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Retorno: Cláudia Regina retoma prefeitura de Mossoró ainda nesta segunda

11/11/2013 16h26

O Pleno do TRE julgou na tarde desta segunda-feira(11), a cautelar que pedia o retorno da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, ao cargo.

Além de acatar liminar garantindo a volta de Cláudia Regina à Prefeitura de Mossoró, o Pleno do TRE inocentou a prefeita em um dos méritos que estavam sendo julgados, que tinha como relator o juiz Verlano Medeiros.

Na sessão passada, o placar em favor da prefeita estava 4 X 0, quando o juiz federal Eduardo Guimarães pediu vistas. Hoje o juiz apresentou seu voto seguindo os demais colegas da Corte. E no mérito dessa ação – vale lembrar que ainda existem outras a serem julgadas – Cláudia Regina foi inocentada por unanimidade: 5 X 0.

Portanto, a prefeita retorna ainda hoje ao cargo.

Do blog Thaisa Galvão

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Opinião dos leitores

zé Ninguém disse:

11/11/2013 às 19:57

Alguém ainda tinha dúvidas?
Vcs tão delirando. Isso é MIRAGEM. Não aconteceu nada em Mossoró. Tudo foi LEGAL, VÁLIDO E CORRETO.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Difícil agora é convencer os Prefeitos das pequenas cidades que foram cassados, de que fizeram alguma coisa errada…
Pra que serve a JUSTIÇA ELEITORAL MESMO HEIN?
Ou melhor, A QUEM SERVE?

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caio fábio disse:

11/11/2013 às 18:31

Virou ZONA !!!

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Justiça determina suspensão de concurso público em Mossoró

11/11/2013 12h04

A Justiça, através da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou a suspensão do concurso público 01/2013, conduzido pela Prefeitura Municipal. O magistrado Pedro Cordeiro Júnior deferiu parcialmente a tutela de urgência da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e ordenou que a Prefeitura adeque os itens 3.1 e 3.2 do edital.

As modificações a serem feitas dizem respeito ao parâmetro de utilização de reserva de vagas para pessoas com deficiência. Além disso, o juiz de Direito determinou que sejam realizadas as adaptações de todas as fases do concurso de acordo com a deficiência dos candidatos portadores de necessidades especiais.

O edital não informa o número de vagas para pessoas com deficiência e também não garante a previsão de adaptação das provas e do curso de formação de estágio probatório, que deve atender às necessidades específicas de acordo com a deficiência do candidato.

Mossoró não possui lei sobre regrando a reserva de vagas para deficientes físicos em concursos públicos. Existe apenas uma disposição genérica no artigo 7º da Lei Complementar nº 29/08, que diz respeito ao estatuto do servidor público municipal.

Recomendação

O mesmo edital foi alvo de uma recomendação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró. O objetivo foi a inclusão das licenciaturas em Física e Química como requisitos alternativos para o acesso à vaga de professor de Ciências.

O edital em vigor disponibilizava nove vagas para professor da disciplina de Ciências, que será ministrada para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental do município. Segundo o item 2.2.6 do edital, somente pessoas graduadas e com Licenciatura em Ciências Biológicas poderiam se inscrever para concorrer às vagas. A recomendação foi atendida, uma vez que a Prefeitura fez a alteração requerida.

MPRN

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Polícia Civil prende jovem com 3kg de drogas em Mossoró/RN

08/11/2013 09h12

A equipe de policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prenderam na tarde dessa quinta-feira (07), uma jovem que estava transportando aproximadamente três quilos de drogas, no Bairro Santo Antonio, na cidade de Mossoró.

A presa foi identificada como Maria Caroline Alves, de 18 anos, pega pela Polícia Civil próximo à residência dela. Com a jovem foram apreendidos dois quilos de maconha e um quilo de cocaína, que estavam dentro de uma mochila.

Segundo o delegado Rafael Arraes, os agentes da Denarc receberam a informação que um carregamento de drogas seria entregue nesta quinta. “Fizemos então uma campana e conseguimos localizar e prender a jovem”, explicou.

Maria Caroline assumiu a posse da droga e revelou que receberia cem reais para transportá-la. Ela foi conduzida para delegacia, onde foi autuada por tráfico de drogas e encaminhada para o presídio feminino.

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Juiz pede vista, julgamento é suspenso e novela TRE x Claudia Regina terá novos capítulos

07/11/2013 16h42

A novela TRE x Claudia Regina vai seguir por mais alguns dias. Em pauta nesta quinta-feira (7), o mérito deverá ser julgado na próxima semana, em decorrência do pedido de vistas do juiz Carlo Virgílio. No julgamento, o relator do processo, juiz Eduardo Guimarães votou pela cassação da então prefeita.

Claudia Regina responde pelo abuso de poder político e presença “influente” da Governadora Rosalba Ciarlini durante a campanha eleitoral.Vale lembrar que ela teve seu mandato cassado horas atrás e, por isso, a posse do comando da prefeitura de Mossoró foi destinada ao vereador Francisco José da Silveira Júnior (PSD) , presidente de Câmara Municipal, que já assumiu o cargo.

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Opinião dos leitores

zé Ninguém disse:

08/11/2013 às 06:15

Será que esses pedidos de "VISTAS AOS PROCESSOS" não são o TEMPO NECESSÁRIO para serem reabertas as negociações a respeito de quanto custa a tal sentença?
Pois se Claudia Regina não for cassada pela Justiça Eleitoral, duas são as hipóteses:
1 – O glorioso Ministério Público é completamente incompetente ao "VER COISAS QUE NÃO EXISTIRAM OU NÃO SÃO TIPIFICADAS COMO INFRAÇÕES ELEITORAIS GRAVES",;
ou,
2 – Todas as outras cassações, tipo a de Ielmo Marinho, Serra do Mel, Caiçara do Norte, deveriam ser revogadas e o TRE FECHADO.
Pois se o que aconteceu em Mossoró não se configurou em ABUSO ELEITORAL GRAVÍSSIMO (Com a presença de Helicóptero, frota de camionetes Hilux, compra desenfreada de votos, presença maciça e injustificável administrativamente da Governadora e de sua equipe, uso dos servidores na campanha, entre outros…), MELHOR FECHAR A JUSTIÇA ELEITORAL, que seria mais bonito pra sociedade.
Isso não tem nada haver com a pessoa da Prefeita, se está sendo ou é boa administradora, etc. Isso tem haver com o estabelecimento de UMA CONDUTA RECOMENDADA PELA ÉTICA, MORAL E LEGALIDADE, e de SEGURANÇA JURÍDICA para o Estado do RN.
Senão, a SUSPEIÇÃO se estenderá Gravemente sobre os Magistrados envolvidos E MANCHARÃO SUAS REPUTAÇÕES E CONSCIÊNCIAS PARA SEMPRE.
Independente de ser partidário ou não da Prefeita, todos sabem das DIVERSAS IRREGULARIDADES EXISTENTES NAQUELA ELEIÇÃO. Querer se justificar com a SURRADA DESCULPA de que está sendo feita uma boa administração e que isso causará instabilidade política naquele Município é simplesmente a CONFIRMAÇÃO da FALTA DE ARGUMENTOS PELA INOCÊNCIA e CONFISSÃO TÁCITA DE CULPA.
Até quem é completamente leigo sabe que o que ocorreu naquela cidade foi de uma grandeza nunca antes visto no próprio país de Mossoró.
Com a palavra aqueles que vão votar e colocar seus nomes nos anais da história da Justiça ou da Injustiça!
Espero que vc publique Bruno, pois isso é proselitismo e nem defesa de qualquer facção, e sim apenas o desejo de ver a JUSTIÇA PREVALECER diante do PODER ECONÔMICO!

Responder
Luciana Morais Gama disse:

07/11/2013 às 21:36

E o caso de PEDRA PRETA que o prefeito ja estava ANTECIPADAMENTE COMEMORANDO ABSOLVIÇAO no TRE, foi julgado??

Responder
Caio gomes disse:

07/11/2013 às 21:08

Esse país é uma esculhambação !!

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Claudia Regina é mais uma vez cassada e presidente da Câmara assume novamente a prefeitura de Mossoró

07/11/2013 11h10

Não é reprise. Pela segunda vez neste ano, a partir de 11h30 desta quinta-feira (7), Francisco José Lima Da Silveira Junior (PSD), presidente da Câmara Municipal de Mossoró vai assumir, de forma interina, a prefeitura local. Ele assume o cargo após determinação judicial entregue no início desta manhã.

A solenidade de “posse” acontece na sede do Poder Legislativo. Recentemente, Francisco José Lima Da Silveira Junior (PSD) ocupou o comando do executivo em Mossoró durante seis dias.

O Tribunal Regional Eleitoral havia entrado com vários recursos pela cassação da prefeita Cláudia Regina (DEM), e do vice, Wellington Filho (PMDB) e julga nesta quinta-feira(7) a então prefeita em uma lista de processos.

Com o presidente da Câmara de posse, a determinação judicial,do juiz Herval Sampaio pede uma nova eleição no município, em prazo a ser definido. Resta agora esperar o martelo do TRE.

A sétima derrota de Claudia Regina na justiça eleitoral teve como peso as acusações de atos ilícitos e de abuso de poder na campanha.

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Opinião dos leitores

Fernando Bastos disse:

07/11/2013 às 13:43

Isso tudo nos leva a desacreditar da classe política, pois como fica a população de uma cidade do porte de Mossoró, a assistir uma briga simplesmente do PODER PELO PODER, sem uma definição para os destinos de todos.
É simplesmente lamentável.

Responder
Ítalo disse:

07/11/2013 às 13:39

Sou de Mossoró
#TôcomCláudia!

Responder
Francisco Dias disse:

07/11/2013 às 12:50

A terra que, falsamente, se intitula como a que venceu LAMPIÃO, ganhou uma administração VAGALUME: acende e apaga, acende e apaga, acende…

Responder
pedro medeiros diniz disse:

07/11/2013 às 11:47

tem pena do povo de desta linda cidade quem ganha com isso.

Responder

"Guerra" acirrada no twitter: #MossoroQuerClaudia x #MossoroQuerJustica

06/11/2013 12h14

Nesta quinta-feira(7), os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analisam um recurso movido pela assessoria jurídica da prefeita e do seu vice, Wellington Filho, no processo que cassou os dois, acusando-os de abuso do poder econômico nas eleições de 2012. Caso o recurso seja julgado procedente, a prefeita e o vice continuam nos cargos.

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Homem é assassinado e esposa é baleada em tiroteio em Mossoró

06/11/2013 09h27

Uma pessoa morreu e outra ficou ferida em tiroteio no Conjunto Resistência, em Mossoró, por volta de 20h dessa terça-feira (05). A motivação do atentado pode estar relacionada a acerto de contas com tráfico de drogas. Na ocasião, José Carlos da Silva, de 32 anos, foi atingido por vários disparos e morreu antes da chegada do socorro médico. A vítima ainda tentou fugir dos atiradores, mas foi alcançado e morto em um terreno baldio poucos metros da residência. Por outro lado, Marmenia Sandra de Lima Ferreira, de 37 anos, esposa de José Carlos, sofreu um disparo na perna e outro na região abdominal, mas foi socorrida com vida para o Hospital Regional Tarcísio Maia. Os acusados não fizeram nada com os filhos do casal.

Segundo informações preliminares, quatro homens chegaram a residência localizada na rua Érica Dayane da Silva, onde o casal residia com a família. Nesse instante, eles se encontravam lavando um veículo no meio da rua e foram abordados por suspeitos que se diziam policiais e logo em seguida os disparos começaram.

Segundo informações de um familiar, José Carlos e a esposa eram envolvidos com tráfico de drogas na cidade de Apodi, já haviam cumprido pena e não deviam nada a Justiça.

Policiais da viatura de Rádio Patrulha fizeram o isolamento do local para os procedimentos da equipe da Delegacia de Plantão e da equipe do Instituto Técnico-Científico de Polícia.

Com informações de O Câmera

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Inscrições para concurso da Prefeitura de Mossoró até esta segunda; 326 vagas e salários até R$ R$ 2.077,89

04/11/2013 10h04

A Prefeitura Municipal de Mossoró, divulgou a segunda retificação do Concurso Público, regido pelo Edital nº 001/2013 que tem como objetivo o provimento de 326 vagas na área da Educação e Saúde, junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude e Secretaria Municipal de Educação e do Desporto.

A retificação altera o requisito do Cargo de Educador Físico, não sendo mais necessário que o profissional possua registro no Conselho competente, apenas o bacharelado em Educação Física ou Licenciatura Plena.

A primeira retificação alterou os requisitos para inscrição no cargo de Professor de Ciências. O texto modificado ficou da seguinte forma: “Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Licenciatura Plena em Física ou Licenciatura Plena em Química”.

As funções disponibilizadas neste certame, são: Assistente Social (40); Psicólogo (19); Técnico de Nível Superior (32); Assistente Social (04); Educador Físico (05); Intérprete de Libras (02); Nutricionista (02); Professor de Artes (06); Professor de Ciências (09); Professor de Educação Física (20); Professor de Ensino Religioso (02); Professor de Geografia (05); Professor de História (03); Professor de Língua Estrangeira (Inglês) (06); Professor de Língua Portuguesa (07); Professor de Matemática (07); Professor de Música (06); Professor da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) (150) e Professor de Letras – Libras (01).

Os profissionais aprovados deverão cumprir jornada de 20h e 40h semanais, e farão jus à remuneração que varia de R$ 1.537,17 a R$ 2.077,89.

Para se inscrever os profissionais devem acessar o site da organizadora www.comperve.ufrn.br entre às 8h do dia 14 de outubro de 2013 até às 23h59 do dia 04 de novembro de 2013. O candidato deverá preencher o formulário e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 70,00.

Haverá aplicação de Provas Objetivas; Conhecimentos Específicos; Didática Geral e de Títulos, para selecionar os profissionais inscritos. As provas serão aplicadas de acordo com o cargo pretendido. O conteúdo programático está discriminado no Edital, que pode ser consultado em nosso site no link abaixo.

Este certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

PCI Concursos

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Inscrição para concurso da Prefeitura de Mossoró até segunda; 326 vagas e salários até R$ R$ 2.077,89

01/11/2013 16h06

A Prefeitura Municipal de Mossoró, divulgou a segunda retificação do Concurso Público, regido pelo Edital nº 001/2013 que tem como objetivo o provimento de 326 vagas na área da Educação e Saúde, junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude e Secretaria Municipal de Educação e do Desporto.

A retificação altera o requisito do Cargo de Educador Físico, não sendo mais necessário que o profissional possua registro no Conselho competente, apenas o bacharelado em Educação Física ou Licenciatura Plena.

A primeira retificação alterou os requisitos para inscrição no cargo de Professor de Ciências. O texto modificado ficou da seguinte forma: “Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Licenciatura Plena em Física ou Licenciatura Plena em Química”.

As funções disponibilizadas neste certame, são: Assistente Social (40); Psicólogo (19); Técnico de Nível Superior (32); Assistente Social (04); Educador Físico (05); Intérprete de Libras (02); Nutricionista (02); Professor de Artes (06); Professor de Ciências (09); Professor de Educação Física (20); Professor de Ensino Religioso (02); Professor de Geografia (05); Professor de História (03); Professor de Língua Estrangeira (Inglês) (06); Professor de Língua Portuguesa (07); Professor de Matemática (07); Professor de Música (06); Professor da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) (150) e Professor de Letras – Libras (01).

Os profissionais aprovados deverão cumprir jornada de 20h e 40h semanais, e farão jus à remuneração que varia de R$ 1.537,17 a R$ 2.077,89.

Para se inscrever os profissionais devem acessar o site da organizadora www.comperve.ufrn.br entre às 8h do dia 14 de outubro de 2013 até às 23h59 do dia 04 de novembro de 2013. O candidato deverá preencher o formulário e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 70,00.

Haverá aplicação de Provas Objetivas; Conhecimentos Específicos; Didática Geral e de Títulos, para selecionar os profissionais inscritos. As provas serão aplicadas de acordo com o cargo pretendido. O conteúdo programático está discriminado no Edital, que pode ser consultado em nosso site no link abaixo.

Este certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

PCI Concursos

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Supermercado de Mossoró é condenado por constrangimento a consumidor

01/11/2013 10h08

Supermercado com atuação em Mossoró foi condenado a pagar R$ 10 mil a dois consumidores, um deles menor de idade, a título de reparação de danos morais. A sentença foi proferida pelo juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Comarca.

A autora relatou que, enquanto realizava compras em uma filial da empresa, em novembro de 2010, foi surpreendida por um segurança conduzindo seu filho, menor de idade. A cliente foi, então, informada que seu filho teria aberto a embalagem de um brinquedo. A mãe verificou os bolsos da criança, de modo a confirmar a acusação do funcionário. Este, por sua vez, repetia que “roubar é feio”, diante de outras pessoas. Ao final, nada foi encontrado com o menor, que passou a sentir pavor em estabelecimentos similares.

Intimada a apresentar imagens de circuito de segurança, a empresa não o fez. Em sua contestação, o supermercado limitou-se a afirmar ser comum em todas as lojas que seguranças informem aos responsáveis quando seus filhos abrem algum produto, negando a abordagem narrada pela autora.

Direito do consumidor

Após considerar que a relação jurídica entre as partes é regida pelo sistema de proteção do Código de Defesa do Consumidor, o magistrado afirmou que o ponto em discussão está no procedimento e ações adotadas pelos funcionários da empresa quando do evento. Para Edino Jales a ré não demonstrou, através de provas, que a situação não aconteceu, que não houve conduta por parte do preposto capaz de abalar a moral dos autores.

“A culpa é patente, bem como a falta de preparo do preposto do réu também se mostra grave para o evento danoso, especialmente, porque uma das vítimas foi uma criança de apenas 7 anos de idade”, constatou o juiz, antes de condenar o supermercado a pagar R$ 5 mil para cada um dos autores. A empresa também deverá responder pelas custas processuais e honorários advocatícios.

(Processo n.° 0000399-87.2011.8.20.0106)

TJRN

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Pai e filho confessam assassinato de idoso durante desentendimento por bebida em Mossoró

29/10/2013 17h46

Pai e filho se apresentaram à Delegacia de Homicídios (Dehom), em Mossoró, e assumiram a responsabilidade pela de um idoso de 68 anos, identificado como Francisco Barbosa, na calçada de uma residência, durante agressões com chutes e socos durante uma festa de aniversário.

Os acusados foram ouvidos pelo delegado Cleiton Pinho, titular da Delegacia de Homicídios de Mossoró, que pretende indiciar os dois por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e surpresa à vítima). Eles alegaram ter cometido o crime durante um momento de fúria. No dia da festa, a vítima teria chegado à festa alcoolizada, pedido bebida, que foi negado. Pouco tempo depois, voltou a insistir, o que teria gerado o fato.

Após esclarecimentos, os acusados, um idoso de 65 anos e um homem de 30, foram liberados e aguardam a conclusão do inquérito em liberdade.

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Desentendimento entre grupos rivais provoca briga generalizada em penitenciária de Mossoró; cinco ficam feridos

29/10/2013 17h02

Uma confusão generalizada envolvendo cerca de 70 detentos na Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, na manhã desta terça-feira (29), deixou pelo menos cinco presos com ferimentos durante o banho de sol. A informação foi confirmada pelo Major Humberto, diretor da unidade.

Segundo o diretor da penitenciária, em um determinado momento, os presos começaram a entrar em confronto com o uso de armas artesanais e troca de agressões físicas. O Major Humberto ainda informou que a confusão envolveu grupos considerados rivais e que seriam comandados por ‘Alan Capoeira’ e ‘Samuel Martins’, presos por tráfico, assaltos e homicídios.

Com o apoio da PM, os agentes penitenciários controlaram a situação. Os presos foram separados e os cinco feridos encaminhados para atendimento médico e prestação de depoimento na Delegacia de Homicídios, onde seriam registradas as tentativas de assassinato.

Com informações do Jornal De Fato

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Estado assume a gestão do Hospital da Mulher em Mossoró

29/10/2013 16h38

O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, passa a ser oficialmente da gestão do governo estadual nesta terça-feira (29). Após um período de intervenção judicial, que começou em 8 de abril deste ano e se encerrou na última segunda-feira (28), a unidade hospitalar, que agora será administrada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), mantém a continuidade dos serviços prestados sem prejuízos à comunidade.

Para isso, a Sesap tomou uma série de medidas como a convocação, em agosto, de 221 aprovados no concurso público de 2010 para trabalhar na unidade hospitalar, além da renovação dos contratos de especialidades médicas não contempladas no concurso, bem como de serviços terceirizados responsáveis pela higienização, manutenção, segurança, entre outros. Os demais profissionais necessários para os serviços administrativos estão sendo remanejados de outras unidades.

“Os serviços de pediatria, anestesiologia e intensivistas para atuar na UTI adulto e em parte da obstetrícia serão terceirizados porque não há, nos quadros do Estado, médicos para preencherem esses plantões. Também estamos comprando todo o equipamento de cozinha, de laboratório e também um carro para os serviços administrativos”, explicou Inavan Silveira, diretor geral do Hospital da Mulher.

Inaugurado em março de 2012, o hospital é referência no atendimento materno-infantil nas regiões Oeste e Vale do Açu, com uma média de 400 procedimentos por mês, entre eles, quase 300 partos. Segundo Inavan Silveira, que também administrou o hospital durante a intervenção, foram inúmeros os benefícios conquistados neste período. “Houve uma economia de R$ 7 milhões de reais para os cofres públicos, além da revitalização da estrutura física e de equipamentos da unidade materno-infantil”, disse.

Atualmente o hospital dispõe de 09 leitos de UTI Adulto, 10 leitos de UTI neonatal, além de 33 leitos de internamento e duas salas de cirurgias.

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Opinião dos leitores

sos saude disse:

29/10/2013 às 16:44

Os pré-históricos da psiquiatria fazem da casa de saúde natal o seu quartel general.

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Prefeituras de Mossoró e São Miguel com inscrições abertas para concursos; 405 vagas e salários até R$ 2.077,89

25/10/2013 14h05

A Prefeitura Municipal de Mossoró, Rio Grande do Norte, divulgou o Aditivo I referente ao Edital nº 001/2013 do Concurso Público, que tem como objetivo o provimento de vagas na área da Educação e Saúde, junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude e na Secretaria Municipal de Educação e do Desporto.

Este aditivo inclui uma vaga no cargo de Professor de Letras – Libras. Com esta alteração o certame passa a ofertar 326 vagas no total.

As demais vagas abrangem as seguintes funções: Assistente Social (40); Psicólogo (19); Técnico de Nível Superior (32); Assistente Social (04); Educador Físico (05); Intérprete de Libras (02); Nutricionista (02); Professor de Artes (06); Professor de Ciências (09); Professor de Educação Física (20); Professor de Ensino Religioso (02); Professor de Geografia (05); Professor de História (03); Professor de Língua Estrangeira (Inglês) (06); Professor de Língua Portuguesa (07); Professor de Matemática (07); Professor de Música (06); Professor da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) (150).

Os profissionais aprovados deverão cumprir jornada de 20h e 40h semanais, e farão jus à remuneração que varia de R$ 1.537,17 a R$ 2.077,89.

Para se inscrever neste certame os profissionais devem acessar o site da organizadora www.comperve.ufrn.br entre às 8h do dia 14 de outubro de 2013 até às 23h59 do dia 04 de novembro de 2013. O candidato deverá preencher o formulário e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 70,00.

Haverá aplicação de Provas Objetivas; Conhecimentos Específicos; Didática Geral e de Títulos, para selecionar os profissionais inscritos. As provas serão aplicadas de acordo com o cargo pretendido. O conteúdo programático está discriminado no Edital, que pode ser consultado em nosso site no link abaixo.

Este certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Prefeitura de São Miguel – (444 km de Natal)

A Prefeitura de São Miguel, Rio Grande do Norte, realizará o concurso público nº. 001/2013 com a finalidade de preencher 79 vagas e formar cadastro reserva de profissionais, para os cargos a seguir:

Nível Fundamental – Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda Municipal e Guarda Noturno;

Nível Médio – Instrutor de Informática, Técnico de Laboratório, Auxiliar Técnico de Controle Interno, Fiscal de Obras, Técnico de Consultório Dentário, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Agente Administrativo e Agente de Fiscalização Ambiental e Sanitária;

Nível Superior – Enfermeiro, Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Odontólogo, Médico Plantonista, Médico do PSF, Médico Anestesiologista, Médico-Cirurgião Geral, Psiquiatra, Nutricionista, Engenheiro Civil, Arquiteto, Pregoeiro, Auditor de Serviços em Saúde, Fiscal de Tributos Municipais, Auditor de Tributos Municipais, Auditor de Controle Interno, Supervisor Pedagógico, Professor de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Educação Física, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Fundamental I e Educação Infantil;

Os salários são de R$ 678,00 a R$ 1.958,00 em jornadas de 24h, 30h e 40h semanais, conforme a função desempenhada.

As inscrições devem ser realizadas pelo site www.conpass.com.br, no período de 14 de outubro de 2013 a 13 de novembro de 2013. Os valores das taxas variam de R$ 50,00 a R$ 90,00 conforme o cargo.

O processo de escolha dos candidatos constará de prova escrita que será aplicada no dia 15 de dezembro de 2013, em locais e horários a serem definidos e divulgados com antecedência. Além disso, haverá avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório, para Supervisor Pedagógico e Professores.

A validade dessa seleção é de dois anos, a contar da data de publicação da Homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Com informações do PCI Concursos

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Mossoró: MP recomenda alteração de item de concurso público em vigor

24/10/2013 14h42

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, recomendou que a Prefeita Cláudia Regina Freire de Azevedo altere um item do Edital nº 001/2013 do concurso público em vigor para incluir as licenciaturas em Física e Química como requisitos alternativos para o acesso à vaga de professor de Ciências.

O referido Edital disponibiliza nove vagas para professor da disciplina de Ciências, que será ministrada para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental do município. Segundo o item 2.2.6 do certame, somente pessoas graduadas e com Licenciatura em Ciências Biológicas podem se inscrever para concorrer às vagas.

No entanto, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) indica que considera capacitadas para exercer o cargo de professor do Ensino Fundamental pessoas licenciadas em Ciências, com habilitação em Biologia, Química, Física ou Matemática. O decreto nº 3.276/1999 assegura que os professores que atuam em campos específicos do conhecimento podem atuar, com sua especialidade, em qualquer etapa da educação básica.

De acordo com as diretrizes curriculares nacionais para a formação de profissionais da educação básica, as propostas pedagógicas buscam uma relação mútua entre os conteúdos das áreas de conhecimento que são equivalentes. Os profissionais devem ter uma formação generalizada, no entanto sólida e vasta, e devem ser preparados para aplicar o conhecimento pedagógico, conforme as diretrizes curriculares nacionais do curso de Química.

A Recomendação, encaminhada pelo Promotor de Justiça, em substituição legal para a atribuição de Defesa dos Direitos da Educação, Leonardo Dantas Nagashima, considera que os cursos de Química e Física oferecidos pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) têm o objetivo geral de formar profissionais que possam atuar nos níveis Fundamental e Médio. Dessa forma, estão aptos para concorrer às vagas do concurso público.

A Prefeitura de Mossoró tem o prazo de 72 horas, que começa a ser contado a partir do recebimento da Recomendação, para informar à 4ª Promotoria de Justiça sobre os procedimentos que serão adotados para atender as orientações.

Ação civil

Este mesmo Edital (001/2013) é alvo de ação civil pública movida pelo MPRN. A 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró pede na Justiça que a Prefeitura Municipal de Mossoró informe o número de vagas para pessoas com deficiência.

O Edital também não garante a previsão de adaptação das provas e do curso de formação de estágio probatório, que deve atender às necessidades específicas de acordo com a deficiência do candidato.

O Promotor de Justiça, Hermínio Souza Perez Júnior, ainda pediu na ação que a Prefeitura expresse nos editais de futuros certames o quantitativo das vagas destinadas à pessoa com deficiência e indique que as provas e o estágio probatório serão adaptados em função da deficiência do candidato. Também é requerida que em todos os editais haja a garantia desta reserva de vagas para a pessoa com deficiência.

MPRN

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Mossoró: juiz concede Habeas Corpus a músicos acusados de poluição sonora na Praça de Convivência

24/10/2013 10h03

O juiz Paulo Luciano Maia Marques, do Juizado Especial Criminal de Mossoró, concedeu, de ofício, Habeas Corpus a dois músicos e a uma servidora da Prefeitura daquele Município para trancar o procedimento criminal no que se refere ao crime de poluição sonora ou à contravenção de perturbação do sossego, diante de ausência de justa causa para ação penal por atipicidade da conduta.

Consta nos autos que foi firmado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado em razão da suposta prática do “crime de poluição sonora”, com autoria a ser esclarecida, tendo sido ouvidos como declarantes dois músicos e uma servidora da Prefeitura, fato este ocorrido na Praça da Convivência daquela cidade.

No auto de constatação, a autoridade policial registrou que a solicitação da diligência foi feita pela “sociedade” e que a “fonte poluidora” apresentou ruídos de 82,5 decibéis, medidos a 5m do local onde o som estava sendo executado e 75,1 decibéis no exterior da habitação do reclamante ou da residência mais próxima.

Os dois músicos foram autuados e tiveram que comparecer à Delegacia de Polícia Civil, na condição de músicos contratados pela Prefeitura Municipal de Mossoró para se apresentarem na praça da convivência. A servidora também foi convidada a ir à Delegacia prestar seus esclarecimentos, na condição de gestora da contratação dos shows que comumente ocorriam naquele local. Durante a operação policial foram apreendidos os objetos tais como caixas de som, instrumentos musicais, cabos, pedestais, tripés, microfones, dentre outros – todos devolvidos.

Decisão

Quando analisou o caso, o magistrado verificou, de plano, que não há qualquer conduta típica praticada pelos acusados, os quais sequer foram autuados como “autores do fato” no Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado pelo Delegado de Polícia Civil.

Segundo o juiz, o auto de constatação lavrado pela autoridade policial também não é capaz de identificar uma “vítima” da “sociedade” do suposto crime de poluição sonora praticada, tendo sido a medição realizada a somente 5m do “limite da propriedade que contém a fonte poluidora”, sem especificar onde foi feita a segunda medição.

Se só isso não bastasse, foram apreendidos os instrumentos musicais das pessoas que estavam licitamente exercendo sua profissão de músicos em um espaço público destinado justamente a apresentações culturais, além de cabos, tripés e microfones que, sem as caixas de som que também foram apreendidas, de nada serviriam para a prática do suposto ilícito.

“O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já decidiram que o habeas corpus é cabível para trancamento da ação penal por ausência de justa causa quando há ocorrência de circunstância extintiva da punibilidade ou quando há ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito e ainda quando verificada a atipicidade da conduta”, explicou.

TJRN

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