O grupo de trabalho do pacote anticrime na Câmara dos Deputados rejeitou por 9 a 5 votos, nesta quarta-feira, a excludente de ilicitude proposta pelo ministro da Justiça, Sergio Moro . A proposta ampliava as situações que poderiam ser consideradas legítima defesa para incluir excessos decorridos de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Na discussão que precedeu a votação, foi citada a morte de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, morta com um tiro nas costas no Complexo do Alemão na última sexta-feira. Moradores relatam que o disparo partiu de uma policial. O relator do pacote, Capitão Augusto (PL-SP), defendeu que não há ainda elementos concretos para associar a morte à polícia.
O projeto do pacote anticrime enviado pelo Executivo prevê uma isenção de pena agentes de segurança pública que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” no exercício da legítima defesa. Seria uma maneira de formalizar um entendimento de que, numa situação de risco, o policial tem direito a se defender.
O texto ia além, porém, e estipulava que o juiz pode reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se houver um excesso na legítima defesa decorrente de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, o que poderia ser aplicado tanto no caso de civis quanto de policiais.
O trecho que tratava de conflito armado de policiais foi alterado pelo grupo. Na redação final, foi mantida uma excludente apenas para “o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida em refém durante prática de crimes”. O texto contempla casos como o do recente sequestro do ônibus na Ponte Rio-Niterói, segundo seu autor, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Deputados contrários à proposta argumentaram que a lei atual já dá conta de casos em que a pessoa se sinta ameaçada e, na intenção de se defender, acabe matando alguém acidentalmente. Os termos “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” são amplos demais, disseram os parlamentares.
– Não tem como melhorarmos uma proposta que é a licença para matar –disse Marcelo Freixo, ao defender a retirada de todo a excludente do pacote. – O mínimo que podemos fazer em homenagem ao que a sociedade precisa hoje, que é uma polícia que mate menos, é suprimir.
Capitão Augusto, coordenador da frente parlamentar de segurança pública, defendeu a proposta. Ele e outros colegas da chamada “bancada da bala” já articularam para reinserir a excludente de ilicitude quanto o pacote for votado no plenário da Câmara dos Deputados.
Lideranças de partidos do centrão ouvidas pelo GLOBO acreditam que é pouco provável que, diante da repercussão da morte de Ágatha Félix no Complexo do Alemão, qualquer proposta que possa ampliar o que é considerado legítima defesa para policiais prospere.
– Sem dúvida nenhuma, essa proposta dá carta branca para o crime – disse Hildo Rocha (MDB-MA) na reunião do grupo de trabalho nesta quarta.
O grupo de trabalho já aprovou um endurecimento nas regras de progressão de regime, um aumento da pena máxima de 30 para 40 anos e a figura do “juiz de garantia”. Os deputados rejeitaram a formalização da prisão após condenação em segunda instância, o “plea bargain”, acordo para diminuir a pena, e diversos outros pontos sugeridos pelo ministro da Justiça.
Como é que bota moral nesse país, com um congresso corrupto desse???
Fdp, não querem mudar, acham que tá bom uma esculhambacão dessas. Quando esses FDP e parte da mídia, vão perceberem que essa política de direitos humanos não da certo? Essa porra, protege bandidos e marginaliza os policiais. Tem que botar é pra F… nesses vagabundos, dois meses depois de sancionada do jeito que tem que ser, e não como está, vagabundos tremem nas bases e respeita policiais.
É imoral.
Há ladrões!!
O presidente Jair Bolsonaro elogiou o ministro Sergio Moro durante discurso na 74ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) na manhã desta terça-feira (24).
Bolsonaro disse que políticos brasileiros foram “julgados e punidos graças ao patriotismo, perseverança e coragem de um juiz que é símbolo no meu país, o Dr. Sergio Moro, nosso atual Ministro da Justiça e Segurança Pública”.
O presidente disse que presidentes anteriores “transferiram boa parte desses recursos para outros países, com a finalidade de promover e implementar projetos semelhantes em toda a região. Essa fonte de recursos secou”.
Moro disse no Twitter que o discurso de Bolsonaro foi “assertivo” e abordou “pontos essenciais”.
BG
A inveja de um governo serio e decente ponhe em polvorosa os admiradores de ladrões e saqueadores da Nação, que foram enxotados dos seus gabinetes do crime pela maioria do Povo Brasileiro. Fora pt e seus seguidores, vão pra Cuba e Venezuela otários.
O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) lamentou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (23) no Palácio Guanabara, Zona Sul do Rio, a morte de Ágatha Félix, aos 8 anos, no Alemão, Zona Norte. Witzel culpou o crime organizado e defendeu o pacote anticrime do ministro Sergio Moro.
” A dor de uma família não se consegue expressar. Eu também sou pai e tenho uma filha de 9 anos. Não posso dizer que sei o tamanho da dor que os pais da menina estão sentindo. Jamais gostaria de passar por um momento como esse. Tem sido difícil ver a dor das famílias que tem seus entes queridos mortos pelo crime organizado. Eu presto minha solidariedade aos pais da menina Ágatha. Que Deus abençoe o anjo que nos deixou”, disse Witzel.
A entrevista ocorre quase três dias após o crime. O governador disse que estava em contato com as autoridades locais e pediu celeridade nas investigações.
“Liguei para os secretários de polícia determinando o rigor e a celeridade nas investigações. Eu confio no trabalho das polícias e do MP. E independente do meu pedido eu sei que eles vão fazer o trabalho que tem que fazer”, afirmou
Witzel disse ainda que conversou com diversas autoridades em Brasília e que não tem nada a esconder. O governador defendeu o pacote anticrime do governo Bolsonaro.
“Tenho minha opinião pessoal que a excludente de ilicitude nós poderíamos continuar exatamente como estamos, no artigo 25 do Código Penal, mas toda lei que vem para aclarar, para melhorar a interpretação judicial é bem vinda e assim o é a proposta do ministro Sérgio Moro, do artigo 25 do Código Penal, onde acrescenta 2 incisos.”
PM diz que trabalho é com planejamento
Testemunhas e parentes da menina afirmam que ela foi morta por um policial militar, que nega. O comandante da PM, Rogério Figueredo também participa da entrevista e disse que o “evento na Fazendinha é um evento isolado.”
Ele defendeu a PM e disse que a corporação vai continuar a fazer o trabalho com planejamento.
” A Polícia Militar, através de seu secretário, determinou um inquérito policial-militar para apurar os fatos, que terá sua duração estabelecida no código de processo militar e com os depoimentos, a perícia, os fatos apurados, dirão o resultado daquele evento. A Polícia Militar não compactua com qualquer transgressão de disciplina e entende que os fatos devem ser esclarecidos.”
Independência da DH
O secretário de Polícia Civil, delegado Marcos Vinicius destacou o trabalho da polícia na investigação dos crimes no Estado.
“A independência da DH não veio de agora. A Delegacia de Homicídio não vai investigar a política de segurança do Estado porque essa está muito bem. Por isso, reduzimos os números de homicídios e de roubo de cargas.”
O secretário falou sobre os números da criminalidade e destacou a queda de alguns índices.
“Aqui não tem marketing. O que temos é um polícia forte. Casos como esses devem ser investigados. Vamos apurar. Não é verdade que a política de segurança está causando todas essas mortes. São menos 800 mortes. Quantas pessoas deixaram de morrer com relação a 2018. Eu afirmo que não tem momento melhor na segurança pública. Não vamos misturar as coisas. O trabalho está sendo muito bem feito. São 800 mortes. E em setembro já vou afirmar que estamos muito melhores que em 2018.”
O delegado elogiou o trabalho desenvolvido pelo atual governo na área de segurança.
“Eu passei a vida inteira enxugando gelo. E agora não estou mais enxugando gelo. Isso aconteceu na retomada do Alemão, como na Barreira do Vasco e no Caju[ regiões da Zona Norte da cidade]. Isso tudo foi enxugar gelo. A Polícia Civil agradece e apoia muito a política de segurança do Estado.
No domingo (22), o governo do Estado divulgou nota em que lamentou “profundamente” a morte da menina.
“O governador Wilson Witzel determinou rigor máximo para que sejam investigadas todas as circunstâncias que causaram esse episódio trágico”, diz o texto.
Ainda de acordo com o governo do estado, o projétil foi retirado do corpo da menina e será periciado no Instituto de Criminalística Carlos Éboli. Uma reprodução simulada deve ser feita no decorrer da semana.
O crime
O crime ocorreu às 21h30 de sexta-feira (20) na Fazendinha. A criança estava com a mãe dentro de uma Kombi e foi baleada nas costas, quando o veículo parou para desembarcar passageiros.
De acordo com familiares, uma moto passava pelo local e um PM atirou duas vezes, mas acabou acertando a Kombi. Testemunhas dizem que não houve confronto.
A PM afirma que houve tiroteio e que policiais “foram atacados”.
“Não há nenhum indicativo nesse momento de uma participação efetiva do policial militar no triste episódio que vitimou a pequena Ágatha”, diz o porta-voz Mauro Fliess.
A culpa é mesmo do drogado, viciado fdp que patrocina o tráfico de drogas e, consequentemente, outros crimes. Deveriam, sim, punir mais severamente os drogados e os pequenos vendedores de drogas ilícitas.
Ora.. seria por acaso melhor o crime organizado administrar o país julgando, condenando, matando? Quando chegar a esse caos, o desejo de certos grupos criminosos se concretizará com o fim da PM, com a essa policia armada apenas de pombinha da paz e fazendo dancinhas nas escolas pra falar sobre segurança. Queria ver emissoras de TV e jornais falando ladainha numa situacao dessas.. a morte dessa criança nao vai passar impune, e nem a proposta de lei tem haver com esse fato, pq trata de bandido armado atirando na policia, apenas direito a legitima defesa com protecao legal.
Todo mundo sabe que quando a PM vai enfrentar o crime organizado, logo uma vítima é feita e tem início a essa ladainha promíscua culpando os policiais. Isso virou rotina no Rio, só um louco não percebe essa armação praticada a tanto tempo e vem se repetindo para culpar a PM e dar ar de inocente a todo grupo armada contra o cidadão.
Desde sempre as balas perdidas, segundo a mídia, tem origem nas armas dos policiais, de imediato, automaticamente, a bala que tirou uma vida de um inocente é atribuída as armas dos policiais. Como a mídia sabe disso? Como a mídia prova isso?
Onde a bandidagem aprendeu a atirar tão bem que nunca erra um tiro e não causa a morte de pessoas inocentes? Por sinal eles tem a denominação de bandido porquê?
Quem trabalha para culpar, difamar, denegrir, atacar e acusar as ações policiais, tem interesse nada democráticos e republicanos por trás.
Pessoas que querem acabar com a PM, são criaturas que precisam do "quanto pior para o povo, melhor pra eles". São os corruptos e corruptores que necessitam retirar a PM das ruas para que suas melícias dominem a sociedade.
Se não, qual a razão de tanto ataque e acusações a PM sem provas, tudo baseado no axômetro?
Felipe Francischini, presidente da CCJ da Câmara, disse à Rádio Gaúcha:
“Muita gente quer jogar areia no pacote do ministro Moro e se utiliza da tragédia, da morte alheia.”
Para o deputado, se tudo o que foi narrado até aqui no caso da menina Agatha for verdade, “o policial tem que ser punido”, mas ele não considera que Wilson Witzel seja culpado.
“Alvo da PF, o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra (“Novilho” ou “Charada” na Odebrecht), foi quem disse que, ‘se chegar outro ministro com trabalho bom, em 60 dias se esquece’ de Sergio Moro.
Com a chegada da PF, Bezerra vai se lembrar bem dele.”
E também:
“A PF, felizmente, segue sob direção de Maurício Valeixo, homem de confiança de Sergio Moro, que, ao contrário dos blogueiros de crachá, atuou para dissuadir Bolsonaro da vontade de trocá-lo, manifestada pelo presidente, que queria uma ‘arejada’. Com a PF de Valeixo, não há acordão.”
Se tiver culpa vai pagar.
O PSL vai pagar pelo desgaste de ter colocado um ex ministro do PT no partido e muito pior, elevado a função de líder.
O PSL não precisa de oposição, é um partido infantil que comete um erro atrás do outro.
Com orçamento bloqueado e aumento de gastos em operações da Força Nacional e do Exército, o governo pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas de combate à criminalidade. O Ministério da Justiça prepara medida provisória para criar o que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”, com o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A proposta preliminar, elaborada pela equipe do ministro da Justiça, Sérgio Moro, estabelece que pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda. O porcentual para pessoas jurídicas, por sua vez, ficaria em torno de 40%. A faixa permitida para deduções e as contrapartidas para os doadores do fundo ainda estão em estudo, mas o ministério já pôs no papel a lista de possíveis destinos do dinheiro que espera conseguir dos empresários.
A relação inclui a ajuda aos Estados para a compra de armas e equipamentos destinados às polícias Civil e Militar, a melhoria das 1.100 Guardas Municipais existentes, além da criação de novos contingentes nas cidades. Diante da vontade de obter novas fontes de recursos, a equipe de Moro não se preocupa nem mesmo em recorrer ao nome de uma lei do setor cultural já atacada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“A ideia é criar uma espécie de Lei Rouanet de Segurança Pública, onde a iniciativa privada faria doações para ajudar o setor”, disse ao Estado o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo. No papel, porém, o governo batizou a proposta como Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp).
Segundo Theophilo, o dinheiro do fundo e das loterias não é suficiente para aumentar a contribuição do governo federal no combate ao crime. Um levantamento apresentado na última terça-feira pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, a partir de dados oficiais, mostra que o governo ficou engessado para investimentos em inteligência e ajuda às polícias estaduais. Um dos motivos são os repasses para diárias e manutenção das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do Exército, que totalizaram R$ 386 milhões no ano passado, e também da Força Nacional, que consumiram outros R$ 167 milhões.
O Instituto Sou da Paz indicou que, ainda em 2018, 41,9% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública foram para a Força Nacional – ante 62,9% em 2017 e 43% em 2016. Os repasses para o Exército são enviados por meio do Ministério da Defesa.
Governo busca dinheiro para criar Guarda Nacional
A aposta do governo é que o dinheiro da “nova Lei Rouanet” também sirva para facilitar a criação da Guarda Nacional. A nova força, porém, pode não entrar tão cedo na lista para obter doações porque depende de uma emenda constitucional. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso, refratário às ações do Ministério da Justiça.
Com estimativa de empregar até dois mil agentes por concurso, a Guarda Nacional substituiria a Força Nacional de Segurança Pública, formada hoje por 2.050 policiais emprestados pelos Estados. A intenção é usar a nova corporação como polícia ostensiva para ajudar na segurança pública dos Estados, nas questões humanitárias (resposta a desastres), nos distúrbios civis e policiamento ambiental.
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, disse ver com ceticismo a aplicação da proposta de parceria com empresários. “A ideia é positiva, mas esbarra em discussões federativas e orçamentárias”, argumentou. “Trata-se de um esforço legítimo, porque é preciso dinheiro novo, mas a equipe do Ministério da Justiça terá de forçar a discussão para evitar que o dinheiro seja contingenciado.”
O pesquisador lembrou que o dinheiro das loterias – garantido por uma decisão do então presidente Michel Temer, em 2018 – e os fundos da pasta da Justiça foram contingenciados. Lima disse que o ministério tem buscado financiamento no Banco Mundial, mas o pedido sempre esbarra na falta de aval para garantir que os recursos sejam, de fato, aplicados na área. “O drama é a falta de aval.”
No ano passado, o governo gastou R$ 4,6 milhões com combustíveis e R$ 3 milhões na aquisição de veículos da Força Nacional. Não faltam queixas até mesmo da Polícia Federal, que viu esvaziado seu Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades (Funapol), desde 2012 sem receber recursos.
Os governadores, por sua vez, reclamam da falta de investimento da União em segurança pública, uma rubrica que inclui policiamento, defesa civil e inteligência. Pela Constituição, a responsabilidade de combater o crime é dos Estados. Desde 2011, a União repassa anualmente para o setor um montante de R$ 11 bilhões. No mesmo período, os Estados aumentaram as despesas com segurança pública de R$ 62,8 bilhões para R$ 74 bilhões, enquanto os municípios passaram de R$ 4,3 bilhões para R$ 5,8 bilhões. No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou projeto para abater parte do ICMS com as doações, mas ainda há críticas de empresários (mais informações nesta página).
Na Câmara, pelo menos dois projetos de uso de dinheiro privado na segurança pública estão em tramitação. Um deles, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Autoriza o financiamento privado, mas não especifica qual porcentual da doação poderia reverter para abatimento em impostos.
Outro projeto é do deputado José Airton Cirilo (PT-CE) e permite que as pessoas físicas e jurídicas utilizem até 4% do IR devido para financiar, por meio de patrocínio ou doação, projetos do Ministério da Justiça.
No RS, empresários pedem garantias de compensação
A versão gaúcha da “Lei Rouanet da Segurança” foi aprovada há um ano pela Assembleia do Rio Grande do Sul, mas só regulamentada em julho passado pelo governo estadual. O chamado Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública ainda é alvo de críticas de empresários, para quem a lei não assegurou a compensação nos impostos.
Um dos idealizadores do projeto, o empresário Leonardo Fração afirmou que a ideia original não foi aprovada pela Assembleia. “A ideia que propusemos ao Estado era excelente”, disse. “Só que, infelizmente, não éramos nós os donos das canetas de onde saiu a lei, que acabou distorcendo nossa proposta.”
Presidente da ONG Instituto Cultural Floresta, Fração disse que a nova lei não garantiu segurança jurídica, já que não se tem certeza de como o governo fará a compensação fiscal. “Esta compensação tributária tem de ser explícita, dizendo quanto e em quanto tempo haverá a homologação da compensação no imposto”, argumentou. “Hoje são dois entraves na legislação: como o Estado me diz que estou quites e como eu compenso.”
A proposta foi questionada pelo governo de Mato Grosso, que a classificou como um benefício de guerra fiscal. Em princípio, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda não rejeitou a iniciativa, mas voltará a discutir a questão em setembro de 2020.
A lei gaúcha foi criada após campanha feita por 55 empresários em 2017. Eles doaram R$ 14 milhões para a segurança do Estado, mesmo sem incentivos fiscaisou contrapartidas. O dinheiro garantiu na época a compra de 48 veículos blindados, 1.441 pistolas, 250 fuzis, além de coletes e rádios comunicadores.
O governo anterior preferia investir em projetos em que um "artista" introduzia seu dedo no cool de outro "artista", tudo sob aplausos de uma plateia insandecida de mamadores de verbas!!!!Moro neles!!!!!!!!!!!
Em meio as noticiários de supostas tentativas ou estratégias de “fritura”, o ministro da Segurança e Justiça, Sérgio Moro, voltou a celebrar a queda de crimes no Brasil. No Twitter, divulgou números de cocaína apreendida de janeiro a julho deste ano, e celebrou recorde.
Moro também enalteceu os esforços de segurança do governo Bolsonaro, e ainda os estados. “Estão trabalhando como nunca”, disse.
E o caso Marielle? Cadê a solução?
No Brasil só se desvenda os crimes que interessa, os demais é um faz de conta ou será que estão abafando alguma coisa? Muito estranho!
Foram presos os executores e as investigações prosseguem, agora o caso de Celso Daniel e Toninho do PT é que o PT passou 16 anos investigando e não divulgaram a realidade, apesar de todo mundo já saber
A petralhada pira!!! Chupem essa manga adoradores de corruptos!!!! kkkkkkkkkkkkk
Porque eles nunca trabalharam assim? Porque só começaram a trabalhar mais agora? Quer dizer que é por governo? As forças de segurança do Brasil nunca cresceram tanto como nos governos do PT, assim como as escolas, saúde e etc.
Seu pseudônimo é inversamente proporcional ao que escreve.
Onde a saúde cresceu com o PT?
As escolas melhoraram em quê?
Vamos refrescar sua memória: De 2013 a 2016 cerca de R$ 3,2 bilhões deixaram de ser repassados aos estados e municípios para serem utilizados na saúde pública.
Apenas em 2015, DILMA CORTOU quase R$ 12 bilhões do Ministério da Saúde.
(dados oficiais e públicos) Quer que desenhe?
Petistas detectados!!! kkkkkkk Chorem mais, bebês: o choro é livre. O Lula não… !!! kkkkkkkk
Moro para provar sua competência, tem de desvendar o mistério da propriedade do carregamento de cocaína 39 kilos encontrado no avião da presidência da República
Raquel Dodge rejeitou um pedido do PT para investigar Sergio Moro por suposta violação do sigilo das investigações sobre as candidatas laranjas de Marcelo Álvaro Antônio.
O partido acusa o ministro de informar a Jair Bolsonaro sobre o andamento do inquérito, o que poderia levar à destruição de provas envolvendo o PSL de Minas Gerais.
“Não há sequer indicação de que o Ministro tenha adentrado na investigação, obtido informações sigilosas ou repassado, retirando a autonomia da Polícia Federal, como inferem – sem indícios de prova – os representantes”, escreveu a procuradora-geral.
Também descartou crime de responsabilidade por parte de Bolsonaro.
Na entrevista a Andréia Sadi, exibida ontem à noite pela GloboNews, Sergio Moro também falou sobre a possibilidade de se lançar candidato ao Planalto em 2022.
O ministro da Justiça negou, mais uma vez, tal hipótese.
“Eu não tenho nem o perfil. Vim para uma missão técnica e estou focado no meu trabalho como ministro. O candidato para 2022 será o presidente Jair Bolsonaro. É impróprio pensar algo diferente.”
“Não entrei no governo para sair”
Na entrevista à GloboNews que foi ao ar ontem à noite, Sergio Moro foi perguntado se permaneceria no governo de Jair Bolsonaro até o fim do mandato.
“Não tem destino traçado. Possível, não, provável: eu não entrei no governo para sair. Entrei para ficar.”
Acho que o cachorrinho do BolsoNero ainda vai conseguir se soltar da guia e se descolar dele! Vai seguir a manada que era aliada, mas descobriu agora que o país está sendo presidido por um lunático! É questão de tempo!
Manada no Brasil, só a que segue o comandante do maior roubo do universo. Quem não pertence a manada, consegue raciocinar e escolher o menos ruim, se não acertar, procura-se outro e vota tentando acertar, nunca irá ter ladrões ou incompetentes de estimação
CONCORDO .
Se vocês tivessem que escolher deixar na sua casa uma pessoa que fala besteira ou uma quadrilha de ladrões. (Não é Junina).
Qual vocês escolheriam?
Eu escolhi o falastrão.
Sérgio Moro é um homem digno. Não creio que tenha medo de ninguém, até porque não tem rabo preso. Qualquer pessoa minimamente digna e com noção do que seja a correlação de atitudes entre superior e subordinado entenderá por que o Ministro Moro é comedido, pois sabe perfeitamente o que é hierarquia.
Esse morre de medo do chefe, se disser que é candidato ai sim Carluxinho cola nele e só sossega qd botá-lo no olho da rua, melhor não brincar com Tonho da Lua, quem avisa amigo é.
Esse juiz venceu ministros do STF, presidente da república que se considerava imbatível e mais honesto que DEUS, homem mais rico do país, executivos das maiores empresas do país, políticos de todos os partidos e os mais poderosos do país; todos eles corruptos ou com ligações estreitíssimas com os bandidos que saquearam essa nação ao longo dos tempos, todos esse canalhas foram obrigados a baixarem a cabeça pra o juizeco, alguns estão presos, inclusive foram obrigados a devolverem parte do roubado da pátria amada. Portanto, não seria uns doidin dos pães desses, que farão ele desistir de seus objetivos com os brasileiros, que é, defender o país da sanha dos bandidos corruptos, ladrões e de traficantes. Viva MORO!
Presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro. Foto: Marcos Corrêa /PR
Apontado como “superministro” e “indemissível” no início da gestão de Jair Bolsonaro (PSL), o ex-juiz Sergio Moro (Justiça) lança nesta quinta-feira (29) um projeto-piloto que vem sendo trabalhado há meses por sua equipe como importante aposta de ação concreta do governo federal no combate à criminalidade violenta no país.
O lançamento do chamado “Em Frente Brasil, Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta” torna-se um teste de fogo para o ministro, que nesta semana viu o STF (Supremo Tribunal Federal) anular pela primeira vez uma sentença sua na Lava Jato.
Além de eventuais percalços políticos, o programa de segurança pública larga com um entrave que ameaça sua expansão, a escassez de recursos nos cofres federais.
Só para a fase inicial de teste, que envolve uma cidade de cada região do país, o plano têm custo de R$ 20 milhões, além de gasto com a mobilização de 500 policiais da Força Nacional de Segurança e de outros recursos que serão discutidos para aplicação a partir de 2020.
Se esse padrão for seguido, só para ser iniciado nas principais cidades que concentram, segundo as estatísticas, metade dos crimes violentos do país, seria preciso um orçamento anual de pelo menos R$ 480 milhões, sem contar o gasto com a multiplicação do contingente da Força Nacional, tudo isso em meio ao cenário de fortes restrições orçamentárias.
O programa federal de combate à criminalidade violenta vem sendo trabalhado desde o início do ano pela equipe do ministro, tendo selecionado cinco cidades brasileiras que integram o grupo das 120 mais violentas do país, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR) foram selecionadas com base nas altas taxas de homicídio e na avaliação de fatores considerados favoráveis ao sucesso da fase inicial, como a aprovação política do governador de cada estado, que é quem tem pela lei a maior responsabilidade pela segurança pública.
Dois desses governadores são do oposicionista PSB —Renato Casagrande, no Espírito Santo, e Paulo Câmara, em Pernambuco—, mas têm apoiado e colaborado com o plano.
A previsão é a de que essas cidades recebam recursos federais iniciais de R$ 4 milhões, cada uma, para incremento de ações de inteligência e aperfeiçoamento tecnológico —instalação de centrais de monitoramento, por exemplo.
Além disso, foram despachados aos cinco municípios equipamentos e 500 policiais da Força Nacional (100 para cada cidade), cuja tarefa será trabalhar em conjunto com as PMs e eventuais guardas municipais locais no patrulhamento ostensivo (80% do contingente) e na parte de investigação (20%).
A Força Nacional ficará nas cidades até o final deste ano, período que poderá ser prorrogado a depender dos resultados obtidos.
A partir de 2020 está prevista a implantação da segunda fase do programa, que envolve novos recursos —não informados— e a participação de mais nove ministérios com ações sociais, de educação, saúde, lazer e esporte, entre outros.
A intenção de Moro é que o eventual sucesso da proposta sirva de base para a expansão dessas ações para mais cidades que hoje integram o rol das mais violentas do país.
Caso o plano dê certo, ele representará um importante cartão de visitas para o ministro da Justiça, cujo nome é cogitado até mesmo para concorrer contra Bolsonaro em 2022, em caso de rompimento entre os dois.
O ministério afirmou ainda que, para a elaboração do projeto, foram levadas em conta “experiências exitosas nacionais e internacionais, de prevenção e redução de criminalidade violenta, com o uso de metodologias modernas de governança e gestão”, e que as ações têm como foco “a mitigação de fatores socioeconômicos de vulnerabilidade de cada território, enfrentando-se, assim, não apenas as consequências, mas as causas do problema”.
PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE VIOLENTA Cidades escolhidas
Cariacica (ES)
Taxa de homicídio por 100 mil habitantes: 59,8
Governador: Renato Casagrande (PSB)*
Goiânia
Taxa de homicídio:‚ 40,7
Governador: Ronaldo Caiado (DEM)
Ananindeua (PA)
Taxa de homicídio:88,1
Governador: Helder Barbalho (MDB)
Paulista (PE)
Taxa de homicídio: 62,3
Governador: Paulo Câmara (PSB)*
São José dos Pinhais (PR)
Taxa de homicídio: 41,8
Governador: Ratinho Jr (PSD)
Ações do programa
Reforço
Cada uma das cidades receberá 100 policiais da Força Nacional por um período inicial de 4 meses, além de equipamento
Policiamento
Do contingente extra, cerca de 80% atuará ao lado da PM local no policiamento ostensivo e 20% trabalhará na parte investigativa
Recursos
Cada município receberá uma verba extra federal para aplicação na segurança pública, nas áreas de inteligência e tecnologia, por exemplo
Ação integrada
Uma segunda fase envolverá a participação de dez ministérios (Justiça e Segurança Pública, Casa Civil, Saúde, Economia, Educação, Cidadania, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral, Secretaria de Governo e Direitos Humanos) com trabalho nas áreas de cultura, esporte, lazer, educação, assistência social, entre outras
O ministro Sergio Moro, da Justiça, disse em entrevista ao programa Em Foco, na GloboNews, que o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, “permanece” no cargo e tem a sua “confiança”.
Perguntado se não há riscos de Valeixo sair, Moro respondeu: “Veja, como eu tenho as várias funções aqui do Ministério da Justiça, as coisas eventualmente podem mudar, mas ele está no cargo, permanece no cargo, tem a minha confiança.”
Na entrevista ao programa, que vai ao ar na quarta-feira (4) que vem, na GloboNews, Moro respondeu também, entre outros temas, se acabou a “carta branca” do presidente Jair Bolsonaro a ele à frente do Ministério da Justiça.
Sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que pela primeira vez anulou uma decisão dele como juiz da Operação Lava Jato, Moro disse que não era “apropriado” como ministro da Justiça fazer críticas a uma decisão da Corte.
Ele disse ter opinião, que estava “guardada” para ele.
Veja abaixo um trecho da entrevista:
Blog: Ministro, o senhor disse que tem muita lenda, por exemplo, de quando o senhor assumiu, que não teve essa coisa de que o senhor pediu o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], mas teve publicamente o presidente dizendo que o senhor teria liberdade total para fazer as indicações, as nomeações, a tal da carta branca, mas desde o começo do governo a gente já viu, por exemplo, o senhor falou do Coaf, eu lembrei do Roberto Leonel [ex-presidente do Coaf], escolha do senhor, uma pessoa técnica, até séria, até onde a gente tem a notícia, e mais recentemente o presidente falou dessa troca, da possível troca, na direção da Polícia Federal. O senhor fez elogios público ao Maurício Valeixo [atual diretor] também tido como muito sério, muito técnico, dentro da corporação. O senhor sempre falou que só iria ao governo com essa carta branca. A carta branca acabou?
Moro: Não, veja, há um super dimensionamento, dentro de um governo, evidentemente, sempre vai haver divergência, controvérsias, as coisas vão daí se acomodando. É como a história das abóboras na carruagem, as coisas vão se acertando, então tem um diálogo, evidentemente intenso, o presidente é o chefe do poder Executivo. No caso do presidente do Coaf, o Roberto Leonel, é um auditor da receita federal extremamente qualificado, uma pessoa da minha absoluta confiança. No entanto, veja, o Coaf saiu do Ministério da Justiça e foi para o Ministério da Economia, depois para o Banco Central. Aí esses órgãos têm as suas autonomias próprias para tomarem as suas decisões, certo? Então também eu não posso interferir nesse tipo de decisão tomada no outro órgão, se fez a opção, pela nova formatação deles, está no Banco Central, de se colocar um servidor do Banco Central, isso tem que ser respeitado. É como eu disse, mais uma vez, as vezes existe uma série de construção de teorias da conspiração. Mas o Coaf, agora virou o UIF, Unidade de Inteligência Financeira. A única critica que eu já falei para o Roberto Campos [presidente do BC], acho que o nome aí, porque o UIF já era uma unidade de inteligencia financeira, então ficou um nome meio sem graça, mas tudo bem, mas o resto está em boas mãos, a estrutura normativa proposta ali é boa.
Blog: E na polícia federal?
Moro: A polícia federal foi comentário.
Blog: Não, ministro, foi público, ele [Bolsonaro] disse: ‘Quem manda sou eu, não é o ministro Moro. Como o senhor se sentiu?
Moro: Não cabe ficar comentando afirmações do presidente, acho que também seria impróprio dessa parte.
Blog: Mas, sobre a Polícia Federal, não estou falando do presidente. Porque o senhor é o chefe da Polícia Federal.
Moro: Não, não sou o chefe da Polícia Federal de forma nenhuma. A única pessoa que eu indiquei foi o diretor da Polícia Federal.
Blog: O Maurício Valeixo?
Moro: Sim, sim.
Blog: Mas se ele sair, o senhor ficaria no governo?
Moro: Não tenho essa questão.
Blog: Mas qual das duas? Ele sair ou o senhor ficar?
Moro: Não, aí seria uma questão especulativa, e acho que não cabe responder questões especulativas nesse caso.
Blog: O senhor acha que ele está mantido no cargo?
Moro: ele permanece no cargo.
Blog: Não há riscos?
Moro: Veja, como eu tenho as várias funções aqui no Ministério da Justiça, as coisas eventualmente podem mudar, mas ele está no cargo, permanece no cargo, tem a minha confiança.
Blog: Tem a sua confiança?
Moro: Certamente.
Blog: [Sobre decisão do STF] Foi a primeira decisão que anulou uma decisão sua da Lava Jato. […] Isso é um retrocesso, na avaliação do senhor, para o combate à corrupção?
Moro: Aí entra naquele tema institucional, não é? Não é apropriado eu, como ministro da Justiça, fazer ponderações ou críticas da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Blog: Não tem opinião sobre isso?
Moro: Eu tenho opinião, mas está guardada pra mim.
Moro é Corrupto, Criminoso! Usou do cargo de Juiz para angariar um cargo no STF. Mas o senado sabe disso e não vai aprová-lo em uma porventura sabatina. Inclusive, o Louco do Bolsonaro já sabe que Moro é sedento pelo poder e teme uma rasteira, o que é previsível. Fora Moro! Vá procurar uma profissão pra VC, pois a de Ladrão não vai durar muito tempo !
Esse moro virou bandido? o que ele fez pela vaza jato, isso que se promover politicamente , deu sentença fajuta que o supremo vai rever todas, começou ontem a primeira decisão derrubada, esse cidadã está desmoralizado.
Moro é peça de um esquema que atormenta os radicais. Não vejo nada de honesto em um governo que sequer seus representantes podem falar, divergir..,. Criticar !
Esses loucos precisam estar com hora contada … já se passou 8 meses e nada foi feito pelo país, quer dizer, apenas coisas horríveis!
Sergio Moro foi ao Twitter para destacar as operações deflagradas pela PF nesta manhã para combater o tráfico de drogas (leia aqui e aqui).
“Polícia Federal nas ruas – de novo – Alba Vírus e The Wall, contra tráfico de toneladas de cocaína. Sequestro de imóveis de traficantes. US$ 4,5 milhões em espécie apreendidos”, tuitou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
Moro disse também que a política do governo “é dura contra as drogas”.
É uma honra contar com um Ministro do quilate de Sérgio Moro.
Sem desmerecer os anteriores não lembro de nenhum com sua capacidade, sua imparcialidade e
com vontade de fazer justiça e cumprindo com a Constituição, quando diz que a justiça é para todos, sem exceção e não só para "PPP" como era no passado.
Não é a toa que é reconhecido como Herói Nacional.
Dá prá entender porque o ex juiz Moro incomoda tanto a vcs, defensores de bandidos. Não fosse o combate à corrupção nos governos do PT, talvez gente como vc ainda estivesse agarrada a alguma "boquinha".
Quem diria um juíz daquele nível rebaixado e humilhado, completamente exposto ao ridículo. Está pagando por todos os atos processuais que praticou injustamente. A justiça dos homens falha, mas a de Deus jamais falhará. A via sacra dele só está no começo, ele que se cuide.
Esse sabe como tratar foras da lei, principalmente corruptos, ladrões e traficantes. Logo vai chegar nas milícias e facções criminosas, inclusive vai pegar o Flávio Bolsonaro, mesmo que seu pai o enfraqueça ou frite. Determinação pra tirar o Brasil desse pântano criminoso. MORO 2022
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, em votação no plenário virtual, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.
O pedido do ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele, que apura fraudes envolvendo o Instituto Lula. Nesse processo, Moro atuou apenas no começo, e a Justiça ainda não decidiu se condena ou absolve Lula pelas acusações.
A votação começou na última quinta-feira (16) e terminou às 23h59 de quinta (22). O resultado foi confirmado nesta sexta-feira (23).
Os ministros seguiram o voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, que não viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição.
Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu ilegalidades nos atos de Moro.
Os advogados contestaram a autorização para a realização de perícia em documentos da Odebrecht que foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.
Fachin foi o primeiro a inserir o voto no sistema. Ele votou na quinta passada (16) contra o recurso. A partir daí, os outros inseriram seus votos até a noite de quinta.
Casos arquivados
Outros dois casos chegaram a ter julgamento iniciado no plenário virtual, mas foram retirados por Fachin depois que a defesa de Lula desistiu dos pedidos.
O argumento da defesa foi que a suspeição de Moro já é tratada em um habeas corpus que teve julgamento iniciado e no qual faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
No habeas corpus, a defesa quer anular tudo o que Moro fez em todas as ações contra Lula e ainda não há data prevista para julgamento.
Segundo a defesa, a matéria dos recursos que seriam analisados virtualmente era “idêntica” e não haveria motivo para julgamento.
Julgamento presencial
Na próxima terça-feira (27), a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa discussão, no entanto, será presencial.
Na oportunidade, os ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht. Este é o mesmo processo em que a Segunda Turma, no plenário virtual, negou anulação de atos iniciais de Moro.
Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída do ex-juiz e da atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht. Todos os ministros ainda precisam votar sobre esse pedido.
Rompidas desde 2016, as duas maiores facções do Brasil se juntaram em uma tentativa de derrubar as restrições impostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , para o sistema penitenciário federal. Integrantes das organizações criminosas paulista e fluminense concordaram em ir à Justiça para contestar a portaria 157, assinada por Moro em fevereiro, que proíbe o contato físico entre presos e seus familiares, além de reforçar o veto à visita íntima .
A medida visa a bloquear a comunicação com o mundo externo. Isso porque chefes presas costumam enviar ordens para os integrantes da rua, por meio de bilhetes entregues a familiares e advogados. A portaria também ratifica outra decisão, de agosto de 2017, que proibiu visitas íntimas, por tempo indeterminado, a quem foi membro de facção, líder de quadrilha ou que tentou fuga.
A costura do acordo entre as facções, assim como as ações judiciais, foram feitas por advogados do Instituto Anjos da Liberdade , que atuam em nome de todos os presos das unidades federais. Para contestar as imposições da portaria de Moro, o instituto entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com três arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outras ações.
— Existia uma preocupação a respeito de quem me pagava (se era a facção rival). Eu disse: “Ninguém paga, não. O instituto tem um trabalho gratuito, a gente não recebe de ninguém” — afirma Flávia Pinheiro Fróes, presidente do instituto.
Em maio, Fróes levou a discussão à reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Jamaica. No dia 21, o Instituto Anjos da Liberdade promoverá um colóquio internacional no auditório do Senado, em que mulheres dos presos das facções inimigas dividirão a mesa para falar sobre a rotina das visitas diante das restrições impostas.
A recente união judicial é vista como trégua pontual pelo promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.
— A guerra continua. Mas houve uma espécie de trégua não declarada com a ida desses chefes paulistas para o sistema penitenciário federal. Como eles estão privados de regalias, a tendência é haver alianças para pressionar o Estado e favorecer os chefes no sistema federal. Eles agem baseados em interesses próprios — diz o promotor.
As advogadas do Instituto Anjos da Liberdade, assim como o Ministério Público do Rio de Janeiro, negam que houve um armistício.
BG!
Não precisa de espanto, quem tem Rodrigo Maia, como advogado da bandidagem, não precisa falar mais com ninguém. Todos
Viram o que ele fez semana passada.
Como as facções criminosas cresceram tanto nesse país?
Quem deixou isso acontecer?
Quando começaram a ter voz e vez as facções criminosas no Brasil?
Como elas se tornaram tão fortes a ponto de ir a justiça questionar ação de ministro contra o crime?
Quem deixou essa herança criminosa para o país?
Isso não tem responsáveis diretos e indiretos? Tudo aconteceu do nada, por acaso?
Esse pais nunca terá jeito, temos um presidente e secretário de segurança que quer trabalhar pelo povo mais uma parte desse mesmo povo que tudo esculhanbado, quanto pior Melhor.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fosse investigado por abuso de autoridade pela atuação dele na Operação Spoofing – que apura o hackeamento de autoridades.
A ministra é a relatora do caso e seguiu parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu elementos para enquadrar atos de Moro na lei de abuso de autoridade, de 1965.
Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade.
“Na espécie vertente, o pronunciamento da Procuradora-Geral da República é no sentido da inexistência de justa causa – lastro probatório mínimo – para a instauração dos atos de persecução criminal. Pelo exposto, acolhendo o parecer da Procuradora-Geral da República, determino o arquivamento desta Petição”, decidiu Cármen Lúcia.
A ministra destacou que o entendimento consolidado do Supremo é seguir a procuradoria quando se pede arquivamento.
O site “The Intercept Brasil” publicou mensagens trocadas entre Moro, quando ele era juiz, e o coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol.
Para o PT, as mensagens mostram que o juiz trabalhava em conjunto com o Ministério Público. Moro e Deltan não reconhecem a autenticidade das mensagens.
No parecer apresentado na última quarta (14), Dodge afirmou que não há elementos de que Moro tenha obtido o teor das mensagens.
“Não verifico indícios da prática do crime de violação do sigilo funcional. Não há nenhum elemento que indique que o ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, disse Dodge.
A procuradora afirmou ainda que não há elementos de que Moro tivesse intenção de destruir as mensagens obtidas pelos hackers.
“Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções’.”
Em outro momento do parecer, no entanto, Dodge diz que não cabe a Sérgio Moro comandar o trabalho da Polícia Federal, mas sim atuar em políticas públicas.
Afastamento
Em outra frente, o PT entrou com outra ação, desta vez pedindo o afastamento de Sérgio Moro do cargo.
O partido entende que Moro atuou ilegalmente em diversas situações: na Operação Spoofing e também na operação que envolveu facções criminosas, na qual foram divulgados áudios sobre o PT.
A relatora dessa segunda ação é a ministra Rosa Weber, porém, ela se declarou impedida por razões de foro íntimo.
Quando era juiz, Moro foi juiz auxiliar no gabinete de Rosa Weber. Ela pediu que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determine sorteio de novo relator.
O presidente afirmou que a tramitação da proposta do pacote anticrime de Sergio Moro, até então uma das prioridades do governo, não pode atrapalhar o andamento das reformas no Congresso.
“Tem que conversar com o Moro. Teve alguma reação do Parlamento e você não pode causar turbulência. Lamento, mas tem que dar uma segurada”, disse Bolsonaro.
“Eu não quero pressionar e atrapalhar, tumultuar lá [no Congresso]. Tantas outras propostas e não enviamos para não atrapalhar a Previdência. Quando manda uma proposta para lá, já tem alguns deputados e senadores que passam a ser contra uma proposta minha. É natural, fiquei 28 anos lá dentro. ‘Olha, se essa proposta for para frente, eu não voto a Previdência’. É o jogo, tem que saber jogar.”
Bolsonaro pediu “paciência” ao ministro. “Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Agora não temos como decidir de forma unilateral. E temos que governar o Brasil”, afirmou.
“Entendo a angústia dele em querer que o projeto dele vá para frente. Entendo, mas nós temos que diminuir o desemprego, fazer o Brasil andar, abrir o nosso comércio. Sabemos que uma pressão em cima da reforma dele agora atrapalha um pouco a tramitação dessa ‘reforma-mãe’. Eu tenho falado com ele. Um pouco mais de paciência.”
Pensei q a prioridade era combater a corrupção, e num venha com essa papo de petralhas ou bolsominio, quero q os dois se lasquem, mas corrupção n da p tolerar
Foto: José Cruz/Agência Brasil / Agência O Globo
Grande inversão de valores. Congresso corrupto, sujo.
Para muitos "Democracia" é isso, é legislar em causa própria!
Como é que bota moral nesse país, com um congresso corrupto desse???
Fdp, não querem mudar, acham que tá bom uma esculhambacão dessas. Quando esses FDP e parte da mídia, vão perceberem que essa política de direitos humanos não da certo? Essa porra, protege bandidos e marginaliza os policiais. Tem que botar é pra F… nesses vagabundos, dois meses depois de sancionada do jeito que tem que ser, e não como está, vagabundos tremem nas bases e respeita policiais.
É imoral.
Há ladrões!!