O Ministério Público Estadual ofereceu mais 13 denúncias relacionadas à Operação Alcatraz, desta vez perante as Varas Criminais das Comarcas de Currais Novos e Nísia Floresta. Ao todo foram denunciadas 64 pessoas por crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.
Parte das denúncias abrangem investigados que atuavam no tráfico de entorpecentes nas cidades de Currais Novos, Santa Cruz, Lagoa Nova, Acari, Cruzeta, Parelhas, São Vicente, Jardim do Seridó, Caicó e Jardim de Piranhas. Também foram identificados fornecedores, que abasteciam com drogas o Seridó a partir de “bocas de fumo” que funcionavam nos bairros das Quintas, de Felipe Camarão, do Potengi e da Nossa Senhora da Apresentação em Natal, de Passagem de Areia, em Parnamirim, e no bairro Novo Amarante na cidade de São Gonçalo do Amarante.
O elo com os presídios também é constatado, permanecendo alguns investigados, mesmo presos, comandando o tráfico, sobretudo a partir da instrumentalização de parentes ou outras pessoas, especialmente viciados, que passam a atuar como “gerentes”, “mulas” ou “aviões”.
Também foram identificados cinco adolescentes em situação de violação de diretos e exploração, utilizados como “aviões” ou “mulas” do tráfico, em uma das situações uma investigada utilizava a própria filha, de 16 anos de idade, para traficar.
Somadas as penas dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, com qualificadoras, podem chegar a vinte e cinco anos de reclusão.
Outra parte das denúncias abrange investigados que integram e promovem uma organização criminosa com atuação dentro e fora do sistema penitenciário estadual, sendo estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem pecuniária, mediante a prática de crimes patrimoniais, tráfico de drogas e homicídios.
A pena do crime para as lideranças que integram a organização criminosa que mantém conexão com a organização criminosa independente e utiliza o emprego de arma de fogo em suas ações criminosas pode chegar a dezesseis anos de reclusão.
O Ministério Público Estadual protocolou na manhã de hoje (09/12) um total de 16 denúncias contra 97 integrantes de organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios do Rio Grande do Norte. De acordo com as investigações os presos se associaram para cometer crimes como tráfico ilícito de entorpecentes e assaltos. Outras denúncias ainda serão oferecidas, dentro do prazo legal.
As denúncias lembram em sua parte introdutória que a existência de organizações criminosas dentro do sistema penitenciário estadual já era mencionada desde o ano de 2003, quando diversas fontes relataram a existência de uma organização com atuação na Penitenciária João Chaves chamada de “Primeiro Comando de Natal (PCN)”.
As investigações atuais se aprofundaram com as provas obtidas por diversos meios, inclusive apreensões de documentos nas unidades prisionais, e indicam concretamente que os integrantes das organizações criminosas que atuam no Estado planejam e comandam crimes a partir dos presídios, compartilhando expertises, além de buscarem construir dois tipos de monopólio.
O primeiro é o monopólio de oportunidades no sistema carcerário, que diz respeito às oportunidades de comércio informal/ilegal que vicejam no universo carcerário, dando por meio da força, prioridade ou exclusividade aos que integram a organização criminosa. O segundo é o monopólio do poder político, com obediência não necessariamente consentida, às normas e às formas de conduta instituídas pela organização, assim como a definição de transgressão, acusação dos transgressores e a correspondente punição.
Essas hegemonias visam criar uma estrutura paralela ao Estado, ocupando o vácuo da débil ação estatal da porta para dentro do sistema e permitem uma expansão de poder dos grupos para além das prisões, gerando o controle de territórios, os quais são essenciais para o controle do comércio extremamente lucrativo das drogas ilícitas, eliminando aqueles que se opõe a este poder.
A relação entre o tráfico de drogas e os roubos se expressa na investigação, quando o tráfico é a atividade que arrecada receita corrente e os assaltos constituem espécie de receita de capital, uma atividade financiando a outra, intensificando-se assaltos por exemplo quando há grandes apreensões e, portanto, prejuízos à fonte de receita corrente.
Foi identificada a conta bancária de uma das facções, que teve sigilo quebrado por ordem judicial, da qual se observa expressiva movimentação, inclusive, vários créditos de R$ 400,00 referentes a contribuição mensal dos associados, apelidada de “cebola”.
No transcorrer da investigação ficou evidente a formação de diversas células com autonomia para diversos tipos de ação, embora o poder de decisão final sobre assuntos sensíveis às organizações criminosas ainda esteja concentrado em algumas lideranças.
Para que as lideranças de uma das organizações criminosas não percam o contato e o controle sobre as células que a compõem, foram criadas em uma das organizações as denominadas “sintonias”, dentre as quais merecem destaque:
a) a “Sintonia Geral do Estado”, responsável pela expansão e difusão da ideologia e métodos de outros Estados da Federação;
b) a “Sintonia Geral do Sistema”, responsável pelo controle e coordenação dos membros presos, pela resolução de conflitos dentro dos estabelecimentos prisionais e pela coordenação do tráfico de drogas dentro do sistema prisional, engloba, também, a “Sintonia do Salve”, responsável por difundir entre os presos os “salves” ordens e mensagens emanados pelas sintonias superiores;
c) a “Sintonia Geral da Rua ou Disciplina”, responsável pelo controle e coordenação dos membros que estão em liberdade e das ações executadas fora do sistema prisional;
d) a “Sintonia Geral dos Gravatas”, responsável pela interação e contatos com os advogados que prestam serviços regulares na defesa dos integrantes;
e) a “Sintonia Geral do Bicho Papão ou do Progresso”, responsável pelo gerenciamento do tráfico de drogas dentro e fora dos presídios, bem como por ações importantes ao fortalecimento da facção (fugas, grandes assaltos etc);
f) a “Sintonia Geral da Rifa”, responsável por coordenar a realização de rifas periódicas e obter prêmios, visando a fortalecer o “caixa” da facção. O sorteio é baseado na Loteria Federal e os integrantes da organização criminosa são obrigados a comprar e vender a rifa, tendo ciência dessa obrigação por ocasião do batismo;
g) a “Sintonia Geral do Livro ou do Cadastro”, responsável pelo registro dos “batismos” de novos membros, das exclusões de membros que incorreram em falta e dos “retornos” de membros que se reabilitaram.
As provas coletadas no decorrer da investigação identificam os detentos que cumprem essas funções e revelam toda a estrutura das organizações criminosas investigadas, sendo estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, havendo similitude de métodos, semântica, rituais e princípios nas duas organizações atualmente operantes no Rio Grande do Norte.
Operação conjunta deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (03/12) buscou combater organizações criminosas existentes no sistema penitenciário estadual e as ramificações desses grupos em diversas cidades do Estado.
Ao todo foram expedidos 223 mandados de prisão e 97 mandados de busca e apreensão. Dos mandados de prisão, 154 referem-se a investigados já presos, integrantes de organizações criminosas, sendo a expedição de novos mandados necessária para impedir a soltura dos mesmos, evitando-se a concessão de benefícios da execução penal como progressão de regime, indulto natalino, dentre outros, já que está comprovado que os detentos integram organizações criminosas e mesmo presos prosseguem cometendo ilícitos.
As ordens judiciais foram cumpridas no Rio Grande do Norte e também nos Estados de São Paulo, Paraná e Paraíba. No Rio Grande do Norte os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Currais Novos, Caicó, Assu, Parelhas, Lajes, Jucurutu, Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas, São Vicente, Acari, Cruzeta e Santa Cruz.
A operação baseia-se em investigações de comissões do Ministério Público que duraram 10 meses. Ao longo dos trabalhos, o conhecimento produzido na investigação do Ministério Público, possibilitou que a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal realizassem 75 prisões em flagrante, antes da deflagração, em várias cidades do Estado, o que dá materialidade a crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo e roubo.
Veja mais: OPERAÇÃO ALCATRAZ: Em 4 estados, atuação forte no RN, mais de 20 kg de drogas e armas apreendidas e várias prisões: http://ow.ly/FeOtO
De acordo com as investigações, duas organizações criminosas atuam no sistema penitenciário estadual, ditando diretrizes e princípios a serem observados pelos seus integrantes e articulando crimes fora dos presídios, tendo uma delas forte relação com outros Estados da federação.
Maior apreensão de entorpecente do ano da PRF no Brasil veio das investigações
No dia 18 de maio de 2014, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 15,2 toneladas de maconha. O flagrante foi viabilizado por dados colhidos nas investigações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e compartilhados com a Polícia Rodoviária Federal. Parte expressiva da droga destinava-se ao Rio Grande do Norte, sendo evitada a distribuição com a apreensão na origem.
Atacadista do tráfico está entre os presos
Dentre os presos está um empresário, radicado em Natal mas com origem em São Paulo/SP, sócio de um salão de beleza situados em área nobre da Capital, o qual é apontado como responsável pela liderança de um dos esquemas de distribuição de drogas no atacado, abastecendo a Região Metropolitana, o Seridó, a Região Central e o Vale do Assu.
Diretamente ligadas ao empresário estão algumas das maiores apreensões realizadas no Rio Grande do Norte este ano, como a apreensão de 70 kg de maconha no dia 20 de outubro de 2014 na cidade de São José de Mipibu, em ônibus oriundo da Capital paulista e 20 kg de maconha na cidade de Macaíba no dia 11 de setembro de 2014, em veículo que se destinava ao Seridó, ambas abordagens pela Polícia Rodoviária Federal.
Há ainda a suspeita de que a mesma organização criminosa tenha sido fornecedora de 100 kg de maconha apreendidos na cidade de Caraúbas pela Polícia Militar no dia 22 de setembro de 2014.
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