A medida provisória (MP) que cria a Agência Nacional de Mineração ( ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral está publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União. Ela foi assinada pelo presidente Michel Temer.
De acordo com a MP, a agência integra a administração pública federal indireta, está submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A ANM terá a sua sede no Distrito Federal e poderá ter unidades regionais.
A MP diz ainda que a Agência Nacional de Mineração terá como finalidade implementar as políticas nacionais para as atividades integrantes do setor de mineração, “compreendidas a normatização, a gestão de informações e a fiscalização do aproveitamento dos recursos minerais no país”.
Além disso, também caberá a ANM, entre outras medidas, implementar a política nacional para as atividades de mineração e estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais, observadas as políticas de planejamento setorial definidas pelo Ministério de Minas e Energia.
O documento diz ainda que o diretor-geral e os demais membros da diretoria colegiada têm que ser brasileiros, indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação pelo Senado Federal.
Agência Brasil
Mais um cabide de empregos e fonte de arrecadação….. e de corrup…. Ops!!!
O Brasil precisa de MENOS Estado e não de MAIS Estado.
O Estado no Brasil sempre foi minimo. O que é grande no nosso país é a quatidade de oligarquias políticas e oligopolíos empresariais para os quais o Estado nunca deixou de funcionar.
Voto com o relator Carlos…
O Estado é grande sim. Grande na gana fiscal, grande na burocracia, grande nas regulamentações.
Que ele quisesse ter trocentas estatais e repartições não seria problema. O problema é que
isso arranca dinheiro de quem quer produzir e ainda fica criando entrave.