A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado encaminhou nota à imprensa, na noite desta quinta-feira (10), sobre a reposição salarial para a Polícia Civil proposta pelo Governo do Estado.
Segue nota na íntegra:
A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – ADEPOL/RN, a respeito da Mensagem nº. 110/2014 do Governo do Estado, cujo teor estabelece reposição salarial para a Polícia Civil/RN, vem a público esclarecer que:
· A ADEPOL/RN tem realizado trabalho incansável na busca da valorização dos profissionais da Polícia Judiciária do RN. Desde abril de 2013 buscamos o canal de diálogo com o Governo, a fim de rever os salários pagos aos Delegados de Polícia, buscando a revisão anual, assegurada pela Constituição Federal (Art. 37, X). Hoje, entre tantas dificuldades, é possível comemorar mais um passo nesse sentido, que foi a concessão do reajuste salarial para todos os cargos.
· Vale destacar que a ADEPOL/RN representa a classe dos Delegados da Polícia Civil e, em respeito à autonomia e independência das demais entidades classistas (Associação dos Escrivães – ASSESP/RN e SINPOL/RN) não tivemos qualquer interferência no que concerne à negociação em torno do reajuste dessas respectivas categorias. Defendemos, sim, que fosse dado o mesmo percentual de aumento às três categorias que integram a nossa Instituição, o que foi feito pelo Governo do Estado, haja vista o percentual de 35,19% ter sido dado a todos. Dessa forma, a reposição salarial É ISONÔMICA SIM, embora alguns insistam em distorcer a realidade, não se sabe com que interesses.
· Neste contexto, cabe esclarecer que a Categoria dos Delegados de Polícia é integrada por 166 Delegados, dividida em apenas 5 (cinco) classes, sendo que a classe dos delegados substitutos não tinha reajuste salarial desde o ano de 2008.
· Vale destacar, ainda, que de acordo com o Art. 90, §2º, da Constituição Estadual, “Os vencimentos dos Delegados de Polícia são fixados com diferença, não superior a dez por cento (10%), de uma para outra classe da carreira”. Dessa forma, o aumento foi dado em consonância com a previsão constitucional, pois aplicou-se o percentual de 35,19% sobre a classe de Delegado Especial, e consequentemente aplicou-se essa diferença de 10%, entre as demais classes, até a classe de delegado substituto.
· Esses mesmos 35,19% foram concedidos aos cargos de Agente e Escrivão. Entretanto, estas categorias são escalonadas em 05 (cinco) classes, com 05 (cinco) níveis cada uma, totalizando 25 (vinte cinco) graus dentro de uma mesma categoria, nos termos da Lei Complementar nº. 417/2010, lei esta que foi negociada e aprovada pelas entidades de classe das citadas categorias. Este elevado número de níveis acarreta uma grande diferença entre os salários da primeira e última classe.
· Destaque-se, ainda, que o parcelamento deste aumento, em quatro prestações, foi aplicado de forma igualitária para Agentes, Delegados e Escrivães.
· Não se discute que há alterações estatutárias a serem feitas, e estas merecem a continuidade da luta para se corrigir as distorções existentes.
· A ADEPOL/RN entende que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte é uma grande família, formada por todas categorias com diferentes atribuições e responsabilidades, mas com igual importância. Dependemos uns dos outros, e a sociedade precisa que trabalhemos de forma harmônica. E, no que diz respeito a nossa classe, continuaremos dispostos a fazer todo o possível para que prevaleça a harmonia e o respeito entre todos. Distorções e incompreensões de uma minoria não comprometerão o equilíbrio das relações institucionais.
· Em nome dos Delegados de Polícia, agradecemos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e à Assembleia Legislativa pela sensibilidade e valorização da nossa classe.
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