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Judiciário

MP denuncia João de Deus por violação sexual por fraude e estupro

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Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo – 16.12.2018

O MP-GO (Ministério Público de Goiás) formalizou, nesta sexta-feira (28), a denúncia contra o médium João de Deus pelos supostos abusos sexuais durante os atendimentos espirituais que fazia na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO). A informação foi confirmada pela assessoria do MP-GO ao R7.

O médium recebeu quatro denúncias: duas pelos crimes de violação sexual mediante fraude e outras duas por estupro de vulnerável.

Na última quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Goiás determinou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do médium. Segundo o Ministério Público de Goiás, R$ 20 milhões serão destinados à reparação das vítimas e R$ 30 milhões à indenização por dano moral coletivo.

Ontem, a Justiça de Goiás concedeu um habeas corpus em favor de João de Deus, convertendo a prisão preventiva em prisão domiciliar no caso da posse ilegal de armas. No entanto, o juiz plantonista Wilson Saflate Faiad manteve o médium atrás das grades, porque a decisão prevê que a liberdade seria dada “se por outro motivo não estiver preso”.

Contra João de Deus há centenas de acusações de abuso sexual, o que o mantém atrás das grades. O habeas corpus se referia exclusivamente à questão das armas irregulares, apreendidas na casa dele durante uma busca policial no último dia 19.

João de Deus está preso desde 16 de dezembro no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO). Ele se entregou em uma encruzilhada, em uma estrada vicinal de Goiás.

R7

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Judiciário

MP denuncia prefeito e vereadora no RN por crimes eleitorais

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Segundo investigação, denunciados ofereceram e prometerem empregos em troca de voto

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 18ª Zona Eleitoral, denunciou à Justiça o atual prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, e a vereadora Nataly da Cunha Felipe de Souza. Os dois são acusados da prática de crimes eleitorais.

De 2009 a 2016, os denunciados ofereceram e prometeram empregos a eleitores de Angicos na empresa Garra Vigilância Ltda., em troca de votos em favor do prefeito e dos candidatos por ele indicados nas eleições gerais de 2010 e 2014 e nas eleições municipais de 2012 e 2016. Na denúncia, o MP Eleitoral destaca que o próprio Deusdete Gomes de Barros gerencia a empresa.

Na denúncia, o MP Eleitoral indica que o crime – oferecimento e promessa de emprego – foi realizado em relação a oito pessoas, ao longo desses anos. Pelo menos um dos que foram contratados chegou a ser demitido quando um familiar deu negativa de voto a favor de Deusdete Gomes de Barros.

A ação penal correrá em primeira instância porque os fatos foram cometidos antes de Deusdete Gomes ser empossado no cargo de prefeito. Isso obedece ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, já ratificado pelo TRE/RN.

Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita, é tipificada como crime passível de pena de até quatro anos de prisão e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

A Promotoria Eleitoral da 18ª Zona destaca que os eleitores que se sentirem lesados em relação a esse tipo de prática podem contatar o Ministério Público, pelo site da Ouvidoria do MPRN (https://ouvidoria.mprn.mp.br:8443/ouvidoria/cidadao/acesso.do) ou procurar o atendimento presencial da Promotoria de Angicos.

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Judiciário

MP denuncia ex-prefeita de Santana do Matos por quatro crimes

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Denúncia é desdobramento da operação Recovery. Lardjane Macedo responde por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou uma ex-prefeita de Santana do Matos pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MPRN, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo e outras oito pessoas participaram, entre os anos de 2013 e 2016, de um esquema fraudulento em que foram emitidas ordens de reparos em veículos oficias e compra de peças automotivas que nunca aconteceram. A denúncia já foi recebida pela Justiça.

Segundo a denúncia, Lardjane Macedo, juntamente com a ex-secretária de Administração, Hosana Batista da Cunha Araújo; o ex-coordenador de Transportes, Luelker Martins de Oliveira; e o ex-pregoeiro e controlador-geral, Wesclei Silva Martins, integraram organização criminosa com o auxílio dos empresários José Vieira de Medeiros Filho e Maria das Vitórias de Medeiros para desviar recursos por meio de falsos serviços de reparos em automóveis da Prefeitura.

As ordens de reparos e compra de peças automotivas foram emitidas, mas os serviços nunca aconteceram. No entanto, para esses serviços, foram emitidas notas fiscais falsas e realizados pagamentos superfaturados à empresa J Vieira de Medeiros – EPP. Esses valores em seguida eram sacados e repassados aos servidores públicos denunciados ou a pessoas ligadas a eles. Entre as várias provas levantadas pelo Ministério Público estão gravações telefônicas e anotações manuscritas detalhando o esquema.

De acordo com os promotores de Justiça que assinam a denúncia, foram desviados nesse período mais de R$ 186 mil. Por essa razão, o Ministério Público ajuizou, ainda, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra as mesmas pessoas, pedindo a perda da função pública, ressarcimento ao erário no montante R$ R$ 186.227,16, suspensão dos direitos políticos e impossibilidade de contratar com o poder público.

A denúncia e a ACP são resultados da operação Recovery, deflagrada em abril de 2017 pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

MPRN

 

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Judiciário

MP denuncia todos os vereadores da legislatura passada em Caicó

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É destaque no Blog Marcos Dantas. O Ministério Público de Caicó entrou com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra todos os dez vereadores, da última legislatura, de 2008 a 2012. O site do Tribunal de Justiça não traz muitos detalhes, mas segundo informações apuradas pelo radialista e blogueiro, a ação investiga dano ao erário com relação ao pagamento da famosa verba de gabinete, o que para os edis não teria nenhum problema em receber, pois alguns alegaram amparo na legislação municipal. Confira lista em texto na íntegra aqui

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Opinião dos leitores

  2. Fonseca, e seus dois semestres na faculdade de Direito, nos presenteia com uma diferenciação gigantesca.
    Quase como alguém dizer que a corda que matou o condenado era de nylon e não de agave.
    Faça-me o favor meu amigo!

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  3. Há um equívoco do blog. O MP ajuizou ação de improbidade administrativa (cível) contra os vereadores, o que é distinto de uma denúncia. Denúncia é a peça técnica do MP que dá origem à ação penal, o que não é o caso.

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