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Com o plenarinho da Assembleia Legislativa lotado, a audiência pública promovida pelo deputadl Kelps Lima (PR) para discutir a situação dos oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi considerada bastante positiva pelos participantes, principalmente por levar a público questões que na maioria das vezes só são discutidas internamente, como citaram alguns dos debatedores. Durante o evento, o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), se colocou à disposição da categoria para intermediar uma reunião com a governadora Rosalba Ciarlini, há muito reivindicada.

A audiência foi convocada para atender a apelo feito pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (Assofme), a fim de discutir e esclarecer algumas pautas que a categoria pleiteia junto ao Governo do Estado, sendo as principais: abertura de concurso interno para Cabos e Sargentos; Confecção e remessa dos processos de atos promocionais de Oficiais, que estão atrasados desde 2011 e Implantação dos níveis salariais relativos às progressões, como previsto em Lei.

O presidente da Associação, capitão Antoniel Moreira, avaliou como bastante proveitoso o encontro que reuniu todos os níveis da carreira: subalternos, intermediários e superiores. “Tivemos oportunidade de mostrar para a sociedade a real situação da segurança pública. Nós que somos os gestores não temos direitos básicos garantidos para gerir, então imagine como está situação como um todo da segurança pública e do soldado”, disse.

O capitão fez um resumo dos principais problemas enfrentados pelos oficiais: desde o ano passado não se paga as promoções dos níveis salariais. “A gente muda de letra e não recebe. Há três anos as promoções só acontecem por via judicial. Além disso, as condições de trabalho são péssimas. Nossa tropa há mais de 15 anos não tem o direito de ascender a cabo nem a sargento e tudo isso forma um contexto de caos total na polícia militar”, disse.

Também não faltaram críticas quanto às prioridades na área de segurança pública: os oficiais citaram a pressão para que o policiamento seja ostensivo em áreas nobres de Natal, como os bairros de Petrópolis e Tirol, onde, segundo relatos “não se pode furtar uma carteira”, enquanto que em áreas marginalizadas, as ocorrências policiais correm soltas.

Outro problema é quanto à insuficiente resposição dos quadros, que não vem acontecendo nem no nível de praça, nem em nível de oficial. “No nível de oficial a falta de promoção é ainda mais grave, porque quem forma, quem controla e quem fiscaliza esse efetivo, são eles”, afirmou. Com isso, hoje a PM conta com pouco mais 500 oficiais para comandar uma tropo de 9 mil homens.

Compunham a mesa de autoridades, além do capitão Antoniel, o sub-comandante da PM, coronel Belarmino; o vice-presidente da Assfome, Jarbas Lucena, o tenente coronel Jairo Roger, da Escola de Praças da PM e o coronel da reserva Clayton Tércio. Kelps Lima criticou o governo por não ter enviado nenhum representante: “Infelizmente não há estranheza no fato do governo não mandar nenhum representante. É pública e notória a falta de condição política e administrativa do nosso Estado”, afirmou o parlamentar.

Crítica corroborada pelo presidente da Assofme: “Se estivéssemos entregando viaturas multicoloridas e coletes certamente nenhuma dessas autoridades iria faltar. Quando eles se furtam, estão se furtando com a sociedade, isso é que é preocupante”, disse. As críticas também partiram dos que estão na reserva. Coronel Clayton chegou a dizer que nos 34 anos em que serviu ao Estado, com total dedicação, nunca viu uma situação tão precária como esta. “É um caos total, uma calamidade o que está acontecendo”.