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O presidente Jair Bolsonaro afirmou em um pronunciamento exibido nesta quarta-feira (20) na TV que a reforma da Previdência Social é fundamental para o sistema não quebrar. Disse também que a mudança será “justa” e “para todos”.

Mais cedo, nesta quarta, Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata das mudanças no sistema previdenciário.

“Hoje, iniciamos o processo de criação de uma nova Previdência. É fundamental equilibrarmos as contas do país para que o sistema não quebre, como já aconteceu com outros países e em alguns estados brasileiros”, afirmou.

Entre outros pontos, a PEC prevê:

• idade mínima para homens e mulheres poderem se aposentar;
• fim da aposentadoria exclusiva por tempo de contribuição;
• regras de transição para aposentadoria.

De acordo com o presidente, é preciso garantir que todos recebam a aposentadoria “em dia” e que o governo consiga ampliar a capacidade de investir na melhoria da qualidade de vida da população.

“A nova Previdência será justa e para todos, sem privilégios”, destacou.

Tramitação

Entregue ao Congresso nesta quarta, a proposta começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Pelas regras regimentais, o texto passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará se a proposta fere algum princípio constitucional. Nessa etapa, não é analisado o mérito da reforma.

Em seguida, se a CCJ aprovar a constitucionalidade, será criada uma comissão especial de deputados para discutir, então, o mérito da proposta.

Se for aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos de votação.

Se for aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Íntegra
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do presidente:

Boa noite!

Estamos determinados a mudar o rumo do nosso país. Nossos objetivos são claros: resgatar a nossa segurança, fazer a economia crescer e servir a quem realmente manda no país, a população brasileira. Sendo assim, ontem encaminhamos ao Congresso um pacote anticrime.

E hoje iniciamos o processo de criação de uma nova Previdência. É fundamental equilibrarmos as contas do país para que o sistema não quebre, como já aconteceu com outros países e em alguns estados brasileiros.

Precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos. A nova Previdência será justa e para todos. Sem privilégios.

Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares.

Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém. E com justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais, quem ganha menos, contribuirá com menos ainda.

Quero lembrar que, hoje, os homens mais pobres já se aposentam com 65 anos e as mulheres com 60, enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade mínima. isso vai mudar.

A nova Previdência fará a equiparação e as pessoas de todas as classes vão se aposentar com a mesma idade. Mas isso não ocorrerá do dia para a noite. Estão previstas regras de transição para que todos possam se adaptar ao novo modelo.

No tocante aos direitos adquiridos, todos estão garantidos, seja para quem já está aposentado ou para quem já completou os requisitos para se aposentar.

Também fazem parte da nova Previdência o combate às fraudes e medidas de cobrança aos devedores da Previdência.

Os projetos seguiram hoje ao Congresso Nacional para um amplo debate social sob o comando dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Nós sabemos que a nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós. Porém, é para uma causa comum: o futuro do nosso Brasil e das próximas gerações.

Estou convicto que nós temos um pacto pelo país, e que juntos, cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história, com mais investimentos, desenvolvimento e mais empregos.

Meu muito obrigado!

G1