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NOTA DE REPÚDIO

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN vem a público REPUDIAR VEEMENTEMENTE os atos cometidos na manhã da segunda-feira, 25 de janeiro de 2021, por um grupo de pessoas que invadiu a quadra de esportes da Praça Augusto Leite (Zona Leste de Natal), onde estava sendo realizada a pré-conferência para escolha de parte dos delegados que irão votar a minuta do novo Plano Diretor de Natal.

O ato, um verdadeiro atentado à democracia, se configurou, ainda, como um absurdo desrespeito a um trabalho sério, transparente e plural que vem sendo realizado há quase dois anos em torno da formatação desta minuta que, a nosso ver, terá como maiores beneficiários a cidade de Natal e toda a sua população.

Vale destacar que as atuais regras estão em vigor desde 2007 e encontram-se em flagrante descompasso com as atuais necessidades sociais, econômicas e ambientais da nossa cidade. O setor produtivo, tendo à frente a Fecomércio e o Sinduscon, vem se envolvendo ativamente nas discussões em torno da construção do novo Plano Diretor desde o seu início.

Foi com este foco que, entre outras tantas ações, promovemos, no ano passado, o Seminário e Workshop “Desenvolve Natal, por um Plano Diretor mais justo e sustentável econômica, ambiental e socialmente”, em parceria com a seccional potiguar do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB RN).

O evento foi realizado para convidados e contou com a participação de autoridades, vereadores, empreendedores, arquitetos, professores e representantes de entidades de representação e de ensino superior, como Crea, UFRN, CAU e OAB, entre outras, além dos conselhos ligados à ocupação do solo urbano em Natal. Dele surgiu um conjunto de sugestões que visam nos conduzir a uma cidade inclusiva e melhor para todos.

Entre os dados que foram debatidos, destaca-se o fato de que, em virtude do engessamento imposto pelo atual arcabouço jurídico da capital, envolvendo principalmente as áreas urbanística e ambiental, o crescimento da nossa região metropolitana nos últimos anos vem se dando nos municípios vizinhos (Parnamirim, Macaiba, São Gonçalo e Extremoz) e em bairros periféricos de Natal (Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul). Acontece que são regiões desprovidas de infraestrutura urbana, enquanto os bairros natalenses que a têm estão com a sua população em acentuado decréscimo, alguns em visível processo de degradação urbana, como é o caso de Ribeira e Cidade Alta.

O IBGE mostra que a Região Metropolitana de Natal teve, entre os anos 2000 e 2016, um aumento populacional de 358.327 habitantes, sendo 54,8% nos municípios vizinhos e 45,2% nos novos bairros das regiões Norte e Oeste. Por outro lado, nos bairros mais centrais houve, um decréscimo populacional de 1.718 habitantes, no mesmo período.

Ressalte-se que viabilizar a correção desta distorção impactará diretamente na melhoria de vida de todos os natalenses, sobretudo daqueles das camadas sociais mais baixas, que hoje se encontram forçados a fixar suas moradias em locais distantes do Centro da capital, o que pressiona o trânsito, os sistemas de transportes públicos e redunda em mais tempo de deslocamento diário destas pessoas, com uma perda contundente da sua qualidade de vida.

É por uma Natal melhor para seus cidadãos e mais atraente a novos investimentos que queremos um novo e mais moderno Plano Diretor. E esperamos que a sua discussão possa seguir de maneira ordeira, transparente, plural e democrática.
Pelo bem de todos nós.

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RN (FECOMÉRCIO RN)