Os auditores fiscais de Natal estão em “Operação Padrão”, que significa o desenvolvimento das atividades nos exatos prazos previstos na legislação tributária. Os profissionais decidiram permanecer com essa postura até que consigam um encontro com o prefeito Carlos Eduardo para discutirem, dentre outros assuntos, o projeto que trata sobre a Lei Orgânica do Fisco (LOF).
Em discussão há mais de cinco anos, a LOF tem como um dos principais objetivos dar autonomia e independência ao Fisco Municipal. Para os auditores, a aprovação da lei evita a possibilidade de influência política nas atividades desenvolvidas pela Tributação de Natal e dá mais segurança para que os profissionais realizem o trabalho de forma eficaz, afastando a possibilidade de favorecimento a determinados contribuintes.
“A independência funcional e orçamentária do Fisco é direito do contribuinte de boa fé, que recolhe seus tributos em dia e almejam que esses recolhimentos possibilitem a Prefeitura prestar serviços básicos à população de uma maneira mais eficaz. A LOF acarretará o fortalecimento da atividade fiscalizatória sobre os contribuintes sonegadores, esse é também o desejo de quem está em dia com suas obrigações tributárias”, explicou o presidente da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal (ASAN), auditor Thiago Ottoni.
Outro ponto esperado pelos auditores é a implementação do Fundo de Modernização da Administração Tributária (FMAT), que já foi criado através de lei, mas não saiu do papel. O fundo, na opinião dos auditores, tem importância vital para desenvolvimento de atividades no âmbito da Secretaria de Tributação porque garante a vinculação de recursos às atividades da Administração Tributária.
“O prefeito assumiu, em agosto do ano passado, o compromisso de tratar sobre o assunto em janeiro desse ano com a categoria, mas ainda não conseguimos o encontro, apesar do incremento real de mais de 25% da arrecadação própria obtidos em 2013 comparativamente à 2012. Oficializamos novo pedido no dia 5 de fevereiro deste ano e não recebemos qualquer resposta. O que queremos é a possibilidade de tratarmos sobre o assunto diretamente com o prefeito”, disse Thiago Ottoni.
Segundo a ASAN, a Operação Padrão, que começou ontem (24), vai persistir até que os auditores tenham encontro com o prefeito Carlos Eduardo para tratar sobre as reivindicações da categoria.
Protesto de servidor público aqui no Brasil significa que ele irá trabalhar bem e na forma da lei.
E se não tiver fazendo um protesto, como será a forma e a qualidade de seu trabalho?