O aumento no número de pessoas durante os finais de semana na praia de Ponta Negra fez com que o Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) iniciasse patrulhamentos regulares na área do Morro do Careca. A missão tem como foco conscientizar os banhistas para não subir a duna, que é proibido, como também inibir ocorrências de furtos e roubos na orla.
A medida preventiva determinada pelo Comando da GMN tem como base a observação de descumprimento da lei ambiental por parte de alguns banhistas, que insistem em subir o Morro do Careca. O morro desde 1997 passou a ser uma área de proteção ambiental, não sendo permitida a circulação de pessoas no local. A lei busca evitar a degradação da duna do Careca ocasionada pela erosão e deterioração da vegetação nativa devido ao trânsito de pessoas.
O coordenador do Gaam, Isaac Cruz, explicou que o trabalho das guarnições consistem em fazer ponto base nas proximidades do Morro do Careca, agindo na visualização do trecho, não permitindo o tráfego de pessoas e orientando os turistas sobre a proibição que tem o objetivo de preservar um dos mais importantes cartões-postais da capital. “Estamos cumprindo a legislação que tem o objetivo de preservar esse patrimônio ambiental de Natal”, comentou.
Outro ponto alertado pelas guarnições da GMN é a importância dos comerciantes e ambulantes da orla agirem também informando e orientando os turistas, pois a preservação do Morro do Careca é um bem ambiental, social e econômico para o turismo da cidade. Os guardas municipais ainda agem na circulação a pé na faixa de praia. As patrulhas observam a movimentação fazendo um policiamento preventivo nos locais mais frequentados por banhistas e com funcionamento de barracas e comércios.
A ação preventiva na Praia de Ponta Negra também conta com a utilização do sistema de câmeras de segurança monitorado por guardas municipais lotados no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Do local, quando os guardas visualizam movimentações suspeitas, roubos ou outros delitos acionam as guarnições da praia para atender a ocorrência. Denúncia de delitos na orla podem ser feitas pelo número 190 do Ciosp.
A equipe de Fiscalização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema tem recebido denúncias de turistas subindo ao Morro do Careca, um dos principais cartões-postais do Rio Grande do Norte. O órgão ambiental ressalta, mais uma vez, que a subida é terminantemente proibida e quem descumpre essa medida, pode sofrer sanções pela prática do ato.
O Morro do Careca é uma importante área de preservação que abriga diversas espécies da fauna, flora da Mata Atlântica. Ao subir o Morro, são provocados diversos impactos ambientais como erosão e perda de sedimentos, rebaixamento da topografia, danos à paisagem e perda de vegetação lateral.
Desde 1997, existe uma determinação legal proibindo a subida ao Morro do Careca. “E mesmo sabendo da sinalização, da placa proibitiva e do cercamento, algumas pessoas insistem em desrespeitar. Não subir no Morro é preservar a Natureza e cuidar de um patrimônio que é de todos”, disse o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar.
Para a assessora jurídica do Idema, Janaína Carvalho, a existência de uma determinação judicial deveria suprir a observância de toda a população e dos visitantes para não acessar a área do morro.
“O Idema promove ações de orientação, educação ambiental, coloca placas de sinalização e o cercamento. Além disso, a Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam) fiscaliza periodicamente a área, e mesmo assim, ainda vemos muito desrespeito. A proibição dessa subida é essencial para a continuidade desse patrimônio natural, tão importante para nossa cidade, do ponto de vista de beleza cênica, e para a fauna e flora que dependem da sua existência”, disse.
A assessora ressaltou, ainda, que sobre as penalidades, é importante as pessoas terem a consciência de que é proibido subirem ao Morro do Careca e quem desobedecer, está sujeito à multa e prisão. O responsável pode ser autuado, com multa de R$ 500 reais, e em descumprimento, poderá também ser inserido na Dívida Ativa do Estado.
Ao longo dos anos, o Idema, através da Subcoordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental (SPEA), realiza campanhas educativas de sensibilização à população local e turistas no tocante à preservação do Morro.
Surrupiar 5 milhões de reais da compra dos respiradores não dá nenhuma multa, muita gente morreu por falta desses respiradores. Já subir um morro, da multa.
O Morro do Careca, novamente, acabou violado. Mesmo com acesso proibido, dessa vez, o local foi acessado pelo ex-BBB e No Limite Guilherme Napolitano e o ex-Fazenda Cartolouco.
Em um dos stories de uma das “celebridades”, foi lançado o “desafio no limite, subindo as dunas de Natal”.
A celebridade, de fato, o Morro do Careca, cartão postal da capital potiguar, mais uma vez foi desrespeitada.
Tem que liberar esse morro para períodos do ano, isso sim. A proibição total é cega, desproporcional, radical e prejudica a população que gosta de relembrar suas memórias de antigamente. O uso sustentável é o certo.
Isto acontece pq as pessoas dão espaço para essas pseudo celebridades que nada fazem a não ser tentar aparecer as custas de gente besta.
Se fosse pessoas daqui de Natal a polícia teria chegado e enquadrado.
Isto é um absurdo. Essas pessoas se acham no direito de fazerem tudo.
Meu amigo não fale o que não sabe, no pé do morro tem dois PMs da Policia Ambiental .
João, se há PMs fazendo o patrulhamento, como eles subiram? É abandono mesmo!
Pelo visto João no dia em que cometeram o crime ambiental os fiscais da lei estavam de folga e não havia substituto,pois se houvesse não teriam subido no morro do careca, não acha? Elementar meu caro!
O acúmulo de chuvas entre o fim de semana e o feriado de Tiradentes, com extensão nesta quarta-feira(22), provocou erosão no Morro do Careca, na praia de Ponta Negra. A notícia foi destaque na Tribuna do Norte.
O cenário deslumbrante, por ora, surge “arranhado” com o deslizamento significativo. Segundo os órgãos fiscalizadores, não há registro de transgressão de populares quanto a subida ao morro. O local segue sob monitoramento.
Vídeo registrado por Iara Basílio( @iarabasilio), e publicado em sua rede social Instagram, impressiona com flagrante na manhã chuvosa desta quarta-feira(13), na capital potiguar e região.
Trovão e relâmpago cinematográficos com o Morro do Careca de Plano de Fundo. Um dos vídeos recentes mais belos para quem admira ou até mesmo se assusta com fenômenos da natureza do tipo.
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema inicia nesta quarta-feira (01), uma campanha para conscientizar banhistas e visitantes quanto a importância de preservar o Morro do Careca, considerado um dos principais cartões postais do estado. Na ocasião, o Idema fará a colocação de novas placas de sinalização, que destacam a proibição do acesso ao local e as suas penalidades para quem desobedecer a decisão judicial de 2004. A ação terá início às 8h30, em Ponta Negra.
Cerca de 40 voluntários do Idema estarão na Praia repassando informações sobre o Morro do Careca, distribuindo sacolas de lixo biodegradáveis, colagem de adesivos nas mesas, carros e barracas. A campanha “Não suba no Morro, preserve!” acontecerá ao longo desse mês e contará com três equipes que atuarão na área de terça a sexta, das 8h30 às 11h30.
“Queremos conscientizar as pessoas para a importância de preservar o morro do careca e orientá-las quanto a proibição de subir no local, por isso fizemos novas placas com mensagens mais claras e objetivas”, disse o diretor administrativo do Idema, Marcelo Gurgel.
O Idema firmou uma parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), e a fiscalização do local passou a ser intensificada por meio de câmeras de monitoramento. Por ser uma Zona de Proteção Ambiental desde 1997, não é permitida a circulação de pessoas no local para evitar a erosão da duna e a deterioração da vegetação.
“É importante que as pessoas tenham a consciência de que subir no morro é proibido e quem desobedecer, estará sujeito à multa e prisão”, afirmou o diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira.
Nos últimos dias nas redes sociais circularam uma série de fotos e vídeos com pessoas subindo o Morro do Careca, na praia de Ponta Negra, maior cartão postal de Natal. Por ser uma área de proteção ambiental desde 1997, não é permitido a circulação de pessoas no local para evitar a erosão da duna e a deterioração da vegetação.
Diante dessa realidade, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) se reuniram nessa terça-feira (3) e definiram uma parceria para evitar que novos casos desse tipo continuem acontecendo.
“Assumimos o compromisso de intensificar o monitoramento no morro através das câmeras do CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública), principalmente na maré baixa, onde aumenta o cometimento do crime ambiental naquele local. Sendo identificado o infrator, o CIOSP registrará uma ocorrência e encaminhará a CIPAM (Companhia Independente de Proteção Ambiental) ou na ausência da mesma, a outra unidade mais próxima”, explicou o major Júlio César Vilela, coordenador do CIOSP.
Já o Idema ficará responsável pela confecção de placas informativas que serão colocadas nos arredores do morro, informando a proibição e penalidades de subir no local. “Solicitamos a reunião com a Sesed para juntos tomarmos medidas mais enérgicas em relação à fiscalização do Morro do Careca. É importante que as pessoas tenham a consciência de que subir no morro é proibido e quem desobedecer, estará sujeito à multa e prisão”, afirmou Rondinelle Oliveira, diretor geral do Idema.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotora de Justiça Gilka da Mata e do Promotor de Justiça Christiano Baía, participou de audiência judicial nesta terça-feira, dia 19/08, realizada perante o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública, relativa ao processo em que a empresa Solaris Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda ajuizou contra o Município de Natal para construir um edifício de 16 andares nas proximidades do Morro do Careca e Dunas Associadas, em Ponta Negra.
O julgamento do processo deverá ocorrer após a manifestação final que ficou de ser encaminhada por todas as partes. Atualmente, semelhante a esse, existem quatro processos judiciais com pedido de autorização para construção de edifícios verticalizados na Vila de Ponta Negra, em especial nas proximidades do conjunto cênico paisagístico do Morro do Careca e Dunas Associadas – singular e raro exemplar da Zona Costeira, símbolo e identidade paisagística e cultural da cidade de Natal.
O MPRN atuou nos processos como fiscal da lei e requereu a realização de avaliação dos impactos ambientais dos empreendimentos, que foi realizada por reconhecidos professores da UFRN, tendo o laudo técnico correspondente utilizado diversas metodologias e projeções para avaliação da interferência dos empreendimentos no conjunto paisagístico do Morro do Careca e Dunas Associadas, e concluído no sentido de que os empreendimentos afetam negativamente o referido conjunto paisagístico.
O Ministério Público Estadual sustenta que pela Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e conceitua poluição, os empreendimentos não podem ser construídos porque, nos termos do art. 3ª, III da mencionada Lei, afetam as condições estéticas do meio ambiente, atingindo diretamente a paisagem costeira de notável valor natural.
O campo dunar do Morro do Careca representa importante e rara expressão da Zona Costeira, que é considerada pela Constituição Federal como Patrimônio Nacional. A Constituição de 1988 também determina a necessidade de preservar as paisagens naturais notáveis e considera essas paisagens como patrimônio cultural.
No âmbito Municipal, a Lei Orgânica do Município de Natal determina prioridade na preservação do Morro do Careca. Ao ponto da Lei 4.100 de 19 de junho de 1992, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do Município de Natal, destinar um Capítulo específico à Paisagem e ao Turismo e prever, em seu art. 42 que as áreas do território municipal constituídas por elementos paisagísticos de elevado valor científico, histórico, arqueológico ou cultural, fazem parte do Patrimônio Histórico Municipal. O Código de Obras do Município, Lei Municipal 55/2004, determina que seja realizada a avaliação de impactos ambientais de todos os empreendimentos localizados na cidade de Natal, não podendo ser licenciados os que causam poluição nos termos da legislação ambiental vigente.
Atualmente, a paisagem das dunas e do Morro encontra-se intacta, sem interferência de construções. Os prédios verticalizados existentes em Ponta Negra não se situam na Vila e não afetam o quadro natural (dunas verdes com o Morro Branco em destaque).
A maquete abaixo demonstra como ficaria a paisagem do Morro do Careca e Dunas com os edifícios verticalizados pretendidos:
SITUAÇÃO DOS PROCESSOS:
MONTE SINAI. Não ajuizou processo judicial. A licença ambiental foi anulada no processo administrativo que tramitou na SEMURB.
SOLARIS DE PONTA NEGRA. Prédio com 16 pavimentos. Empresa Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários. Por força de liminar, a construção encontra-se suspensa. Aguardando julgamento (Processo judicial nº 0201386-08.2007.8.20.0001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal).
PHILLIPE VANIER. Prédio de 16 pavimentos. Empresa: Metro Quadrado e Mar Aberto Construções. A sentença de primeiro grau foi no sentido de não construir no local. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do RN. Apelação pendente de julgamento (Processo 2012.017.232-2).
FLAT DA VILA/ COSTA BRASILIS. Prédio de 19 pavimentos. Empresa: CTE Engenhara Ltda. O primeiro processo foi julgado sem análise do mérito. Entrou com pedido judicial de indenização, que se encontra em grau de recurso. Em 2012, entrou com nova ação judicial para construir o empreendimento no local.
VILLET DO SOL. Prédio de 18 pavimentos. Empresa Natal Real Estate. Sentença em primeiro grau proibiu a construção. Tribunal de Justiça do RN reformou a decisão permitindo a construção do prédio. O MPRN recorreu ao STJ que suspendeu provisoriamente a sentença do Tribunal de Justiça do RN. O recurso está aguardando julgamento final.
Foto: Semdes
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