Saúde

Covid: em onze dias, situação agravou em 59% dos municípios do RN, alerta indicador da Sesap

O quadro de recrudescimento da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte é evidenciado pelo monitoramento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em parceria com a Universidade Federal do RN (UFRN) por meio do indicador composto. O resultado mais recente do acompanhamento técnico, que reúne dados como casos confirmados, ocupação de leitos e óbitos e dá uma pontuação entre 1 e 5 para cada cidade, aponta que entre os dias 11 e 23 de março o quadro da pandemia piorou em 59,3% dos municípios potiguares, o que representa 99 cidades.

Em outras 52 localidades (31,1%), a situação manteve-se estável, o que também representa uma situação de alerta, e em apenas 16 cidades (9,6%) os indicadores evoluíram positivamente. No levantamento anterior, 59 tinham apresentado uma piora no indicador, 81 estavam em estabilidade e 27 passavam por uma melhora.

Em termos populacionais, o indicador aponta que 86,9% dos moradores do RN – aproximadamente 3,07 milhões de pessoas – vivem em municípios que estão na faixa amarela ou vermelha, que representam situação de alerta.

A situação apresentada pelo indicador composto demonstra a necessidade da aplicação de medidas de distanciamento social, como o recente decreto emitido pelo Governo do Estado e que segue em vigência até o início de abril. Os dados mostram que na Região Metropolitana de Natal, área com maior concentração populacional no estado, nenhum município apresentou melhora no quadro desde a divulgação do último balanço de monitoramento, em 12 de março. Situações semelhantes apresentam-se em regiões como o Vale do Açu, que não teve cidade evoluindo positivamente, e do Seridó, com apenas uma localidade em quadro de melhora dentre as 25 monitoradas na região.

A análise por população em cada uma das 8 regióes de saúde avaliadas pelo estudo também mostra como a situação segue em quadro de alerta. Apenas no Alto Oeste, que tem como referência a cidade de Pau dos Ferros, que a situação apresenta-se: 47% da população está em “sinal verde” (pontuação 1 e 2 do indicador composto). O inverso apresenta-se na Região Metropoliana, em que 100% da população está em “sinal amarelo” (pontuação 3 e 4), seguida do Vale do Açu (95,2%), Seridó (91,7%), Agreste (83,7%), Oeste (79,8%), Mato Grande (74,3%) e Trairi/Potengi (72,6%).

A pontuação do indicador composto ainda aponta que todas as oito regiões de saúde estão com uma variação acima da média para o percentual diário de casos, com destaque para o Agreste em “sinal vermelho” (pontuação 5), a internação em leitos críticos, em vermelho na Região Metropolitana e no Vale do Açu, e na taxa de casos ativos, com alerta máximo em quatro áreas e pontuação 4 nas demais.

O que é o indicador composto

O indicador composto é uma construção coletiva entre a equipe da Sesap, o Comitê de Especialistas e a UFRN, sob a coordenação do professor Kênio Lima. O estudo permite o mapeamento da evolução semanal de casos por município e assim ter um monitoramento da pandemia em todo o estado. O indicador vai de 1 a 5, onde 1 é a melhor situação e 5 a pior. Foram usadas cores alusivas aos semáforos de trânsito, sendo o 1 e 2 em dois tons de verde, o 3 e 4 em dois tons de amarelo e o cinco em vermelho.

O estudo reúne nove variáveis que traçam um olhar mais apurado sobre a situação de cada município e um escore que mostra a evolução a cada semana. Os dados servem de subsídio para a tomada de decisões na gestão da pandemia.

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Saúde

RN registra 32 municípios com mais casos de Covid-19 em 2021 do que em todo o ano de 2020

Foto: Divulgação/Site da Prefeitura de Pedra Preta

Reportagem nesta quarta-feira(24) destaca que o Rio Grande do Norte tem 32 municípios que registraram mais casos de Covid-19 nos primeiros três meses de 2021 do que em todo o ano de 2020. Os dados foram comparados através do boletim epidemiológico diário da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O maior aumento proporcional foi o do município de Pedra Preta, que teve um crescimento de 431% no número de casos. Em todo 2020, o município só havia registrado 16 casos confirmados de Covid-19. Até o dia 22 de março deste ano, foram 69. O município tem um óbito confirmado pela doença.

A reportagem ainda destaca um aumento relevante registrado no município de Tenente Laurentino Cruz, que teve 328% a mais de casos em 2021 do que em todo o ano passado, quando registrou 89 casos. Nesses primeiros três meses, foram 292. Outros dois municípios tiveram aumento superior a 200%. Parelhas, que havia confirmado 274 casos de Covid-19 até dezembro de 2020, já registrou até março de 2021, 661 – o crescimento foi de 223%. Carnaúba do Dantas tinha 117 casos até o fim de 2020 e somou mais 325 neste ano, um crescimento de 278%.

Entre os municípios que mais registraram aumento de casos também está João Câmara, localizada na Região do Mato Grande. Desde o mês passado que o município havia decretado medidas de isolamento social rígido em função do aumento de casos e mortes pela Covid-19, além da pressão por leitos críticos no hospital da cidade.

Os dados da Sesap apontam que em três meses em 2021 a cidade teve 1.115 casos confirmados contra 623 em todo 2020. O aumento foi de 185%. Na Grande Natal, o município de Extremoz teve aumento de 126%. Em 2021, foram 1.068 casos contra 847 durante todo o ano de 2020,

Veja mais detalhes AQUI em reportagem na íntegra.

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Saúde

Estados e municípios temem falta de oxigênio e alertam Ministério da Saúde

Foto: Código 19 / Agência O Globo

Após a crise da falta de oxigênio em Manaus, que levou os hospitais da cidade a uma situação de colapso, outros estados e municípios já temem pela falta do insumo. Os governos de Minas Gerais e Acre já solicitaram ajuda ao Ministério da Saúde para evitar um quadro de escassez de cilindros do gás em seus hospitais. Já em Rondônia, foi o Ministério Público Federal (MPF) que alertou o Executivo sobre um possível problema de desabastecimento no estado. Dezenas de municípios também estão sob risco de desabastecimento.

Na última terça-feira, o governo de Minas Gerais pediu ajuda ao Ministério da Saúde para que não falte oxigênio no estado. Por meio de nota, o governo do estado afirmou que “as empresas fornecedoras de oxigênio estão fazendo uma reestruturação logística para atender a alta demanda”. Segundo ressaltou o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, ainda não há problemas de abastecimento, mas o estado deve se preparar.

Na semana passada, a distribuidora que fornece oxigênio para o estado do Acre informou que o produto pode faltar na região em um prazo de 15 dias. A escassez ocorre devido a alta demanda nos hospitais acreanos que operam atualmente com mais de 100% de lotação nas UTIs para Covid-19.

Após o governo do Acre informar que há uma possibilidade de desabastecimento de oxigênio, o Ministério da Saúde confirmou ao G1 que já foi comunicado oficialmente pelas autoridades locais e que foi feita uma requisição da compra de 300 cilindros que devem ser enviados ao estado até esta quinta-feira.

Em Rondônia, na última sexta-feira, o MPF alertou o Ministério da Saúde sobre o possível desabastecimento do gás e pediu providências urgentes mediante o colapso na saúde na região. Após o alerta, o governo do estado afirmou que “não há falta de oxigênio e que estão sendo mantidas todas as medidas de prevenção para evitar o desabastecimento, bem como iniciativas para auxiliar as prefeituras que enfrentarem a falta de oxigênio”.

Alguns municípios de Rondônia, como Cacoal, Santa Luzia, Alvorada d’Oeste e Guajará-Mirim, enviaram ofício à Secretaria estadual da Saúde (Sesau) na semana passada informando sobre a possibilidade de faltar oxigênio nos hospitais municipais. Segundo o governo estadual, o ofício foi reencaminhado ao Ministério da Saúde e cada prefeitura é responsável pelo abastecimento de suas unidades.

Outros municípios pelo Brasil também vêm relatando risco de escassez do insumo. Cerca de 60 cidades do Rio Grande do Norte enfrentam problemas com a falta de oxigênio, segundo o Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). O consumo do gás aumentou cerca de 15% desde o início da pandemia. Durante o fim de semana, pelo menos três unidades de saúde da capital Natal e região metropolitana tiveram problemas com a falta do insumo.

No Ceará, 39 municípios estão sob o risco de falta de desabastecimento, segundo a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece). O governador Camilo Santana (PT) negou a escassez de oxigênio em nota nas redes socias, mas afirmou que existe um ‘problema na entrega” aos municípios.

“Embora os contratos sejam entre os municípios e as empresas, o governo buscará ajudar no que for preciso para que o problema seja resolvido de forma urgente, para que a população não fique sem assistência”, publicou Santana.

Fabricantes terão que informar estoque

Cidades do interior da Bahia também sofrem com falta de oxigênio e já operam no limite. O prefeito da cidade de Queimadas, na região centro-norte do estado, André Andrade (PT), afirmou na última segunda-feira que os cilindros de oxigênio utilizados no atendimento a pacientes com Covid-19 estão próximo de se esgotar. Ele disse que o fornecedor não tem conseguido dar conta da demanda devido ao aumento rápido dos casos graves da doença que elevou o consumo do gás.

Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que fabricantes, envasadoras e distribuidoras de oxigênio medicinal devem informar ao órgão, semanalmente, sobre a capacidade de fabricação, envase e distribuição, além dos estoques disponíveis do produto.

A medida foi publicada em um edital na edição extra do Diário Oficial da União de sábado. As empresas ligadas ao fornecimento de oxigênio também deverão informar à agência sobre a quantidade demandada pelo setor público e privado.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Espero q façam o pedido logo às empresas fornecedoras, cumprindo sua obrigação de comprar e de pagar. Não queremos jogo de empurra p/o ministério da saúde, p/depois acusa-los de deixar pessoas morrerem sufocadas apenas com o intuito de desestabilizar o governo federal.

  2. O imprestável dará conta? Espero que o tempo cure a cabeça dos amigos bolsonaristas, já que a razão não resolveu.

    1. Esquerda é fanatismo, ódio e agressividade.
      Zumbis de esquerda em ação com discurso de ódio…
      Derrotados em 2018, tentando pegar carona no coronavirus…

    2. Seu Natalense. Se estao avisando que vai faltar O2… a culpa vai ser de um gestor federal que envia dinheiro?? E os Estados e municipios nao tem culpa pela gerencia direta do caos? O problema deste país é a doença politica, igual a time de futebol. Se aqui ta um caos, nao é lá em Brasilia apenas a origem do problema. Estamos tratando de um virus. Creio que boa parte seja a inaptidão e lerdeza dos gestores locais e suas ideias mirabolantes.. Mas é mais facil culpar o problema que veio de fora do país, se espalhou rapido em uma so pessoa. Ja se passou mais de um ano e nenhum gestor politico local gerenciou a crise que preste.. Sao Paulo é o exemplo perfeito… Estado Rico, e falhou desde o inicio, pq so faz aumentar o problema. Vamos chegar em 2022 sem aulas.. e ficam brigando por quem é mais essencial, ou por vacinas. Nao sabem o que é EPI? cade as industrias tendo incentivo pra produzir EPIs? A TV so falavam em respiradores, porque da audiencia. Lockdown de verdade é estado de exceção, falam de algo sem saber o que representa, ninguem aqui vai querer viver nesta condicao. O que estao aplicando sao medidas comerciais de restrição.

  3. Esse é um momento para todos e todas demonstrarem sua força e solidariedade. Nós podemos nos ajudar nas dificuldades materiais. Já perdemos o compasso da hora de aumentar o isolamento. O lockdown é um remédio amargo, mas que nós temos condições de tomar. Não podemos trazer ninguém de volta a vida, mas podemos evitar que muitas pessoas morram.

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Judiciário

STF forma maioria para permitir que estados e municípios comprem vacinas contra Covid-19 se União descumprir planejamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (23), para autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19. Essa permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

O julgamento termina ainda nesta terça e, até o início da tarde, seis dos 11 ministros já haviam votado para permitir a compra – incluindo o relator Ricardo Lewandowski. A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é julgada em plenário virtual.

A tese que deve ser oficializada ao fim do julgamento define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

A entidade argumentou no STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior.

Em dezembro, Lewandowski já havia concedido uma liminar (provisória) para permitir a atuação de estados e municípios na vacinação. Até agora, a decisão individual do ministro foi confirmada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo”, afirmou o relator no voto apresentado virtualmente.

G1

Opinião dos leitores

  1. Se os governadores com seus secretários de saúde compraram respiradores falsos e caros, montaram hospitais de campanha gastando milhões de reais que não funcionaram, imaginem a farra que farão comprando placebo caros para aplicarem na população.

  2. Quando o corpo não anda quem rola é a cabeça. Quando não há quem faça alguém fatalmente tomará o lugar!

  3. A governadora petralha que vive cobrando do governo federal a compra de vacina, tá a vontade pra comprar. Quero ver ser arrochada agora se o estado vai ter dinheiro.

  4. Só uma pergunta? Com o dinheiro da União ou com recursos próprios de cada ente da federação.
    Será se vão obrigar o PR mandar os recursos para estados e municípios comprarem as vacinas.
    O perigo vão serem os preços que utilizarão para comprarem os imunizantes, a farra vai grande!
    É interessante o quanto o STF tem se mentindo em questão administrativas que são de responsabilidade do Executivo, depois alguém grita aí mandam prender o sujeito.
    Depois não quero saber se houve descaminho e que o fornecedor não entregou o que foi comprado, porém, já tenha sido pago de forma antecipada, assim como foi os tais respiradores aqui em terras de Clara Camarão.

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Saúde

Frente de prefeitos diz que há seringas suficientes para começar vacinação contra covid-19 na maioria dos 5.570 municípios brasileiros

Foto: © Reuters/Molly Darlington/direitos reservados

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, disse nesta quinta-feira (14), que a maioria dos 5.570 municípios brasileiros estará apta a iniciar a campanha de vacinação contra a covid-19 tão logo o Ministério da Saúde distribua os imunizantes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Todas as cidades que se manifestaram [durante a reunião] disseram que estão preparadas para realizar a vacinação”, disse o presidente da entidade, logo após se reunir, em Brasília, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e com técnicos da pasta.

Ainda de acordo com Donizette, os 30 milhões de seringas e agulhas que o governo federal requisitou administrativamente a empresas do setor foram para, nas palavras do ministro, “regular os estoques” e, caso necessário, ajudar as prefeituras.

“O ministro disse que os 30 milhões de seringas e agulhas adquiridas são uma regulação de estoque. Caso algum município não as tenha, as receberá antes da próxima quarta-feira”, disse o presidente da FNP. “O ministério disse que qualquer município que necessite pode entrar em contato que mandará as seringas neste final de semana.”

Donizette também atribuiu a Pazuello a informação de que o ministério planeja começar a vacinação em todo o país já na próxima quarta-feira (20). Segundo Donizette, a data dependeria da aprovação dos pedidos de uso emergencial dos imunizantes apresentados pelo Instituto Butantan, a CoronaVac, produzida em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o consórcio AstraZeneca/Oxford, além da chegada, ao Brasil, dos 2 milhões de doses da vacina de Oxford já compradas pelo Ministério da Saúde.

“A data está pendente de duas coisas. Primeiro, da aprovação pela Anvisa, o que é uma condicionante para que [a data] seja mantida. Segundo, da logística de voo da aeronave que está sendo preparada em Viracopos [Campinas (SP)] para buscar as vacinas da AstraZeneca”, disse Donizette pouco antes de ser informado que o avião da companhia aérea Azul que decolaria hoje para buscar as vacinas na Índia só partirá amanhã (15) a noite.

Agência Brasil consultou o Ministério da Saúde sobre as declarações do presidente da FNP, mas a pasta ainda não se pronunciou a respeito da reunião.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Política

Bolsonaro sanciona lei que libera R$ 62 bilhões para estados e municípios

Foto: Marcello CasalJr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 176/2020, que institui as transferências obrigatórias da União para os estados, municípios e Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.

O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União e atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial.

A polêmica existe desde 1996 quando a Lei Kandir isentou as tributações incidentes na exportação, inclusive estaduais, e definiu em outra lei complementar como seriam feitas as compensações aos estados e ao Distrito Federal.

Fundo compensará perdas

O texto determinou que o governo federal criasse um fundo para compensar esses entes federativos pela perda de arrecadação, mas esse fundo nunca foi instituído.

O novo acordo passou pelo aval do Congresso Nacional e prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os entes federados. Já está previsto o ressarcimento de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037 e o restante fica condicionado à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Outros R$ 3,6 bilhões, o que totalizaria R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.

A lei prevê que, entre 2020 e 2030, serão pagos R$ 4 bilhões ao ano e, de 2031 a 2037, o montante entregue será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício até zerar a entrega. Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios com os 25% restantes.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que já foi incluída a nova programação orçamentária na Lei Orçamentária de 2020, via abertura de crédito adicional a fim de viabilizar os repasses previstos na Lei Complementar sancionada.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Tem como o Véio perder em 2022? Lógico que não!!
    Se fosse esquerda, esse dinheiro tava todo indo pra as contas no exterior.

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Finanças

Prefeitos comemoram aprovação de PEC do deputado Tomba Farias, que permite repasse de recursos de emendas diretamente para os municípios

Um presente antecipado de Natal. Foi assim que prefeitos das regiões do Trairi, Agreste e Central, a exemplo de gestores de outros municípios do estado, comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado estadual Tomba Farias, que vai permitir que, a partir de 2021, as emendas de parlamentares ao Orçamento Geral do Estado (OGE) sejam repassadas diretamente às prefeituras, beneficiando os 167 municípios do Rio Grande do Norte.

A iniciativa inédita do parlamentar municipalista surge no momento em que a as prefeituras enfrentam grandes dificuldades e desburocratiza os repasses de recursos provenientes das emendas diretamente para as prefeituras. Segundo Tomba Farias, a “transferência especial” permite que as prefeituras recebam as verbas sem qualquer intermediação, independente da celebração de convênios ou de qualquer outro instrumento semelhante. A medida de autoria do parlamentar também abrange as transferências com finalidade definida, que são aquelas que envolvem recursos vinculados a finalidades específicas.

“São imensas as dificuldades enfrentadas pelos municípios. A nossa emenda constitucional propicia uma maior autonomia às prefeituras, dando condições de que elas invistam em obras de infraestrutura”, disse.

No entanto, Tomba Farias alerta que os recursos oriundos das emendas individuais impositivas não poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais referentes a servidores ativos, inativos e pensionistas ou encargos de dívidas.

“A prestação de contas deve ocorrer na forma do convênio celebrado, no caso das transferências com finalidades definidas. Já no caso das transferências especiais, estas terão a prestação de contas anual feitas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.

Opinião dos leitores

  1. Boa PEC, agora quero ver a Governadora Fátima Bokus vetar.
    Tomba deveria perguntar a Governadora onde foi parar os 5milhões de reais utilizados para compra dos respiradores e por quê a CPI para apurar o aluguel das ambulâncias está parada.

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Finanças

TCE publica cartilha com orientações sobre transição de mandato nos municípios do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou uma cartilha com orientações aos gestores acerca do processo de transição de mandato. No dia 15 de novembro, os potiguares elegeram os prefeitos e vereadores para exercício com início em 2021 e, no caso do Executivo Municipal, é necessário encerrar os mandatos que chegam ao fim e otimizar a transição governamental.

A cartilha está disponível no seguinte link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/EncerramentoTransMandato.

A Resolução n° 18/2020, aprovada na sessão do Pleno desta terça-feira (17/11), altera parte das normas relativas ao processo de transição. Com o adiamento das eleições municipais, devido à pandemia do coronavírus, o prazo para comunicar ao prefeito em exercício os nomes da equipe de transição, incluindo o coordenador, vai até o décimo dia útil após a proclamação do resultado pela Justiça Eleitoral. O coordenador da equipe de transição deve solicitar, junto ao TCE, ingesso ao Portal da Gestor para ter acesso dados e informações do Município.

A cartilha aborda as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral, como também as punições para os gestores que infringem a legislação e o processo da transição. Os gestores em fim de mandato devem produzir com informações relevantes, tais como os principais programas e ações governamentais em curso, lista de servidores em cargo de chefia, entre outros. Também é necessário disponibilizar uma série de informações, desde orçamento, plano plurianual, até os extratos de conciliação bancária.

Segundo os termos da cartilha, “o processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos”.

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Diversos

IBGE atualiza lista de municípios de regiões metropolitanas no país

Foto: © Renato Soares/ MTUR

O Brasil tem atualmente 74 regiões metropolitanas (RM). O estado com maior número é a Paraíba (12). Na sequência está Santa Catarina (11), depois Alagoas (9) e o Paraná (8). O país tem também cinco Aglomerações Urbanas: três no estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul.

Os dados fazem parte da lista atualizada dos municípios que compõem as regiões metropolitanas (RMs), as regiões integradas de desenvolvimento e aglomerações urbanas (RIDEs) definidas pelos governos estaduais e pela União, divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o trabalho, foram consideradas as informações de 30 de junho deste ano. Desde 2013, o instituto atualiza semestralmente a composição das diferentes regiões instituídas no país.

Conforme a revisão atual, o município de Goiana passou a integrar a região de desenvolvimento Mata Norte e não mais a região metropolitana do Recife, que reduzida a 14 municípios: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e a capital pernambucana.

De acordo com o instituto, não houve alterações nas regiões integradas de desenvolvimento brasileiras, nem nas demais regiões metropolitanas.

O IBGE informou que as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas foram instituídas por lei complementar estadual, conforme determinação da Constituição Federal de 1988. O objetivo é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Por causa das condições climáticas, o semiárido brasileiro é uma região que recebe tratamento específico. Os estados com maior número de municípios na região semiárida são Bahia (278), Paraíba (194), Piauí (185), Ceará (175), Rio Grande do Norte (147) e Pernambuco (123).

Ainda fazem parte da região semiárida, municípios dos estados do Maranhão, Alagoas e Sergipe. Embora não esteja na Região Nordeste, Minas Gerais é o único estado que tem municípios nessa região.

Agência Brasil

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Saúde

Comitê Científico desenvolve indicador que auxilia municípios do RN no controle da covid-19

Foto: Divulgação

O secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, anunciou, na coletiva de imprensa desta sexta-feira (23), a criação do “indicador composto” que permitirá mapeamento da evolução semanal de casos por município.

“A partir de hoje, começamos a disponibilizar para todos os entes responsáveis pelo monitoramento da pandemia no estado, o “indicador composto” desenvolvido pelo Comitê Científico, com a participação decisiva do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFRN, que se soma aos indicadores que já vínhamos utilizando, como a taxa de ocupação de leitos e o índice de transmissibilidade”, disse.

O indicador reúne nove variáveis que traçam um olhar mais acurado sobre a situação de cada município e um escore que mostra a evolução a cada semana. Isso permitirá a tomada de decisões para evitar que o crescimento de casos tenha como resultado um surto local ou em aumento de casos de taxas de ocupação de leitos.

“Um importante instrumento com contribuição decisiva da ciência, como vem sendo desde o início, sob a coordenação da professora Fátima Bezerra, para ter o melhor resultado em salvar vidas, que é o objetivo do SUS e da ação governamental”, ressaltou o secretário.

O professor da UFRN e membro do Comitê Científico da Sesap, Ângelo Roncalli, explicou o estudo que resultou na criação do indicador composto. “O Comitê percebeu que, para entender melhor a situação da covid no estado, havia necessidade de usarmos diferentes variáveis, de características assistenciais e epidemiológicas. A partir de um longo processo acadêmico de validação, foram estabelecidas nove variáveis, sendo duas relativas aos leitos, outras seis de características epidemiológicas e uma relativa à cobertura de testagem”.

O indicador vai de 1 a 5, onde 1 é a melhor situação e 5 a pior. Foram usadas cores alusivas aos semáforos de trânsito, sendo o 1 e 2 em dois tons de verde, o 3 e 4 em dois tons de amarelo e o cinco em vermelho. “Como ele é calculado a cada semana, temos condições de monitorar a evolução de cada município”, explicou.

Ele lembra que o indicador terá diversas possibilidades de embasar as ações nos municípios. “É importante fazer também a leitura específica de cada variável, o que vai permitir uma tomada de decisão mais eficiente e eficaz no enfrentamento da covid no estado”.

O detalhamento do indicador estará disponível no portalcovid19.saude.rn.gov.br e será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público do RN (MPE/RN) e Ministério Público Federal para desenvolvimento de eventuais ações, a critério dessas instituições.

Opinião dos leitores

  1. Esse povo ainda contínua comendo o dinheiro do povo potiguar??,
    Isso é uma vergonha.
    Cadê os 5.000 milhões do povo??
    Vão deixar cair no esquecimento é??
    Incompetência pura desse povo.

  2. Esse desgoverno, sombreado por esse incompetente da SESAP, vem fazendo besteira em cima de besteira, quero saber quais são as ações efetivas e contundentes, para garantir o acesso dos usuários a saude, principalmente em relação a pandemia

  3. O Secretário Cipriano Maia, prestou alguma informação sobre os Cinco Milhões de Reais, desviados do Atestado do RN, através do Consórcio do Nordeste?

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Finanças

Natal e Parelhas registram o maior número: 136 candidatos no RN doam para a própria campanha valor superior ao patrimônio declarado

Foto: Reprodução/TV Globo

O Rio Grande do Norte tem 136 candidatos que registraram doações para a própria campanha em valor superior ao patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca matéria no G1-RN. Desses, 131 declararam não ter qualquer patrimônio, ou seja, R$ 0, enquanto cinco deles declararam algum valor. A maioria está em Natal e Parelhas, que contam com 12 candidaturas cada. Parnamirim (7), Acari (6), São Gonçalo do Amarante (6), Mossoró (5) e Nísia Floresta (5) são outras cidades que registram candidatos nesta situação. Detalhes aqui em reportagem na íntegra.

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Educação

EDUCAÇÃO: Acari supera mais uma vez a meta nacional do IDEB e lidera ranking de municípios do RN; veja geral

Foto: Reprodução

Conhecida por “Cidade das Letras”, Acari superou mais uma vez a meta nacional do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e manteve a liderança no ranking de municípios do Rio Grande do Norte, com o resultado 6.8 (4ª série/5º ano) no ano de referência 2019. A divulgação aconteceu nesta terça-feira (15). Consulta pode ser feita aqui.

Apesar de ter melhorado na avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), o ensino médio brasileiro não atingiu a meta estabelecida para 2019 —e segue distante dela.

Os dados, divulgados hoje pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), mostram que, em comparação com 2017, o Ideb do ensino médio no Brasil foi de 3,8 para 4,2 —numa escala de zero a 10. O valor, no entanto, ainda fica longe do Ideb proposto para 2019, de 5,0.

O resultado inclui tanto a rede pública como a rede privada de ensino. As escolas técnicas estaduais, que oferecem ensino médio profissionalizante, não fazem parte da avaliação.

Quanto mais alto o número do Ideb —principal indicador de qualidade da educação básica no país—, melhor o resultado. Antes de chegar a 3,8 em 2017, o Ideb do ensino médio brasileiro ficou estagnado em 3,7 de 2011 a 2015.

O Ideb é composto por dois tipos de dados: as taxas de aprovação, fornecidas pelo Censo Escolar, e o desempenho dos alunos no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que avalia o conhecimento em língua portuguesa e matemática.

O indicador é divulgado a cada dois anos e traz uma radiografia da qualidade dos anos iniciais (1º ao 5º ano) e finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental, assim como do ensino médio.

Com acréscimo de UOL

Opinião dos leitores

  1. Antes de fazer comentários maldosos sobre partido A ou B, é melhor estudar.Em que governo alguns comentaristas estudaram?

  2. Rômulo Arantes15/09/2020 às 15:39
    Analisando apenas as escolas estaduais, responsáveis por mais de 97% das matrículas da rede pública no ensino médio, o resultado de 2019 foi 0,4 ponto maior que de 2017.

  3. Parabéns a Acarí!!
    Mas o Rio Grande foi Nortd como um todo passou vergonha.
    Se em 2019, com aulas normais, foi péssimo imagina 2020 sem aulas.
    É o governo da professora do PT com seu patrono Pauli Freire.

  4. Apesar do bom resultado, isso mostra que a Educação nunca foi prioridade do governo do PT/PSDB.

  5. Os guvernu do PT, 16 ânus, deixou a população bem mais educada. 3,8 pra merda só falta a catinga. Também LULADRAO um grande aluno do sobral, sobra do MOBRAL, se vangloriava de ser um analfabeto útil. Taí o resultado.

    1. É dever dos estados e municípios a educação de base. Agora faz o mesmo teste nas 16 escolas tecnicas que Papai Lula e mamãe Dilma construíram aqui no RN.

    2. É um mané mesmo. Mané eu estudei lá também, mas isso não representa nem cinco por cento do total dos estudantes do estado. O problema é ter um animal como Luladrao se vangloriando que era analfabeto funcional, isso é um grande incentivo aos estudantes. Olha as porcarias que chegam as faculdades defendendo essa mesma educação fajuta.

    3. Vc manezinho, deve ser daqueles com o quengo cheio de cultura inútil. Só lixo e porcaria, nada que se aproveita. Mas, tenho certeza que depois que vc fizer umas três faculdades, e se desencostar daqueles malas que frequentam normalmente aqueles cursos típico dos vagabundos, aí vai poder dizer alguma coisa.

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Saúde

Governo conclui repasse de R$ 60 bilhões aos estados e municípios para combate à Covid-19

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que os estados e municípios recebem nesta sexta-feira (11) a última parcela dos recursos correspondentes ao auxílio financeiro para o combate ao novo coronavírus, totalizando R$ 60 bilhões.

O repasse dos recursos foi autorizado em junho deste ano, por meio de Medida Provisória, posteriormente aprovada pelo Legislativo, como uma ajuda financeira para reduzir os efeitos econômicos da pandemia.

A transferência dos recursos foi condicionada à proibição, até o fim do ano que vem, de que os estados e municípios possam conceder aumento salarial para qualquer categoria do serviço público.

Em meados de agosto, o Senado Federal votou pela derrubada do veto presidencial que impedia esse reajuste. Entretanto, em seguida, a Câmara dos Deputados manteve o veto do e os reajustes seguem proibidos até o final de 2021.

A derrubada provisória do veto pelos senadores gerou tensão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em agosto, acusou senadores de cometerem “crime contra o país”.

Essas declarações levaram os senadores a aprovar um convite para que o ministro compareça a uma sessão e dê explicações.

No começo de setembro, o ministro Guedes afirmou que a declaração foi “muito mais um lamento que uma ofensa”, e que o “crime” apontado por ele, se referia à decisão, e não aos senadores.

Além desses R$ 60 bilhões, o governo federal também está repassando mais R$ 16 bilhões aos estados e municípios por conta de perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em decorrência da pandemia da covid-19.

As regras entraram em vigor em abril, quando o governo editou a medida provisória 938. A ideia era que os valores fossem repassados em quatro meses, sendo no máximo R$ 4 bilhões ao mês.

Quando a MP foi aprovada no Senado, no fim de julho, o governo informou que já tinha pago R$ 9,86 bilhões – mais da metade dos R$ 16 bilhões autorizados pela medida provisória.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, parlamentares aumentaram o prazo de aferição do prejuízo de estados e municípios – agora, de março até novembro.

G1

Opinião dos leitores

  1. Prefeitos com o bolso cheio, pra eleições. Mas tudo b dividido: um pra mim um pra tu um pra mim, um pra mim um pra tu um pra mim…..enquanto isso, tome a retirar direito dos trabalhadores.

  2. e a BOKUS ainda em suas entrevistas fala que o governo federal não vem cumprindo o seu papel de ajudar aos estados e municípios.
    Como assim?

  3. Agora entenderam porque Estados e Municípios – que decretaram calamidade pública e contratam sem licitação – não querem o fim da pandemia?
    Ou quer que eu desenhe?

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Finanças

Câmara aprova socorro de R$ 16 bilhões a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a medida provisória 942, que destina R$ 16 bilhões remanescentes nos Fundos de Participação para compensar perdas financeiras de estados e municípios decorrentes da pandemia de Covid-19. O texto segue para o Senado.

Houve uma tentativa de votar a MP no início da madrugada desta quarta, após a aprovação da PEC do Fundeb, mas houve resistência da oposição, que era contra o trecho incluído pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que destinava R$ 4 bilhões para socorrer empresas de transporte público, sem contrapartidas como manutenção de empregos ou ampliação da gratuidade do serviço.

A equipe econômica também era contra esse ponto, porque defende que uma ajuda ao setor de transportes deve atender apenas a municípios com mais de 300 mil habitantes.

Na sessão desta manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou deixar a votação para a semana que vem, às vésperas do fim da validade da medida. No entanto, lideranças partidárias fizeram um apelo para o projeto fosse analisado. Alegaram que sofrem pressão de prefeitos de municípios em dificuldades financeiras.

A votação foi possível após acordo para que a ajuda ao setor de transportes fosse retirada do texto e apresentada, posteriormente, por meio de um projeto de lei.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Fechem o congresso nacional e coloca o Carluxo, o Flávio Laranjinha e o Dudu Bananinha tomarem conta!

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Diversos

Governo Federal transfere R$ 15 bilhões aos estados e municípios na segunda parcela do socorro

Foto: Arquivo

O governo federal transfere nesta segunda-feira a segunda parcela do socorro aos estados e municípios. Com o montante de R$ 15 bilhões desta parcela, metade dos R$ 60 bilhões aprovados pelo Congresso já foram para as mãos dos prefeitos e governadores.

Do total, R$ 50 milhões poderão ser usados livremente e R$ 10 bilhões foram direcionados para ações em saúde e assistência social relacionadas ao coronavírus.

O socorro aos estados e municípios foi aprovado pelo Congresso no início de maio e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no fim daquele mês.

Para receber a ajuda financeira, estados e municípios devem se comprometer a não entrar com ações contra a União. Além disso, o reajuste para servidor público está congelado até 2021.

Os estados e municípios receberão as próximas parcelas em agosto e setembro, conforme calendário:

terceira parcela: 12 de agosto;
quarta parcela: 11 de setembro.

Além das transferências, o projeto também suspende as dívidas dos estados e municípios com a União. A ajuda é no valor de R$ 49 bilhões em suspensões e renegociações de dívidas e mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais que contam com o aval da União.

O estado que mais vai receber recursos nesta parcela é São Paulo, com R$ 1,9 bilhão, seguido de Minas Gerais, com R$ 860 milhões e Rio de Janeiro, com R$ 604 milhões.

Os municípios que mais recebem são, respectivamente, as capitais desses estados, com R$ 343 milhões para a capital paulista, R$ 156 milhões para a fluminense e R$ 69 milhões para a mineira.

A distribuição dos recursos segue critérios de população e de taxa de incidência na população de cada estado.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Estado de São Paulo recebendo 2,2 bilhões,
    E o dória e quase a totalidade da midialixo aínda dizem que o governo federal é omisso .

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Diversos

Municípios no interior potiguar estão sem água por rompimento em adutora

FOTO: CAERN/ASSECOM

Os municípios de Caiçara do Norte, São Bento do Norte, Pedra Grande, Parazinho, além de comunidades rurais desses municípios, comunidades rurais de São Miguel do Gostoso e Touros estão sem abastecimento. Equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) trabalham no conserto de um vazamento na Adutora do Boqueirão, detectado na manhã dessa quinta-feira (25).

É a segunda vez que ocorre rompimento dessa adutora. A primeira foi na última segunda-feira (22), com restabelecimento do funcionamento no dia seguinte. A previsão agora é que o serviço seja concluído até o final do dia desta sexta-feira (26). Após a conclusão, o sistema levará até 48 horas para estar completamente normalizado.

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