Leia na íntegra:
O presente de fim de ano da Prefeitura do Natal para a população da cidade será uma avalanche de multas que chegarão pelos Correios para milhares de motoristas natalenses.
Isso porque a Prefeitura implantou vários novos equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade ao longo de várias ruas da cidade sem avisar nada a ninguém. Ou se avisou, foi tão discretamente que é um assunto pouco ouvido pelas pessoas.
A fiscalização eletrônica para coibir a velocidade em excesso é salutar para a segurança e disciplinamento do trânsito da cidade.
Ela deve existir sim, com força e de forma perene.
O uso de novas tecnologias é fundamental no processo de fiscalização do trânsito. Eu acredito na tecnologia e acho que ela deve ser utilizada em larga escala para o conforto e prolongamento da melhoria das condições de vida da população.
“Contudo, Porém, Todavia e No Entanto”, não fazer uma campanha educativa prévia, em larga escala, nas redes sociais, para avisar a população da nova postura adotada pelo Ente Público se constitui num equívoco contra o contribuinte de Natal.
Antes de aplicar multas, a Prefeitura deveria ter passado, no mínimo, 60 dias em uma campanha educativa intensa no rádio, na TV, na internet, nas ruas, para separar o bom motorista do motorista infrator por natureza.
Falamos do assunto como especialistas porque já o fizemos antes. Quando implantamos o Projeto Via Livre em 2009, junto a uma valorosa equipe de técnicos da então SEMOB (Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal), fomos premiados nacionalmente como a melhor política de trânsito do Brasil naquele ano.
Antes da implantação do projeto, tivemos o cuidado de trazer a população para o lado certo da ótica do trânsito, fazendo uma ampla divulgação nos veículos de comunicação sobre as novas regras. E demos um período de carência onde as multas aplicadas, nos primeiros 30 dias, tinham caráter meramente simbólico e educativo, sem a cobrança efetiva de valores no bolso do contribuinte.
E, durante a implantação, feita às claras, sem pressa e serenamente, com debate público, inclusive, na Câmara de Vereadores, instalamos a fiscalização em uma avenida de cada vez e com fases bem definidas: as vias onde essas regras iam sendo implantadas eram ocupadas pelos agentes de trânsito que, em caráter educativo, iam advertindo os motorista das mudanças que estavam ocorrendo na cidade.
Na nossa visão, o Poder Público faz melhor quando ele atua como servidor e parceiro público. E não como um inimigo oculto, que age às escondidas, com câmeras camufladas sob copas de árvores e estratégias mal divulgadas que explodem como milhares de multas nas caixas dos correios da população.
A Prefeitura de Natal, em sua atual gestão, parece estar carente de recursos e faz uma campanha para incrementar a sua arrecadação.
Pelo menos é o que aparenta.
Sugerimos à Prefeitura não cobrar nenhuma multa nos primeiros 60 dias de implantação desses equipamentos que foram espalhados na cidade; não punindo motoristas pela omissão do Poder Público por não realizar uma campanha educativa prévia, forte, para avisar que onde antes havia o vácuo agora há cobrança de multas.
É a nossa sugestão.
Deputado Kelps
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