Por 78 votos a dois, o Tribunal de Ética da OAB da seção São Paulo cassou o registro de advogado de José Dirceu. O relator do processo aberto pelo advogado Paulo Fernando de Melo da Costa, Carlos Kauffmann, concordou com o argumento de que o petista não tem “idoneidade moral” para exercer a advocacia.
Dirceu tem 15 dias para recorrer à OAB nacional. Ele está preso no Paraná desde o início de agosto, quando foi realizada a 17º fase da Operação Lava Jato. O petista também foi condenado no processo do mensalão por corrupção ativa.
Falar em idoneidade… Será mesmo verdade que o presidente da OAB-RN é um dos milhares de 'jabutis' da Assembleia Legislativa do RN que se efetivaram no cabide sem ter se submetido a concurso público?
O site da Câmara dos Deputados realiza enquete sobre o fim do exame de Ordem. A enquete já teve 153.870 votos : 65,08% a favor da extinção e 34,55% contra o fim do exame.
Dados extraídos no dia 14/4/15, às 9h
O atual presidente da Casa, Eduardo Cunha, é autor de um PL (2.154/11) que tem o objetivo de extinguir o exame para o exercício da profissão de advogado.
O PL foi apresentado por Cunha após ter sido destituído da função de relator da proposta do novo CPC, na qual enfrentou forte resistência da OAB por não ter formação jurídica.
Na justificativa, Cunha afirma que a obrigatoriedade do exame é “absurda” e cria uma “avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto”.
Em 2012, o deputado apresentou à Câmara proposta para alterar as eleições para a diretoria do Conselho Federal da Ordem. O PL 4.174/12 estabelece que a eleição para a OAB obedeça ao disposto nas leis de inelegibilidade (LCs 64/90) e ficha limpa (135/10).
Além do fim do exame de ordem, Eduardo Cunha também defende o controle do TCU sobre as contas da Ordem.
O Exame da ordem serve apenas para enriquecer ainda mas o senhor Marcus Vinicius e seus aliados é uma vergonha alguém tem que fazer alguma coisa, nós bacharéis somos os donos desse dinheiro que entra no bolso desses espertalhões, senhor Eduardo Cunha faça alguma coisa….
O engraçado é que esse exame é feito apenas para o curso de direito. porque não o fazem para o curso de medicina? Afinal, os médicos lidam com vida. E os engenheiros civis? As vidas estão sendo ceifadas por má formação de médicos, os imóveis estão caindo pela péssima prestação no serviço. Não sou contra o exame da OAB, sou a favor mais que ele seja um exame justo e que avalie o profissional que está entrando no mercado porque os últimos exames estão avaliando profissionais para cargo de magistratura. Dessa forma não precisa fazer o exame faz logo um concurso pra magistratura ao invés de estar perdendo tempo com o exame da OAB.
Enquanto isso nos países considerados sérios, o candidato tem direito a um número de concursos para a aprovação, não o sendo é jubilado! Quando se faz uma faculdade de Direito você não está escolhendo a advocacia que somente é permitida com a aprovação em um concurso que mede uma quantidade mínima de conhecimentos.
Será que o nobre deputado contrataria para a sua própria defesa um bacharel que não foi aprovado no exame? Ao invés de se insurgir contra a baixa qualidade do ensino jurídico e as faculdades caça níqueis, surgir com uma proposta desse naipe é, no mínimo, uma violência contra a população!
A pessoa que fica 5 anos estudando e ao final não consegue acertar metade das questões de uma prova deveria se dedicar as artes com argila ao invés de atuar no mundo jurídico.
Como vão ficar as arrecadações dos milhares de cursinhos preparatórios?
A própria OAB arrecada muito com os exames da ordem anualmente.
Existem muitos "interesses" sendo contrariados com isso. Será que passa?
Pessoalmente não acredito que o exame caia, mesmo sendo o único existente para todos os cursos superiores.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nessa quinta-feira (27), o edital de abertura do 13º Exame de Ordem Unificado. As inscrições abrem às 18h e vão até as 23h59min de 11 de março, no site oab.fgv.br.
Os candidatos precisam ficar atentos, pois já estão valendo as alterações definidas no ano passado. Agora, o candidato que reprovou na 2ª fase do 12º Exame de Ordem poderá reaproveitar o resultado da 1ª fase e realizar apenas a segunda fase do 13º exame. O edital para reaproveitamento da 1ª fase será divulgado na sexta-feira (28/2).
A prova objetiva (1ª fase) será aplicada em 13 de abril. Essa etapa será composta de 80 questões, de caráter eliminatório e abrangerá disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito. Serão abordadas questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
s examinandos aprovados na 1ª fase farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 1º de junho de 2014. A prova será de caráter eliminatório. Nessa etapa deverá ser elaborada uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas. Para a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema e compreenderão as seguintes áreas, que deverá ser escolhida pelo candidato no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito Penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Mudanças
O 13º Exame de Ordem Unificado é o primeiro a adotar a nova regra de aproveitamento, que isenta o candidato que reprovou na segunda fase do exame anterior de ter que repetir também a 1ª fase. O examinando que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no exame imediatamente subsequente. Nessa hipótese, o valor da taxa será divulgado em edital ainda nesta sexta(28).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o padrão de respostas da segunda fase do XII Exame de Ordem aplicada neste domingo (confira abaixo).
A divulgação do resultado preliminar dos aprovados está prevista para o dia 7 de março. Os dados oficiais serão disponibilizados nos endereços eletrônicos oab.fgv.br e oab.org.br, além dos sites das seccionais da OAB.
O candidato que tiver interesse em interpor recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional, poderá fazer o requerimento das 12h do dia 8 de março às 12h do dia 11 de março (horário oficial de Brasília).
Na prova de caráter obrigatório, o candidato teve que fazer uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema, que compreenderão as seguintes áreas de opção feitas no ato da inscrição, como: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.O Exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada e que esteja nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito.
Bruno, qdo era estudante fui um ferrenho defensor da queda do exame.
Depois que terminei o curso e passei no 1º exame que prestei, logo mudei de ideia, justamente pelo fato de encontrar inúmeros colegas que são uns verdadeiros voadores.
Nunca vi tanta maionese na minha vida.
O exame reprova realmente que não busca conhecer/estudar com afinco nossas leis e entrelinhas.
Lembro que na minha sala tinha um filho de advogado mais que renomado aqui no estado. Ele sempre humilhava a galera, falava que iria herdar o tal escritório, que levaria para estagiar quem ele queria e tal, e tal.
Lá nos encontramos no 1º exame de ordem: Ele numa empáfia que só Deus p derrubar aquele pescoço.
E nos colocava medo, embora não seja um certame com vagas limitadas, passam os que atingirem à nota delimitada.
Sai o resultado preliminar, lógico que ligamos p ele p saber quantas ele tinha feito, afinal ele era a meta.
Ele responde que tinha feito 73, p…. errou 07?, ficamos na nossa, quando o resultado saiu mermo, haja procurarmos o nome do cabra e nada, lógico que aquela lista estava errada. Errada? Ele é que não estudava.
Claro que não estava. Ele assegurava-se na banca que o pai mantinha.
Graças a Deus, passei, e o doido só passou depois de 03 exames.
Não aguentava vê-lo fazendo cursinho, enquanto já estava terminando minha pós.
Nesse ramo tem muito pinto cantando de galo.
Humildade sempre, nunca matou ninguém!
UMA PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:
Para que serve mesmo o Diploma de Bacharel em Direito no Brasil?
A OAB mantem com esse famigerado EXAME DE ORDEM uma RESERVA DE MERCADO e a cada edição ocorre uma lambança, erros e mais erros e agora ocorreu com o pessoal de Administrativo levando a tumulto na aplicação da prova, desconcentrando os demais examinandos. OAB PRECISA SER CONTIDA. FIM DO EXAME DE ORDEM SIM – FIM DA RESERVA DE MERCADO PRATICADA PELO CFOAB SIM – CPI NA OAB SIM – VAMOS ABRIR A CAIXA PRETA DO CFOAB
Ferreira, amigo, essa pergunta já foi silenciada faz tempo pelo STF, inclusive rebatendo ponto a ponto os argumentos de seu comentário. Você precisa se atualizar.
O diploma de Bacharel em Direito não é o ingresso comprado para Advogar, como não é para ser Promotor, Delegado de Polícia, Procurador, etc. É apenas a certificação de conclusão de curso superior. Entendeu?
Para uns isso significa o primeiro passo rumo a uma profissão. Para outros um pedaço de papel que só serve para garantir prisão especial. Aí vai do esforço de cada um definir o uso que dará ao diploma.
Se com o Exame ainda vemos aberrações, imagina sem ele. Teríamos milhares de "prosseçus" apresentados sem qualidade nenhuma.
Continue estudando, é melhor.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quinta-feira (26), o resultado preliminar da primeira fase do XII Exame de Ordem Unificado. A consulta individual pode ser feita aqui. O prazo para a interposição de recursos vai até as 12h deste domingo (29) aqui. A divulgação do resultado final está prevista para 14 de janeiro de 2014.
A primeira fase do exame foi realizada em todo o país no dia 15 de dezembro, às 13h. Os participantes fizeram prova objetiva de 80 questões. A segunda etapa será aplicada para os aprovados no dia 9 de fevereiro.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. O teste é requisito obrigatório para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da advocacia, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/94.
O Conselho Federal alterou algumas regras a partir deste certame. O aluno aprovado na primeira fase, mas reprovado na segunda etapa, poderá inscrever-se no exame seguinte a partir da segunda etapa. Outra proposta aprovada é a autorização para que estudantes do último ano (nono e décimo semestres) do curso de Direito também possam prestar o Exame de Ordem e tirar o certificado da entidade.
O Conselho Federal da OAB divulgou os locais de prova do XII Exame de Ordem Unificado. Também foram disponibilizados os cartões de informação individuais dos candidatos. Além do local de provas, o documento traz a sala de realização do exame e as orientações para chegar à instituição.
A lista com os locais de prova pode ser acessada aqui. Já os cartões estão disponíveis nos sites da FGV e do Conselho Federal da OAB
A primeira fase do exame será realizada em todo o país no dia 15 de dezembro, às 13h. Os participantes fazem prova objetiva de 80 questões. A segunda etapa será aplicada para os aprovados no dia 9 de fevereiro de 2014.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. O teste é requisito obrigatório para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da advocacia, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/94.
VEJA O QUE O Anonymous Brasil diz sobre a OAB.
OAB: Nas entranhas do jogo político brasileiro
Veja o vídeo e tire suas próprias conclusões sobre a OAB e a permanência do seu famigerado EXAME DE ORDEM.
http://www.youtube.com/watch?v=p22ZPwoePV0
FIM DO EXAME DE ORDEM SIM
FIM DA RESERVA DE MERCADO PRATICADA PELA OAB SIM
ANISTIA TOTAL DO FIES SIM – EDUCAÇÃO É DEVER DO ESTADO
LIBERDADE E IGUALDADE PROFISSIONAL PARA TODOS OS BRASILEIROS JÁ
CPI NA OAB SIM – VAMOS ABRIR A CAIXA PRETA DO CFOAB
Pedimos ao editor desse blog a gentileza de aceitar esse comentário por seu um blog independente e imparcial. Grato MNBD
MOVIMENTO NACIONAL DE BACHARÉIS EM DIREITO
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Wadih Damous, divulgou nota para manifestar sua preocupação com as condições de saúde do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), detido desde a última sexta-feira (15) pela Polícia Federal.
Damous publicou a nota em seu perfil no Facebook nesta segunda-feira (18). Na mensagem, o advogado diz que a prisão de Genoino “em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade”.
Como foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão (menos que oito anos), Genoino pode responder pela pena em regime semiaberto. Sua pena, contudo, ainda não começou a ser cumprida — isso só vai ocorrer depois que a Vara de Execuções Penais de Brasília executar a ordem de prisão expedida pelo STF (Supremo Tribunal Fedral).
Desde que foi detido, Genoino já passou mal e precisou de atendimento médico três vezes. Alegando preocupações com a saúde do ex-presidente do PT, a defesa de Genoino pediu neste domingo ao STF que ele possa cumprir a pena em regime domiciliar.
Genoino passou em julho por uma cirurgia cardíaca em São Paulo e permaneceu internado até o dia 20 de agosto. Neste domingo, ele disse, por meio dos advogados, que é um preso político e que está muito doente, emendando: “Se morrer aqui, o povo livre deste país que ajudamos a construir saberá apontar os meus algozes!”.
Leia a nota do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB:
“O estado de saúde do deputado José Genoino requer atenção. A sua prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos, mas, infelizmente, o pedido não foi apreciado com a mesma rapidez com que a prisão foi decretada. É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática nem para linchamentos morais descabidos”
A OAB deveria estar preocupada com o dinheiro que este ladrão safado deverá devolver aos cofres públicos que está faltando para a saúde, educação e outras coisas mais. A OAB como sempre, nos últimos tempos de governo do PT, têm demonstrado em seus manifestos por todo o Brasil, ao defender invasões de prédios públicos e legitimar em parte, protestos que fogem dos padrões normais, um grande apreço pelos bandidos juramentados e um certo desprezo pela população decente. Ninguém vê a OAB cobrar pena para os corruptos ou aprofundamento na investigação para apanhar o grande chefe que ficou de fora das condenações, o asqueroso Lula da Silva. Se fosse Collor ou FHC, a OAB já estaria com seu bloco na rua. Por que será hein? Deve ser porque grande parte dos advogados que faz parte de seus quadros direcionais, são membros filiados a estes partidos que mamam nas tetas do governo federal e que diariamente assaltam os cofres e roubam a dignidade do povo brasileiro e se utilizam da estrutura da OAB para fazerem proselitismo político barato.
Onde esse senhor quer chegar? Quando se apropriou do dinheiro público não teve uma gripe para incomodá-lo, agora inicia essa novela em papel de coitadinho? Vai procurar sua turma de condenados, respeite o povo brasileiro que não lhe tem qualquer respeito ou pena! Se vira agora com os milhões que desviou, afinal foi condenado mas não devolveu 01 centavo.
Lamentavel!!!!ele não pensou nisso…nem na saúde quando foi desonesto!!!!!!! agora quer ficar no bem bom da casa? espero que a justiça siga em frente.Fez…tem que pagar,vamos ver se todos vão cumprir a pena.KKKKKKK,preso potilico? me engana que eu gosto!!!!!!!!!!!era só o que faltava! me poupe!!!!!!!!!
sou médico do SUS e nunca ninguém da OAB me procurou para defender usuário sem recursos ou advogados famosos.
Que estes que se preocupam com a saúde dos detendos de vão a ALCASUS, lá certamente tem casos bem piores que o de GENOINO.
O Tribunal de Contas do Estado e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) firmaram acordo de cooperação técnica. O objetivo é manter um canal de comunicação permanente entre as instituições para troca de informações e proposição de ações conjuntas nas suas respectivas áreas de atuação, com destaque para o aprimoramento das obras públicas. O primeiro passo é integrar os sistemas informatizados dos dois órgãos para agilizar a troca de dados sobre licitações, obras e serviços, profissionais e empresas, registros e anotações de responsabilidade técnica – ARTs. “A partir de agora poderemos checar on line a validade do cadastro de profissionais e empresas junto ao CREA. Isso agiliza bastante a fiscalização de obras públicas”, disse o coordenador do setor de auditoria operacional do TCE, José Monteiro.
O presidente Paulo Roberto Alves destacou que essa é mais uma parceria que vem contribuir para o aprimoramento do controle externo. “Estamos firmando convênios com todas as instituições que possam ampliar o nosso banco de dados conferindo rapidez e qualidade ao nosso serviço”, disse o presidente. Para o presidente do CREA/RN, Modesto Ferreira dos Santos Filho, a parceria tende a ampliar a participação de profissionais registrados, minimizando dessa forma os problemas decorrentes da atuação de pessoas sem habilitação legal.
O Tribunal de Contas firmou recentemente convênio de cooperação técnica com a OAB/RN também com o intuito de integrar os sistemas de informação, permitindo o acesso do TCE/RN ao banco de dados da OAB/RN. O TCE disponibilizará ainda na sede da instituição uma sala específica para uso e apoio das atividades exercidas pelos advogados que atuam perante a Corte.
O candidato reprovado na segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terá direito a aproveitar o desempenho na primeira etapa para a edição seguinte da prova. O benefício, aprovado pelo Conselho Federal da OAB nesta terça-feira, 1º, valerá a partir de dezembro e serve apenas para a tentativa na edição subsequente.
De acordo com o Coordenador Nacional do Exame da Ordem, Leonardo Avalino Duarte, cerca de 33 mil pessoas podem deixar de realizar a primeira fase do exame, o que representa um terço dos inscritos – cerca de 101 mil na última edição.
Outra alteração estabelecida pelo Conselho Federal da OAB é a divulgação dos nomes dos profissionais responsáveis pela banca examinadora da prova e pela elaboração das questões. “Assim, o exame fica mais transparente e o examinando se sente mais confiante em relação ao teste”, explica Duarte. Conteúdos de Filosofia de Direito também serão incluídos definitivamente na prova, o que antes acontecia de forma facultativa.
O 11º Exame da Ordem está em andamento e a segunda etapa será realizada no próximo domingo, dia 6. As inscrições para a 12ª prova, na qual valerão as novas regras, começam no dia 4 de novembro e vão até dia 19 do mesmo mês. A aplicação da primeira fase do exame está prevista para dia 8 de dezembro.
A chegada do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) a todas as Varas do Trabalho de Natal, no próximo dia 1º de outubro, vai mudar as rotinas de magistrados, servidores e dos advogados trabalhistas.
Atores fundamentais para o funcionamento do judiciário, os advogados que atuam no TRT-RN estão sendo capacitados para utilização do sistema, através de cursos práticos e palestras sobre o PJe.
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem trabalhando, como apoio do TRT-RN, na capacitação de onze turmas mensais, coordenadas pelo advogado Hallrison Dantas, multiplicador do PJe e presidente da Comissão de Tecnologias da Informação da OAB/RN.
Para o advogado, a chegada do PJe vai gerar uma grande transformação nas rotinas de trabalho. “Desde o método, a forma de se trabalhar processo, até a forma de se pensar escritórios”, acredita Hallrison.
Ele entende, porém, que “o sistema não deve ser entendido apenas como uma oportunidade das Varas e dos operadores do Direito produzirem mais e sim, de produzirem melhor”.
Hallrison Dantas faz um alerta importante aos colegas advogados nesses tempos de mudança de paradigma: “as prerrogativas se mantêm e os advogados não devem ceder seu cuidado com o jurisdicionado a ‘novas interpretações’ surgidas com o sistema digital”.
Para ter acesso ao Processo Judicial Eletrônico, os advogados devem fazer dois procedimentos, que são: a certificação digital e o cadastro no próprio PJe.
O Certificado Digital é emitido por autoridades certificadoras vinculadas à infra-estrutura de chaves públicas do Governo Federal (ICP Brasil), como a Caixa Econômica Federal, Serasa, Receita Federal, Certsing e dentre outros.
A própria carteira de advogado da OAB-RN pode ser utilizada para inserir o certificado digital, que pode custar até R$ 400,00.
Com ele, o advogado pode fazer tudo via computador: dar entrada com as ações de seus clientes diretamente nas Varas do Trabalho ou no TRT-RN, além assinar petições e acompanhar todo o andamento do processo, sem precisar sair de seu escritório ou de sua casa.
O advogado e as partes interessadas deverão realizar um cadastro para o 1º Grau (Varas do Trabalho) e outro para o 2º Grau (Tribunal), tendo em vista que o sistema utiliza bases de dados diferentes para as duas instâncias.
Se o processo “subir” para o Tribunal Superior do Trabalho, é necessário também fazer o cadastramento no PJe do próprio TST. Este cadastramento será necessário somente no primeiro acesso ao sistema PJe das três instâncias.
Para se cadastrar, os usuários precisam acessar o site do tribunal (www.trt21.jus.br), clicar no ícone PJe, que se encontra no canto superior direito, e abrir a página oficial do PJe/TRt21.
Em seguida, ele acessa o link Cadastro onde vai encontrar todas as informações necessárias e escolher as consultas de 1º e 2º graus.
Para os advogados, além dos dados pessoais, é necessária a inserção do número de inscrição da OAB no cadastro. Sem isso, eles não conseguem dar entrada em seus processos, nem peticioná-los.
A chegada do PJe é a modernidade que transforma o trabalho. “A idéia é que isso traga celeridade, transparência, disponibilização, efetividade. Surge a necessidade de um novo perfil de advogado, de um novo perfil de escritório, de um novo perfil de Judiciário”, conclui Hallrison Dantas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, esteve reunido com a presidente da Associação dos Delegados de Polícia – ADEPOL/RN, Ana Cláudia Saraiva, na manhã de hoje (26) na sede da Seccional Potiguar. Na ocasião, foram apresentadas as reivindicações da categoria que está em greve desde a última sexta-feira (23).
Sérgio Freire declarou apoio às reivindicações da categoria em relação à nomeação dos concursados; contra a desafetação de área em que funciona a Academia de Polícia e a Delegacia de Captura; cumprimento das decisões judiciais no que se refere a retirada de presos nas delegacias do interior e a desobrigação dos delegados em fazer a custódia; melhores condições de trabalho, com disponibilização de recursos que garantam, pelo menos o mínimo, funcionamento das delegacias (material de escritório, manutenção de viaturas, aluguel de prédios, armamento, munição e coletes).
Na última quarta-feira (21), durante audiência pública, a OAB/RN decidiu formar uma comissão para dialogar com o Governo do Estado sobre as pautas de reivindicações de algumas categorias.
Representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso cobrou ontem investigação sobre a compra de apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Conforme a Folha revelou, Barbosa criou a Assas JB Corp., no Estado da Flórida (EUA), para a aquisição do imóvel em 2012, o que lhe permite benefícios fiscais.
Seu apartamento, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro. O valor do imóvel é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.
Durante sessão do Conselho, Afonso disse que o fato de Barbosa ser proprietário da empresa está em desacordo com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura).
Pela norma, um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de uma empresa, apenas cotista.
Almino Afonso também defendeu que o Ministério Público apure o fato de o ministro do STF ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora como a sede da empresa.
Decreto que rege a ocupação de móveis funcionais não permite o uso do bem para fim que não seja de moradia.
“Agora virou moda e até mesmo ministro da Suprema Corte compra apartamento no exterior usando uma empresa como se isso fosse comum, apesar da Loman não aceitar. Por certo isso será objeto de apuração do MP”, disse.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem, a assessoria de Joaquim Barbosa informou que todas as explicações sobre a compra do imóvel já foram dadas, e que o mesmo foi adquirido em conformidade com a legislação norte-americana.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicará no próximo domingo (16), de 13h às 18h, em todo o país as provas da segunda fase (prova prático profissional) do X Exame de Ordem Unificado. Estão aptos a realizar as provas os candidatos que foram aprovados na primeira fase (prova objetiva) do Exame, realizada no dia 28 de abril pela Fundação Getúlio Vargas.
Dos 1.911 inscritos no Rio Grande do Norte, foram aprovados 1.060 (55,5%) para segunda fase. Em Natal, 884 candidatos farão a prova na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Já na cidade de Mossoró, 176 bacharéis devem fazer na Universidade Potiguar.
O presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RN, Mirocem Júnior, ressalta aos candidatos que é proibido levar códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais.
A prova prática deverá ser realizada dentro de cinco horas e será composta de quatro questões práticas sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada. Além disso, a prova será composta de uma peça profissional valendo cinco pontos sobre tema da área jurídica de opção do examinando, sendo as opções as seguintes: Direito Administrativo; Civil; Constitucional; Trabalho; Empresarial; Penal ou Tributário.
Para evitar quaisquer contratempos na realização do Exame, recomenda-se que os participantes compareçam ao local designado para a realização da prova objetiva com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE UMA HORA E TRINTA MINUTOS do horário fixado para o seu início, ou seja, até às 11h30min (horário de Brasília/DF), munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, bem como documento de identidade original com foto. Não haverá tolerância de tempo para o fechamento dos portões no horário estipulado para o início do Exame.
O padrão de resposta será divulgado dia 05/07 e o resultado preliminar será divulgado no dia 09/07. Já das 12h do dia 10 de julho às 12h do dia 13 de julho será o período de recurso, sendo o resultado final previsto para 26/07.
Sendo esse blog visto por tantas pessoas, desejo expressar o meu pensamento a respeito de atitudes aparentemente normais, porem, se formos analisar friamente, pode ser que cheguemos à conclusão de que a violência é uma realidade que vem sendo incentivada, mesmo em situações tao sem relação com ela.
Vejamos o titulo desse post.
Os inscritos na prova da OAB em "briga".
Ou seja, usou-se um termo que reflete violencia. E ninguem vai dizer que o blog está incentivando a violencia. Claro, é um termo usado para dizer que haverá uma disputa.
Mas, chamo a atenção para dizer que na prova da OAB nao existe uma "briga" por vagas. Não existe um limite para aprovados.
Todos podem ser aprovados, que nao ocorrerá nada… ou seja … pode – teoricamente – haver a possibilidade de que todos os inscritos sejam aprovados. Portanto, a "briga" a que o blog se refere é somente intima, particular … de mim comigo mesmo… no caso, o inscrito.
Sugiro que, em tempos de banalização da violencia em muitos setores da sociedade, como o que vivemos nesses dias atuais, usemos outros termos, para amenizar uma situação que nao tem qualquer relação com violencia…
Quero sugerir outros termos como Disputar, Tentar aprovação, Concorrer.
Outros termos me incomodam, principalmente no futebol … exemplifico o Mata-mata … nao seria de melhor tom falar em fase de eliminação?
Outro termo "matou a jogada" … poxa vida … é muito apelativo… substituiam por "parou a jogada" ou "desarmou o jogador" ou "tirou a bola do atacante" … coisas do genero… e depois, ficam reclamando, culpando as torcidas quando se enfrentam com violencia nos estadios, nas ruas, nos onibus.
Acredito que evitar o uso de termos que refletem a violencia em situações de nao-violencia estaremos contribuindo em nao incentiva-la
Obrigada pelo espaço.
O comentário da leitora Ivete Bezerra está mais apelativo que a própria notícia.
A violência é decorrente da autossuficiência humana, da falta do ensino dentro de casa.
Afirmo, não estou defendendo o blog.
Imaginem o trânsito do nosso país: Quantas vez vc cedeu sua vez, este mês, para um outro veículo fazer uma conversão?
Aquela vez q embaixo da placa de proibido parar e estacionar, vc parou, mas a consciência disse:Foi só um minutinho.
A violência está na falta da nossa capacidade de assumirmos o erro, de darmos a mão a palmatória.
Todos querem ter a razão, mesmo sem possuí-la.
A palavra "briga" pode ser utilizada nesse contexto: Os bacharéis podem travar uma verdadeira briga consigo mesmo para defenderem-se do medo, do nervosismo, da falta de concentração, da pressão da consciência.
#ficaadica
A Comissão de Diversidade Sexual da OAB/RN, presidida por Felipe Maux, vai atuar como assistente no processo de retificação de nome na certidão de nascimento de Eimar Silva de Barros Filho para Rochelly Eleonora Silva de Barros. “Sinto-me psicologicamente mulher, mas os vexames são frequentes. Pelo currículo, ninguém quer me oferecer emprego. É uma situação difícil e triste”, ressalta Rochelly que quer realizar a cirurgia de mudança de sexo.
Conforme Felipe Maux, o Rio Grande do Norte ainda não teve nenhum caso de retificação de nome antes de cirurgia para alteração de sexo. “Audiência está marcada para o dia 13 de junho para se comprovar o aspecto social que ele se sente e se porta como mulher, possui estereótipo feminino e apresenta-se como mulher”, disse.
Outra questão que a comissão vai acompanhar é a ação para conseguir os medicamentos que devem ser tomados como preparação para a cirurgia. “Com laudos médicos que comprovam transexualidade, vamos entrar com ação para conseguir os medicamentos pelo Sistema Único de Saúde”, disse o advogado Antonino Pio.
“O apoio da OAB/RN é maravilho e impressionante. Espero que as coisas agora aconteçam. Nunca os travestis e transexuais encontram apoio. Mas eu encontrei aqui”, finaliza Rochelly.
A OAB só não tem Comissão para punir Advogados envolvidos em escândalos de desvio de recursos públicos. Mas para qualquer outro assunto…
A propósito, como se pode falar em diversidade sexual? E não existem apenas homem e mulher, masculino e feminino? Vai ver que encontraram uma brecha na natureza e criaram um ser híbrido dotado de próstata e vagina ou ovários e testículos e por aí vai.
Saudade do tempo que a OAB se envolvia com a luta pela redemocratização do Brasil, contra as prisões de opositores do Regime, a favor do impeachment de Collor… Hoje se preocupa se João faz xixi sentado…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, recebeu na manhã desta quarta-feira (29), juntamente com o ex-presidente da Seccional Potiguar, Paulo Teixeira, e do presidente da Comissão de Obras e Patrimônio da OAB/RN, Kaleb Freire, o alvará de licenciamento para a construção da nova sede da Secional Potiguar. O documento foi entregue pelo secretário municipal de meio ambiente e urbanismo, Marcelo Toscano, na sede da Semurb.
“Você não sabe o tamanho da nossa felicidade. Digo isso principalmente por Paulo Eduardo, que vem lutando pela construção da nova sede desde o início da sua gestão. O cálculo do ganho, só quem faz a OAB, sabe”. Disse o presidente da OAB/RN ao secretário da Semurb.
Segundo Kaleb Freire, a previsão é de que as obras comecem em quatro meses. “Após o início das obras, a expectativa é de que a nova sede esteja pronta em, no máximo, 24 meses”.
O novo prédio da Ordem dos Advogados no Rio Grande do Norte será construído em Candelária (vizinho ao SINE), com 3.600m2 em região privilegiada, perto da chamada “cidade judiciária”. A nova sede terá auditório para 500 pessoas, salas modernas para as comissões temáticas, Tribunal de Ética e Disciplina – TED, Escola Superior de Advocacia – ESA, Caixa de Assistência dos Advogados – CAARN e Assistência Jurídica, obedecendo aos critérios da estrutura administrativa com acessibilidade. Quanto ao prédio atual, diante de sua importância Histórica, será destinado à instalação do Museu da OAB/RN e do Memorial dos Advogados.
Em nota, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte diz que repudia a forma como foi conduzida a intervenção policial sobre a “Revolta do Busão” e se propõe, em eventos futuros, a atuar como intermediária no diálogo entre os órgãos de segurança pública e manifestantes. Confira nota:
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. (Juramento do Advogado)
Todos os direitos e liberdades individuais e coletivos hoje reconhecidos pela ordem jurídica são fruto de reivindicação e indignação do povo. O direito de protesto é o direito de exigir a implementação dos demais direitos. Por essa razão, pode se dizer que o direito de protesto é uma decorrência da própria democracia.
O dever do Estado, por intermédio dos órgãos de segurança, de manter a ordem pública não se confunde com a criminalização de movimentos sociais ou a repressão de manifestações pacíficas. Em um regime democrático, é necessário aprender a conviver com as opiniões de uma sociedade plural, garantindo aos grupos e indivíduos o direito de manifestação. A força deve ser utilizada como último recurso e apenas de forma progressiva.
Assentadas essas premissas, a COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SECCIONAL POTIGUAR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL vem apresentar seu repúdio e indignação à forma como foi conduzida a intervenção policial sobre a manifestação popular denominada #Revoltadobusao. Esta Comissão recebeu vários informes de desrespeito aos direitos humanos durante a intervenção, bem como de desrespeito a prerrogativas profissionais de advogados que assistiam os manifestantes.
Consciente de que as tensões sociais devem ser conciliadas e não ampliadas, esta Comissão se propõe, em eventos futuros, a atuar como intermediária no diálogo entre os órgãos de segurança pública e manifestantes, na intenção de garantir o exercício dos direitos humanos em convergência com o interesse público.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Virou moda criticar a defesa dos Direitos Humanos, tolamente associando a vigilância dos direitos e garantias mínimos comuns a todos com a defesa do crime ou dos criminosos. Os Direitos Humanos como conhecemos surgiram como uma resposta ao ocorrido nos campos de concentração da segunda guerra mundial. Diferentemente do que ocorria na Alemanha Nazista, quem militantes Direitos Humanos não escolhe alguns seres humanos para defender. A militância é em prol das mulheres, das minorias, da liberdade religiosa, do acesso à saúde e da educação, etc. E, sim, também se defende a vítima, embora a mídia não divulgue. Criticar algo que não se conhece apenas com base em notícias de jornais é bobagem. Entendo o medo e a insegurança da população porque também sinto isso. Mas não podemos sucumbir à barbárie ou nos tornaremos o que rejeitamos. Já alertava Nietzche: Não combata os monstros temendo se tornar um deles. Se você olhar dentro do abismo, o abismo olhará dentro de você
Parabéns a OAB/RN que finalmente sai de cima do muro e toma partido ao menos uma vez ao lado dos verdadeiros necessitados, fracos e indefesos da sociedade.Pois o Estado do RN tem se comportado como um ELEFANTE BRANCO inerte diante do CAOS NA SAÚDE, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, entre outros, tais como turismo, saneamento, agricultura…
No RN não se combate os ABUSOS ABSURDOS das Aposentadorias e Pensões para ex-governadores, não se questiona a PAE e a GTNS, nem a EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E CEDIDOS DE OUTROS ÓRGÃOS, Não se cobra decisões da Justiça em tempo e modo adequados nos casos do SINAL FECHADO, DA HÍGIA, DO IMPACTO, DO FOLIODUTO, JUDAS, ETC, que infelizmente se arrastam vagarosamente em embargos de gavetas para serem desengavetados apenas nas proximidades das campanhas eleitorais com finalidades meramente políticas eleitorais.
UMA VERGONHA!
Porque essas Comissões de defesa de foras-da-lei, não mudam o foco e defendem os direitos humanos de quem agoniza no corredor do Clóvis Sarinho?
Não sei porque ainda me admiro com a postura dessa classe, quem defende latrocidas, corruptos, homicidas, assaltantes e demais "pérolas", não ia apoiar uma corja de singelos vândalos?
Aliás, falando em quem burla a lei, a Comissão bem que poderia emitir uma nota sobre os desvios de recursos públicos que contaram com a participação de Advogados, como a Sinal Fechado, Pecado Capital, etc. Será que vários não tiveram seus direitos atingidos pela falta desses recursos?
Outra coisa, apenas para finalizar: o Direito de interromper a principal via de acesso a Zona Sul é maior que o Direito das demais pessoas que querem apenas chegar em casa? Polícia, da próxima batam com mais força e em mais pessoas!
Impressionante a capacidade de todas estas associações que falam em nome dos Direitos Humanos de sempre inverter os pólos das ações. O assaltante, o estuprador, o vândalo, o corrupto, o mal-feitor, vira o coitado. As verdadeiras vítimas, os violentados, os assaltados, os cidadãos que ficaram privados da capacidade de ir e vir, são sempre esquecidos pelos “Direitos Humanos”.
A sociedade não pode mais aceitar esse tipo de imbecilidade. É preciso entender realmente a serviço de quem estão estas instituições de “Direitos Humanos”. Se nos aprofundarmos nisso certamente veremos que elas servem de escudo para os interesses de tudo o que é mais negro, vil e traiçoeiro.
Falar em idoneidade… Será mesmo verdade que o presidente da OAB-RN é um dos milhares de 'jabutis' da Assembleia Legislativa do RN que se efetivaram no cabide sem ter se submetido a concurso público?