O Ministério das Comunicações anunciou um projeto que possibilitaria o acesso gratuito de páginas da internet em celulares. O governo espera criar um domínio específico – 0800.br – que permitira o acesso a algumas páginas da web mesmo para a pessoa que não paga um plano de dados. Os gastos do programa seriam revertidos para as próprias operadoras.
As páginas governamentais gratuitas trarão informações como vagas de emprego, agenda cultural, horários do transporte público, informações sobre vagas públicas e também algumas notícias de relevância geral. Oitenta pessoas da cidade de São Sebastião, próxima à capital Brasília, começarão a testar um modelo do serviço hoje.
A iniciativa foi criada em parceria entre o governo federal e o governo estadual do Distrito Federal, e conta com a parceria das operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi.
A NET não poderá mais cobrar por pontos extras ou adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer outra nomenclatura que a empresa utilize para o caso. A decisão vale, por enquanto, somente para o Estado do Rio de Janeiro, e foi tomada pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial da cidade do Rio, que aceitou parcialmente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado.
Na sentença de primeira instância, o juiz declarou a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança dos pontos extras e condenou a empresa à devolução dos valores pagos pela utilização desses pontos desde março de 2010, quando foi editada a súmula da Anatel que regulamenta o serviço.
Em decisão liminar, o magistrado já havia proibido a cobrança das taxas extras. Em sua defesa, a NET afirmou que o serviço é prestado por empresa privada, o que permite a livre fixação do preço.
O juiz, no entanto, entendeu que “há inequívoco interesse do Ministério Público em pulverizar as milhares de ações individuais potencializadas nesta ação civil pública, dando efetividade aos princípios da celeridade, economia processual, acesso à justiça e segurança jurídica”.
O juiz esclareceu ainda que, em respeito à facilitação do acesso à Justiça, as execuções individuais poderão ser ajuizadas na comarca do domicílio de cada autor, bastando, para tanto, a juntada de cópia da sentença deste processo.
Segundo especialistas em defesa do consumidor, outras cidades, como Natal, poderão alcançar esse direito com uma ação coletiva idêntica proposta pelo Ministério Público de cada Estado. Outra forma de obter a devolução dos valores pagos pelo ponto extra seria o consumidor que está sendo lesado pela cobrança buscar individualmente o direito no Juizado Especial Cível da cidade onde mora.
Há dois aspectos importantes para o consumidor nessa decisão, de acordo com o advogado. O primeiro diz respeito ao fato de a empresa estar impedida de cobrar o ponto extra sob qualquer nomenclatura. “É que, muitas vezes, o ponto extra era chamado por outros nomes a fim de ser cobrado”, explica Rios.
O segundo ponto importante da decisão é que ela confirma uma liminar no mesmo sentido, proferida anteriormente – e sendo uma ação coletiva, como regra, mesmo havendo recurso, não pode ser suspensa e deve ser cumprida imediatamente.
A NET informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi intimada, e que a decisão não é definitiva. Sendo assim, recorrerá judicialmente da decisão.
Na mesma nota, a empresa afirmou que “já atende a todas as condições das Resoluções 488/07 e 528/09, assim como a súmula de esclarecimento publicada pela Anatel, estando seu modelo de negócio plenamente de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis.”
Cassandra Bankson é o mais novo fenômeno da internet. Um vídeo em que a jovem de 19 anos, que tem várias espinhas no rosto, no pescoço, no peito e nas costas, faz uma incrível transformação já foi visto mais de 7,5 milhões de vezes.
Com técnicas de maquiagem, a morena de Danville (Califórnia, EUA), que diz ter sido vítima de bullying, gasta 10 minutos para esconder todas as espinhas.
Cassy, como é a americana mais conhecida, deixou de ir à escola para evitar ser alvo da zombaria de outros alunos. Agora, ela se diz mais confiante. Incentivada pelo namorado, a jovem comentou ter resolvido fazer o vídeo para ajudar meninas que têm o mesmo problema.
Duas pessoas foram presas nesta quinta-feira, 22, acusadas de serem os responsáveis por postagens na internet de mensagens de apologia de crimes graves e da violência, principalmente contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além da incitação do abuso sexual de menores, segundo a Polícia Federal.
A Operação Intolerância prendeu Emerson Eduardo Rodrigues e Marcelo Valle Silveira Mello, moradores de Curitiba e Brasília, respectivamente. Eles foram identificados e presos preventivamente como os responsáveis pelas postagens no site silviokoerick.org.
As inúmeras denúncias relacionadas ao conteúdo discriminatório do site foram dirigidas ao Ministério Público Federal e à ONG SaferNet, onde também foram registrados, até o último dia 14, 69.729 pedidos de providências a respeito do conteúdo criminoso do site investigado, um número recorde da participação de populares no controle do conteúdo da internet brasileira.
Agentes da PF também darão cumprimento aos mandados de busca e apreensão para examinar residências e locais de trabalho dos suspeitos em busca de elementos materiais da responsabilidade criminal, demonstrada ao longo da investigação e que, preliminarmente, permitiu identificar o cometimento dos crimes de incitação/indução à discriminação ou preconceito de raça.
Entre os conteúdos publicados pelos criminosos, havia referência ao apoio prestado ao atirador Wellington, que em 2011 atacou a tiros uma escola em Realengo, no Rio, matando diversas crianças, bem como à suposta incapacidade da Polícia Federal em o localizar e deter.
Fonte: Estadão
Do Blog: Esse site criou revolta no Nordeste, até hoje um dos posts mais lido no BG foi o que fizemos falando dos absurdos postados nele, os bacanas tiraram do AR mas não teve jeito, foram para o Xadrez. Acho é pouco!!!!
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