Em encontro na tarde desta quinta-feira (30) em São Paulo, o ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, e sete ex-ministros que ocuparam a pasta de Direitos Humanos nos governos FHC, Lula e Dilma assinaram um documento contra a redução da maioridade penal no Brasil (leia o documento na íntegra ).
“Estamos aqui nos dando as mãos em defesa dessa causa e queremos, com isso, criar um processo de mobilização na sociedade brasileira”, disse Vargas. O objetivo é convencer o Congresso a não aprovar a redução da maioridade no país.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende reduzir a idade penal de 18 para 16 anos está sendo discutida numa comissão especial na Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Se aprovada em plenário, seguirá para o Senado.
Também estão em análise propostas alternativas, como a que prevê um período maior de internação para adolescentes que cometerem crimes graves, como latrocínio e estupro. Hoje, o tempo máximo de internação é de três anos.
Segundo o ex-ministro Paulo Vannuchi (governo Lula), se a resistência da sociedade civil não for suficiente para barrar a mudança no Congresso, haverá posteriormente uma ampla disputa “no terreno da constitucionalidade”. Para alguns juristas, a PEC é inconstitucional por querer alterar uma cláusula pétrea da Constituição.
O ministro Vargas também afirmou que, caso a alteração seja aprovada no Congresso, o governo deverá analisar medidas para barrá-la, questionando sua constitucionalidade. Por se tratar de uma PEC, o tipo de tramitação não prevê a possibilidade de veto presidencial.
INDÚSTRIA DE ARMAS
“A bandeira contra a violência só cabe, historicamente, na mão de quem defende os direitos humanos. Não caiam nessa de que quem lucra com a venda de armas possa se arvorar na luta contra a violência”, disse o ex-ministro José Gregori (governo FHC).
A fala foi em referência a parlamentares que tiveram suas campanhas financiadas por empresas de armamentos e que apoiam a redução da maioridade penal. Nenhum parlamentar foi nominalmente citado.
Paulo Sergio Pinheiro, ex-ministro do governo FHC, também atribuiu a tramitação da PEC aos parlamentares financiados por fábricas de armas, e criticou a Câmara por tentar “impor uma agenda de direita” ao país.
A ex-ministra Maria do Rosário (governo Dilma Rousseff) afirmou que o grupo terá “duas estratégias casadas” para impedir mudanças na idade penal: fazer o convencimento dentro do Congresso e realizar eventos para mobilizar a sociedade.
Todos os presentes afirmaram que é um equívoco dizer que os adolescentes não são punidos atualmente, assim como é um erro dizer que os jovens são os principais responsáveis pelos crimes graves.
O encontro foi promovido no Centro Universitário Maria Antonia, da USP, pelo NEV (Núcleo de Estudos da Violência).
Nesta semana, esse foi o segundo ato contrário à redução da maioridade penal. Na terça (28), juristas e autoridades reuniram-se num ato público que lotou o Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no centro de São Paulo.
Folha Press
Outros movimentos a favor do Brasil nos solicitaram que divulgassemos pra as pessoas de bem e honestas que assinem a petição "on line" pelo impeachment da comunista dilma… está no link abaixo. .já assinaram quase 600.000 apoiadores.. É simples de preencher e rápido!
http://proimpeachment.com.br
E para mais informações sobre as falcatruas do PT acessem:
https://www.facebook.com/VemPraRuaBrasil.org
COMPARTILHEM O LINK DA Petição do impeachment com todos os grupos do whats e Facebook! Vamos apoiar a PF, Sérgio Moro e os Dep. e Senadores que querem limpar o brasil do PT e dos seus apoiadores de outros partidos!
Vcs sabiam que…
"A culpa pelas mortes no Mediterrâneo é dos EUA e sua política de invasões de países petrolíferos?"
PETRÓLEO!!!
Sabem a razão por tra´s dessa CRISE fabricada no BRASIL e no MUNDO?
PETRÓLEO!!!
Bando de inocentes, acordem!
Vamos celebrar o Governo que poderá virar pó, juntamente com os IMACULADOS Aécio (pedir helicóptero do Senador do PSDB de MG, Zezé Perrella), Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Paulinho da Força Sindical, Cunha Lima, José Agripino e Henrique Alves (os santinhos já denunciados, respondendo processos no STF), Augusto Cedráz, Pte. do TCU (cujo filho está enrrolado até os cabelos da cabeça num escândalo envolvendo seu pai) e Gilmar Mendes (o engavetador Geral da República, que segura o processo de financiamento privado de campanha, que deu o habeas corpus canguru a Daniel Dantas e liberou o Médico estuprador), com o apoio declarado e desesperado da REDE GLOBO (Devedora de uma quantia milionária a Receita Federal, envolvida nos escândalos da ZELOTES E DA FIFA, ETC) e suas afiliadas.
Uma verdadeira quadrilha formada por abutres finaciados pelos senhores do mundo para assumir o nosso campo de petróleo se prepara para morder em nosso cangote.
Preparem-se para a guerra civil que vai ser instalada…
Cadê os movimentos sociais como o "Vem pra Rua" e "revoltados on Line" vamos fazer mais protestos PACÍFICOS pela saída desta "doença grave degenerativa" que está acometendo o Brasil chamada PT e PMDB do poder, junto com as "bactérias de alto poder destrutivo" chamdas dilma, renan, michel temer, Lula e outros! Vcs precisam fazer ptotestos PACÍFICOS em frente ao STF, TCU e TSE pra pressionar os ministros a desaprovarem as contas de dilma e do PT e também condenar logo DILMA pelas pedaladas fiscais!
e os outros onde ficam.? são santos me poupe.