Arquivo para MP - Page 21 of 30 - Blog do BG

MP ajuíza ação por propaganda antecipada contra pré-candidata em Natal

30/05/2012 17h36

O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação por propaganda eleitoral antecipada contra a pretensa candidata a vereadora Sônia Isidorio Palmeira, conhecida como “Sônia do Nova Natal”. De acordo com a representação, ela vem fazendo propaganda eleitoral antecipada ao distribuir adesivos “A favor das mulheres – @Sônia_donova natal” e calendários contendo foto, seu nome e a mensagem “O futuro é de quem acredita que o melhor ainda está por vir”.

Para o Ministério Público que atua junto à 3ª Zona Eleitoral, o objetivo é associar a imagem da futura candidata como instrumentos para realização de melhorias no futuro. “Trata-se de manifestação com evidente escopo de promoção pessoal e captação de eleitorado realizada muito antes do prazo permitido por lei para divulgação de propaganda de cunho eleitoral. Tal fato merece imediata reprimenda da Justiça, no exercício de seu poder de polícia de propaganda eleitoral”, destaca o promotor eleitoral Giovanni Rosado, que assina a representação.

O Ministério Público Eleitoral pede o recolhimento de todos os adesivos e calendários colocados em carros e imóveis, sob pena de fixação de multa pessoal no valor R$ 100 por cada adesivo e calendário não recolhido. Além de aplicação de multa de até R$ 25 mil.

A propaganda eleitoral fora de prazo é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504/97). De acordo com a legislação, tal propaganda somente é permitida a partir de 6 de julho.

Número da representação para consulta no site do TRE: 6687/2012

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MP denuncia por improbidade irmão de Wilma de Faria e empresários por patrocínio para DVD de banda de forró

23/05/2012 08h52

O irmão da ex-governadora Wilma de Faria, Carlos Faria, os empresários Paulo César Galindo e Alex Padang e três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O processo foi impetrado no último dia 21.

Os promotores denunciam o grupo acusado de promoverem ilegalidade a partir da verba pública repassada pela Secretaria Estadual de Turismo, na gestão de Wilma de Faria, para a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), então presidida por Paulo Gallindo. O dinheiro teria como destino o patrocínio da gravação do DVD ao vivo da banda Cavaleiros do Forró, que tem como empresário Alex Padang.

Também são réus no processo o empresário Fabiano Motta (que é envolvido no caso Foliaduto) e ainda os ex-funcionários da Secretaria de Turismo Roberto Batista de Paula e Carlos Farache Moura.

O processo tramita sob o número 0802811-45.2012.8.20.0001 e recai sobre enriquecimento ilícito e improbidade administrativa cometida pelos seis denunciados. O caso é mais um desdobramento do escândalo que ficou conhecido como Foliatur, esquema feito na Secretaria Estadual de Turismo, onde, a partir de verba para patrocínio, eram feitas licitações indevidas e repassadas para instituições “no modelo de convênio”.

VEJA QUEM SÃO OS RÉUS E DETALHES DO PROCESSO:

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MP bate forte e questiona conhecimento do Procurador-Geral do Estado

17/05/2012 15h04

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte manifesta a sua surpresa e estupefação com o teor das declarações injurídicas feitas na imprensa pelo Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino Neto, ao mesmo tempo em que esclarece à opinião pública o seguinte:

1. Após o recebimento do relatório encaminhado pela Comissão Especial instituída no âmbito do TJRN, o Ministério Público Estadual, buscando justamente aprofundar as investigações, requereu, em decorrência dos fortes indícios de participação, não só do bancário Pedro Luiz Neto, mas de outras pessoas no esquema fraudulento perpetrado no âmbito da Divisão de Precatórios do TJRN, todas as medidas cautelares necessárias, dentre elas a prisão temporária dos possivelmente envolvidos, o que restou deferido pelo juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal;

2. Todos os pedidos obedeceram o devido processo legal, tendo o cumprimento de todas as medidas deferidas pelo juízo, diferentemente do que foi publicado, sido realizado pela Policia Civil, no estrito cumprimento do dever legal, com acompanhamento do Ministério Público, sem nenhuma afronta aos direitos dos cidadãos investigados;

3. Aliás, é estranho que o Procurador-Geral do Estado Miguel Josino omita o papel absolutamente imprescindível e decisivo do Poder Judiciário para que tenha se realizado a prisão temporária do bancário Pedro Luiz Neto. Mesmo quem não é versado nas letras jurídicas sabe que uma prisão temporária só é possível mediante ordem expressa e formal de um juiz de direito, que não é expedida em face de simples pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, mas depois de meticulosa análise das circunstâncias e evidências disponíveis sobre o fato em investigação, à luz do ordenamento jurídico;

4. Como é sabido por todos que militam na advocacia pública, inclusive pelos Procuradores da PGE, o Estado quando age no estrito cumprimento do dever legal, como o fez a Policia Civil ao cumprir os mandados de prisão e busca e apreensão, não gera qualquer direito de indenização a particular investigado;

5. É Estranha a declaração do Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte em querer transferir uma possível responsabilidade sobre os fatos descritos para o Ministério Público, olvidando que este órgão faz parte do próprio Estado que o Procurador representa;

6. Ademais, no presente caso, forçoso concluir que o Procurador-Geral do Estado abdicou, via imprensa, do seu dever de realizar a defesa jurídica do Estado, obrigando-o a destacar um procurador do quadro da PGE que se disponha a conhecer as provas do processo e ouvir o delegado encarregado da diligencia para produzir a defesa estatal, já que ele assim não procedeu;

7. Beira ao absurdo admitir a culpa do Estado em casos tais, uma vez que essa atitude implica em retirar do próprio Estado o dever de investigar, com vistas a repressão das atividades ilícitas, em detrimento, portanto de toda a coletividade;

8. Por fim, apesar das reiteradas tentativas de desqualificação dos trabalhos realizados pelo Ministério Público, este órgão reafirma o seu compromisso de prosseguir na defesa do patrimônio público, em busca de resultados cada vez mais expressivos para toda a sociedade, garantindo o avanço do estado democrático de direito.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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Opinião dos leitores

Jose augusto disse:

17/05/2012 às 15:12

É fácil jogar duro contra alguém quando a Nota não leva o nome de quem a escreveu!, mas da instituição. Não se sabe se redigida pelo Procurador Geral ou pelos que "defendem" o Patrimonio Público.

Responder

MP quer restabelecimento de energia no Raimundo Nonato em 48h

15/05/2012 09h28

O Ministério Público do Rio Grande do Norte quer providências para normalização da energia elétrica no presídio provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes em 48h. Além disso, o promotor de Justiça José Braz Paulo Neto recomendou também uma inspeção em todas as dependências da unidade, visando identificar possíveis escavações ou deteriorações na área interna do prédio, e apreender material proibido.

O presídio está sem energia há 11 dias, devido a problemas técnicos na fiação da área interna da edificação. Segundo o promotor, as consequências graves verificadas com a falta de energia elétrica afetam as condições de dignidade da pessoa humana do preso, a segurança, a administração, a disciplina e o controle das condições de custódia deles. Por isso o MP quer medidas urgentes para o restabelecimento da energia no local.

A edição desta terça-feira (15) da TRIBUNA DO NORTE traz a informação repassada pelo diretor da unidade de que o problema seria sanado na manhã de hoje. Mas estipula o prazo de três dias para a realização dos reparos. Atualmente, por conta de falta de energia elétrica, os presos não estão confinados nas celas, mas circulando livremente nas áreas comuns do presídio

Fonte: Tribuna do Norte

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[VÍDEO] Sinal Fechado: Terceira parte do depoimento de Alcides Fernandes

11/05/2012 16h44

O portal Nominuto trouxe na tarde desta sexta-feira (11), a terceira parte dos depoimentos do empresário Alcides Fernandes Barbosa, delator do esquema de fraudes e corrupção no processo de instalação do programa de inspeção veicular entre os anos de 2008 e 2010, através do Departamento de Trânsito (Detran), desbaratado pelo Ministério Público no dia 24 de novembro de 2011 através da Operação Sinal Fechado.

O Blog do BG teve acesso aos vídeos, mas não teve como publicá-los. então segue o link do vídeo do Nominuto.com

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MP apura irregularidades em matriculas de escolas particulares

11/05/2012 15h26

A 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou inquéritos civis para investigar diversas irregularidades praticadas por escolas particulares de Ensino Fundamental da cidade de Natal, no processo de realização das matrículas para o atual ano letivo de 2012.

Conforme informado pelas diversas reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça, as irregularidades se revelaram na cobrança de tarifa de material escolar, reajuste indevido de mensalidade, previsão de itens indevidos na lista de material escolar, ausência de projeto pedagógico etc.

O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Sérgio Luiz de Sena, notificou as escolas reclamadas para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, e com o objeto de coibir a prática em questão, oficiou todas as escolas particulares de Ensino Fundamental da Cidade para apurar se estas estão realizando seus respectivos processos de matrícula corretamente.

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Sinal Fechado: George Olímpio nega pagamento de propina a José Agripino

10/05/2012 14h29

Em nota divulgada agora há pouco, o advogado George Olímpio negou qualquer tipo de pagamento de propina ao senador José Agripino, presidente nacional do DEM e foi enfático ao dizer que tudo é mentira.

Pra quem não se lembra, Olímpio é réu no processo acusado de ser o mentor e principal articulador do esquema de fraudes e corrupção no processo de instalação do programa de inspeção veicular entre os anos de 2008 e 2010, através do Departamento de Trânsito (Detran), desbaratado pelo Ministério Público no dia 24 de novembro de 2011 através da Operação Sinal Fechado.

Ontem, o BG havia antecipado a informação do suposto pagamento de propina, que surgiu durante a análise do depoimento do empresário Alcides Fernandes, suposto lobista do esquema, após um acordo de delação premiada.

Segue a nota na íntegra

“Acerca das matérias veiculadas sobre o “Acordo de Delação Premiada” entre 0 Sr. Alcides Barbosa e 0 Ministerio Público do Rio Grande do Norte, me posiciono da seguinte maneira:

1. Todas as declarações, inclusive as que imputa prátieas de corrupção a mim, ao Senador José Agripino Maia e outras pessoas, repito que são MENTIROSAS, desprovidas de provas concretas (justamente por serem devaneios de um Senhor em desespero) e se deram, única e exclusivamente para que 0 Sr. Alcides, conseguisse a liberdade de sua prisäo preventiva, ou ainda, pela quantidade de agentes políticos que aponta (sem uma única prova), talvez por cunho de perseguiçäo política, 0 que ja me foge à razäo.

2. NÃO houve pagamento de propina ou mesmo promessa ao Senador José Agripino Maia ou qualquer outras pessoas, com ou sem a emissäo de cheques do Banco do Brasil ou de outra instituiçäo
bancaria.

3. É fato público que fui investigado por mais de 9 (nove) meses tendo meu sigilo bancário devassado pelo Ministério Público 0 qual continua a ter acesso aos meus dados e informaçöes de movimentaçâo bancária e nesse sentido, desafio 0 Ministério Público Estadual ou qualquer pessoa (inclusive 0 Sr. Alcides) a comprovar a emissäo de cheques, sua compensacäo ou sua entrega nara fins ilícitos ou mesmo lícito a qualquer político ou agente público, 0 que repito, näo passam de palavras de uma pessoa desesperada pela sua liberdade!

4. Aqui no Estado do Rio Grande do Norté, no processo contendo denúncia me acusa de fatos ilícitos, instalou-se um ESTADO TOTALITARIO, onde palavras jogadas ao vento säo tidas como verdadeiras, por si só, sem provas concretas, perigo e doença social ao que deveria ser um Estado Democrático de Direito, onde prevalecem, ou deveriam prevalecer, 0 devido processo legal e não o pré-julgamento sem base probatória, ou mesmo a condenaçäo prévia! Nossa Constituiçäo condena tais práticas, faltam aos operadores do direito local a obediência à Lei maior e cabe à sociedade e à impressa a busca pela verdade e pelas provas que näo Vieram acompanhadas das declaraçöes do Sr. Alcides.

5. Sou um jovem advogado e empresário próximo a completar 10 (DEZ) anos de carreira, que gerei emprego, renda e sempre paguei os impostos advindos das minhas atividades lícitas.

6. NUNCA recebi urn só centavo de dinheiro público, pois como já disse em minha entrevista, quem pagavam os registros de contratos eram os bancos e não 0 Detran – Desafio 0 Ministerio Público a dizer qual a rúbrica da dotação orçarnentária de dinheiro público entrararn em minhas contas- Está documentalmente cornprovado que recebi dinheiro de entes privados) e quanto a Inspeçäo Veicular, esta näo ehegou a funcionar, portante näo houve faturamento!

7. Rechaço, abismado, com a ingenuidade do Ministério Público Estadual, que foi enganado pelo Sr. Alcides Barbosa, através de declarações fantasiosas e sem provas quaisquer, com o único fim de conseguir, como “DELATOR”, a sua liberdade, conquistada em bases mentirosas e sem apresentaçäo de provas.

8. Por fim, gostaria de declarar que permaneço na justiça e afirmo que todas as medidas judiciais cabíveis seräo tomadas contra quem me acusar sem provas, seja quem Reañrmando que 0 Sr. Alcides MENTIU em afirmar 0 pagamento ou promessa de propina seja la a que quem for!

Natal/RN, 10 de maio de 2012.”

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Henrique Alves integra comissão que vai analisar MP da Poupança

09/05/2012 17h44

As alterações na Caderneta de Poupança, já anunciadas pela Presidente Dilma Rousseff, terão o apoio do PMDB na Câmara dos Deputados, segundo o líder da bancada do partido na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN).

O deputado assumiu a titularidade de uma das duas vagas destinadas ao PMDB na Câmara para reafirmar a posição do partido. “Vamos lutar para manter o texto enviado pela presidente que é muito importante para os pequenos investidores”, disse o líder. Por isso Henrique Alves fez questão de ser membro da comissão.

Normalmente o líder apenas indica os nomes para as vagas destinadas ao partido. A outra cadeira do PMDB ficou com o deputado Pedro Novais (MA), que também vai ser o vice-presidente da Comissão Mista, por indicação do líder Henrique Alves. A presidência foi para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Outros dois deputados indicados por Henrique Alves ficarão na suplência do PMDB. São eles: Teresa Surita (RR) e Antônio Andrade (MG). A Medida Provisória tem 60 dias de validade prorrogáveis por igual período, tempo em que a matéria deverá ser votada nas duas casas dos Congresso Nacional, começando pelo paracer da Comissão Mista.

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Sinal Fechado: Com delação, empresário diz que propina para financiar campanha do DEM foi paga a José Agripino

09/05/2012 14h03

Desde o dia 5 de abril que o Blog do BG já havia falado do acordo de delação premiada firmado entre o Ministério Público e o empresário Alcides Fernandes Barbosa. Pra que não se lembra ele é acusado de ser o lobista do esquema de fraudes e corrupção no processo de instalação do programa de inspeção veicular entre os anos de 2008 e 2010, através do Departamento de Trânsito (Detran), deflagrado através da Operação Sinal Fechado desbaratada no dia 24 de novembro do ano passado.

E como mais uma vez o blog havia adiantado no dia 13 de abril, o conteúdo do depoimento de mais de 11 horas conseguido através da delação é nitroglicerina pura.

De acordo com o depoimento de Alcides, o presidente nacional do DEM, o senador José Agripino Maia, teria sido um dos beneficiários do esquema. Ele disse que foi convidado pelo suplente de senador João Faustino Neto, no final de 2010, para um coquetel na casa de Agripino. O principal motivo do encontro era exatamente pra conhecer o político pessoalmente.

A partir desse suposto encontro, ele afirma ter estreitado as relações com o senador, chegando a presenciar um suposto encontro entre o advogado George Olímpio (acusado de ser o mentor e principal beneficiário do esquema) com ele e que nesse encontro, Olímpio prometeu R$ 1 milhão para a campanha de 2010, pagos em quatro cheques do Banco do Brasil a partir de janeiro de 2012, já com a propina do esquema. Nesse encontro, inclusive, na versão de Alcides Fernandes, Agripino ainda botou banca, dizendo que queria tudo em parcela única e na hora.

Esse valor sustenta a versão ou pelo menos aponta indícios da origem do suposto pagamento de R$ 1 milhão feito pelo empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, o “Gilmar da Montana”, para o advogado George Olímpio que seriam destinados ao senador Agripino Maia. Durante o depoimento, Gilmar chegou a revelar que o pagamento foi feito de forma parcelada e que seria destinado ao ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, marido da governadora Rosalba Ciarlini, e para o parlamentar, para financiar a campanha do DEM em 2010. Esse dinheiro seria fruto do desvio de recursos públicos do próprio Detran. Histórias parecidas.

O senador José Agripino foi procurado pelo blog para dar sua versão sobre os fatos, mas os telefones só deram sinal de desligado. Procurado pela reportagem da revista Carta Capital, Agripino negou todas as acusações, disse que nunca houve o referido coquetel no apartamento dele, muito menos repasse de 1 milhão de reais das mãos da quadrilha para sua campanha eleitoral, em 2010. O senador afirma ser vítima de uma armação de adversários políticos e se apóia em outro depoimento de Gilmar da Montana, onde ela nega ter participado do coquetel na casa do senador.

Essa foi apenas a primeira das explosões que o depoimento de Alcides Fernandes está provocando. A nitroglicerina está apenas começando.

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MP ajuíza ação contra ex-diretor do Hemocentro de Caicó que se candidatou em 2004

08/05/2012 16h08

A Promotoria de Justiça da Comarca de Jucurutu ingressou com ação civil pública para ressarcimento por dano ao erário em face do médico Francisco Jares Queiroz Silva.

O médico foi candidato a Prefeito do Município de Jucurutu nas eleições de 2004, tendo seu pedido de registro de candidatura sido impugnado na ocasião em razão de que era servidor público efetivo como médico da Secretaria Estadual de Saúde e na época ocupava o cargo comissionado de Diretor do Hemocentro na cidade de Caicó, e supostamente não teria se afastado da função comissionada no prazo de três meses exigido pela legislação eleitoral.

Apesar de ter sido admitida a sua candidatura na época, foi constatado no âmbito do processo de impugnação eleitoral que o médico recebeu ilicitamente por três meses a gratificação de Diretor sem prestar os respectivos serviços, apropriando-se dos valores respectivos.

O objeto da Ação Civil Pública é o ressarcimento pelos valores recebidos a título de gratificação de Diretor de Unidade de Saúde, função que o demandado não exerceu no plano dos fatos, tendo, porém, ilicitamente, recebido a respectiva gratificação, ou seja, houve remuneração por parte do erário estadual por um serviço de Direção não prestado nos meses de maio, junho e julho de 2004.

Mesmo ciente da investigação e tendo sido dada a oportunidade de ressarcir espontaneamente os cofres públicos, o médico não o fez, informando a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos que não houve o ressarcimento.

O valor mensal da gratificação, à época, era de R$ 1.860,00 totalizando o pedido ressarcitório de R$ 5.580,00 cujo valor deverá ser acrescido de juros e correção monetária.

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MP abre inquérito para apurar inadimplências com o Varela Santiago

02/05/2012 09h48

A promotora da saúde, Iara Pinheiro, instaurou inquérito de ação cívil para investigar a inadimplência financeira das Secretaria Estadual de Saúde, Sesap, e Secretaria Municipal de Saúde, SMS, junto ao Hospital Infantil Varela Santiago. A situação do hospital foi mostrada ontem pelo Jornal Nacional e vem sido denunciada pelo deputado federal Henrique Alves (PMDB)

A Promotoria acrescentará aos autos a matéria da Tribuna do Norte “Mais uma crise no Valera Santiago” publicada no dia 28 de abril de 2012.

O inquérito de número 06.2012.000432-4 está publicado no Diário Oficial do Estado de ontem (1º).

Com informações da Tribuna do Norte

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MP constata falta de estrutura durante inspeção no Walfredo Gurgel

01/05/2012 16h56

Acúmulo de lixo, falta de macas, elevadores quebrados e leitos fechados são uma pequena parcela dos problemas encontrados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Após receber inúmeras denúncias acerca da situação da unidade de saúde, o Ministério Público Estadual realizou uma visita para averiguar os problemas estruturais e de atendimento relatados por pacientes, médicos e servidores. A inspeção foi realizada pela promotora Iara Pinheiro na tarde de ontem e teve o acompanhamento do Sindsaúde. No entanto, a visita foi encerrada sem qualquer manifestação da promotora Iara Pinheiro. Ela havia afirmado que qualquer resultado será divulgado somente após a conclusão do relatório, que deve ser emitido no final da semana.

Para o diretor do Sindsaúde, Marcelo Melo, que acompanhou a inspeção, a situação encontrada no Walfredo Gurgel é inadmissível e de uma falta de sensibilidade com o paciente. Segundo o dirigente sindical, os corredores estão extremamente lotados, com “uma médiade 15 pacientes por técnico de enfermagem”. Melo comenta também que problemas como falta de material e medicamentos chegaram a uma situação tão crítica que quatro leitos da UTI cardiológica tiveram que ser desativados. “Não temos antibiótico suficiente para manter o controle e o combate à infecção hospitalar. Faltam sedativos, na UTI faltam coagulantes, além de remédios para controle de hipertensão e outros mais”.

Outro problema denunciado pelo diretor do sindicato é a falta de estrutura no hospital. Faltam macas para transferir pacientes das alas de politrauma para o setor cirúrgico. “Hoje de manhã ocorreu um óbito e esse corpo ficou preso no hospital da 6h até às 8h40 por faltar maca para transferir o óbito ao necrotério”, declarou.

O problema no Walfredo Gurgel está tão crítico, que os elevadores estão quebrados, inclusive o elevador que é usado para o transporte do pacientes que morrem no hospital para o necrotério está quebrado. A equipe do Diário de Natal chegou a presenciar o transporte de dois corposde pacientes que tiveram que ser transferidos até o necrotério pelo lado de fora, fazendo com que os corpos ficassem lado a lado de pacientes, acompanhantes e servidores.

O acúmulo de lixo é outro agravante na situação precária do Walfredo Gurgel. Pilhas e mais pilhas de lixo se transformaram em um princípio de lixão no setor de descarte do hospital. Restos de comida, luvas e embalagens de medicamentos se amontoam oferecendo riscos à vida dos pacientes uma vez a copa se encontra ao lado do depósito de lixo do hospital.

Durante a inspeção do Ministério Público, quando a promotora Iara Pinheiro chegou próximo ao depósito de lixo do Walfredo Gurgel, os médicos começaram a alertar para as possíveis e “bem prováveis” infecções hospitalares decorrentes do excesso de lixo encontrado no local. “Se somente uma mosca pousasse nesse lixo e por um acaso entrasse em contato com um paciente meu internado aqui e ele pegasse infecção hospitalar, porque nessa situação é o que vai acontecer. Eu botava um processo nessa empresa que recolhe o lixo”, gritava um médico. De acordo com Marcelo Melo, a promotora Iara Pinheiro vai pedir providências imediatas em relação ao acúmulo de lixo.

Um outro médico que não quis se identificar denunciou que os servidores do hospital, médicos, técnicos e enfermeiros, chegam a ficar sem tem o que comer já que as refeições deixaram de ser fornecidas para os funcionários. “A situação aqui está horrível, aqui não tem dinheiro para comprar material e falta até comida para dar a gente. Como podemos trabalhar numa situação assim? É uma situação extrema de descaso”, declarou.

Outro lado

O secretário de saúde Domício Arruda explicou que um problema de ordem de pagamento impediu a coleta de lixo no hospital Walfredo Gurgel. Segundo Domício Arruda, débitos anteriores paralisaram a coleta. “Nós temos uma empresa que é contratada para coletar o lixo comum, o contrato dela só foi liberado no dia 1º de março, ficaram faltando apenas duas parcelas de R$ 40 mil que são referentes a uma indenização. Tudo já devia estar regularizado”.

De acordo com o secretário, o serviço de coleta deve voltar a funcionar normalmente ainda nessa semana dependendo somente da empresa responsável pela retirada do lixo começar os trabalhos.

Fonte: DN Online

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José Augusto Peres confirma que não vai para a Sejuc

30/04/2012 18h22

Mesmo com as conversas bastante avançadas, o promotor José Augusto Peres, conhecido em todo o estado pelo excelente trabalho desempenhado a frente do Ministério Público (MP) em defesa dos direitos dos consumidores, confirmou que não vai assumir a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).

O membro do MP não foi liberado pelo Conselho Superior do Ministério Público para assumir a pasta e o principal argumento foi a incompatibilidade de funções.

A informação já circulava desde a manhã de hoje na imprensa, mas a confirmação veio agora através do Twitter do próprio promotor.

Uma grande perda para a população, já que gabarito, competência e força de vontade de fazer não iriam faltar a Peres. Mesmo fora da Sejuc, ele continuará rendendo bons frutos no MP.

Em seu discurso Peres lamentou a falta de oportunidade de tentar e lembrou que existem outros membros do MP pelo Brasil a fora que desempenham atividades junto ao Poder Executivo.

Enquanto isso, a Sejuc continua em meio a um caos.

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TJ e MP pressionam Governo para aumento de repasses

29/04/2012 09h42

Com o Estado em dificuldade para regularizar o pagamento de fornecedores e conceder reajustes ao funcionalismo público, além da capacidade de investimento limitada, as cúpulas do Tribunal de Justiça (TJ/RN) e Ministério Público (MPE) pressionam o Governo para aumentar o valor mensal que é repassado a ambos os Poderes, o chamado duodécimo. O assunto foi discutido na sexta-feira (12) quando a presidente do TJ/RN, desembargadora Judite Nunes, e o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, se reuniram com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para tratar do pleito que na verdade desagua na necessidade de mais recursos para pagar a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), benefício concedido administrativamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais após a equiparação dos vencimentos destes aos de ministros e deputados federais.

Eles pleiteiam retroativos de um auxílio-moradia pelo período de 1994 a2001. O tema Parcela Autônoma é conversado entre Governo, TJ/RN e MPE de maneira sutil, uma vez que os pleitos expostos quando das conversas são em termos de repasses orçamentários. Mas Rosalba Ciarlini entendeu o recado e já sinaliza reagir.

É que além do pagamento da dívida da PAE – que ultrapassa os R$ 600 milhões só no que concerne a magistrados e membros do MPE – os dois Poderes já pleiteiam mais orçamento para o pagamento de dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, que diminui a diferença da remuneração entre as entrâncias de juízes e promotores. Essa matéria nada mais é que um reajuste nas remunerações desses agentes públicos. O impacto nas dotações – neste caso específico – é estimado em aproximadamente R$ 5 milhões/ano tanto para o Tribunal de Justiça quanto para o Ministério Público.

Os pleitos de desembargadores e procuradores não têm sido visto com bons olhos pela cúpula do Governo. E a insatisfação é tanta que mesmo seguindo a linha da boa vizinhança, o Executivo – que tem a função de repartir o orçamento com os demais Poderes – já acena discretamente com interferências nas intenções do TJ/RN e MPE de obter mais verba. Rosalba Ciarlini deixou claro, durante a reunião que contou – além de Judite Nunes e Onofre Neto – com a presença dos presidentes da Associação dos Magistrados do RN (Esmarn), juíza Hadja Alencar, e dos Membros do Ministério Público, promotor Rinaldo Reis, que não tem intenção de abrir uma exceção para essas categorias e turbinar as dotações financeiras das mesmas visando reajustar salários e agilizar o pagamento da PAE.

O argumento de desembargadores e procuradores para aumento do repasse orçamentário reside no fato de que o Executivo não estaria, supostamente, transferindo os recursos previstos na lei orçamentária na integralidade. “Algumas hipóteses para não cumprir com o previsto no OGE são crises econômicas, como a queda brusca na arrecadação, ou uma catástrofe natural, mas isso não acontece no RN, atualmente, então não há motivos para que o repasse não seja feito na plenitude”, destacou o promotor Rinaldo Reis, um dos participantes da reunião com a governadora.

Através da assessoria de imprensa, o Governo garantiu que os repasses estão sendo feitos de acordo com as previsões e que o único valor retido pelo Estado corresponde a R$ 11 milhões referentes ao pagamento de precatórios nos meses de fevereiro a abril. Ainda assim, explicou que esse montante somente foi bloqueado por causa de um pedido do próprio Judiciário. O Executivo sustenta, ainda, que a audiência com TJ/RN e MPE não tratou de duodécimo, mas sim da necessidade de mais lastro financeiro para viabilizar o pagamento da PAE.

Fonte: Tribuna do NOrte

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MP ajuiza ação de improbidade por irregularidades em concurso

27/04/2012 16h10

O Promotor de Justiça da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, Daniel Lessa da Aldeia, ingressou na Justiça com Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade por fraude em concursos públicos realizados no município por dois ex-prefeitos, Francisco Adail Carlos do Vale Costa e Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, integrantes da Comissão Permanente de Licitação do município e sócios da empresa Soluções Método e Seleção de Pessoal Ltda, Antônio Laurentino Ramos Neto e Antônio Laurentino Ramos IV.

Investigações apontaram vários indícios de fraude em concurso público realizado em 2008 e inúmeras denúncias questionando a licitude do certame, que mesmo assim foi homologado, garantindo cargos públicos para membros da família dos gestores, amigos e correligionários.

Posteriormente, em outra gestão municipal, uma sindicância foi aberta e o concurso público anulado, com todas as irregularidades descritas integrando Inquérito Civil que embasou a Ação Civil Pública ajuizada pelo representante do Ministério Público.

Confira a íntegra da Ação Civil Pública.

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Corregedor sugere ao MP providências no sistema prisional. Inclusive intervenção

25/04/2012 13h59

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos, enviou ofício ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, sugerindo que o Ministério Público tome providências – inclusive para eventual intervenção e sequestro de verbas públicas oriundas da conta única do Estado – para atender às despesas necessárias ao funcionamento regular do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

O desembargador destacou, no comunicado ao procurador, que a Corregedoria acompanha a situação do complexo carcerário do RN desde junho de 2009, através de inspeções realizadas pelo Grupo de Apoio à Execução Penal (Gaep), e em todas elas se constatou a precariedade do sistema.

O Gaep, além de examinar as execuções penais e o prazo de recolhimento dos presos provisórios, comparece aos estabelecimentos prisionais e entrevista individualmente todos os detentos e diretores das unidades. O resultado das inspeções, segundo o magistrado, tem mostrado uma situação insustentável sem que o Poder Público tenha tomado medidas enérgicas, inclusive sugeridas pela Corregedoria, para mudar a situação.

Reuniões

Desde janeiro de 2011, a Corregedoria Geral de Justiça do TJRN realiza reuniões com representantes de diversos órgãos e entidades, como o próprio Ministério Público e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), a responsável pela administração das unidades prisionais. Os encontros visavam encontrar soluções para o problema, mas o desembargador alerta que a despeito das sugestões encaminhadas ao Governo do Estado as medidas não foram tomadas.

“A situação se agrava a cada dia, principalmente com a falta de fornecimento de alimentação regular e com qualidade, como acontecido na Comarca de Caicó, em que houve decisão judicial determinando o bloqueio de verba para aquisição de alimentos para os recolhidos do Presídio Estadual Dr. Francisco Pereira Nóbrega”, disse o texto enviado à Procuradoria.

O documento enfatiza ainda que entre as reais condições em que se encontra o Sistema Penitenciário do RN pode ser destacado que é contumaz, por exemplo, a ausência de condução dos presos provisórios para as audiências devido a escassez de viaturas para o transporte, a carência de efetivo diante do reduzido número de agentes penitenciários, a precária estrutura das instalações prisionais, a falta de pagamento aos fornecedores e o risco iminente de fugas com possibilidade de rebeliões.

“Adicione-se a isso o fato do Estado não fornecer armas (letais e não letais), coletes ou mesmo fardamento aos agentes penitenciários, responsáveis individualmente pela compra do material essencial para o desenvolvimento do trabalho”, pontuou o desembargador.

Sistema Prisional

O Sistema Prisional do RN disponibiliza 2.556 vagas para custodiar presos em todo o Estado, mas abriga atualmente 7.252 detentos, o que se configura um inchaço na estrutura das unidades.

“O cumprimento de pena de forma subumana em razão da superlotação, agravada pela falta de alimentação diária, viola flagrantemente os direitos humanos, podendo configurar inclusive crime de tortura”, relatou o documento assinado pelo desembargador Cláudio Santos.

Segundo informações prestadas à Corregedoria pela Sejuc a despesa mensal com a manutenção do Sistema Penitenciário do RN, excluídos os gastos com os Centros de Detenção Prisional situados na capital (estes mantidos pela Secretaria de Segurança Pública) totaliza R$ 2.315.898,00.

TJ/RN

Do Blog: O que falta para o RN pegar o caminho de outros estados e terceirizar a administração penitenciária aqui no RN? Em todo canto que foi feita os resultados são os melhores possíveis

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