O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite de ontem (18) uma nota de esclarecimento para rebater duas notícias falsas sobre a urna eletrônica que já haviam sido desmentidas em 2018 e voltaram a circular nos últimos dias em aplicativos de mensagem e redes sociais, a menos de um mês do primeiro turno das eleições municipais deste ano, marcado para 15 de novembro.
Uma das mensagens, que circula em vídeo, diz que o TSE recusou consultoria do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME) para o desenvolvimento de uma urna eletrônica capaz de imprimir o voto. As três instituições negam, desde 2018, a existência de qualquer proposta de assessoria nesse sentido. Os posicionamentos oficiais podem ser encontrados aqui.
Outra notícia falsa, que desta vez circula no Facebook, diz respeito a um edital publicado em 2017 para a compra de impressoras para as urnas eletrônicas. Com base no depoimento de um professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UNB), a fake news afirma que uma empresa fundada por dois venezuelanos teria tido acesso ao código das urnas após vencer o certame, abrindo a porta para fraudes futuras.
O edital para a compra de impressoras não foi adiante, pois a impressão do voto acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o TSE, uma empresa fundada pelos venezuelanos de fato havia vencido a licitação, mas acabou desclassificada posteriormente por apresentar equipamento incompatível com as exigências técnicas. “Além disso, em nenhum momento, a referida empresa teve acesso a quaisquer códigos da urna”, alega o tribunal.
A identificação das notícias falsas que votaram a circular foi feita por uma coalização firmada entre a Justiça Eleitoral e nove agências de checagem compostas por jornalistas profissionais.
O Facebook anunciou mudanças nas regras para as páginas dentro da plataforma. A principal delas é a identificação de publicações consideradas “notícias falsas” e que, em razão disso, têm a distribuição reduzida. Os administradores das páginas poderão ver quais mensagens foram enquadradas nesta categoria. Também terão acesso a outros conteúdos retirados por violarem as normas internas da companhia (os Parâmetros da Comunidade).
Os administradores de páginas passarão a ter acesso a uma “aba” denominada “Qualidade da Página”. Nela, ficarão listados os posts avaliados como “falsos”, “mistos” ou com “título falso”, conforme categorias definidas pela empresa. A classificação é feita por agências de checagem de fatos parceiras (conheça as regras de análise aqui). Até agora, quando uma publicação era marcada desta maneira não havia qualquer sinalização nem ao autor nem aos administradores de páginas. O autor, contudo, seguirá sem ser notificado.
A redução de alcance de conteúdos considerados “notícias falsas” vem sendo adotada pela rede social, sem remover os posts mas criando obstáculos a sua difusão. “Esperamos que isso forneça às pessoas as informações necessárias para policiar comportamentos inadequados de administradores de uma mesma página, entender melhor nossos Padrões da Comunidade e, em alguns casos, nos informar quando acreditarem que tomamos uma decisão incorreta sobre um determinado conteúdo”, afirmou a empresa em comunicado oficial. No Brasil, o Facebook estabeleceu parceria com entidades de checagem de fatos, como a Agência Lupa, aos Fatos e France Press para verificar circulação de notícias falsas durante as eleições de 2018.
Conteúdos removidos
Além das publicações classificadas como “notícias falsas”, os administradores de páginas poderão ver também os conteúdos removidos por não respeitarem as normas internas, os chamados Parâmetros da Comunidade. Entram aí mensagens enquadradas como “discurso de ódio”, “violência”, “conteúdo explícito”, “assédio”, “bullying”, “produtos controlados”, “nudez adulta”, “atividades sexuais” e “apoio ou glorificação de indivíduos não permitidos no Facebook”.
Os posts apontados dentro dessas categorias já eram retirados, mas sem explicação. Com isso, o administrador poderá ver as publicações banidas. Segundo o anúncio do Facebook, o administrador passa também a poder contestar uma remoção. Alguns tipos de derrubada não serão informados nesse processo, como “spam”, “posts caça-cliques” ou “violações de propriedade intelectual”.
Reincidência
Outra medida anunciada foi a fiscalização mais rígida de autores de páginas removidas. A plataforma já impedia a criação de um espaço deste tipo semelhante a um derrubado por violar as normas internas. Mas, segundo a companhia, foram identificadas “pessoas trabalhando para contornar nossa política, usando páginas existentes que elas já gerenciavam para o mesmo propósito que a página removida por violar nossas políticas”.
Em resposta a isso, o Facebook poderá retirar outras páginas de autores de páginas removidas mesmo que aquelas não tenham incorrido em alguma violação. Para fazer isso, explicou a plataforma, será avaliado “um amplo conjunto de sinais”, como os administradores ou se o nome é similar.
Medida “tímida”
Na avaliação do mestre em direito e pesquisador do Instituto Beta Paulo Rená, as medidas anunciadas sinalizam para maior transparência na remoção de conteúdos, mas ainda são “tímidas” e podem “não fazer muita diferença”.
“Não me parece haver nenhum indicativo de mais permeabilidade do Facebook para ouvir a comunidade. Isso pode manter a situação de inércia perante falsos positivos, quando conteúdos legítimos são removidos sem que haja real possibilidade de reação pelas pessoas interessadas; ou quando conteúdos ofensivos, especialmente relacionados a discurso de ódio, são mantidos online a despeito de protestos na própria rede”.
Já a advogada e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil Flávia Lefévre argumenta que a despeito das novas regras, permanece o problema dos Parâmetros da Comunidade serem pouco transparentes. Ela cita casos, como situações que ela própria viveu, em que usuários têm conteúdos removidos e mesmo após questionamento o Facebook não explica a razão da remoção ou reverte a situação.
“A remoção de conteúdos acontece com base em critérios dos tais Padrões da Comunidade, que não são claros. Essa prática se configura como arbitrariedade com alto risco para a liberdade de expressão. Essa prática deveria estar ancorada em critérios claros e relacionados às leis brasileiras e em concordância com a jurisprudência”, defende a advogada.
Representantes de partidos políticos do estado assinaram termo de compromisso
O Ministério Público Eleitoral firmou um acordo de colaboração com os Partidos Políticos e coligações potiguares. O objetivo é combater fake news durante as Eleições 2018 e, de acordo com o termo de compromisso assinado pelos grupos, promover “a manutenção de um ambiente eleitoral imune da disseminação de notícias falsas”.
Uma das principais motivações por trás do acordo leva em consideração que as fake news são um grande risco para a democracia – já que a manipulação de notícias, assim como o uso de robôs e perfis automatizados, por exemplo, podem distorcer a liberdade de voto do eleitorado e interferir diretamente na legitimidade do processo eleitoral.
Ao todo, mais de 10 partidos ou coligações concordaram com o documento e se comprometeram a atuar contra as fake news no próximo pleito. Entre eles estão os partidos PSTU, PSDB, PSB, Psol, PRTB, Novo, Rede e Solidariedade. As coligações 100% RN, Do Lado Certo e Trabalho e Superação também assinaram o termo e devem “reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso”.
Mais de um ano após o Facebook anunciar medidas contra os sites de notícias falsas, que usam a plataforma para obter audiência e receita publicitária, eles dão sinais de que voltaram a crescer.
É o que indica levantamento do “BuzzFeed”, a partir de nove dos maiores sites americanos de “fake news”: “National Report”, “Huzlers”, “Empire News”, “Daily Currant”, “I Am Cream Bmp”, “CAP News”, “NewsBiscuit”, “Call the Cops” e “World News Daily Report”.
“Em muitos aspectos, é a idade de ouro das notícias falsas”, apontou o “BuzzFeed”.
Segundo o Facebook, houve queda no compartilhamento dos sites e de seus posts “desde o início das atualizações visando rebaixar os hoaxes” (fraudes) nos rankings da plataforma.
Mas o levantamento mostra que o número de engajamentos médios por post dos nove sites (“likes”, compartilhamentos e comentários), que de fato vinha caindo até dezembro de 2015, saltou de 435 para 828 em janeiro e para 1.305 em fevereiro de 2016.
Para Quentin Hardy, editor de tecnologia no “New York Times”, os números são reveladores do mundo jornalístico hoje, ao evidenciar fenômeno em que “as notícias são falsas”, mas “os anúncios publicitários são verdadeiros”.
“National Report” e demais se sustentam com os cliques nos anúncios que publicam em seus sites, dados pelos internautas que chegam até eles através de rede social.
A exemplo de sites paródicos, como “The Onion” ou “Sensacionalista”, inventam notícias com títulos chamativos, mas supostamente sérios.
O Facebook não é a única plataforma afetada por “fake news”. No ano passado, estudo de uma pesquisadora do Georgia Tech, nos EUA, apontou que “alarmantes 23,46% da corrente global de tuítes não têm credibilidade”.
Destacou então, como exemplo de notícia falsa, o “apocalipse zumbi do ebola”, originado no “Huzlers”.
Agora, o destaque é do “Empire News”, com suposta agressão ao autor do atentado na maratona de Boston, na prisão: mais de 240 mil “likes”, 23 mil compartilhamentos e 28 mil comentários.
BRASIL
Não faltam “hoaxes” também no Brasil. Nesta semana, a jornalista da GloboNews Cristiana Lôbo usou as redes sociais para negar que seja dela a voz em áudio sobre manifestações. Na gravação, a voz diz que a população deve ficar vigilante, pois estão “enfiando dinheiro na ordem de R$ 1 milhão para quem votar contra o impeachment”.
Procurado para comentar como está o programa de combate aos sites de notícias falsas no país, um porta-voz do Facebook Brasil respondeu:
“Dependemos de nossa comunidade para denunciar conteúdos que possam ter ferido nossas políticas. Conteúdos reportados como notícias falsas têm sua distribuição no Feed de Notícias reduzida”, ainda que não sejam removidos. “Desde janeiro de 2015, temos visto um declínio no compartilhamento de notícias falsas e rumores.”
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
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