Bancada de oposição ao prefeito Álvaro Dias(MDB) na Câmara Municipal de Natal acabar de pedir abertura de CPI para apurar contrato de compra de respiradores pelo Município na pandemia.
O pedido ocorre nesta quinta-feira(01), dia em que a Polícia Federal realizou em conjunto com a Controladoria Geral da União e o MPF/RN, destinada a apurar a possível prática dos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato na aquisição de respiradores usados pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN.
Veja nota na íntegra da bancada:
“A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira (01/07/2020) a Operação Rebotalho (sucata, equipamento velho, sem valor), de busca e apreensão, para investigar e colher informações sobre a possível compra de respiradores pulmonares recondicionados, velhos, para o Hospital de Campanha de Natal, efetuada pela Prefeitura Municipal do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde.
A operação investiga a compra e o superfaturamento de respiradores pulmonares de qualidade duvidosa, com dispensa de licitação. Segundo foi divulgado, há equipamentos adquiridos que possuem mais de 15 anos de uso, e que, segundo o fabricante, possuem origem clandestina, uma vez que têm números de série desconhecidos, que não correspondem aos produzidos pela empresa. Segundo a PF, os prejuízos podem chegar a 1,4 milhão de reais.
A Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal está atenta, acompanhando toda a situação, e vai requerer à Direção da Casa, através dos instrumentos legais, o acompanhamento da situação e a abertura imediata de um processo investigatório, através de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar não somente o caso anunciado hoje dos respiradores, como demais processos em que constam a ausência de transparência por parte da Secretaria de Saúde de Natal, outrora já alertados por esta bancada, desde à compra de testes rápidos por dispensa de licitação, passando pela prescrição ilegal de medicamentos, fura-fila de vacinação e até o sumiço do quantitativo de doses de vacina. A transparência é o princípio base de qualquer gestão e o Legislativo Municipal não pode se calar frente a suspeitas tão graves. Tem a obrigação moral e o dever institucional de investigar e acompanhar uma denúncia tão séria de prejuízo aos cofres públicos e à população natalense. Sem fazer julgamentos premeditados, o assunto requer uma investigação independente e séria por parte da Câmara Municipal, que ponha luz sobre os fatos, para que não reste ao final dúvidas a respeito desta grave denúncia, garantindo a transparência necessária quanto às ações de enfrentamento a pandemia em Natal.
Se comprovados quaisquer delitos, é inadmissível que os recursos públicos sejam utilizados dessa maneira, ainda mais em uma pandemia que dizimou a vida de mais de meio milhão de brasileiros”.
Natal, 01/07/2020
Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal
Vereadora Ana Paula (PL)
Vereadora Brisa Brachi (PT)
Vereadora Divaneide Basílio (PT)
Vereadora Júlia Arruda (PCdB)
Vereador Robério Paulino (PSOL)
Temos que desestatizar o máximo, assim teremos progresso, emprego, renda e competitividade.
BOLSONARO e o Ministro Paulo Guedes, estão no caminho certo.
O governo do MINTOmaníaco das rachadinhas tá vendendo uma estatal e criando outra kkkk. Assim foi criando a Navbrasil e outra pra vender a eletrobras…
E além disso, Calígula, cada privatização representa menos uma via para roubalheira da esquerdalha. Por isso são contrários.
E porque não acabou com a TV-Minto (ex-TV-Lula), uma promessa de campanha ?
Quem progride é quem compra. Quem vende fica sem nada, gasta o dinheiro e depois fica a ver navios.
No caso de Estados, os órgãos e instituições públicos são responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas que visam, atender a maioria da população, induzindo a sua inclusão social e criando oportunidades para a garantia da cidadania, que as empresas privadas pouco ou nada se importam, pois o seu objetivo claro e direto é apenas lucro, independente do que precisem fazer, desmatar, queimar ou destruir direitos e garantias fundamentais trabalhistas e previdenciárias.