Judiciário

Noivos serão restituídos do valor pago após desistirem do serviço de buffet, decide Justiça no RN

Foto: Ilustrativa

O juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento, da Comarca de Pendências, condenou a responsável por um serviço de buffet a restituir a um casal a quantia de R$ 3 mil. O valor se refere a contraprestação pelo fornecimento de serviço que seria oferecido no casamento dos autores da ação. No entanto, eles rescindiram o contrato com o buffet por perda de confiança.

Os autores ajuizaram ação de rescisão contratual alegando que celebraram contrato verbal com S.R.O. para o serviço de buffet de seu casamento. Relataram que efetuaram o pagamento do valor de R$ 3 mil como adiantamento para assegurar o contrato. Posteriormente, em virtude da perda da confiança na ré, resolveram rescindir o contrato, tendo ela se negado a devolver a quantia adiantada. Em razão desse fato, requereram a restituição do valor pago.

A responsável pelo buffet, alegou, em sua defesa, que foi bastante prejudicada, porque deixou de agendar data para outros eventos e recebeu os autores para realização de degustação. Ressaltou, porém, que as tratativas e a desistência do contrato se deram em fevereiro de 2015, estando o casamento agendado para novembro do mesmo ano.

Ao analisar detidamente os fatos e as provas, o magistrado entendeu que assiste razão aos autores, já que é fato incontroverso nos autos que, de fato, houve a celebração de um contrato verbal entre as partes, com o pagamento de um sinal pelos autores. Enfatizou que, porém, não se concretizou a assinatura do contrato escrito, em virtude dos autores terem perdido a confiança na ré.

Desse modo, o juiz considerou que a desistência foi manifestada com bastante antecedência, não tendo a ré comprovado qualquer prejuízo financeiro que tenha tido com o fato. “Ademais, a realização de degustação, como o próprio nome já diz, é um modo do prestador de serviço mostrar o seu trabalho, não devendo ser tido como prejuízo”, comentou.

Para o magistrado, é injustificável a negativa de devolução. “Nas conversas juntadas pelos autores, a ré somente alega que tinha investido o dinheiro, não tendo mais como devolver. Porém, esse fato não a exime do dever de restituir a quantia adiantada, sob pena de enriquecimento ilícito”, contou.

Além do mais, esclareceu que não há que se falar em condenação dos autores em perdas e danos em favor da ré, conforme requerido por ela em reconvenção, uma vez que nenhuma prova foi produzida por ela no sentido de que teve prejuízo com a desistência do contrato pelos autores.

Processo nº 0100214-86.2015.8.20.0148

TJRN

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Política

O PMDB não entra para brincadeiras. São Profissionais

A cerimônia de posse de Gleisi Hoffmann na chefia da Casa Civil também consumou o enterro de Antonio Palocci, escancarou as fissuras no PT e, sobretudo, formalizou a consolidação do PMDB no coração do poder. O vice-presidente Michel Temer, com a pose de quem conseguiu unificar um partido dividido em capitanias regionais e submeteu Palocci a um pito por telefone, foi citado três vezes no discurso de Gleisi (duas a mais que Lula). E mereceu de Dilma Rousseff o tratamento afetuoso que não foi estendido ao PT. Os espertalhões perderam outra batalha contra os velhacos.

Na abertura do palavrório, além de afagar o vice com a suavidade que nega aos companheiros, a presidente saudou José Sarney como representante do Legislativo, Romero Jucá como síntese dos senadores e Cândido Vaccarezza, líder do governo, como uma perfeita tradução dos deputados federais. O petista gaúcho Marco Maia, eleito presidente da Câmara sem o aval do Planalto, não ouviu seu nome pronunciado nem por Dilma nem por Gleisi.

Na segunda-feira, José Dirceu comemorou em Brasília a queda iminente do inimigo Palocci e o início de um governo Dilma controlado pela direção do PT. Descobriu horas depois que festejara um tiro no pé. O partido do guerrilheiro de festim continua com o tamanho que tinha antes da descoberta do milagre da multiplicação do patrimônio de Antonio Palocci. O PMDB, além de aumentar a bancada no Senado com a posse de Sérgio de Sousa, suplente de Gleisi Hoffmann, ficou mais musculoso.

Durante a crise protagonizada pelo traficante de influência, não se registraram diferenças notáveis no comportamento dos principais partidos governistas. Ambos evitaram o abraço do afogado e continuaram na praia em busca de mais espaços. Mas a presidente compreendeu que não conseguirá governar sem o apoio do PMDB. É essa a sigla que hoje decide o que será ou não aprovado no Congresso. E faz questão de ser tratada com muito carinho.

Ninguém troca alianças com o PMDB impunemente. Políticos ou partidos que se unem à legenda representada pela trinca Temer-Sarney-Jucá costumam descobrir tarde demais que o casamento só pode ser dissolvido se a noiva quiser. Pelos sorrisos registrados nesta tarde, a noiva está muito feliz.

Texto retirado do Blog de Augusto Nunes na Veja

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