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Judiciário

Nunes Marques vota a favor do marco temporal sobre terras indígenas, e Moraes pede vista do processo

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Foto: Fellipe Sampaio – 05.nov.2020 / SCO – STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (15) a favor da tese do chamado marco temporal sobre terras indígenas. Após o posicionamento, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo, alegando que Nunes Marques apresentou novos temas que precisam de análise.

O julgamento agora está empatado em 1×1. A vice-presidente do Supremo ministra Rosa Weber, que conduz a sessão, suspendeu a votação, que deve ser retomada ainda hoje. A pauta do Supremo desde 26 de agosto.

Segundo a medida, a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os povos estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

Na sessão do dia 9, Edson Fachin, relator da matéria, votou contra o marco temporal.

Fachin defendeu na sustentação de seu voto que posse indígena é diferente de posse civil. Segundo ele, os direitos das comunidades indígenas “à luz da Constituição constituem direitos fundamentais que garantem a condição de existência e vida digna aos índios”.

“Ao reconhecer sua organização, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos sobre as terras que ocupam, a Constituição tutela aos indígenas brasileiros direitos individuais e coletivos a serem garantidos pelos poderes públicos por meio de políticas que preservem a identidade do grupo, seu modo de vida e tradições”, disse Fachin.

Após o voto de Nunes Marques, é esperado que outros ministros, em ordem do mais novo ao mais velho no Supremo, votem na sequência.

Indígenas contrários ao marco temporal

Indígenas são contrários ao chamado marco temporal, alegando que a medida pode acabar com os processos de demarcações em curso e até revogar o direito já adquirido sobre terras indígenas. Já ruralistas e o governo Bolsonaro são favoráveis ao tema.

Não houve demarcações de terras indígenas desde que Jair Bolsonaro (sem partido) chegou à Presidência da República, em 2019. Além disso, processos de demarcação já iniciados em governos anteriores foram paralisados.

O STF ouviu 39 sustentações orais de partes interessadas no processo. Entre elas estão mais de 30 entidades divididas entre a rejeição ou a defesa da tese do marco temporal.

Uma delas foi a do procurador-geral da República, Augusto Aras, que alegou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) é contrária à tese do marco temporal.

O que é o marco temporal

No STF, está sendo julgada a ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, em Santa Catarina, após a data de promulgação da Constituição.

O recurso tem repercussão geral, pois o julgamento do tema permitirá a resolução de mais de 80 casos semelhantes que podem ser suspensos em outras instâncias da Justiça brasileira.

Além disso, hoje no Brasil, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos.

CNN Brasil

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Judiciário

Nunes Marques poderá pautar investigação de caso das ‘rachadinhas’ contra Flávio Bolsonaro no STF

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Foto: Fellipe Sampaio /STF

Famosa pelo julgamento dos processos relacionados à Lava-Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entrará no segundo semestre de um jeito diferente: sai de cena a presidência de Gilmar Mendes, que ao longo de um ano deu o tom ao colegiado, e assume o posto o mais novo ministro da Corte, Nunes Marques.

De acordo com a regra do STF, a presidência cabe ao ministro mais antigo, mas é proibida a recondução “até que todos os seus integrantes hajam exercido a presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.”

Dependerá então de Nunes Marques — o primeiro ministro indicado ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro — botar em pauta a análise de processos como o recurso do Ministério Público do Rio que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das “rachadinhas” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A discussão no processo é se a investigação contra Flávio sobre desvios de recursos de seu gabinete poderia ter tramitado perante um juiz de primeira instância ou se deveria ter sido analisado no órgão especial do TJ do Rio. A defesa de Flávio argumentou que ele era deputado estadual na época dos fatos e, por isso, o foro da investigação deveria ser o TJ. O Ministério Público do Rio, entretanto, afirma que a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado apenas a fatos ocorridos durante o atual mandato deixava claro que crimes envolvendo mandatos anteriores deveriam tramitar em primeira instância.

Migração de Fachin

O caso é relatado por Gilmar e foi liberado por ele para julgamento em 28 de maio. O recurso, no entanto, está parado após o próprio magistrado ter dado uma decisão liminar suspendendo a tramitação até que o STF discutisse o assunto.

O Globo

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Judiciário

Nunes Marques vota contra considerar atuação de Moro parcial

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FOTO: FELLIPE SAMPAIO/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, votou nesta terça-feria (23) contra a tese de suspeição do ex-juiz Sergio Moro em processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acompanhe ao vivo a transmissão na página do STF no Youtube.

Com isso, o resultado do julgamento da Segunda Turma do STF ficou em 3×2 contra a tese de que Moro agiu determinado a condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá. A ministra Cármen Lúcia, uma das que haviam votado contra a tese em 2018, no entanto, afirmou que leria um voto, o que poderia alterar o resultado final.

A ação foi movida pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontam diversas ações de Moro para justificar a tese de suspeição, como o grampo feito ao escritório de defesa do ex-presidente e a condução coercitiva para depoimento em 2016 sem que Lula tivesse sido intimado previamente.

O julgamento foi iniciado em 2018 e teve dois votos contra o pedido da defesa da Lula, o do relator da ação, o ministro Edson Fachin, e o da ministra Cármen Lúcia. A análise foi retomada no início de março, após o ministro Edson Fachin decidir, em outro processo, anular as condenações de Lula apontando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha a prerrogativa de julgar casos envolvendo Lula porque não ficou comprovada ligação com desvios da Petrobras – tema de apuração da Operação Lava Jato, no Paraná.

Na retomada do julgamento, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da tese da parcialidade de Moro, empatando a votação. O placa foi a 3×2 nesta terça contra a defesa de Lula, com o voto de Nunes Marques, mas resultado poderá ser alterado por Cármen Lúcia.

R7

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Opinião dos leitores

  1. Fez muito bem. Parabéns ao Ministro . Nunes Marques. O Dr. Sergio Moro sempre foi correto.

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  3. Como disse Reinaldo Azevedo: Se Bozo fosse alfabetizado, teria escrito aquele voto do Nunes Marques…
    Na verdade, o genocida morre de medo de enfrentar Lula nas urnas…sim, nas urnas, pq em um debate não tem nem como comparar…

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  4. A composição do plenário do STF é lamentável, fraca como caldo de biloca, mais Alexandre Moraes, Dias Tofolli, Homer Mendes e Lewandowski beiram ao grotesco.

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Judiciário

‘Novato inovou, encurtou inelegibilidade e causou perplexidade’, diz Marco Aurélio sobre decisão de Nunes Marques

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão do colega Nunes Marques, que suspendeu o trecho da Lei da Ficha Limpa que trata do prazo da inelegibilidade. “O novato inovou muito, encurtou o prazo da inelegibilidade e causou grande perplexidade”, disse Marco Aurélio ao blog.

Em decisão monocrática, Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a cadeira de Celso de Mello, acatou um pedido do PDT e suprimiu o trecho da lei que determina que um condenado por órgão colegiado fique inelegível por oito anos após o fim da condenação. A lei obriga a inelegibilidade desde o momento da condenação até os oito seguintes depois do cumprimento da pena.

Nunes marques suprimiu o trecho que diz “após o cumprimento da pena”. Com isso, a inelegibilidade não pode ultrapassar oito anos. Ele disse que sua liminar vale para as eleições de 2020. Antes da liminar do novo ministro do STF, que ele já mandou submeter ao plenário, um condenado a seis anos, por exemplo, só poderia se candidatar depois de pelo menos quatorze anos, ou seja, oito anos após o cumprimento da pena.

Decano do STF, Marco Aurélio defende que o presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, convoque, mesmo no recesso, uma sessão extraordinária para que o plenário analise a decisão de Nunes Marques o mais rápido possível, em razão de o tribunal já ter tratado do tema.

“Eu defendo que o presidente convoque uma sessão extraordinária para dar mais tranquilidade sobre esse tema, sobre o qual o Supremo já se posicionou. A decisão vai ser revogada, vamos reafirmar o que fizemos no passado”, afirmou.

Na avaliação de Marco Aurélio, Nunes Marques “reescreveu a lei” e contrariou decisão anterior do próprio tribunal, que decidiu que o prazo da inelegibilidade começa a contar a partir do cumprimento da pena como está previsto da lei, de iniciativa popular.

“Agora, ao contrário do que diz a lei, o condenado pode estar cumprindo sua pena e reconquistar seus direitos políticos”, acrescentou.

Blog do Valdo Cruz – G1

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Opinião dos leitores

  1. Mais uma decisão do STF que tem fins políticos. Cada um deles defende os interesses de quem os nomeou, com destaque para a Segunda Turma, que defende os interesses dos corruptos.

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  3. Ai, papai! O mitinho nunca decepciona, kkkkkk! Quando você pensa que não é possível indicar alguém pior que Toffoli e Gilmar Mendes, o Bolsonaro chega provando que consegue piorar tudo, sempre!

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  4. O desorientado, caro Francisco, kkkkkk foi para não correr o risco de receber uma intimação.

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  5. Como se já não bastasse uma ruma de desorientados no STF, chega mais um maracatu se arvorando a sabido, triste sina essa nossa. Vivemos um momento difícil nas nossas vidas, quem poderia dar exemplo, se mete em ratoeira, para ficar preso como rato. O POVO deveria ter direito de se manifestar nessas indicações, critérios mínimos provados e certificados e vamos a democracia, não prestou ou atendeu aos anseios do povo, RUA, nada de vitaliciedade, agora vamos ter que passar mais x anos com um rabugento que se arvora a Deus por ser jurista.

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    1. Desorientado? Vai nessa. Lá o que menos tem mesmo é senso de justiça e interesse do povo e da nação. Verdadeira bandidagem

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Judiciário

Ministro Nunes Marques, em sua primeira sessão no STF: “Falo muito pouco. Sou fã do poder de síntese”

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Foto: Fellipe Sampaio – 05.nov.2020 / SCO – STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, participou nesta terça-feira (10), na Segunda Turma, da sua primeira sessão colegiada na corte. O ministro afirmou que os outros ministros “terão a oportunidade de ver que eu falo muito pouco”.

“Sou fã do poder de síntese. Não gosto muito da minha voz”, disse o ministro após ter sido recepcionado pelo colegiado. Nunes Marques foi empossado no último dia 5 e ocupa a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro.

Gilmar Mendes disse que Nunes Marques é um juiz renomado. Já Ricardo Lewandowski lembrou que antes mesmo de Nunes Marques ter assumido o STF já era um admirador. “Pelo trato, cortesia com que tratava os pares e com elevado espírito público e saber jurídico com que desempenhada a magistratura. Desejo que o senhor tenha muito êxito no STF e seja muito feliz como sempre foi. Congratulo e seja muito bem-vindo”, disse.

Cármen Lúcia e Edson Fachin também parabenizaram o novo ministro. “Que o senhor tenha realizações de uma justiça real e efetiva, próxima da vida e ao mesmo tempo isso vai dar a vossa excelência aquilo que se espera do destino, que é evidenciar seu lugar no mundo. Saúdo o senhor como magistrado e desejo pelo êxito no exercício da alta magistratura”, disse Fachin.

Nunes Marques é o primeiro nome indicado por Bolsonaro para o STF e assume a cadeira do ministro Celso de Mello, recém-aposentado. Em sua sabatina no Senado, demonstrou tranquilidade — característica que, aliada a simplicidade e naturalidade, agradou os senadores.

Na maioria de suas respostas, afirmou ser um magistrado de perfil garantista, que preza pela segurança jurídica, pela decisão colegiada e aplicação de precedentes. Não se manifestou sobre casos em tramitação: deixou de dar sua opinião sobre diversos temas, como a prisão após segunda instância, o inquérito das fake news, demarcação de terras indígenas e aborto.

CNN Brasil

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