Arquivo para MP - Page 18 of 30 - Blog do BG

Colegas do MP pedem o ‘afastamento’ de Demóstenes

27/08/2012 06h15

Um grupo de 80 promotores e procuradores de Goiás decidiu protocolar no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Púbico) um pedido de afastamento de Demóstenes Torres de suas funções. Depois que teve o mandato de senador cassado, ele retomou a rotina de promotor de Justiça em Goiás. Os colegas acham que o cargo não orna com a condição de Demóstenes, que ainda responde a processo judicial por seu envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O repórter Vinicius Sassine informa que a petição dará entrada no CNMP nesta segunda-feira (27). Pede-se no texto: abertura de investigação administrativa contra Demóstenes, suspensão do exercício funcional e afastamento cautelar do ex-senador do cargo. Por ora, Demóstenes despacha como se nada lhe houvesse sucedido. Entre outros casos, opinou em ações cujos réus são um batedor de carteira e um vendedor de drogas para morador de rua.

Fonte: Josias de Souza

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Mossoró: MP quer investigar manutenção de presos em delegacias

24/08/2012 15h16

A Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró instaurou Inquérito Civil Público para investigar a manutenção de presos provisórios ou condenados no mesmo Prédio da Delegacia de Polícia Civil Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró.

De Acordo com o Inquérito Civil as unidades prisionais destinadas aos presos provisórios da Comarca de Mossoró, previstas no Decreto Estadual n.º 20.382, de 12/03/2008, SEJUC não são suficientes para a demanda, e que tal fato, associado à falta de investimento na construção de cadeias públicas, nos moldes do que determina a Lei n.º 7.280/82 e das resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária vem causando superlotação e manutenção de presos em condições desumanas.

Conforme apurado pela Promotoria, o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDP) do Município de Mossoró funciona no mesmo Prédio da Delegacia de Furtos e Roubos, que não tem estrutura física adequada para custodiar presos além do tempo necessário à lavratura do auto de prisão em flagrante, o que favorece a ocorrência de fugas, depredação das repartições policiais, apropriação indevida de armas por criminosos e mesmo a destruição de autos de inquérito, documentos e outros elementos de prova.

O Promotor de Justiça da Comarca, Silvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, dentre outras diligências, oficiou à COVISA – Coordenação de Vigilância Sanitária, para a realização de inspeção nos locais em questão, a fim de verificar a salubridade dos imóveis e a compatibilidade do funcionamento destes como unidades prisionais de acordo com a legislação sanitária, no prazo de 20 dias, esclarecendo detalhadamente eventuais irregularidades encontradas.

O representante do MP oficiou ainda ao Secretário Estadual de Justiça e Cidadania requerendo, no prazo de 10 dias, informações a respeito da existência de Plano Estadual Penitenciário que contemple a reforma do imóvel onde funciona o CDP Masculino ou construção de outra cadeia pública na Comarca de Mossoró, com cópia deste, esclarecendo a existência de previsão orçamentária e eventual convênio com Governo Federal em andamento para esse fim.

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BG faz pesquisa com 30 escritórios do RN e maioria é a favor da PEC 37

20/08/2012 18h46

Os questionamentos sobre os limites da atuação do Ministério Público (MP) em investigações criminais se intensificaram nos últimos meses por causa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011. O projeto prevê que o artigo 144 da Constituição Federal passe a determinar que a apuração das infrações penais seja incumbência privativa das polícias federal e civis, limitando, assim, o poder de investigação do Ministério Público.

A discussão é ampla e bastante polêmica. Envolve bancadas no Congresso, entidades de classe, sindicatos, associações e representações de várias instituições e classes trabalhistas.

No Rio Grande do Norte, a maioria dos escritórios é a favor da PEC, considerando que o MP comete excessos. Na mesma pesquisa feita hoje com 30 grandes escritórios de Natal, Caicó e Mossoró acerca das eleições do Quinto Constitucional e da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), o Blog do BG também perguntou se eles eram favoráveis ou contrários ao projeto e 19 deles se posicionaram a favor. Apenas 11 disseram ser contra a PEC e, mesmo assim, cinco dos contrários ainda apresentaram ressalvas.

Dos escritórios consultados, foram ouvidos sócios, donos e representantes.

Segue abaixo a relação do escritórios consultados pelo Blog por ordem alfabética:

Advocacia Rocha
Armindo Albuquerque Advogados
André Elali Advogados
AFJ – Araújo, Freire e Josino Advogados
Cleto Barreto e Advogados Associados
Cyrus Benavides Advogados Associados
Castro, Smith, Duarte e Rocha Advogados
Castim Rabelo Advogados
Diogenes da Cunha Lima Advogados
Ezio Costa Advogados
Eider Furtado Advocacia
Erick Pereira Advogados
Gurgel Cunha Lima Advogados
Gadelha Sociedade de Advogados
Heriberto Bezerra Advocacia
José Wilson Gomes Advogados
Leite e Oliveira Advogados Associados
Lúcio Teixeira dos Santos Advogados
Maia Advocacia
Monte de Holanda Advocacia
Meiroz, Grilo, Gaspar, Gutemberg, Jales Costa Consultoria Jurídica
Macedo Dantas e Ramalho Advocacia
Mendes Cunha Advogados
Maranhão Advocacia
Medeiros Gurgel Advocacia Associados
Pereira Pinto Advogados

João Braz Advocacia e Consultoria – Caicó

Ferreira Alves Advogados Associados – Mossoró
Soares Ribeiro Advogados – Mossoró
Tarcísio Jeronimo Advogados – Mossoró

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MP pede multa para secretário por desabastecimento de hospitais

17/08/2012 15h17

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, peticionou em Ação Civil Pública para que a Justiça fixe multa no valor de R$ 10 mil para o Secretário Estadual de Saúde, Isaú Gerino; a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini; e o Secretário Estadual de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, por dia de inadimplemento pelo fato de descumprir decisão judicial que determina providências com vistas ao abastecimento da rede hospitalar estadual.

A petição do MP foi protocolada nos autos da Ação Civil Pública n° 0116296-56.2012.8.20.0001, que trata do desabastecimento hospitalar no Estado, após reunião do Fórum em Defesa da Saúde Pública realizada no início da semana no qual observa-se que o percentual de abastecimento do Hospital Walfredo Gurgel caiu, mesmo após a decisão da Justiça.

Segundo dados do Conselho Regional de Medicina, em meados de julho deste ano o Hospital Walfredo Gurgel tinha um percentual de abastecimento de 34% e passados menos de trinta dias da visita anterior o CRM voltou à unidade para verificar a melhoria no estoque de medicamentos, materiais e insumos tendo em vista a decisão judicial determinando providências e o percentual de abastecimento caiu para 32%.

Situação idêntica a do Walfredo Gurgel é vivenciada no Hospital Giselda Trigueiro onde inúmeros medicamentos também estão em falta, com evidente comprometimento do tratamento dispensado aos portadores de doenças infecto-contagiosas.

“Não há, pois, como duvidar do descaso do Poder Público Estadual quanto à decisão judicial proferida na ação em referência, ensejando a necessidade de adoção de providências mais severas para compelir ao cumprimento.”, traz a petição da representante do Ministério Público.

Confira a integra da petição nos autos da Ação Civil Públcia n° 0116296-56.2012.8.20.0001.

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MP pede multa para Secretário de Saúde e Rosalba por desabastecimento de hospitais

17/08/2012 06h45

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, peticionou em Ação Civil Pública para que a Justiça fixe multa no valor de R$ 10 mil para o Secretário Estadual de Saúde, Isaú Gerino; a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini; e o Secretário Estadual de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, por dia de inadimplemento pelo fato de descumprir decisão judicial que determina providências com vistas ao abastecimento da rede hospitalar estadual.

A petição do MP foi protocolada nos autos da Ação Civil Pública n° 0116296-56.2012.8.20.0001, que trata do desabastecimento hospitalar no Estado, após reunião do Fórum em Defesa da Saúde Pública realizada no início da semana no qual observa-se que o percentual de abastecimento do Hospital Walfredo Gurgel caiu, mesmo após a decisão da Justiça.

Segundo dados do Conselho Regional de Medicina, em meados de julho deste ano o Hospital Walfredo Gurgel tinha um percentual de abastecimento de 34% e passados menos de trinta dias da visita anterior o CRM voltou à unidade para verificar a melhoria no estoque de medicamentos, materiais e insumos tendo em vista a decisão judicial determinando providências e o percentual de abastecimento caiu para 32%.

Situação idêntica a do Walfredo Gurgel é vivenciada no Hospital Giselda Trigueiro onde inúmeros medicamentos também estão em falta, com evidente comprometimento do tratamento dispensado aos portadores de doenças infecto-contagiosas.

“Não há, pois, como duvidar do descaso do Poder Público Estadual quanto à decisão judicial proferida na ação em referência, ensejando a necessidade de adoção de providências mais severas para compelir ao cumprimento.”, traz a petição da representante do Ministério Público.

Confira a integra da petição nos autos da Ação Civil Públcia n° 0116296-56.2012.8.20.0001.

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MP abre inquéritos para apurar porque Assembleia e CMN não divulgaram relação de salários como determina a lei

17/08/2012 06h11

Alan Darlyson para o Diário de Natal:

A resistência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e da Câmara Municipal de Natal em divulgarem as respectivas folhas salariais das duas Casas resultou em abertura de dois inquéritos pelo Ministério Público Estadual (MPE). As investigações foram abertas oficialmente ontem, após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). O MPE averiguará se as Casas Legislativas cumpriram realmente a determinação da Lei de Acesso à Informação.

Os dois inquéritos foram instaurados pelo promotor de Justiça Substituto em exercício na 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, Flávio Sérgio Souza de Pontes Filho. O promotor justifica que o inquérito vai apurar “possíveis irregularidades”, no que diz respeito à Lei de Acesso à Informação. O promotor determinou que fossem usadas nos processos as reportagens sobre o assunto na imprensa local e as explicações das duas Casas.

Na mesma edição do DOE, foram publicadas as recomendações enviadas à Câmara e à Assembleia Legislativa para a publicação, em 10 dias, na íntegra, dos salários dos seus servidores de forma irrestrita, individualizada e nominal, em cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O MPE reiterou que devem ser publicadas todas as vantagens que porventura existam sobre os salários nominalmente. As duas Casas submeteram as recomendações para análise.

O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta (PMN), informou, por meio de nota enviada pela sua assessoria de imprensa, que a Procuradoria da Casa vai analisar a recomendação. “A Assembleia Legislativa reafirma o cumprimento ao que determina a Lei de Acesso à Informação. A recomendação do Ministério Público será analisada pela Procuradoria Geral. A Assembleia informará, dentro do prazo solicitado, os procedimentos a serem adotados”, diz a nota.

No caso da Câmara, o presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV), declarou, por meio de sua assessoria de comunicação, que também enviará a recomendação para análise da Procuradoria. “A Câmara recebeu a notificação. Enviou à Procuradoria para que seja analisada. Após a análise jurídica, a mesa-diretora emitirá um posicionamento. É importante destacar que a Câmara cumpriu a Lei de Acesso à Informação, divulgando salários, remunerações dos cargos e lista de servidores”, reforçou.

O modo de divulgação dos salários pela AL e a CMN, que seguiram o mesmo critério do Congresso Nacional, não cumpre a Lei de Acesso à Informação em sua plenitude, na visão do MPE. As listas geraram mais dúvidas do que certezas. Em vez de esclarecer a população sobre a aplicação dos recursos e a remuneração de cada servidor público, confundiu. A Assembleia sequer citou os servidores que trabalham na Casa. Divulgou somente os salários por função. A Câmara, que também informou os salários por função, divulgou a lista nominal dos funcionários, mas não especificou a função de cada um.

As duas Casas prestaram informações “pela metade”. Não seguiram o modelo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), primeiro órgão a divulgar os salários dos servidores. Assim como fez o STF, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual divulgaram as remunerações dos servidores nominalmente, inclusive com todas as vantagens que cada um teve no mês corrente da divulgação.

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MP realiza audiência para tratar dos processos de ordenação e revitalização da Praia de Ponta Negra

15/08/2012 17h14

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca Natal realiza audiência pública amanha 16/08, às 9h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, com o objetivo de informar a situação dos processos judiciais relativos à ordenação e revitalização da Praia de Ponta Negra.

A Audiência Pública apresentará também as sugestões da população para a solução de alguns problemas enfrentados pela região, além de ouvir do Município de Natal sobre as diligências que já foram, estão sendo e serão realizadas em decorrência ou não de decisões judiciais.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente reafirma importância da participação da população e conta contar com a presença de todos os interessados.

Serviço

O que? Audiência Pública sobre Ponta Negra
Quando? 16/08/2012 às 9h
Onde? Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 Candelária (nas proximidades da Rua Jaguarari e do Condomínio de casas Green Village).

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MP garante acessibilidade no Calçadão de Ponta Negra

14/08/2012 15h44

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de sua 42ª Promotora de Justiça da Comarca de Natal, Naide Maria Pinheiro, obteve o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela em Ação Civil Pública nº 0801486-35.2012.8.20.0001 para garantir que, nas reformas de reestruturação do Calçadão de Ponta Negra, o Município de Natal seja compelido a implementar as devidas adequações de acessibilidade no local, nos termos da NBR 9050:2004.

No caso, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública entendeu ser “urgente essa determinação, para que se faça a acessibilidade concomitantemente com eventual reestruturação da orla, justamente para que os gastos públicos sejam racionalizados, e, em um só momento, atenda-se ao interesse público com a reestruturação da via de acesso, e aos pedestres, com a permissibilidade de acesso, também a pessoas portadoras de deficiência, que, tal qual os demais transeuntes, têm direito ao usufruto do bem público e somente o farão, se houver mecanismos de acesso”.

A partir dessa determinação judicial, o Município de Natal deverá inserir, já nas obras de reestruturação do Calçadão, as reformas necessárias à plena acessibilidade no local, de modo a tornar efetiva a liberdade de ir e vir das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Ministério Público nega excessos durante operações

12/08/2012 09h35

Em matéria de O Novo Jornal, o Ministério Público rebate crtíticas de excessos em algumas das decisões tomadas recentemente durante operações de combate à corrupção.

Dentre as acusações, estas feitas por advogados, que pesaram sobre o MP está o fato de primeiro prender para depois investigar. De acordo com os promotores que se reuniram com uma equipe de repórteres do matutino, não é legítimo dizer isso, uma vez que não se pede prisão sem base em nada, portanto, os pedidos possuíram fundamentos, se assim não fosse, juiz algum deferiria o pedido. A instituição nega espetacularização de ações.

Acerca do tempo em que George Olímpio, apontado como chefe do esquema fraudulento da Inspeção Veicular, foi mantido preso – e que muitos apontaram os sete meses como um exagero -, os promotores argumentaram que o ideal é que o suspeito permaneça preso até que o MP conclua as investigações. A existência de 400 volumes formando o processo referente a Operação Sinal Fechado e a denúncia de 34 pessoas tiveram seu peso. E sobre a liberação de Olímpio, o fato não indica que a prisão foi injusta, e, sim que o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não havia condenação e que, portanto, o acusado não poderia permanecer preso. “O réu solto pode destruir prova, influenciar testemunha ou continuar a delinquir”, explicou.

Sobre suspeitos que teriam sido presos injustamente, os membros do MP afirmam que até o momento não existe nenhuma medida contra a instituição uma vez que não existem elementos para isso. Admitiram que após cada operação é feita uma autoavaliação para que os procedimentos possam ser otimizados. “Não consideramos que tenham havido nenhum erro ou excesso”.

No tocante ao caso do escriturário do Banco do Brasil, Pedro Luiz Neto, preso durante a investigação da Operação Judas e que depois teve sua inocência decretada, a comissão do Ministério reafirmou não ter havido excesso também neste episódio, uma vez que as investigações apontavam indícios de participação do suspeito. “Mas o bancário não chegou a ser levado ao cárcere. Ele foi conduzido à delegacia”, justificou. “Ele assinava documentos e a fraude estava comprovada” , acrescentou.

Com informações de O Novo Jornal

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Opinião dos leitores

Ricardoduarte disse:

12/08/2012 às 10:17

Estamos voltando pro tempo da inquisição o MP manda prender, o unico juiz que defere é dr. Armando Pontes, o suspeito permanece preso até o momento em que confessa ou faz a delação premiada, caso de carla ubarana, se isso não for tortura, o que é?

Responder

Ações do Ministério Público em 'xeque'

05/08/2012 09h35

Na semana passada o Blog do BG levantou uma discussão acerca da atuação do Ministério Público no RN, sobre a excelência de suas intervenções ou possíveis excessos em algumas delas. Pois bem, na edição de hoje do Novo Jornal, em matéria escrita por Renato Lisboa, Tallyson Moura e Sílvio Andrade, há uma ampliação desse fórum e nele supostas vítimas, advogados e candidatos à sucessão na Ordem dos Advogados do Brasil no RN tecem seus comentários sobre o tema.

Um dos que emitem opinião é o advogado criminalista Arsênio Pimentel que diz ser necessário se manifestar para que direitos de advogados e clientes não sejam desrespeitados. Ele questiona a sucessão de prisões preventivas ou temporárias determinadas pelo MP. Cita o caso de Carla Ubarana, cuja prisão foi relaxada após a delação premiada ao passo que outros envolvidos não tiveram o mesmo benefício.

Arsênio também põe em xeque a postura do Ministério em , segundo ele, converter um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em inquérito policial e solicitar quebra de sigilos bancário e fiscal, na qualidade de agente de investigação.

O presidente da OAB-RN, Paulo Eduardo Teixeira, diz ser necessário cautela a fim de evitar “excessos”. “Quando se pede a prisão de alguém, tem que ter um fundamento. As autoridades que solicitam e o juiz que defere têm de ter a devida cautela”, pondera.

Candidatos à presidência da OAB possuem posicionamentos diferentes. Aldo Medeiros, atual vice-presidente da instituição, acredita que a prisão no caso das pessoas que possuem residência fixa e trabalho conhecido só deva ser aplicada quando houver comprovação do ato ilegal. Contudo, ele destaca que as ações do MP são legítimas e as situações nela destacadas precisam ser investigadas.

A candidata Lúcia Jales alerta para o fato de que se houve algum excesso por parte do MP, esse precisa ser compartilhado com o Judiciário, que tem por obrigação também “averiguar bem o pedido”.

Já Sérgio Freire, apresenta um posicionamento intermediário. O advogado concorda com o argumento de que a prisão acontece por determinação de um magistrado. No entanto, sublinha a responsabilidade do MP, enquanto órgão investigativo.

Com informações de O Novo Jornal

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Procon vai pedir suspensão das atividades da MRV no RN

02/08/2012 19h38

O coordenador estadual do Procon do RN, Araken Barbosa de Farias Filho, vai pedir ao promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, que o Ministério Público Estadual ingresse com uma ação civil pública suspendendo as atividades da MRV Engenharia no Rio Grande do Norte.

Até o dia 17 de julho último, o órgão de defesa do consumidor já havia registrado 166 reclamações contra a MRV desde o começo do ano. “Elas vão desde propaganda enganosa, cobranças indevidas e abusivas, não pagamento de multas contratuais e atrasos na entrega de imóveis de até três anos”, acrescentou Araken. “Temos, inclusive, casos de pessoas reclamando que a MRV só entregaria as chaves do apartamento se elas retirassem todas as queixas contra a construtora do Procon, o que é conduta criminosa”, afirmou Araken. “No nosso ranking de reclamações do consumidor eles (MRV) estão em primeiro lugar e todo o dia entram novas”, acrescentou.

Segundo o coordenador estadual do Procon, tanto a MRV quanto a Ancona Engenharia – empresa contratada pela construtora mineira para erguer seus condomínios – dividem o número de reclamações de consumidores descontentes. Numa passada rápida nos sites de busca na internet é possível encontrar páginas cuidadosamente montadas por clientes insatisfeitos documentando falhas de acabamento em imóveis entregues pela empresa.

Com Informações do Jornal de Hoje

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MPF e MP investigam contratos de festas em pelo menos 12 prefeituras no RN

31/07/2012 06h35

Pelo menos, doze prefeituras do Rio Grande do Norte, que realizaram festas, nos últimos anos, com a contratação de bandas, estão na mira do Ministério Público Federal e Estadual. O MPF/RN possui, atualmente, oito procedimentos administrativos que investigam o repasse de verba federal para sete prefeituras. O dinheiro custeou festejos juninos. Já o MP/RN instaurou inquérito contra, pelo menos, seis prefeituras.

Segundo as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do MPF “ainda não é possível afirmar se há desvio de recursos públicos, pois os procedimentos ainda estão em fase de apuração”. O MPF não liberou o valor dos contratos investigados. Um levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE no portal da Transparência do Governo Federal mostrou que nos anos de 2010 e 2011, o Ministério do Turismo liberou R$ 5,5 milhões para realização de festividades em diversos municípios potiguares.

A TN solicitou, no entanto, dados mais detalhados à Assessoria de Comunicação do Mtur, mas até o fechamento dessa edição as informações não foram enviadas. Ao falar sobre as investigações no âmbito do Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça, Izabel de Siqueira Menezes, coordenadora do Centro de Apoio às promotorias do Patrimônio Público, disse que o número de inquéritos pode até ser maior do que o divulgado por ela ontem.

“Estou mencionado os que lembro, mas várias comarcas abriram mais de um processo para investigar esses contratos, principalmente em 2011 e no 1º semestre deste ano”, afirmou a promotora. Para ter um número exato era preciso, segundo ela, um levantamento mais detalhado e apurado em todas as comarcas. Segundo Izabel de Siqueira o objetivo das investigações é saber se as bandas recebem realmente o valor estipulado nos contratos.

A promotora citou que o MP/RN instaurou inquéritos as comarcas do MP/RN em Caicó, Macau, Guamaré, São Miguel, Alto do Rodrigues e Parnamirim. No âmbito do MPF, existem procedimentos abertos no caso de Riachuelo, Felipe Guerra, São Miguel, Campo Grande, Jardim do Seridó, Assú (dois) e Caraúbas. Ainda não há prazos para a conclusão dos inquéritos, nem no MP/RN, nem no MPF/RN

Fonte: Tribuna do Norte

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Ministério Público esclarece "supersalários" de servidores

30/07/2012 13h21

O Ministério Público emitiu uma nota de esclarecimento agora há pouco negando qualquer tipo de informação sobre a existência de auxiliares de limpeza e motoristas com salários de mais de R$ 6 mil como noticiado na imprensa local. No mesmo documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Maria Auxiliadora Alcântara, explica que o que existe é a incorporação de gratificações que terminam por aumentar esses vencimentos.

Confira a nota do MP na íntegra

Nota de esclarecimento

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em face das notícias publicadas/veiculadas, recentemente, acerca da divulgação sobre as listagens das remunerações de seus integrantes, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos que se fazem necessários:

1) O MPRN reafirma a legalidade e a correção dos pagamentos feitos aos seus integrantes, os quais vieram à tona a partir da divulgação das listagens das remunerações de seus Membros e Servidores, na última sexta-feira, dia 27/07/2012, em seu portal na Internet, em atendimento a nova Lei de Acesso à Informação – LAI;

2) O MPRN, antecipando-se ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ainda não normatizou a divulgação das folhas de pagamento dos Ministérios Públicos estaduais, disponibilizou na semana passada suas relações, deixando clara a inexistência, entre seus integrantes, de remunerações que extrapolem o teto constitucional de R$ 26,7 mil, pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);

3) O MPRN paga mensalmente a alguns de seus integrantes, com amparo legal e com base em decisões de Órgãos Superiores judiciais e administrativos, a verba denominada PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), relativa a valores atrasados que legalmente não podem ser contabilizados para efeito do teto constitucional;

4) Além dessa verba, o MPRN também paga aos seus integrantes ativos valores relativos à terço de férias e auxílio-alimentação, que também não podem ser contabilizados para efeito do teto constitucional;

5) Em relação aos vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, não há servidor de cargo auxiliar de limpeza recebendo usualmente por mês acima de R$ 6 mil ou motorista com salário bruto superior a R$ 7 mil, conforme publicado na imprensa local. O que existem são situações de servidores em final de carreira que tiveram seus vencimentos básicos (valor inicial de R$ 1.620,04 e valor final de R$ 3.881,16) acrescidos de gratificações incorporadas ao longo dos anos e, excepcionalmente, do valor referente ao retroativo do auxílio-alimentação instituído pela LC 470/2012, o qual será pago em duas parcelas, uma já incluída no contracheque deste mês de julho e a outra a ser incluída no pagamento do mês de agosto. Pertinente esclarecer ainda que, quanto aos referidos cargos, de nível básico, entre os quais estão incluídas as funções de auxiliar de limpeza e de motorista, os mesmos foram extintos por lei, e, portanto, não mais integrarão o quadro de serviços auxiliares do MP de acordo com a vacância de cada um, por aposentadoria ou outro motivo legal.

6) O MPRN informa que irá aperfeiçoar ainda mais a divulgação dos vencimentos e subsídios de seus integrantes em seu sítio na Internet (www.mp.rn.gov.br), no link Portal da Transparência/Área Recursos Humanos e, ao mesmo tempo, se coloca a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários, nos ditames da Lei de Acesso à Informação – LAI;

7) E, por fim, lembra também que está à disposição da sociedade, inclusive através de sua Ouvidoria, para dirimir qualquer dúvida a respeito de sua folha de pagamento, bem como para receber denúncias de quaisquer irregularidades existentes na remuneração de servidores públicos municipais e estaduais, de modo a tomar as providências legais cabíveis.

Natal, 30 de julho de 2012.

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALCÂNTARA
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

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Opinião dos leitores

francisco de aquino filho disse:

30/07/2012 às 14:46

Por mais que tentem justificar seus astrônomicos salários,os integrantes da ¨justiça¨cada vez mais caem no descredito perante uma sociedade atônita que os pagam via impostos escorchantes.A constituição democratica de 1988 não foi feita para criar castas de previlegiados.

Responder

Ministério Público: excesso e excelência

28/07/2012 15h14

No último ano, as ações do Ministério Público na vigília da sociedade, investigação e combate ao crime têm sido patentes e vem repercutido de maneiras diversas. Para lembrar algumas das intervenções do MP no Rio Grande do Norte temos os episódios das operações “Pecado Capital”, “Sinal Fechado”, “Judas”, “Vulcano” e “Assepsia”. Como produtos de tais ações, tivemos o desmantelamento de esquemas de fraude, prisões de seus autores e uma recuperação na crença de que o crime não compensa, máxima tão colocada em xeque graças à desmedida impunidade que assola diversos setores do país.

Sem querer se ater aos números – desde os montantes de dinheiro ao quantitativo de envolvidos em cada uma das operações-, o que sabemos é que a excelência do Ministério Público foi ratificada em tais ocasiões. Motivos mais do que suficientes para despertar e/ou preservar na sociedade o respeito pela instituição.

No entanto, algumas ressalvas precisam ser feitas, levando em consideração questionamentos que fazem parte de conversas, mas que não foram formalizados ou respondidos em plenitude pelo órgão. Acompanhemos alguns fatos ocorridos nos últimos 6 meses:

ESCUTAS TELEFÔNICAS NO CASO POPÓ PORCINO –

Dentre os questionamentos, que não se isolam nas rodas de conversa do cidadão comum, mas ganham as esfera dos magistrados e agentes de segurança pública, o mais recente diz respeito à representação da promotora de Justiça, Izabel Pinheiro, em desfavor da juíza da Vara Criminal de Ceará Mirim, Valentina Damasceno, por correição parcial. O membro do MP alega que a juíza criminal permitiu o uso de escutas tefefônicas por parte da polícia Civil de maneira exacerbada. Não teria sido indispensável a celeridade na concessão das escutas para que se chegasse aos autores do sequestro de Porcino Segundo? Esta é pergunta que muitos deixam no ar em busca de uma resposta convincente da instituição.

OPERAÇÃO JUDAS –

Ao ser deflagrada a Operação Judas – que investiga as fraudes no setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN-, em janeiro deste ano, o escriturário do Banco do Brasil, Pedro Luís Neto foi mantido preso em regime domiciliar por ter sido apontado como participante do esquema de desvio de dinheiro. A partir do alvará expedido pelo juiz José Armando Ponte, se seguiu a determinação para que que o funcionário do Banco do Brasil fosse liberto. No entendimento do magistrado, o acusado teria somente executado ordens. Fato é que a liberdade foi restituída, mas a divulgação de seu nome e atrelamento a um esquema criminoso não poderá ser desconsiderada, mas que os fatos tenham se dado em busca da legalidade.

OPERAÇÃO ASSEPSIA –

O Ministério Público divulgou o conteúdo de conversas, interceptadas graças ao processo de escuta telefônica permitida por ordem judicial, do casal Rose Bravo e Antônio Carlos Oliveira (ambos proprietários da Associação Marca), acusados de participarem do esquema fraudulento de licitações junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e “despesas fictícias”. Boa parte do material gravado e divulgado dizia respeito à uma crise conjugal dos citados. Muitas foram as críticas que se seguiram ao episódio quanto a falta de triagem nas gravações apresentadas.

AÇÃO CONTRA O ‘NOVO JORNAL’ –

O MP entrou com uma ação junto à Justiça Eleitoral em decorrência da publicação de uma entrevista com o candidato a prefeito de Natal, Rogério Marinho, espaço de divulgação que teria sido desigual em relação aos demais que pleiteam a Prefeitura.Na semana passada, a juíza da 3ª Zona Eleitoral, Maria Neíze de Andrade Fernandes, julgou como improcedente a denúncia do Ministério Público contra o jornal. Na ocasião falou-se de censura. O próprio matutino intitulou a matéria que fala da decisão como “Livre da Mordaça”.

Como podemos ver, a excelência existe, e os excessos?

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Opinião dos leitores

Pipi disse:

28/07/2012 às 18:21

Amigo, ha uns 5 anos, a promotora de saude, Dra Iara mandou prender os anestesistas porque ele se recusaram a fazer anestesia por 8 reais… Isso mesmo , oito reais.
Graças a Deus, o TJRN, deu liminar a todos os anestesistas na época.

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Maria disse:

28/07/2012 às 16:01

Bruno, … Os excessos, estes sim persistiram nas ações do mp estadual… Na operação judas o funcionário do banco e a secretaria foram presos e sequer foram denunciados pelas suas condutas; no caso popo porcino reclamam pelo uso exacerbado das escutas telefônicas mas esquecem que era uma vida que estava em jogo, mas nas outras operações excluem a participação da policia e divulgam conversas pessoais e desnecessárias ao processo … Enfim, os excessos devem ser combatidos pelo poder judiciário, que esta contribuindo para a pratica irregular de algumas condutas do mp. Parabéns pela matéria, oportunamente bem colocada!!!

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Paulo disse:

28/07/2012 às 15:49

Já foi desmentido essa semana depois que PLANTOU a notícia de que teria havido uma representação contra a juíza de Ceará-Mirim – QUE N ÃO HOUVE – e agora confunde improcedência numa ação judicial com excesso.
Pelo visto, tiraste o dia para combater o Ministério Público, hein?Poderias ao menos disfarçar teus interesses outros – que não a mera divulgação da notícia.

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Juiz avalia que 'vaidade' do MP de Ceará Mirim pode resultar na liberdade dos sequestradores de Popó

28/07/2012 11h40

O juiz da 12ª Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, avalia que vaidade por parte do Ministério Público de Ceará Mirim pode resultar na liberdade dos sequestradores de Porcino Segundo, mantido em cativeiro durante 37 dias.

Ele defende a posição de que a ação da polícia em torno de um crime como o sequestro está condicionada a celeridade na execução de um plano, em prol da manutenção da vida da vítima.

No twitter, o magistrado se pronunciou em menção à representação da promotora de Justiça, Izabel Pinheiro, em desfavor da juíza da Vara Criminal de Ceará Mirim, Valentina Damasceno, por correição parcial. O membro do MP alega que a juíza criminal permitiu o uso de escutas tefefônicas por parte da polícia Civil de maneira exacerbada.

hbvsantos — Reprodução do Twitter

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Opinião dos leitores

Claudio disse:

28/07/2012 às 12:31

Ele está reconhecendo que a decisão da Juíza de Ceará Mirim não foi legal???? Se a decisão tiver sido de acordo com o que prescreve a Lei não há porque temer a libertação dos sequestradores. Talvez o Magistrado esteja esquecido que, gostando ou não, vivemos num Estado de Direito onde todos devem seguir as nossas Leis, inclusive a Polícia, a Justiça e o Ministério Público. Outro ponto a ser destacado é que parece, e isso fica mais ou menos evidente, que faltou um pouco de bom senso entre todos os envolvidos neste caso. Aliás, o nobre magistrado esqueceu o que aconteceu com o colega dele por conta do deferimento de escutas em desacordo com a Lei??? Se quiser lembrar basta ler a matéria abaixo:

De coluna Radar, de Lauro Jardim
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de decidir remover o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, da 12ª Vara Criminal de Natal (RN), por ter autorizado grampus telefônicos "em excesso".

O juiz permitiu 1 800 escutas telefônicas entre 2003 e 2007 – uma média de mais de um grampo por dia, incluindo sábados e domingos. É o primeiro magistrado punido pelo CNJ por esse motivo.

O processo contra Teixeira de Souza foi aberto pelo Ministério Público do
Rio Grande do Norte. Além da remoção para outra vara, a pena do CNJ inclui a proibição de promoções para o juiz nos próximos dois anos.

Atualizado às 15h: Não é recente a divergência entre o juiz Carlos Adel de Souza e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Antes de se restringir a 12a Vara Criminal de Natal, Adel foi o titular da vara de execução criminal para todo o estado. Vários grampos autorizados pelo magisrado serviram para instrumentalizar inquéritos sob a responsabilidade do subsecretário Maurilio Pinto.

Enfim, esta polêmica é lamentável.

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1. Omar Salgado disse:
  
  28/07/2012 às 18:45
  
  "Vaidade, meu pecado predileto !!!"
  Frase dita pelo diabo, no finalzinho do filme "O Advoado do Diabo", pelo próprio diabo, após conseguir cooptar o protagonista, pessoa ultra hiper mega idônea, que não aceitou a fama oferecida pelo diabo, não aceitou o poder oferecido pelo diabo, não aceitou a riqueza oferecida pelo diabo, não aceitou as belíssimas mulheres oferecidas pelo diabo, não aceitou nada, absolutamente nada em troca da sua honestidade, até que o diabo encontrou o seu único ponto fraco: a vaidade…

Associação dos delegados da Civil rebate crítica do MP

28/07/2012 09h21

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol-RN), por meio de nota, rebateu as críticas feitas pelo Ministério Público sobre o que poderia ter sido uma utilização indiscriminada de escutas telefônicas por parte da equipe da titular da Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organzado (Deicor), Sheila Freitas, durante as investigações relacionadas ao sequestro de Popó Porcino, 19 anos.

Ontem, o MP emitiu uma nota repudiando as declarações da delegada Sheila acerca da ação de correição parcial em desfavor da juíza da Vara Criminal de Ceará Mirim, Valentina Damasceno, responsável por liberar as escutas. A titular da Deicor afirmou que a promotora de Justiça Izabel Pinheiro seria “despreparada” e estaria vivendo “no Olimpo”.

Segue a nota da Adepol:

NOTA

Diante das últimas notícas veiculadas na mídia envolvendo o nome da Dra. Sheila Freitas, a Associação de Delegados de Policia Civil do Rio Grande do Norte, vem a público esclarecer o seguinte:

1) Preliminarmente, não podemos deixar de parabenizar todos os policiais que participaram do trabalho relativo a prisão dos seqüestradores do jovem conhecido como Popó, trabalho de equipe, comandando pela nobre Delegada. Polêmicas à parte, o que merece destaque é a vida que foi salva e as prisões dos infratores, inimigos da sociedade;

2) A ação policial de combate a um sequestro representa uma corrida contra o tempo, cada segundo é importante na busca da preservação da vida, integridade e liberdade da vitima. Apesar disso, Dra. Sheila foi primorosa no seu atuar, não obstante tal urgência, pautou sua conduta em conformidade com a lei, fazendo as representações necessárias e as dirigindo a juíza a quem competia autorizar;

3) A autoridade policial tem total autonomia de entendimento na condução do inquérito policial, como operador de direito, tem liberdade para interpretar a lei e os fatos podendo representar pelas medidas cautelares que entender convenientes à investigação, portanto, na condição de Presidente da investigação, Dra. Sheila estava plenamente legitimada a buscar todos os meios legais que entendessem possíveis para chegar aos autores do crime,como condutora direta das investigações, ninguém mais do que ela poderia saber da necessidade ou não de amplitude dos pedidos formulados, dadas as circunstâncias, complexidade e natureza do delito.

4) Manifestamos nosso total apoio a Dra. Sheila Freitas, Delegada que com brilhantismmo tem comandado, há dois anos, a Divisão de Combate ao Crime Organizado com competência e dedicação comprovada através de reiteradas operações policiais e prisões efetuadas sobre o seu comando. Só quem exerce a função de policial sabe o significado de aç

5) Mais uma vez reafirmamos nosso profundo respeito institucional ao Ministério Público, pautaremos como sempre nossa conduta tendo como norte o interesse público da harmonia e convivência pacífica entre as instituições.

Ana Cláudia Saraiva
Presidente da Associação dos Delegados do Rio Grande do Norte
ADEPOL/RN

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