Um cidadão do município de Currais Novos, portador de insuficiência hepática grave em grau avançado, apresentou reclamação à Promotoria de Justiça da cidade a respeito do descaso da Secretaria Municipal de Saúde. Ele precisa ser atendido por médico especialista do SUS, em busca de encaminhamento para transplante de fígado. Segundo o denunciante, os funcionários da Secretaria se limitam a dizer que não há vagas.
Para garantir o direito do paciente ao acesso aos tratamentos de saúde necessários, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura providencie, no prazo máximo de cinco dias úteis, a marcação da consulta do paciente com o médico especialista. O Município também deve providenciar o transporte necessário para que o paciente possa comparecer à consulta e para a realização de exames prescritos, caso sejam realizados em outro município.
A recomendação destaca que a situação do paciente vem se agravando e que suas internações no Hospital Regional de Currais Novos têm aumentado devido à urgência do caso. A Promotoria de Justiça chegou a expedir uma requisição ao secretário de saúde a respeito da urgência do atendimento da situação do paciente. Como resposta, a Prefeitura encaminhou ofício em que se restringiu a informar que “caberia ao município apenas cadastrar o paciente numa lista de espera”, sem ter informado qualquer providência adotada para a marcação da consulta necessitada.
O Município de Currais Novos tem o prazo de 10 dias úteis para prestar informações acerca do cumprimento da recomendação. Em caso de não acatamento, o MPRN poderá adotar as medidas legais necessárias.
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