Diversos

Operação Coiteiros: Decisão nega Habeas Corpus a envolvidos em milícia privada

O desembargador Gilson Barbosa, ao julgar Habeas Corpus não deu provimento ao pedido da defesa de duas pessoas envolvidas na chamada “Operação Coiteiros”, que apontou os presos como participantes do crime de formação de milícia privada.

Ao todo, foram oito pessoas denunciadas à Vara Criminal de Caicó, e, de acordo com a denúncia do Ministério Público, os irmãos Henrique e Jorge Lopes usavam propriedades rurais situadas na região do Seridó, e até no estado do Ceará, para dar proteção a foragidos da Justiça.

Dentre os ‘protegidos’ pela milícia, estão acusados de homicídios e de assaltos, o que dificultava a ação da Justiça para cumprimento de mandados de prisão. Segundo o Ministério Público, também era dado apoio, desde logístico até a contratação de advogados.

Os dois irmãos estão presos desde 25 de fevereiro de 2014 e, em razão de prisão preventiva decretada sob o fundamento de garantia da ordem pública, são investigados pelo cometimento do crime de constituição de milícia privada no município de Caicó.

Ordem Pública

A defesa argumentou que foram presos quando não havia contra eles qualquer denúncia ou sentença, sendo “descabido o encarceramento provisório” por não haver os pressupostos autorizadores à prisão preventiva e, assim, seria inadequada a prisão, já que os acusados são empresários agropecuaristas e têm domicílio fixo.

No entanto, segundo o desembargador, a Ordem Pública é fundamento suficiente ao decreto preventivo, já que a situação particular da hipótese demonstra a real necessidade.

Segundo ainda a decisão, é preciso confiar no magistrado que está próximo da comunidade local, principalmente quando embasado em indícios de participação dos irmãos em associação criminosa responsável por diversos crimes na região.

Habeas Corpus Com Liminar N° 2014.004088-7
TJRN

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Judiciário

Operação Coiteiros: MP oferece denúncia contra oito acusados

A comissão de Promotores de Justiça que atua nas investigações da “Operação Coiteiros” denunciou ontem, dia 06/03, perante a Vara Criminal da Comarca de Caicó, oito pessoas, acusadas de crime de formação de milícia privada (art. 288-A do Código Penal), cuja pena pode chegar a  oito anos de reclusão.

Os denunciados foram: Henrique José Torres Lopes, “Henrique de Barra”; Jorge Eduardo Lopes, “Jorge de Barra”; Irapuan Monteiro Saldanha, “Puan”; Robson Fabiano Lopes de Araújo, “Robinho”; Fernando Pereira Soares; Alday José Alves, “Barata”; Carlos Wiliano da Silva, “Sula”; e Messias Alves Dantas.

Os denunciados seguem presos, à exceção de Alday José Alves, Carlos Wiliano da Silva e Messias Alves Dantas, os quais a Polícia ainda não conseguiu a captura e continuam foragidos.

De acordo com a denúncia, os irmãos Henrique e Jorge Lopes usavam propriedades rurais situadas na região do Seridó, e até no Estado do Ceará, para dar proteção a foragidos da Justiça, dentre eles acusados de homicídios e de assaltos, dificultando a ação da Justiça para cumprimento de mandados de prisão e dando-lhes total apoio, desde logístico até a contratação de advogados.

Parte do grupo é citada como envolvida no assassinato do caicoense Isaac Torres no dia 21 de maio de 2013 na zona rural de Caicó. De acordo também com a denúncia do Ministério Público Estadual noticia-se na investigação a existência de planos para assassinar mais quatro pessoas, que estavam marcadas para morrer, ameaçadas pelo grupo.

A investigação do caso englobou três núcleos, a saber, milícia privada, tráfico de drogas e corrupção de agentes públicos. Esta primeira denúncia, oferecida ontem, refere-se ao primeiro grupo, de milícia com bases na zona rural.

No que se refere ao tráfico de drogas, o prazo para a conclusão da investigação é de 30 dias, tendo sido compartihadas provas com o Delegado Igor André Pessoa Barros Lopes, que irá dar sequência às investigações de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico em Caicó.

Um outro inquérito sob a responsabilidade do mesmo Delegado diz respeito ao homicídio de que foi vítima o caicoense Isaac Torres, o qual o Ministério Público requisitou a conclusão para os próximos 15 dias.

Em um outro caso que tem relação com a Operação Coiteiros, o agropecuarista “Henrique de Barra” foi investigado pela Delegada de Florânia, Helena Cristina Aguiar de Paula, pelo espancamento de uma pessoa com deficiência, fato ocorrido naquela Comarca, já estando o inquérito policial de posse da Promotoria de Justiça para deliberação. Consta do citado inquérito que “Henrique de Barra” acompanhado de outros acusados teria investigado por conta própria um furto que ocorreu em uma de suas propriedades e em seguida capturado e torturado barbaramente o cidadão que teria sido o autor.

No que tange aos agentes públicos com relações com o grupo, o Ministério Público Estadual também dará sequência às investigações, que poderão ensejar ações criminais e de improbidade administrativa em autos específicos, neste caso dentro do prazo de até 90 dias.

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Judiciário

MP divulga balanço da Operação Coiteiros: organização criminosa atuante no Seridó é desarticulada

Ao longo da manhã de hoje equipes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, sob coordenação do Ministério Público Estadual, cumpriram mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva para desarticulação de organização criminosa atuante na região do Seridó do Rio Grande do Norte. Ao todo 16 mandados de prisão, 65 de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva estão sendo cumpridos em seis Municípios da região, incluindo propriedades rurais. Equipes do BOPE e do NOE com especialização em operação na caatinga participam das ações e também equipes com cães farejadores. Participam ainda 14 Promotores de Justiça, no total de 250 profissionais atuando na Operação.

O nome de batismo da Operação, remete a uma expressão popular, de uso tipicamente sertanejo, referente à conduta de “dar coito”, que significa a ação de articular esconderijo, dar apoio logístico (alimentação, dormida, deslocamento), financeiro, lobby, proteger, etc, a foragidos da Justiça, ou a pessoas respondendo a processos e com histórico de valentia, apto a causar temor a populares ou a atividades criminosas em geral. Em troca, o “coiteiro” tem a seu dispor, em suas propriedades rurais, um grupo de homens temidos e dispostos, advindo dessa relação uma espécie de comensalismo, tirando o “coiteiro” grande proveito, por imporem tais “colaboradores” medo, verdadeiro pavor, efetivo ou potencial, a populares em geral e particularmente a devedores de transações privadas, bem como a possíveis autores de furtos em suas propriedades e até mesmo aos próprios trabalhadores de tais Fazendas.

Os crimes investigados são constituição de milícia privada, homicídios, tortura, tráfico de drogas e associação para tal, corrupção ativa e passiva, dentre outros. Os mandados foram cumpridas nos Municípios de Caicó, Jucurutu, Florânia, Tenente Laurentino Cruz, Jardim do Seridó e Jardim de Piranhas.

De acordo com as investigações, os irmãos Henrique José Torres Lopes, conhecido como “Henrique de Barra” e Jorge Eduardo Lopes, o “Jorge de Barra”, seriam as lideranças do grupo, utilizando propriedades rurais para proteger foragidos da Justiça, dando apoio a autores de crimes, prática reiterativa que ia desde esconderijo a contratação de advogados. Ambos são empresários do ramo de combustíveis e agropecuaristas na região.

Foram identificados dentre os foragidos que estiveram nas propriedades as pessoas de Fernando Pereira Soares, preso recentemente e investigado por quatro homicídios. Carlos Wiliano da Silva, conhecido como “Sula”, que tem mandado de prisão por crimes cometidos em Jardim de Piranhas. Messias Alves Dantas, condenado por crimes no Estado da Paraíba e, mais recentemente, o grupo teria dado apoio para fuga de Bartogaleno Alves Saldanha, foragido de Alcaçuz, condenado por vários homicídios na Região Oeste do Estado.

O empresário “Henrique de Barra” já responde por homicídio na Vara Criminal da Comarca de Macaíba/RN, por fato ocorrido no ano de 2005, quando teria assassinado Robson Maurício Oliveira, tendo permanecido período foragido, conseguindo um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para responder em liberdade. Já Jorge Eduardo Lopes é investigado pelo homicídio do caicoense Isaac Torres, fato ocorrido no dia 25 de maio de 2013, em propriedade rural no Município de São Fernando/RN.

Tiveram novas prisões decretadas os já detentos Robson Fabiano Lopes de Araújo e Renato Oliveira dos Santos, os quais colaboram com os ramos do grupo por meio de telefones celulares a que tinham acesso dentro dos presídios. O Juiz de Direito da Vara Criminal de Caicó determinou o recolhimento de todos os presos na Operação no Presídio de Nova Cruz/RN, onde, dada a localização da unidade em área rural, não há cobertura de operadoras de celulares.

Lideranças do tráfico na região são presas

Na base da organização criminosa há intrincada relação entre a pistolagem e o tráfico de drogas, dentre outros crimes, ramificado o tráfico a partir de Caicó para outras cidades do Seridó.

Em Caicó a Operação prendeu Aldson Vieira de Souza, conhecido como “Cascão” e Dárlison Lima Queiroz, conhecido como “Mancuzinho”, que de acordo com as investigações seriam lideranças do tráfico nos bairros Walfredo Gurgel e Paraíba.

Na cidade de Florânia foram presas Klébia Monteiro Anulino e Joedson Silva do Nascimento e, em Jardim do Seridó foi presa Regina Maria das Virgens dos Santos e Fernando Cloves de Macedo.

Diligências resultam em 13 flagrantes

Em dados parciais, no curso da Operação foram realizadas 13 prisões em flagrante, sendo duas por tráfico de drogas e 11 prisões por posse ilegal de armas de fogo.

MPRN

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Judiciário

Escutas revelam que policiais tratavam preso da operação no Seridó como “patrão”

A operação policial deflagrada na manhã desta terça-feira, (25), em Caicó, foi fruto de uma investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco do Ministério Público.

Os policiais cumpriram mandado de prisão contra o sargento Valtecler, que é lotado no 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual. Ainda foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas residências do soldado Rangel e de outro que o Blog ainda não identificou.

Veja mais: MP, PRF e PM deflagram OPERAÇÃO COITEIROS no Seridó

As escutas telefônicas feitas pelo Ministério Público, com autorização da Justiça, revelam que os policias passavam informações para Puã Saldanha, e em todos os contatos o chamavam de “meu patrão”.

Policiais rodoviários federais cumpriram o mandado de prisão contra a pessoa de Puã Saldanha. Ainda na manhã de hoje, ele foi conduzido até sua locadora de carros localizada na Avenida Ruy Mariz no Bairro Boa Passagem. Lá, os policiais realizavam buscas.

Com informações de Sidney Silva

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