A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu nessa terça-feira (27) que a autuação de motoristas que se recusam a realizar o teste do bafômetro é constitucional. Por sete votos a cinco, os juízes das Turmas Recursais definiram que quem se negar deve pagar multa e ficar com direito de dirigir suspenso por 12 meses.
Até então, ocorria uma divergência na interpretação de um artigo do Código Brasileiro de Trânsito entre as Turmas Recursais da Fazenda Pública. O artigo é o 165-A, que define punição para os motoristas que recusam se submeter ao teste do bafômetro ou outros procedimentos, e iguala a punição dada aos condutores comprovadamente flagrados sob efeito de álcool e outras drogas.
No entanto, enquanto a 1ª e 3ª turmas entediam que arecusa era passível de punição, a 2ª considerava o artigo inconstitucional, por ferir a presunção da inocência. Por essa discordância, um advogado entrou com pedido de uniformização de jurisprudência, para que se adotasse um único entendimento. Os processos sobre o assunto estão parados desde fevereiro deste ano, quando foi aceito o pedido de uniformização.
Decisão apertada e não vinculante no Rio Grande do Sul. Dito de outro modo, não ocorreu a uniformização da jurisprudência naquele estado, pois necessitaria de 2/3 dos votos. Os Juízes continuarão a decidir conforme suas convicções acerca do assunto e as provas dos autos. Importa ressaltar que nos autos de infração de trânsito, até mesmo relacionados à lei seca, muitas vezes, observam-se outros vícios formais e irregularidades procedimentais que geram a anulação das penalidades. A punição pela mera recusa ao teste do etilômetro não é pacifica no Brasil. Em decisão recentíssima, datada de 21/06/2019, a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu aplicação do princípio da não autoincriminação na seara administrativa, anulando auto de infração que fora lavrado apenas pela recusa ao teste do bafômetro, sem outras provas de embriaguez.
Com o objetivo de garantir mais opções aos motoristas da nossa cidade, tramita na Câmara Municipal do Natal, um Projeto de Lei que estabelece a disponibilização na página eletrônica da Prefeitura de ferramentas mais práticas para apresentar defesas em face de autuações de trânsito na capital potiguar. De autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), a proposta visa facilitar o exercício do direito constitucional da ampla defesa. Atualmente em Natal é possível realizar o atendimento via Correios ou pessoalmente na Central do Usuário da STTU, no bairro da Ribeira.
“Esse projeto é uma ferramenta muito importante, porque todas as multas que chegam à Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), fazem com que o cidadão tenha que se deslocar até a Secretaria, apresentar a sua defesa e nem sempre o cidadão que é muito atarefado consegue fazer esse tipo de deslocamento. Através dessa lei, teremos um grande avanço disponível nas mãos dos motoristas, que poderão apresentar a defesa da sua multa de forma rápida, online e até mesmo de casa”, explicou o vereador Dinarte Torres.
Para a jornalista Edesiane Maria, que se desloca diariamente de casa para o trabalho de carro, a ferramenta vai possibilitar novas oportunidades aos motoristas. “Vai ser muito útil aos cidadãos da nossa cidade, pois poderemos ter outras opções de apresentar as nossas prerrogativas junto à STTU, sem termos, por exemplo, no meu caso que trabalho o dia inteiro, que fazer o deslocamento até a Ribeira na Central do Usuário”, afirmou Edesiane.
A cocaína é, de longe, a droga mais consumida por motoristas de veículos pesados (caminhões, ônibus e vans) que foram flagrados nos exames toxicológicos obrigatórios feitos em 2018.
De acordo com uma pesquisa inédita do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro, 69,1% dos condutores não conseguiram renovar suas habilitações por causa da cocaína.
Em seguida, aparecem os opiáceos (19,1%), a maconha (7%) e anfetaminas (4,8%). Em 2018, foram feitos 2,2 milhões de exames. Desses, apenas 47 mil (2%) deram positivo.
Em compensação, 918 mil motoristas não quiseram renovar suas carteiras. A pesquisa revelou ainda as cinco metrópoles onde houve maior consumo de cocaína: Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e São Paulo.
É pouco, muito pouco, para o nível da corrupção que se instalou nesse país, isso é troco!
Como manter o populismo arrecadando só isso?
Como manter os cargos sem produtividade e pagar os salários?
Como vão financiar a odebrecht, OAS, Camargo Correia e manter as AR$ticulações com uma arrecadação dessa?
Vídeo cedido por ouvinte do Meio-Dia RN destaca buraco absurdo no meio da Avenida Capitão Mor-Gouveia, em Natal. “Cratera” já provocou diversos danos de suspensão em veículos, e chama a atenção risco de um acidente mais grave a qualquer momento.
BG sugiro para pauta umas fotografias do estado lamentável da Avenida Roberto Freire para mostrar a população e ao DER, mantenedora da via, o descaso e abandono total a que está relegada importante artéria da cidade. Lá a sinalização horizontal e vertical está toda apagada e o governo anterior não fez nada. Quatro vezes por semana ponho em risco minha vida ao trafegar por aquele caos total.
BG
Isso é obra do famoso "legado da copa", uma vergonha essa prefeitura de Natal, eles sabem mesmo é cobrar IPTU escorchantes contra o indefeso Cidadão Natalense.
O pagamento em cota única e antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da ausência de multas, pode reduzir o valor do tributo em até 30%. Em alguns estados, há também a possibilidade de usar créditos de programas de incentivo à emissão de nota fiscal para abater o valor devido.
O maior desconto oferecido aos donos de carros é o do Amazonas (30%). No Rio Grande do Sul, quem fez o pagamento antecipado do imposto em dezembro, não tem multas nos últimos três anos e acumulou 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha conseguiu desconto de 25,48%.
Mas também há estados que não oferecem desconto, nem mesmo para o pagamento à vista, como Roraima e Santa Catarina.
O diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, explica que os descontos para pagamento à vista são na verdade a retirada de juros embutidos no parcelamento do imposto, na maioria dos casos.
“Para quem tem o dinheiro para pagar à vista, sempre vale a pena porque o desconto é maior do que o rendimento de poupança ou de um fundo de investimento. Quem não tem o dinheiro é melhor parcelar do que recorrer a empréstimo nos bancos que cobram juros mais altos”, disse.
Além do IPVA, os contribuintes devem ficar atentos aos prazos de pagamento do licenciamento e do seguro obrigatório. Caso um dos três não seja pago, o contribuinte pode ter que pagar multa por atraso e até mesmo ter o carro apreendido.
Veja como é o pagamento do IPVA em cada estado:
Acre
Pagamento em conta única tem desconto de 10%. Valor sem desconto pode ser dividido em três vezes. Os contribuintes começam a pagar este mês, de acordo com o final da placa.
Alagoas
Pagamento do IPVA começa no dia 1º de fevereiro, com desconto de 10% para quem optar pela cota única. Outra opção, sem o desconto, é dividir em seis vezes.
Amapá
Os contribuintes conseguem desconto de 20% no pagamento à vista ou parcelam em seis vezes. O período de pagamento começa em março e vai até agosto.
Amazonas
Os contribuintes do Amazonas que optarem por pagar o valor integral do imposto até 31 de janeiro têm 10% de desconto. Também é possível parcelar em três vezes, com desconto de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e o valor integral na última, sem abatimento.
Além desses descontos, no Amazonas tem a Lei do Bom Condutor. Desde 2014, os motoristas que não foram multados nos últimos três anos podem pedir desconto de 20%. Quem não tiver registro de infrações de trânsito nos últimos dois anos, tem desconto de 15%, e no caso de nenhuma multa em 2018, 10% de abatimento.
Assim, quem pagar o imposto à vista e não tiver multas nos últimos três anos, pode conseguir desconto de 30% no valor do IPVA.
Bahia
Os proprietários têm até o dia 8 de fevereiro para ter desconto de 10% no IPVA para o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto em cota única ou parcelamento em três vezes, sem abatimento.
Ceará
O desconto é de 5% para pagamento à vista, até o dia 31 de janeiro. O pagamento em cota única também pode ser feito até o dia 8 de fevereiro, mas sem o desconto. Outra opção, é dividir em cinco parcelas mensais.
No estado, donos de motos de até 125 cilindradas têm redução de 50% no valor do imposto, se não existir infração de trânsito em 2018.
Distrito Federal
O valor pode ser pago em cota única com desconto de 5% ou parcelado em até quatro vezes. Segundo calendário de pagamento, definido de acordo com o número final da placa do veículo, os primeiros vencimentos serão em 18 de fevereiro. Os contribuintes também podem usar créditos do programa Nota Legal, criado em 2008 para estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A cada compra, o contribuinte junta créditos que podem ser usados para abatimento do IPVA e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou pedir o valor em dinheiro.
Espírito Santo
Os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até a data do vencimento terão 5% de desconto. O pagamento começa em abril de 2019, seja qual for o final da placa e vai até julho. O parcelamento, sem desconto, pode ser em até quatro vezes.
Goiás
O IPVA pode ser pago em três parcelas, de janeiro a novembro, dependendo do final da placa do veículo, ou em cota única. Em Goiás, os descontos são para os contribuintes participantes do Programa Nota Fiscal Goiana. Segundo a secretaria estadual de Fazenda, neste ano, 408,3 mil pessoas alcançaram descontos entre 5% e 10% no IPVA para 2019, a partir da pontuação no programa. Para o cálculo do abatimento no imposto, foram consideradas as notas fiscais emitidas de 1° de outubro de 2017 a 31 de outubro de 2018.
Maranhão
O pagamento do imposto pode ser feito em cota única, com desconto de 10% até o dia 28 de fevereiro, ou parcelado em até três vezes.
Mato Grosso
É concedido desconto de 5% para os valores quitados até o dia 10 do mês de vencimento do imposto e de 3% nos casos em que o IPVA for pago entre os dias 10 e 20 do mês de vencimento. Os descontos são apenas para os pagamentos à vista. Após o dia 20 e até o último dia útil do mês do vencimento não há desconto. Os pagamentos após essas datas terão acréscimo de juros e multa. Além do pagamento à vista, é possível parcelar o IPVA em até três vezes.
O calendário do IPVA 2019 em Mato Grosso começou em janeiro. As datas de vencimento do imposto foram estabelecidas de acordo com o número final da placa do veículo, de janeiro a junho.
Mato Grosso do Sul
O desconto, de 15%, é para a parcela única paga até o próximo dia 31. Se preferir, o contribuinte pode parcelar em até cinco vezes, deste mês até maio.
Minas Gerais
Os mineiros têm abatimento de 5% para o pagamento da cota única. Além desse desconto, entrou em vigor neste ano o Programa de Incentivo à Regularidade do Recolhimento do IPVA. Por este programa, os proprietários de veículo que pagaram todos os débitos (como IPVA, Taxa de Licenciamento, DPVAT e eventuais multas) em dia durante dois exercícios consecutivos têm direito ao desconto extra e automático de 3%.
Pará
Quem paga à vista e não tem multas de trânsito há dois anos, ganha 15% de desconto sobre o valor do IPVA. O desconto fica em 10% para os motoristas que não receberam multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O pagamento começou neste mês e é possível parcelar em até três vezes, sem desconto.
Paraíba
O desconto para a cota única é 10%, e o parcelamento pode ser em até três vezes. Há ainda a opção do pagamento total ao final do terceiro mês, sem desconto. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à vista ou pelo parcelamento.
Paraná
O desconto de 3% é para quem pagar à vista ainda neste mês. Os donos de carros que optarem pelo parcelamento pagam em três vezes.
Pernambuco
O desconto de 7% é oferecido aos contribuintes que pagam a cota única em fevereiro. No estado, também é possível parcelar em três vezes.
Piauí
Os contribuintes que optam pelo pagamento em cota única têm desconto de 15%. O pagamento também pode ser feito em três vezes, sem desconto. As datas de vencimento variam conforme a placa, começando neste mês, até outubro.
Rio de Janeiro
O IPVA pode ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou a quantia integral, sem o desconto, dividida em três vezes. O pagamento começa este mês e vai até abril, a depender do final da placa do carro.
Rio Grande do Norte
O pagamento do IPVA em cota única tem desconto de 5%. Outra opção é parcelar em 5 vezes, sem nenhum abatimento.
Rio Grande do Sul
A busca por descontos no IPVA começou ainda em 2018. Quem fez o pagamento antecipado do imposto até o dia 28 de dezembro teve um desconto de 3% e contou com o valor da Unidade de Padrão Fiscal (indexador que corrige tributos) antes da atualização da virada do ano. Segundo o governo estadual, no total, o motorista pode conseguir até 25,48% em descontos.
Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisava atender aos critérios de dois programas: Bom Motorista e Bom Cidadão, além de antecipar o pagamento. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos têm dedução de 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos que acumularam 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.
Para os proprietários que não optarem pela quitação antecipada, o pagamento do imposto ocorre até março com descontos no parcelamento. Nesse caso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 29. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
Rondônia
Há desconto de 10% para os contribuintes que recolherem o imposto antecipadamente. Um mês depois do prazo de antecipação, esse desconto cai para 5% e após dois meses, o contribuinte perde o desconto. Não há parcelamento. O prazo para o pagamento começou neste mês e vai até outubro, de acordo com o final da placa do veículo.
Roraima
Em Roraima, não há a opção de pagamento com desconto. O contribuinte pode optar por pagar em três vezes. O pagamento começa este mês, a depender do final da placa, para quem optou pelo parcelamento. Por exemplo, carro com final de placa 1, paga a primeira parcela no dia 31 deste mês ou a cota única, em 29 de março. O pagamento vai até agosto.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, também não há desconto ou programa de incentivo. A Secretaria de Estado da Fazenda argumentou que, em 2019, os catarinenses estão pagando 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (Fipe), usada como base de cálculo. O imposto começa a ser pago este mês, a depender do final da placa e vai até outubro. Uma opção é parcelar em três vezes.
São Paulo
Em São Paulo, os contribuintes podem pagar o IPVA 2019 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo (iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as outras duas parcelas, nos meses de fevereiro e março). Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto.
O estado tem um programa de incentivo à emissão de nota fiscal, sendo que os contribuintes podem usar os créditos para abater o IPVA. O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pode ser usado no abatimento do imposto ou transferido para a conta do contribuinte.
Sergipe
O desconto é de 10% para veículo com qualquer terminação de placa, desde que o pagamento seja feito integralmente até 28 de fevereiro de 2019 e não haja débito do imposto relativo a anos anteriores. Não há parcelamento e a cota única é paga, sem desconto, entre março a novembro, a depender do final da placa.
Tocantins
Quem pagou o imposto até o dia 15 deste mês teve desconto de 10%. Os contribuintes que optaram por dividir perdem o desconto e pagam em 10 vezes (parcela mínima de R$ 200/mês), até outubro. Também é possível pagar em parcela única, sem desconto, em outubro.
A Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN convoca para segunda-feira (26) paralisação em face da votação do projeto que regulamenta o uso de aplicativos de carona.
A mobilização, que pode contar com até 6 mil no RN, tem caráter nacional.
Em Natal, o ato vai reunir os motoristas no Centro de Convenções, de onde sairão em uma grande carreata pelas principais ruas de Natal, finalizando no Midway Mall.
O projeto para uso de aplicativos será apreciado nesta semana na Câmara. No ano passado, o Senado fez mudanças que a categoria que manter. São elas:
– Os senadores derrubaram a obrigação do uso de carros com placas vermelhas. Se essa exigência voltar, pode retirar a oportunidade de trabalho de centenas de milhares de motoristas.
– A exigência de emplacar o veículo na cidade em que o motorista trabalha também caiu no Senado e se voltar pode criar “muros” e prejudicar a mobilidade nas cidades.
– O Senado eliminou a regra que impõe o uso de carro próprio para os motoristas de aplicativo, o que impossibilitaria centenas de motoristas que trabalham com veículo de parentes e conhecidos de gerar renda para suas famílias.
– A criação de uma licença aos motoristas pode acabar com milhares de oportunidades de trabalho, pois caberá aos municípios decidir quantas permissões, quando, e para quem serão disponibilizadas. Esse aspecto o Senado também derrubou.
Eu acho isso uma concorrência desleal, tendo em vista as leis que regulamenta transportes remunerado em nosso país tem que usar placas de aluguel ( vermelhas) aí vem um aplicativo e consegue usar esses carros com placas cinzas, e tem pessoas que ainda falam que as cooperativas financiam os políticos, me explique como os aplicativos conseguem passar por cima de uma lei federal? será que é as cooperativas ou os aplicativos que compram os políticos?? E ainda tem mais, vcs que usam aplicativos, saibam que vcs estão financiando uma extinção de uma profissão, e que não parará por aí, vcs não vêem que aplicativos vão desempregar milhões de pessoas pelo mundo a fora, só pra vcs terem uma ideia já estão testando aviões autônomos, a profissão de corretores de imóveis e de seguros TB irá desaparecer, até de médicos, pois já está em estudos um aplicativo aonde se fará um exame pelo olho do paciente, mas vcs usuários e motoristas de aplicativos estão de parabéns, pois estão financiando a extinção de um monte de profissão, eu quero ver a sua reação quando esses aplicativos atingir a sua profissão, enquanto está incomodando os verdadeiros trabalhadores do volante está muito bom pra vc , né??
Omi, e assim: tem um monte de gente, não os taxista, que ganham dinheiro alugando placa vermelha e carro pra táxi, vereadores inclusive, outra turma ligada aos vereadores, outra que financia as campanhas dos vereadores. Aí, vem um americano, inventa um negócio que permite a qualquer um levar qualquer um pra algum lugar e cobrar por isso. Sem burocracia, sem pedir favor a vereador, sem beija mão. E pior, o serviço funciona melhor e mais barato do que os táxis.
Claro que a turma tem que tentar atrapalhar né?!
Se tá melhor pro povo, mas não precisa de favor, vamos atrapalhar…
Desemprego so interessa ao Estado paternalista e sindicatos; quanto mais, melhor pra o Estado que justifica sua existência. Obvio que o controle e distribuiçao de licenças pelo poder publico extremamente regulado é um pessimo negocio. Puro coorporativismo de vereadores que sao donos de frotas de taxi e que mantem assim pessoas sobre o seu controle; e votos. Típico de países corruptos e pobres. Menos Estado, melhor.
Não há motivo para suspender o Uber nem o 99Pop. Por que os taxistas não aderem aos aplicativos? Por que ficam nesse lenga lenga chato? Não adianta, taxistas. Vocês perderam. Adere que dói menos.
Os motoristas que trafegam pelo cruzamento da Avenida Nascimento de Castro com a Rua dos Potiguares precisam redobrar a atenção. É que um buraco aberto naquela localidade tem causado dor de cabeça a quem passa pelo local.
De acordo com relatos de quem circula por lá vários motoristas já caíram nesse buraco. Na manhã desta quinta-feira mais um motorista foi se acidentou no local.
BG BURACOS é só o que tem em Natal, pense num prefeito bom de sair. Esse Micarlos está demais, já passou da hora, está com a data de validade VENCIDA, Fora Micarlos.
O 5º Distrito do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (5º DPRE) realizou na manhã e tarde desta segunda-feira (22) a “Operação Trairi Via Segura” com barreiras policiais na RN 093 e no acesso ao município de Santa Cruz. Cerca de 30 veículos entre carros, motocicletas e transportes públicos foram abordados e vistoriados, resultando na confecção de nove autos de infração por irregularidades diversas.
A ação, que tem se tornado rotina na região, busca orientar condutores quanto a procedimentos de segurança que visem a redução de acidentes nas rodovias, bem como a apreensão de materiais ilícitos e a prisão de suspeitos e foragidos da Justiça.
Desde as primeiras horas da madrugada, um grupo de motoristas de transportes alternativos, com várias vans, está estacionado em frente à Câmara Municipal de Natal para acompanhamento da votação da Lei Orgânica, que deverá acontecer ao longo do dia.
Eles pedem a alteração da lei para a venda das passagens dos sistemas unificados na cidade. Com isso, os motoristas pedem que sistema seja administrado pela Prefeitura para se ter maior transparência.
Atualmente, todo o sistema é administrado pelo Seturn, que se pronunciou afirmando que a migração não é necessária, já que para ele, existe transparência junto com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal.
Pressão também de trabalhadores do Seturn
Por outro lado, funcionários do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn). Os trabalhadores da NatalCard, que comercializa as passagens, temem por seus empregos, caso o Projeto seja aprovado como está.
Motoristas e cobradores de ônibus de Natal vão parar por duas horas nesta quarta-feira (25) para exigir mais segurança no transporte público. Os rodoviários reclamam dos frequentes assaltos a ônibus em Natal
A paralisação vai acontecer nas proximidades do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sintro) no Baldo.
A paralisação deverá acontecer por volta de 10:00 da manhã.
Notícia na página do Jornal Nacional, por Guacira Merlin
Detrans de mais de 20 estados vão propor mudanças na legislação brasileira para quem dirige motos. A iniciativa foi apresentada em um congresso internacional que reúne experiência de sucesso no combate às mortes no trânsito.
Cenas fortes que simulam com realismo acidentes fatais. Assim são as campanhas de trânsito na Austrália. Uma das idealizadoras do projeto diz: “Os australianos não pareciam preocupados com os acidentes. Por isso, foi preciso chocar.”
Em 20 anos, o número de mortes caiu 70%. A Espanha conseguiu reduzir esse número em 60%. Um dos caminhos foi agilizar a Justiça. Sentenças de crimes de trânsito passaram a ser dadas em apenas um dia. A meta é acabar com a impunidade, explica a especialista.
No congresso que reuniu cinco países, o Brasil também apresentou projetos polêmicos. Em agosto, Detrans de 24 estados vão entregar ao Congresso nacional sugestões de mudanças para quem anda de moto. Entre elas, aulas práticas em vias públicas, como uma que acontece na Espanha: lá, o aluno usa um fone de ouvido e recebe orientações do instrutor que vai atrás, de carro.
Outra proposta poderá mudar totalmente o jeito que os motociclistas se movimentam nas ruas. A ideia é proibir a circulação das motos nos corredores entre os veículos. O motoqueiro só vai poder usar o espaço com o trânsito parado.
A moto que surge de repente, tirando fininhos dos carros entre as faixas, é uma das maiores reclamações dos motoristas.“Muitas vezes o pessoal passa do lado, passa em cima. Eles vêm com muita velocidade, buzinando muitas vezes”, diz um motorista.
Os motoboys dizem que a medida pode até acabar com a profissão.“A única agilidade que a moto tem é transitar no meio dos carros. Vai perder totalmente a agilidade”, avalia um motoboy.“Vai diminuir o serviço, porque vai demorar mais para gente entregar”, acrescenta outra.
Mas para o diretor-presidente do Detran do Rio Grande do Sul, Alessandro Barcellos, é hora de reavaliar a necessidade de tanta pressa. O último levantamento do Ministério da Saúde mostra que quase 11 mil motociclistas morreram em um ano.
“Nós não podemos aceitar que esta vantagem tenha o preço de uma vida. Portanto, nós acreditamos que é importante este balanço entre a vantagem de ser ter um produto na sua casa, um serviço, e de termos uma vida poupada no trânsito”, comenta
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal montou um esquema de trabalho para este final de semana que visa atender as quatro regiões da cidade onde a coleta de lixo esteve comprometida em função da greve dos motoristas de ônibus que ocorreu nos últimos quatro dias.
Para retirar o acúmulo de resíduos observado principalmente na região leste da cidade, equipes com garis estarão atuando neste sábado, 19/05, na coleta domiciliar, coleta de entulho e ainda na limpeza das praias urbanas. Caminhões coletores e caçambas serão utilizados na operação.
“Estamos reforçando o trabalho de coleta domiciliar e os nossos garis intensificando os serviços de limpeza nos bairros. O nosso objetivo é concluir dentro de nossas possibilidades e o mais rápido possível a retirada dos resíduos que foram acumulados no período da greve dos transportes coletivos”, afirmou, Mounarte Leitão, Diretor de Operações da Urbana.
A greve dos motoristas de ônibus gerou preocupação da diretoria da Urbana, pois com a falta de transportes para o deslocamento até o local de trabalho, muitos garis tiveram dificuldade de comparecer à Companhia, fato que ocasionou o acúmulo dos resíduos em algumas regiões do município.
“A greve foi suspensa e agora tudo volta à normalidade. Estamos trabalhando diuturnamente para colocar os nossos serviços em dia”, afirmou, João Bastos, Diretor Presidente da Urbana.
Oficialmente a greve dos motoristas e cobradores de ônibus do transporte coletivo de Natal está suspensa. A decisão foi tomada após o acerto do reajuste de 6% entre os representantes dos sindicatos dos empresários (Seturn) e dos rodoviários (Sintro).
O problema é que os rodoviários não estão nada contentes com a aceitação do acordo. Isso porque as categorias semelhantes de outros estados fecharam acordos de reajuste de 10%. O Rio Grande do Norte, mais especificamente Natal, foi o único a aceitar um acordo menor.
Está sobrando para o presidente do Sintro, Nastagnan Batista. Ela está sendo alvo da revolta dos sindicalizados.
O SETURN repudia plublicamente as declarações postadas no Twitter "Rodoviários do RN". Não houve qualquer reunião particular. Todas as questões da negociação coletiva foram tratadas em audiências públicas mediadas pela Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21)
Foto: Gustavo NegreiroFoto: Gustavo NegreiroFoto: Gustavo NegreiroFoto: MárcioFoto: Erik ProcópioFoto: Erik ProcópioFoto: Erik Procópio
Os poucos ônibus (praticamente nenhum) que ainda circulam pela cidade de Natal estão sendo impedidos de circular pelos motoristas e cobradores em greve desde a última segunda-feira (14).
No primeiro dia de greve, cenas de vandalismo foram registrada com veículos depredados. Agora, de forma pacífica, os grevistas decidiram simplesmente bloquear os ônibus.
Agora há pouco, cobradores e motoristas estavam deitados e sentados na frente de um ônibus no asfalto da avenida Hermes da Fonseca, em frente ao Posto Natal 2 e a Boate Maranello, no Tirol. Com o ato, uma das faixas de tráfego de veículos ficou bloqueada.
A Polícia Militar conseguiu convencer os grevistas a saírem da frente do veículo, mas o ônibus vai voltar par a garagem sem passageiros.
Neste momento, o trânsito bastante lento na região com um enorme engarrafamento no sentido Parnamirim-Natal. Sugestão é para que os motoristas evitem usar a via.
isso não é anarquia !!! é direito do trabalhador
ANARQUIA É : juízes corruptos que tem no rio grande do norte que não vão presos com ótimos salários , com muitos benefícios que um motorista não tem e que passa o dia todos transportando pessoas e cargas valiosas e não tem há segurança nem um salários digno de um profissional , eu sou um profissional e só tenho cobrança e ganho uma merreca de 853,00 por mês. isso sim é uma anarquia .
Pelo amor de deus, eles tem direito a greve!! Pode tá atrapalhando os outros, e inclusive a mim, mas suporto por saber que eles ganham uma merreca! Não tem muitos dos direitos BÁSICOS que tds devem ter por LEI. Sabia que quando eles são assaltados ou quando algo quebra no ônibus que estão dirigindo, ELES PAGAM DO PRÓPRIO BOLSO? Isso é um absurdo, tem mais é que fazer greve e fazer esses safados pararem de roubar quem já não tem nada!
Tem que fazer isso mesmo. A categoria tem que se unir para conquistar os seus direitos. E os furas greves, tem que ter a consciencia que, furando a greve, só estará enfraquecendo a categoria dos trabalhadores rodoviários. Amanhã vai a polícia Militar reprimir a greve. Que estado é esse que se diz democrático e quando os trabalhadores fazem greve manda a polícia reprimir?
A justiça que manda 70% dos trabalhadores irem trabalhar e apenas 30% fazer greve, isso é um absurdo, como vai haver uma greve com apenas 30% dos trabalhadores?
Os empresários dizem que não tem como atender os interesses dos trabalhadores, pois se for atender as reinvindicações a população é que vai pagar o preço, com o aumento das tarifas dos onibus! Nao é a população que tem que pagar e sim os empresários, eles não querem é que atinga o seu lucro milionário.
A população tem que apoiar a greve dos rodoviários e nao se iludirem com a mídia que querem botar a culpa nos trabalhadores, dizendo que estão prejudicando a população. Se eles (empresários, governos, justiça) tivessem tão preocupados com o bem estar da população os onibus deveriam estar em ótima conservação, passagem acessivel para todos e mais onibus nas ruas.
Bom é isso, total apoio aos trabalhadores rodoviarios.
Eu simplesmente ABOMINO as tais GREVES. Critico também qualquer ação que seja prejudicial a qualquer classe. Acredito que possam ser aplicadas maneiras mais CIVILIZADAS por todas as partes envolvidas para se buscar soluções equilibradas dos problemas e insatisfações.
Uma metrópole que possui uma das passagens mais CARAS do país com certeza vai findar afogando o usuário com aumento do preço das mesmas. Virou moda agora. Todo ano essa BAGUNÇA, esse DESRESPEITO. Será que vai ser preciso a tecnologia entrar em ação pra substituir a força humana, para o caso de guar os transportes urbanos?
QUE PAÍS É ESSE???? =O
O pior dessas greves "ensaiadas" entre empresários e motoristas/cobradores é o transtorno à população, na hora da greve, e o aumento "combinado" das passagens, depois da greve…
Vale lembrar que sindicalistas foram presos em São Paulo (capital) por enriquecimento ilícito, oriundo de "greves fajutas"…
Os coitados dos motoristas arriscam a vida sofrendo assalto direto a até agressões, nem segurança minima eles tem pra ganhar uma micharia e enricar esses empresarios! Galera, estão revoltados? Revolução contra o aumento da passagem!!
E a polícia não faz nada ???? Em que país nós estamos, os profissionais são impedidos de trabalhar e a polícia esta do lado e não FAZ NADA #VERGONHA
NATAL
Um dos grandes culpados por esse impasse entre empresários e trabalhadores é o judiciário, com sua nova mania de querer legislar. A única maneira que o trabalhador tem de pleitear uma maior valorização tanto pessoal como salarial por parte dos empresários e dos governantes é atraves da greve, que é um direito CONSTITUCIONAL. Está lá positivado que o trabalhador tem direito a greve. Mas, o judiciario hj em dia legisla e diz que greve é ilegal, que tem q voltar, que tem que colocar 70%. Isso sim, é ilegal! Essas determinações absurdas por parte dos que integram o TRT. Sou a favor de estipulação de multa diaria se não for respeitado o que a lei diz, a respeito dos 3o%, mas não em cima do que diz os juizes. E isso não é apenas com a categoria dos motoristas e cobradores, isso tem acontecido com todas as categorias, fazendo com que os empresários e os governantes cada vez mais desvalorizem e desrespeitem o trabalhador que ganha uma miséria pra sustentar uma familia inteira, pois se valem dessas determinações arbitrarias. Enquanto isso fazem farras com o dinheiro do povo, seja no executivo, seja no legislativo e agora, como se não bastasse, tambem no judiciario.
P.S.: Não sou da classe grevistas, sou apenas um cidadão revoltado com tudo que vem acontecendo nesse país (que não é o meu) chamado BRASILLLLLL!!!
Se Natal não parou, deve parar em breve. Como o blog havia anunciado há algumas horas, os opcionais irão parar. A cofirmação veio agora há pouco da própria diretoria do Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn).
O integrante da diretoria do Sindicato, Nivaldo Silva, confirmou que os alternativos realmente devem paralisar, mas não as 16h como o BG informou há pouco, mas sim as 18h. Ele ponderou afirmando que ainda não existe definição, mas que a possibilidade é grande.
De acordo com Nivaldo, o principal problema enfrentado pelos permissionários de alternativos em Natal é a falta de uma bilhetagem única. Ele lembrou que com a greve dos ônibus aumentou o fluxo de passageiros que procuram por alternativos, mas que como grande parte dos passageiros ficam impossibilitados de fazer as viagens porque possuem bilhetes apenas dos ônibus.
“Os ônibus estão sobrecarregados porque os alternativos estão obsoletos, não transportam quase ninguém. Isso acontece porque hoje quase todo mundo utiliza o cartão eletrônico de passagens e, como a passagem não é unificada, as pessoas utiliza, apenas o ônibus”, disse.
Foto: Marco Favero / Diário Catarinense
Decisão apertada e não vinculante no Rio Grande do Sul. Dito de outro modo, não ocorreu a uniformização da jurisprudência naquele estado, pois necessitaria de 2/3 dos votos. Os Juízes continuarão a decidir conforme suas convicções acerca do assunto e as provas dos autos. Importa ressaltar que nos autos de infração de trânsito, até mesmo relacionados à lei seca, muitas vezes, observam-se outros vícios formais e irregularidades procedimentais que geram a anulação das penalidades. A punição pela mera recusa ao teste do etilômetro não é pacifica no Brasil. Em decisão recentíssima, datada de 21/06/2019, a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu aplicação do princípio da não autoincriminação na seara administrativa, anulando auto de infração que fora lavrado apenas pela recusa ao teste do bafômetro, sem outras provas de embriaguez.