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Com apoio da Polícia, MPRN apreende documentos no Hospital Regional de Currais Novos

19/12/2013 12h01

Foto: Jota Dantas

O Hospital Regional de Currais Novos, na manhã dessa quinta-feira (19), por volta das 10 horas, recebeu a “visita” de vários promotores públicos, todos acompanhados de oficial de justiça e da Polícia Militar. Na ocasião, foi realizada uma varredura na parte administrativa do Hospital, especialmente, documentos e computadores.

Além da unidade de Saúde, uma promotora e dois oficiais de justiça também entraram na casa de uma vereadora e seu marido. Os representantes do MPRN estiveram acompanhados do delegado de Policia Civil, Dr. Antônio Pinto e de uma guarnição da Polícia Militar.

Outras residências de pessoas que já fizeram parte da administração do Hospital também foram visitadas, e pelo tamanho da operação. A assessoria do Ministério Público prometeu se pronunciar após os cumprimentos de mandados de busca e apreensão.

Com informações do Blog Jota Dantas

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MP realiza audiência sobre os ciclomotores

16/12/2013 18h50

O centro de apoio operacional às Promotorias de Justiça de cidadania (CAOP Cidadania) e criminais (CAOP Criminal) realizaram na última sexta-feira, dia 13/12/2013, às 9h, reunião com os municípios que integram o Sistema Nacional de Trânsito a fim de efetivar o registro e licenciamento dos ciclomotores.

O objetivo do trabalho é que esses municípios realizem um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN) para que o órgão estadual inicie o emplacamento das chamadas “cinquentinhas”.

A demanda surgiu pela solicitação de apoio da Polícia Rodoviária Federal, que apresentou dados estatísticos comprovando o aumento vertiginoso no número de mortos e feridos graves provenientes de acidentes envolvendo os ciclomotores, sendo o emplacamento de fundamental importância para a sua efetiva fiscalização, pois, muito embora haja o recolhimento do veículo para a regularização, não há como se aplicar qualquer auto de infração de trânsito a veículos sem o devido registro no órgão executivo estadual de trânsito.

Outra preocupação consiste no fato de que esses veículos são vendidos sob o argumento de que não precisam de placas e que o condutor não precisa de habilitação para a condução – o que não é verdade.

A reunião foi realizada no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) e contou com a participação dos Prefeitos e/ou Representantes dos Órgãos Municipais de Trânsito de 12, dos 14 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT): Assu, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Natal, Parnamirim, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Touros, bem como do representante do DETRAN/RN e dos Promotores de Justiça das Comarcas de Tangará, São Gonçalo e de Natal, com atribuição em Cidadania.

MPRN

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Juiz determina Município promover reparos em posto de saúde de Cidade Nova

13/12/2013 15h21

O juiz de Direito Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, acolhendo as alegações apresentadas pelo Ministério Público Estadual sobre as condições estruturais do posto de saúde de Cidade Nova, deferiu pedido de liminar e determinou que o Município de Natal, dentro do prazo de trinta dias, promova os reparos nas instalações elétricas e apresente projeto de reforma e manutenção da Unidade, especificando, inclusive, as datas previstas para o início e término dos serviços de manutenção das paredes, teto, correção do piso, infiltrações, mofo, substituição de portas, janelas e equipamentos danificados.

O Secretário Municipal de Saúde, intimado na última terça-feira, dia 10/12, deverá apresentar resposta sobre o cumprimento da determinação contida na decisão do Magistrado até o próximo dia 28/01 sob pena de, não o fazendo, submeter-se às determinações contidas no art. 461, § 5º do Código de Processo Civil, dentre as quais a imposição de multa por tempo de atraso.

Em sua fundamentação, o juiz de Direito Geraldo Antônio da Mota destacou toda a documentação acostada aos autos do Inquérito Civil nº 06/2007-62PmJ, que acompanhava a “deficiência de atendimento na Unidade de Saúde de Cidade Nova”, e que ensejou à ação civil pública nº 0806270-21.2013.8.20.0001, ajuizada pelo Ministério Público, em especial, o abaixo assinado apresentado pelos moradores do bairro.

MPRN

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Diário Oficial publica alterações nos vencimentos de membros e servidores do MPRN

10/12/2013 11h25

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10) as alterações nos vencimentos de membros e servidores do Ministério Público do Estado. As mudanças se enquadram como representação salarial, como espécie de bônus de vencimentos, em reajuste de quase 7% retroativos ao mês de agosto. Confira as mudanças clicando aqui

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MPRN e demais órgãos atuarão de forma contundente contra protestos

06/12/2013 16h03

O Ministério Público do Rio Grande do Norte participará dos esforços do Município de Natal e das polícias civil, militar e rodoviária federal, que atuarão integrados com planos emergenciais de pronta resposta para evitar que se repitam novos protestos com obstrução de vias públicas que causem danos à coletividade e ao regular fluxo de pessoas e veículos, como o registrado na última quarta-feira, dia 04/12, promovido por um pequeno grupo de permissionários do sistema de transporte alternativo.

Em reunião articulada pelo MP e realizada na manhã desta sexta-feira, dia 06/12, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, foi deliberado pelo esforço conjunto para uma resposta contundente de todos os órgãos participantes, contra manifestações consideradas abusivas, irresponsáveis e criminosas.

Ficou certo que serão instaurados inquéritos policiais para apurar a responsabilidade de todos os autores dos fatos ocorridos no meio da semana, identificando supostamente àqueles que são permissionários do município, e que em se tratando do cometimento de novas manifestações semelhantes, a polícia deverá promover a apreensão e retirada imediata de qualquer instrumento utilizado para a obstrução das vias públicas, empregando progressivamente o uso da força necessária.

A mesma orientação para o desbloqueio das ruas e avenidas da cidade foi direcionada à autoridade municipal de trânsito que deverá usar seu poder de polícia para remoção de veículos, solicitando, caso preciso, o apoio policial.

Os representantes ministeriais reforçaram ao Procurador-Geral do Município a importância de se excluir da licitação do transporte qualquer cláusula imposta por grupos de pressão e comemoraram a decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, que deferiu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo MP, dispensando de aprovação da Câmara Municipal de Natal ato de concessão ou permissão do serviço público como o do transporte coletivo ou do lixo urbano.

Entre as medidas para evitar abusos como o vivenciado na última quarta-feira e antecipar eventuais respostas, o Ministério Público Estadual e os demais órgãos envolvidos, alvos de Recomendação da Instituição, compartilharão informações estratégicas para o melhor cumprimento de suas atribuições.

MPRN

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Opinião dos leitores

Luciana Morais Gama disse:

06/12/2013 às 21:03

No caso dos alternativos o Ministerio Publico deveria observar os seguintes topicos; 1) Quanto eh pago por ano de ISS pelos alternativos e se nao pagam, porque. 2) Verificar atraves de BLITZ ou pelo sindicato da categoria a documentaçao de todos os micros que circulam, se estao em dia com o pagamento de IPVA, seguro obrigatorio, seguro de passageiros, taxas do detran e quantidades de multas de transito que os mesmos tem e porque. 3) Solicitar as carteiras de motoristas de todos os condutores para saber se sao habilitados para a funçao. 4)Verificar se as carteiras de trabalhos dos motoristas e cobradores estao assinadas e se os salarios sao os das categorias. 5) Inspecionar o estado de manutençao dos micros, como estado dos pneus, freios, vidros, bancos etc. Fica aqui a minha simples ajuda, para que a populaçao tenha um transporte alternativo de QUALIDADE.

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Caos no trânsito em Natal: MP "chega forte" e instaura inquérito para apurar responsabilidades

05/12/2013 17h04

A Promotora de Justiça Rossana Sudário, com atribuições na defesa do Meio Ambiente, instaurou inquérito civil público para apurar responsabilidades pelo caos causado no trânsito da capital durante manhã e início da tarde de ontem.

Rossana Sudário faz um apelo ao prefeito Carlos Eduardo para que não negocie absolutamente nada com os permissionários do sistema de transporte alternativo de Natal antes que o Ministério Público tome qualquer providência.

A Promotora de Justiça participou esta manhã, na Procuradoria-Geral de Justiça, de reunião com as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Investigação Criminal e Cidadania, além do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial quando foram definidas medidas para evitar que bloqueios de ruas, como os que têm se registrado em Natal, prejudiquem à população.

MPRN

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Opinião dos leitores

Adalberto disse:

05/12/2013 às 18:26

AS AUTORIDADES DA NOSSA CIDADE PRECISAM SABER O QUE É SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. NO DIA EM QUE ELES APRENDEREM O QUE É ISSO, NÃO PERMITIRÃO JAMAIS, QUE MEIA DÚZIA DE BADERNEIROS BLOQUEEM UMA AVENIDA COMO A SALGADO FILHO PARANDO COMPLETAMENTE A CIDADE.

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ISALTINO GUEDES disse:

05/12/2013 às 17:56

Até que em fim apareceu alguém que teve coragem enfrentar estes arruaceiros. Está mais do que na hora de dar um basta neste desrespeito ao direito de ir e vir da população de Natal.

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Romeiro disse:

05/12/2013 às 17:33

Isso é pra rir?

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PROTESTOS: MP discute medidas para evitar novos bloqueios de ruas de Natal

05/12/2013 10h30

O Ministério Público Estadual realiza reunião na manhã desta quinta-feira, dia 05/12, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, para discutir sobre o protesto que parou a cidade em boa parte do dia de ontem, promovido por permissionários do sistema de transporte opcional de passageiros.

O MP vai definir medidas a serem adotadas nas áreas de atuação do Procurador-Geral de Justiça, das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Investigação Criminal e Cidadania, além do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, em face dos acontecimentos, para evitar que bloqueios de ruas como os que tem se registrado em Natal prejudiquem à população.

MPRN

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Opinião dos leitores

Rosaldo disse:

05/12/2013 às 12:46

Volto a dizer: Bastaria o prefeito CASSAR A PERMISSÃO DO VEÍCULO que participar destas manifestações irresponsáveis, que acabaria esta bagunça. Esta classe está ficando cada vez mais atrevida. O mal se corta pela raiz.

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Martha Benevides disse:

05/12/2013 às 12:26

Há coisas muito mais importantes para o MP/RN se preocupar, como por exemplo: a falta de cumprimento das leis por parte do prefeito de Natal. Não entendo o porquê de tanto omissão do MP/RN com relação as coisas da prefeitura.

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Renato disse:

05/12/2013 às 11:59

Uma coisa é certa: Com a irresponsável atitude de ontem os permissionários ganharam a antipatia de grande parte da população natalense. Em face disso, qualquer atitude tomada pela gestão municipal em sentido contrário aos interesses desta classe, dificilmente contará com o repúdio dos natalenses. O Prefeito mesmo ganharia mais crédito com a população se desmarcasse esta reunião com estes irresponsáveis, do que se resolva mantê-la. Acredito que "o tiro saiu pela culatra" para estes insensatos permissionários.

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fernando fernandes disse:

05/12/2013 às 11:04

Caro blogueiro, com relação a ontem tenho um relato a fazer: minha mão que tem efisemar pulmonar e recentemente fez uma cirurgia para colocação de uma prótese, foi se consultar numa e foi liberada para voltar pra casa às 10:40, porem devido a essa bagunça ficou presa no trânsito só chegando em casa às 13,20hrs, perdendo horário de almoço, de tomar remédios e fazer sua necessidades e ressaltando que ela tem 78 anos de idade. A pergunta que se faz: quantos pessoas não passaram por essa mesma situação no dia de ontem, cadê as autoridades que não coíbem esse abusos, esse permissionários não tem pai e nem mãe, até quando iremos conviver com isso? Finalizando estou entrando com uma ação na justiça contra esses vândalos por tudo que minha mãe passou.

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1. primo das primas disse:
  
  05/12/2013 às 12:00
  
  Acho que o responsavel legal é o sindicato. E voce tem toda a razão como cidadão em fazer isso, inclusive quando se sentir prejudicado e alguem correr risco de saude. Esse transtorno foi muito mais serio que os últimos, o quebra-quebra na câmara de vereadores. O passe-livre a população tambem nao apoiou os movimentos, mas poderia ter evoluido para uma situação como essa, caso houvesse meios deles causarem mais prejuizos a sociedade. Aqui fui muito criticado quando tratei dos riscos desse tipo de manifestação.
Renato disse:

05/12/2013 às 10:38

Levando em consideração que o MPRN não tem poder para alterar o texto constitucional, então significa que eles não farão nada a respeito e esse release tem o simples objetivo de dar a falsa impressão que o MPRN está trabalhando no assunto. Qualquer um pode fazer protesto aonde quiser, basta avisar as autoridades previamente. Avisar não é pedir autorização. O mais ridículo é que quando a população é prejudicada no seu direito de ir e vir por causa de uma manifestação ela deveria, pelo menos em sua minoria, se envolver na solicitação daquela classe, pois muitas das vezes o benefício é coletivo. Mas não. O povo só quer saber de chegar logo em casa e a cidade que se exploda.

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1. O roteirista disse:
  
  05/12/2013 às 11:01
  
  ??????
  "Qualquer um pode fazer protesto aonde quiser, basta avisar as autoridades previamente. Avisar não é pedir autorização. "
  ??????
  Desculpe caro Renato, mas seu raciocínio está completamente equivocado.
  Outra coisa, esse tipo de manifestação que procura causar o caos perde o apoio popular e consequentemente se enfraquece. Caos o povo só gosta de ver no cinema.
2. fernando fernandes disse:
  
  05/12/2013 às 11:06
  
  Renato, infelizmente você não tem mãe na condição que eu tenho para passar o que ela passou, pois se tivesse com certeza seu comentário seria outro.
3. Raimundo Nonato disse:
  
  05/12/2013 às 11:17
  
  Renato.
  Eu presenciei parte da "BADERNA" e o que ví foi o sofrimento da população em detrimento de interesses particulares, "BAGUNCEIROS" querendo apenas alguns minutos de fama, diante de policiais, que deveriam ser mais enérgicos, pois é de obrigação deles manter a paz públicas e assegurar ao povo o preceito constitucional garantindo o direito de ir e vir. Vi também quando um ocupante de uma VAN, quebrou o vidro da janela, simulando assim, uma depredação de um patrimônio, vi ainda, algumas crianças aflitas, gestantes sofrendo, deficientes visuais em apuros. Tudo isso por um problema que as autoridades tem o poder de resolver e espera que aconteça tudo isso, e mais a população é quem paga o "PATO" como sempre. E eu mais uma vez indignado vendo um babaca com um microfone na mão se achando o tal e pedindo dinheiro para pagar o carro de som. Como diz o Boris. "ISSO É UMA VERGONHA"
4. Paulo disse:
  
  05/12/2013 às 12:06
  
  Renato esqueceu que não existe direito fundamental absoluto na CF/88.
  Mesmo o direito de reunião não pode ser exercido de modo a impedir a realização dos direitos das outras pessoas. Todos tem direito à livre locomoção, à saúde etc… e não podem ter seus direitos esvaziados porque alguns tem direito de se reunir em local aberto.
  Os direitos tem de conviver em harmonia. As pessoas podem fazer passeatas ou reivindicações em locais públicos, mas devem fazê-lo de modo previamente organizado para que, por exemplo, uma ambulância que leva alguém acidentado não seja impedida de chegar ao serviço de urgência.

Concurso Assembleia Legislativa: MPRN investigará denúncias de erro em gabarito oficial

05/12/2013 09h03

O Ministério Público do Rio Grande do Norte confirmou que investigará a denúncia de erro no gabarito oficial do concurso da Assembleia Legislativa.

Segundo o MP, a medida foi tomada após denúncias anônimas feitas na Ouvidoria. Com isso, o órgão determinou a notificação dos responsáveis e solicitou justificativa sobre o suposto erro no gabarito oficial do concurso.

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Opinião dos leitores

paulo kasinsk disse:

05/12/2013 às 09:15

Ora, meu caro Bosco, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Bom, pelo menos comigo, posso cuidar de mil coisas ao mesmo tempo sem esquecer nenhuma. Posso ler um clássico, falar de futebol ou cinema, escrever um artigo, ir ao teatro, acompanhar a política e ainda brincar com Emy, filha da minha amada, salve, salve. Mas respeito e entendo as limitações de quem só cuida de uma coisa de cada vez. E, acredite: para mim, futebol é um dos interesses mais ralos que eu tenho. Eis a contradição do ser humano; a impressão que dá é que eu vivo e respiro futebol, quando para mim é uma coisa miúda. Mas, fazer o quê?, sempre tive múltiplos interesses pela vida. Então, meu caro Bosco, preocupação, mesmo, não é. Acontece que eu gosto de dar umas provocadas, para ver se você e outros tiram o pé do chão; para que guardem suas emoções para coisas mais nobres, mais importantes, e não ficar carregando treinador nas costas. Acho isso feio, ridículo e brega. E o que é pior: nem razão há, para que se carregue treinador nas costas. Agora, veja você: eu não deveria estar respondendo isso aqui, porque, torcedor que diz que o ABC fez uma campanha espetacular, merece… Merece o quê? Merece o silêncio e o time que tem.

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MPRN ajusta realização de Jegue Folia e Jeguinho Baby

03/12/2013 09h20

O Ministério Público Estadual firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o idealizador da micareta “Jegue Folia”, evento que ocorre todos os anos no município de Marcelino Vieira, e marcado para ocorrer entre 10 e 12 de janeiro de 2014.

Pelos termos do TAC, o empresário Ewerton Laércio de Queiroz Filgueira deverá cumprir os horários limites da micareta, das 23 às 04h30. O horário de encerramento não diz respeito apenas ao trio elétrico, mas também a qualquer outra emissão sonora que possa vir do local do evento.

No que se refere à limpeza, o ajustamento entre o MP e o organizador prevê que o empresário instale, no mínimo, 16 banheiros químicos (sendo oito para o público feminino e oito para o masculino) e monte equipe de limpeza na estrutura dos camarotes. A Prefeitura de Marcelino Vieira deverá ser acionada para fazer a limpeza do local ao final de cada dia de festa.

A organização do “Jegue Folia” se comprometeu, também, em contratar a quantidade mínima de 40 seguranças particulares para cada dia do carnaval fora de época, para garantir a segurança dos participantes. Deverá ser apresentada à Promotoria de Justiça de Marcelino Vieira uma lista contendo os nomes e endereços dos seguranças contratados.

O TAC propõe que sejam entregues as comprovações de que o evento foi comunicado à Prefeitura e às Secretarias Municipais de Saúde, de Obras e ao Conselho Tutelar. Ainda deverá ser comprovada a contratação de ambulância, por meio de um documento expedido pela Secretaria Municipal de Saúde. Todos esses documentos comprobatórios deverão ser entregues à Promotoria de Justiça de Marcelino Vieira até o dia 07 de janeiro do ano que vem.

Já os alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros que autorizem a liberação do trio elétrico e dos camarotes podem ser remetidos ao MPRN até o dia 09 de janeiro de 2014.

Caso seja descumprido o horário de encerramento, o organizador da micareta pagará multa de R$ 5 mil para cada 30 minutos de atraso. No que se refere ao descumprimento das demais cláusulas, será cobrada multa de R$ 3 mil. Mesmo com o pagamento das multas, não se exclui o pagamento de indenização aos moradores que residem próximo ao local do evento.

O não pagamento das multas resultará na cobrança pelo Ministério Público. O valor das quantias definidas pela instituição poderá ser revertido na doação de bens e equipamentos a instituições públicas ou privadas, que não tenham fins lucrativos.

“Jeguinho Baby”

O evento “Jeguinho Baby”, que vai ocorrer paralelamente ao “Jegue Folia” (no dia 12 de janeiro de 2013, à tarde) em Marcelino Vieira, não deve permitir a entrada de crianças sem acompanhamento de pais ou responsáveis, e de adolescentes sem carteira de identidade.

Essa é a cláusula principal do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por intermédio do Ministério Público do Rio Grande do Norte com o empresário responsável por referido evento. Com a assinatura do TAC, Aristóteles Barreto Araújo Sarmento, organizador da festa, se comprometeu a exigir, no momento do ingresso ao evento, carteira de identidade ou certidão de nascimento das crianças e adolescentes. Os pais ou responsáveis também devem apresentar documento de identificação, e no caso de tutores, um documento que comprove a guarda do menor.

O ajustamento contempla ainda a obrigação da organização de coibir a comercialização ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e a adolescentes por terceiros. Nestes casos, a Polícia Militar deve ser acionada de imediato.

O Promotor de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira, Daniel Fernandes de Melo Lima ressalta no TAC a obrigação da organização de afixar, em local visível e de fácil acesso na entrada do local do evento, informações acerca da natureza e faixa etária a que a festa é destinada.

Caso haja desobediência ao TAC, comprovada mediante a fiscalização do Ministério Público, Conselho Tutelar e demais órgãos municipais e estaduais, a organização do evento deve pagar multa equivalente a R$ 5 mil para cada cláusula descumprida. Sob o valor, ainda deverão ser cobrados juros de 1% ao mês e multa de 10% sobre o montante devido.

MPRN

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MPRN publica nota de repúdio contra vereador que afirma que integrantes da Instituição utilizam cartão corporativo para lazer

28/11/2013 11h50

Os Promotores de Justiça de Mossoró ao final assinados vêm a público repudiar, veementemente, as infundadas declarações do senhor Vereador Claudionor dos Santos na sessão da Câmara Municipal do dia 22 do corrente mês e ano, na qual afirmou, dentre outras coisas, que integrantes da Instituição utilizam o cartão corporativo para fazer ginástica e massagem.

Infundadas porque nenhum dos Promotores desta ou de qualquer outra comarca possui cartão corporativo. Ademais, não obstante a gravidade da acusação, nenhuma indicação de prova foi mencionada. Assim, o vereador expôs um desrespeito não somente aos Promotores, mas ao próprio Ministério Público.

A manifestação do Vereador Claudionor dos Santos atribui fato que, se fosse verdadeiro, significaria cometimento de crime por parte de membro da instituição.

A título de esclarecimento, o cartão de pagamento no âmbito do Ministério Público é usado nas hipóteses e condições estabelecidas na Resolução nº 141/2012-PGJ e na Lei Estadual nº 4.041/71 e somente alguns servidores ocupantes dos cargos de Técnico e Assistente Ministeriais têm a posse do mencionado cartão, estando eles obrigados a prestação de contas perante o Tribunal de Contas e Setor de Compras, com parecer da Controladoria Interna.

Esclarecemos, também, que a notificação da Vereadora Isabel Montenegro foi realizada na Câmara Municipal em virtude dela não ter sido anteriormente encontrada na sua residência e nem em seus locais de trabalho anteriores.

A despeito das infelizes declarações relativas ao cartão de pagamento serem provenientes do Vereador Claudionor dos Santos, réu condenado em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público, queremos crer que elas não sejam fruto de mero sentimento retaliativo.

Informamos a todos, pois, que adotaremos, incontinenti, todas as providências cabíveis, inclusive judiciais. Ataques desta natureza jamais removerão dos Promotores de Justiça a disposição e a coragem para a continuidade da defesa dos interesses da sociedade.

Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes

Armando Lúcio Ribeiro

Augusto Carlos Rocha de Lima

Daniel Robson Linhares de Lima

Eduardo Medeiros Cavalcanti

Fábio de Weimar Thé

Fábio Souza Carvalho Melo

Flávia Queiroz da Silva

Flávio Côrte Pinheiro de Sousa

Guglielmo Marconi Soares de Castro

Hermínio Souza Perez Júnior

Ítalo Moreira Martins

Karine de Medeiros Crispin Henriques

Kátia Maria Maia de Oliveira

Leonardo Dantas Nagashima

Marcelo de Oliveira Santos

Olegário Gurgel Ferreira Gomes

Rafael Silva Paes Pires Galvão

Sasha Alves do Amaral

MPRN

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Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte não descartam novas paralisações de advertência

20/11/2013 10h05

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp-RN) deve convocar uma nova assembleia extraordinária nos próximos dias para deliberar a respeito de novas paralisações de advertência da categoria. No último dia 6, apesar de represálias por parte do procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, os servidores realizaram uma mobilização em prol da valorização dos servidores efetivos do Ministério Público Estadual.

O diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp/RN), Aldo Clemente, conta que após a paralisação realizada no dia 6 de novembro, o procurador geral do MPRN ameaçou cortar o ponto dos servidores que participaram da paralisação, bem como exonerar cargos comissionados que estiveram na mobilização. Diante dessa ameaça, Aldo Clemente conta que, na quinta-feira passada (14), o Sindicato entrou com um mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça para assegurar o direito dos servidores. “Não querem negociar conosco, sequer apresentaram uma contraproposta às nossas reivindicações”, afirmou o diretor do Sindicato, Aldo Clemente.

Aldo Clemente conta que a pauta de reivindicações da categoria conta com mais de dez itens, dentre eles estão a aprovação de uma Lei Estadual de iniciativa do MP-RN, para combater possíveis casos de assédio moral na Instituição, discussão acerca das medidas para impedir o desvio de função dos servidores efetivos, melhorias no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), com a implementação dos pleitos solicitados à administração, alteração da jornada diária de trabalho para 7h corridas, redução dos cargos comissionados e realização de concurso público para o cargo de Analista Ministerial na área de Direito. “O MP no Rio Grande do Norte é o único do Brasil que não tem nenhum concursado na área de direito para analista ministerial”, afirmou.

Além disso, os servidores do Ministério Público também pedem a mudança na legislação, com o retorno do percentual de ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores efetivos, criação e provimento de cargos efetivos suficientes para ocupação de vagas fixas e cargos comissionados, sem prejudicar a continuidade do serviço, elevação do requisito de investidura do cargo de Técnico do Ministério Público para nível superior, nivelamento do salário inicial do cargo efetivo de Analista com o do cargo comissionado de Assistente Jurídico, visto a iminente majoração em quase 80%.

“Ontem foi aprovado pelo Ministério Público um projeto que prevê o aumento de mais de 80% no salário de mais de 200 cargos comissionados, enquanto que os servidores estão esquecidos”, afirmou Aldo Clemente. O Sindicato também quer discutir uma norma interna que proíba o servidor efetivo de realizar atividades em matéria eleitoral nas Promotorias, enquanto não existir norma Federal que beneficie a classe de servidores nacionalmente.

Do Portal JH

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MPRN recomenda que a Polícia Civil informe sobre prisões em flagrante

14/11/2013 16h56

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de Natal (Nucap) encaminhou uma recomendação ao Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado para que as autoridades policiais civis comuniquem imediatamente as prisões em flagrante ao MP, seguindo o que está estabelecido no art. 306 do Código de Processo Penal.

De acordo com levantamento feito pela secretaria administrativa do Nucap, foi constatado que nenhuma comunicação sobre esse tipo de prisão foi feita através dos e-mails disponibilizados. O objetivo desse contato ao Ministério Público é possibilitar ao titular da ação penal fiscalizar a regularidade da prisão e solicitar as medidas cautelares cabíveis.

Primeiramente, a recomendação pede que as autoridades comuniquem a prisão em flagrante através do endereço eletrônico [email protected] com cópias digitalizadas do auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, documentos pessoais do preso, entre outros. Deverá ser enviado para esse e-mail durante o expediente normal e na comarca de Natal.

Já para o resto do Estado, no período do plantão noturno, a comunicação deverá ser realizada pelo endereço eletrônico [email protected]. Aos sábados, domingos e feriados, no período diurno, as informações continuarão a serem feitas aos promotores de plantão. A escala desses promotores está disponível no site do MPRN ( http://www.mp.rn.gov.br/plantaoministerial)

MPRN

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Opinião dos leitores

Sheila Freitas disse:

14/11/2013 às 23:36

Isso seria possível se nas Delegacias tivesse internet. Ainda estamos na idade da pedra. Quem dera tivéssemos os recursos do MP. faltaria lugar para colocar presos!

Responder

Assembleia aprova aumento salarial dos servidores do MP

13/11/2013 16h20

Embora o Blog tenha publicado no início da tarde o “balancete” do dia na ALRN, segue esta notícia em detalhes: À unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na manhã de hoje (13) Projeto de Lei Complementar de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN – concedendo aumento salarial, de 6,7%, a todos os servidores da instituição, inclusive os assistentes ministeriais. O aumento será retroativo a 1º de agosto deste ano.

Nesse mesmo projeto também foi aprovada a readequação, com redução, do tempo de promoção e progressão dos servidores, dentro do Plano de Cargos e Salários. O PLC seguirá para a sanção da governadora Rosalba Ciarlini.

Os deputados também aprovaram na sessão de hoje outros dois projetos do Ministério Público: um que concede gratificação ao coordenador do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, ao Gabinete de Segurança Institucional – GSI – e ao Núcleo Recursal, e outro que dá aos promotores o exercício pleno quando da substituição a procuradores de justiça.

Segundo o procurador-geral Rinaldo Reis, “a vitória que o Ministério Público obtive hoje na Assembleia Legislativa foi resultado do diálogo que a Procuradoria-Geral manteve com os servidores por meio do SINDSEMP”. O Procurador-Geral disse que os servidores conseguiram o reajuste da data-base, com índice de correção de 6,7% retroativo a 1º de agosto, a correção do interstício para progressão e promoção, reduzindo-se em 50% o tempo para avanço na carreira, e a diminuição da quantidade de horas em capacitação.

MPRN

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Opinião dos leitores

Eugenio Rodrigues disse:

13/11/2013 às 20:20

VERGONHA DESCARADA DEFINE.

Responder
1. cidadão disse:
  
  14/11/2013 às 10:20
  
  Parabéns aos servidores do MP! Que outras categorias também tenham seus pleitos analisados e sejam vitoriosos. Não sou servidor do MP, mas reconheço a luta deles assim como a luta de todos os servidores de todos os órgãos.

MPRN abre seleção para cargo de assistente ministerial

13/11/2013 12h45

Estão abertas as inscrições para o cargo de assistente ministerial – área jurídica na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, de provimento em comissão. O aviso nº 017/2013 foi publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de novembro de 2013.

O processo seletivo é de natureza mista e compõe-se das seguintes etapas: análise dos currículos, prova de conhecimentos jurídicos, entrevista técnica.

Para investidura no cargo são necessários : nível superior em Direito; conhecimento técnico em redação oficial; domínio da língua portuguesa e dos termos jurídicos, além da expertise nas áreas jurídicas afins à atuação do Ministério Público. Experiência no exercício da prática jurídica, preferencialmente em Direito Penal e Direito Processual Penal.

Os candidatos interessados devem entregar o currículo exclusivamente em meio físico, no período de 12 a 19 de novembro de 2013 (à exceção do feriado nacional de 15 de novembro), das 8 às 17h (de segunda à quinta-feira) e das 8 às 14h (às sextas-feiras), no setor de Protocolo da Procuradoria- Geral de Justiça, localizada na rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária. Telefone (84) 3232-4558/7138 (das 8 às 17h).

O profissional nomeado terá o prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação no D.O.E., para providenciar os documentos necessários para a posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas, na Procuradoria-Geral de Justiça. A relação dos documentos e exames necessários encontra-se disponível no site www.mp.rn.gov.br, na seção concurso/cargo comissionado: assistente ministerial e gestor público.

MPRN

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Opinião dos leitores

Consuelo Tavares disse:

13/11/2013 às 15:26

Esse é o método "escuso" que o MPRN seleciona seus cargos comissionados de Assistente Ministerial, ou seja, por intermédio da MERITOCRACIA, sem indicações políticas e apadrinhamentos, diferentemente do que é gritado aos quatro cantos pelo Presidente do SINDSEMP, ALDO QUEMENTE, ocupante do cargo comissionado de Assessor Ministerial. A matéria escancara para a sociedade só uma palhinha da quantidade de mentiras que são divulgadas por esse cidadão, que vem semeando a discórdia dentro do MPRN, sem se preocupar a força e credibilidade que a instituição erigiu durante anos.

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Servidores do MPRN que realizaram paralisação terão seus pontos cortados, afirma Rinaldo Reis

07/11/2013 09h22

O procurador-geral de justiça do estado, Rinaldo Reis, promete linha dura para os servidores do Ministério Público que participaram da paralisação realizada nessa quarta-feira (6), nas cidades de Natal e Mossoró. A medida, como em outros órgãos d o Estado foi o anúncio do corte de ponto. Informações dão conta que servidores em outros municípios também teria aderido ao movimento. Com isso, um levantamento deverá ser feito para que cada um tenha sua falta registrada.

Embora a paralisação de advertência tenha sido realizada pela primeira vez, e Rinaldo Reis reconheça que o direito de manifestação seja legítimo, o procurador-geral disse a Tribuna do Norte que a medida do sindicato foi indevida, já que tudo que foi negociado com ele foi atendido. Contudo, apesar do registro da falta, boatos de exonerações sobre participantes da manifestação estão completamente descartadas. O que de fato acontecerá é o corte de ponto assegurada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a coordenação de assessoria jurídica administrativa, representada pelo promotor de justiça, Wendell Beetoven.

Entre as reivindicações dos servidores do MPRN estão à alteração da jornada diária de trabalho para 7 horas corridas; mudança na legislação, com o retorno do percentual de ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores efetivos; criação e provimento de cargos efetivos suficientes para ocupados de vagas fixas e cargos comissionados; elevação do requisito de investidura do cargo de Técnico do MP para nível superior; nivelamento do salário inicial do cargo efetivo de Analista com o do cargo comissionado de Assistente Jurídico, em quase 80%; solicitação de norma interna que proíba o servidor efetivo de realizar atividades em matéria eleitoral nas Promotorias, enquanto não existir norma federal que beneficie a classe de servidores nacionalmente.

Segundo Rinaldo Reis, a matéria enviada para análise na Assembleia Legislativa foi tratada com o sindicato na reunião do dia 22 de outubro. “É a alteração de percentuais entre níveis de carreira. Um reajuste de 6,7%, que é devido, mas é a única categoria de servidor público que vai ter reajuste e a redução de prazos para que haja promoções e remoções. Posteriormente, foi negociado a redução da carga horária necessária de cursos para promoções”, finalizou em entrevista a Tribuna do Norte.

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Opinião dos leitores

Ruinaldo disse:

07/11/2013 às 12:44

Parabéns Bruno pelo espaço que é concedido no blog para que os servidores do MPRN mostrem a hipocrisia e aberrações existentes dentro da instituição. Sugiro que você ou algum institto faça uma pesquisa de quantos Promotores de Justiça existem no Estado do RN e quantos trabalham diariamente em seus gabinetes. Basta ligar para as comarcas todos os dias e descobrirão a verdade , ou seja, que não trabalham. Esses sim é que deveriam ter o ponto cortado MAS uma lei arcaica os protegem. No entanto cobram dos médicos e demais servidores do Estado o cumprimento da carga horária (que é o correto) mas não dão exemplo. Acorda sindicatos (seja dos médicos,etc) , pressionem esses PJS a trabalhar pelo que recebe.

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SERVIDOR DO TCE disse:

07/11/2013 às 10:19

Pregam democracia, mas na verdade os servidores do MPRN vivem atualmente uma ditadura, a Instituição comandada/representada pelos Tiranossauros R e W impõe aos servidores e até aos Procuradores uma ditadura institucional, rasgam a CF quando ameçam servidores no direito legítimo de greve, itimidando cortar o ponto, perderem gratificações e de serem exonerados, inclusive já foi até pedido a lista dos servidores que aderiram a manifestação, infelizmente é essa a situação dos servidores do MPRN, que protestaram de forma ordeira e pacífica em frente a sede do MPRN, ontém, inclusive foi chamado não sei por quem? 2 viaturas do BP CHOQUE e 5 motos da Polícia de Trânsito, deslocando de onde realmente precisava destes, realmente é lamentável como diria um Ilustre Promotor de Justiça "chegamos ao fundo do poço"!!

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1. SERVIDOR DO TCE disse:
  
  07/11/2013 às 10:22
  
  INTIMIDAÇÃO PURA!!! Os servidores que aderiram a paralisação estão de Parabéns!
  É muita hipocrisia no MPRN
edilene disse:

07/11/2013 às 10:18

Uma das coisas que eu acho mais interessante nas esferas governamentais é isso. Corta-se ponto dos funcionários efetivos por reivindicarem seus direitos, enquanto os funcionários "comissionados" gozam de todas benesses. VIVA BRASIL!

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1. SERVIDOR DO TCE disse:
  
  07/11/2013 às 11:11
  
  Boa Sra. Edilene, realmente esses absurdos é coisa de BRASIL! mas vindo de um órgão que é o fical da Lei, incumbindo da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais é no minimo estranho tantos absurdos dentro do MPRN, (assédio moral, perseguição a servidores efetivos, não respeito a CF "descumprimento legal de limitação a cargos comissionados 50%, desrespeito ao direito a greve")
2. Servidor do MPRN disse:
  
  07/11/2013 às 11:14
  
  Sim, sou servidor do MPRN, sou comissionado, mas sirvo ao Órgão! Cumpro o horário estabelecido: 7:30 as 16:30, aliás por ser um cargo de dedicação integral, trabalho muitas vezes além do meu horário para melhor servir ao Órgão! Talvez trabalho muito mais do que certos efetivos "preguiçosos" e, porque não dizer, acomodados, que por simplesmente serem estáveis se recusam muitas vezes a realizar um trabalho de qualidade, reclamam até mesmo quando o telefone toca. É muito fácil colocar a classe de comissionados como "os de fora", mas somos nós "os de fora" que analisamos inquéritos, elaboramos minutas de ações civis públicas em prol da sociedade, elaboramos peças recursais muitas vezes muita mais complexas do que um simples cumprimento de Despacho! Devemos ser valorizados pelo trabalho que realizamos e não pelo simples fato de ter entrado no órgão por meio de concurso público ou não, aliás, prova por prova, nós, grupo que fomos nomeados em 2010 nos submetemos a um processo seletivo sim e não somos menos capazes por causa disso!
3. SERVIDOR DO TCE disse:
  
  07/11/2013 às 13:41
  
  Você esta correto servidor do MPRN quando diz que cumpre seu horário, que faz seu trabalho de forma exemplar (não faz mais do que sua obrigação), realmente você tem razão quando diz que deve ser valorizado o seu trabalho (ninguém trabalha de graça). Ninguém é contra os servidores comissionados que estão exercendo seu trabalho, mas sim contra a AS do MPRN, que descumpre até com a CF, outra coisa, assim como existe servidores efetivos "preguiçosos", há assessores, assistentes, promotores, etc. Há sempre bons profissionais, por outro lado, há também péssimos profissionais em qualquer carreira.
  Acho que todos (os bons profissionais) devem ser valorizados, inclusive os servidores efetivos! concorda?

Servidores do Ministério Público realizam protesto nesta quarta em Natal

06/11/2013 10h35

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEMP/RN) realiza desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira(6) uma paralisação de advertência. Em frente ao MP/RN.

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Opinião dos leitores

mirella disse:

06/11/2013 às 21:05

só um detalhe: que pode declarar abusividade de movimento é O PODER JUDICIÁRIO!!!! DESDE QUANDO PROMOTOR DECLARA ABUSIVIDADE DE MOVIMENTO???? É PURO TERRORISMO E ABUSO DE PODER! OUTRA COISA: AS PROMOTORIAS FUNCIONARAM NORMALMENTE JÁ QUE ESTÃO ABARROTADAS DE COMSISSIONADOS SEM CONCURSO, TERCEIRIZADOS E CEDIDOS DAS PREFEITURAS!!!!!! A SOCIEDADE PRECISA ABRIR O OLHO!!!!!! O DINHEIRO PUBLICO DE NOSSOS IMPOSTOS ESTÁ SENDO USADO PARA MAJORAR SALARIO DE COMISSIONADOS EM 87%!!!!! ENQUANTO ISSO, OS EFETIVOS FORAM RECEBIDOS HJ PELO BOPE COMO BANDIDOS!!!! VOCÊS DA IMPRENSA PRECISAM CONTINUAR INVESTIGANDO E CONFRONTANDO ESSE PGJ. APERTEM E VÃO SE SURPREENDER AINDA MAIS…

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suzi disse:

06/11/2013 às 17:31

Na verdade os salários dos professores é que está muito baixo. A referida instituição é muito importante para a sociedade.

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joao da silva disse:

06/11/2013 às 17:28

Caro Francisco Xavier, garanto que sem os servidores o caos paira na instituição.

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Antônio Silva disse:

06/11/2013 às 13:09

Respeito a paralisação. Mas esses servidores do MP já ganham muito bem! Tem servidor efetivo ganhando mais de R$ 10.000,00, ver transparência no site. A maioria, mesmo os de nível básico, ganha mais que professor do Estado com pós graduação… Palhaçada!

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Francisco Xavier da Silva disse:

06/11/2013 às 11:52

Esses aí podem ficar parados os 360 dias do ano que não fazem faltas

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Glayson disse:

06/11/2013 às 11:13

O MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA DE TODOS OS OUTROS PODERES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, MAS NA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO ESSE PRINCÍPIO É ESQUECIDO !!!!

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KARLA disse:

06/11/2013 às 11:09

Casa de ferreiro, espeto de pau! Polícia na sede do MPRN para intimidar servidores em dia de paralisação de advertência! A questão salarial é caso de polícia, como na velha República ou, em época recente, na Ditadura Militar! Na hora de pedir o apoio contra a aprovação da PEC 37, os membros souberam pedir o apoio dos servidores! Ridícula a intimidação da Administração !!! VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS JÁ!!

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