Educação

Desembargador nega recurso e UNP não terá que dar desconto de mensalidades a todos os alunos em razão da pandemia

Foto: Reprodução

O desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Claudio Santos, negou o recurso do Ministério Público para obrigar a Universidade Potiguar (UNP) a oferecer desconto linear na mensalidade de todos os alunos, em decorrência da pandemia do Covid-19.

O magistrado manteve a decisão da primeira instância e decidiu que: “não se pode deixar de se levar em conta que, apesar da redução de custos fixos, as instituições de ensino também acabaram por fazer investimentos na necessária estrutura tecnológica para o oferecimento da modalidade de ensino on line, inclusive com a permanência de seu quadro docente e administrativo. Assim, em que pese haver regramento legal quanto a possibilidade de readequação de cláusulas contratuais em situação de evidente desproporcionalidade, neste instante de análise perfunctória, não vislumbro demonstrado de forma evidente tal o desequilíbrio, a autorizar, de forma ampla e indiscriminada, descontos no alto percentual sugerido, o que só será possível após garantido o exercício do contraditório e mediante a devida instrução processual. Com tais considerações, INDEFIRO o pedido de concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal, até ulterior deliberação da Primeira Câmara Cível”.

Confira decisão AQUI no Justiça Potiguar.

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Judiciário

Justiça nega pedido de Xuxa Meneghel para tirar programa de Sikêra Jr. do ar

FOTO: REPRODUÇÃO RECORD / REPRODUÇÃO REDETV!

Em despacho liberado no último dia 18, a Justiça do Estado de São Paulo negou em primeira instância o pedido de Xuxa Meneghel para tirar do ar o Alerta Nacional, de Sikêra Jr., após ser chamada de pedófila pelo apresentador no programa da RedeTV!. O juiz César Peixoto entendeu que a liminar não continha argumentos suficientes para banir o noticiário.

O magistrado argumentou que a solicitação extrapola os limites da liberdade de expressão e pode configurar censura. Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Notícias da TV, houve um exagero na forma como o caso passou a ser tratado na mídia.

“Processe-se o recurso, sem efeito suspensivo, diante da ausência de plausibilidade dos argumentos articulados, sobretudo porque eventual exagero do conteúdo das informações/reportagens dependeu de avaliação futura e mais aprofundada, sem embargo da possibilidade, em tese, da retirada do programa do ar, sob pena de censura prévia”, diz um trecho da decisão.

O juiz relator também vetou o pedido da apresentadora para que o caso passe a correr em segredo de Justiça. “Indefiro o segredo de Justiça, porque a hipótese seguiu a regra da publicidade ampla inexistindo qualquer tipo de constrangimento à exposição.”

Xuxa Meneghel recorreu da decisão no início da noite de quinta-feira (19).

Após as acusações de Sikêra Jr., a rainha dos baixinhos pediu na Justiça a cassação do título de jornalista do apresentador, bem como sua demissão da RedeTV!, e uma indenização de R$ 500 mil –que ela pretende doar a instituições de caridade.

A ação foi protocolada na Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, em 27 de outubro, e a apresentadora da Record pediu tutela de urgência ao caso, pois alega que o rival oferece riscos à sociedade.]

(mais…)

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  1. Xuxa, vai trabalhar, vai procurar o q fazer… Isso e atitude de ser humano de quem não tem nada pra fazer.. Deixa Sikeirinha trabalhar ..deixa o cara trabalhar….. Ou vc está querendo se aproveitar do momento dele pra volta na mídia… Diga aí?.. vai cata coquinho Xuxa .. sua fase acabou…

  2. Xuxa é uma que fez filme de sexo com um menino de uns 12 anos?
    Isso não foi pedofilia?
    Ou na época não era considerado?
    Por que Xuxa está falando de um fã?
    Ela apoia baixaria ou não?
    Não foi ela que se sentou ao lado de Renan Calheiros para comemorar uma lei que se um pai der uma palmada num filho deve ir para a cadeia?
    Está certo isso?

  3. Os dois não, o Sikêra combate o que é de errado. as imundice da esquerda. ele defende os valores da família.

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Judiciário

Fachin nega pedido de Lula para suspender decisão do STJ

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Luiz Edson Fachin negou habeas corpus ao ex-presidente Lula para suspender uma decisão do STJ que negou recurso contra a condenação no caso tríplex.

Lula pedia para o caso ser retirado de pauta e a decisão, revogada, porque os embargos contra a condenação foram julgados sem a presença da defesa.

Fachin, no entanto, disse que não foi demonstrada nenhuma irregularidade no caso, já que uma resolução do STJ prevê o julgamento virtual, mas não prevê o pedido de destaque (para que o caso seja julgado na turma) “imotivado”.

“Não evidencio ilegalidade ou abusividade a continuidade do julgamento. Com efeito, estava em causa o julgamento dos Embargos de Declaração, e, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, ‘não havendo previsão regimental de sustentação oral à defesa técnica a ensejar o reconhecimento da nulidade do ato praticado, tampouco daqueles subsequentes’”, disse Fachin, na decisão.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Pixuleco, Manoel Mané e Boi Variado…kkkkkk vcs tratem logo de procurar um canto para viver, aqui no Brasil vai ser insuportavel para ficar, nove dedos preso, a Anta escondida….kkkkk.

  2. O combate a corrupção tem que ser uma regra no país, independente da pessoa ou partido. E prender esse safado que debocha da população e da justiça é imprescindível. Ele é o representante de tudo de ruim que um político deve ter. A prisão dele deveria servir de exemplo pra que os outros políticos pensassem duas vezes antes de cair na tentação de roubar nosso dinheiro de nossos impostos que deveriam ir pra saúde, educação, segurança etc.

    1. O pior nem é o Luladrao, pior são seus apoiadores que mesmo sabendo que o cabra é culpado de todos os crimes que é acusado, continuam dando apóio. Tem duas opções para eles: ou são cúmplices ou idiotas?
      Tô falando isso e já defendi e participei dela por mais de trinta anos, porém essa esquerda se vendeu toda por dinheiro. Os projetos de melhoria para o cidadão foram todos para o lixo, semelhante a quem ficou nela.
      E é porque essa direita não vale o que o gato enterra, porém a esquerda fez pior ainda. Bandidos.

    1. Você é outro VAGABUNDO…que defende um verme desse , vá tomar um banho, fazer a barba, vestir uma roupa limpa e procurar emprego

    2. Lula na pista, muito cuidado com os bolsos.
      Vc corre o risco de ficar liso.
      Rsrs

  3. Não tem como qualificar esse caso como um estupro culposo, já que pelo que parece ele nos fudeu sem querer.

  4. O maior presidente do Brasil ?? saiu com o maior índice de aprovação 80%. Parabéns LUÍS INÁCIO L U L A DA SILVA.

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Diversos

Casais ficam parecidos fisicamente ao longo dos anos? Novo estudo nega a teoria difundida por aí

MESMA CARA - Gisele Bündchen e Tom Brady: eles já eram parecidos antes de sacramentar a união – Reprodução/Instagram

Uma máxima conhecida diz que os casamentos duradouros são tão marcantes que, com o passar do tempo, marido e mulher ficam parecidos um com o outro, inclusive fisicamente. Embora a teoria tenha forte apelo ao senso comum, não existe estatística confiável que a comprove ou refute — ou pelo menos não havia até agora. Um grupo de cientistas decidiu avaliar a sério a hipótese, de forma a pôr um ponto-final no assunto. Afinal, a modelo brasileira Gisele Bündchen e o jogador de futebol americano Tom Brady estão mais parecidos depois de tantos anos de casamento? O astro Benedict Cumberbatch e a diretora Sophie Hunter ficaram “a cara de um, focinho do outro”? O estudo publicado pelo periódico Scientific Reports pode ter desvendado a verdade sobre esses e tantos outros casais. Para os apaixonados, contudo, ela é um pouco decepcionante.

O psicólogo Michal Kosinski, especialista em comportamento organizacional da Universidade Stanford (EUA) e líder do trabalho, conduziu sua pesquisa de uma forma relativamente simples: pediu a voluntários que examinassem fotos de casais ao longo do tempo e afirmassem ou negassem que os rostos ficaram parecidos. As mesmas imagens foram submetidas a um software de reconhecimento facial. O objetivo nessa etapa era verificar se a inteligência artificial tinha a mesma opinião dos voluntários humanos.

Foram analisadas fotos públicas de 517 casais: metade tirada dois anos depois do casamento, e a outra metade de vinte a 69 anos após o matrimônio. Coube também aos voluntários escrutinar imagens de uma das partes do casal cercada de seis pessoas. O objetivo era aferir se, de repente, o indivíduo se parecia mais com qualquer figura aleatória do que com seu próprio parceiro. Enquanto isso, um grupo diferente de voluntários foi convidado a adivinhar a probabilidade de uma das seis pessoas ser casada com o homem ou com a mulher em questão. Aqui, buscava-­se verificar se a mera semelhança de traços poderia ser suficiente para identificar um casal entre vários rostos na multidão.

Todo o experimento foi replicado com o uso de software de reconhecimento facial. O resultado? Segundo o Kosinski, o software, assim como os voluntários, reconheceu mais similaridades entre os rostos dos casais do que entre as faces de duas pessoas quaisquer. Essa semelhança, contudo, não seria resultado do passar do tempo. Levando em consideração as conclusões dessa pesquisa, o senso comum não teria forte base científica na qual se apoiar.

Mesmo assim, não foi exatamente uma derrota para a crença popular. Uma pesquisa parecida, realizada pela Universidade de Michigan em 1987, não só chegou a uma conclusão diferente como também destacou que o efeito seria mais notável quanto mais feliz fosse o par em questão. É preciso levar em conta, porém, que Michigan não tinha à época os recursos tecnológicos de Stanford. Pin Pin Tea-­Makorn, coautora do levantamento mais recente, disse a VEJA que, mesmo que os resultados de Stanford contradigam os do estudo anterior, isso não significa que um dos dois esteja invalidado.

Conforme o ser humano evolui, os mecanismos psicológicos mudam, trazendo a necessidade de atualizar as pesquisas. Além disso, a equipe de Stanford admite que diversos casais analisados apresentavam de fato similaridade facial, mas ela não havia surgido ao longo do casamento — estava lá desde o princípio. Do ponto de vista evolutivo, faria sentido buscar alguém parecido, já que é uma indicação de compatibilidade genética. Da perspectiva psicológica, as pessoas costumam procurar parceiros fisicamente similares, além daqueles com personalidades e valores semelhantes. Seja como for, casais como Gisele Bündchen e Tom Brady são inegavelmente parecidos — basta espiar a foto que ilustra esta reportagem. Para o resto dos mortais, a semelhança, assim como a beleza, está nos olhos de quem a vê.

Publicado em VEJA de 28 de outubro de 2020, edição nº 2710

Opinião dos leitores

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Diversos

Polícia Civil do RN diz que não há registro de sequestros de crianças e alerta para áudios em grupos de WhatsApp que abalam a tranquilidade social

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte esclarece que, em relação a áudios que estão circulando em grupos de aplicativos de celular, noticiando supostos sequestros de crianças, não houve registro, até o presente momento, de ocorrências dessa natureza. A instituição alerta sobre a importância de não compartilhar informações não confirmadas, que apenas abalam a tranquilidade social, e ressalta que tal conduta pode configurar infração penal prevista no artigo 41, da Lei de Contravenções Penais.

Caso sejam verificados sequestros e desaparecimentos de crianças, eles deverão ser registrados em uma das Unidades da Polícia Civil, para que possam ser investigados.

Natal (RN), 30 de outubro de 2020.

POLÍCIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SECOMS)

Opinião dos leitores

  1. Já não basta os boatos da Covid que geram pânico, agora essa nova de sequestro, o povo já perdeu a noção de civilidade.

    1. Lembra não, na época dos "salves", o pessoal mandando áudio mentiroso falando de invasão a universidades, áudios narrados do banheiro…
      Fazer o bem que é bom…

    2. verdade, não existe covid, tudo é uma conspiração mundial para prejudicar o minto

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Finanças

STF nega recurso e Estado e vai ter que pagar salários atrasados com juros e ainda multa de 5% com valor atualizado

Foto: Reprodução

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou recurso do Governo do Estado contra a decisão de pagar os salários atrasados dos servidores do Estado com juros e correções.

Além de manter a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli, a unanimidade do Plenário aplicou uma multa de 5% no valor atualizado da causa.

A decisão se refere a causa movida por alguns servidores e atinge apenas os autores.

Mais detalhes AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. peço a Deus que continue abrindo as portas finançeiras do estado,para a gestora ,professora Fatima bezerra,cumprir e honrar seus compromisso com os servidores.vamos rezar muito.

  2. Essa é boa. Quando o estado é credor ele cobra juros e correção por vezes extorsivos. Quando é o devedor que dar o migué.

  3. Considerando que a Governadora sempre zela pela questão salarial, obedecerá a decisão do STF estendendo o resultado a todos o que têm os dois salários a receber. É isto o que todos esperam .

  4. A Desgovernadora tem que cumprir com suas promessas de campanha ou vai cumprir na marra a decisão da justiça.

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Judiciário

Relator do TRE-RN nega recurso de Kerinho para suspender processo sobre impugnação de candidatura

Foto: Divulgação

O juiz Ricardo Tinoco, relator do processo envolvendo a notícia de inelegibilidade do então candidato a deputado federal Kericles Alves, o “Kerinho”, em 2018, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), negou recurso de embargos de declaração para suspender o processo.

Em sua decisão, o magistrado salientou que “no caso específico dos autos, o ora embargante trouxe, naquela oportunidade, alegações inéditas relativas à intempestividade das impugnações e da notícia de inelegibilidade, o que, com arrimo nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, impõe ao julgador a oitiva das partes contrárias.

Com isso e a fortiori, a observância do contraditório, enquanto princípio basilar a ensejar a réplica à contestação, denota a priorização da interpretação constitucional a incidir sobre as regras do processo, já que as referenciadas disposições do CPC atendem àquela fonte normativa superior.

Ante o exposto, ausente qualquer vício no despacho ora embargado, rejeito os presentes Embargos de Declaração”, diz o juiz.

O caso apura possível irregularidade Kerinho em não ter se desligado de cargo público para disputar a eleição. Uma possível derrota poderá anular os votos e causar mudanças na composição da bancada potiguar na Câmara, com a saída de Beto Rosado e a entrada de Fernando Mineiro, em razão de uma recontagem de votos.

Confira decisão AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

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Saúde

“Não houve qualquer compromisso com São Paulo na aquisição de vacinas contra Covid-19. Tratou-se de um protocolo de intenção, sem caráter vinculante”, informa Ministério da Saúde

Fotos: Reprodução/TV Brasil

O Ministério da Saúde atualizou nesta quarta-feira (21) as informações sobre a vacina CoronaVac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. O secretário executivo da pasta, Elcio Franco, realizou pronunciamento, transmitido pela TV Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a carta de intenções para aquisição da vacina do Butantan-Sinovac/Covid-19.

“Qualquer vacina, quando estiver disponível, certificada pela Anvisa, e adquirida pelo Ministério da Saúde, poderá ser oferecida aos brasileiros por meio do Programa Nacional de Imunizações, e no que depender desta pasta, não será obrigatória”, informou o secretário executivo.

Segundo o secretário, não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo no sentido de aquisição de vacina contra a covid-19. “Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante, por se tratar de um grande parceiro do Ministério da Saúde na produção de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações [PNI].

Franco esclareceu que é “mais uma inciativa para tentar proporcionar vacina segura e eficaz para a nossa população, neste caso como uma vacina brasileira” e se estiver disponível antes da vacina da AztraZeneca/Oxford ou da Covax. “Não há intenção de compra de vacinas chinesas”, ressaltou.

O secretário reforçou que qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação da Anvisa, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do Sistema Único de Saúde (SUS). Franco reafirmou que quando qualquer vacina estiver disponível, certificada pela Anvisa e adquirida pelo Ministério da Saúde, ela será oferecida aos brasileiros por meio do PNI e, “no que depender desta pasta, não será obrigatória”.

CoronaVac

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Veja a nota do Ministério da Saúde:

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Chora não Petralhada,em 2022 vai ser no 1° turno,é o Luladrão voltará para onde nao deveria ter saído…..cadeeeeeeeeeeeeeiaaaaaaaaaaaaa……kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Nordestino vc com certeza vc não é, um dos ícones da nossa amada região, de ilustres brasileiros, um dia cantou: "Seu doto os nordestinos,teem muita gratidão pelo auxílio dos sulistas nessas secas do sertão, mais doto uma esmola ao homem que é São, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão…." como pode sentir, talvez vergonha vc não tenha, eu tenho, viciado não sou, mais parece que vc É.

  3. Os Bolsominions só tem produtos Ching ling nas suas casas, mas não podem tomar a vacina comunista. A alienação e a estupidez não tem limites pra eles. Que a seleção natural cumpra o seu papel ???

    1. Sua vacina anti trabalho vc tomou aonde? Vou ri quando vc tiver fora da idade produtiva e sem um chefe criminosos petralha pra te dá uma esmola. Rsrsrs

    2. Não aplicaram aftosa, mais estão colocando tornozeleira eletrônica nos petistas, quer pegar a fila?

    3. Eles agora estão comendo um tal de capim gordura, segundo eles mata o coronavirus.

    4. Nordestino, além de biangulados eles são binários, para eles ou vc é Bolsonaristas ou vc é Lulista, são limitados.

    5. Se a vacina contra aftosa for chinesa eles nao tomam mas se for made in USA ou UK ele descem logo as calças.

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Judiciário

Fachin nega suspensão de processo do triplex e impõe derrota a Lula

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (1º) um Habeas Corpus da defesa do ex-presidente Lula, que pedia a paralisação da ação do triplex do Guarujá (SP) até que suposta suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro fosse julgada na Segunda Turma da Corte.

Com isso, o rito processo continua normalmente.

Na decisão contra Lula, Fachin argumentou que não houve “ilegalidade evidente” no andamento do processo e informou uma medida liminar “constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se impõe quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirma”.

Por isso, explicou que, “sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus”, indeferiu a liminar.

O processo que analisará a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex está parado na Segunda Turma da Corte desde o ano passado. Caberá ao ministro Gilmar Mendes colocar em votação o caso, o que ainda não tem data para ocorrer.

R7

Opinião dos leitores

  1. Como o julgamento desse Processo pode ser benéfico para Lula, está parado.
    Se fosse contra e o prejudicasse, não andaria, voaria.
    E depois ainda dizem que a Justiça é igual para todos.

  2. Novidade.
    Esse processo vai ser anulado, cheio de vícios, cheio de manobras de Moro e a quadrilha de Curitiba.
    A boiada não sabe, mas eu vou informar: Dr. Léo Pinheiro (OAS), é sogro do Presidente da CEF, Pedro Guimarães.
    Quebra-cabeça fácil de montar, basta ter vontade.

    1. Verdade, inclusive os bilhões recuperados dessa roubalheira toda são falsos, e foram forjados só pra imputar ao inocente lula. Vou alí buscar minha mula sem cabeça no roçado, volto já. Rsrsrs

    2. Faça um favor, troque o seu apelido, você desqualifica o real trabalhar que entrega pizza , coloca , vagabundo a serviço dos PTralhas, fica mais CERTO

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Judiciário

STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender processo da suposta rachadinha em antigo gabinete da Alerj

Foto: CNN Brasil

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para suspender todos os atos da primeira instância no caso da suposta rachadinha no antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O processo está em segredo de Justiça.

Na prática, a defesa pedia para para anular todos os atos da investigação tomados pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, como as quebras de sigilo bancário e fiscal e as operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz, levando o caso para a fase inicial.

De acordo com o Fischer, o pedido da defesa de Flávio era para que ele entrasse no mérito do processo e antecipasse uma decisão de absolvição, o que ele não pode fazer, já que o caso está com o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro.

A ação foi apresentada no STJ no dia 24 de setembro. A defesa pediu para que fosse cassada a parte do acórdão que indeferiu o pedido de declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados na Vara Criminal de origem.

No mérito, que ainda vai ser julgado, pede que seja declarada a nulidade de todo o procedimento, em especial, de todos os atos judiciais que contenham carga decisória.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Quem for podre que se quebre : seja de direita, de esquerda ou de centrão. Já encheu o saco esse negócio de passar a mão na cabeça de pilantra pagos pelos nossos impostos.
    Quem gosta de bandido é mulher de bandido.

  2. Querem a todo custo caracteriar que há pelo menos alguém corrupto na familia. Sabe por quê? Porque assim eles conseguem dizer que não tem uma alma viva neste Brasil que não seja corrupta a fim de justificar a lógica do roubo.

  3. Caramba!
    Tô vendo a hora condenarem Bolsonaro pela largatixa que ele matou com estilinque quando tinha 8 anos de idade.

  4. Pense que sempre que vejo a justiça atrás dos filhos do presidente agindo tão agil eu fico me perguntando, porque com o restante da população não é igual?

    Não estou defendendo os caras, mas sim reclamando da agilidade em julgar os filhos dele enquanto o restante até para conseguir remédio ou mesmo algo simples é uma vida inteira.

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Educação

Justiça mantém decisão de aulas em escolas privadas de Natal e derruba exigência aos pais de assumir responsabilidade

O juiz Bruno Montenegro Dantas, da 3 Vara da Fazenda Pública deferiu em parte a ação popular que pedia a suspensão das aulas na rede privada de Natal. O magistrado manteve a realização das aulas, porém suspendeu a necessidade do termo de autorização que os pais deviam assinar isentando a escola e o Poder Público de possivel responsabilização de casos de Covid-19.

“Ante ao exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada, e determino, sem prejuízo da retomada das atividades educacionais no setor privado desta capital, a suspensão da exigência e dos efeitos jurídicos decorrentes do Termo de Autorização, constante do Anexo II, do Decreto Municipal nº 12.054/2020, mais especificamente daqueles decorrentes da cláusula de não responsabilização constante da declaração veiculada, ao final do referido documento, (…) Notifique-se, pessoalmente, os demandados para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o presente decisório, publicando no Diário Oficial do Município o teor desta decisão, sob pena de multa diária, a qual arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a qual será suportada por cada um dos réus”, diz a decisão.

Confira decisão AQUI via Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Se algum criança pegar covid vai ser muito difícil comprovar q foi na escola. As pessoas não estão mais em isolamento.

  2. Muito acertada a decisão do juiz.Ja q o prefeito autorizou e as escolas exigiram o retorno supostamente devem está respaldados na ciência.Entao assumam as responsabilidades das vidas q estão expostas.

  3. Parabéns ao Juiz.
    Deveria, desde o início, ser de livre decisão dos pais mesmo, com as escolas e o governo não se eximindo de suas responsabilidades.
    A burocracia e a ineficiência do poder público não podem e não devem prejudicar os que se prepararam para a flexibilização. Houve tempo mais que suficiente para que os gestores das escolas públicas se preparassem. Se havia recursos financeiros, aí é outro problema. O governo federal mandou as verbas…

    1. Que verba??? Será que o que enviaram foi suficiente para organizar todas as escolas públicas, que anos e anos, precisam de reformas, carteiras, material didático, computadores, alimentação, estrutura, pagamento de pessoal de apoio e muito mais? Fazendo uma analogia. Você tem uma casa, para ela ficar habitável, são necessários vários recursos, do banheiro a cozinha, mas se você não tem condições de organizar, como vai viver dentro dela? Imagine aí escolas e escolas em todo o país, com poucos recursos e ainda corrupção? Pessoas metendo a mão no dinheiro da merenda escolar, reconstrução de prédios e outros mais??? Não tem gestor que mude, meu caro. Por mais que se tenha Boa vontade e competência para tal fim.

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Judiciário

Moro nega ‘segredos ilícitos’ da Lava Jato em resposta a Augusto Aras

Foto: Joédson Alves/EFE – 24.04.2020

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou desconhecer “segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato”, nesta quarta-feira (29), em resposta ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Durante um debate virtual com advogados, na terça-feira (28), o magistrado disse que a operação teria sofrido “desvios” e que o momento era de corrigir os rumos para que o “lavajatismo não perdure”.

“Desconheço segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato. Ao contrário, a Operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas Cortes superiores, como STJ e STF”, escreveu Moro no Twitter.

Aras criticou ainda o conceito do lavajatismo e pregou o retorno ao combate da corrupção como se fazia antigamente. “O etmo, segundo o qual, o ‘ismo’ significa alguma hipertrofia, um desvio. Então, o lavajatismo já revela que alguma coisa não vai bem nessa figura. E esse conceito lavajatismo há de ser superado pelo natural, bom e antigo enfrentamento à corrupção”, disse.

R7

Opinião dos leitores

  1. Chega a ser ridículo, risível, se falar em "bom e antigo enfrentamento à corrupção", "como se fazia antigamente". Como se fazia antigamente? Engavetando denúncias, deixando ações prescreverem, investigando mal, sendo conivente com "chicanas jurídicas", etc. As unicas ações penais que puniram a corrupção no Brasil foram as do Mensalão e as do Petrolão. O resto, como antigamente, resultou em impunidade.

  2. Estão querendo tirar MORO do páreo,estâo querendo acabar com a lava jato,estão querendo a volta da impunidade…

  3. Tudo isso se chama "medo", o novo engavetador da publicação, está fazendo aquilo que o seu senhor manda, tentar encontrar algo que possa comprometer Sérgio Moro, que é o único que pode derrotar o projeto de Bolsonaro para 2022, basta ver as pesquisas. Além do mais, quando Queiroz começar a falar, ai sim a coisa vai ficar feia!!

    1. O chefe dele morre de medo de enfrentar Moro nas próximas eleições. Prefere mesmo absolver Lula e o PT, pois os considera adversários mais fáceis.

  4. Mais estranho ainda seria se Moro soubesse. Não bastava ser o "orientador" da república de Curitiba, ainda queria saber todos os segredos?

  5. Se não há "segredos ilícitos", por que essa turma da Lava Jato está brigando (foram ao STF) para não apresentar ao Procurador Geral da República (o chefe daquela instituição) os dados referentes às investigações? Ué?

    1. Então, você que é da "direita honesta" (como se honestidade tivesse lado!), deve ser contra os trocentos recursos que Flávio Bolsonaro usa para barrar e atrasar as investigações da rachadinha né?! Afinal, se ele e o pai são inocentes, por que usar tantos recursos ? Deixa investigar também?

    2. Olha, rapaz, se incomode com sua vida e deixe meu pseudônimo em paz, ok? Crie um prá vc. Quanto ao seu questionamento, não consiga ver a relação que vc está forçando entre os dois casos. O caso do senador tem a ver com direitos individuais tais como direito à privacidade, sigilo bancário e de comunicações, dele e de muitas outras pessoas. No caso referente ao artigo acima, trata-se de uma pendenga envolvendo membros da auto-intitulada Operação Lava Jato e o Procurador Geral da República, onde aqueles estão se negando a entregar ao chefe da instituição à qual pertencem os resultados das investigações que efetuaram. Não estão defendendo nenhum direito fundamental com previsão constitucional, como é o caso do senador. Em outras repartições, tal rebeldia seria tratada como insubordinação. No MP, no entanto, embora não haja relação de subordinação entre seus membros, o chefe desse órgão público tem todo o direito de saber o que se passa na instituição que chefia. Não obstante, os membros "rebeldes" recorreram ao STF para evitar mostrar o que fizeram. Por que tanto medo? O que fizeram de errado que não querem mostrar? A obsessão que pessoas como vc demonstram em atacar o presidente e seus familiares certamente torna muito difícil sua análise dos fatos.

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Finanças

Guedes nega debandada e diz que escolha para BB está ‘avançada’

Foto: © Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou à CNN que esteja ocorrendo uma debandada na equipe econômica, que sofreu três baixas recentes, com as saídas de Caio Megale da direção de programas da Secretaria Especial de Fazenda da pasta, de Rubem Novaes da presidência do Banco do Brasil e de Mansueto Almeida do Tesouro Nacional.

“Não houve debandada. Na média, o nível da equipe está subindo”, afirmou Guedes, ressaltando que, nos últimos meses, trouxe para o ministério nomes “excelentes”, como Bruno Funchal, novo secretário do Tesouro; Roberto Fendt, secretário de Comércio Exterior; e os economistas Aloisio Araújo e Vanessa Canado, assessores especiais da pasta.

Guedes ponderou que as saídas de Megale e Mansueto foram motivadas por razões pessoais e de planejamento de carreira, enquanto a de Novaes teve mais a ver com Brasília e com a dificuldade de privatização do banco. Em entrevista à CNN, o presidente do Banco do Brasil disse que não se acostumou “à cultura de compadrio de Brasília”.

O ministro afirmou que a escolha do novo chefe do BB está “muito bem encaminhada” e que deve conversar na tarde desta segunda-feira (27) com o presidente Jair Bolsonaro para bater o martelo. “Estamos bastante avançados”, disse Ele ressaltou ainda que negocia a entrada de dois novos integrantes para o ministério, mas preferiu não revelar nomes.

Guedes disse que sua “regra” é sempre substituir aqueles que deixam a equipe econômica por alguém melhor. “Tem que ser melhor do que o que sai. Minha regra sempre é essa. O que é difícil (no caso do Banco do Brasil), porque o Rubem é um padrão bem alto”, afirmou o ministro da Economia à coluna.

CNN Brasil

 

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Judiciário

Flávio Bolsonaro confirma reunião com Paulo Marinho, mas nega vazamento da Furna da Onça

 Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, afirmou hoje que, em depoimento ao Ministério Público Federal, ele confirmou que se reuniu em 2018 com Paulo Marinho, mas negou que tenha falado sobre um suposto vazamento da Operação Furna da Onça.

“Ele negou, obviamente. Nunca houve vazamento, nunca chegou ao conhecimento do senador nenhuma informação sobre a Furna da Onça. Ele explicou o procurador da República que inclusive que apoiava o deputado André Correa na época à presidência da Alerj e que se soubesse de algum vazamento da Furna da Onça, obviamente, não apoiaria um alvo [da operação]”, disse a advogada.

Paulo Marinho disse que se reuniu em dezembro 2018 com Flávio Bolsonaro, quando este teria lhe contado que, em outubro, logo após o primeiro turno da eleição, um delegado da Polícia Federal procurou assessores para avisar que Fabrício Queiroz seria alvo da operação.

Investigado por comandar o esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, Queiroz foi demitido do cargo logo depois.

“Ele não se lembra da data, porque tem um ano e meio. Mas se lembra que teve reunião na casa do Paulo Marinho, junto com o advogado dele, para procurar advogado para ele. Nessa época, já estava protagonizando a questão do Queiroz e queria advogado para se defender, a imprensa estava especulando várias coisas e precisava de advogado para se defender. Não era para vazamento de Furna da Onça, nem para Queiroz, nada nesse sentido”, disse Luciana Pires.

Em maio, o advogado Victor Granado Alves, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, confirmou que esteve na reunião na casa de Paulo Marinho, mas disse que “está impedido de comentar os fatos lá debatidos por força da relação profissional e do sigilo inerente ao exercício da advocacia.”

No sábado, o desembargador Paulo Espírito Santo, do TRF-2, suspendeu a investigação de Victor Granado Alves no caso, sob o argumento de respeito à “inviolabilidade do sigilo profissional dos advogados”.

Flávio Bolsonaro prestou depoimento sobre o caso hoje dentro de seu gabinete em Brasília ao procurador Eduardo Benones, que viajou do Rio a Brasília para fazer o interrogatório. Como depôs na condição de testemunha e tem foro privilegiado, o senador pôde marcar local, data e hora da oitiva.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Esse bandido deu uma entrevista falando que o empresário Paulo Marinho quer crescer politicamente falando mal dos outros. Com certeza aprendeu com a familícia dos Naros.

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Economia

TRF-5 nega recurso dos MP’s e mantém reabertura do comércio em Natal

Foto: Divulgação

O desembargador federal do TRF-5, Francisco Machado negou recurso impetrado pelos Ministérios Públicos (MPRN, MPF-RN e MPT-RN), contra decisão do juiz federal Janilson Siqueira que manteve a legalidade da reabertura gradual do comércio em Natal.

Na decisão, o desembargador salientou que, a partir de exame superficial, próprio desta fase de cognição sumária, “tenho que a tutela recursal não deve ser liminarmente atendida. Verifico não estar configurado pressuposto que autoriza a atribuição de efeito suspensivo ativo, qual seja, a probabilidade do direito”.

” Por fim, tenho que, por ora, não se justifica a interferência do Poder Judiciário nas ações do Poder Executivo Municipal, para desfazer a liberação de alguns setores da economia, que, embora não essenciais, não indicaram, por enquanto, ser fatores de aumento de contágio do novo coronavírus no Município de Natal.

Veja decisão AQUI via Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

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Judiciário

Justiça Federal no RN nega pedido de Associação para autorizar cultivo vegetal da Cannabis

Foto: Reprodução

O Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, negou pedido feito pela Associação Reconstruir Cannabis Medicinal, que pretendia ter legalizado o cultivo de Maconha nas suas instalações e o preparo do extrato da planta para tratamento dos associados. Na sentença do processo número 0809462-59.2018.4.05.8400, o magistrado afirmou se sensibilizar com as histórias dos associados da entidade e o esforço das pessoas envolvidas, sem esquecer o trabalho técnico e administrativo dos colaboradores.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

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