A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, na última quarta(13), um projeto de lei que obriga a prefeitura do município a oferecer alimentação escolar diferenciada para alunos diabéticos, hipertensos, obesos, além de outras doenças devidamente comprovadas. Para receber tal benefício, é necessário estar matriculado na rede municipal de ensino. O PL é de autoria do vereador Rosano Taveira (PRB) e já foi encaminhado para sanção do executivo municipal.
Segundo o projeto de lei, para receber a alimentação diferenciada é necessária a comprovação por meio de atestado médico. Além disso, ficou estabelecido que o cardápio deve ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com Secretaria Municipal de Saúde. Caberá ao Conselho de Alimentação Escolar a responsabilidade de fiscalizar a aplicação e a qualidade dos alimentos utilizados.
Para o vereador Rosano Taveira (PRB), a merenda escolar é uma das principais refeições do dia para muitas crianças e jovens de Parnamirim, “é dever do município disponibilizar uma alimentação diferenciada, de acordo com as condições e zelo da saúde dos estudantes.”, frisou. De acordo com Taveira, pesquisas recentes mostram que os gastos com internação de pacientes portadores de enfermidades como hipertensão e diabetes são elevados, “uma alimentação adequada evita que a doença de agrave e reduz os gastos com o tratamento”, ressaltou.
Vereador Parnamirinense recordista na apresentação de indicações e projetos de lei. Parabéns, Taveira! Rumo a uma cidade cada vez mais justa, onde seu povo tenha voz e vez.