campos disponibiliza o parecer do processo 020959/2013 da URBANA. Clique aqui para visualizar o parecer

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Opinião dos leitores

Roberto disse:

19/02/2014 às 18:02

Bom maquiador vc quiz dizer né? Q prefeito é este q fica se comparando com a gestão passada? Hora de fazer a diferença e olhar p frente.

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Ministério Público mineiro desiste de processo de improbidade contra Aécio

10/02/2014 15h24

O Ministério Público de Minas Gerais desistiu de uma ação de improbidade administrativa movida contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República. Segundo a Folha de S. Paulo, o processo contra Aécio foi extinto sem análise de mérito pela Justiça mineira no último dia 29. Na ação, ele era acusado de ter maquiado a aplicação de R$ 3,3 bilhões em saúde entre os anos de 2003 e 2008, quando era governador de Minas Gerais.

A desistência partiu do procurador-geral de Justiça, Carlos Bittencourt, que desautorizou a apuração aberta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde. O tucano era acusado de ter contabilizado nos gastos da saúde dinheiro destinado a obras feitas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Na ação inicial, a promotora Josely Pontes argumentava que a Copasa era uma empresa de economia mista e, por isso, suas despesas em saneamento não poderiam ser contabilizadas como públicas. Ela alegava ainda que não havia comprovação de que esse dinheiro tinha sido transferido com essa finalidade. A manobra, segundo a promotora, permitiu ao governo se enquadrar na exigência de aplicar, no mínimo, 12% do orçamento na saúde pública, informam os repórteres Aguirre Talento e Fernanda Odilla.

A defesa de Aécio recorreu, alegando que o processo só poderia ser movido pelo procurador-geral de Justiça, por causa do foro privilegiado do então governador. Carlos Bittencourt diz que a improbidade administrativa não ficou caracterizada pela ausência de dolo e que não há indícios de dano ao erário ou desvio de recursos públicos.

Congresso em Foco – UOL

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Opinião dos leitores

Eudes disse:

10/02/2014 às 17:03

É quando é do PT tome mensalão, tome mídia, judiciário punindo baseado na perspectiva de que o crime ocorreu e não da prova material. Agora um desvio deste não será apurado.

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TITICO disse:

10/02/2014 às 16:25

HELICÓPTERO E PASTA, TÁ BOM OU QUER MAIS?

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Sultão do Seridó disse:

10/02/2014 às 15:55

Vixe! Só é corrupção se for do PT?

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Ministério Público apura doações a petistas para multas do Mensalão

05/02/2014 10h04

O Ministério Público está investigando as doações recebidas por petistas para pagar as multas impostas no processo do mensalão.

Conforme a Folha apurou, a análise ainda é recente e, por isso, ainda não há informações sobre o andamento das investigações, nem se foram encontrados indícios de irregularidades.

Ontem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes cobrou investigações do Ministério Público sobre as doações.

De acordo com o ministro, pode estar havendo lavagem de dinheiro no sistema de arrecadação. “Será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar”, disse.

Até agora, as doações foram feitas para o ex-presidente do PT José Genoino e para o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares. Juntos, eles receberam cerca de R$ 1,7 milhão para quitar multas que somam R$ 1,1 milhão.

O dinheiro que sobrou será doado para o ex-ministro José Dirceu, que terá de pagar multa de R$ 971 mil, relativa à sua condenação por corrupção no mensalão.

Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou na Procuradoria-Geral da República um pedido para que as doações fossem investigadas.

Além das suspeitas de lavagem de dinheiro, Sampaio alega que pode estar havendo apologia ao crime, porque o PT trata os condenados como “heróis nacionais”.

O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, disse que as contas da campanha estão à disposição das autoridades: “A única lavagem que aconteceu foi da alma dos brasileiros indignados com o julgamento”.

O defensor de Delúbio, Arnaldo Malheiros Filho, disse que todas as doações foram pequenas e estão à disposição da Justiça: “Tudo aconteceu à luz do dia, não há nenhum tipo de irregularidade”.

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) criticaram Mendes. Para Sérgio, o ministro atuou “como um líder da oposição pequena”. “Desafio o ministro Gilmar Mendes a mostrar que está proibido [doar]. Acho que ele não conhece a lei”, disse Suplicy.

Folha

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Opinião dos leitores

Manuel Sabino disse:

05/02/2014 às 12:12

A política está com toda mesmo. Não acredito na inocência dos condenados nesta ação penal, mas não aguento mais a eternização deste assunto na mídia.

Primeiramente, tem Ministro do STF que adora aparecer na mídia. Até opinião sobre o imbróglio no brasileirão já deram, mesmo sabendo que podem vir a julgar este caso!

A acusação de apologia ao crime é ridícula. Os militantes petistas negam que tenha ocorrido crime e consideram as condenações injustas. Para ser apologia ao crime ou ao criminoso, eles teriam que dizer algo como:"os condenados são corruptos mesmo e estão certos em ser, por isso são heróis" . Espanta um membro do MP fazer uma declaração irresponsável dessas.

Com relação à acusação de lavagem de dinheiro, também me parece bem superficial, já que os condenados poderiam simplesmente não pagar a multa. Quase ninguém paga multas criminais. Como eles não tem bens penhoráveis, a pena iria acabar sendo extinta mesmo.

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Otavio disse:

05/02/2014 às 10:20

É o dinheiro que estava nas cuecas e em outros locais tais como debaixo do colchão etc.

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MP denuncia médico por homicídio doloso contra paciente em Mossoró

31/07/2013 10h52

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atribuições na área criminal, ingressou na Justiça com denúncia contra um médico por homicídio doloso. O profissional, Gedegilson Galvão da Silva Moisés, teria, durante um plantão, no Hospital Regional Tarcício Maia, se negado a realizar cirurgia e a paciente faleceu. O fato ocorreu em abril do ano passado e a denúncia foi protocolada ontem, dia 30/07/2013, na 1ª Vara Criminal.

O Promotor de Justiça Ítalo Moreira Martins denuncia à Justiça que “a análise dos autos evidencia que o acusado Gedegilson Galvão da Silva Moisés, após omissão dolosa, deu causa à morte da vítima Rita Maria Batista, ocorrida no dia 05 de abril de 2012, por volta das 09h, nas dependências do Hospital Regional Tarcísio Maia, nesta cidade, quando, pelas circunstâncias, ao se omitir, assumiu o risco de produzir na mesma o resultado morte. Evidencia-se, ainda, que o denunciado deveria e poderia ter agido para evitar o óbito, pois tinha o dever legal de cuidado para com a paciente, além de ter assumido a responsabilidade de impedir o resultado (morte)”.

O médico teria se negado a realizar a cirurgia porque já estava no final do plantão. Para o representante do Ministério Público Estadual, o acusado possuía a plena ciência da gravidade da situação, todavia, optou por não fazer a cirurgia por mera “justificativa” temporal, tendo em vista que iria prolongar a permanência no hospital, para além das 19h (quando terminaria o plantão).

Pelos elementos de prova dos autos, a demora na realização da cirurgia agravou o quadro de saúde da vítima, diminuiu as chances de êxito do procedimento e contribuiu para o falecimento da paciente. “Ao se omitir, quando deveria ter agido, demonstrou o denunciado pouco apreço pela vida humana, pois dolosamente assumiu o risco de produzir o resultado morte da vítima Rita Maria Batista”, apontou o Promotor de Justiça.

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Opinião dos leitores

Maxwell disse:

31/07/2013 às 13:41

Não são todos… Mas 88% dos médicos que aderiram esta greve do "mais médicos", estes não dão um bom atendimento nas unidades médicas, exemplo, hoje você chega em uma (UMS), e os médicos só atendem 20 paciente no horário de expediente dele, isso é correto? Cadê o grande juramento que eles fazem? Sou a favor sim do "mais médicos".
Espero que este Gedegilson Galvão da Silva Moisés"Dr", tenha seu CRM cassado, isso é o minimo de uma punição que a justiça deveria ordenar.

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Ministério Público pede na Justiça interdição do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator

25/09/2012 20h14

Deu no G1 RN,

O promotor da Infância e Juventude de Natal, Marconi Antas Falcone de Melo, pediu na Justiça a interdição do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad). Além disso, ele deu prazo de 90 dias para que o Governo do Rio Grande do Norte adote medidas para melhorar a estrutura do local. Caso contrário, ele vai pedir multa diária pessoal no valor de R$ 5 mil à governadora Rosalba Ciarlini, ao presidente da Fundac, Getúlio Batista da Silva Neto, e ao secretário de Planejamento e das Finanças, Francisco Obery Rodrigues Junior.

O Ciad é o local responsável pela internação provisória dos adolescentes que ainda não foram julgados, mas que necessitam de uma medida preventiva de limitação de sua liberdade, diante da ordem pública. O obejtivo da ação é ainda combater os problemas de ordem estrutural, dada a omissão dos acusados, que inviabiliza o prédio do Ciad para qualquer internação.

A coordenadoria do Ciad destacou problemas de alvenaria, marcenaria, ferragens e soldagens em todos os quartos dos adolescentes, nos portões, pergolados e demais áreas internas e externas. Mencionou problemas sanitários graves de entupimento, problemas elétricos, com fiações expostas e infiltrações em vários locais da unidade, que, inclusive, podem causar choque elétrico nos adolescentes. A Coordenadora do Ciad informou ainda que todos os telefones e Internet do Centro foram cortados por falta de pagamento.

O Ministério Público Estadual também constatou a situação caótica vivida não só pelos adolescentes, mas pelos servidores do Ciad, a partir de inspeções ministeriais que evidenciaram a inobservância por parte da Administração Pública Estadual dos parâmetros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) para execução do serviço socioeducativo de internação provisória destinado a adolescentes internados provisoriamente.

De acordo com o MP, os adolescentes estão em risco de choques elétricos, infecções e rebeliões generalizadas, estando os servidores expostos a infecções e a risco de vida, pois sequer as grades estão soldadas, havendo vulnerabilidade para fugas e agressões. “A segurança da população está em jogo. Não adianta internar adolescente infrator em local quase aberto” afirma o promotor Marconi Antas.

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