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No dia 30 de março, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), anunciou a doação dos 20 veículos utilizados no Programa de Acessibilidade Especial ( Prae), para a prefeitura da cidade, que passará a ser integralmente responsável pela viabilização do Programa na capital do estado. O Prae, que atende pessoas com necessidades especiais de locomoção para tratamentos de saúde, vinha sendo desde 2008 custeado pelo Seturn, que nos últimos anos vem enfrentando dificuldades para manter esse serviço de assistência.

De acordo com informações de Augusto Maranhão, Diretor de Comunicação do Seturn, “a situação se agravou ainda mais agora que a tarifa atual está em vigor por 15 meses, atingindo diretamente a capacidade de investimento em melhorias e manutenção do serviço de transporte coletivo de Natal”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, o Sindicato das empresas permissionárias no início do mês de março avisou à Secretaria de Mobilidade Urbana – Semob que os 10 Fiat Doblô e os 10 microônibus seriam repassados para a prefeitura, e consequentemente a operação do Prae também deixaria de ser responsabilidade do Seturn. “Diferente do que tem sido noticiado, o Seturn não abandonou o serviço de assistência. Ao longo dos últimos 60 dias, tentamos sem sucesso dialogar com a prefeita e com a Semob sobre questões do custo tarifário, e não obtivemos sequer uma resposta aos pedidos de agendamento de audiência”, declarou Augusto Maranhão.

O estopim da polêmica com relação ao funcionamento do Prae ocorreu na primeira semana de abril, quando no dia dois, as empresas de ônibus deixaram de operar 10 microônibus utilizados no programa de saúde, em razão dos veículos terem sido colocados em manutenção para a entrega à prefeitura, conforme previamente comunicado à Semob. No entanto foi mantida a operação dos 10 automóveis Fiat Doblô para os casos de urgência como hemodiálise, quimioterapia e radioterapia. Já os demais usuários, no momento, estão sendo atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Surgimento e histórico do Prae

O Programa de Acessibilidade Especial da Prefeitura Municipal do Natal teve inicio em 2008, com o  Termo de Ajuste de Conduta – TAC (assinado em setembro de 2007). Na ocasião foi estabelecida, em conjunto com o Município e com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a obrigatoriedade do Seturn em disponibilizar vinte veículos para operação do Prae. A administração e organização seriam, então, de responsabilidade da prefeitura realizando o cadastramento dos pacientes/usuários e agendamento das viagens.

Na época, o investimento do sindicato das empresas de transportes foi de 2 milhões de reais para obtenção da frota.  Durante esses quatro anos, somando toda estrutura de veículos e 31 motoristas qualificados com carteira de habilitação “D” e curso de socorrista, o Seturn por meio do Prae, beneficiava mensalmente 400 usuários com atendimento especial, operando o Programa com 24 veículos (sendo 20 do Seturn e quatro da prefeitura), que precisam de constante manutenção, modernização e adaptação. Todas as demandas agrupam o total de despesas calculado em 180 mil reais mensais, somente para o Seturn.

“Com a defasagem da tarifa, fica inviável manter os custos do Prae e ao mesmo tempo prezar por uma maior qualidade na prestação do serviço de transportes. Portanto, com a doação dos 20 veículos, a gestão municipal poder dar prosseguimento ao projeto sem deixar os usuários desassistidos”, encerrou Augusto maranhão.